A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.

Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.

O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.

 

Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.

 

Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.

Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.

A desigualdade se acentua em 2016, com a renda menor entre os trabalhadores. "A partir daí temos um aumento de 20 pontos no Gini devido à desigualdade dentro do mercado, instabilidade, e insegurança para quem sobreviveu", diz. No fim de março, 13,4 milhões de pessoas estavam desempregadas no Brasil, segundo dados do IBGE.

Analisando a série dessazonalizada (quando se exclui os efeitos das variações típicas de cada período do ano), é possível observar que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de 5,74% de toda renda efetiva do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, a fração cai para 3,5%. Para esse grupo que controla uma quantia pequena do montante existente, essa redução de apenas 2.24 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Enquanto isso, o grupo dos 10% mais ricos da população, na metade de 2014, recebia cerca de 49% do total da renda do trabalho - e vinha apresentando redução nessa parcela, ao longo dos anos anteriores. No início de 2019, sua fração chega a 52%. Para Barbosa, a desigualdade de renda aumenta por dois motivos nos últimos ano. Primeiro, porque muitas das pessoas que conseguem reingressar no mercado vão para o setor informal e inseguro, portanto preocupados em reduzir gastos, inibindo a circulação de dinheiro na economia. E, por outro lado, as pessoas que ficaram no setor formal têm colocações melhores, e, eventualmente, chegam a melhorar seus ganhos. "Desigualdade não é apenas ganhar ou perder, é ganhar mais rápido. Se alguém se distancia do restante da população, aumenta a desigualdade. O topo do mercado formal está se distanciando da base de forma muito rápida, algo que não víamos desde o começo de 1990", explica Barbosa.

A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.

Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.

O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.

 

Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.

 

Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.

Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.

Um retrato da desigualdade social no Brasil. Esta é a principal conclusão do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2019, divulgado nesta terça-feira (25), pela ONG Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna. Entre os mais de cinco mil municípios, as discrepâncias no financiamento por aluno chegam a mais de sete vezes, com 43% deles investindo menos do que o mínimo estabelecido pela ONG.

É o caso da cidade de Buriti, no Maranhão onde, para cada aluno, eram gastos R$ 2.900, anualmente, sendo que o patamar mínimo é de R$ 4.300. Enquanto isso, em Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, o município chegou a receber R$ 19.500 por aluno, só em 2015. Os retratos estaduais também chamam a atenção. Apenas 43,3% dos jovens concluem o Ensino Médio aos 19 anos na Bahia. Já em São Paulo a proporção é de 78,3%.

Para especialistas consultados pela repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, é preciso avançar nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e melhorar os mecanismos de distribuição de investimentos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigência até dezembro de 2020, e que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“A gente investe cerca de 43% (em cada estudante) do que se investe a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos anos iniciais do ensino fundamental. O que o Fundeb ainda não faz e que precisa ser feito, é melhorar os mecanismos de distribuição desses recursos (…) Um outro ponto seria aumentar a participação da União no investimento da União em educação, que hoje está em 10%”, avalia o coordenador do Núcleo de Inteligência no Todos Pela Educação, Caio Sato.

Entre os diversos dados, o relatório aponta ainda que 1,5 milhão de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Além de revelar uma queda no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e uma taxa insuficiente de formação adequada dos professores que dão aulas para o 6º e 9º ano do ensino fundamental. O que desmente, na avaliação do coordenador da Ação Educativa, Roberto Catelli, o argumento do governo federal de que não se pode investir em educação básica e superior ao mesmo tempo. “Isso é desconsiderar toda a história de construção das políticas públicas das últimas duas décadas pelo menos”, afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por maioria, ser inconstitucional a legislação que permite apresentações artísticas e culturais em barcas e vagões de trens e metrôs no estado fluminense. A Lei 8.120/2018, que havia sido sancionada pelo governo estadual em setembro, autorizava a livre manifestação, mas foi alvo de ação de inconstitucionalidade movida pelo então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL). À época, o parlamentar alegou que a legislação estabelecia novas obrigações para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo, além de incomodar o sossego e o conforto dos passageiros.

Para a artista Gláucia da Silva Maciel, integrante da Orquestra de Rua, o entendimento da Justiça soa como uma “barbaridade”, como destaca à repórter Adriana Maria, do Seu Jornal, da TVT. “A gente está numa época que as barbaridades estão virando comuns, e as pessoas levam isso como se fosse só mais uma coisa. Mas não é só mais uma coisa. De certa forma, os sonhos de milhares de pessoas são destruídos, porque se a gente tira a nossa renda dali, e agora não poderemos mais, então de onde iremos arrumar recurso para poder continuar na faculdade?”, questiona a artista.

Na decisão, o Tribunal de Justiça considera que o dispositivo fere direitos e garantias dos passageiros. “É balela, porque muita gente gosta. Se uma pessoa fica incomodada é só levantar a mão. Nós respeitamos, saímos do vagão e vamos para outro”, contesta a também integrante da Orquestra de Rua Juliane de Souza.

Na Assembleia Legislativa do Rio, houve reação contra o parecer da Justiça. Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), o Legislativo deve recorrer na Procuradoria para manter o texto aprovado pelo governo, e regulamentar o dispositivo, para proteger também os passageiros que porventura se sintam incomodados. “É preciso fortalecer a arte pública, as manifestações culturais (…) bastava a regulamentação do poder Executivo para disciplinar essas situações”, explica Carneiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com dois anos negativos seguidos, o total de empresas em atividade no país somou 5 milhões em 2017, pior resultado desde 2010 (5,1 milhões), segundo pesquisa do IBGE divulgada hoje (26). “Vemos que houve redução importante nos últimos anos e está difícil para as empresas se estabelecerem e gerarem empregos. Por isso, tanto em número de empresas como em pessoal assalariado, estamos em um patamar do início da década passada”, afirmou a analista do instituto Denise Guichard. Os dados, do Cadastro Central de Empresas (Cempre), inclui organizações da administração pública e entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o IBGE, de 2007 a 2013 houve crescimento contínuo no número de empresas, que foi de 4,4 milhões para 5,4 milhões. Mas houve redução de quase 289 mil em 2014, ligeiro aumento (11,6 mil) em 2015 e diminuição nos dois anos seguintes, de 64,4 mil e 21,5 mil, respectivamente.

Também houve crescimento do emprego: de 2007 a 2014, foram abertos 11,6 milhões de postos de trabalho formais, somando 48,3 milhões, maior número da série histórica do instituto. Em 2015 e 2016, foram perdidos 3,7 milhões de vagas, com leve alta (550,7 mil) em 2017. O total agora é de 45,1 milhões. Assim, são 3 milhões a menos em três anos.

A pesquisa mostra ainda crescimento da participação das mulheres entre os ocupados – de 41,9% do total em 2009 para 44,6% em 2017. Agora, são 25 milhões de homens e 20,1 milhões de mulheres. A analista do IBGE observou que o emprego tem crescido mais onde há predominância de mão de obra feminina, casos das áreas de saúde humana e serviços sociais e educação.

Com isso, diminuiu a desigualdade salarial entre homens e mulheres, de 25% para 20,7%. A média salarial dos homens era de R$ 3.086,00, enquanto elas recebiam R$ 2.555,84.

A participação dos ocupados com nível superior também subiu, de 16,5% para 22,6%. Eles foram de 6,6 milhões para 10,2 milhões. Esse grupo recebia em média R$ 5.832,38, enquanto os empregados sem nível superior tinham ganho de R$ 1.971,82.

Os 45,1 milhões de assalariados receberam em 2017 um total de R$ 1,7 trilhão em salários e outros tipos de remuneração. O estado de São Paulo concentrava 28% dos ocupados e 32% dos rendimentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense convida todas a bancárias e bancários para as tradicionais festas juninas realizadas em nossa sede de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Música, comidas típicas e churrasco liberados e muita animação! 
Bebidas à parte.

Informações:

Data: 27/06
Horário: 18h
Locais: Sede de Duque de Caxias e Sub-Sede de Nova Iguaçu.

Esperamos todas e todos para mais uma confraternização promovida pelo Sindicato.
Até amanhã e anarriê, meu povo!

“Canalhas! Canalhas!”, bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.

Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção —que também é nossa, desde muito antes da Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos, inclusive com grave violação à soberania nacional mediante “combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.

Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos. Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept.

O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos da defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz.

Dizer que as condutas de Sergio Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo.

Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de ministro da Justiça.

Flagrado nesse escândalo, Moro vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos.

Ocorre que não há provas, até o momento, de que os diálogos foram obtidos de forma ilegal, com ajuda de um hacker ou espionagem. Grupos de mensagens em aplicativos têm muitos participantes; qualquer um deles pode inclusive ter copiado arquivos e entregado legalmente, visto que o sigilo de fonte é garantido à imprensa. Ademais, a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de qualquer prova, mesmo que tenha sido ilegalmente obtida, para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade.

Não se pode admitir que, escancarada a trama, permaneçam os envolvidos a ocuparem funções relevantes, podendo inclusive atrapalhar ou direcionar investigações. Moro perdeu completamente as condições políticas e morais  de ocupar o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal. Deve ser imediatamente afastado do cargo.

Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção.

Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve estar fora do seu âmbito de preservação de direitos. O processo que aconteceu em 2017 e 2018 é viciado desde a origem, e as “provas” usadas até aqui são totalmente nulas. Logo nulos são todos os julgamentos baseados no indevido conluio. Ódios políticos não podem ser maiores do que as leis. E, segundo as leis, a nulidade é imperativa, por ação dolosa e fraudulenta da dupla Moro e Dallagnol. Por consequência, Lula deve ser libertado e novamente julgado, desta vez segundo critérios justos.

A Lava Jato se ergueu em torno do tema da corrupção. Agora, mesmo os que a defendem têm o dever de afastá-la deste mesmo pecado: o da corrupção. Pois não há outra palavra para definir o que ocorreu nesse lamentável episódio. Os fins não justificam os meios. E fraudar os meios corrompe o direito e a Justiça.

Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência da República (PT)

Flávio Dino, governador do Maranhão (PC do B)

Guilherme Boulos, ex-candidato à Presidência da República (PSOL) 

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba (PSB)

Roberto Requião, ex-senador da República (MDB)

Sônia Guajajara, ex-candidata à Vice-Presidência da República (PSOL)

Fonte: Rede Brasil Atual

Novas revelações do The Intercept mostram nesta terça-feira (18) trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”.

Segundo o The Intercept, o diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”.

O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

*Com informações do The Intercept.

Leia a reportagem completa.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara iniciou na tarde desta terça-feira (18) a discussão sobre o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 155 deputados se inscreveram, dos quais 91 contra e 64 a favor do parecer. A previsão é que as falas ocupem de três a quatro sessões e a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o colegiado vote a matéria na semana que vem.

Na opinião de Alexandre Padilha (PT-SP), “felizmente” o relator já retirou a proposta “mais cruel”, a de capitalização do sistema. “O ministro Guedes disse que quem não apoiasse teria que se internar. Agora tem que baixar a cabeça. Muito importante a derrota de Bolsonaro e Guedes.”

Padilha afirmou, no entanto, como outros parlamentares, que o relatório manteve seu aspecto “mais cruel” no caso das mulheres. O relator Samuel Moreira manteve a idade mínima de aposentadoria do trabalhador urbano prevista no texto do governo para a PEC 6/2019: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. O deputado petista destacou que as mulheres não só trabalham mais, mas começam a trabalhar mais cedo, em atividades domésticas, muitas vezes ainda crianças. Assim como outros colegas, afirmou que “Bolsonaro não gosta das mulheres”.

De acordo como texto de Samuel Moreira, para as mulheres “as idades mínimas de 60 anos, se do meio urbano, e 55 anos, se do meio rural, atingirão 62 e 60 anos, respectivamente, mediante acréscimo 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020”.

Leonardo Monteiro (PT-MG) e Ivan Valente (Psol-SP) criticaram vários aspectos da proposta apresentada por Moreira. Segundo o petista, ela vai atingir principalmente “quem ganha de 1.300 reais para baixo”, em referência à mudança introduzida pelo relator sobre abono salarial, segundo a qual terá direito ao benefício quem recebe até R$ 1.364,43. No projeto do governo, só teria direito o trabalhador com renda de até um salário mínimo. Hoje o direito ao abono é previsto para quem ganha  até dois salários mínimos.

Valente voltou a falar sobre outras alternativas para melhorar a arrecadação sem remover direitos, como taxação de lucros e dividendos, tributo sobre grandes fortunas e combate a sonegação. “Só Brasil e Estônia não taxam lucros e dividendos”, disse.

O deputado Biro do Pindaré (PSB-MA) elogiou a ideia da incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para os bancos, colocada no relatório. “São pontos de avanço em relação à proposta do governo.” E criticou a manutenção do tempo de contribuição em 20 anos para homens, que chamou de “crueldade”, sobretudo no caso de trabalhadores que não têm garantia de emprego, como pedreiros, que são contratados por obra em construção.

“Um trabalhador como esse vai acabar se aposentado com 80 anos. Não estou nem falando da contribuição integral, mas da contribuição mínima. Temos que dizer para esse trabalhador que ele não vai se aposentar?”, questionou.

Para Valente, as propostas contra o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural – tiradas da PEC pelo relator – entraram no texto original como “bodes na sala”. O deputado disse que “todo mundo” sabia que os dois temas cairiam do texto, já que tirar BPC e aposentadoria rural prejudicaria enormemente a arrecadação dos municípios. “Qualquer parlamentar sabe que (se votar contra esses direitos) comete suicídio político.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou o “alto nível” do debate entre os parlamentares, mas disse que o relatório “altera normas da assistência social e matérias trabalhistas e não corrige a quebra do conceito de repartição solidária”. Ela enfatizou a desconstitucionalização de várias normas, com destaque para os professores, para os quais é prevista a definição de critérios por lei.

Para o governista Paulo Ganime (Novo-RJ), o texto anterior era melhor do que o apresentado no relatório. Ele defende a capitalização. “Só a capitalização vai garantir a Previdência para as futuras gerações. Os mais pobres mesmo são os que não têm Previdência”, disse. Segundo ele, a Constituição Federal “é muito ruim”. “Estamos aqui para aprovar o que não é necessariamente popular, mas que vai ser bom para o Brasil”, garantiu.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Samuel Moreira disse que “o Congresso melhorou o projeto, atendendo a todas as expectativas do governo, exceto basicamente a capitalização”. Questionado sobre as dificuldades políticas de aprovar a reforma no parlamento, Moreira respondeu: “Não existe só o governo; existem as forças da Câmara; existem os governadores; existem os partidos. Não é fácil construir unidade para ter 308 votos”.

Na sexta-feira (14), Rodrigo Maia rebateu as críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório de Moreira. Segundo Maia, as críticas uniram o Congresso. Ele afirmou ainda que o governo é uma “usina de crises”.

Na semana passada, Guedes criticou o aumento da CSLL para instituições financeiras, a retirada do BPC e alterações na aposentadoria rural. Segundo o ministro, o que ele chama de “recuo” do relatório em relação ao texto original “pode abortar a nova Previdência”.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também respondeu a fala de Guedes. “A comissão está blindada. Só quem não gostou da proposta (do relatório) foi o Guedes.”

Porte de armas

Presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça, Maia comentou o decreto do governo que flexibiliza o porte de armas. O colegiado ouviu a defesa do texto, feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Acho frágil a defesa do decreto feita pelo governo, mas respeito. Se o Congresso entender que há um excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Seu Jornal, da TVT, exibe na edição de hoje (18) entrevista com o editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, que revelou diálogos do ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol para conduzir de forma ilegal a acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que estamos fazendo, independentemente da opinião sobre o Sergio Moro, Deltan Dallagnol ou sobre o The Intecept, é jornalismo. É mostrar o que as pessoas mais poderosas no país estavam fazendo nas sombras e essa transparência é fundamental para qualquer democracia. E é isso que está em jogo com as ameaças que estamos recebendo”, disse Greenwald.

“Você não pode ser um juiz no seu próprio caso, como é o que ocorre com o Sergio Moro”, destaca o jornalista. “Nos Estados Unidos, há o entendimento que qualquer juiz, mesmo em causas pequenas, que for pego fazendo o que Moro fez no caso do Lula, colaborando em segredo com os procuradores, com certeza vai perder o cargo público imediatamente. Mas no Brasil até agora isso não aconteceu”, lamenta.

Greenwald falou sobre as próximas publicações. “É difícil prometer que o material vai sair em um dia específico, porque às vezes no último minuto um advogado ou um editor pergunta alguma coisa, ou queremos fortalecer a parte de reportagem, então demora mais tempo do que estamos planejando. Mas nossa intenção com certeza é para publicar mais artigos nesta semana e também na semana que vem. E provavelmente essa reportagem toda vai durar meses porque é um arquivo enorme e na minha opinião o material mais importante, e mais explosivo, ainda não foi publicado.”

Confira a entrevista completa e outros destaques do dia no Seu Jornal a partir das 19h.

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Fonte: Rede Brasil Atual