A reunião do G-20 realizada em Osaka na última semana de junho comprovou o quanto a era de ouro da globalização chega ao fim diante da emergência da guerra fria econômica e tecnológica entre os Estados Unidos e a China. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi apenas um detalhe que destoou das flagrantes debilidades do atual sistema multilateral mundial por 12 anos da crise global iniciada em 2008, pelo impasse do Brexit e pelos avanços da extrema direita na propagação do protecionismo e das medidas antiglobalização.

Nesse cenário desesperador para os defensores da já enfraquecida ordem neoliberal internacional, o Acordo Mercosul-UE condiciona a inserção tardia de parte da periferia latino-americana à falsa panaceia do livre comércio. Tem 25 anos que o governo dos EUA lançou, em 1994, o Acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), enquanto receita milagrosa para os males impostos à região submetida ao receituário neoliberal de adesão passiva e subordinada à globalização.

Na época, os argumentos contrários à Alca levaram ao seu abandono pela maioria dos governos latino-americanos a partir de 2005, quando foram estabelecidos novos organismos de cooperação inter-regional, sem a presença dos EUA. O entendimento de que o livre comércio realizado entre países com enorme disparidade econômica interessa mais às economias ricas, por ampliar o mercado dos outros países para seus produtos de maior competitividade e valor agregado, cabe também para o Acordo Mercosul-UE que se concretizado tende a ampliar o desemprego com o fechamento de indústrias locais e a maior especialização primário-exportadora.

A presente ausência de estudos e relatórios disponíveis que permitam avaliar impactos do acordo comercial, bem como o sigilo de critérios em torno da negociação, explicitam deficiências e assimetrias que logo mais deverão ser consideradas. De todo o modo, os países do Mercosul não apenas chegam tarde, como se colocam no sentido inverso do cenário mundial.

Isso porque a relação simbiótica entre a China e EUA estabelecida desde 2001, quando aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC), possibilitou que os produtos chineses inundassem o mercado interno norte-americano ao passo que as empresas estadunidenses integravam a mesma China em suas cadeias globais de produção, aproveitando-se dos baixos custos de produção e do acesso a novos mercados no mundo. Ao mesmo tempo, a China conseguiu apoiar parte de sua estrutura produtiva nos avanços tecnológicos como dos EUA, reciclando seus excedentes comerciais, mantendo desapreciada a sua moeda e tornando-se cada vez mais ultracompetitiva.

Os EUA, em contrapartida, absorveram os fluxos dos capitais excedentes dos chineses, o que permitiu financiar o crescente endividamento público e das famílias com baixas taxas de juros e manter o crescimento econômico interno com déficits no comércio externo. A escalada do modelo de globalização liderado pelos EUA em apoio às trocas deficitárias com a China, na ordem de 2% do PIB (cerca da metade do déficit comercial estadunidense), à financeirização da riqueza e ao deslocamento da produção tecnológica para a Ásia permeia a tardia reação nacional-defensiva de Trump, diante do declínio relativo estadunidense melhor percebido desde a crise global de 2008.

O cenário de fim da globalização encontra-se tensionado pela guerra fria que se abre no campo econômico e tecnológico. O renascimento do nacionalismo econômico dos EUA transcorre em simultâneo à reação equivalente que marcou o final da década de 1950, quando a URSS colocou em órbita o Spoutnik, indicando o atraso tecnológico estadunidense.

A crescente superioridade chinesa não se localiza apenas na capacidade de produzir e comercializar em grande escala no mundo, mas também na sua performance em articular novo itinerário de expansão econômica por meio do plano de investimento Rotas de Seda. Ademais, conforme se encontra em curso na programação Made in China 2025, o Estado chinês está a serviço da soberania nos domínios das tecnologias de comunicação e informação, robótica e inteligência artificial.

Em função disso, a China busca a sua própria autonomia, reduzindo desde os anos 2000 o grau de dependência das importações. No ano de 2017, por exemplo, o total das importações em relação ao PIB foi de 18%, enquanto em 2006 era de 28% do PIB e de 11% nos anos de 1990. A guerra comercial aberta pelos EUA e a proibição no uso das tecnologias da Huawei estabelecem novo marco no sistema multilateral de constrangimentos à globalização e de nova guerra fria econômica e tecnológica.

Parece não se tratar de mais uma exacerbação de rivalidades entre duas superpotências pelo exercício da hegemonia mundial. Ascende cada vez mais a possibilidade reafirmada por Xi Jinping, enquanto objetivo oficial de estabelecer o triunfo do socialismo à moda chinesa sobre o capitalismo em escala mundial.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, Brasil. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Os bancários de todo o Brasil devem se mobilizar contra o trabalho aos sábados. O site do Senado Federal está fazendo uma pesquisa sobre o apoio da população à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881), que permite o trabalho bancário aos finais de semana e acaba com a obrigatoriedade da existência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta os trabalhadores a entrarem na pesquisa e votarem não.

“Essas mudanças colocam em risco a saúde e a segurança das bancárias e dos bancários. Além da luta que já estamos travando para barrar esses absurdos na Câmara dos Deputados, precisamos que os trabalhadores nos ajudem nessa luta e faça com que essa MP seja reprovada”, afirmou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.

Ataque à classe trabalhadora

A MP foi promulgada em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ataques do atual governo federal aos direitos dos trabalhadores não param, mesmo sem ter entrado em vigor, o pacote de maldade está sendo ampliado. Está em tramitação o Projeto de Lei de Conversão, que faz aportes à MP. Os 18 artigos da MP foram convertidos em 81 artigos do PL de conversão. Foram adicionados 63 artigos. A maioria deles desdobrados em dezenas e dezenas de parágrafos que retira os direitos dos trabalhadores.

Para a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), as mudanças desprezam os princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática dos trabalhadores. “Esta providencia, que terá́ ou poderá́ ter caminhos legislativos atalhados, frustra a própria atividade parlamentar e exclui a sociedade do debate de tão significativas alterações. De notar, que não se pode em nome da ‘liberdade empresarial’ e da ‘flexibilização’ das normas empresariais, sua constituição, manutenção e produção, pisotear normas internacionais subscritas pelo Brasil, afastar ou dificultar a aplicação dos princípios constitucionais, notadamente de proteção de ser humano e de sua dignidade e, sobretudo, do valor social do empreendimento, que não pode atender apenas ao empreendedor, mas, sim, por ordem da Constituição, ao País pelo conceito do “valor social” da empresa”, afirma nota da instituição.

“Enfim, sombreada com o rótulo de ‘liberdade’ empresarial estão abertas mais portas e caminhos que nos levam ou podem nos levar à barbárie, produzindo uma sociedade ‘incivilizadamente moderna’, o que não desejamos, mesmo que se reconheça que devam ser facilitadas as regras de constituição de empresas”, completa o texto.

A proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados é uma conquista de 1962

Os bancários trabalham seis horas por dia de segunda a sexta-feira. Nem todo mundo sabe, mas a jornada reduzida tem uma razão lógica. Até 1933, os bancários tinham uma jornada superior a oito horas. A categoria sofria com altos índices de adoecimento. As mais comuns eram a tuberculose e a neurose.

Tuberculose

Nos bancos os cofres eram dois andares abaixo do piso da agência. Neste ambiente, sem ventilação adequada, ficavam junto ao dinheiro. As notas, que passavam de mão em mão, carregavam com elas os bacilos da tuberculose.

Os bancários fizeram uma grande campanha em defesa do horário higiênico. O objetivo era o de reduzir o tempo de exposição ao dinheiro. Médicos sanitaristas fizeram laudos atestando a necessidade da redução da exposição ao dinheiro.

Ameaçaram entrar em greve geral e, em 1932, o governo Getúlio Vargas acabou cedendo e assinou a lei de seis horas. No princípio, apenas para os bancários que trabalhavam nas agências. Em 1957, foi para todos os trabalhadores do sistema bancário.

O mesmo fato levou à conquista, em 1934, da aposentadoria após 30 anos de serviço, a estabilidade após dois anos de trabalho e a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB). Foi a primeira experiência de instituto de aposentadoria, que resultaria no INPS, o IAPAS e o atual INSS. O IAPB cobria previdência e seguridade (aposentadoria, pensões e saúde) e tinha hospitais e sanatórios para acolher os bancários adoecidos.

Transtornos mentais

As doenças mentais persistem na categoria. Esse tipo de adoecimento é hoje o campeão negativo entre a categoria, superando as LER/Dorts. Como no passado, elas são ocasionadas devido ao estresse pelo que passa a categoria. Além da obrigatoriedade de cumprimento de metas, abusivas, que não são definidas com a participação dos trabalhadores, estudo apontam que, são nas horas finais, quando os trabalhadores estão mais cansados, que ocorrem mais erros. E, quando se mexe com dinheiro, qualquer errinho pode significar o prejuízo de milhões, que são descontados dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (6) mostra que a maioria dos entrevistados (58%) acredita a postura de Sergio Moro enquanto juiz federal foi inadequada na âmbito da operação Lava Jato. O mesmo percentual defende que as suas decisões sejam revistas caso as conversas divulgadas pelo Intercept Brasil sejam comprovadas.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, apenas 31% dos entrevistados que ouviram falar sobre as trocas de mensagens entre Moro e procuradores federais, entre eles Deltan Dallagnol, aprovam a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Não souberam opinar 11% deles.

As conversas que começaram a ser divulgadas em 8 de junho pela equipe de jornalistas conduzida por Glenn Greenwald, que ganhou o apoio de outros, como Reinaldo Azevedo, Monica Bergamo e mais recentemente da revista Veja, arranharam a imagem do ex-juiz que já foi chamado de “herói brasileiro”.

Sua aprovação caiu de 59% para 52% em relação à pesquisa mais recente, realizada em abril. Mesmo assim, 54% dos participantes acreditam que as denúncias não são ainda suficientes para que ele deixe o cargo. Os que defendem sua saída correspondem a 38%.

Para 54% de entrevistados – o mesmo percentual da pesquisa anterior – a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é justa . E 42% considera injusta. Em abril, a opinião foi expressa por 40%.

Consideram justa a prisão 51% da parcela mais rica, com rendimento acima de 10 salários mínimo.  Entre os mais pobres, o percentual é de 51%. Dos entrevistados nordestino, 56% condenam a prisão de Lula. E 63% dos sulistas a aprovam.

A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 cidades brasileiras, nos dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Para a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, do Paraná, a pesquisa reflete que a maior parte do povo quer um julgamento justo para o ex-presidente. “Lula quer julgamento justo, juiz imparcial e observância das leis. É o que também quer a maioria do povo, que reprova conversas com procuradores e acha que as decisões de Moro devem ser revistas. E ainda 51% dos mais pobres consideram injusta a prisão de Lula”, afirmou, por meio de seu perfil no Twitter.

Fonte: Rede Brasil Atual

A extinção da Medida Provisória (MP) 873 representou uma vitória importante, mas o movimento precisa se manter em alerta porque o governo não desistirá de atacar os sindicatos, alerta o presidente da CUT, Vagner Freitas, que nesta quarta-feira (3), juntamente com Miguel Torres, líder da Força Sindical, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o dirigente, é preciso pensar em uma nova estrutura sindical. “A CUT sempre propôs essa discussão, porque considera importante valorizar a negociação coletiva, valorizar a relação direta e correlação de forças entre capital e trabalho, sem a presença do Estado”, afirma, informa Vanilda Oliveira, no portal da CUT.

“A MP 873 caducou, porém, outras iguais podem vir, não só para enfraquecer os sindicatos, mas para aniquilar toda estrutura sindical. Por isso, temos que construir uma proposta que modernize as relações de trabalho no Brasil como a CUT sempre propôs e isso nós queremos fazer. É importante para o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras”, acrescenta Vagner. E “outra igual” efetivamente já apareceu: a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.814, propondo que a contribuição sindical, desde que autorizada, seja feita exclusive “por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”

Segundo ela, o projeto “visa manter no ordenamento jurídico a disciplina trazida pela Medida Provisória (MP) 873, de 1º de março de 2019, à contribuição sindical, assim como às demais contribuições previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL está na Comissão de Assuntos Sociais, com prazo para apresentação de emendas aberto nesta quinta (4), até a próxima quarta-feira (10). Segundo o Diap, a senadora, em seu primeiro mandato, é advogada e “alinhada com a bancada de segurança”. Sua família é proprietária de motéis em Mato Grosso do Sul.

A MP 873 nem sequer foi votada. O Congresso formou uma comissão especial, que não chegou a ser instalada. Vencido o prazo de 120 dias, a medida “caducou”. “Foi muito importante nós termos conseguido barrar a MP 873, que inviabilizava a organização sindical, proibindo os sindicatos, inclusive, de descontar na folha de pagamento dos associados. Conseguimos derrotar o Bolsonaro e o (ministro Paulo) Guedes nisso. Sem sindicatos não tem luta, sem sindicatos fortes um país não é verdadeiramente democrático”, diz o presidente da CUT.

Sobre a reunião com Maia, o dirigente afirmou que o deputado é favorável a discutir uma nova legislação sindical. “Nesse debate nós vamos entrar. Essa sempre foi uma proposta da CUT, a central surgiu para questionar a estrutura sindical. Nós achamos que a estrutura de hoje não é adequada, porque temos de ter sindicatos livres, representativos e construídos pelos trabalhadores e trabalhadoras.”

Ele defende que as centrais apresentem uma proposta. Caso contrário, Bolsonaro e Guedes voltarão à ofensiva “para acabar com os direitos da negociação coletiva e inviabilizar os sindicatos”.

Com informações da CUT e do Diap

O coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia vai entrar com uma representação no Congresso dos Estados Unidos contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, pela sua atuação com juiz na Lava Jato. Segundo o membro do coletivo Adriano Argolo, em entrevista ao jornalista Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (1º), Moro não violou apenas o sistema acusatório brasileiro – como reconhecem os próprios procuradores nas conversas reveladas pelo The Intercept Brasil – mas também envolveu instituições americanas, como universidades e o Federal Bureau of Investigation (FBI), induzindo-as ao erro.

Ele diz que as novas revelações sobre a atuação de Moro e os procuradores que explicitam a atuação político-partidária da Operação Lava Jato, com interferência inclusive nas eleições de 2018, caíram “como uma bomba” entre os parlamentares norte-americanos.

Entre os membros do Ministério Público Federal (MPF), existe grande insatisfação com a atuação da Lava Jato, a ponto um dos procuradores que participaram das conversas reveladas na última sexta-feira (28) ter confirmado ao jornal Correio Braziliense a autenticidade das mensagens, contrariando o posicionamento de Moro e de Deltan Dallagnol, que continuam questionando a veracidade do conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil.

“Estamos muito próximos de revelar a autenticidade dessas conversas”, disse Argolo, para quem a revelação de que os integrantes da Lava Jato só aceitaram a delação do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro quando este aceitou incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a confissão de um crime cometido pelos procuradores. Por outro lado, também comprova a inocência de Lula no caso.

Na sequência das primeiras divulgações das conversas que traziam a articulação indevida entre a acusação e o juízo, comprovando a parcialidade no julgamento, o coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso está sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

“O que essas pessoas cometeram foram crimes de prevaricação, corrupção, improbidade administrativa e formação de quadrilha. É sem dúvida o maior escândalo do poder Judiciário da história do Brasil. Internacionalmente o caso está tendo repercussão imensa. No mundo Jurídico, são poucas as pessoas que ainda mantêm o cinismo. Esse cinismo não vai durar muito. Os fatos se sobrepõem ao discurso.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O preço da cesta básica caiu em 10 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo informou o instituto nesta quinta-feira (4). No primeiro semestre, o custo aumentou em todas as cidades.

As altas de janeiro a junho variaram de 1,29% (Campo Grande) a 20,20% (Vitória). A cesta mais cara foi a de São Paulo, onde o custo subiu 6,41% no semestre: R$ 501,68. O menor valor médio foi apurado em Aracaju (R$ 383,09).

Entre maio e junho, segundo o Dieese, houve tendência de diminuição nos preços de feijão, banana e café em pó. Os preços do leite integral, arroz agulhinha e açúcar aumentaram na maioria das cidades.

Fonte: Rede Brasil Atual

A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações. O texto-base teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. Depois serão votados destaques. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é possível votar o projeto em plenário na semana que vem, desde que haja um número razoável de parlamentares. “Precisamos ter 495 deputados na Câmara para ter conforto de votar essa matéria com menos risco de não ser aprovada”, declarou. São necessárias duas votações em plenário. Se aprovada, a PEC segue para o Senado.

Os governistas repisaram o argumento de que a “reforma” é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

Crueldade e mentira

“O texto continua cruel com os trabalhadores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que chamou a proposta de fiscalista e regressiva”.  “Vossas excelências mentem quando dizem que (o projeto) resolverá a crise”, criticou.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou, como outros integrantes da oposição, que uma reforma é necessária, mas não a apresentada pelo governo. Segundo ele, o projeto “vai condenar milhões de brasileiros, milhões de brasileiras ao desamparo, à miséria, à falta de perspectiva para se aposentar”. Mais emergencial, acrescentou, seria reduzir a dívida pública, mas o parlamentar disse que trata de um governo “dominado pelo rentismo”.

“Nós da oposição estamos aqui votando pensando no Brasil, pensando em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “Essa proposta aumenta a desigualdade social no país, que gera mais recessão e mais desemprego, porque diminui o poder de compra de setores da sociedade. Sabe quem diz que essa reforma vai arrumar a economia brasileira? É o mercado financeiro, da ganância insaciável, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, do emprego, da indústria, do pequeno negócio. Esse mercado da economia real perde com essa proposta absurda.”

Perdas e hipocrisia

Fontana apresentou um exemplo de uma operário da construção para demonstrar perdas causadas pelo projeto. “Seu Pedro tem 62 anos, contribuiu com 25 para a Previdência, 10 anos por um salário mínimo, 10 por dois salários, mais cinco por três. Hoje, o Pedro tem direito de se aposentar em três anos anos, com as mãos calejadas”, afirmou, acrescentando que, nesse caso, na regra atual, receberia R$ 2.112 de aposentadoria. Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462, um corte de 31%. “Responda o líder do governo: onde está o privilégio do seu Pedro? Isso aqui é um arrocho salarial absurdo, é aumento da desigualdade, desrespeito de contrato.” Segundo ele, a solução “é cobrar do andar de cima e não dos pobres”.

“Esse resultado (da comissão especial) não significa o resultado final”, observou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que o colegiado exige apenas maioria simples, diferente do plenário, onde são necessários três quintos para aprovar a PEC. “Temos tempo para derrotar essa reforma”, afirmou. Para a parlamentar, quem está interessado na proposta é “o capital financeiro cuja ganância olha para essa reforma de forma desesperada”.

Segundo Jandira, a mudança vai reduzir o consumo das famílias e os benefícios que sustentam a maioria dos municípios. “Toda a economia que queria o senhor Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) e queria o governo é uma economia sobre a população pobre. Teremos pessoas pobres trabalhando mais para ganhar menos. As mulheres são as mais vitimadas. Essa reforma vai gerar vítimas. E aqui ouço discursos hipócritas, falando de pobres. Por favor, tomem vergonha. Vocês estão aqui representando o interesse de uma pequena elite empresarial e uma grande elite financeira. Vocês acham o quê? Que Paulo Guedes, menino de Chicago, vem aqui para defender pobre?”

“Traidores do povo”

Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição no setor privado é de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente, aumentando para 25, nos dois casos, no setor público. Maia negou a existência de acordo para reduzir a idade mínima de aposentadoria para policiais federais. Deve ser mantida a vinculação entre policiais e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas.

“A história é implacável com os traidores do povo”, disse a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), acrescentando que 60% dos que votaram pela “reforma” trabalhista não foram reeleitos. Ela afirmou que a proposta “prejudica os trabalhadores, piora a situação econômica do país e está sendo feita sob barganha”.

Hoje pela manhã, chegou a haver confusão na chegada da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), à comissão especial. Manifestantes da área de segurança, que queriam regras especiais para a categoria, chegaram a chamá-la de “traidora”. A segurança da Câmara usou spray de pimenta para dispersá-los.

Tentando obstruir o andamento da sessão, a oposição pediu a leitura da ata da sessão anterior, mas um requerimento do PSL no sentido contrário foi aprovado por 29 a 13. Depois, houve um requerimento de retirada de pauta, também derrubado (36 a 13).

“Estão usando os Ratinhos da vida, as Lucianas Gimenez da vida, com dinheiro público, para fazer propaganda e dizer que essa proposta é boa. Mentira!”, protestou Ivan Valente (Psol-SP), citando apresentadores de televisão que receberam Jair Bolsonaro em seus programas e elogiaram o projeto.

Fonte: Rede Brasil Atual

A comissão especial que analisa a “reforma” da Previdência está reunida nesta quinta-feira (4) para dar início à votação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Como reportado pela RBA, a terceira edição do relatório trouxe uma versão “piorada”, considerada um risco aos direitos dos mais pobres para beneficiar os bancos privados.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Essa reforma não pode passar.”

A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

Mais ataques

Ainda nesta quarta (3), o Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.

“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”. “É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”

Fonte: Rede Brasil Atual