Agência Diap – Outros 14 só vão aprovar o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), se o parlamentar mudar pontos do texto original. Opositores convictos da "reforma" da Previdência somam 10, até o momento — eles se posicionam inteiramente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Entre os deputados que esperam ser atendidos para votar pelo relatório, está Darcísio Perondi (MDB-RS). Mesmo sendo um dos maiores defensores das mudanças no sistema previdenciário, a expectativa do Diap é de que siga a orientação do partido na votação, ou seja, não apoiaria o texto sem mudanças no que foi proposto para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural e de professores.

Essas demandas, anunciadas pela presidência nacional da legenda, também estão na lista de boa parte dos deputados do Centrão. Como PR e PP conseguiram posições estratégicas na comissão, principalmente com a presidência de Marcelo Ramos (PR-AM), eles tendem a avançar no debate e a fechar questão, se as demandas forem atendidas.

O Solidariedade (SD) seguirá o mesmo caminho — de acordo com o estudo — apesar das declarações do presidente da sigla, Paulo Pereira da Silva (SP), de que o bloco estaria estudando uma reforma, com o objetivo de tentar evitar uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O partido é contrário ao Executivo na pauta trabalhista, mas o perfil dele é mais próximo ao do governo do que distante.

Peças importantes

Nos bastidores das negociações, alguns parlamentares são vistos como peças importantes na comissão. O Diap aponta que os negociadores são os líderes partidários e as bancadas regionais que possuem grande influência sobre o tema.

No colegiado, nomes como Paulo Ganime (RJ), que representa o partido Novo, um dos principais apoiadores da proposta. Próximo ao Planalto, ele é considerado nome forte no grupo, enquanto o DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), tem Arthur Maia (BA), que foi relator na comissão especial da reforma do então presidente Michel Temer.

Já entre as siglas condicionadas, estão Cidadania (ex-PPS), PRB, Pros, MDB e PTB, que esperam aceno do Planalto para firmar oficialmente acordo e ajudar na tramitação da proposta na Casa. É como avalia o analista político Neuriberg Dias, do Diap. "A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados", explica.

No jogo de obstrução dos oposicionistas, a principal estratégia — depois de indicar membros mais experientes, assim como fez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é tentar diminuir o número de emendas protocoladas no colegiado para fazer com que a discussão no plenário da Câmara se alongue por mais tempo que o estimado pelo governo. "Não avançar em acordos garante mais demora de discussão de pontos estruturantes. Principalmente com a pressão de prefeitos e governadores, que pode ser contrária ao governo", explica.

Segundo Dias, as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão foram pensadas para viabilizar a aprovação do texto, mas também para pressionar o Executivo a alterar pontos que são unanimidade na Casa, como BPC e aposentadoria rural, motivo pelo qual há um grande número de congressistas ligados às atividades rurais de regiões específicas, como Sul, Norte e Nordeste.

"Toda comissão é definida a dedo, para não rejeitar o parecer. Por isso, escolheram os integrantes nesse nível regional, para atender a essas demandas. Muitos estarão à disposição do governo, não para suprimir os pontos principais, mas para buscar redações alternativas", ressalta Dias. Na visão do analista, o governo deve insistir nisso e ir para a batalha no plenário da Câmara, com o objetivo de tentar manter o máximo possível do texto que saiu da comissão.

Impacto

Com texto mais enxuto, as expectativas de ganhos com a reforma também diminuem. O valor de R$ 1,2 trilhão que seria economizado em 10 anos, segundo o Ministério da Economia, deve ser reduzido no mínimo de 40% a 50%, de acordo com cálculos do Diap. Da diminuição das despesas, 82% viriam das mudanças nas aposentadorias no setor privado e 18%, nos regimes dos servidores.

Para o cenário de 10 anos, de acordo com o Diap, as novas regras destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada representariam uma economia de R$ 807,9 bilhões, dos quais, R$ 92,4 bilhões relativos às aposentadorias rurais. Já as mudanças no BPC poderiam gerar R$ 34,8 bilhões, o mesmo número divulgado pelo governo. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo atingiria R$ 169,4 bilhões. No setor público, a União deixaria de gastar R$ 224,5 bilhões com as alterações das regras de aposentadoria.

"A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados", afirma Neuriberg Dias, analista político do Diap.

Fonte: Rede Brasil Atual

Até a primeira quinzena de abril, o Itaú havia fechado 35 agências no país em 2019. Esse número mais do que duplicou segunda-feira (6), chegando a 77 agências fechadas no país em 2019. O banco ainda vai fechar mais 57 agências até dia 3 de junho. As informações foram passadas pelo próprio banco durante reunião com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú na manhã desta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo.

As informações haviam sido cobradas pelos representantes dos trabalhadores na última reunião da COE com o banco. “A informação é preocupante não apenas para os trabalhadores, mas também para os clientes e para a sociedade como um todo. Os trabalhadores correm o risco de ficarem sem emprego e os clientes correm o risco de ficarem sem atendimento. A cada dia que passa é maior o número de bairros e mesmo cidades sem nenhuma agência bancária”, observou o dirigente da Contraf-CUT e coordenador da COE do Itaú, Jair Alves.

“As pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias até encontrar uma agência bancária. Isso também prejudica a economia das cidades e bairros que ficam sem agência. As pessoas, até por questão de segurança, fazem as compras onde sacam o dinheiro. O comércio destas cidades mingua”, explicou.

O banco informou que as agências foram fechadas por não darem resultados positivos. “O banco se omite do cumprimento do seu papel social, que é contribuir com o desenvolvimento regionalizado”, criticou o dirigente da Contraf-CUT.

Desemprego e realocação

Nas 35 agências fechadas até 15 de abril, 112, dos 122 funcionários da área operacional foram realocados. Os outros 10 também foram desligados, segundo o banco, por problemas na performance. Os dados da área comercial ainda estão em fechamento. O banco também não informou o número de demissões.

“Cobramos do banco que seja reaberto o Centro de Realocação e que os bancários realocados não tenham avaliação de performance durante os seis primeiros meses de realocado. Vamos acompanhar de perto, em todo o Brasil, as realocações dos bancários”, afirmou Ramon Peres, bancário do Itaú e coordenador da COE do Itaú em MG.

Dados estatísticos

O banco também apresentou informações demográficas internas. As mulheres representam 59,4% do quadro funcional. Do total de funcionários, 95,73% aderiram ao convênio médico do banco.

Na comparação do número de desligamentos entre o primeiro trimestre de 2018 com o mesmo período de 2019 os dados se mantiveram. O maior número de desligamentos (26,2%) se concentra na faixa de 25 anos a 34 anos. Outros 18,8% desligamentos ocorreram na faixa de 40 anos a 49 anos.

Em 2019 os números de desligamentos são de 31% área administrativa, 27,2% área comercial e 41,8% operacional. Em 2018 os números de desligamentos foram de 28%% área administrativa, 40,9% área comercial e 31,1% operacional, o que mostra uma inversão nos números da área operacional e comercial. “O turnover ainda permanece alto e cobramos uma explicação sobre o crescimento de demissões na área operacional”, disse Jair Alves.

Uma nova reunião deve acontecer no dia 18 de junho, quando o banco atualizará as informações de realocação das novas agências fechadas. Mas, os trabalhadores vão se reunir antes disso para analisar as possíveis ações a serem tomadas contra o fechamento de agências e as demissões de funcionários.

Fonte: Contraf-CUT

Antes da "reforma" da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, a reforma tributáriadeveria ser a discussão prioritária entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida poderia impedir, por exemplo, que os direitos trabalhistas sejam negligenciados, como avaliam especialistas em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (6). 

Com foco na desoneração da folha e do consumo, as mudanças na tributação contribuiriam para a baixa dos preços nos produtos e no aumento da demanda por consumo e empregabilidade, além de ampliar a arrecadação, segundo explica o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), George de Souza, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.

"Porque você terá, como dito aqui no evento, um alargamento da base e uma redução das alíquotas. Mexendo na receita, você não precisa ser tão duro na despesa como a PEC 6 (Proposta de Emenda à Constituição da "reforma" da Previdência) está fazendo, avançado sobre muitos direitos dos trabalhadores, seja do regime geral ou do regime próprio. A reforma tributária ela vem para amenizar os efeitos muito amargos dessa PEC 6", propõe o diretor do Sindifisco.

Na audiência, os especialistas citaram a informalidade como um problema que agrava as condições da seguridade social, além de questionarem o saldo negativo do sistema, apresentado pelo governo para justificar a "reforma" da Previdência e que, na prática, seria fabricado artificialmente pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. "A seguridade social só foi necessitar de financiamento do orçamento fiscal a partir de 2016, até 2015 ela era amplamente superavitária." 

Fonte: Rede Brasil Atual

Estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) indica que 60,9 milhões de pessoas podem ficar sem água no Brasil em caso de um prolongado período sem chuvas. Destas, 20,5 milhões estão na região metropolitana de São Paulo, que já sofreu uma grave crise de abastecimento nos anos de 2014 e 2015. O número de paulistanos sob risco equivale a quase metade da população do estado. Outros 11,8 milhões estão na capital fluminense, equivalente a 68,6% da população do estado.

O risco de desabastecimento afeta 5 milhões de pessoas em Pernambuco, 4,5 milhões em Minas Gerais, 3,1 milhões na Bahia e 1,8 milhão na Paraíba.

De acordo com a ANA, há um aumento significativo da demanda em locais onde as fontes já não oferecem água suficiente para o pleno atendimento. A agência elaborou um novo índice para medir o risco de desabastecimento nos reservatórios monitorados. O Índice de Segurança Hídrica (ISH) aponta a quantidade de moradores em risco, considerando fatores como a oferta de água para a população, para a produção econômica, a vulnerabilidade dos mananciais e o potencial dos estoques.

Dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indicam que o volume armazenado nos sete reservatórios da região metropolitana de São Paulo corresponde a 76,5 % da capacidade, pouco acima dos 69,9% registrados em 2013, último ano antes da seca que levou a população paulista a conviver com o racionamento de água. Já no Rio, a represa de Paraíba do Sul opera com 55,8% da capacidade, abaixo do registrado em 2013: 65%.

Além dos riscos atuais, a ANA destacou que se não houver obras e ações de redução de perdas e desperdício, o número de pessoas  ameaçadas deve aumentar em 21% até 2035, chegando a aproximadamente 75 milhões de pessoas.

A agência propôs um conjunto de 99 obras prioritárias, como novas barragens, dutos e canais, que já constam do Plano Nacional de Segurança Hídrica. O custo estimado é de R$ 27,6 bilhões. Destas obras, 15 seriam em São Paulo, ao custo de R$ 2,8 bilhões, e nove no Rio de Janeiro, estimadas em 5,1 bilhões.

"O Brasil tem 12% da água doce do mundo, mas ela está basicamente na região Norte. Diferentemente do setor elétrico, a gente não tem linhas de transmissão para fazer a distribuição. Esta infraestrutura proposta, grosso modo, seria como as linhas de transmissão para que a gente chegue com a água nos diversos lugares, nos diversos atendimentos e seus usos todos", explicou Marcelo Cruz, diretor da ANA.

Fonte: Rede Brasil Atual

A retração na produção industrial em 1,3% de fevereiro para março, e de 6,1% na comparação com março de 2018, segundo números do IBGE, já era um cenário esperado, levando-se em conta as políticas, ou não políticas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que completou quatro meses neste início de maio. “Havia esperança de recuperação com a PEC do teto de gastos, assim como aconteceu com a reforma trabalhista (ambas no governo Michel Temer). Agora, com o novo governo pró-mercado, a aposta era de que as reformas iam dinamizar a economia, mas isso mais uma vez se frustra, como em 2016, 2017 e 2018”, avalia Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O Brasil está em depressão há quatro anos e nada indica a superação desse quadro. Na literatura de Economia, isso é chamado “histerese”: se o crescimento é muito abaixo do potencial durante muito tempo, isso afeta o potencial futuro de crescimento. “Os efeitos dessa depressão vão se refletir no futuro”, diz Mello. 

O clima de depressão, segundo ele, é análogo ao diagnóstico de depressão no sentido psicanalítico, quando a pessoa não tem vontade de viver, não quer sair da cama e não tem “vitalidade”. “As frustrações recorrentes apontam para um menor potencial de crescimento no futuro. As previsões de crescimento para 2020 também são baixas. E 2019 já é um ano que não foi.”

Não é apenas a indústria que está em crise. Nota da coluna Painel S.A. da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (3) informa: “Ano já acabou para a construção civil”. “A estimativa é que o PIB do setor suba 1% a 2%, mas impulsionado pelo mercado informal, não pelas construtoras”, diz a nota.

João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a economia brasileira está em estado de depressão há quatro anos, pelo menos. Ele usa outra imagem para ilustrar a situação da economia do país.

“Ela mergulhou no fundo  do poço e está lá, dando suspiros. Nesses suspiros, às vezes há sinais positivos, às vezes negativos. O saldo é que caminhamos no fundo do poço e estamos nessa situação. Desde o final de 2014, e em 2015 e 2016, mergulhamos no poço. E em 2017, 2018 e 2019, estamos dando suspiros dentro do fundo do poço.” Nos últimos quatro anos, o PIB brasileiro cresceu 0,50% em 2014, caiu em 2015 e 2016 (-3,55% e -3,31%, respectivamente) e subiu 1,12% em 2018.

Sicsú  aponta que Bolsonaro foi eleito com a expectativa de melhoria econômica, mas não tem apresentado nenhum programa de retomada do crescimento e redução do desemprego, e seu foco econômico são as “reformas estruturais”, com destaque para a da Previdência, a mais importante para o mercado, e as privatizações.

“Independentemente de se concordar com elas, o fato é que não dão nenhum resultado imediato. Portanto, o governo não tem instrumento de combate à depressão”, diz Sicsú. “O problema imediato é o desemprego, que só pode ser reduzido com política de retomada de crescimento, que não é o foco do governo. O resultado é a continuidade do estado de depressão.”

O país não está em recessão (o que tecnicamente se caracteriza com queda do PIB por dois trimestres seguidos), mas está no limiar dela. No quarto trimestre de 2018, a vitória eleitoral do atual presidente não deu resultados esperados pelos otimistas, e o PIB teve crescimento praticamente zero (0,1%). Em 2018, o crescimento foi de apenas 1,1%.

Existe possibilidade de o PIB no primeiro trimestre de 2019 ser negativo, embora isso não seja certo. “Se for negativo, significa que estamos na antessala da recessão”, diz Mello. “Basta que o segundo trimestre confirme o viés negativo.” Na opinião do economista, se a greve geral for um sucesso, enfraquece muito a reforma da Previdência, o que afetaria o ânimo de mercado financeiro, poderia provocar aumento dos juros e algum impacto no câmbio.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Bradesco e o Itaú Unibanco “pioraram suas análises em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre”. A projeção do Itaú para o período “saiu de baixa de 0,1% para retração de 0,2%”, diz a matéria do Estadão.

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Fonte: Rede Brasil Atual