A oitava rodada de negociação com a direção da Caixa resultou na manutenção da cobertura do Saúde Caixa nos moldes atuais, e em outros avanços em relação a proposta apresentada originalmente. Os representantes dos trabalhadores também asseguraram o pagamento da PLR Social.  A negociação se estendeu pela madrugada de domingo 26, em São Paulo e foi realizada após a mesa com a Fenaban.   

Manutenção do Saúde Caixa

As negociações garantiram a manutenção do Saúde Caixa e do modelo de custeio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa. 

Os empregados custerão o convênio através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021. Os atuais dependentes indiretos com idade de 24 anos ou mais serão mantidos no Saúde Caixa até os 27 anos, com o custo de R$ 110 ao mês. Futuramente a limitação será de 24 anos. 

Foi retirada o ponto que condicionava a cobertura do Saúde Caixa aos filhos e enteados dependentes indiretos com renda inferior a R$ 1.800. 

Contudo, os empregados admitidos após 31 de agosto de 2018 não terão direito ao Saúde Caixa nos moldes atuais. A Caixa assegurará aos empregados admitidos após 31 de agosto e seus dependentes, assistência à saúde submetido à legislação vigente. 

“Manifestamos nosso absoluto repúdio em relação a essa discriminação e vamos construir a luta junto com os futuros trabalhadores, como já fizemos no passado, para inseri-los no Saúde Caixa”, afirma Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

PLR e PLR Social

Foi garantida a PLR social (4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuído em valores iguais para todos os empregados.

Pagamento da PLR pela regra Fenaban (90% da remuneração-base vigente em primeiro de setembro de 2018 acrescido do valor de R$ 2.355,76, limitado ao valor de R$ 12.637,50) .

Antecipação de 50% do valor da PLR devida a ser paga em 20 de setembro. Pelo acordo atual, a porcentagem da antecipação é de 60%.

CEE Caixa garante  manutenção da função das gestantes

A negociação atual conquistou a manutenção da titularidade da  função gratificada das gestantes e empregadas que usufruem de licença-maternidade. Ou seja, a Caixa não pode descomissioná-las. 

Adicional noturno em jornada mista 

Está mantida a redação do acordo coletivo atual quanto ao adicional noturno, principalmente quanto a jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerram após as 7h do dia seguinte, a chamada jornada mista. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de adicional noturno.

VA, VR e Cesta Alimentação durante licença médica

Também estão mantidas as garantias do acordo coletivo atual, que garante vale alimentação, vale refeição e cesta alimentação aos empregados em licença médica. A Caixa queria limitar esses auxílios para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de dois anos.

Isenção de tarifas

As isenções de tarifas para empregados estão mantidas. Outro item que a Caixa queria alterar. 

Ausências permitidas

Nas negociações anteriores, a Caixa tentou limitar ausências permitidas garantidas pelo ACT atual. 

O banco voltou atrás e  manteve o direito de se ausentar do trabalho para participar de seminários, congressos ou outras atividades, desde que previamente autorizado pelo gestor, e que não implique custos para a empresa.   

Também manteve o direito dos empregados de se ausentarem por até 12 ou 16 horas por ano, conforme a jornada de 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, enteado menor de 18 anos ou dependente menor de 18 anos a  consultas e procedimentos médicos.

Entretanto, na proposta mais recente apresentada, a Caixa suprime a ausência permitida de até dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.

Intervalo intrajornada

A Caixa voltou atrás na tentativa de estender o intervalo intrajornada para empregados com jornada de até 6 horas para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada e outros 15 ficariam fora da jornada. Também recuou na proposta de reduzir redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos para empregados com jornada acima de 6 horas.

Mais direitos garantidos

Entre outras clausulas mantidas estão: delegados sindicais, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), descanso adicional em agência barco, grupos de trabalho, incorporação ao REB ao novo plano da Funcef, promoção ano base 2018/2019, qualidade de vida dos empregados, tesoureiro executivo, trabalho da gestante, registro de jornada, 13ª cesta alimentação. 

“A mobilização dos trabalhadores garantiu a manutenção dos direitos que o governo atual quer suprimir. Um governo que cortou 20 anos de investimentos na saúde e na educação, promoveu a reforma trabalhista que eliminou diversos direitos, e que pretende acabar com a aposentadoria. Conseguimos rechaçar a CGPAR mantendo o Saúde Caixa no acordo coletivo e o reconhecimento dos trabalhadores pelo papel social da Caixa por meio do pagamento da PLR social e a manutenção dos direitos do acordo coletivo”, afirma Dionisio Reis.

Assembleias  serão realizadas em todo o país na quarta-feira 29 e o Comando Nacional dos Bancários orienta aprovação da proposta. 

O Banco do Brasil apresentou para a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, neste sábado (25), a redação de proposta de acordo para os trabalhadores do banco. A mesa de negociação aconteceu após a realização da mesa única com a Federação Nacional dos Bancos.

O banco propôs, assim como na mesa única, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de dois anos com reajuste de 5% de 2018 e inflação mais ganho real de 1% em 2019 sobre todas as verbas.

Intervalo de almoço

O intervalo de almoço dos funcionários com  jornada de oito horas poderá ser reduzido para 30 minutos, de forma facultativa. Já para os funcionários de seis horas será mantido o modelo atual, sem registro de ponto. A mudança no intervalo dos funcionários de seis horas será discutida ao longo do processo de negociação permanente até que se tenha um entendimento, inclusive em outros bancos.

No caso de horas extras, o tempo mínimo de intervalo para o funcionário de jornada de seis horas, poderá ser de 30 minutos. Diferente de como acontece atualmente, no qual o funcionário é obrigado a fazer uma hora de intervalo.

 Banco de horas

Os funcionários terão seis meses para a compensação das horas extras com folgas, sendo um dia acumulado para um dia folgado, e caso a compensação não aconteça em até seis meses, o saldo de horas será convertido em espécie e pago no mês subsequente com o devido adicional de hora extra, ou seja, uma hora e meia.

PLR

Está mantido o mesmo modelo de PLR no Banco do Brasil e o pagamento do primeiro semestre, assim como nos anos anteriores, será logo após a assinatura do acordo, caso seja aprovado.

Manutenção das três avaliações

Foi conquistada na última reunião, realizada no dia 22 de agosto, a manutenção da cláusula do Acordo Coletivo que garante a observação de três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios, para efeito de descomissionamento.

Mesas temáticas

O acordo mantém a mesa temática sobre Saúde e Segurança no Trabalho, e acrescenta duas novas mesas temáticas sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Entidades Patrocinadas de Bancos Incorporados.

A proposta também inclui um dia de luto para falecimento de padrastos e madrastas do funcionário. E o trabalhador poderá optar pelo recebimento do vale-transporte em dinheiro ou em cartão magnético.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, as propostas mantém a unidade da categoria sem a retirada de direitos. “Nessa conjuntura na qual os trabalhadores estão perdendo os direitos e tem uma nova lei trabalhista, que flexibiliza e precariza as relações de trabalho, nós conseguimos manter a unidade da categoria e fazer com que a Convenção Coletiva de Trabalho e os acordos coletivos valessem para todos, sem a retirada de direitos.  Por isso, o Comando Nacional dos Bancários está indicando a aprovação das propostas nas assembleias”, disse.

O coordenador da Comissão de Empresa, Wagner Nascimento, afirmou que foi possível chegar a uma proposta global. “Depois de diversas rodadas de negociação, chegamos a uma proposta global que traz para os funcionários do Banco do Brasil a manutenção do acordo coletivo sem retirada de direitos e ainda alguns avanços. A construção de um acordo antes de 31 de agosto reforça o importante papel das mesas de negociação, e da atuação dos sindicatos e federações, representados pela Comissão de Empresa. Agora, os funcionários farão a avaliação nas assembleias da próxima semana”, concluiu.

Foram dez rodadas de negociação e muita pressão do Comando Nacional dos Bancários sobre os bancos na mesa de negociação, e da categoria nos protestos ao lado dos sindicatos e nas redes sociais.
Finalmente neste sábado (25), a Fenaban apresentou aos trabalhadores uma proposta final, com reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) para salários e demais verbas, e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil. Essa garantia é fundamental diante da lei trabalhista do pós-golpe que ameaça conquistas históricas dos trabalhadores. 
Com essa proposta, reajustes e direitos estão garantidos inclusive para os hipersuficientes (bancários com salários superiores a R$ 11.291,60).
A proposta prevê, ainda, acordo com validade de dois anos, já garantida para 2019 a manutenção de todos os direitos, além da reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real para salários e demais verbas.
O Comando Nacional dos Bancários se reunirá após as reuniões de Banco do Brasil e Caixa Federal que serão realizadas ainda neste sábado (25).
Mais informações em breve.

TODOS OS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS
• Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente;
• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;
• Mantém todos os direito da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60);
• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65);
• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento; 
• Mantém o salário substituto (cláusula 5ª); 
• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e bancarias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
•Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Horário de almoço poderá ser flexibilizado de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing);
• Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

Após dois dias de negociações, a federação dos bancos (Fenaban) não trouxe nenhuma nova proposta ao Comando Nacional dos Bancários.

Em rodada realizada na quinta-feira (23), a Fenaban recuou e afirmou que não haverá mais retirada de direitos nem supressão de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No entanto, na sexta-feira (24), apesar de o Comando estar desde o início do dia aguardando a negociação, os bancos só iniciaram a rodada por volta de 23h, que se arrastou até a madrugada do sábado. A pausa de quinta para sexta foi solicitada pela Fenaban para fazer consultas às instituições financeiras que mantiveram o aumento real de 0,5% sobre salários, vales, auxílios, valores fixos da PLR, já rejeitada na rodada do dia 22.

Diante dessa situação que se arrasta, o movimento sindical cobrou a ultratividade (acordo que garante os direitos até o fim das negociações) e os bancos chamarão uma nova rodada para este sábado (25), para dar a resposta. As mesas específicas do Banco do Brasil e da Caixa Federal só serão retomadas após finalizada a Fenaban.

Na quarta-feira (29), em todo o Brasil, os bancários realizarão assembleias para definir os rumos da campanha. “É absurdo o setor que mais lucra no Brasil, com todos os indicativos dos balanços em alta, querer pagar aumento real de 0,5%, muito abaixo da média de 0,94% de outros setores da economia bem menos lucrativos no primeiro semestre deste ano”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e uma das coordenadoras do Comando.

“Apostamos no processo de negociação, mas os bancos estão enrolando e devendo respostas mais claras sobre a garantia dos direitos e aumento real maior para salários e demais verbas”, criticou Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, também coordenadora do Comando.

Os bancos fecharam 2.445 postos de trabalho no país entre janeiro e julho de 2018, de acordo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Pesquisa do setor é divulgada mensalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O maior saldo negativo no emprego bancário no período analisado foi registrado em São Paulo. O estado é responsável por 57,3% das admissões e 62% de desligamentos. São 780 postos de trabalho a menos para os bancários paulistas. Rio de Janeiro e Paraná veem logo em seguida, com 746 e 322 postos fechados, respectivamente. Entre os poucos estados onde houve mais contratações do que demissões, o Pará é que teve o maior saldo positivo (94 postos a mais).

Esta é uma realidade que se repete. A análise do Dieese aponta que, desde janeiro de 2016, o saldo mensal do emprego nos bancos foi positivo apenas em 5 meses (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017, janeiro de 2018 e julho de 2018), ficando negativo em todos os demais meses.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.523 postos, entre janeiro e julho de 2018. No caso da Caixa, devido, em grande parte, ao “Programa de Desligamento de Empregados”, lançado em 22 de fevereiro, o fechamento foi de 1.021 postos no período.

Faixa Etária
Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos, em especial entre 18 e 24 anos. Foram criadas 6.221 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -8.666 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 4.322 postos no período.

Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 8.005 mulheres admitidas nos bancos nos primeiros sete meses de 2018 receberam, em média, R$ 3.506,00. Esse valor corresponde a 71,5% da remuneração média auferida pelos 8.707 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 9.515 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.556,00, o que representou 74,2% da remuneração média dos 9.642 homens desligados dos bancos.

Primeiros reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED
As demissões sem justa causa representaram 55,2% do total de desligamentos no setor bancário, entre janeiro e julho de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 36,8% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 50 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 8.827,74.

Leia a íntegra da análise do Dieese.

Leia também:
     > Bancos fecharam 2.846 postos de trabalho no primeiro semestre de 2018
     > Economia fraca e 'reforma' trabalhista criam novo perfil de desempregado
     > Não há razão para demissões nos bancos

A pressão da categoria, dos sindicatos e do Comando Nacional dos Bancários, na mesa de negociação, surtiu efeito. Em rodada realizada na quinta-feira (23), os bancos recuaram na proposta que pretendia tirar das bancárias em licença-maternidade o pagamento integral da PLR. Também voltaram atrás e não haverá mais retirada de direitos nem supressão de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O movimento sindical cobrou o aumento real a ser apresentado aos bancários e a Fenaban pediu uma pausa para consultar os bancos sobre o índice de reajuste que será proposto aos trabalhadores. A reunião entre os representantes dos bancários e das instituições financeiras continua nesta sexta-feira (24).

Bancos públicos
Os acordos específicos de Banco do Brasil e da Caixa Federal serão debatidos assim que encerradas as negociações com a federação dos bancos.
Questões centrais para os trabalhadores dos bancos públicos precisam ser resolvidas, como os altos valores cobrados pelo Saúde Caixa, a PLR Social, os ciclos avaliatórios no BB. Os bancários estão mobilizados e já avisaram em assembleias e atos por todo o país que não aceitarão nenhum direito a menos.

A pressão conjunta da categoria, dos sindicatos e do Comando Nacional dos Bancários, na mesa de negociação, garantiu também o pagamento da PLR dos afastados, entre outros direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). 

> Valeu a pressão: bancos recuam e devolvem PLR às bancarias em licença-maternidade

O movimento sindical cobrou aumento no índice de reajuste e a Fenaban pediu uma nova pausa, desta vez de uma hora, para consultar os bancos. Mais informações em breve.

A queda no número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 revela a verdadeira intenção do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) ao aprovar a reforma trabalhista: dificultar o acesso à Justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos violados.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho deste ano mostraram uma queda de 40,8% no número de ações ajuizadas nos seis primeiros meses de 2018. O TST registrou 766.287 novos processos trabalhistas contra 1,3 milhão registradas no primeiro semestre de 2017.

Nesta quinta-feira (23), o jornal Folha de S.Paulo divulgou, segundo informações obtidas junto ao TST, que o setor financeiro seguiu a tendência nacional de queda nas reclamações trabalhistas. Entre janeiro e julho deste ano, foram ajuizadas 15,6 mil ações contra instituições financeiras em varas de todo o país. No mesmo período de 2017, o total chegou a 40,8 mil, uma queda de 62%.

Essa queda no número de ações não significa que os banqueiros passaram a respeitar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos seis meses, diz o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Jefferson Martins de Oliveira. “Significa apenas que eles estão economizando por não pagar pelas violações aos direitos e garantias trabalhistas.”

Foi para isso que apoiaram a reforma

- Jeferson Martins, advogado

Segundo ele, o levantamento mostra que a nova legislação, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi feita para atender apenas um lado da relação entre empregado e empregador. “E este lado é o lado do patrão.”

A reforma trabalhista, diz o advogado da Contraf-CUT, impôs travas de acesso à Justiça do Trabalho, o que é uma agressão à sua cidadania. “Colocar na conta do trabalhador os encargos com advogados em caso de perda da causa assusta qualquer um e impede que o trabalhador busque seus direitos na Justiça”

Se um trabalhador entrar com um processo por direitos básicos, como horas extras e insalubridade, e ganhar parcialmente a causa, terá de pagar ao advogado patronal os custos da ação referente à parte que perdeu.

Esse é um dos artigos da nova legislação, sancionada em novembro de 2017, questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute justamente os pagamentos de honorários em caso de perda da ação. O caso está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Queda nas ações e redução de juros

Na reportagem da Folha de S.Paulo, os especialistas ouvidos pelo jornal apontam a redução no número de ações trabalhistas como um dos fatores que limitam a queda na taxa de juros porque sustentam os altos spreads bancários — a diferença entre a taxa que o banco capta dinheiro no mercado e cobra para emprestar aos clientes.

Para a economista da subseção do Dieese da Contraf-CUT, Vivian Machado, esse discurso que tenta responsabilizar o trabalhador pelas altas taxas de juros é um absurdo.

Ela explica que os custos que compõem os spreads bancários são determinados pelas despesas administrativas (onde entra o cálculo dos passivos trabalhistas), inadimplência e lucratividade.

“Apenas com as receitas de tarifas e prestação de serviços os banqueiros cobrem com folga todas as despesas administrativas e ainda sobra. Dá para pagar até duas vezes a folha de pagamento.”

Nos três primeiros meses de 2018, os cinco maiores cinco bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) acumularam, somente com tarifas e prestação de serviços, o montante de R$ 32,4 bilhões, um crescimento de 6,9% em um ano.

Com relação à inadimplência, que, segundo a economista da Contraf-CUT, vem caindo no País, o Banco Central alterou a metodologia de cálculo e passou a considerar devedores àqueles que atrasam em 15 dias os pagamentos. Antes o prazo era de 90 dias.

“Além dessa mudança, que prejudica a análise de devedores, pois 15 dias é muito pouco para considerar a taxa de inadimplência, as pessoas estão evitando adquirir novos créditos com a economia estagnada e alto índice de desemprego”, explica a economista.

No que se refere à lucratividade, os bancos são recordistas. Em 2017, os cinco maiores bancos lucraram R$ 77,4 bilhões, um aumento de 33,5% em relação a 2016. No primeiro trimestre deste ano, o lucro foi 20,4% maior do que tiveram no mesmo período do ano passado.

“Com lucros recordes, queda na taxa de inadimplência e receitas com tarifas superando as despesas administrativas, é desonesto colocar a culpa dos spreads bancários na conta do trabalhador.”