O Banco Santander lucrou R$ 7,120 bilhões no 1º semestre de 2019, um crescimento de 21,0% em relação ao mesmo período de 2018, e de 4,3% no trimestre. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 21,3%, com alta de 2,0 p.p. em doze meses. O lucro obtido no Brasil representou 29% do lucro global que foi de € 3,231 bilhões (queda de 13,9% em relação ao 1º semestre de 2018). A holding encerrou o 1º semestre com 48.912 empregados, com abertura de 904 postos de trabalho em doze meses. Foram abertas 40 agências entre junho de 2018 e junho de 2019.
A Carteira de Crédito Ampliada do banco teve alta de 7,0% em doze meses e de 1,9% no trimestre, atingindo R$ 394,1 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 18,0% em relação a junho de 2018, chegando a R$ 141,4 bilhões, impulsionado por cartão de crédito (22,3%), crédito consignado (23,2%) e crédito imobiliário (12,0%). A Carteira de Financiamento ao Consumo, originada fora da rede de agências, somou R$ 53,2 bilhões, com crescimento de 17,2% no período. Do total desta carteira, R$ 44,2 bilhões (83,1% da carteira) referem-se a financiamentos de veículos para pessoa física, que cresceu 17,0% no período.
O crédito pessoa jurídica apresentou queda de 1,8% em doze meses e leve alta de 0,2% no trimestre, alcançando R$ 123,0 bilhões. Entre junho de 2018 e junho de 2019, o segmento de pequenas e médias empresas cresceu 10,0%, enquanto o de grandes empresas caiu 6,1%. Desconsiderando-se o efeito cambial, a queda da carteira para grandes empresas foi de 5,9% em relação a junho de 2018. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias ficou em 3,0%, com crescimento de 0,2 p.p. As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD), por sua vez, caíram 2,0%, somando R$ 6,4 bilhões.
A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 9,2% em doze meses, totalizando R$ 9,2 bilhões, enquanto as despesas de pessoal mais PLR subiram apenas 0,8%, atingindo R$ 4,6 bilhões no período. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 198,3%.
Fonte: Contraf-CUT
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES ) realizou nos dias 19 e 20 de Julho a 21ª Conferência Interestadual, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e reuniu diversas bancárias e bancários dos dois estados.
O evento foi marcado pela pluralidade de opiniões que, somadas à unidade da categoria, são essenciais diante um quadro tão adverso como o que se apresenta atualmente como os ataques aos direitos dos trabalhadores, Reforma Trabalhista, terceirização irrestrita, PEC do Teto de Gastos e, agora, com a Reforma da Previdência.
“Nosso papel, mais que nunca, se faz necessário contra este desmonte promovido pelo atual governo e a mobilização da categoria bancária é de fundamental importância”, declarou p oresidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Esperança, que ainda completou: “Demissões, terceirizações e precarização nos serviços são a tônica dos banqueiros e temos a obrigação, como sempre, em manter todas as nossas conquistas e barrar as tentativas de ataque”.
Para ele, as ações conservadoras e neoliberais do Governo também têm gerado retrocessos nas liberdades democráticas e ameaças aos direitos da classe trabalhadora, cuja implementação depende a sobrevivência do próprio governo. “Com isso teremos como objetivo organizar uma metodologia de amplo e profundo debate, para além da nossa categoria. Os desafios são grandes, mas o movimento sindical já superou outros momentos de crise e irá superar o atual.”
Na mesa sobre a Estrutura Sindical, o secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, falou dos desafios do movimento sindical para enfrentar não somente a atual conjuntura política adversa, mas também as transformações do capitalismo e do mundo do trabalho. Para o cutista é necessário pensar em um novo modelo de campanha salarial, que vá além das questões econômicas e da data-base.
Em consequência da política econômica do governo Bolsonaro, a economia brasileira tende a se contrair cada vez mais, a curto e médio prazos, trazendo queda da produção e da oferta de emprego. Mesmo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tome medidas de incentivo ao consumo que sempre criticou, os efeitos, se houver, só serão sentidos daqui a dois anos.
A avaliação foi feita pelo economista e ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, em palestra neste sábado, pela manhã, no segundo dia da 21º Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo. O encontro teve início na sexta-feira (19/7), no auditório do Sindicato dos Bancários do Município do Rio.
O bancário e jornalista Paulo Salvador, editor da Rede Brasil Atual, lembrou que todo trabalhador é também consumidor das informações massificadas pela grande mídia e, mais recentemente, das redes sociais, especialmente o whatsapp e que é preciso fortalecer a chamada mídia alternativa, do campo progressista, para disputar as narrativas das versões dos fatos. Ele citou como exemplo de manipulação da imprensa tradicional, o chamado “não-fato”, ou seja, fatos que a mídia esconde das pautas do noticiário cotidiano. Um exemplo citado pelo palestrante foi a própria Conferência dos bancários. Segundo ele, “não interessa a imprensa burguesa divulgar o que os trabalhadores estão pensando da conjuntura política e econômica do país”, então este acontecimento simplesmente passa “a não existir” para a opinião pública.
No evento, ficaram definidas pautas prioritárias:
– Defesa da democracia e soberania nacional;
– Defesa dos bancos públicos;
– Defesa da previdência social pública;
– Defesa dos direitos dos trabalhadores;
– Resistência contra as privatizações.
Fonte: Contraf-CUT
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), “prévia” da inflação oficial, foi de 0,06%, em junho, para 0,09% neste mês, segundo informou o IBGE nesta terça-feira (23). Com isso, está acumulado no ano em 2,42%. Em 12 meses, vai a 3,27%, abaixo do período imediatamente anterior (3,84%).
De acordo com o instituto, o grupo Transportes teve a maior influência no resultado, com variação de -0,44% e impacto de -0,08% percentual. Do lado das altas, Habitação subiu 0,43% e representou 0,04 ponto no mês.
No primeiro grupo, o IBGE destaca a queda nos preços dos combustíveis (-3%). A gasolina recuou 2,79% em julho e representou impacto de -0,12 ponto, enquanto o etanol voltou a cair (-4,55%), com menos 0,04 ponto. Também tiveram diminuição o óleo diesel (-1,59%) e o gás veicular (-0,49%), após altas em junho.
Ainda em Transportes, a tarifa de ônibus urbanos subiu em média 0,38% e a dos intermunicipais, 0,08%. O interestadual subiu mais, 2,56%. As passagens aéreas tiveram aumento de 18,10%, com 0,07 ponto de impacto.
Já o item energia elétrica teve aumento de 1,13%, mais do que em junho, e registrou a sexta alta seguida. O gás encanado subiu 4,01% e a taxa de água e esgoto, 1,50%.
Grupo de maior peso na composição do índice, Alimentação e Bebidas teve ligeira alta, de 0,03%, após queda de 0,64% em junho. O IBGE destaca os aumentos de batata inglesa (8,30%) e cebola (12,81%), que representaram 0,02 ponto cada. Caíram os preços de feijão carioca (-12,47%), frutas (-1,22%) e leite longa vida (-0,96%).
Saúde e Cuidados Pessoais subiu menos (de 0,54% para 0,34%). Mas, com alta de 0,80%, o plano de saúde contribuiu com 0,03 ponto no resultado do mês. E Despesas Pessoas foi de 0,11% para 0,48%, com aumentos em preços de serviços, como cabeleireiro (0,82%), empregado doméstico (0,24%) e manicure (0,25%).
Entre as regiões pesquisadas, duas tiveram deflação: o município de Goiânia (-0,19%) e a Grande São Paulo (-0,06%). O maior resultado foi apurado na região metropolitana do Rio de Janeiro (0,26%).
Os resultados do IPCA e do INPC deste mês serão divulgados em 8 de agosto.
fonte: Rede Brasil Atual
Em encontro realizado pelos jovens empregados da Caixa de até 35 anos de idade, no último dia 20, em Brasília, o #prontofalei, promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceira com as Apcefs, destacou a reflexão dos impactos da inovação tecnológica na vida da sociedade e os desafios da experiência coletiva.
Segundo o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o evento foi um importante mecanismo de troca de experiências com o público mais jovem. “O #prontofalei é esse grande projeto pensado para os jovens trabalhadores e trabalhadoras da Caixa”, disse. Para ele foi um espaço para falar sobre tecnologia, futuro, comunicação, inovação e para saber o que pensam os jovens empregados Caixa que compõem o quadro de quase 85 mil profissionais do banco público.
Com o objetivo de instigar os participantes a pensarem sobre o futuro e conhecer melhor o jovem que faz o banco 100% público acontecer, o encontro começou com uma rodada de entrevistas cheias de provocações feitas pelos convidados sobre internet das coisas, o impacto de transformações no futuro, comunicação digital, comportamento social e inteligência artificial, o apresentador de televisão e jornalista Serginho Groisman abriu o evento. “Estamos vivendo um momento de muitas inovações tecnológicas e transformações. E é sobre isso que vamos falar hoje aqui”, disse Serginho. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo youtube.
Bem ao estilo do programa “Altas Horas”, Groisman chamou os especialistas convidados e intermediou as perguntas feitas, ao vivo, pelo público aos entrevistados. Segundo a diretora de Juventude da Fenae, Rachel Weber, esse evento não é apenas uma demonstração de que a Fenae quer abrir espaço para o jovem da Caixa, até porque esse espaço já é nosso, “mas é uma demonstração que queremos interagir mais”, disse.
A inovação nas relações interpessoais e trabalho foi o assunto do primeiro bloco, onde foram entrevistados: a publicitária formada em tecnologia e empreendedorismo, Daniela Klaiman, o sociólogo brasileiro, Sérgio Amadeu da Silveira, e a secretária de Juventude Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Fernanda Oliveira.
O questionamento apresentado por, Fernanda Oliveira, da Contraf-CUT, aos empregados da Caixa foi sobre o impacto das startups financeiras e novas tecnologias no trabalho dos bancários, além da importância da manutenção do papel da Caixa como banco público. “Como vai ser o nosso futuro? Vocês acham que essas empresas vão acabar com o nosso emprego?”, questionou.
O sociólogo Sérgio Amadeu disse acreditar que as políticas dos bancos públicos estão bem evoluídas no mundo. “Treinamos e usamos muitas tecnologias. A preocupação que a Caixa tem com os dados é impressionante. Temos preocupação com o que farão com esses dados. Nós trabalhamos com tecnologia de ponta. O problema é que não chega na ponta”, opinou Murilo Timo, 34 anos, Brasília.
O vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a designer com mestrado em comunicação e semiótica e com mais de 12 anos de experiência de mercado Carla de Bona e a instrutora oficial LinkedIn Learning e Top Voice, Flávia Gamonar desenvolveram a temática “Mundo digital e comportamento social: da comunicação a educação digital”.
Carla de Bona, falou sobre os novos empregos que surgem, a cada dia, e o despreparo da educação para lidar com as novas tecnologias e transformações.
Segundo Sérgio Takemoto, a Caixa também sofre ataques nas redes e que a comunicação é algo que precisa estar alinhada para não gerar ruídos. “Na Caixa estamos sendo muito atacados. O presidente diz que vai fortalecer a empresa e ao mesmo tempo diz que vai vender parte da Caixa. Temos que ser responsáveis por fazer a nossa narrativa e temos que mostrar isso para a sociedade”, apontou.
Com a temática “O futuro e o trabalho”, os especialistas falaram sobre tendências, mudanças que estão acontecendo e como elas afetam o mundo do trabalho, do trabalhador e suas conquistas ao longo da história.
A força do coletivo foi o destaque dos debates finais do #prontofalei. As mudanças previstas para o mundo corporativo, como trabalho remoto, trouxeram importantes questionamentos na plateia formada por jovens trabalhadores da Caixa. Entre os palestrantes, a resposta foi unânime: as mudanças são inevitáveis, mas o trabalho coletivo pode reduzir os impactos.
Quem reforçou o pensamento foi o sociólogo e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani. Para ele é preciso resgatar os princípios da coletividade e da solidariedade e uma saída a curto prazo é a União das pessoas. “Não existe saída sem o coletivo, temos que resgatar tudo isso”. Victor afirmou ainda que Caixa cumpre o papel de ajudar o coletivo. “A Caixa tem esse papel, diferente do banco público, não apenas gerar lucro, mas ter um compromisso social com o país.”
O professor de história e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Gabriel Simeone, questionou ao público se a sociedade é capaz de trazer o sucesso individual para todos. Para Simeone, é preciso ter pessoas que lutem para que todos conquistem seus direitos. “O que transforma o coletivo é a esperança e aceitar o pensamento do outro. Entender que outras pessoas pensam diferente de você”, afirmou.
O público apoiou a defesa da Caixa e o apoio do coletivo. Tácio Pinheiro, 27 anos, de Maceió, questionou o que os empregados estão fazendo para apoiar a instituição. “Essa defesa é a partir do coletivo, de nós. As pessoas que mais reclamam são aquelas que nunca aparecem em um encontro, no sindicato ou nas Apcefs. Se ficarmos esperando as outras pessoas resolverem, tudo vai acontecer sem a gente saber. A mudança vem de nós”, reforçou o empregado. Além de ter servido como um evento de capacitação, no espaço totalmente interativo, o jovem empregado Caixa participou de dinâmicas, interações nas redes sociais, intervenções e bate-papos.
Fonte: Contraf-CUT
A instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação.
A Contraf-CUT orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.
Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4⁰ e 5⁰ respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.”
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para que retomamos a mesa de negociação e façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”
Fonte: Contraf-CUT
Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados manteve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduziu o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro (PSL), para 15 anos. Os deputados também mantiveram no texto a idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.
A mudança na forma de cálculo prejudica os trabalhadores e trabalhadoras porque leva em consideração todos os salários recebidos, inclusive os mais baixos, reduzindo o valor dos benefícios do INSS em média entre 20% e 30%. Atualmente, o cálculo do valor do benefício leva em consideração apenas os 80% maiores salários desde 1994. Os 20% menores são descartados.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas a partir de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínima (15 anos).
Os homens serão mais prejudicados que as mulheres. Mesmo que tenham contribuído por 16 a 20, eles só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano.
Já as mulheres, vão receber os 2% a mais no benefício a partir do 16º ano de contribuição.
Com esta regra, as mulheres vão se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e os homens com 40.
É importante ressaltar que a regra que permite ao homem se aposentar com 15 anos de contribuição, vale apenas para quem já está trabalhando e, portanto, contribuindo com o INSS.
O trabalhador que ingressar no mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor, seja formal ou informal, só terá direito à aposentadoria quando completar 20 anos de contribuição e 65 anos de idade.
“Quem se filiar ao regime previdenciário após a reforma vai ter uma perda significativa ainda maior, pois já terá de contribuir por mais cinco anos, antes de ter direito de requerer a aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima obrigatória”, diz Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os futuros contribuintes do INSS, não assalariados, o especialista recomenda: quem quiser se aposentar faça as contas, um planejamento e veja o quanto poderá contribuir, já que a partir da reforma o benefício será calculado pela média geral das contribuições.
“Cada caso deverá ser calculado de acordo com a realidade financeira de cada um. Mas a relação contribuição/benefício ainda é muito boa e, por isso, o importante é se filiar ao regime previdenciário público porque nunca vai acabar, embora o governo tente”, acredita o diretor do IBDP.
Cherulli se baseia nos modelos dos países desenvolvidos que possuem um sistema híbrido previdenciário. De um lado há a previdência pública e solidária, do outro, a aposentadoria complementar.
“A reforma da Previdência no Brasil veio para incentivar a aposentadoria complementar, mas o governo seria muito irresponsável se acabasse com o modelo solidário da Previdência pública [em que os trabalhadores mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou e, assim sucessivamente]“, analisa ao recomendar que todos, exceto servidores,se filiem ao Regime Geral da Previdência Social.
Atualmente há duas formas de aposentadoria. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de contribuição ao INSS; e mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.
Fonte: Contraf-CUT
O sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. E a situação pode piorar caso a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovada.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.
Para piorar, o texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.
Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.
Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.
Fonte: Contraf-CUT
O impasse político explicitado nas eleições nacionais de 2014 favoreceu o aparecimento de outro tipo de ditadura a enfrentar dilemas do desenvolvimento capitalista impostos pela precoce transição da sociedade urbana e industrial para a de serviços no Brasil. Na passagem anterior da sociedade agrária para a urbana e industrial, os obstáculos à expansão capitalista percebidos na década de 1960 foram sendo superados através da força do autoritarismo militar a serviço da ditadura tradicional por 21 anos, até o seu esgotamento (1964-1985).
No retorno da democracia, a convergência ideológica entre a maioria de votos na presidência da República e no parlamento federal alcançada sucessivamente nas eleições nacionais de 1989, 1994 e 1998 viabilizou a inserção passiva e subordinada do capitalismo brasileiro à globalização neoliberal.
Assim, a coalização entre apenas cinco partidos foi suficiente para garantir, como por exemplo, na “Era dos Fernandos” (1990-2002), o alinhamento da política nacional aos requisitos da via econômica que buscasse romper com os laços do ciclo desenvolvimentista mantido a duras penas entre as décadas de 1930 e 1980.
Entre 2002 e 2014, contudo, as eleições nacionais deixaram de produzir idêntica convergência ideológica na maioria dos votos na presidência da República e no parlamento federal.
Tanto assim que a cada mandato presidencial, a quantidade de partidos necessários para a presidência da República alcançar a maioria parlamentar era crescente, chegando a exigir, inclusive, mais de duas dezenas de partidos e de métodos heterodoxos.
Por essa oportunidade estranha ao neoliberalismo, outra via para o desenvolvimento capitalista foi experimentada, com êxitos inegáveis a partir da combinação do avanço democrático como a expansão econômica e a inclusão social, acompanhada do fortalecimento de forças políticas e novos segmentos sociais.
Mas isso não deixou de contrariar o conjunto dos interesses econômicos privilegiados durante a “Era dos Fernandos”, que embora derrotado por quatro sucessivas eleições presidenciais, registrou crescente força nos certames eleitorais para a escolha de deputados federais e senadores.
Nas eleições de 2014, o descompasso entre a maioria dos votos concedidos à presidência da República e às bancadas parlamentares alcançou patamar inédito. A eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados por 267 votos e a aprovação posterior do impeachment de Dilma Rousseff por 367 votos indicaram o caminho aberto para outra forma de ditadura, capaz de forçar a convergência ideológica neoliberal da maioria parlamentar em relação à Presidência da República.
Com Temer, o receituário neoliberal foi restabelecido plenamente, contando com a aprovação por 366 votos parlamentares da Emenda Constitucional 95 que congelou gastos públicos não financeiros por 20 anos, assim como os votos de 296 deputados federais em favor da reforma trabalhista.
Essa unidade programática não se estabeleceu apenas entre os poderes Executivo e Legislativo federal, pois contava com apoio majoritário do patronato rentista e primário exportador, bem como praticamente toda a mídia comercial.
Nas eleições nacionais de 2018, a convergência ideológica entre a maioria dos votos para a presidência da República e poder Legislativo federal se manteve intacta. Serve de exemplo em 2019, a votação do primeiro turno da reforma da previdência social que contou com o apoio de 379 parlamentares favoráveis.
Nesse contexto nacional da formação de elites totalitárias, a ditadura em curso não mais precisa da força militar para impor a manipulação entre os poderes executivo e legislativo em favor do novo regime.
Seus traços marcantemente autoritários se voltam à consolidação de um modelo econômico que combina a especialização produtiva primário-exportador com o rentismo financeirizado, sem permitir concessões às classes sociais populares.
Para tanto, pressupõe também ampla destruição do Estado outrora desenvolvimentista para emergir no seu lugar, através de um conjunto de reformas ultraliberais (previdenciária, tributária, educacional, trabalhista, sindical e outras), o Estado minimalista.
Nesse contexto, o modelo político em reconfiguração, pelos poderes da toga e da farda, mantém as instituições tradicionais, porém cada vez mais capturadas pela convergência ideológica patrocinadora do capitalismo de estancamento da produção em benefício da expansão da riqueza financeira. Em 2018, por exemplo, a economia brasileira praticamente não cresceu, tendo variado 1,1%, ao passo que a riqueza financeira cresceu sete vezes mais.
Fonte: Rede Brasil Atual
Estudo comparativa entre a falta de empregos e o uso do seguro-desemprego mostrou que o sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.
“Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa de informalidade muito elevada, uma ausência de vínculo laboral estável e protegido com o registro da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma rotatividade que é grande. Trabalhadores são contratados e demitidos numa velocidade rápida (…) também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com regras que tornam muito difícil o acesso ao benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese.
O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Em 2016, quando as regras de acesso se tornaram mais rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o programa. Em países da Europa, onde o tempo de proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o seguro-desemprego, infelizmente, está longe de proteger os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual
O texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (22), ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.
“Essa realidade deve ser intensificada, quando se restringe a possibilidade das pessoas acessarem a Justiça do Trabalho, complexificando e reduzindo o potencial de acesso aos órgãos com os quais elas já estão mais familiarizadas, que já conhecem as rotinas e, portanto, sabem como lidar”, afirma Marilane.
A pesquisadora destaca que a aposentadoria por invalidez é a modalidade de acesso ao INSS mais procurada pelos homens e a segunda, entre as mulheres. Sintomas de “uma sociedade adoecida, em que as pessoas são mutiladas no ambiente de trabalho, vítimas de uma série de ocorrências próprias de um mercado de trabalho desestruturado e com poucos direitos.”
Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.
Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.
Fonte: Rede Brasil Atual
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