A Caixa divulgou para os empregados a proposta apresentada na sexta rodada da negociação específica da Campanha Nacional 2018. O texto mais desinforma e confunde do que explica.
Com relação ao Saúde Caixa, o banco diz que os atuais empregados ativos e os já aposentados continuarão a usufruir dos benefícios do convênio. Entretanto, no mesmo comunicado o banco diz que irá se pautar pelas orientações da CGPAR.
“Essas duas informações juntas são conflitantes. Ou o banco mantém os atuais moldes do Saúde Caixa, ou se pautará pelas orientações da CGPAR. Não é possível respeitar ambas”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Dentre outros pontos prejudiciais, a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada membro da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau. A CGPAR é um órgão vinculado ao governo federal.
Além disso, nas duas últimas rodadas de negociação da Campanha Nacional 2018, a Caixa apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que simplesmente ignora dezenas de direitos assegurados pelo acordo atual. Em face da nova lei trabalhista, os acordos e convenções coletivas perdem a validade após a data vase da categoria (no caso dos bancários, primeiro de setembro). É o chamado fim da ultratividade.
“Cenário é de ampliar a conscientização do que temos em nosso ACT e que são conquistas históricas. Vamos permanecer mobilizados e resistir se necessário. Reforçar nenhum direito a menos. Todos por tudo!”, disse Fabiana Ueraha Proscholdt, secretária da Cultura e Representante da Cntraf-CUT nas negociações.
Além do Saúde Caixa nos moldes atuais, a proposta apresentada pelos representantes do banco suprime diversos outros direitos como o pagamento da PLR Social.
Também não inclui exclusão do horário misto – adicional noturno; limita o tíquete alimentação em 180 dias para auxílio doença comum; limitação do tíquete alimentação para casos de doença grave e LATP; exclusão de tíquete alimentação para Licença Caixa; exclui ausências permitidas para acompanhar internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai e mãe, e participação em seminários, congressos ou outras atividades. Além disso, a proposta reduz intervalo de uma hora para 30 minutos, para as jornadas de oito horas.
“São direitos dos empregados conquistados historicamente que a Caixa tenciona eliminar justo quando o banco atinge seu maior lucro para um semestre na sua história, o que revela total falta de justificativa para suprimir essas garantias que são fruto da mobilização e da luta dos trabalhadores. Por isso qualquer proposta que retire direitos do Acordo Coletivo de Trabalho é totalmente inaceitável, e os bancários devem estar preparados para a mobilização”, garantiu Dionísio Reis.
“Os bancários já rejeitaram essa proposta incompleta e sem a garantia da manutenção do Saúde Caixa na assembleia do dia 8 e a expectativa é que a direção do banco apresente uma proposta decente na negociação que ocorrerá logo depois de encerrada a entre o Comando Nacional e a Fenaban”, afirma Dionísio Reis.
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Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
"A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho", explica. "Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias", afirma Clemente.
De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante.
Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual
Com a divulgação do balanço da Caixa Federal, na segunda-feira (20), está consolidado o vertiginoso crescimento das cinco maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem a mesa de negociação com o Comando Nacional dos Bancários representando a federação dos bancos (Fenaban).
No primeiro semestre deste ano, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander já ganharam R$ 41,9 bilhões, alta de 17,8% se comparado ao mesmo período de 2017. Os ativos dessas instituições, somados, bateram a casa dos R$ 6,2 trilhões nImagemo semestre. Um montante que supera, em muito, orçamentos como da Saúde (R$ 114,8 bi) e da Educação (R$ 109 bi) no Brasil para todo o ano de 2017.
Nesta terça-feira (21), será realizada a oitava rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018. E o compromisso assumido na sexta-feira 18 é que a reunião só será encerrada com uma proposta a ser apresentada aos trabalhadores ou um impasse. Ambas as situações serão apreciadas pelos bancários, em assembleias por todo o Brasil, para deliberar os rumos da campanha.
“Sejam quais forem os indicadores escolhidos – lucro, ganhos com tarifas, ativos, rentabilidade –, os dados dos balanços do primeiro semestre de 2018 reforçam os de outros anos: crescimento do resultado dos bancos. E os bancários cobram sua parte em justas reivindicações como aumento real, PLR maior, respeito aos empregos e aos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os bancos podem atender”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.
Nas primeiras rodadas de negociação, os negociadores da Fenaban disseram não haver necessidade de assinar a ultratividade (extensão da validade dos direitos até a assinatura de um novo acordo) porque a campanha seria encerrada antes da data base da categoria, 1º de setembro. “Assim, voltaremos para a rodada desta terça-feira na expectativa de que a federação dos bancos cumpra o compromisso assumido e apresente uma proposta que possa ser levada aos bancários”, reforça a dirigente, lembrando que os dirigentes sindicais integrantes do Comando Nacional dos Bancários vêm para São Paulo e permanecerão durante toda a semana com disposição para negociar.
Juvandia destaca que a proposta, além de conter índice de reposição total da inflação mais aumento real, tem de trazer solução para outras demandas fundamentais para categoria. “O setor está em excelente saúde financeira, não tem por que demitir”, ressalta. “O movimento sindical quer garantia de que os empregos bancários não serão trocados por terceirizados, intermitentes, temporários, autônomos conforme a lei trabalhista pós-golpe admite. Além disso, melhores condições de trabalho com o fim do assédio moral e das metas abusivas; promoção da igualdade de oportunidades independente de raça, gênero, orientação sexual.”
Acordos específicos dos bancos públicos
Banco do Brasil e Caixa Federal também realizarão negociações dos acordos específicos, após concluídas as da Fenaban. Existem questões centrais para os trabalhadores dos bancos públicos que precisam ser resolvidas, como os altos valores cobrados pelo Saúde Caixa, a PLR Social, os ciclos avaliatórios no BB.
“Os bancários estão mobilizados e não admitiremos prejuízos nem retirada de direitos”, finaliza Juvandia.
A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história.
“Com um resultado destes, é um absurdo a Caixa ter apresentado proposta de redução e retirada de direitos dos trabalhadores na mesa de negociação. Além de fazer o resultado cobrado pelo banco, os empregados realizaram trabalho extraordinário no atendimento à população para pagamento do PIS e do FGTS decretados pelo governo”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, lembrando que, na mesa de negociações o banco vem ameaçando a sustentabilidade do Saúde Caixa (o plano de saúde dos empregados), a não pagar a PLR Social e outros direitos estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho específico dos bancários da Caixa.
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Dionísio explicou que a Caixa alterou o método de cobrança dos empregados e estipulou uma meta de R$ 9 bilhões de lucro no ano. “Mesmo desempenhando tarefa extraordinária, o trabalho dos funcionários deu resultado, mesmo neste novo método de cobrança”, ressaltou Dionísio. “A Caixa precisa reconhecer o esforço de seus empregados e colocar uma proposta decente já na próxima mesa de negociação que acontece nesta terça-feira (21)”, completou.
Sobrecarga de trabalho
Segundo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Relatório de Administração da Caixa, três fatores influenciaram diretamente o resultado.
Um destes fatores foi a redução das despesas administrativas, em especial as despesas com pessoal, que sofreu uma redução de 7,5%. Em 12 meses, a Caixa fechou 3.777 postos de trabalho através de Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) e do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Encerrou o primeiro semestre com 86.424 empregados. Desde 2010, ano em que contava com um contingente de 83.105 empregados, a Caixa não tinha registrado um número tão baixo em seu quadro.
“Os bancários, que já trabalham em excesso, ficaram ainda mais sobrecarregados com a redução do quadro de pessoal”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com a Caixa. “Sem contar o aumento do número de clientes e as agências fechadas. Os empregados ficam sobrecarregados e os clientes nervosos por terem que esperar tanto tempo nas filas. É preciso contratar mais empregados para melhorar o atendimento à população e reduzir a sobrecarga de trabalho”, disse dirigente da Contraf-CUT.
Em um ano, o banco fechou 66 agências/postos de atendimento e viu sua carteira de clientes aumentar em 4,5 milhões.
Exploração dos clientes
Mesmo com a redução dos funcionários e dos postos de atendimento, a arrecadação da Caixa com prestação de serviços e tarifas bancárias aumentou em 6,5% no 1º Semestre de 2018, totalizando R$ 13 bilhões. Segundo a gestão do banco, esse resultado foi influenciado pelas receitas de conta corrente, cartões e administração de fundos de investimento. Assim, o índice de cobertura das despesas de pessoal com a arrecadação secundária de recitas ficou em 119,6%, elevação de 12,6 pontos percentuais 12 meses.
Em sua análise, o Dieese observa que, na prática, trata-se da “busca por uma rentabilidade cada vez maior em detrimento do papel social (do banco) e isso, através do abandono da premissa antes adotada de manter-se como ‘o banco das menores taxas’”.
O coordenador da CCE/Caixa corrobora com essa análise para ele, a Caixa tem que crescer, mas lucratividade não significa necessariamente crescimento do banco público. “A Caixa tem que crescer para o país crescer, na medida que o país crescer. O banco público tem que contribuir com esse crescimento. Não é isso o que estamos vendo”, disse Dionísio.
Veja abaixo a tabela resumo do balanço Caixa e leia íntegra na análise do Dieese.
Oxfam Brasil – A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano. Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária - Diagnósticos e Premissas, analisaram a situação brasileira durante o evento realizado na terça-feira (14) e sugeriram algumas medidas urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza.
O livro, que pode ser baixo daqui (arquivos em PDF), conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).
Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:
1- Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
2- Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social;
3- Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza;
4- Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta;
5- Restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
6- Considerar uma tributação ambiental;
7- Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional;
8- Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.
Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam os economistas, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.
Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:
Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil
Oxfam Brasil
Rafael Georges, da Oxfam Brasil
Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.
É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder.
Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica. Ninguém admite o racismo, mas ele está aí.
A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.
Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro
O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos.
Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade. A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.
Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais.
Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.
Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos. Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.
A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).
Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte
A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil - que ainda não é membro da entidade - seria o segundo que mais tributa bens e serviços.
Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvidos, não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.
Até mesmo os Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.
Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação.
Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo. Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento. Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda.
Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe. A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.
É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.
A rejeição das propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e da Caixa nas assembleias, realizadas pelos sindicatos de todo o Brasil no dia 8 de agosto – que contaram com presença maciça dos empregados –, foi repassada à direção do banco, na sexta rodada de negociação específica, na tarde desta sexta-feira (17), em São Paulo.
“Os empregados da Caixa vêm organizando um movimento em defesa da Caixa 100% Pública, em defesa do Saúde Caixa, em defesa da Funcef, em defesa da saúde e de melhores condições de trabalho e em defesa por Nenhum Direito a Menos”, exaltou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
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Na sequência, os empregados cobraram uma mudança de postura na mesa por parte do banco. Diante disso, a Caixa apresentou uma nova complementação da proposta das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas ainda existem pendencias. O Banco também reafirmou que vai seguir os índices da Fenaban nas cláusulas econômicas.
Na última negociação, o banco havia apresentado uma proposta de renovação do ACT que ignorava diversas cláusulas conquistadas. O debate foi intenso e itens que não tinham sido garantidos anteriormente foram apresentados, mas com propostas de mudanças.
Um avanço importante na reunião foi a PLR. “A Caixa revelou que conseguiu vencer o limitador da PLR e que seguirá as regras da Fenaban. É uma conquista da luta, da nossa mobilização. Por isso, os empregados devem lotar, novamente, as próximas assembleias”, comemorou o coordenador
Dionísio Reis cobrou ainda que é preciso fazer um debate sério sobre o Saúde Caixa. “O banco colocou uma proposta de assistência saúde que não é o Saúde Caixa. Ela disse que garante Saúde Caixa na ativa para quem esta na ativa e para quem está aposentado atualmente, com o modelo atual, até 2021, mas não deixa claro como vai se dar o custeio e a as demais garantias do Saúde Caixa. Por isso, os empregados precisam continuar mobilizados para defender nossos direitos. Nós precisamos de unidade e que os empregados estejam mobilizados juntos com os sindicatos.”
A próxima reunião foi marcada para terça-feira (21). “O momento é de reforçar a conscientização. Esperamos que a Caixa traga propostas que garantam os nossos direitos e valorizem o corpo funcional. Juntos somos mais. Vamos permanecer mobilizados”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações.
O Banco do Brasil reafirmou, nesta sexta-feira (17), na reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do banco, a manutenção das cláusulas do acordo que não têm relação com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e apresentou uma redação de todas as cláusulas discutidas para modificação. Dentre as cláusulas, está a cláusula de descomissionamento por desempenho, na qual o banco apresentou proposta de redução dos ciclos avaliatórios.
A Comissão de Empresa informou ao banco que o acordo de quatro anos e a redução dos direitos dos trabalhadores foi rejeitada nas assembleias, realizadas no dia 8 de agosto, e que a mesa tem disposição de continuar a negociação até que se chegue em um acordo ou uma definição clara de impasse.
O banco se comprometeu a apresentar ainda a redação sobre o banco de horas e o intervalo de almoço que está sendo discutido também na mesa única.
Para o coordenador da Comissão de Empresa, Wagner Nascimento, ainda existem muitos direitos a serem garantidos pelo BB. “A negociação, até o momento, tem rendido a manutenção da maioria das cláusulas do acordo coletivo. Com tudo, ainda temos muitos direitos a serem garantidos pelo banco. Entre as cláusulas ameaçadas de saírem do acordo está a das três avaliações. Tanto nas visitas na base, quanto nas assembleias ficou evidente que os bancários temem a retirada dessa cláusula pela forte ameaça de descomissionamento e perda do seu cargo. Esperamos que na próxima semana, de fato, tenhamos uma definição clara de fechamento de acordo. Caso ocorra um impasse, organizaremos a nossa mobilização”, finalizou.
Apesar das mobilizações dos trabalhadores e movimentos sociais, das 157 empresas públicas listadas pelo Governo Federal, 30% delas já foram privatizadas, conforme aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Durante debate realizado nesta quinta-feira (17), na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, especialistas analisaram os impactos da privatização em curso desde 2016.
Coautora do livro "Se é público, é para todos", organizado pelo colunista da Rádio Brasil Atual Emir Sader, Rita afirma que as privatizações em conjunto com o sucateamento das empresas públicas, resultam em um processo de perdas para o Brasil, que afetam a população e o próprio governo, que deixa de lucrar com os dividendos repassados ao Estado pelas empresas estatais.
Ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, o docente em Ciência Política da UFABC Sidney Jard da Silva acrescenta que, à medida que o programa de privatização do governo golpista de Michel Temer avança, o desenvolvimento econômico e social é comprometido. "O Estado deve estar a serviço da população e para ele prestar esse serviço é preciso controlar e regular certos setores estratégicos", defende.
Fonte: Rede Brasil Atual
A federação dos bancos (Fenaban) não trouxe nada para a sétima rodada de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, realizada nesta sexta-feira (17), sequer a redação das cláusulas que estavam pendentes.
Uma nova reunião foi agendada para a terça-feira (21), a partir das 14h. Os dirigentes do Comando cobraram e ficou acordado na mesa que essa nova negociação só se encerrará quando houver uma proposta ou se chegar a um impasse. Qualquer um desses cenários será levado para apreciação dos bancários em assembleias, nas quais serão definidos os próximos passos da Campanha Nacional Unificada 2018.
“Ou apresentam proposta decente com aumento real e manutenção dos direitos, ou estarão empurrando a categoria para a greve”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que é uma das coordenadoras do Comando.
Durante todos os dias de negociação, os bancários estarão mobilizados em uma semana de luta.
Durante a rodada desta sexta, os dirigentes sindicais destacaram a rejeição, por unanimidade em assembleias realizadas no dia 8 em todo o Brasil, da proposta apresentada pelos bancos no dia 7, que somente repunha a inflação do período (estimada em 3,79% de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018).
“A categoria bancária deixou claro nessas assembleias que quer aumento real, garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e de que não serão substituídos por trabalhadores terceirizados, intermitentes, PJs, temporários. Também estão preocupados com a ultratividade (manutenção dos direitos até a assinatura de um novo acordo). E nada disso foi apresentado pelos bancos até agora”, ressaltou Juvandia Moreira. “Também queremos garantia de respeito aos acordos específicos de BB, Caixa e dos bancos regionais”, reforçou a dirigente.
Os representantes dos bancários destacaram que também querem resolver a campanha na mesa de negociação. “Antecipamos o calendário da campanha justamente para termos tempo de negociar antes da nossa data base (1º de setembro), quando deixa de valer nosso atual acordo. Foi uma decisão acertada. E agora está nas mãos dos bancos resolver a campanha e apresentar uma proposta final decente para a categoria”, ressaltou Juvandia. “O setor tem excelentes resultados há anos. Podem pagar aumento real e não há nenhum motivo para demitir, retirar direitos ou precarizar os empregos bancários. Para fechar a campanha, queremos ter essas garantias e esperamos que na semana que vem a proposta dos bancos atenda a essas reivindicações fundamentais para a categoria, e plenamente factíveis para os bancos.”
O levantamento feito pela consultoria Economatica mostra que, enquanto os demais setores da economia perdem com a crise, os bancos seguem lucrando. Dos 26 setores avaliados, seis tiveram prejuízo. E o mais lucrativo foi o bancário, que fechou o segundo trimestre de 2018 com R$ 17,6 bilhões contra R$ 15,2 bilhões em 2017, crescimento de 15,57% ou R$ 2,37 bilhões (o levantamento é apenas entre empresas com ações na bolsa, portanto, não foi levado em conta o lucro da Caixa).
A sexta rodada de negociações específica dos empregados da Caixa acontece nesta sexta-feira (17), em São Paulo, logo após a reunião entre Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Entre as várias questões pendentes, além da econômica, está a do plano de saúde, que pode sofrer alterações por conta das resoluções 22 e 23 da CGPAR (a comissão de governança lidada ao Ministério do Planejamento), cujas regras estabelecidas são nocivas a todos os que atuam em empresas públicas federais.
Dionísio Reis, coordenação da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), lembra que nas últimas mesas, a Caixa tem decepcionado os trabalhadores não trazendo a manutenção dos direitos. “O Saúde Caixa é uma das conquistas históricas dos empregados da Caixa que mais impactam no dia a dia dos trabalhadores e que não pode ser retirado. Eles também estão restringindo o pagamento da PLR e não assegurando a PLR Social.”
Na quarta-feira (15), trabalhadores de estatais em diversas categorias realizaram um grande ato em frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra estas resoluções. Atividades e protestos também aconteceram em agências da Caixa e do Banco do Brasil em vários estados e regiões do País.
Dionísio Reis enaltece a greve dos caminhoneiros e a dos petroleiros que retirou o presidente da Petrobras e, mais do que isso, retirou um elemento do Conselho de Administração (CA) que vinha de empresas privadas e defendiam o capital estrangeiro. “A mesma coisa acontece na Caixa e nas demais empresas públicas. O interesse do mercado é muito grande em cima dessas empresas. Eles querem que a empresa não cresça ou até desapareça, para as privadas não terem mais concorrência. Na Caixa, a gente tem representante no CA que é indicada pelo Henrique Meirelles, que hoje é candidato à Presidência da República. É uma indicação política que está interferindo nos rumos da Caixa Econômica Federal, inclusive da negociação coletiva.”
Para Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude e representante da Contraf-CUT nas negociações, o ataque às empresas públicas vem para enxugá-las. “A CGPAR 22 e 23 tem esse objetivo, já que os trabalhadores das empresas até 20 mil funcionários vão ficar sem plano de saúde, segundo essas resoluções. O Saúde Caixa é desfigurado e vai chegar ao fim. Isso é loby das empresas privadas, dos planos de saúde privado, para ganhar mercado. As autogestões prestam um serviço à sociedade, a partir do momento que suplementam o Sistema único de Saúde, que já foi atacado por este governo golpista, com corte de investimentos por 20 anos. Então a resistência dos trabalhadores das estatais é importantíssima. E os empregados da Caixa têm que se unir para barrar a intenção da Caixa que já foi colocada em mesa, de retirar o Saúde Caixa.”
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