O ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, já demonstrou, diversas vezes, seu interesse em privatizar “tudo o que for possível”. A venda do Banco do Brasil foi, inclusive, tema da famosa reunião interministerial, que teve suas imagens divulgadas por ordem judicial. Mas, a pandemia causada pelo novo coronavírus colocou os bancos públicos em evidência e mostrou o papel estratégico que eles têm para ajudar a regular a economia e fomentar o desenvolvimento do país.
Segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Banco do Brasil, por exemplo, é responsável por 36% do total de empréstimos concedidos pelo programa de apoio às micros e pequenas empresas (Pronampe), que empregam 52% dos trabalhadores com carteira assinada no país. A segunda maior carteira do Pronampe é da Caixa Econômica Federal, com 26%. O banco privado melhor posicionado é o Itaú, com apenas 16% desta carteira até 31 de agosto.
“Nós, funcionários, ficamos abismados quando ouvimos o ministro da Economia, ou o Rubem Novaes (ex-presidente do BB), afirmar que não há motivo para manter o Banco do Brasil como banco público. Uma instituição que não dá prejuízo, ao contrário, ajuda o país a pagar suas contas, e ainda dá grande contribuição para a criação de empregos, para produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico de uma forma geral. O que não existe, é motivo para a privatização do banco”, disse indignado o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
“Mas, também nos chamou a atenção a demora que, mesmo com toda essa experiência na carteira de crédito para micros e pequenas empresas, o banco levou para liberar recursos para este segmento quando estourou a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus”, observou o coordenador da CEBB. “A demora foi tamanha, que muitas pequenas e médias empresas acabaram falindo, jogando ainda mais pessoas no desemprego e tornando-as dependentes do auxílio emergencial de R$ 600”, completou.
Para o economista Sérgio Mendonça, do portal de notícias de economia RecontaAí, em momentos de crise, a tendência dos bancos privados é se retrair. “Em vez de ajudarem a dar uma boia a quem está se afogando, eles empurram para o fundo”, disse. Os economistas Monica de Bolle, da universidade Johns Hopkins, e Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, também apontam os bancos públicos como instrumento decisivo em épocas de tormenta.
A economista Vivian Machado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que os bancos privados se retraem em momentos de crise por medo de calote. “Os bancos privados, ao contrário dos públicos, têm que pagar dividendos aos seus acionistas. Buscam o lucro. Em momentos de crise eles se retraem para evitar riscos. Se as empresas quebram eles ficam com os prejuízos. Sem crédito, é aí que há a quebradeira. É neste momento que o Estado, por meio dos bancos públicos, mostra toda sua importância. É ele que fomenta a recuperação e o desenvolvimento econômico. Esse é um dos principais papéis dos bancos públicos”, explicou.
Segundo projeções, o agronegócio deve ser o único segmento econômico a fechar 2020 com PIB positivo. O setor conta com grande apoio do Banco do Brasil no financiamento agropecuário. O banco possui aproximadamente 60% da carteira empresarial de crédito agrícola e 80% do montante destinado à agricultura familiar. “É um segmento pelo qual os bancos privados não têm interesse, mas que é o responsável por colocar os alimentos nos pratos dos brasileiros”, afirmou Fukunaga. “Se o BB for privatizado, será um grande golpe para o setor agropecuário, mas, mais ainda, para o povo brasileiro, que terá que pagar mais caro pelos alimentos que chegam às suas mesas”, concluiu.
Além do BB, o governo Bolsonaro tem promovido ataques aos demais bancos públicos, como os que atingem a Caixa. Por meio da Medida Provisória 995, o governo permite a criação de subsidiárias, o que, na prática, possibilita a privatização da empresa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal definiu que as empresas-mãe não podem ser privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional, mas as subsidiárias sim.
“Com essa MP, o governo fatia a Caixa, fica autorizado a vender todas as subsidiárias, o que, consequentemente, enfraquecerá o banco, colocando em risco, inclusive, o seu papel social. É uma verdadeira dilapidação do patrimônio público e um prejuízo para a sociedade. Enquanto houver desigualdade, bancos como a Caixa são essenciais”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Com a privatização da Caixa, o financiamento habitacional, o incentivo ao esporte, à educação e à cultura, entre outros, correriam grande risco. “É a Caixa, também, que, juntamente com o BB, o Banco do Nordeste (do Brasil), o Basa (Banco da Amazônia) e dos demais bancos públicos, que incentivam o desenvolvimento do país de uma forma igualitária. Sem os bancos públicos não há política de infraestrutura, de saneamento, de saúde e de educação. Sem os bancos públicos não há política anticíclica para a retomada do desenvolvimento em períodos de crise econômica”, concluiu a dirigente da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Trabalhadores do Banco Mercantil do Brasil e entidades bancárias de todo o país começam nesta sexta-feira (25) uma campanha contra as demissões de funcionárixs da empresa. O banco anunciou o fechamento das plataformas de serviços em Salvador, Brasília e Recife. A medida provocou, somente este mês, 18 demissões.
O Mercantil descumpre compromisso assumido em negociação de não demitir durante a pandemia. Enquanto desampara dezenas de famílias em meio à crise econômica, o banco acumula lucro de mais de R$ 74 milhões, apenas nos primeiros seis meses de 2020. A campanha será entre xs bancárixs do Mercantil, nas redes sociais e também terá manifestações para denunciar as demissões. Na segunda-feira (28), às 13h, haverá um tuitaço denunciando o banco com a hashtag #MercantilSemCompromisso.
Negociações
Entidades sindicais da categoria bancária se reuniram na terça-feira (22) com a direção do Mercantil do Brasil para cobrar o fim das demissões na empresa. O encontro reuniu representantes do banco, sindicatos, a Federação dos trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
As entidades sindicais reivindicaram que as demissões fossem substituídas pela adesão voluntária à cláusula 62 da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos bancários. Essa cláusula trata da requalificação e a realocação de empregados, com o objetivo de aprimoramento técnico. O banco negou o pedido para o cancelamento das demissões. Argumentou que o fechamento das plataformas foi ocasionado pelo baixo retorno financeiro e que o foco principal do Banco se concentra nas praças em que saiu vitorioso nos leilões de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
As entidades sindicais reivindicaram a extensão até 31 de dezembro deste ano do acordo ao conquistado junto ao Ministério Público do Trabalho/MG. O acordo concede aos bancários demitidos uma série de benefícios. Entre eles está o pagamento de indenização aos demitidos a partir de R$ 2.500,00, além de R$ 1.000,00 do vale alimentação. Outro benefício é a ampliação da assistência médica hospitalar e do plano odontológico por mais seis meses, sem prejuízo aos prazos garantidos e determinados pela CCT, além da prorrogação pelo mesmo período do seguro de vida.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Financiários e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) voltam a cobrar a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) o reinício das negociações da Campanha Nacional 2020.
No dia 10 de junho, foi enviado a pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho. Entretanto, houve apenas uma reunião, em 3 de julho, quando a Fenacrefi acenou com a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por dois anos e marcou uma nova reunião para o dia 10, que foi cancelada junto com o pedido de suspensão temporária das negociações.
No dia 2 de setembro, as entidades enviaram um ofício à Fenacrefi com pedido de reabertura. Já na semana passada, o coletivo se reuniu para elaborar uma carta de princípios para encaminhar à federação das financeiras, com a cobrança de retomada das negociações. “Os trabalhadores em financeiras estão muito apreensivos, sem saber o que pensar. Eles escutam muito boatos e ficam inseguros, o que afeta gravemente a produtividade e a saúde deles. Queremos resolver isso o quanto antes e da melhor maneira possível”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Financiários. “Exigimos a retomada das negociações, com a avaliação sobre os pontos de pauta apresentada pelos trabalhadores. Aguardamos proposta decente e que não reduza nenhum direito dos trabalhadores”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Os gerentes gerais de rede que trabalharam aos sábados nas agências que abriram para o pagamento do auxílio emergencial terão 10 dias de compensação. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, por meio de um vídeo publicado nesta quarta-feira (23). No entanto, essa decisão é resultado da reivindicação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) em mesa de negociação durante a Campanha Nacional.
Depois de meses de cobrança, a Caixa finalmente se manifesta com alguma compensação para os empregados que não batem ponto e estavam trabalhando aos sábados, segundo a coordenadora da Comissão e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.
Para ela, o anúncio foi muito importante, mas ainda faltam os outros trabalhadores que também trabalham aos sábados e não registram o ponto como os superintendentes executivos de varejo, gerentes nacionais, gerentes de centralizadoras e outros. “Da forma que estava sendo feito com os gerentes, é um absurdo porque esses empregados trabalharam e não tem a contrapartida, o que chamamos de hora besta. E isso não é correto e nem direito independente da função de qualquer colega. Mas mais do que isso, o que reivindicamos é o fim do trabalho aos sábados uma vez que a jornada para todos que estão na rede é extensa e extremamente estafante”, ressaltou.
Há tempos as entidades veem recebendo queixas dos trabalhadores sobre as jornadas de trabalho extensas impostas pela Caixa. Segundo secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a compensação é importante para os gerentes gerais, mas aqueles que também estavam com jornadas extrapoladas têm direito. “Cada vez mais vemos que os empregados estão cansados com a jornada extenuante. Os gerentes gerais são os mais atingidos sem pagamentos de horas extras ou descanso. Mas, a Caixa precisa pagar a todos que fizeram o trabalho”, afirmou.
De acordo com Pedro Guimarães, os gerentes gerais terão até o dia 30 de junho de 2021 para utilizar os dias de compensação. Ainda segundo o presidente, haverá substituição dos gerentes durante esses dias.
Também foi anunciado que a Caixa irá fazer o pagamento da comissão dos negócios de seguros. Ainda sem data definida.
Outro comunicado foi sobre a flexibilização do horário de almoço para 30 minutos. Segundo foi informado, será antecipado para janeiro de 2021. Essa medida é fruto da Campanha Nacional e consta no Acordo Coletivo de Trabalho aprovados em assembleia pelos bancários.
“Primeiro que é um absurdo até agora a Caixa não ter repassado a comissão referente aos seguros. Sobre o intervalo, quem se deu o prazo de março de 2021 foi o próprio banco, mesmo prazo para o parcelamento de férias em até três vezes. São itens que a Caixa deveria implementar ainda este ano”, cobrou Fabiana.
Fonte: Contraf-CUT
Bancários de todo o país realizam, nesta quinta-feira (24), um Dia Nacional de Luta contra as demissões realizadas pelo banco Santander. Assim como o Itaú, o banco espanhol também vem rompendo compromisso firmado em março, de não realizar cortes durante a pandemia. Em São Paulo, os protestos ocorreram na Torre Santander, matriz administrativa do banco espanhol no Brasil, que fica na Vila Olimpia, zona sul da capital.
Além de ações promovidas pelos sindicatos dos bancários em diversas partes do país, os trabalhadores também promoveram um “tuitaço”, durante a manhã, contra as demissões. As hashtags #SantanderPareAsDemissoes e #SantanderNaoTerceirize concentraram os protestos virtuais.
Anteriormente, em junho, o banco chegou a anunciar planos de redução de 20% dos postos de trabalho no Brasil. Essa iniciativa foi alvo, inclusive, de protesto internacional. Mas, após o banco voltar atrás, desmentindo a intenção de cortar os postos de trabalho, as demissões continuaram a ocorrer.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entretanto, afirma que o banco tem aproveitado o fim do contrato de locação da Vila Santander (VSP), no bairro do Limão, zona norte de São Paulo, que vence em novembro, para realizar demissões diárias na unidade de call center.
Além disso, os funcionários da VSP estão sendo demitidos por telefone, substituídos por terceirizados. Por outro lado, os que ficaram estão sendo avisados, por telefone, da transferência para outros prédios, causando insegurança e transtorno aos bancários.
“Outros bancos já começaram a seguir esse mau exemplo. Todos os trabalhadores da categoria são afetados pela ‘fúria espanhola’. Temos que unir todos os bancários e bancárias para barrar estas medidas e evitar que elas se generalizem”, afirmou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Mario Raia.
Enquanto isso, o Santander registrou lucro de R$ 3,8 bilhões nos primeiros três meses do ano – alta de 10,5% em relação a igual período de 2019. Ademais, as operações no Brasil respondem pela maior fatia (29%) dos lucros obtidos pela instituição em todo o mundo. Mesmo assim, só em junho desta ano, 363 bancários foram demitidos pelo Santander.
Fonte: Rede Brasil Atual
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23) o encaminhamento do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ). Para prosseguir, o processo precisava de 47 votos, ou dois terços do total dos 70 deputados da casa. Foram 69 os votos pelo impeachment. Antes da votação, já prevendo o resultado, o governador afastado disse que estava sendo “amputado” do cargo.
O processo de impeachment de Witzel será agora encaminhado para um “Tribunal Misto”, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-RJ, para o julgamento.
Witzel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por contratos firmados junto à secretaria de saúde estadual. O Rio agora é governado pelo vice-governador Cláudio Castro (PSC), que é próximo da família Bolsonaro.
Ex-juiz federal, Witzel entrou na disputa política como candidato ao governo do Rio pelo PSC. Na campanha de 2018, participou de uma manifestação em Petrópolis, na região serrana, em que foi exibida uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (Psol) destruída. Marielle tinha sido assassinada em 14 de março do mesmo ano. Em março de 2019, ele pediu desculpas à família.
“Nunca esquecerenos, Witzel. Você estava lá e apoiou. É parte disso tudo”, escreveu a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no Twitter.
“Que a meteórica ascensão e queda de Witzel sirva de lição: a vida real cobra caro aos oportunistas e outsiders políticos. Sem história, sem consistência, não se vai a lugar nenhum. Ou melhor, se vai para o brejo. Anotem: Bolsonaro vai atolar no mesmo pântano”, escreveu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na mesma rede.
Fonte: Rede Brasil Atual
Enquanto bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo, a renda do trabalho está caindo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.
De acordo com a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação a igual período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.
A perda de quase R$ 20 bilhões da renda dos trabalhadores vai no sentido oposto aos ganhos obtidos por bilionários em plena pandemia. Foi o que apontou relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe”. O estudo publicado pela Oxfam Brasil revelou que 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período. “A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.
A entidade está revendo suas estimativas , considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).
Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.
“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico , social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.”
Essa queda também é sentida no Brasil. A diminuição dos postos do trabalho fez a massa de rendimentos encolher em aproximadamente R$ 12 bilhões apenas no segundo trimestre, de acordo com o IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nesta quinta-feira, dia 24/09, Sindicatos dos Bancários de todo o país farão o Dia Nacional de Luta contra as demissões realizadas pelo banco Santander.
A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco, realizada na tarde de segunda-feira (21).
“O Santander serve de mau exemplo para outros bancos. Não bastassem as demissões pelo não cumprimento de metas, em plena pandemia, agora o banco passou a demitir gestantes e departamentos inteiros estão sendo substituídos por terceirizados”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “Outros bancos já começaram a seguir esse mau exemplo. Todos os trabalhadores da categoria são afetados pela ‘fúria espanhola’. Temos que unir todos os bancários e bancárias para barrar estas medidas e evitar que elas se generalizem”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Os bancários do Itaú lançam nesta quarta-feira (23) uma campanha nacional contra as demissões que o banco vem realizando em plena pandemia. Os desligamentos contrariam o compromisso da direção do Itaú de não demitir durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 130 demissões somente na área de Veículos, além de outras que ocorrem nas agências. Os representantes do Itaú disseram inicialmente que os desligamentos ocorreram na área de Veículos. No entanto, membros da COE afirmaram que também foram registradas demissões em agências, fato admitido pelo banco.
Para marcar a data será realizado um tuitaço às 11h com a #ItaúNãoDemitaMeusPais. “O Itaú teve um lucro de R$ 28 bilhões no ano o passado, R$8 bilhões no primeiro semestre deste ano, desenvolveu campanha para mostrar seu lado humano na pandemia, mas demite funcionários durante a maior crise sanitária vivida pelo país nos últimos 100 anos. Não podemos aceitar tamanha incoerência. Esta é a hora do banco mostrar sua responsabilidade com o país”, convocou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização de Empresa (COE) do Itaú.
Fonte: Contraf-CUT
BrasildeFato – É muito comum encontrar reportagens que tratam de assaltos a bancos. Mas do contrário quase não se fala: dos possíveis assaltos dos bancos à população. “Papéis podres” são documentos de operações financeiras privadas – em sua maioria empréstimos, financiamentos ou aplicações –, que podem ter sido lucrativos no passado, mas agora dão prejuízo, pelo alto índice de inadimplência, ou dificuldade de venda. Comprar um “papel podre” seria como comprar uma dívida sabendo que o devedor não terá condições de pagá-la. Num processo que gerou controvérsia entre Câmara e Senado, o Banco Central do Brasil (BC) ganhou carta branca para usar dinheiro público e comprar papéis podres de instituições financeiras, em plena pandemia, em uma despesa que pode ultrapassar R$ 970 bilhões.
Aprovada, a Emenda Constitucional 106, que tramitou como a PEC 10, libera o BC, responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional, para operar num mercado de alto risco conhecido como “mercado secundário de balcão”. Não há limite para esse gasto do BC, contrariando o discurso de responsabilidade fiscal que justifica retirada de recursos de áreas como saúde e educação.
Na prática, todos os brasileiros vão pagar a conta do prejuízo dos banqueiros com seus “papéis podres”. “Você classe média, pobre, passando dificuldade, sem emprego, com salário reduzido, é um dos donos do dinheiro público. Você vai pegar esse dinheiro e vai comprar um título podre do banco pelo preço de antes da crise, e vai comprar de um bilionário. Ele vai jogar o prejuízo dele para você”, afirma o ex-banqueiro Eduardo Moreira, sobre a manobra por trás da aprovação da PEC 10.
Moreira, que foi sócio-fundador banco Pactual, explica que, diferente do mercado organizado de ações, onde as transações ocorrem na Bovespa ou em outra bolsa de valores, o mercado de títulos de dívida privada tem pouca transparência.
“É o que a gente chama de mercado de balcão. Ele acontece no telefone, com as pessoas ligando umas para as outras e negociando títulos entre elas”, revela.
Ainda segundo o ex-banqueiro, em períodos de estabilidade econômica, os títulos privados são negociados com variação de preço baixíssima, de 0,12 a 0,25%. Mas, em momentos de crise, por outro lado, a oscilação pode ser muito maior.
“Se eu, no telefone com pessoas que estavam ali, entendidas do mercado, querendo buscar a melhor oferta, num momento de crise cheguei a negociar papéis na mesma linha por uma diferença de quase 20%, imagina o que vão fazer com o Banco Central”, explica.
Em entrevista ao Valor Econômico, o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, sugere que a situação é anormal. Ele afirmou que “o Banco Central não tem nenhum traquejo para fazer operações com o setor privado” e esse não é seu trabalho.
“Não tenho nenhuma fé que o Banco Central vai acertar fazer compra de crédito privado, ou que entende a curva e essas coisas. Porque isso não é coisa de Banco Central”, argumentou Franco.
A Emenda que deu essa chance aos bancos foi promulgada com o argumento de que era preciso aumentar o fluxo de dinheiro e evitar uma possível crise do sistema financeiro no período da pandemia.
Faltou dizer que os cinco maiores bancos brasileiros têm em mãos recursos equivalentes a toda a economia do país, com ativos somando quase R$ 7,4 trilhões e superando o PIB nacional, que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões. No primeiro semestre do ano, o lucro líquido consolidado desses banqueiros atingiu R$ 13,7 bilhões.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que, caso fosse aprovada, os gastos chegariam a R$ 972,9 bilhões.
Coincidência ou não, um levantamento publicado em novembro de 2019, apontou que o tamanho da “carteira de créditos podres” dos bancos é estimado em R$ 915 bilhões, sem correção da inflação, se considerados os débitos acumulados nos últimos 15 anos.
Para comparação, estima-se que com o auxílio emergencial pago a quase 8o milhões de brasileiros, nos meses de abril, maio e junho, por exemplo, o governo federal tenha gasto R$ 154,4 bilhões.
Segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), formada por dezenas de associações, como a dos Juízes Federais e Procuradores da Fazenda Nacional, os gastos podem ultrapassar vários trilhões de reais, já que não há limite de valor para as operações.
“Esse pode ser considerado o maior assalto aos cofres públicos da história recente do país”, afirma a auditora fiscal e coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli.
O Senado tentou diminuir o risco de compra de “papéis podres” e limitou os títulos privados passíveis de aquisição a seis tipos, estabelecendo essa condição para as transações.
Mas quando a PEC 10 voltou à Câmara, esse trecho que poderia frustrar o plano dos bancos foi retirado de forma considerada irregular. Como o texto foi alterado, precisaria voltar ao Senado para nova avaliação e votação. Mas isso não ocorreu.
Também foi cortado o artigo 4, que condicionava os gastos gerais com a pandemia ao compromisso com a manutenção de empregos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificou a manobra dizendo que as alterações do Senado inviabilizaram as operações do Banco Central.
“Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos”.
Veja aqui um quadro com as diferenças entre os textos aprovados pela Câmera e pelo Senado.
A alteração gerou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a ADI 6417, ajuizada pelo partido Cidadania. Pouco tempo depois, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras encaminhou ao ministro do STF Dias Toffoli, primeiro relator da ação, uma justificativa, dizendo que “as pequenas supressões do texto em nada alteraram a atuação do Banco Central do Brasil”. Toffoli fez um pedido de esclarecimentos ao Senado, que informou que as mudanças são, sim, relevantes.
Segundo o senador do Cidadania/SE, Alessandro Vieira, um dos partidários da ADI, a “bancada da margem de lucro dos bancos” é a maior do Congresso e “essa interferência deixa clara a sua atuação”.
Para a auditora Maria Lucia Fattorelli, não faltou informação aos parlamentares. “Preparamos cinco notas técnicas, vários artigos e vídeos alertando para o risco da compra de papéis podres sem limite, o que só favorece o mercado financeiro, mas a maioria do Congresso ficou surda a esses alertas, e aprovou a PEC 10”, sublinha.
Com a retirada irregular dos limites impostos pelo Senado, a única restrição que restou ao Banco Central é a de que os títulos tenham uma classificação equivalente a, no mínimo, BB-, que é considerada de alto risco.
Essa qualificação precisa ser dada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação o que, segundo Eduardo Moreira, chega a custar cerca de R$300 mil reais.
A Emenda que dá o direito de o BC comprar “títulos podres” no “mercado de balcão” tem ainda outra contradição. O texto garante “preferência à aquisição de títulos emitidos por microempresas e por pequenas e médias empresas”, mas, na prática, elas não seriam capazes de emitir esses títulos.
“Uma microempresa tem faturamento de até 360 mil reais por ano. Um rating custa 50 mil dólares. Que empresa vai emitir uma dívida e gastar quase 300 mil reais para ganhar a nota?”, questiona Moreira.
A análise se torna mais complexa, de acordo com Fattorelli, quando os bancos agrupam vários títulos para venda em uma única cesta. Isso, na prática, torna muito difícil avaliar de forma precisa o risco de compra desses títulos.
“Elas podem conter inúmeros e diferentes ativos financeiros, inclusive títulos sem valor comercial algum, de naturezas diversas, riscos diversos e preços de referência diversos, escondendo a verdadeira identidade e qualidade dos títulos efetivamente negociados”, explica a auditora.
“Em resumo, essa cesta é um pacote, onde pode-se colocar qualquer coisa com um rótulo bonito. Como a agência vai classificar o risco de uma cesta contendo títulos variados?”, completa.
Ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia no parlamento, começou a tramitar no Congresso uma medida provisória que levantou suspeitas entre senadores.
A MP 930, tentava livrar os operadores do Banco Central de serem responsabilizados por “atos praticados no exercício de suas atribuições”. Os senadores questionaram a razão para os operadores receberem tal imunidade e a medida acabou sendo barrada.
Contudo, pouco tempo depois da votação da PEC 10, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insistiu no assunto, a pedido de sua equipe econômica (BC e Ministério da Fazenda), e editou uma nova medida. A MP 966 tornou os agentes públicos imunes à lei de improbidade administrativa, durante a pandemia.
Várias emendas foram protocoladas por senadores e deputados, pedindo a sua anulação urgente por inconstitucionalidade, mas a medida está em vigor desde maio.
Economistas defenderam a importância da concessão de maior liberdade ao Banco Central neste momento de crise, a exemplo do que fez o governo estadunidense.
Estados Unidos e Brasil, contudo, possuem diferenças consideráveis, inclusive se compararmos as medidas tomadas lá, com as que estão entrando em vigor aqui.
Segundo Fattorelli, nos EUA o programa para a compra de ativos privados (Facility) envolve o mercado secundário e o primário, e terá limites.
“Os ativos privados terão que ser emitidos por empresas nacionais, há menos de cinco anos, e o Tesouro norte-americano irá investir inicialmente valores limitados. Ele irá emprestar esses recursos para uma empresa, um veículo de propósito específico para efetuar as compras, não o banco central”.
Eduardo Moreira concorda que o Banco Central deva atuar no mercado para evitar um crash que leve a uma crise sistêmica. “Mas, quando você faz isso e sua meta é apoiar o sistema, você atua colocando regras no sistema, e o BC não botou nenhuma regra eficiente”.
No dia 23 de junho, o Banco Central publicou a circular Nº 4.028, regulamentando as operações.
Nela, o Banco poderia ter especificado os títulos passíveis de compra, mas não o fez, mantendo aberta a possibilidade de aquisição inclusive de ativos privados provenientes do exterior.
A Emenda deixou brechas e não impede que os lucros excedentes, resultantes das vendas de “títulos podres”, sejam apropriados pelos próprios donos das instituições financeiras.
Estava nas mãos do ministro Luiz Fux, ex-relator da ADI 6417, conceder ou não liminar que bloqueasse a possibilidade de compra de títulos privados podres pelo BC. Mas, na quinta-feira, 10 de setembro, Fux tomou posse como novo presidente do STF e o processo será redistribuído.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, até a posse, Fux não havia respondido a uma carta enviada a ele no dia 20 de julho, solicitando a realização de audiência pública sobre o assunto, por videoconferência.
“Essa audiência possibilitaria a abertura do necessário debate sobre o alcance das operações autorizadas pelo referido dispositivo e suas consequências para as contas públicas atuais e futuras”, conclui Fattorelli.
O Brasil de Fato entrou em contato, por telefone, com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, mas não fomos atendidos. Até o fechamento desta edição, o gabinete do presidente do STF, Luiz Fux, não havia respondido nossa solicitação de resposta. O Banco Central também não se pronunciou sobre o assunto.
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