Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.

“A aposentadoria vai ser bastante achatada”, diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.

Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. “Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais”, explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. “A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante.”

Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington ainda não calculou o efeito sobre a remuneração, mas calcula uma perda em torno de 30%. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: “Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio”.

Maldade

Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.

Sua esposa, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. “Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa”, lembra Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.

“Você vê a maldade embutida nisso”, diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. “Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. “Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações.”

Washington conta que não gosta de “politizar” a discussão, mas está inconformado com um governo que “está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias”. E acredita que as autoridades contam com certa “inércia” da população, que não se informa como deveria. “A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida”, diz.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os representantes dos empregados da Caixa voltaram a reivindicar a suspensão do processo de reestruturação que o banco está implementando unilateralmente, em reunião com a direção do banco, realizada com nesta quinta-feira (18), em Brasília.

Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidente da Fenae, o processo de reestruturação em curso atua como uma caça às bruxas. “A direção do banco se nega a fazer a suspensão e tampouco busca estabelecer critérios para a realocação, que levem em conta a valorização profissional”, ressaltou.

Na avaliação dos representantes das entidades do movimento associativo e sindical, o processo que a Caixa denomina “equalização da força de trabalho” é uma desestruturação do banco público, pois estão sendo esvaziadas áreas estratégicas que envolvem conhecimento e não supre a falta de empregados das agências.

“Exemplo claro de prejuízo são os colegas com experiência e saber especializado que estão sendo transferidos e consequentemente as áreas estão perdendo conhecimento, como as áreas de habitação e TI”, disse Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco. A Caixa manteve a posição de dar continuidade a realocação de empregados e se propõe a tratar as pontualidades apontadas pelo movimento sindical. Nova reunião ficou agendada para a próxima semana. 

Fonte: Contraf-CUT com informações da Fenae

Os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo participam nesta sexta-feira (19) e no sábado (20) da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo, realizada pela Fetraf RJ/ES), no auditório do Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro.

Embora que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) esteja em vigor até setembro de 2020 e salvaguarde a categoria das intempéries da atual conjuntura político econômica, os atos do Governo como a ameaça de privatização nos bancos federais, a Reforma da Previdência e Trabalhista, somados a ganância por lucro dos bancos privados e um sistema judiciário não imparcial, tornam urgente a continuidade da mobilização dos bancários.

“Demissões, terceirizações e precarização nos serviços são a tônica dos banqueiros e temos a obrigação, como sempre, em manter todas as nossas conquistas e barrar as tentativas de ataque”, afirmou Nilton Esperança, presidente da Fetraf RJ/ ES.

Para ele, as ações conservadoras e neoliberais do Governo também têm gerado retrocessos nas liberdades democráticas e ameaças aos direitos da classe trabalhadora, cuja implementação depende a sobrevivência do próprio governo. “Com isso teremos como objetivo organizar uma metodologia de amplo e profundo debate, para além da nossa categoria. Os desafios são grandes, mas o movimento sindical já superou outros momentos de crise e irá superar o atual.”

Programação da 21ª Conferência Interestadual

19 de julho

• 18h30 – Mesa de abertura: Fetraf RJ/ES, CONTRAF, Sindicato dos Bancários do Rio, centrais sindicais (CUT, CTB, CSP-CONLUTAS e Intersindical).

• 19h30 – Reforma da Previdência – Palestrante: Paulo Jagger (Dieese)

20 de julho

• 8h às 10h – Café da Manhã

• 10h20 às 11h – Conjuntura – Palestrante Adhemar Mineiro (Dieese)

• 11h às 12h – Comunicação Alternativa – Palestrante: Paulo Salvador

• 12h às 13h – Almoço.

• 13h às 14h30 – Estrutura Sindical – Palestrantes: José Eymard Loguércio e Sergio Nobre.

• 14h30 às 15h30 – Apresentação e discussão de propostas– Mediadores: Nilton Esperança, Adriana Nalesso e Carlos Araújo.

• 15h30 às 16h30 – Apresentação de chapas e eleição dos delegados a 21ª Conferência Nacional.

Fonte: Contraf-CUT

Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, o texto da “reforma” da Previdência, aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno na semana passada, ainda é “muito ruim” para a classe trabalhadora, em especial para os trabalhadores mais pobres – que terão que contribuir por 40 anos (no caso dos homens, 35 para mulheres) para alcançarem o valor integral dos benefícios –, e também para servidores públicos, com pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentarem. A oposição vai tentar excluir esses e outros pontos “cruéis” da matéria, durante a votação da proposta em segundo turno.

Serão nove destaques supressivos que os partidos de oposição (PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Rede) deverão apresentar na votação prevista para o início de agosto. O conteúdo desses destaques ainda serão definidos durante o recesso, período em que a deputada espera que os parlamentares sofram pressão das suas bases em favor de mudanças que flexibilizem as regras mais excludentes. “Se houver uma pressão devida, com conversas com os deputados, é possível que tenham ainda alguma sensibilidade no segundo turno”, disse Jandira em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (18).

O benefício da pensão por morte inferior a um salário mínimo, bem como a restrição do abono salarial para trabalhadores que ganham até R$ 1.300, devem ser outros pontos da proposta que a oposição vai tentar suprimir. Jandira cita também a taxação de servidores inativos que ganham acima de um salário mínimo, e a inclusão na Constituição das  regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) como outros fatores da “reforma” da Previdência que devem serão objetos dos destaques supressivos a serem apresentados.

A deputada também criticou o papel da mídia tradicional, que se unificou no apoio à proposta, abdicando do papel de informar devidamente a população sobre os prejuízos da “reforma” da Previdência. “Não fomos chamados para um debate sequer. Quem era contra, não teve voz na grande mídia. Apesar disso, metade da população ficou contra. Há um grande engodo, uma grande enganação. E as pessoas acreditaram que essa reforma viria para salvar o Brasil. Além de não salvar, sequestrou direitos da população pobre desse país”, disse Jandira.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), muda as regras da aposentadoria especial de maneira cruel. Estabelece idade de 55 a 60 anos aos trabalhadores que exercem suas funções expostas a atividades perigosas ou insalubres e determina o recebimento de apenas 60% da média de todas as contribuições. Hoje, estes trabalhadores recebem aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco de suas atividades.

Para o deputado federal Vicentinho (PT), este é um dos vários pontos desumanos propostos pelo atual governo. Ele que já trabalhou em uma mineração em Acari -RN, lamenta as atrocidades cometidas pela base governista. A nova regra “condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária. Inaceitável. Esta é a Reforma que esta casa [Câmara dos Deputados] aprovou e é esta Reforma que nós não podemos aceitar”, ressaltou o deputado. 

Segundo Vicentinho, a PEC 006/2019, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, só traz prejuízos para a classe trabalhadora. A aposentadoria especial tem o objetivo de reduzir danos à saúde e a vida dos trabalhadores. “Como é que alguém vai chegar aos 60 anos trabalhando no subsolo? Quem vai aguentar?”,  indagou Vicentinho, no plenário da Câmara, aos deputados da base governista.

Oposição continua a luta contra a aprovação da Reforma 

A luta contra a Reforma da Previdência não está perdida. Tem o segundo turno da votação da PEC na Câmara dos Deputados, a partir de 6 de agosto. Deputados da oposição acreditam que os movimentos sociais, sindicais e estudantis irão pressionar os deputados de suas regiões para que a votação do segundo turno seja diferente. 

Vicentinho lembra que os deputados de direita do Congresso já entregaram o pré sal, deixando as riquezas para os de fora, já aprovaram 20 anos de congelamento para a saúde, para a educação, para outros sistemas sociais, inclusive acabando com o programa Mais Médicos, já aprovaram uma terceirização desregulamentada e generalizada, além de uma Reforma Trabalhista, empobrecendo os trabalhadores, facilitando a rotatividade de mão de obra, deixando os trabalhadores mais pobres neste país. E agora querem acabar com a Previdência Pública. 

“Por essas razões, tem muitos deputados de apenas um mandato, porque o povo vai acordar. Nós teremos tempo ainda de conversar e os senhores ainda têm chance de mudar a sua votação no segundo turno, para não cometer esse crime. Não é possível que essa casa só aprove prejuízos para o nosso país. Não é possível que os representantes do povo votem contra os interesses do nosso povo”, criticou o deputado.  

Viúvas e órfãos vão receber pensões abaixo do mínimo

As viúvas, viúvos e órfãos que vão receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o principal beneficiário (mulher, marido ou filhos) poderá receber menos de um salário mínimo (R$ 998,00).

Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benefício de um salário mínimo, a viúva, viúvo ou o órfão menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes (mãe e filho ou apenas dois irmãos órfãos), a pensão será de 70% (R$ 698,60). Com três dependentes, o benefício sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20). A pensão integral só valerá para uma família que tiver no mínimo cinco dependentes (viúva e quatro filhos, ou mais dependentes). Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.

Fonte: Contraf-CUT

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do Povo)* 

Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo” é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência – Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.

Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis, enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”.

“Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante parasitismo.

Destaca ainda que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se metendo”.

Confira.

O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização, o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação atual?

Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual responsabilizam pela drástica decisão].

Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto, em 1981, pela ditadura de Pinochet?

Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598 bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou 190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões autofinanciadas através de poupança. 

Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3 milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias futuras.

O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.

Um grupo realmente seleto… 

Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção exemplar”, cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos trabalhadores.

Um abuso…

Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas da publicidade são as AFP.

Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização… 

Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.

No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da Previdência. Vocês já viram este filme…

Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.

O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos (442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil (dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de 146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800 mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.

O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?

Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.

Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa economizar são falsos.

Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente economizando.

Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.

É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas, prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus ganhos e seu poder político a partir dele.

O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…

No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente para resolver futuras aposentadorias.

Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente – com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com jornadas de trabalho cada vez mais curtas.

Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de distribuição dos benefícios previdenciários?

Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias, por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente “economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá para o Estado, mas para o mercado financeiro.

E no Chile, qual a saída?

Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a satisfaz com folga.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios

Fonte: Revista Fórum

O número de pessoas sem alimentos suficientes atingiu 820 milhões em 2018, ante 811 milhões no ano anterior. É o terceiro aumento seguindo de populações com fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado na segunda-feira (15). O número representa que uma em cada nove pessoas no mundo passa fome. São 513,9 milhões na Ásia, 256,1 milhões na África e 42,5 milhões na América Latina e no Caribe.

Os dados mostram o tamanho do desafio que é atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 2, o de Fome Zero em 2030. Segundo o levantamento, o ritmo do avanço para reduzir pela metade o número de crianças com atraso no crescimento (148,9 milhões) e o de bebês nascido com peso abaixo do normal (20,5 milhões) é “demasiado lento”, e isso também torna mais distantes os objetivos de nutrição do ODS 2. O informe mostra ainda que as probabilidades de sofrer com a insegurança alimentar são maiores para as mulheres em todos os continentes, especialmente na América Latina.

“Nossas medidas para abordar essas tendências preocupantes terão que ser mais enérgicas, não apenas em escala, mas também em termos de colaboração multi-setorial”, afirmam a FAO, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fome no Brasil

O relatório da FAO mostra que o Brasil, onde há “elevados e persistentes níveis de desigualdade quanto a rendimentos e  acesso a serviços básicos”, houve redução desse problema entre 1999 e 2014, com crescimento da economia e melhora de indicadores como o de Gini. O organismo das Nações Unidas destaca ainda que “26,5 milhões de brasileiros abandonaram a pobreza entre 2004 e 2014”, período que coincide com governos Lula e Dilma.

A fome aumenta em muitos países onde o crescimento econômico se encontra estagnado, sobretudo aqueles de rendimento mediano e nos que dependem em grande medida do comércio internacional de produtos básicos. O relatório denuncia que a desigualdade de rendimentos cresce em muitos países onde aumenta a fome, o que torna ainda pior a situação de pessoas pobres e excluídas, diante da desaceleração econômica e da recessão.

A “reforma” da Previdência, caso seja aprovada, não deve contribuir para a criação de postos de trabalho, como alegam representantes do governo e do mercado financeiro. Como as pessoas levarão mais tempo para se aposentar, será mais difícil para trabalhadores mais jovens entrar no mercado formal. Já a redução no valor das aposentadorias deve significar a diminuição do poder de compra de parcela importante da população, contribuindo para o esfriamento ainda maior da economia. É como avalia o secretário-geral do IndustriALL, o brasileiro Valter Sanches.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (17), o líder da entidade, que representa 50 milhões de trabalhadores no setor industrial em 140 países, lembra que os defensores da “reforma” trabalhista também prometiam a criação de milhões de empregos, que não se concretizaram. Ele lembra que, em junho, o país foi incluído na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com 40 países que cometem violação dos direitos sociais. A Medida Provisória (MP) 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica” completa o quadro de “medidas selvagens” cometidas contra os trabalhadores.

“As pessoas vão ter que trabalhar mais tempo. A rotatividade normal não vai acontecer. Como pode ter efeito positivo? Ainda vai diminuir valor dos benefícios. Portanto, a parcela da renda nacional oriunda das aposentadorias e pensões vai diminuir. É o contrário do ciclo virtuoso, e vai representar um aprofundamento da miséria”, disse o dirigente. Ele lembra que as contas do sistema previdenciário estavam no azul até 2015, antes de ser atingida pela crise econômica que fez o desemprego saltar de 4,8 milhões, em 2014, para 13,4 milhões no primeiro trimestre de 2019.

Lava Jato

Sanches também atribui parte da crise do desemprego à Operação Lava Jato, que comprometeu as atividades das principais empresas da construção civil e da indústria do petróleo. “Todos somos favoráveis ao combate à corrupção. O problema é que isso destruiu empresas e empregos.” Segundo o secretário-geral da IndustriALL, esse tipo de prática “não tem paralelo internacional”. Ele cita o caso da Volkswagen, que teve que pagar € 1 bilhão em multas, por ter sido flagrada manipulando em seus veículos dados de emissão de poluentes. “A empresa segue produzindo, não houve demissões em função disso.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O PIB brasileiro apresentou queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 e tudo leva a crer que teremos mais um ano de desempenho pífio da economia. O número de pessoas desocupadas passa de 13 milhões e o número de pessoas subutilizadas está próximo de 28 milhões. Apesar do cenário tenebroso na economia nacional, os lucros dos maiores bancos atuantes no país seguem em crescimento e batem recordes bilionários.

O lucro líquido das cinco maiores instituições financeiras do país chegou a R$ 85,9 bilhões em 2018, com crescimento de mais de 16%. A rentabilidade destes bancos gira na casa dos 20%, isso significa que a cada cinco anos o lucro dos bancos é capaz de dobrar o patrimônio destas instituições. Esse patamar é superior ao apresentado pelos maiores bancos do mundo.

Não é novidade que os bancos no Brasil praticam as mais altas taxas de juros do mundo e que isso representa, por um lado, uma verdadeira máquina de lucros para as empresas do setor, mas por outro lado, uma verdadeira âncora para a economia, na medida em que bilhões de reais são retirados do bolso dos consumidores, das empresas e do governo em direção ao caixa dos bancos. As taxas de juros de modalidades como cartão de crédito e cheque especial passam de 300% ao ano, e mesmo linha de crédito com baixo risco para os bancos como consignado para trabalhadores do setor privado apresentam juros exorbitantes próximos de 40% ao ano.

“Precisamos pensar num sistema financeiro que promova crédito sustentável e barato, inclua as pessoas, atenda as peculiaridades regionais, ajude a desenvolver áreas como habitação, agricultura e educação, ajude a economia crescer e gerar empregos e destine recursos para projetos de infraestrutura no país”

O que representa um fator relativamente novo a impulsionar o lucro dos bancos nos últimos anos é um forte processo de corte de gastos vinculado a uma intensa aplicação de novas tecnologias no setor que reduz postos de trabalho e estruturas físicas de atendimento aos clientes. Desde 2013 os bancos reduziram 62.261 postos de trabalho e fecharam mais de 800 agências bancárias, transferindo os clientes para realizar operações nas plataformas digitais ou nos correspondentes bancários.

Com isso o total de despesas de pessoal das instituições financeiras teve queda de 6% em termos reais entre 2013 e 2018. No mesmo período as outras despesas administrativas que englobam aluguel, água, energia, gás, transporte, processamento de dados, serviços de terceiros, segurança, publicidade, depreciação, amortização, manutenção e conservação de bens, materiais, entre outras apresentaram queda real de 24%.

Os relatórios dos bancos confirmam esse movimento. Em sua teleconferência de divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2018, o Banco Bradesco apontou que a rentabilidade obtida pelo banco com clientes em plataformas digitais é 40% superior àquela referente a clientes de agências físicas. No mesmo sentido, o Itaú aponta na sua teleconferência que o índice de eficiência das agências digitais é de 26%, enquanto nas agências físicas esse índice é de 71%. Vale destacar que, do ponto de vista da empresa, quanto menor o índice de eficiência, melhor é para a empresa, já que é preciso gastar menos recursos para gerar resultados.

Sendo assim, a leitura dos índices demonstra que o Itaú tem um gasto de R$ 26 para cada R$ 100 que ganha nas agências digitais, enquanto na agência física para gerar os mesmos R$ 100 o banco precisa gastar R$ 71. Ou seja, o processo de migração das operações bancárias para os canais digitais está crescendo a passos largos nos últimos anos, o que representa uma expressiva redução de custos operacionais para as instituições financeiras.

A aplicação de tecnologia precisa de fato gerar ganhos para todos os agentes envolvidos no processo, ou seja, empresas, trabalhadores e consumidores, no entanto, não é o que se observa no caso dos bancos. Os clientes seguem pagando as mais elevadas taxas de juros e tarifas bancárias do mundo. Aliás, no mesmo período em que os bancos reduziram enormemente seus custos, o spread bancário apresentou elevação, mostrando que os clientes bancários não se beneficiaram desse processo.

Os trabalhadores muito menos, pois milhares perderam seus empregos ao invés de serem recolocados em outra ocupação ou de terem sua jornada de trabalho reduzida, debate que a tecnologia permite que venha a tona. Todo esse incremento de lucro, portanto, foi inteiramente apropriado pelos acionistas dos bancos. Apenas em 2018 os dividendos distribuídos pelos três maiores bancos privados do Brasil chegaram a R$ 33 bilhões com alta de 43%. Vale lembrar que os acionistas quando recebem seus dividendos não pagam sequer imposto de renda.

Esse enorme processo de concentração de renda é o que explica que mesmo num cenário de crise econômica profunda os bancos tenham recordes de lucro.

Precisamos voltar a pensar num sistema financeiro que promova crédito sustentável e barato, que inclua as pessoas que precisam ser bancarizadas, que atenda as peculiaridades regionais e geracionais do país, que ajude a desenvolver áreas prioritárias como habitação, agricultura e educação, que ajude a economia a retomar o crescimento e gerar empregos, que destine recursos para projetos de infraestrutura no país. Do contrário as tendências aqui explicitadas vão se aprofundar nos próximos anos e teremos um sistema financeiro cada vez mais excludente, concentrador de renda e que funciona cada vez mais como um obstáculo ao pleno crescimento econômico e social do Brasil.

Ivone Silva
é presidenta do Sindicato dos Bancários
e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Fonte: Rede Brasil Atual

No atual cenário político do país, a extinção dos bancos públicos volta à tona. Isso é o que destacou o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em evento da Expert XP, que reuniu representantes da elite política e do setor empresarial em São Paulo. 

Em sua exposição, Rodrigo Maia minimizou o papel das empresas públicas ao perguntar para a plateia: “Para que serve a Caixa Econômica? Para que serve o Banco do Brasil? Para que serve a Petrobrás?”. Segundo ele, o governo teria de ter coragem de enfrentar este debate de privatizações. 

Não é nova a ideia de privatização dos bancos públicos. Apesar dos bancos públicos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são um importante instrumento de política econômica e de promoção do desenvolvimento econômico e social, as ameaças são constantes.

“Temos que lutar contra a política entreguista do atual governo, que tenta diminuir o papel das empresas públicas, fatiando serviços e enfraquecendo o seu papel. Por isso, devemos ampliar o debate da importância dos bancos públicos. São eles, os grandes precursores de financiamentos e de atendimento à população”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Ainda, segundo Maia, a Caixa Econômica virou um emaranhado de coisas, um gigantismo desnecessário e vive basicamente da administração dos fundos públicos, que deve ser reformado. “Nós precisamos reduzir as empresas públicas e não apenas a previdenciária”, diz o parlamentar.

Vale lembrar que os bancos públicos são fundamentais porque têm funções que vão além da busca do lucro. Bancos públicos são essenciais porque há atividades e setores econômicos que os bancos privados não têm interesse em participar. Bancos públicos são necessários para viabilizar políticas econômicas e sociais de governos e para financiar setores e segmentos específicos. Essas instituições públicas são imprescindíveis para o desenvolvimento do país e para aumentar o bem-estar social.  

Atuantes em políticas públicas

A Caixa e o Banco do Brasil também se destacam como maiores operadores de crédito, sendo a Caixa responsável, atualmente, por R$158 milhões, e o BB por R$115 milhões. Os bancos públicos são ainda atuantes em políticas públicas, como por exemplo, o Financiamento Estudantil (Fies), beneficiando 2,2 milhões de estudantes em 2015 (76% da rede pública) e o Bolsa Família (em 2019 foram mais de R$31 milhões repassados aos beneficiários), viabilizando a manutenção de importantes políticas públicas para a população. 

Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos 

Lançada em maio deste ano, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos tem o objetivo de evidenciar e combater a venda das instituições financeiras, como vem sinalizando as atuais diretorias dos bancos. Parlamentares e representantes de entidades como a Fenae enfatizaram a importância das instituições financeiras públicas na economia do Brasil, em especial pelas políticas de crédito na área da habitação, agrícola e desenvolvimento urbano. 

A Frente conta com 209 integrantes, sendo 199 deputados e 10 senadores, de 23 partidos. Cabe à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos ampliar os debates na sociedade e fazer articulações no Congresso Nacional com o intuito de barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). 

A entidade pretende ainda criar um banco de dados com informações dos municípios para integrar os estados. O site Reconta Aí, que reúne informações dos bancos públicos, também foi citado.

Fonte: Contraf-CUT