O Projeto de Lei 4.557/2020, protocolado nesta segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.303/2016 para passe a ser obrigatória a apresentação de justificativa específica, a realização de consulta pública, aprovação de lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e suas subsidiárias.
“Propomos alterar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais, para trazer regras adequadas para resguardar o patrimônio e o interesse públicos e a função social dessas empresas”, justifica o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), autor do projeto, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, “dependerá de aprovação mediante referendo popular a autorização legislativa para alienação de controle acionário ou para extinção” as seguintes empresas e suas respectivas subsidiárias: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Eletrobrás; e todas que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos VII, X, XI, XII, XV e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159 e o art. 177 da Constituição Federal.
“Na atual conjuntura, em que temos um ministro da Economia que afirma querer ‘privatizar tudo o que for possível’ e um Presidente da República que se omite diante de toda e qualquer questão econômica, deixando tudo nas mãos deste ministro inconsequente, o projeto do deputado Frei Anastacio é de extrema importância”, ponderou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “Não podemos ver o patrimônio público ser dilapidado e nos mantermos inertes. E este é um dos méritos deste projeto”, completou, ao dizer que todos que são contra a dilapidação do patrimônio público deve entrar no site da Câmara dos Deputados e declarar seu apoio.
Na justificativa do projeto, o deputado observa que “devemos resgatar a função social das empresas estatais para a nossa economia, ao invés da recente dilapidação do patrimônio público empreendida no Brasil, levada a cabo por causa de uma ideologia atrasada de que o Estado deve ser mínimo, junto com interesses privados em se apropriar de ativos valiosos que pertencem, em última instância, ao povo brasileiro”.
“Precisamos compreender que o Estado deve estar presente, por meio de diversas formas de atuação tanto indireta, por meio, por exemplo, de estímulos, quanto direta, como no caso das empresas estatais, para fomentar o nosso desenvolvimento nacional, em suas diversas dimensões, e também para corrigir falhas nos mercados”, diz outro trecho da justificativa do projeto.
O deputado observa, ainda, que o papel do Poder Legislativo e da população brasileira é imprescindível, mas na discussão sobre privatizações, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização, traz uma autorização genérica para privatizar empresas estatais, que poderiam ser destacadas para venda por meio de decreto do Poder Executivo.
“Essa Lei de 1997 surge no contexto das privatizações do Governo Fernando Henrique. Permaneceu nos Governo Lula e Dilma, sem ter sido utilizada com a ideologia e a prática que prevalecem desde 2016, mas agora julgamos que é preciso excluir diversas das possibilidades abertas por essa legislação. Acreditamos que cabe eliminar essa carta branca ao Poder Executivo para autorizar privatizações por decreto, para que não ocorra a falta de respeito com o patrimônio brasileiro e com a função social das empresas estatais que vivenciamos no Brasil, por meio da busca incessante de privatizar a qualquer custo”, afirma o deputado, lembrando ainda que uma decisão recente do STF parece liberar “equivocadamente” a venda indiscriminada de subsidiárias de estatais, sem necessidade de autorização legislativa, configurando uma interpretação distante do objetivo constitucional para a existência das estatais.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes do banco para protestar contra as demissões que ocorreram em várias cidades. Os desligamentos contrariam o compromisso da direção do Itaú de não demitir durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 130 demissões somente na área de Veículos, além de outras que ocorrem nas agências. Os representantes do Itaú disseram inicialmente que os desligamentos ocorreram na área de Veículos. No entanto, membros da COE afirmaram que também foram registradas demissões em agências, fato admitido pelo banco.
O Itaú teve um lucro de R$ 28 bilhões no ano o passado, desenvolve uma campanha para mostrar seu lado humano na pandemia, mas demite funcionários durante a maior crise sanitária vivida pelo país nos últimos 100 anos. “Eles têm gordura financeira para segurar seus funcionários. Fomos pegos de surpresa nesse momento crítico. Não cumpriram o compromisso de não demitir na pandemia. Queremos que o banco reveja essas demissões e discuta a realocação desses funcionários”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE do Itaú.
Campanha
Mesmo reafirmando a importância do diálogo na mesa de negociações, os membros da COE decidiram reforçar o diálogo com os funcionários do banco e preparar uma campanha para denunciar as demissões no Itaú. A denúncia da quebra do compromisso será divulgada nas redes sociais. Nesta terça-feira (15) houve um primeiro ensaio da campanha com um tuitaço às 14h, uma hora antes da reunião da COE com os representantes do banco. A hashtag digitada para protestar contra as demissões era #ItaúPareDeDemitir.
Na reunião com a COE, os representantes do Itaú informaram que realocaram 70% dos funcionários da área de veículos que inicialmente iriam ser demitidos. Os membros da COE cobraram mais transparência nos números de funcionários a serem atingidos pelas mudanças e que todos, e não apenas 70%, sejam realocados em outras áreas da instituição.
Porém, as demissões não ficaram restritas à área de Veículos. “Essas demissões vêm ocorrendo no Brasil todo, principalmente, nos cargos de gerência. Tivemos também demissões de caixa dentro de agencias”, completou Jair Alves. Também foi levantado pela COE Itaú que o banco está demitindo companheiros adoecidos e até mesmo outros que tinham recebido prêmios por bom desempenho. Membros da COE cobraram que o banco realize exames demissionais criteriosos.
Jair Alves disse que os desligamentos também levantam a questão da volta das homologações serem feitas nos sindicatos da categoria. Esse será um dos pontos a serem discutidos nas próximas reuniões da COE com os representes do banco onde o debate central será o das demissões durante a pandemia.
Fonte: Contraf-CUT
O Mercantil do Brasil atendeu a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e anunciou que realizará o pagamento da PLR e do abono de R$ 2 mil a seus funcionários e funcionárias nesta sexta-feira (18).
Para a maioria dos funcionários, os valores de PLR obedecerão às regras da Convenção Coletiva de Trabalho, com o Mercantil distribuindo o limite de 13,8% do lucro de forma proporcional. A PLR adicional será de aproximadamente R$ 550,00, com a distribuição linear de 2,2% do lucro apurado.
Os valores virão junto à folha de pagamento, já com os salários reajustados em 1,5%.
Fonte: Contraf-CUT
Os empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deliberam, nesta terça-feira (15), das 17h às 22h, sobre as cinco primeiras cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, que tratam exclusivamente das questões econômicas do acordo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recomenda a aprovação destas cinco cláusulas. O link para acesso ao sistema de votação eletrônica estará disponível nesta terça-feira nos sites dos sindicatos.
“É necessário aprovar estas cinco cláusulas para que o corpo funcional possa receber as verbas definidas no acordo firmado pelo Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e evitar que haja perdas para os trabalhadores”, explicou o vice-presidente e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o BNDES, Vinícius de Assumpção.
Vinícius disse que o banco procurou a Comissão de Negociação dos Empregados na sexta-feira (11) com a proposta de fracionar a apreciação do ACT de 2020 e, num acordo de cavalheiros, também informou que continuará ao longo do curso das negociações – tal como vem fazendo desde 1º de setembro – não implementando os efeitos da perda de eficácia das cláusulas não-econômicas do ACT 2018-2020 até o término das negociações.
“Entendemos esses gestos como os primeiros de inequívoca boa vontade da parte da administração durante todo o processo de negociação do ACT de 2020. Saudamos essas manifestações como um indicador efetivo de disposição negocial, o que nos faz acreditar que podemos chegar a um entendimento por essa via”, disse o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz.
Para discutir a proposta do banco antes da assembleia, a AFBNDES convocou os empregados para participarem de uma reunião virtual nesta segunda-feira, às 17h30.
O dirigente da Contraf-CUT informou, ainda, que as demais cláusulas do acordo continuam no processo negocial.
“As demais cláusulas são vitais para o funcionalismo e para o movimento sindical e associativo. Por isso, as negociações sobre elas continuam”, disse ao se referir às cláusulas de estabilidade no emprego, da organização sindical, do plano de saúde e da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).
Fonte: Contraf-CUT
O Bradesco atendeu o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e irá efetuar o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na próxima quinta-feira (17). A décima terceira cesta de alimentação será paga no dia 28 de setembro. Já o pagamento do abono será efetuado junto com o salário mensal.
Os bancários receberão a antecipação da regra básica e da parcela adicional da PLR. A antecipação da regra básica corresponde a 54% do salário (já reajustado em 1,5%, como acordado na Campanha 2020) + valor fixo de R$ 1.517,73, com teto de R$ 8.141,83. A antecipação da parcela adicional corresponde a 2,2% do lucro do semestre dividido entre os trabalhadores com teto de R$ 2.529,53.
Fonte: Contraf-CUT
Pesquisa divulgada na quinta-feira (10), realizada pela Exame/Ideia, projeto que une a Exame Research, braço de análise de investimentos da Revista Exame e o Instituto Ideia, especializado e opinião pública, constatou que a maioria da população brasileira (49%) é contrária à privatização da Caixa Econômica Federal. Enquanto 22% disseram ser a favor e 19% dos entrevistados ficaram neutros, 9% não souberam opinar a respeito.
A pesquisa foi realizada com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto. Os entrevistados também foram ouvidos sobre as privatizações da Petrobras e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). E mostraram, de um modo geral, serem contrários às privatizações. A exceção ficou com os Correios, cuja privatização teve uma posição parecida entre os números de contrários e favoráveis.
A privatização da Caixa Econômica voltou a ser tema de debate depois da publicação, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 995, no início de agosto. O texto abre caminho para a privatização do banco, uma vez que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas).
A MP tem como uma das finalidades, de acordo com o seu artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. A matéria está na Câmara dos Deputados e, a partir do próximo dia 21, passará a tramitar em regime de urgência. O texto já recebeu 412 emendas, tanto por parte de deputados como de senadores dos mais variados partidos, contrários ao seu conteúdo.
Também enquete que está sendo realizada pelo portal do Senado na internet mostra grande rejeição a essa privatização. O portal aponta que até esta data, 19.403 pessoas votaram contra a MP, contra 619 votos favoráveis. A visão da maior parte dos que são ouvidos sobre o tema é que a medida provisória desrespeita não apenas a Constituição Federal, mas também o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender a Caixa, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira, especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, avalia o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.
Para o dirigente, a própria decisão do Executivo de tratar do assunto por meio de uma medida provisória “evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário”. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, explicou ele.
“O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, acrescentou.
De acordo com Takemoto, a MP é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624.
A ADI — movida pela Fenae e a Contraf/CUT — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras. O Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo, mediante a alegação de que a Petrobras vem burlando decisão do STF e transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.
A pesquisa Exame/Ideia também apurou junto aos entrevistados posições sobre a privatização de outras estatais. Em relação à Petrobras, por exemplo, o trabalho revelou que 41% dos ouvidos disseram ser contrários à privatização e 28% a favor. Outros 20% disseram não ser nem a favor nem contra e 12% que não souberam responder.
A pesquisa só não mostrou maior rejeição da população à privatização quando o tema está relacionado à ECT, mas mesmo assim, é muito próximo o percentual de pessoas favoráveis ao de contrárias à privatização. Neste caso, 40% dos entrevistados consideraram-se favoráveis, contra 37% são contrários. Outros 14% disseram ser neutros, enquanto 9% dos entrevistados não souberam responder.
Fonte: Fenae
Depois da reinvindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa), a Caixa irá antecipar o valor da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e do Abono Único para esta segunda-feira (14). De acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho, tanto o pagamento da PLR (50%) quanto o abono seriam feitos até o dia 30 de setembro.
A manutenção da PLR Social foi uma conquista importante para os empregados da Caixa. As negociações entre a Comissão dos Empregados e a direção do banco foram intensas.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, esse é um reconhecimento para os empregados da Caixa por todo o trabalho social realizado, principalmente agora durante a pandemia. “Os empregados têm demonstrado o comprometimento com os resultados do banco. Desde o início da pandemia eles provaram, mais uma vez, que a Caixa é imprescindível para todos os brasileiros. A antecipação é valorização de todos os colegas”, avaliou a coordenadora.
Durante as negociações a CEE/Caixa protestou com relação à restrição imposta pelo governo Bolsonaro. Por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a PLR e PLR Social estão limitadas a no máximo três Remunerações Básicas (RBs) por empregado. “A limitação feita pelo governo é de um equívoco gigantesco. Mas o SEST condicionou a sua autorização pra CAIXA extrapolar o limite permitido para poder pagar a PLR Social se tivesse essa restrição. E entendemos que a PLR Social era importante para os empregados.
Veja aqui a minuta da PLR.
Fonte: Contraf-CUT
Bancários e bancárias do Banco Bradesco da Baixada Fluminense e de todo o país aprovaram, por ampla maioria, em assembleias realizadas nesta última sexta-feira (11) e ontem, sábado (12), o acordo negociado pelo Comando Nacional da categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
O acordo negociado prevê ajuda de custo para cobrir gastos com o trabalho que passa a ser feito em casa, com despesas como aumento de gastos com luz, internet, compra de mobília adequada. A ajuda de custo é de R$ 1.080 no primeiro ano, caso o bancário compre a cadeira; se o banco fornecer a cadeira, a quantia será de R$ 960. Para o ano que vem, ajuda de custo no segundo ano em diante de R$ 960, que poderá ser paga de uma vez ou mensalizada.
Outro pronto negociado foi o fornecimento pelo banco de equipamentos (notebook ou desktop, mouse, teclado, etc). A jornada de trabalho será controlada e horários de descanso e de refeições serão respeitados; também haverá curso pra quem aderir ao teletrabalho e acompanhamento especial no periódico.
O Banco do Brasil vai pagar nesta sexta-feira (11) a Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao primeiro semestre de 2020. Os valores totais por cargo são de R$ 4.845,65 para escriturários e R$ 5.471,08 para caixa executivo.
O banco poderia efetuar o pagamento em até 10 dias úteis após a assinatura do acordo, mas paga nesta sexta-feira em atendimento ao pedido da Contraf-CUT. Também a pedido da Contraf-CUT, os valores também serão pagos aos bancários das bases de Bauru (SP), Maranhão e Rio Grande do Norte, que tinham sido impedidos pelos bancos de assinarem a CCT e o ACT dos funcionários do BB.
A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB.
Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.
O módulo BB constitui-se de uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.
Na campanha deste ano, o banco tentou reduzir o percentual a ser distribuído linearmente entre os funcionários do módulo BB para 2%, mas a representação dos funcionários conseguiu impedir.
“Isso reduziria em 47% o valor a ser pago aos funcionários referente à parcela específica. Somente conseguimos impedir a redução após muita negociação”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O banco também informou à Contraf-CUT que efetuará o pagamento do abono de R$ 2.000,00 previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no dia 20 de setembro, juntamente com o pagamento do salário, já com a correção de 1,5%. É importante lembrar que sobre o abono incide Imposto de Renda.
Já a diferença dos tíquetes será creditada no dia 30.
Fonte: Contraf-CUT
Após a recusa da proposta do banco em assembleia realizada no dia 1º de setembro e a prorrogação, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 30 dias, da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), as negociações entre a comissão de negociações dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram retomadas nesta quarta-feira (9).
A representação dos trabalhadores tornou público um documento que explica o histórico e a importância para o funcionalismo de cada uma das cláusulas do acordo.
“Nossa intenção foi a de mostrar que o ACT é uma construção de décadas e que cada uma de suas cláusulas somente foi inserida no documento depois de longo debate e a concordância de ambas as partes de sua importância”, explicou o vice-presidente e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção.
O vice-presidente da Contraf-CUT também destacou a importância da solução por meio da negociação. “Valorizamos muito a mesa de negociações. Acreditamos na necessidade de fazermos um esforço final para acharmos uma saída em mesa de negociações, para evitarmos a judicialização do processo, que seria ruim para ambas as partes”, disse.
A representação dos trabalhadores, porém, destacou alguns pontos que são fundamentais para a solução negociada.
Um destes pontos é a cláusula 13 do antigo ACT, que trata da estabilidade de emprego. “Ela protege não apenas o funcionalismo, mas o Estado. Permite que o trabalhador atue de forma independente e sem pressões políticas, que podem desvirtuar o objetivo do banco”, explicou Vinícius.
Outros pontos são a manutenção do plano de saúde e da da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), além das cláusulas que tratam da organização dos trabalhadores e sua representação sindical.
“É preciso que os funcionários tenham autonomia de organização e atuação sindical e associativa. Proibir essa atuação, ou inibir sua organização é reviver o período da ditadura. É buscar impedir que os trabalhadores se organizem para se defender dos ataques aos seus direitos”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT, ressaltado a importância das associações de funcionários e dos sindicatos e demais entidades de representação sindical.
“O processo negocial não pode ser levado pelo ódio e rancor. Esperamos que a diretoria do banco abandone essa visão míope e mostre que está disposta a resolver os impasses em mesa negocial”, disse Vinícius ressaltando que “o processo começou todo torto”, com o banco querendo interferir a representação dos trabalhadores na mesa de negociações e, depois, ao apresentar a proposta com tempo insuficiente para o debate.
“A direção se engana ao pensar que vai dirigir o banco na base do chicote. É preciso que haja diálogo com o corpo funcional”, criticou o dirigente da Contraf-CUT. “Nós valorizamos as negociações e queremos o diálogo. A responsabilidade pela solução é toda do Montezano e de seus representantes”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
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