A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recebeu denúncia em diversas partes do país de que todos os empregados da Caixa foram convocados a entrar duas horas mais cedo conta do calendário de saques do PIS. Em contato com o banco, a entidade foi informada que aqueles trabalhadores que acordaram com o gestor a ampliação da jornada receberão 100% das horas extras. A Contraf-CUT alerta que a ampliação deve ter anuência do empregado e que o mesmo não deve aceitar pressões e nem qualquer tipo de retaliação por conta de uma possível recusa.

“Procuramos a Caixa e fomos informados que, por enquanto, a antecipação da abertura de agências é prevista para apenas dois dias e que, depois, o banco vai avaliar a demanda. Além disso, os empregados receberão 100% das horas extras. Entretanto, é necessário que fique claro para o trabalhador da Caixa de que ele deve ter liberdade, sem pressões ou retaliações, para aceitar ou recusar a ampliação da jornada”, enfatiza o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

O dirigente também critica o fato de que os empregados foram informados da mudança de horário sem qualquer antecedência. “Foram convocados a entrar mais cedo as 17h30 do dia anterior. A Caixa tem de entender que, mesmo pagando as horas extras, as pessoas possuem compromissos, se planejam para conciliar a vida profissional com a pessoal. O banco não pode de um dia para outro impor uma alteração de horário”, diz Dionísio.

O coordenador do CEE/Caixa lembra que os empregados da Caixa, assim como suas entidades representativas, valorizam o compromisso de bem atender a população. “Como trabalhadores de um banco público, e defensores de uma Caixa 100% pública, os empregados da Caixa possuem o compromisso de atender da melhor forma possível a população. Entretanto, esse compromisso não se limita a ampliação de horário em situações específicas de maior demanda, que devem ser acordadas, e não impostas de forma unilateral. Esse compromisso é evidenciado, principalmente, na cobrança que fazemos em relação a realização de novos concursos e a justa convocação dos já aprovados, diminuindo a sobrecarga de trabalho e melhorando o atendimento à população.”

Caso seja pressionado a aceitar a ampliação da jornada ou sofrer qualquer tipo de retaliação caso se recuse a entrar mais cedo, ou mesmo não receba as horas extras devidas, o empregado deve denunciar ao sindicato responsável por sua base. O sigilo é garantido.

A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou na área de publicações do site um Jornal dos Bancários especial em defesa dos Bancos Públicos. Bancários de todo o país vão realizar um Ato em Defesa dos Bancos Públicos nesta quarta-feira (15), às 10h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Os trabalhadores também protestarão contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Elas determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.

A Contraf-CUT e o Comando Nacional do Bancários orientaram que os sindicatos que não puderem participar do protesto em Brasília realizem atos em suas bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR.

Trabalhadores de outras categorias, organizados no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também aderiram às manifestações e vão participar do ato em Brasília e daqueles que forem realizados em outros locais do país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a entrada de novos usuários no Saúde Caixa devido a problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento e descumprimento de prazos máximos.

“A medida só reforça a precarização ao qual o Saúde Caixa está sendo submetido internamente pelo banco. As mudanças realizadas pela Caixa e pela gestão do plano pioraram, e muito, o atendimento aos usuários e não atendem à demanda necessária”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Essa suspensão é preocupante pois pode deixar em descoberto milhares de vidas. Estamos cobrando medidas urgentes para regularização bem como melhorias efetivas a fim de satisfazer a todos os usuários”, completou.

Desde abril, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) noticia que o Saúde Caixa ocupa o topo do ranking de reclamações da ANS. Desde então, a situação só piorou. O Saúde Caixa continua liderando a lista de reclamações dos planos de saúde. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

“Temos um dos melhores programas de saúde do país, mas com toda a negligência da direção da Caixa na gestão, o plano é líder de reclamações há meses. A Caixa quer acabar com nosso programa de saúde, mas não vamos permitir”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

     > Consulte o Índice de Reclamações

Apesar das condições precárias do plano, para Dionísio Siqueira Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ao suspender a inscrição de novos beneficiários, a ANS pune os usuários e não a gestão do plano. "A decisão da ANS, que é controlada pelo mercado privado de planos de saúde, antecipa a decisão do governo", disse o dirigente.

Ele explicou que a lógica da autogestão é muito diferente da lógica dos planos comerciais, que aumentam a lucratividade com a expansão de usuários. “No caso da autogestão, novos usuários são custo e ao suspender a inscrição de novos usuários a ANS está, na verdade, beneficiando essa gestão que deveria ser punida”, esclareceu.

É a primeira vez que o Saúde Caixa é impedido pela ANS de receber novos usuários, situação que evidencia o quadro de sucateamento do plano por parte da direção da Caixa, que promoveu uma reestruturação nas Gerências de Pessoas (GIPES), terceirizou o atendimento e fechou as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados.

Resoluções da CGPAR
As resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas.

“Depois de cortar investimentos para o SUS por 20 anos, com as resoluções da CGPAR o governo ilegítimo de Michel Temer, que está à serviço do mercado privado de planos de saúde, precariza o Saúde Caixa e todos os demais planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.

Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da CGPAR que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.

Saúde Caixa: eu defendo
Contraf-CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef se uniram em torno da campanha Saúde Caixa: eu defendo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar ativos e aposentados sobre os riscos provocados pelas resoluções CGPAR, do governo federal.

As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com saúde de seus trabalhadores, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

     > O que muda com a CGPAR

O Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar se reuniu na quinta-feira (9) com a procuradora Luciana Tostes, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, para debater sobre o do Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho. O Pacto já foi lançado em São Paulo e no Distrito Federal.

O objetivo é constituir um Grupo de Trabalho que desenvolverá um plano de ações para a elaboração e implantação do pacto, contemple medidas que garantam a execução dos eixos e diretrizes previstos.

“Queremos incluir e a promover a igualdade de oportunidades e de remuneração para negros e negras nas relações de trabalho, no acesso e no curso da relação de emprego”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Mas, precisamos encontrar uma forma de fazer com que as empresas tenham o interesse de aderir ao pacto. Somente assim conseguiremos ampliar a inserção de negras e negros no mercado de trabalho”, completou, lembrando que no setor bancário há uma forte resistência para a contratação de negros. Entre os mais de 450 mil trabalhadores da categoria no país, somente 24,7% são negros, segundo dados do Censo da Diversidade Bancária de 2014.

“Mesmo na Bahia, estado onde a população negra é predominante, o número de pessoas negras trabalhando em agências bancárias é muito pequeno. Além disso, na maioria das vezes, os negros que são contratados não desempenham funções que têm contato com os clientes, gerando o que chamamos de ‘invisibilidade da população negra’ nos bancos”, disse Almir.

A Lei
A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho constituem os pilares da República Federativa do Brasil (artigo 1º, II,  4 III e IV, da CF) e, associado a isso, o Estado brasileiro tem por objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, I, III, IV, CF) e, ainda, que as relações internacionais mantidas pelo Estado brasileiro estão assentadas no repúdio ao racismo, (artigo 4º, VIII);

A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade em matéria de emprego ou profissão configura ato discriminatório;

No dia 9 de agosto os bancários do BB receberem três ações do banco. A novidade, anunciada pelo presidente da instituição, Paulo Rogério Cafarelli, à imprensa comercial, abrangeu todos os 98.416 funcionários da ativa do banco. E, segundo ele, é parte de um plano de incentivo de resultados que representa mais 9,6 milhões de reais em ações.

“Mais do que o valor em si, é que a gente vai poder comunicar que todo empregado é também dono da empresa. Nosso mote agora, nossa campanha é que no Banco do Brasil você é atendido pelo dono”, disse Caffarelli em entrevista à Você S/A.

Os “donos” do banco, no entanto, não podem vender as três ações até se aposentarem ou saírem do banco. A ação fica custodiada pelo BB sob o CPF do servidor e, enquanto estiver na ativa, obrigatoriamente ele tem de ser acionista do banco.

“A iniciativa é boa, mas três ações é muito pouco, representa pouco mais de 90 reais”, afirma Wagner Nascimento, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB). “E essa historia de ser atendido pelo dono, não sabemos qual será o efeito, se vai aumentar a pressão sobre os funcionários, mas deixamos claro: não iremos aceitar. Além disso, o valor foi muito pequeno e não negociado com o movimento sindical que está em plena discussão com a direção do banco, na Campanha Nacional Unificada 2018, e o banco solta uma medida exclusiva da parte dele com um valor irrisório de três ações”.

Outros duzentos
Wagner lembra que quando o BB lançou essa ideia de distribuir as ações, no mês passado Cafarelli soltou um vídeo falando disso e ficou todo mundo na expectativa do que seria. “A iniciativa de distribuir ações para os funcionários não é uma coisa ruim e nós já cobramos isso do banco. Em 2008, quando o BB completou 200 anos, fizemos uma proposta de o banco doar 200 ações, para cada funcionário. Acabou que por conta de questões de regulação junto à CVM e demais órgãos de controle, o banco não conseguiu viabilizar essa distribuição de ação à época e acabou dando um bônus de R$ 1.300 para cada funcionário assim que foram encerradas as negociações da Campanha Nacional Unificada. Isso representava cerca de 90 ações quando foi creditado no início de novembro de 2008. O preço estava em torno de 16 reais à época”, relata Wagner.

“O que tem de grave agora é que o governo reduziu sua participação no banco ao longo do tempo, vendeu ações do fundo soberano recentemente, e pulverizar mais ações, de certa forma, está valorizando o funcionário, mas também é uma maneira de privatizar mais o banco”, critica o dirigente.

Agora, Cafarelli afirma que a participação nas ações do banco pode aumentar ao longo dos anos, já que outra mudança foi anunciada: os servidores receberão metade do bônus semestral (por meio do Plano de Desempenho Gratificado – PDG – premiação vinculada ao resultado e ao desempenho dos funcionários participantes) em ações do banco. A outra metade é por crédito no cartão Alelo, empresa que tem como sócios o BB e o Bradesco.

As ações que o funcionário receber pelo PDG, conforme o seu desempenho, poderão ser monetizadas imediatamente, ou ele poderá ir criando a sua carteira de ações do banco.

“Os sindicatos e a CEBB acompanharão isso de perto. Isso não pode ser mais um motivo para aumentar a cobrança por metas abusivas dentro do banco”, completa Wagner Nascimento.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza a partir desta segunda-feira (13) o Jornal dos Bancários versão clientes. A publicação está disponível para download na área de publicações do site da Contraf-CUT.

O jornal foi idealizado para os sindicatos informarem a população sobre os desmandos do setor bancário. O lucro líquido dos cinco maiores bancos (BB, Caixa Federal, Itaú, Bradesco e Santander) somou R$ 77,4 bilhões. Isso significa 33,5% a mais que no ano anterior. E em 2018 não será diferente: no primeiro trimestre já lucraram R$ 20,6 bilhões, 20,4% a mais que no mesmo período de 2017.

Um setor que ganha tanto não tem razão para demitir ou rebaixar salários, mas é exatamente isso que os bancos estão fazendo. Desde 2016, mais de 40 mil empregos bancários foram extintos no setor.

“Dinheiro na mão de banqueiros, acionistas, vira viagem, iate, conta na Suíça. Nas mãos dos bancários, injeta recursos que aquecem a economia e gera empregos”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembrando que as conquistas da categoria – reajustes nos salários, vales e a participação nos lucros e resultados – injetaram R$ 20 milhões na economia. “O Brasil precisa voltar a crescer e os bancos têm de contribuir”, reforça Juvandia.

Em mais uma medida que ameaça a função pública e social da Caixa, o governo federal abriu processo para selecionar novos vice-presidentes nas áreas de corporativo, fundos de governo e loterias, governo e habitação. O processo seletivo está aberto também para candidatos externos.

“Estão inventando todas as desculpas do mundo para colocar gente de mercado na direção do maior banco público do país, o que pode contaminar a empresa com uma visão mesquinha, pequena e mercantil que objetiva só a lucratividade, ignorando o papel desenvolvimentista do sistema financeiro que só a Caixa exerceu com mais plenitude entre os bancos de varejo”, denuncia Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). 

Para citar um exemplo, a Caixa é responsável por financiar cerca de 70% do crédito para habitação no país. 

O processo de seleção dos novos vice-presidentes da Caixa está sendo comandando pelo Comitê de Indicação e Remuneração do banco público e será conduzido pela Russell Reynolds, contratada pelo banco público.

Para candidatos internos da Caixa, as exigências para participação do processo seletivo para os cargos de vice-presidentes incluem ingresso no banco público por meio de concurso público, dez anos na instituição, já ter exercido cargo estatutário, curso superior concluído, dentre outras.

Para participantes externos, conforme processo do banco, são necessários no mínimo dez anos no setor público ou privado no setor bancário, atuação de quatro anos em cargo de direção ou de Conselheiro de Administração em empresa de porte da Caixa. 

O Conselho de Administração da Caixa já está aparelhado por agentes de mercado, o que impacta nos empregados. Nas negociações da Campanha Nacional 2018, dentre outros ataques direcionados aos trabalhadores, os representantes do banco não garantiram o pagamento da PLR Social. 

A presidenta do Conselho de Administração (CA) da Caixa, Ana Paula Vescovi, já sinalizou a intenção de acabar com a prerrogativa dos empregados concursados ocuparem postos de direção. A proposta nasceu de uma pessoa ligada ao Ministério da Fazenda, um órgão capturado pelo sistema financeiro. 

“Se essa captura passar para as vice-presidências, essas ameaças não só às funções pública e social do banco como aos direitos dos bancários irão aumentar”, afirma Dionísio Reis.  

“Esse é o resultado de um governo ilegítimo mancomunado com os interesses privados, e que por isso não tem o menor comprometimento com as empresas públicas e seus trabalhadores. Em alguns meses serão realizadas eleições gerais para presidente da República e para renovação do Congresso Nacional. É fundamental conhecer as propostas dos candidatos a fim de evitar o aprofundamento desse cenário que não interessa nem aos trabalhadores, nem à população e muito menos à soberania nacional”, afirma Dionísio.