Metas descumpridas, nenhuma ação significativa de inteligência policial, aumento da criminalidade e da violência em várias regiões, investigação ineficiente e falta de transparência. Esse é o resultado da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro após seis meses de operações que mobilizaram milhares de soldados do Exército e agentes policiais militares e civis, segundo o relatório Vozes sobre a Intervenção, divulgado na manhã de hoje (16) pelo Observatório da Intervenção, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes.
“Estão ganhando todas as batalhas e perdendo a guerra, põem três mil soldados na rua, os criminosos se recolhem, apreendem algumas armas e drogas, mas não muda a realidade. Estão perdendo a disputa moral com o crime e perdendo totalmente a confiança dos moradores das favelas e da sociedade”, afirmou a cientista política e pesquisadora do Cesec Silvia Ramos. Ela destacou que no período de intervenção ocorreram várias chacinas, além do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) que até agora não tiveram nenhuma resposta das investigações.
Desde o início da intervenção, em 16 de fevereiro, ocorreram 31 chacinas com 130 mortos. O número de tiroteios aumentou de 3.477 (nos seis meses anteriores à intervenção) para 4.850 (passados seis meses). Todos os demais dados da segurança pioraram. Foram 2.617 homicídios dolosos, 736 pessoas mortas em ações policiais, 99.571 roubos registrados. As 372 operações realizadas pelas forças de segurança empregaram 172 mil agentes e resultaram em 81 mortos e 373 armas apreendidas. Resultado considerado pífio pelo observatório.
“Não teve notícia alguma de ação de inteligência em seis meses de intervenção, de um só fuzil apreendido, uma caixa de munição, antes que se ingressasse nas comunidades, antes que precisasse de outro fuzil atirando para apreender esse fuzil. A investigação do caso Marielle é dominada por fofocas, boatos e alguns vazamentos questionáveis de informação. Mas não tem uma explicação séria ainda por parte da polícia. Houve várias chacinas. Onde estão as investigações? Onde estão os resultados? Temos crimes chocantes e uma ausência total de respostas pra sociedade”, disse Silvia.
O Plano de Intervenção trazia 66 ações a serem realizadas durante a intervenção, sendo onze focadas na ampliação e capacitação do efetivo dos agentes de segurança pública (16%) e 17 relacionadas à aquisição de materiais e viaturas (25%). Quatro ações eram relativas à inteligência (6%). Nenhuma iniciativa para combate à corrupção nas instituições policiais foi definida, embora tenha sido uma promessa dos interventores. Porém, faltando quatro meses para finalização da intervenção, apenas 10 ações foram concretizadas.
Os dados também indicam que as operações conseguem efeitos de redução da criminalidade e violência de forma muito localizada e que esses crimes estão migrando para outras regiões do estado. Por demanda empresarial, houve um foco no combate ao roubo de cargas na região da Pavuna, com alocação de militares e policiais nessa área de concentração que resultou em queda do crime no local. No entanto, não houve registro de desarticulação de grupos de receptadores, por exemplo, ao mesmo tempo que este delito aumentou muito na região de Tanguá. Enquanto a criminalidade, em geral, caiu em Copacabana, aumentou severamente em Nova Iguaçu e São Gonçalo.
“É inconcebível que políticas de segurança desenvolvidas em 2018 ainda não coloquem municípios da região metropolitana no centro de suas metas. A disparidade da criminalidade não é só nos crimes contra a vida ou mortes decorrentes de ação policial. Também nos crimes contra o patrimônio. Temos padrões de países diferentes na mesma cidade. É absurdo que não tenhamos uma atuação articulada do governo sobre isso”, lamentou Silvia.
Outra questão considerada preocupante pelo observatório é que até agora não se sabe o montante de dinheiro investido na intervenção. O governo de Michel Temer (MDB) falou em R$ 1,2 bilhão para a operação. Mas o que se tem são dados das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo decreto estava em vigor quando a intervenção foi decretada, com o custo das ações estimado em R$ 45 milhões.
Dentre as principais propostas do observatório para reverter a situação estão: dar prioridade para elucidação de homicídios e chacinas; alocar recursos materiais e de inteligência para estancar o ingresso de armas e munições nas áreas mais atingidas por conflitos; reduzir a letalidade policial por meio de ações que desarticulem esquemas crônicos de corrupção em batalhões e delegacias, trocando comandos e guarnições inteiras; aprimorar mecanismos de gestão e monitoramento, implementando sistemas automáticos de alerta da polícia e integrando sistemas de vigilância privados, da polícia e das guardas municipais.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) aceitaram proposta conciliatória feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vão encerrar a campanha salarial 2018 com a reposição da inflação e a manutenção dos direitos previstos.
A proposta foi aprovada em assembleias realizadas no dia 14 e encerrou a possibilidade de paralisação.
Segundo o TST, “é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve”.
O reajuste salarial será de 3,68%, correspondente à variação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até julho. A data base da categoria é 1º de agosto.
Estado de greve
Os trabalhadores, no entanto, seguem apreensivos com dois problemas não resolvidos durante a campanha: o sucateamento da instituição e as medidas de “austeridade” que pesam contra os funcionários, como o corte de benefícios que levou à alta nos preços do plano de saúde. Por isso, os trabalhadores decidiram permanecer em “estado de greve”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT) lembra que a categoria enfrentou uma conjuntura desfavorável, marcada pela entrada em vigor da “reforma” trabalhista, capitaneada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB). “Foi um processo difícil, já que somos a primeira categoria a fechar um acordo coletivo após a aprovação da reforma trabalhista. Sabemos que não é a melhor proposta do mundo”, disse o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo.
Os bancários trabalham para um dos setores mais lucrativos do Brasil e exigem respeito. Assim, nesta sexta-feira (17), o Comando Nacional da categoria volta à mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) esperando uma proposta decente para ser apresentada aos trabalhadores. É a sétima rodada da Campanha Nacional Unificada 2018.
Na última negociação, no dia 7, os bancos apresentaram uma proposta que previa somente reposição da inflação, medida pelo INPC/IBGE, para salários, pisos e demais verbas, como PLR, VA, VR e auxílio-creche/babá, sem aumento real.
“Os bancários deixaram claro, em assembleias realizadas em todo o Brasil no dia 8, que não vão aceitar proposta sem aumento real. Também não admitem nenhum direito a menos e isso se aplica também aos acordos específicos dos bancos públicos”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando.
“Os negociadores dos bancos afirmam querer resolver a campanha na mesa de negociação, mas até agora não trouxeram respostas a reivindicações fundamentais para a categoria, como manutenção dos empregos e a não adoção das novas formas de contratação previstas na lei trabalhista do pós-golpe, que precariza as relações de trabalho”, critica Juvandia.
“É decepcionante ver como os bancos regateiam com os direitos dos seus empregados, os principais responsáveis pelos excelentes resultados do setor”, afirma a dirigente. “O lucro dos bancos cresceu quase 34% em 2017. Como podem pensar em não pagar aumento real aos trabalhadores? E as demandas de saúde, de emprego, a manutenção dos direitos? Queremos compromisso assinado na Convenção Coletiva de Trabalho de que os bancários não serão trocados por terceirizados, intermitentes, temporários, PJs”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT.
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Proposta indecente
A proposta da Fenaban apresentada no dia 7, previa acordo de quatro anos com reposição da inflação a cada data base da categoria (1º de setembro). Para 2018, o reajuste seria de 3,82% (projeção do INPC entre 1º de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018). Os representantes dos bancários já deixaram claro: acordo de quatro anos só com garantia de empregos.
Os bancos ainda querem alterar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, segundo eles, para garantir segurança jurídica, mas não apresentaram a redação das modificações.
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O país fechou o segundo trimestre com 27,636 milhões de subutilizados, termo usado pelo IBGE para definir o conjunto de desempregados e aqueles que gostariam de trabalhar mais, mas não conseguem. Um número estável diante do primeiro trimestre, mas que subiu em relação a igual período de 2017, com a taxa passando de 23,8% para 24,6%. No segundo trimestre de 2016, eram 22,651 milhões. Assim, depois de dois anos, a partir do impeachment de Dilma Rousseff, esse contingente aumentou em quase 5 milhões.
Pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados nesta quinta-feira (16), isso acontece também com os desalentados, aquelas pessoas que desistiram de procurar emprego por diversas razões. Eram 4,833 milhões no final do segundo trimestre – a maior quantidade da série histórica, iniciada em 2012 –, ante 4,630 milhões no primeiro, 3,994 milhões há um ano e 3,242 milhões em 2016 – 1,6 milhão a mais em dois anos.
Os desalentados somam 4,4% da força de trabalho, também o maior percentual da série. Eram 3,7% um ano atrás. Mas chegam a 16,2% no Maranhão e a 16,6% em Alagoas. E se reduzem a 1,2% no Rio de Janeiro e a 0,7% em Santa Catarina.
Segundo o IBGE, as maiores taxas de subutilização são as de Piauí (40,6%), Maranhão e Bahia (ambos com 39,7%). E as menores, de Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%). Em São Paulo, a taxa é de 13,6%.
Considerada apenas a taxa de desemprego, as maiores no segundo trimestre foram apuradas em Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%). As menores, em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). A taxa média brasileira foi de 12,4%. Entre as capitais, a maior é a de São Luís (19,6%) e a menor, de Florianópolis (6,3%).
A proporção diminuiu, mas as mulheres ainda são maioria (51%) entre os desempregados. A taxa de desemprego delas é de 14,2%, ante 11% dos homens. Quase 35% dos desempregados têm de 25 a 39 anos, 32% têm de 18 a 24 anos e 22,7%, de 40 a 59 anos. Pretos e pardos (classificação do IBGE) representam 64,1% dos desempregados e brancos, 35%. A taxa de desemprego dos pretos é de 15,5% e a dos brancos, de 9,9%.
No recorte por escolaridade, a maior taxa de desemprego segue sendo a do grupo com ensino médio incompleto (21,1%). Entre os que têm ensino superior completo, cai para 6,3%.
De acordo com a Pnad, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira assinada no segundo trimestre, 0,9 ponto percentual a menos do que em igual período do ano passado. No trabalho doméstico, a proporção de registro em carteira caiu de 30,6% para 29,4%.
O país tinha 91,2 milhões de ocupados no final do segundo trimestre. Desse total, 67,6% eram empregados (incluindo domésticos), enquanto 25,3% trabalhavam por conta própria, percentuais que sobem para 34,3% no Pará, 33% no Maranhão e 32,2% no Amazonas.
Fonte: Rede Brasil Atual
Após ter descumprido o acordo internacional para a redução de 75% das mortes maternas até 2015, o Brasil voltou a registrar aumento desse índice em 2016, quando o número de mulheres que perderam a vida foi de 1.829, segundo dados consolidados pelo Ministério da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta ainda que, cinco mulheres morrem por dia no país em decorrência de complicações na gestação.
Em 2016, a taxa de óbitos maternos subiu para 64,4 por 100 mil nascidos vivos, contra o índice de 62, registrado no ano anterior, que também revela um contraste entre as regiões brasileiras. Enquanto o sul e o sudeste têm os menores índices com 44,2 e 55,8 respectivamente, as regiões norte e nordeste concentram 84,5 e 78 dos indicativos de mortalidade.
À repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha apontou adesigualdade no acesso aos serviços públicos de saúde, enfrentado principalmente pelas mulheres negras, e as complicações em decorrência de abortos clandestinos como os dois fatores que ajudam a explicar o crescimento dos óbitos maternos.
Segundo Padilha, se apenas as taxas das mulheres brancas fossem analisadas, o Brasil teria alcançado o objetivo do acordo internacional em reduzir a mortalidade para 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
“Nós temos uma ação muito concreta do governo Temer e do Congresso Nacional que causa um aumento na mortalidade materna e, posteriormente, na mortalidade infantil, que foi a queda da cobertura internacional”, critica o ex-ministro, em referência aos cortes em programas sociais. Ele cita a estrutura de atenção básica da saúde pública, que vem sendo desmontada desde o golpe do impeachment.
A expectativa de redução da mortalidade foi repassada para 2030. Se antes o plano era chegar àquele ano com 20 mortes por 100 mil nascidos vivos, em novo acordo assinado a meta é chegar a 30 mortes por 100 mil.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os bancários do Banco Itaú têm até o dia 31 de agosto para pedir o abono assiduidade junto ao gestor da área. A folga de um dia é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No entanto, alguns funcionários que trabalham em dois pontos dentro do Ceic (agências digitais do site Conceição e Personalité) estão tendo dificuldades para requerer a folga.
Para ter o direito ao abono assiduidade em 2018, deve-se estar de acordo com alguns itens. Entre eles:
Apesar de simples, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região recebeu denúncias de que há um verdadeiro jogo de “empurra-empurra”, prejudicando os trabalhadores. Funcionários solicitam aos gestores e os gestores mandam ligar para o RH e vice-versa.
De acordo com o dirigente sindical, Sérgio Francisco, o problema não é de agora e a entidade já teve de intervir uma vez, com anuência do bancário, para que pudesse tirar o abono assiduidade.
“Os trabalhadores são responsáveis pela lucratividade bilionária do Itaú e merecem o mínimo de respeito. Se está na CCT é preciso que o Itaú respeite. O banco gasta tanto dinheiro com publicidade, prezando a diversidade, vida saudável, tantas outras coisas, e na realidade, a vida dos trabalhadores está bem diferente”, afirma o diretor, que ainda ressalta que os trabalhadores sofrem com a pressão constante e agressiva por metas.
Francisco ainda comenta que sindicato já entrou em contato com o Itaú cobrando o compromisso. O banco já respondeu e garantiu que 'fez um alinhamento com os gestores' para que todos os trabalhadores possam usufruir do abono assiduidade até 31 de agosto.
Mas, caso os trabalhadores sejam coagidos, proibidos ou ameaçados, devem entrar em contado com seu sindicato ou ainda falar diretamente com um dirigente sindical.
O que é abono assiduidade?
O abono ou folga garante ao bancário um dia de ausência remunerada. Essa conquista veio por meio de muita pressão na Campanha Nacional de 2013.
Além do Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Federal e demais bancos devem conceder o direito a seus empregados. É importante também ressaltar que a cláusula 24 da CCT (que trata sobre o abono) desobriga os bancos a concederem o direito, caso o bancário tenha outra folga, como “faltas abonadas” e “folga de aniversário”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa do Foro Internacional de Previdência, realizado em Bogotá, na Colômbia, nesta terça e quarta-feira (14 e 15). Com o tema “Para uma aposentadoria digna, a pensão é um direito”, especialistas do Brasil, Colômbia, Argentina, Uruguai e Chile discutem os critérios de universalidade, equidade e justiça como pilares fundamentais para construir um sistema que garanta a pensão justa de aposentadoria em condições dignas.
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Roberto von der Osten, Secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, enalteceu a importância do evento. “Um foro internacional para socializar o funcionamento da Previdência e Seguridade Social na América Latina, debater as tentativas neoliberais de reformar para favorecer o mercado e os bancos e para discutir (avaliando as lutas em defesa de uma previdência e seguridade social públicas e universais em cada país) meios de fazer uma luta continental com unidade.”
Além dos estudiosos de Previdência fazerem um balanço da situação em cada país, também foi relatado como está a luta e resistência em vários países da América Latina.
Com isto foi possível elaborar um manifesto dos trabalhadores colombianos e definir formas de lutas, organizada pela Uni Américas, para reverter as privatizações que já aconteceram e defender a recriação e fortalecimento da Previdência pública nestes países.
Após dois dias de debates, a conclusão dos presentes é que “não existe nenhum modelo de um sistema que garanta o direito de pensões em condições dignas se ele não for público e universal. É o único jeito e por isso temos que lutar no continente inteiro”, disse José Ricardo Sasseron, palestrante representante da Contraf no evento.
No encerramento dos debates da terça-feira (14), os cerca de quase mil presentes fizeram um ato apoiando a candidatura de Lula e pedindo o imediato fim de sua prisão política.
Mais informações e íntegra das apresentações podem ser vistas no site www.fipecolombia.com
O Banrisul lucrou R$505,9 milhões no 1º trimestre de 2018. O valor significa uma alta de 60,0% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os gastos com despesas com pessoal, acrescidas da PLR, caíram 4,9% em doze meses, atingindo R$ 1,0 bilhão, enquanto as receitas de prestação de serviços e de tarifas bancárias cresceram 11,2% e totalizaram R$ 933,5 milhões. Mesmo com altas tarifas e menos despesas com o pessoal, o banco continua com a redução da rede de agências e de postos de atendimento. No 1º semestre de 2018, foram fechadas 15 agências e 30 postos de trabalho.
De acordo com o relatório do banco, o crescimento no lucro se deve à expansão da margem financeira, redução das despesas de PDD, aumento das receitas de prestação de serviços e tarifas, acréscimo de despesas administrativas recorrentes e uma trajetória desfavorável das outras despesas/receitas operacionais.
Além disso, segundo o Dieese, os ativos totais cresceram 6,8% em doze meses, totalizando R$ 75,3 bilhões. O patrimônio líquido também expandiu em 6,5% no período, alcançando R$ 7,0 bilhões. A carteira de crédito total apresentou crescimento de 3,6% no período, totalizando a R$ 32,0 bilhões. A carteira comercial representou 74,3% do total, somando R$ 22,8 bilhões, com alta de 6,7% em doze meses. As operações com pessoa física cresceram 15,3%, atingindo R$ 16,6 bilhões, enquanto as voltadas para pessoa jurídica tiveram queda de 10,7%, totalizando R$ 6,3 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 3,37% (com redução de 1,35p.p. no período). Diante disso, as despesas com crédito de liquidação duvidosa foram reduzidas em 18,6%, totalizando R$ 582,7 milhões.
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Bancários e trabalhadores de outras categorias de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (15) do ato público em defesa dos bancos públicos, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.
Os trabalhadores fizeram uma “Carta Aberta às Autoridades Públicas Brasileiras em Defesa da Saúde Coletiva – SUS e Autogestões”, que foi lida e distribuída aos presentes (leia a íntegra da Carta Aberta).
“Reunimos trabalhadores do Brasil inteiro para dar um basta a esse golpe contra a classe trabalhadora que está acontecendo no país. As resoluções da CGPAR têm o objetivo de promover um verdadeiro desmonte dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Sindicatos que não puderam participar em Brasília realizaram atos em suas bases sindicais.
Juvandia explicou que ao desmontar um plano de saúde de autogestão, o governo joga os trabalhadores para comprar planos de saúde privados. “É isso que está em jogo! Com essas resoluções os empregados que se aposentam perdem o direito ao plano de saúde justamente no momento que mais precisam. Os novos funcionários também não terão mais direito ao plano de saúde. Os trabalhadores precisarão migrar para o mercado privado ou irem para o SUS”, disse a dirigente. “Temos que lutar contra o desmonte que está sendo realizado por esse governo ilegítimo para atender o interesse dos planos de saúde privados”, ressaltou Juvandia.
O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, também alertou que as ameaças das medidas que o governo vem implementando podem levar à extinção dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, ou ao aumento do custo para os trabalhadores. “É um enorme retrocesso que pode levar ao fim de nosso plano que foi construído com muita luta. Por isso, junto com as Apcefs e todas demais entidades de representação, estamos pedindo que os trabalhadores se somem a essa mobilização e conosco digam não a estas resoluções da CGPAR para manter nosso plano de saúde e a Caixa 100% pública”, disse.
A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que os lucros dos bancos estão cada vez maiores e que não existe nenhum motivo para a retirada de direitos dos trabalhadores. “Estão lucrando muito. Têm que pagar aumento real e atender a todas as outras reivindicações dos bancários, inclusive no que diz respeito aos planos de saúde”, completou.
O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos planos de saúde e o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários, além de ter tentado estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados plano e serviços utilizados.
Revogação das resoluções da CGPAR
Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR. Participe!
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Por meio de nota oficial, emitida nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou a suspensão do Saúde Caixa e reiterou a informação de que, nesta condição, não podem ingressar novos titulares, mas permanece autorizada a adesão de novos cônjuges e filhos. Diante do silêncio da Caixa sobre a questão, a Fenae foi buscar informações junto ao órgão regulador para orientar os quase 300 mil usuários que precisam saber o que está acontecendo.
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”, ou seja, anterior à vigência da Lei nº 9656/98. Planos nessa condição não podem ser comercializados. No entanto, como o Saúde Caixa não é comercializado e muitas pessoas ficaram em dúvida sobre a validade dessa suspensão. Contudo, a classificação de “plano antigo” se refere ao modelo PAMS, que existia antes da Lei 9656/98 e foi alterado pela primeira vez em 2002 de forma unilateral pela caixa. Posteriormente, em 2004, o programa de saúde foi alterado novamente, dessa vez em mesa de negociação com a Contraf/CUT, chegando ao modelo atual.
Conforme a ANS, o segundo motivo de suspensão do Saúde Caixa se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Essa análise feita pelo órgão regulador se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou o descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias.
> Confira a nota da ANS.
“Por ocasião do processamento do monitoramento da garantia de atendimento, ciclo referente ao 1º trimestre de 2018, o referido plano já estava suspenso pelo fato de ser anterior a Lei 9656/98, mas ainda assim foi suspenso pela garantia de atendimento”, afirma a ANS por meio de nota enviada à Fenae. De acordo com a informação, o Saúde Caixa já se encontra nessa condição de dupla suspensão há pelo menos três meses.
“A direção da Caixa vem negligenciando a gestão do programa de saúde de seus trabalhadores, o que já é grave, e ainda por cima omite todo esse quadro de suspensões. É urgente que a Caixa esclareça essa situação”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Líder em reclamações
Há mais de seis meses, o Saúde Caixa se mantém líder no ranking de reclamações da ANS. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do programa era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.
A situação evidencia o quadro de sucateamento imposto pela direção da Caixa ao programa de saúde de seus empregados e aposentados. A recente reestruturação nas GIPES e a terceirização de toda a estrutura de atendimento são fatores que influenciam na perda de qualidade.
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando ocorrerá um novo ciclo de monitoramento.
Tire suas dúvidas:
1) Os atendimentos do Saúde Caixa estão suspensos?
Não. A operação do Saúde Caixa segue sem interrupções. Não há qualquer relação entre a suspensão e a continuidade dos atendimentos na rede credenciada.
2) Caixa e Saúde Caixa têm o mesmo registro na ANS?
Sim. As operadoras de planos de saúde são registradas na ANS, assim como cada um dos planos ou produtos que elas comercializam. No caso do Saúde Caixa, que é gerido pela própria Caixa, o número de registro é o mesmo. Por isso, muitas pessoas ficam em dúvida.
3) O que significa a suspensão do Saúde Caixa?
Quando um plano tem sua comercialização suspensa, fica impedido de receber novos titulares. Mesmo em planos de autogestão, como o Saúde Caixa, que não é comercializado, a suspensão tem esse mesmo efeito. Segundo a ANS, a medida tem um caráter protetivo, considerando que um plano que não está funcionando bem não estaria apto a receber novos usuários.
4) E como ficam os dependentes?
Quando um plano está suspenso pela garantia de atendimento, podem ingressar novos cônjuges do titular e filhos do titular, assim como está garantido o ingresso a aposentados e demitidos, como previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.
5) Novos empregados não poderão ter Saúde Caixa?
De acordo com a suspensão imposta pela ANS, se a Caixa recebesse novos empregados hoje, eles não poderiam aderir ao Saúde Caixa. Vale lembrar que a suspensão motivada pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento é feita em ciclos e que o próximo ciclo ocorrerá em setembro, quando o Saúde Caixa poderá, ou não, sair da suspensão.
6) Por que o Saúde Caixa está suspenso?
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”. O segundo motivo se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, análise feita pelo órgão regulador que se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial.
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