Apesar de a indústria brasileira estar em franco declínio e o desemprego em patamares negativos assustadores, o que deveria preocupar os empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem apoiado o governo de Jair Bolsonaro desde sempre. A entidade publicou em seu site uma pesquisa segundo a qual, em agosto, o índice de confiança no setor vinha crescendo. “Empresários de todos os setores estão confiantes”, diz a entidade, apesar de não haver nenhum sinal de plano governamental que aponte para a retomada do crescimento.
A própria CNI constata, em outra publicação, que a indústria do país está em trajetória de queda desde 2009. “Com a nova retração em 2019, a indústria nacional mantém perda de relevância no cenário global e passa a ocupar a 16ª posição”, diz a entidade.
Como se explica tal contradição? “Você acha que eles vão deixar de apoiar o governo porque a indústria está numa situação ruim? Não há uma relação de uma coisa com a outra”, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. “Não é absurdo, é da vida contemporânea. Eles se agarram ao que corresponde mais à ideologia deles. As pessoas agem contra o que seriam os seus interesses.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que episodicamente é dado como praticamente fora do governo, continua apoiado pelo mercado, embora o país esteja “uma lambança, uma desorganização, uma confusão”, na avaliação do economista.
“A aposta deles (do mercado) é nas reformas e no Paulo Guedes, e eles acabam tolerando algumas violações”, diz Belluzzo. Para ele, o teto de gastos, instituído ainda no governo de Michel Temer, é “insustentável”. “É uma das ideias mais esdrúxulas que eu já vi.”
E a agenda de Paulo Guedes segue no Congresso Nacional, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O Maia parece que é preparado, mas é despreparado. Ele está sempre com essas posturas e atitudes liberaloides, e o país está à deriva”, constata o economista.
Insensível à crise econômica e no mercado de trabalho, a ideia do governo de instituir a carteira de trabalho verde e amarela continua em pé. Embora a Medida Provisória 955/20, que criava o contrato instituindo a “novidade”, tenha perdido a validade em agosto, Bolsonaro já afirmou que vai apresentar um novo texto.
Na opinião de Belluzzo, a ideia do governo é mais do que uma forma de se dispensar as empresas de respeitar os direitos dos trabalhadores, já que a proposta cria legalmente o salário por hora. “É muito grave, porque vamos retornar ao regime de contrato de trabalho anterior à revolução industrial, o regime do putting-out, em que você pagava por hora, ou por peça etc. Ou seja, você está dissolvendo as relações salariais”, afirma o economista, em entrevista à RBA.
O mercado parece que continua apostando em Paulo Guedes, embora sempre tenha o boato de que ele pode cair a qualquer momento…
O mercado está apostando em qualquer coisa. E não é porque Paulo Guedes vai ter umas derrotas que vai sair. Ele vai tentar ficar o tempo inteiro. Eles acabaram de retirar (o pedido de urgência) da reforma tributária da Câmara. Está tudo uma lambança, tudo uma desorganização, uma confusão. E ele está brigando com o Maia. O fato é que o país está à deriva.
Eles podem brigar, mas Rodrigo Maia continua apoiando a agenda de Paulo Guedes, não é?
O Maia parece que é preparado, mas é despreparado. Ele está sempre com essas posturas e atitudes liberaloides, mas o país está à deriva, e todas essas reformas, e a maneira como estão propostas, não vão chegar a lugar nenhum. Não têm nada a ver com a possibilidade de recuperar o crescimento.
Segundo analistas políticos, o mercado é que tem sustentado o governo e Paulo Guedes. Ou seja, a situação de sustentação continua…
Sim, e eles estão tolerando inclusive claras violações do regime orçamentário. Mas o mercado é assim. A forma de coordenação da economia e de controle está no mercado financeiro, estruturalmente. Se as pessoas não sabem isso, não dá para entender nada. Mas eles exercem esse poder de uma maneira muito peculiar. A aposta deles é nas reformas e no Paulo Guedes, e eles acabam tolerando algumas violações, porque preferem observar as violações, não fazer nada e continuar apoiando.
Violações de que tipo?
Violações das regras que eles considerariam adequadas para a gestão fiscal, por exemplo. Vai ocorrer um momento em que o teto de gastos vai ser violado, porque é impossível cumprir, é insustentável. É uma das ideias mais esdrúxulas que eu já vi. Aliás, a reforma da Previdência era apresentada como a bala de prata das reformas que ele estava pretendendo. O que aconteceu? Teve reforma da Previdência e não aconteceu nada.
Só perda de direitos…
Sim, só isso. Agora querem o projeto de lei que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela. O que é isso? Salário por hora, que também é uma forma de você dispensar as empresas de respeitar os direitos dos trabalhadores. É muito grave o salário por hora, porque vamos retornar ao regime de contrato de trabalho anterior à revolução industrial, o regime do putting-out, em que você pagava por hora, ou por peça etc. Ou seja, você está dissolvendo as relações salariais. E o efeito disso sobre a economia vai ser muito grave. Porque vai deprimir violentamente o poder de compra da massa de trabalhadores.
Fora que a indústria está cada dia pior, mais deprimida…
Sim, claro. E agora a CNI se deu conta de que o Brasil está caindo no ranking dos países em desenvolvimento. No final dos anos 1970, era o país mais industrializado entre eles e ocupava entre a quinta e a sexta posição no ranking global.
Não é curioso que a CNI tem apoiado o governo desde sempre?
É isso. E você acha que eles vão deixar de apoiar o governo porque a indústria está numa situação ruim? Não há uma relação de uma coisa com a outra. As pessoas pensam que tem, mas não tem. São os paradoxos da vida social brasileira. Os industriais e a indústria estão se ferrando, mas os industriais continuam apoiando o governo que está ferrando a indústria.
Como se explica esse absurdo?
Não é absurdo, é da vida contemporânea. Eles se agarram ao que corresponde mais à ideologia deles. As pessoas agem contra o que seriam os seus interesses.
Mas os industriais não estão ganhando em aplicações no mercado financeiro, em vez de investir na produção?
Sim, mas isso é assim em todo lugar do mundo. Tirando a China, as empresas industriais viraram propiciadoras de ganhos financeiros. No mundo inteiro, e no Brasil é assim também. E eles não têm espírito de corpo, espírito de classe. Não existe aqui uma corrente industrialista como já existiu no Brasil. Existiam industriais que eram comprometidos com o projeto da industrialização. Partindo do Roberto Simonsen, indo até Antônio Ermírio de Moraes. Mas essa turma acabou.
Conservadores, mas industrialistas…
Sim, conservadores mas industrialistas. Perfeitamente, é isso mesmo.
O que achou da proposta de reforma administrativa?
Acho que está muito confusa, estão tentando preservar os militares. Vai ser difícil incluir a magistratura, o Judiciário nisso, que vai apresentar sua própria reforma, e eles são muito cientes das suas prerrogativas. Vai acabar afetando fundamentalmente a faixa de menor renda do funcionalismo, porque o resto vai resistir muito, como já está ficando claro.
A reforma administrativa que tinha que fazer é pensar numa arquitetura institucional entre o governo, os bancos públicos, as empresas públicas. Mas isso não passa… Aliás, você já ouviu a palavra “indústria” da boca de algum dos membros da equipe econômica? Eles nunca pronunciaram essa palavra, porque isso não está no horizonte deles. Não sabem exatamente o que significa isso. Eles estão falando de tudo, menos da indústria.
A ex-presidenta da Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo (Abaesp), Maria da Glória Abdo, morreu neste domingo (6) na capital paulista, aos 81 anos, depois de anos de luta contra um câncer. Glória militou no movimento sindical bancário durante toda sua trajetória profissional no setor, iniciada após ingressar por concurso na Caixa Econômica estadual. O banco de fomento fundado no início do século passado virou banco múltiplo em 1990, transformado em Nossa Caixa. Em 2008, foi adquirido pelo Banco do Brasil. Com o negócio, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou a privatização do banco estadual.
Os aposentados da antiga Nossa Caixa tinham em Glória Abdo uma referência. Fosse em campanhas em defesa da população idosa ou contra ataques a direitos de trabalhadores, da ativa e aposentados – tanto nos governos neoliberais dos anos 1990 quanto no pós-golpe de 2016. Glória gostava de conversar, de namorar e festejar. Toda última sexta-feira do mês reunia companheiros de sua geração no baile dos aniversariantes do mês. Na Abaesp, ficava brava quando frequentadores afoitos passavam da hora de fechar o salão, 18h. Mas ficava feliz quando os mais jovens do sindicato, vizinho à associação, na Rua São Bento, pediam emprestada a mesa de sinuca para depois do expediente.
O movimento bancário foi passaporte para a luta política. Nascida em dezembro de 1938 em Ponta Porã (MS), Glória Abdo radicou-se em São Paulo em 1960. Ingressou no banco por concurso e lá se aposentaria três décadas depois. Começou a trabalhar em 1964 no prédio da Rua 15 de Novembro, no Centro Velho. Filiada ao Partido Comunista Brasileiro, o antigo PCB, em 1980 esteve entre os primeiros integrantes do recém-fundado Partido dos Trabalhadores. Feminista e socialista, Glória combinou ativismo político com a criação de duas filhas nascidas de “produção independente”.
Para a ex-bancária, ter sido mãe solteira por duas vezes, uma em 1967 outra em 1980, era motivo de orgulho. Adorava ser mãe e avó. E com o decorrer do tempo, a militância sindical no ramo financeiro foi ficando pequena para sua inquietude. Achava que os sindicatos podiam usar sua representatividade para influenciar a vida dos trabalhadores também fora de seus locais de trabalho. Como cidadãos. Foi, portanto, também pioneira do conceito de sindicato cidadão que marcou a reinvenção do movimento trabalhista após a redemocratização.
Em entrevista ao site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Glória observava: “Este sindicato é um sindicato que nós podemos chamar cidadão, porque se envolve não só nas questões salariais dos bancários como também se envolve nos assuntos da cidadania e da democracia. Foi um dos que mais lutou contra a ditadura e luta ainda hoje contra este governo que está aí, de uma pessoa que não tem capacidade de governar“. Assista:
Maria da Glória Abdo fez da Associação dos Bancários Aposentados um ponto de referência da luta em defesa da população idosa. Convidada a ajudar a organizar esse segmento dos trabalhadores nos anos 1990 – por Gilmar Carneiro, então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo – ela construiu um grande capital político e humano. Abominava a expressão “melhor idade”, eufemismo usado pelo marketing para amenizar o momento mais delicado da vida das pessoas, justamente quando passam a ingressar numa rotina de fragilidade física, intelectual e social.
“Melhor idade?! Melhor idade é quando você passa na frente de uma
construção e te assobiam. Isso sim é melhor idade. Atualmente não estão
assobiando para mim, mas vão voltar a assobiar, ah, se vão…”, disse numa entrevista concedida à revista digital Longeviver. Glória fala também sobre seu engajamento na causa dos idosos em âmbito local (moradia e lazer) e federal – batalha por formulação de políticas públicas. E também nas causas das mulheres, dos jovens e da inquietude contra as injustiças que marcou sua vida.
“Perdemos uma das pessoas mais lutadoras que conheci. Fica a saudade e o bom exemplo de dignidade”, disse o ex-deputado e ex-ministro nos governos de Lula e Dilma, Ricardo Berzoini, ex-presidente do sindicato. “Lembrarei de você sempre de duas formas : incansável na luta por igualdade social e livre. Como a Glorinha era livre!!! Uma mulher sem amarraras”, escreveu a atual presidenta da entidade, Ivone Silva.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lamenta profundamente a morte, ocorrida na madrugada de domingo 6, de Maria da Glória Abdo, Glorinha dos aposentados.
A despedida será no Velório Tatuapé (Rua David Zeiger, 330), Quarta Parada, das 14h às 17h.
Muito querida por todos do movimento sindical e social, Glorinha foi bancária da extinta Nossa Caixa e ainda lá, na década de 1970, liderou a luta das funcionárias pelo direito a creche, que futuramente inspirou o auxilio creche/babá, conquistado e adicionado à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), em 1981.
“Conhecemos a Glorinha, em 1976. Naquele ano, entraram dois mil bancários. Éramos uma molecada cheia de gás e com muita vontade de lutar e ela nos acolheu de pronto. Fazíamos um jornal clandestino chamado de ” O Reunião” e esse jornal era a voz dos funcionários contra a direita do banco. Muitas vezes, nos reunimos na casa da Glorinha para definir e escrever o conteúdo do jornal. Nunca teve ou demonstrou medo. Corajosa, combativa e sincera, foi uma das pessoas mais engajadas na luta da categoria bancária. Não só das mulheres, mas de todos”, lembra Antonio Saboia, diretor do Sindicato e amigo de Glorinha.
Glorinha também foi presidente da Abaesp (Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo) e durante sua gestão (2013 – 2017), foi grande batalhadora pelos direitos da classe trabalhadora, em particular dos aposentados, defendeu a regulamentação da profissão de cuidador de idosos e debateu sobre políticas para pessoas idosas na cidade de São Paulo, na gestão Haddad.
Nascida em Mato Grosso do Sul, Glorinha mudou-se para São Paulo. E aqui foi reconhecida pela luta por igualdade e engajamento nos movimentos sociais com o título de Cidadã Paulistana.
O Sindicato agradece o legado e estende condolências a familiares e amigos.
Maria da Glória Abdo, presente!
Fonte: Rede Brasil Atual
O Santander comunicou à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que, apesar de não ter sido clausulada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a partir de janeiro de 2021, atenderá o que os trabalhadores pediram no parágrafo 4º do artigo 85 da minuta de reivindicações da categoria no que diz respeito à ampliação da licença paternidade.
A reivindicação é para que fosse assegurado ao empregado pai a ampliação da licença paternidade pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias. Mas, devido a uma determinação da matriz, o banco concederá, em todos os países onde atua, a licença paternidade de 28 dias.
“Essa conquista é importante para abrir caminho para que outros bancos também concedam esse direito e, tão logo, empresas de outros setores econômicos também o façam”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, Mario Raia. “Na verdade, nossa luta histórica é para que os pais tenham o mesmo tempo de licença concedido às mulheres. Acreditamos na responsabilidade compartilhada e, além disso, a ampliação da licença também aos pais pode ajudar a combater a discriminação que existe com as mulheres”, disse.
Mario explicou que muitas mulheres não têm oportunidades de contratação, ou ascensão profissional, porque os bancos e demais empresas defendem que elas podem engravidar e se ausentar de suas tarefas após o nascimento do bebê. “Ao invés de reduzir, ou tirar esse direito das mães, defendemos que o mesmo direito seja dado ao pai. Assim, essa discriminação contra as mulheres deixaria de existir e os pais teriam mais tempo para compartilhar as responsabilidades com a criança e os cuidados com a casa”, concluiu.
Na categoria, os pais já têm o direito à licença paternidade de 20 dias. Trata-se de uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2016, regulamentada nos termos da Lei 13.257, promulgada pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Para fazer jus à licença paternidade de 28 dias, o bancário deve concluir o curso de paternidade responsável. O curso é oferecido gratuitamente por alguns sindicatos. O trabalhador interessado deve entrar em contato com seu sindicato para obter informações sobre o curso.
Fonte: Contraf-CUT
Foi assinada nesta sexta-feira (4) a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária em todo o país. A assinatura foi possível após aprovação em assembleias de bancári@s em sindicatos de todo o país do acordo entre o Comando Nacional d@s Bancári@s e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Também foram assinados hoje Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
O acordo assinado com a Fenaban garante para este ano reajuste de 1,5% mais abono de R$ 2.000 e a reposição do INPC para demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. Para 2021, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) e aumento real de 0,5% para salários e (para ver o resumo do acordo, clique aqui).
“Esse acordo é resultado de muito trabalho, muita negociação feita pelo Comando Nacional, que é muito plural e tem muita unidade. Representamos em torno de 90% da categoria. Tivemos assembleias virtuais de fechamento com um público recorde votando. Foi com uma representatividade muito grande, com mais de 110 mil bancários que participaram dessas assembleias. Isso é muito importante”, falou no evento de assinatura a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional d@s Bancári@s.
Presente à cerimônia de assinatura, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, destacou a importância do acordo. “Vivemos uma crise inédita em nosso país e construir um acordo que preserva os salários por dois anos é muito importante. O acordo é simbólico porque mostra um caminho para as demais categorias. Ressalto que na maioria das categorias ainda se luta pelo direito de se sentar à mesa de negociação para discutir as demandas”, disse Sergio Nobre.
Campanha virtual
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando, a organização de uma campanha virtual na categoria foi importante. “Os bancários, no Brasil todo, ficaram satisfeitos porque acompanharam todos os passos da campanha. Fazemos essa organização nacional há muitos anos e nesse momento foi importante porque conseguimos conversar com a categoria em todo o país”, afirmou Ivone Silva.
A realização de uma campanha virtual, em meio à pandemia, também foi destacada pelo presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Jeferson Rubens Boava. “Superamos um grande desafio, que foi fazer a renegociação virtual, que nos permitiu fazer muitas reuniões. Entregamos ao bancário aquilo que ele esperava: um acordo de dois anos que dá garantia da remuneração e mantendo a Convenção Coletiva de Trabalho” falou.
Mesmo à distância, mas acompanhando o evento por videoconferência, o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e de Sergipe, Hermelino Neto, falou sobre a importância política da campanha. “Queremos reajuste sim, melhores condições de trabalho, mas a luta da categoria bancária também é pela democracia e pela defesa da soberania nacional”, afirmou.
Na mesma linha, falou o coordenador da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina, Jacir Zimmer. “Quero ressaltar esse sentido da participação dos bancários nos mais diversos momentos nas atividades à distância. A categoria compreendeu esse momento e deu conta do recado”.
O evento ocorreu desde a manhã até o final da tarde no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. Também estavam presentes à assinatura representantes da Fenaban e do Comando Nacional d@s Bancári@s, entre eles o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte, Cleiton dos Santos Silva; o presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Lindonjhonson Almeida; o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira; o presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, Marco Aurélio Silveira Silvano, e o vice-presidente do Seeb Campinas, Lourival Rodrigues.
Fonte: Contraf-CUT
O Comando Nacional d@s Bancári@s e a Federação Nacional dos Bancos vão assinar nesta sexta-feira (4) a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O acordo garante reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva. Para 2021, o acordo garante a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.
O acordo será assinado na sexta-feira para que os bancos possam se organizar para efetuar o pagamento. O acordo para a CCT foi aprovado em sindicatos da categoria bancária de todo o país na segunda-feira (31).
Fonte: Contraf-CUT
Os bancários do Itaú receberão o pagamento do Programa Complementar de Resultados (PCR) no mesmo dia que for paga a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O valor de R$ 2.900, 00 será reajustado pelo índice de 1,5% acertado na Campanha Nacional 2020, chegando a R$ 2.943,50.
Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, lembra que o PCR é uma conquista dos bancários do Itaú, em negociação iniciada em 2003, e mantida no acordo bianual específico para a verba, reajustado pelo índice conquistado na Campanha Nacional 2020.
“O PCR é uma conquista muito importante dos funcionários do Itaú. Todos os anos buscamos melhorar a verba, em cima do lucro do banco, que cresce, graças ao esforço dos trabalhadores”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.
Com o fim da Campanha Nacional 2020, o movimento sindical vai procurar o Itaú para negociar o PCR de 2021 e de 2022.
Fonte: Contraf-CUT
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, deu uma entrevista para a Rádio Brasil Atual, no Jornal Brasil Atual, programa também transmitido pela TVT, na manhã desta terça-feira (1). Juvandia falou para o jornalista Glauco Faria sobre a campanha da categoria, que se encerrou na segunda-feira, com a aprovação do acordo negociado pelo Comando Nacional d@s Bancári@s com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
O acordo garante reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, aumento real em 2021, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos.
Para ver a entrevista, clique aqui.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e sindicatos de bancários e financiários de todo o país realizam, nesta quinta-feira (3), assembleia específica dos funcionários do Banco Santander, que são chamados a apreciar os acordos coletivos do banco de horas negativas do período da pandemia de Covid-19 e os aditivos do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), tanto o do banco quanto o da financeira.
Para votar, basta acessar: https://bancarios.votabem.com.br/
A votação será por meio eletrônico, das 8h às 20h, e também estará disponível em nosso site.
O Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orientam a aprovação dos acordos.
“As negociações não foram nada fáceis. Mas, conseguimos chegar a um acordo que traz tranquilidade para que os bancários que tiveram que usar o banco de horas negativas possam fazer a compensação durante todo o ano de 2021 e permite que 10% das horas negativas não precisem ser compensadas”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Mario Raia.
“Queríamos que o banco concedesse o abono total das horas, por se tratar de um afastamento devido a uma questão de saúde pública. Mas, vivemos uma conjuntura adversa em nosso país e não conseguimos avançar neste sentido. Vamos continuar lutando para que nenhum funcionário seja penalizado caso não haja possibilidades de compensação total das horas”, destacou o dirigente da Contraf-CUT.
O acordo permite que o Santander antecipe para 30 de setembro o pagamento da regra integral da PLR. Ou seja, caso o acordo seja aprovado, já no dia 30 os bancários receberão a parcela referente à regra básica da PLR: 90% do salário, mais parcela adicional de R$ 2.457,29, mais parcela fixa de 2.457,29 (correspondente ao lucro do primeiro semestre de 2020), com o teto de R$ 13.182,18.
Pelo acordo, o Santander efetuará o pagamento até 3 de março de 2021 do PPRS, mais a diferença nas parcelas adicionais e fixas correspondente ao lucro do segundo semestre.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) estão empenhados em derrubar a Medida Provisória 995/2020, que privatiza o banco público. Na noite desta segunda-feira (31), a Contraf/CUT protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. No texto, a entidade pede, com urgência, uma medida cautelar para suspender os efeitos da Medida, já que ela passou a vigorar no ato de sua edição, no dia 7 de agosto, permitindo que a Caixa prossiga com o fatiamento da empresa pública.
De acordo com a peça, a Medida Provisória foi elaborada como “artifício para o fatiamento da empresa estatal” a partir da criação de subsidiárias, sob o risco de esvaziamento da empresa-mãe, “ferindo de morte uma série de garantias previstas na Constituição Federal”.
“A MP nº 995/2020 pode levar à descaracterização da CAIXA e de suas subsidiárias, com possível esvaziamento econômico da empresa estatal, e ainda o faz de maneira unilateral, sem a participação do Legislativo, transbordando, assim, limites Constitucionais”, diz o texto da ADI.
As garantias constitucionais apontadas pela ADI, burladas pela edição da MP 995, são - a ofensa à separação dos poderes (Art. 2º), o descumprimento do princípio de legalidade, no que se refere à criação de subsidiárias (Art.37º) e a falta de relevância e urgência para a adoção de Medida Provisória (Art. 62º).
A Contraf/CUT questiona a escolha de uma Medida Provisória como instrumento para vender as subsidiárias da Caixa. Segundo a ADI, a relevância e a urgência são requisitos para lançar mão deste documento e a privatização do banco não se encaixa nesta prerrogativa. “O pressuposto constitucional de urgência significa que, para a edição de medida provisória, é imprescindível que exista algum tipo de perigo na demora”, analisa o documento da entidade.
Para reforçar o argumento, a peça citou o entendimento do próprio Supremo ao julgar outra Ação Direta de Inconstitucionalidade - “O que justifica a edição dessa espécie normativa, com força de lei, em nosso direito constitucional, é a existência de um estado de necessidade, que impõe ao poder público a adoção imediata de providências, de caráter legislativo, inalcançáveis segundo as regras ordinárias de legiferação”, foi a análise do Supremo.
Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a adoção de uma MP é uma clara tentativa do Governo de vender partes da Caixa antes de ser, sequer, analisada pelo Congresso. “Este não é, evidentemente, o caso da privatização das subsidiárias da Caixa. Ela não é relevante para o momento, não é urgente. Portanto, fica muito claro que o Governo adotou essa medida como manobra para burlar a Constituição, o STF e o Poder Legislativo, de uma só vez, para fazer prevalecer a sua sanha privatista. O Poder Executivo quer dar a ele próprio a autorização para entregar o patrimônio público para o mercado privado”, avalia.
“Essa MP é uma forma de o governo escapar da discussão sobre os prejuízos que o desmonte dos bancos públicos traz para o país. É uma forma mal disfarçada de fatiar os bancos para poder vender. O pior é que o governo quer vender partes lucrativas dos bancos públicos, como as loterias”, opina a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira.
Como exemplo da finalidade da Medida Provisória com objetivo de distorcer o entendimento do STF e burlar a Constituição, a ADI citou as Loterias da Caixa. A Caixa teve sua criação autorizada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Em seus termos, uma das finalidades do banco público é “explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente”. Com a edição da MP 995, a Caixa poderia repassar as atividades de exploração das loterias federais para uma subsidiária, para, então, abrir o capital desta subsidiária na bolsa de valores, perdendo efetivamente o controle sobre a atividade lotérica. Tudo isso sem autorização do Poder Legislativo.
“Ora, o Legislativo decide que é do interesse coletivo a exploração de determinada atividade econômica, e, portanto, somente o Legislativo poderá afirmar, em determinado momento no futuro, que o exercício de alguma atividade econômica deixou de ser interesse coletivo – justificando, portanto, a privatização ou extinção de determinada empresa pública”. Ou seja, o Poder Executivo não pode, unilateralmente, sem participação do Legislativo, decidir que não existe mais tal interesse coletivo.
Medida Liminar contra os efeitos da MP 995 – No documento ajuizado no STF, a Contraf/CUT pede a intervenção do Supremo para garantir o cumprimento da Constituição e suspender os efeitos da Medida. Como passa a valer a partir da sua edição, a venda das subsidiárias da Caixa pode se concretizar antes o Congresso tenha tempo hábil para avaliá-la. “E mais: após a alienação de ativos, haverá situação de irreversibilidade, mesmo que a MP não seja convertida em lei – o que justifica a intervenção excepcional do STF, por meio de medida liminar, para o fim de garantir a constitucionalidade nos procedimentos de desinvestimentos da Caixa Econômica”.
Além da suspensão da Medida e, após análise do STF, a ADI pede a intimação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar informações sobre o ato do Executivo.
Confira no site da Fenae o espaço sobre a MP 995. Clique aqui.
Fonte: Fenae
A Comissão de Organização dos Empregados do Santander negociou com o banco na segunda-feira (31) os aditivos de banco de horas negativas da pandemia e para o adiantamento de 100% da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) da regra básica da Fenaban.
O banco pagará o total dos valores referentes à PLR no dia 30 de setembro, juntamente com o salário (já reajustado), assim como os vales refeição e alimentação.
“O adiantamento é importante neste momento de pandemia. Não é o caso dos bancários, mas muitas categorias sofreram cortes de salários. A renda familiar de alguns bancários pode ter sido afetada, pois pessoas de outras categorias ajudam a compô-la”, observou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Mario Raia.
Em razão do estado de calamidade pública, as horas não trabalhadas entre 01.04.2020 e 31.12.2020 serão acumuladas em um banco de horas negativas. Estas horas serão submetidas a um regime especial para compensação válido até 31.12.2021. Sobre o saldo de horas negativas será aplicado um redutor de 10% e o empregado poderá utilizar até 1/3 do período de férias regulares para compensar eventual saldo negativo do banco de horas.
A compensação de horas somente será realizada mediante acordo prévio entre o empregado e o gestor, com o objetivo de atender as necessidades do banco e do empregado. O empregado não poderá trabalhar mais do que duas horas a mais por dia. O banco não poderá impor aos gestores metas de compensação.
Se o empregado for desligado, por iniciativa da empresa sem justa causa, ou se desligar por aposentadoria e, por estes motivos, ficar impossibilitado de compensar as horas devedoras até o término do prazo previsto neste acordo, nenhum valor será descontado.
“Queríamos que as horas não trabalhadas em decorrência da pandemia fossem totalmente abonadas, como o banco faz na Espanha. Mas, entendemos que o acordo é satisfatório, uma vez que dará tranquilidade aos trabalhadores que fazem parte de grupos de risco, que poderão fazer a compensação durante todo o ano de 2021 e com desconto de 10% sobre o saldo de horas não trabalhadas”, disse a coordenadora da COE, Maria Rosani.
A representação dos trabalhadores reivindicou, ainda, que os valores descontados de funcionários demitidos neste período sejam ressarcidos. O banco informou que, não houve descontos para os demitidos até julho, devido às negociações que estavam em andamento com a COE. Disse que os valores descontados dos demitidos a partir de 1º de agosto serão ressarcidos.
“A restituição dos valores descontados e a informação de que não haverá descontos das horas não compensadas é um alento, mas nossa reivindicação é para que o banco pare de demitir. Com a atual situação de desemprego no país, já há dificuldade para a recolocação no mercado de trabalho. Com a pandemia esse problema se agravou. É, no mínimo, desumano demitir trabalhadores neste período”, disse Mario Raia.
Os aditivos de adiantamento de 100% da PLR e do banco de horas negativo, referente às horas afastadas em decorrência da pandemia serão levados para a aprovação em assembleias específicas dos funcionários na próxima quinta-feira (3). Para os sindicatos que optarem por usar a plataforma disponibilizada pela Contraf-CUT, a votação será por meio eletrônico, das 8h às 20h. Um comunicado com as instruções jurídicas para a convocação e realização da assembleia já foi enviado aos sindicatos e federações.
Fonte: Contraf-CUT
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