Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou  nesta quarta-feira (23) o encaminhamento do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,  ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).  Para prosseguir, o processo precisava de 47 votos, ou dois terços do total dos 70 deputados da casa. Foram 69 os votos pelo impeachment. Antes da votação, já prevendo o resultado, o governador afastado disse que estava sendo “amputado” do cargo.

O processo de impeachment de Witzel será agora encaminhado para um “Tribunal Misto”, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-RJ, para o julgamento.

Witzel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por contratos firmados junto à secretaria de saúde estadual. O Rio agora é governado pelo vice-governador Cláudio Castro (PSC), que é próximo da família Bolsonaro.

Ex-juiz federal, Witzel entrou na disputa política como candidato ao governo do Rio pelo PSC. Na campanha de 2018, participou de uma manifestação em Petrópolis, na região serrana, em que foi exibida uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (Psol) destruída. Marielle tinha sido assassinada em 14 de março do mesmo ano. Em março de 2019, ele pediu desculpas à família.

“Nunca esquecerenos, Witzel. Você estava lá e apoiou. É parte disso tudo”, escreveu a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no Twitter.

“Que a meteórica ascensão e queda de Witzel sirva de lição: a vida real cobra caro aos oportunistas e outsiders políticos. Sem história, sem consistência, não se vai a lugar nenhum. Ou melhor, se vai para o brejo. Anotem: Bolsonaro vai atolar no mesmo pântano”, escreveu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na mesma rede.

Fonte: Rede Brasil Atual

Enquanto bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo, a renda do trabalho está caindo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.

De acordo com a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação a igual período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.

A perda de quase R$ 20 bilhões da renda dos trabalhadores vai no sentido oposto aos ganhos obtidos por bilionários em plena pandemia. Foi o que apontou relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe”. O estudo publicado pela Oxfam Brasil revelou que 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período. “A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Empregos perdidos

A entidade está revendo suas estimativas , considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).

Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.

Medidas necessárias

“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico , social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.” 

Essa queda também é sentida no Brasil. A diminuição dos postos do trabalho fez a massa de rendimentos encolher em aproximadamente R$ 12 bilhões apenas no segundo trimestre, de acordo com o IBGE.

Fonte: Rede Brasil Atual

Nesta quinta-feira, dia 24/09, Sindicatos dos Bancários de todo o país farão o Dia Nacional de Luta contra as demissões realizadas pelo banco Santander.

A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco, realizada na tarde de segunda-feira (21).

“O Santander serve de mau exemplo para outros bancos. Não bastassem as demissões pelo não cumprimento de metas, em plena pandemia, agora o banco passou a demitir gestantes e departamentos inteiros estão sendo substituídos por terceirizados”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “Outros bancos já começaram a seguir esse mau exemplo. Todos os trabalhadores da categoria são afetados pela ‘fúria espanhola’. Temos que unir todos os bancários e bancárias para barrar estas medidas e evitar que elas se generalizem”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários do Itaú lançam nesta quarta-feira (23) uma campanha nacional contra as demissões que o banco vem realizando em plena pandemia. Os desligamentos contrariam o compromisso da direção do Itaú de não demitir durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 130 demissões somente na área de Veículos, além de outras que ocorrem nas agências. Os representantes do Itaú disseram inicialmente que os desligamentos ocorreram na área de Veículos. No entanto, membros da COE afirmaram que também foram registradas demissões em agências, fato admitido pelo banco.

Para marcar a data será realizado um tuitaço às 11h com a #ItaúNãoDemitaMeusPais. “O Itaú teve um lucro de R$ 28 bilhões no ano o passado, R$8 bilhões no primeiro semestre deste ano, desenvolveu campanha para mostrar seu lado humano na pandemia, mas demite funcionários durante a maior crise sanitária vivida pelo país nos últimos 100 anos. Não podemos aceitar tamanha incoerência. Esta é a hora do banco mostrar sua responsabilidade com o país”, convocou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização de Empresa (COE) do Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

BrasildeFato – É muito comum encontrar reportagens que tratam de assaltos a bancos. Mas do contrário quase não se fala: dos possíveis assaltos dos bancos à população. “Papéis podres” são documentos de operações financeiras privadas – em sua maioria empréstimos, financiamentos ou aplicações –, que podem ter sido lucrativos no passado, mas agora dão prejuízo, pelo alto índice de inadimplência, ou dificuldade de venda. Comprar um “papel podre” seria como comprar uma dívida sabendo que o devedor não terá condições de pagá-la. Num processo que gerou controvérsia entre Câmara e Senado, o Banco Central do Brasil (BC) ganhou carta branca para usar dinheiro público e comprar papéis podres de instituições financeiras, em plena pandemia, em uma despesa que pode ultrapassar R$ 970 bilhões.

Aprovada, a Emenda Constitucional 106, que tramitou como a PEC 10, libera o BC, responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional, para operar num mercado de alto risco conhecido como “mercado secundário de balcão”. Não há limite para esse gasto do BC, contrariando o discurso de responsabilidade fiscal que justifica retirada de recursos de áreas como saúde e educação.

Na prática, todos os brasileiros vão pagar a conta do prejuízo dos banqueiros com seus “papéis podres”. “Você classe média, pobre, passando dificuldade, sem emprego, com salário reduzido, é um dos donos do dinheiro público. Você vai pegar esse dinheiro e vai comprar um título podre do banco pelo preço de antes da crise, e vai comprar de um bilionário. Ele vai jogar o prejuízo dele para você”, afirma o ex-banqueiro Eduardo Moreira, sobre a manobra por trás da aprovação da PEC 10.

Moreira, que foi sócio-fundador banco Pactual, explica que, diferente do mercado organizado de ações, onde as transações ocorrem na Bovespa ou em outra bolsa de valores, o mercado de títulos de dívida privada tem pouca transparência.

“É o que a gente chama de mercado de balcão. Ele acontece no telefone, com as pessoas ligando umas para as outras e negociando títulos entre elas”, revela.

Ainda segundo o ex-banqueiro, em períodos de estabilidade econômica, os títulos privados são negociados com variação de preço baixíssima, de 0,12 a 0,25%. Mas, em momentos de crise, por outro lado, a oscilação pode ser muito maior.

“Se eu, no telefone com pessoas que estavam ali, entendidas do mercado, querendo buscar a melhor oferta, num momento de crise cheguei a negociar papéis na mesma linha por uma diferença de quase 20%, imagina o que vão fazer com o Banco Central”, explica.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, sugere que a situação é anormal. Ele afirmou que “o Banco Central não tem nenhum traquejo para fazer operações com o setor privado” e esse não é seu trabalho.

“Não tenho nenhuma fé que o Banco Central vai acertar fazer compra de crédito privado, ou que entende a curva e essas coisas. Porque isso não é coisa de Banco Central”, argumentou Franco.

“Maior assalto da história”

A Emenda que deu essa chance aos bancos foi promulgada com o argumento de que era preciso aumentar o fluxo de dinheiro e evitar uma possível crise do sistema financeiro no período da pandemia.

Faltou dizer que os cinco maiores bancos brasileiros têm em mãos recursos equivalentes a toda a economia do país, com ativos somando quase R$ 7,4 trilhões e superando o PIB nacional, que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões. No primeiro semestre do ano, o lucro líquido consolidado desses banqueiros atingiu R$ 13,7 bilhões. 

Durante a tramitação da proposta no Congresso, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que, caso fosse aprovada, os gastos chegariam a R$ 972,9 bilhões.

Coincidência ou não, um levantamento publicado em novembro de 2019, apontou que o tamanho da “carteira de créditos podres” dos bancos é estimado em R$ 915 bilhões, sem correção da inflação, se considerados os débitos acumulados nos últimos 15 anos.

Para comparação, estima-se que com o auxílio emergencial pago a quase 8o milhões de brasileiros, nos meses de abril, maio e junho, por exemplo, o governo federal tenha gasto R$ 154,4 bilhões.

Segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), formada por dezenas de associações, como a dos Juízes Federais e Procuradores da Fazenda Nacional, os gastos podem ultrapassar vários trilhões de reais, já que não há limite de valor para as operações.

“Esse pode ser considerado o maior assalto aos cofres públicos da história recente do país”, afirma a auditora fiscal e coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli.

Influência dos bancos na decisão política

O Senado tentou diminuir o risco de compra de “papéis podres” e limitou os títulos privados passíveis de aquisição a seis tipos, estabelecendo essa condição para as transações.

Mas quando a PEC 10 voltou à Câmara, esse trecho que poderia frustrar o plano dos bancos foi retirado de forma considerada irregular. Como o texto foi alterado, precisaria voltar ao Senado para nova avaliação e votação. Mas isso não ocorreu.

Também foi cortado o artigo 4, que condicionava os gastos gerais com a pandemia ao compromisso com a manutenção de empregos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificou a manobra dizendo que as alterações do Senado inviabilizaram as operações do Banco Central.

“Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos”.

Veja aqui um quadro com as diferenças entre os textos aprovados pela Câmera e pelo Senado.

A alteração gerou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a ADI 6417, ajuizada pelo partido Cidadania. Pouco tempo depois, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras encaminhou ao ministro do STF Dias Toffoli, primeiro relator da ação, uma justificativa, dizendo que “as pequenas supressões do texto em nada alteraram a atuação do Banco Central do Brasil”. Toffoli fez um pedido de esclarecimentos ao Senado, que informou que as mudanças são, sim, relevantes. 

Segundo o senador do Cidadania/SE, Alessandro Vieira, um dos partidários da ADI, a “bancada da margem de lucro dos bancos” é a maior do Congresso e “essa interferência deixa clara a sua atuação”.

Para a auditora Maria Lucia Fattorelli, não faltou informação aos parlamentares. “Preparamos cinco notas técnicas, vários artigos e vídeos alertando para o risco da compra de papéis podres sem limite, o que só favorece o mercado financeiro, mas a maioria do Congresso ficou surda a esses alertas, e aprovou a PEC 10”, sublinha.

Com a retirada irregular dos limites impostos pelo Senado, a única restrição que restou ao Banco Central é a de que os títulos tenham uma classificação equivalente a, no mínimo, BB-, que é considerada de alto risco.

Essa qualificação precisa ser dada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação o que, segundo Eduardo Moreira, chega a custar cerca de R$300 mil reais.

A Emenda que dá o direito de o BC comprar “títulos podres” no “mercado de balcão” tem ainda outra contradição. O texto garante “preferência à aquisição de títulos emitidos por microempresas e por pequenas e médias empresas”, mas, na prática, elas não seriam capazes de emitir esses títulos.

“Uma microempresa tem faturamento de até 360 mil reais por ano. Um rating custa 50 mil dólares. Que empresa vai emitir uma dívida e gastar quase 300 mil reais para ganhar a nota?”, questiona Moreira.

A análise se torna mais complexa, de acordo com Fattorelli, quando os bancos agrupam vários títulos para venda em uma única cesta. Isso, na prática, torna muito difícil avaliar de forma precisa o risco de compra desses títulos.

“Elas podem conter inúmeros e diferentes ativos financeiros, inclusive títulos sem valor comercial algum, de naturezas diversas, riscos diversos e preços de referência diversos, escondendo a verdadeira identidade e qualidade dos títulos efetivamente negociados”, explica a auditora.

“Em resumo, essa cesta é um pacote, onde pode-se colocar qualquer coisa com um rótulo bonito. Como a agência vai classificar o risco de uma cesta contendo títulos variados?”, completa.

Proteção para os operadores do Banco Central 

Ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia no parlamento, começou a tramitar no Congresso uma medida provisória que levantou suspeitas entre senadores.

A MP 930, tentava livrar os operadores do Banco Central de serem responsabilizados por “atos praticados no exercício de suas atribuições”. Os senadores questionaram a razão para os operadores receberem tal imunidade e a medida acabou sendo barrada.

Contudo, pouco tempo depois da votação da PEC 10, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insistiu no assunto, a pedido de sua equipe econômica (BC e Ministério da Fazenda), e editou uma nova medida. A MP 966 tornou os agentes públicos imunes à lei de improbidade administrativa, durante a pandemia.

Várias emendas foram protocoladas por senadores e deputados, pedindo a sua anulação urgente por inconstitucionalidade, mas a medida está em vigor desde maio.

O exemplo dos Estados Unidos

Economistas defenderam a importância da concessão de maior liberdade ao Banco Central neste momento de crise, a exemplo do que fez o governo estadunidense.

Estados Unidos e Brasil, contudo, possuem diferenças consideráveis, inclusive se compararmos as medidas tomadas lá, com as que estão entrando em vigor aqui. 

Segundo Fattorelli, nos EUA o programa para a compra de ativos privados (Facility) envolve o mercado secundário e o primário, e terá limites.

“Os ativos privados terão que ser emitidos por empresas nacionais, há menos de cinco anos, e o Tesouro norte-americano irá investir inicialmente valores limitados. Ele irá emprestar esses recursos para uma empresa, um veículo de propósito específico para efetuar as compras, não o banco central”.

Eduardo Moreira concorda que o Banco Central deva atuar no mercado para evitar um crash que leve a uma crise sistêmica. “Mas, quando você faz isso e sua meta é apoiar o sistema, você atua colocando regras no sistema, e o BC não botou nenhuma regra eficiente”.

Bloqueio das compras de papéis podres

No dia 23 de junho, o Banco Central publicou a circular Nº 4.028, regulamentando as operações.

Nela, o Banco poderia ter especificado os títulos passíveis de compra, mas não o fez, mantendo aberta a possibilidade de aquisição inclusive de ativos privados provenientes do exterior. 

A Emenda deixou brechas e não impede que os lucros excedentes, resultantes das vendas de “títulos podres”, sejam apropriados pelos próprios donos das instituições financeiras.

Estava nas mãos do ministro Luiz Fux, ex-relator da ADI 6417, conceder ou não liminar que bloqueasse a possibilidade de compra de títulos privados podres pelo BC. Mas, na quinta-feira, 10 de setembro, Fux tomou posse como novo presidente do STF e o processo será redistribuído.  

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, até a posse, Fux não havia respondido a uma carta enviada a ele no dia 20 de julho, solicitando a realização de audiência pública sobre o assunto, por videoconferência.

“Essa audiência possibilitaria a abertura do necessário debate sobre o alcance das operações autorizadas pelo referido dispositivo e suas consequências para as contas públicas atuais e futuras”, conclui Fattorelli. 

O Brasil de Fato entrou em contato, por telefone, com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, mas não fomos atendidos. Até o fechamento desta edição, o gabinete do presidente do STF, Luiz Fux, não havia respondido nossa solicitação de resposta. O Banco Central também não se pronunciou sobre o assunto.

O uso generalizado de máscara – tanto por pessoas infectadas, quanto por pessoas saudáveis – contribui para controlar a pandemia de covid-19. As proteções faciais, mesmo quando insuficientes para evitar uma infecção, conseguem reduzir a quantidade de vírus que invadem o organismo. A prática resulta em maior número de casos assintomáticos – com proporções que variam de 80% a 95% de casos sem sintomas. E também na redução da gravidade dos casos sintomáticos e menor mortalidade. É o que aponta artigo na publicação médica The New England Journal of Medicine, publicado no dia 8 deste mês.

Segundo os pesquisadores, no início da pandemia a taxa de assintomáticos nos Estados Unidos estava em torno de 15%. Quando o uso de máscaras foi determinado pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) a taxa subiu para 40%. E chegou a 80% em locais com uso feito de forma universal.

“Países acostumados a mascarar desde a pandemia de 2003 e aqueles que adotaram o uso de máscara no início da pandemia covid-19 se saíram bem em termos de taxas de doenças graves e morte. Mesmo quando casos ressurgiram nessas áreas, após a reabertura a taxa de letalidade permaneceu baixa”, destacam os pesquisadores. Eles citam Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong, por exemplo.

O artigo cita como exemplo o surto de covid-19 no navio de cruzeiro Diamond Princess, ocorrido em fevereiro. Na ocasião o uso de máscara contra a covid-19 ainda não era prática. E 712 pessoas foram contaminadas – 10 morreram. A taxa de assintomáticos foi de 18%.

Em outro caso, com uso de máscara amplamente adotado, a situação mudou. O cruzeiro Greg Mortimer teve 128 das 217 pessoas a bordo contaminadas pela covid-19. Mas todos haviam recebido máscaras após o primeiro caso ter sido detectado. E 81% dos contaminados foram assintomáticos. Mesmo em um ambiente fechado.

Em outros surtos, ocorridos em frigoríficos nos Estados Unidos onde os trabalhadores recebiam máscaras de proteção todos os dias, a taxa de contaminação assintomática chegou a 95%.

“Um modelo de computador mostrou uma correlação entre o uso de máscara generalizado e o número de casos de covid-19 em vários países, mas uma correlação ainda mais forte com a redução das taxas de mortalidade.” O estudo mostrou que se 80% da população usasse uma máscara moderadamente eficaz, quase metade das mortes projetadas em dois meses poderiam ser evitadas.

Cachecol não substitui uso de máscara contra covid

Outros estudos já apontaram a eficácia das máscaras caseiras contra o coronavírus. Uma pesquisa da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, demonstrou que as máscaras de algodão, com duas camadas de tecido franzido, é capaz de reter até 90% da emissão de gotículas durante a fala de uma pessoa.

Já o uso de cachecóis de lã ou tricô para cobrir o rosto, assim como bandanas, não é recomendado. São itens que não servem para substituir o uso da máscara contra a covid-19. No caso da lã, o spray de partículas de saliva foi superior ao da fala sem máscara. O tecido provoca uma maior dispersão das gotículas.

Fonte: Rede Brasil Atual

A luta por direitos no país tem uma referência histórica, que é o museu virtual Memorial da Democracia. Neste mês, o projeto completa cinco anos. Concebido por uma equipe de jornalistas, historiadores, artistas e pesquisadores, o memorial é uma obra em construção permanente. Seu objetivo é colocar à disposição de todos os brasileiros conteúdos dinâmicos sobre a longa caminhada do Brasil, da colônia ao século 21, em busca de democracia com justiça social.

É o que mostra reportagem de Jô Miyagui no Seu Jornal, da TVT, nesta segunda-feira (21). “Desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, nossa jovem democracia sofre ataques constantes. E também são atacados todos os tipos de direitos dos brasileiros”, afirma o jornalista.

Segundo o professor de ciência política Francisco Fonseca, esses ataques são “um crime contra os trabalhadores”. Entre os retrocessos, ele destaca a reforma trabalhista, que ataca os direitos dos trabalhadores. Lembra também a terceirização irrestrita, tanto para atividades meio, como atividades fim em empresas privadas e estatais. E a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais em educação, saúde e seguridade social por 20 anos. Outro retrocesso está na reforma previdenciária, que dificulta ao trabalhador se aposentar e torna ainda mais injusto o sistema previdenciário no país. 

Fruto de luta

Outro ataque à democracia, ainda, é o ativismo político do Judiciário, como é o caso da operação Lava Jato. A pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato tem interferido nos rumos da política nacional. “Uma grande parte do Poder Judiciário tem desestabilizado a democracia. Falou-se muito em judicialização da política, mas hoje é muito mais do que isso. É a politização do judiciário, ou a partidarização do Judiciário. A operação Lava Jato é o exemplo mais cabal. É um Estado dentro do Estado. É um estado protofascista. O que é a figura do Deltan Dallagnol, do Sergio Moro?! Eles não têm nada de promotor e juiz. São militantes políticos de direita.”

A democracia no país não caiu do céu. Foi conquistada com luta, em meio a perseguições, tortura, e o sangue dos trabalhadores, militantes políticos e estudantes. “Isso foi fruto da conquista do povo brasileiro, como disse Darcy Ribeiro muito bem, que o melhor do Brasil é o povo brasileiro”, afirma o jornalista Franklin Martins. 

Para contar essa história, que é da luta e resistência no Brasil, foi criado em setembro de 2015, o Memorial da Democracia. É um museu virtual multimídia, com textos, fotos, vídeos e áudios com informações de 1929 a 2010, destaca o jornalista, que ajudou a criar o memorial. “A ideia é recuperar a luta pela democracia no país”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os funcionários e clientes do Mercantil do Brasil foram surpreendidos no dia 14 de setembro, com o anúncio sobre o início de processo de encerramento das três plataformas de serviços localizadas nas cidades de Salvador, Brasília e Recife.

Para realização desse processo, o banco deslocou uma equipe de técnicos de Belo Horizonte para essas praças, que serão encerradas no dia 26 de outubro. Esta equipe será a responsável pela realização dos trâmites legais, como informações aos clientes, desligamentos de trabalhadores e demais processos administrativos.

“Infelizmente, mais sete bancários, pais e mães de família do Mercantil do Brasil, foram sumariamente demitidos por conta dessa obsessão da empresa por lucros cada vez mais estratosféricos”, disse o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio.

Diante do grave problema, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a COE do Mercantil do Brasil, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-CUT/MG), o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e demais sindicatos de todo o país, se reuniram remotamente com o banco, na sexta-feira (18) e cobraram explicações sobre o encerramento das unidades, exigindo a revogação imediata de todas as demissões de funcionários ocorridas. O Banco demitiu os trabalhadores sem ao menos tentar uma transferência ou eventual reaproveitamento em outras unidades. Em algumas demissões, os funcionários desligados alegaram problemas de saúde e estabilidade provisória de emprego, que não foram levadas em consideração pelo banco.

O Mercantil se defendeu, mais uma vez, alegando que o fechamento das plataformas ocorreu pelo reposicionamento estratégico, focado na atuação exclusiva ao pagamento de pensionistas e beneficiários do INSS, o que vem garantindo sua sobrevivência. Segundo o representante da instituição financeira, foi tentado o reaproveitamento do maior número de funcionários, mas em muitos casos, a distância de uma unidade a outra do banco impossibilitou essa mudança e que as estabilidades serão garantidas de acordo com a lei específica nesses casos.

O banco anunciou em mesa que a decisão em relação às demissões já foi tomada e que não irá reverter os desligamentos.

Diante do impasse, foi acertada nova reunião, para o dia 22 de setembro.

Para Marco Aurélio, que é funcionário do Mercantil, trata-se de mais uma insensibilidade e truculência do Banco Mercantil do Brasil em plena pandemia. “Um processo duro de fechamento de plataformas de serviços aos clientes e demissões de funcionários não deveria ocorrer em hipótese alguma, principalmente nesse período de incertezas e insegurança de pandemia de Covid-19. Para a direção do Mercantil do Brasil, o lucro é mais importante do que o bem estar e a vida das pessoas”, disse.

“É primordial que o Mercantil do Brasil tenha humanidade nesse momento tão delicado que estamos passando e assuma o compromisso de preservar os empregos, dando oportunidade a todos os trabalhadores lotados nas plataformas que serão encerradas”, defendeu a presidenta da Fetrafi-CUT/MG, Magaly Fagundes.

O presidente do Seeb/BH, Ramon Peres, orientou que estes trabalhadores demitidos procurem seus direitos junto aos sindicatos locais. “O banco tem a obrigação de manter o emprego daqueles funcionários que, por ventura, estão com problemas de saúde ou com algum tipo de estabilidade provisória de emprego, mas se os bancários se calarem e não buscarem seus direitos legais, a empresa também se fará de desentendida, e quem poderá perder é o trabalhador” concluiu.

Sindicatos de todas as bases onde existem unidades no Mercantil do Brasil estão mobilizados para lutar contra a ganância e prepotência do banco e pela manutenção dos empregos e da dignidade dos funcionários do banco.

Fonte: Contraf-CUT

Os empregados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram nesta terça-feira (15) as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho específico dos funcionários do banco. O pleito eletrônico contou com a participação de 1.853 funcionários, dos cerca de 2.600 que compõem o Sistema BNDES. Foram 94,72% dos votos favoráveis ao acordo, 5,01% contrários e 0,27% de abstenções.

As empresas do Sistema BNDES (o banco, a Finame e o BNDESPAR) se comprometem a respeitar, durante a vigência do acordo aprovado, as cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, inclusive as disposições sobre Relações Sindicais e da Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva sobre teletrabalho), celebrada entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) naquilo que não for conflitante com o presente Acordo Coletivo.

Para 2020, a CCT garante reajuste de 1,5% e a reposição do INPC para demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. Para 2021, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR. (para ver o resumo do acordo, clique aqui).

“Essa aprovação é uma sinalização, de ambas as partes, de que podemos chegar à conclusão do acordo em mesa de negociações”, avaliou o vice-presidente e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BNDES, Vinícius de Assumpção.

Demais cláusulas

O dirigente da Contraf-CUT informou também que as demais cláusulas do acordo continuam no processo negocial.

“As demais cláusulas são vitais para o funcionalismo e para o movimento sindical e associativo. Por isso, as negociações sobre elas continuam”, disse Vinícius, ao se referir às cláusulas de estabilidade no emprego, da organização sindical, do plano de saúde e da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).

Fonte: Contraf-CUT