Mesmo diante do aumento no índice de contaminação por Covid-19 e pela nova variante da Influenza, o Banco do Brasil está exigindo que seus gerentes PJ façam visitas presenciais para atingir as metas.

“A denúncia veio do Sindicato dos Bancários do ABC, em São Paulo, somando-se a outras denúncias que estamos recebendo de várias partes do país sobre o descaso da direção do banco com a saúde e vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”, lamenta Luciana Bagno, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG). “Ou seja, sob o argumento de não colocar as metas em risco, os gerentes PJ estão, agora, sendo obrigados a colocar a saúde deles e a dos clientes em risco”, completa.

Um colaborador do BB denunciou o seguinte ao movimento sindical: “Nem sequer está sendo mencionada a situação que estamos passando. Sei da demanda de várias agências que estão fechando diariamente, mas há grande risco de estarmos disseminando ainda mais doenças em nossas agências e lares”. O funcionário disse ainda ter escutado de seu superior, durante uma reunião realizada nesta semana, que todos precisavam “gastar os sapatos, ir de encontro ao cliente”, para garantir as metas do período.

Luciana Bagno avalia que, diante do cenário pandêmico, é preciso flexibilizar o indicador do Conexão, o programa de metas do banco. “Se o banco diz que cuida do que é valioso para as pessoas, que ele cuide da vida dos seus funcionários”, observa.

Vidas em risco

Unidades do BB em todo o país estão registrando o aumento de funcionários contaminados. O movimento sindical aponta que boa parte do adoecimento de colaboradores poderia ter sido evitada se o banco não tivesse levado adiante seu planejamento de retorno precoce ao trabalho presencial nas áreas administrativas.

Outra tomada de decisão incoerente da administração do BB foi a divulgação, no dia 4 de janeiro, de um novo manual de segurança contra a Covid-19, produzido de forma unilateral e substituindo o anterior, acordado entre o BB, movimento sindical e o Ministério Público do Trabalho.

“O movimento sindical acionou o MPT contra as mudanças no manual de segurança sanitária, mudanças essas feitas de forma unilateral pelo banco, que foi intimado pelo ministério a comparecer em audiência sobre esta questão nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro”, destaca João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“Vamos continuar usando todos os instrumentos necessários para cobrar do banco medidas que são fundamentais para assegurar a saúdo dos trabalhadores. Entendemos que o cenário mundial de pandemia é algo sem precedentes na nossa história recente, como sociedade humana de produção industrial e oferta de serviços, mas temos recursos técnicos oferecidos pela ciência, que são os protocolos de segurança, para reduzir as formas de contágio”, pondera Fukunaga. “O risco de não observarmos esses protocolos é sermos, novamente, obrigados a vivenciar os lockdowns que, aí sim, afetarão muito mais as metas em todos os setores econômicos”, ressalta o coordenador da CEBB.

“Enquanto o banco liga para reclamar das matérias, não toma atitudes para preservar vidas, reforçando a política genocida em algumas áreas, agora no varejo. Essa atitude, infelizmente, traz a discussão política e ideológica para dentro do BB, afinal o vice-presidente de varejo Carlos Mota foi cabo eleitoral do atual governo, premiado de superintendente estadual para vice-presidente, passando por cima de todo e qualquer processo de seleção. Parece que estão todos os apoiadores deste governo de mãos dadas para negar a realidade de contaminação e colocar as pessoas em risco”, conclui Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) cobra o agendamento de reunião para discussão de protocolos mais rigorosos para a prevenção contra a Covid-19 e contra a Influenza. Na última sexta-feira (7), foi enviado um ofício para a vice-presidenta de Estratégia e Pessoas da Caixa, Magda Lucia Dias Cardoso de Carvalho. Os representantes dos empregados também reivindicam um reforço na divulgação e aplicação dos protocolos vigentes.

“O aumento do índice de contaminação pelo coronavírus, além da nova variante da influenza, é alarmante. Recebemos diversas denúncias de empregados por todo o Brasil do descaso de gestores quanto ao cumprimento dos protocolos vigentes”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Ela revela que, em conversas, a Caixa diz que tem reforçado as orientações sobre protocolos. “Entretanto, entendemos que essas ações ainda estão muito tímidas. É necessário um enfrentamento mais ostensivo, pois o momento exige isso. Os hospitais estão lotados e a telemedicina do Saúde Caixa está com fila de espera de mais de 14 horas. O sistema de saúde já mostra sinais de novo colapso por todo o país.”

Fabiana lembra ainda que a Caixa completa 161 anos nesta quarta-feira (12). “A direção tem que respeitar os trabalhadores e uma das formas de respeitar é garantindo saúde e condições de trabalho para todos”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal comemora mais um aniversário: 161 anos!

A Caixa é fundamental para os brasileiros e brasileiras: no sonho da casa própria, no diploma universitário, no saneamento básico, na proteção ao trabalhador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e até apoiando quem mais precisou na pandemia da Covid-19.

Há 161 anos, a Caixa tem sido essencial, seja na sua atuação econômica, política ou social.

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho defendeu nesta segunda-feira (10) a revogação das “reformas” trabalhistas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro. Segundo ele, é preciso um novo pacto, envolvendo governo, lideranças dos trabalhadores e dos empresários. O objetivo a ser perseguido é a criação de empregos de qualidade, com direitos para a classe trabalhadora. Assim como na Espanha, que recentemente revogou os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012, a precarização no Brasil não resultou no aumento da geração de emprego, conforme foi prometido. Pelo contrário. O que se viu, tanto lá como aqui, foi a ampliação do trabalho informal e do subemprego, com redução da massa salarial.

“O que precisaremos é repensar a legislação trabalhista”, disse o ex-ministro em entrevista no programa Bom para Todos, da TVT. “Evidentemente, de forma pactuada, como ocorreu na Espanha. A partir da negociação entre governo, lideranças empresárias e lideranças trabalhistas. Para repactuar um processo de valorização do mercado de trabalho. Buscando, dessa forma, gerar empregos de qualidade”, acrescentou Marinho, que também presidiu a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Além disso, o atual presidente estadual do PT em São Paulo deixou um recado aos críticos a essa e outras propostas para um provável governo petista em 2022. “Quem está assustado, já sabe como nós governamos. E saberá que vamos governar, de novo, buscando representar todos os segmentos. Porém, com muita clareza sobre quem devemos priorizar.”

Experiência espanhola

Nesse sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará reunião virtual, nesta terça-feira (11), com representantes do governo da Espanha. Em pauta, as mudanças no mercado de trabalho e na reforma trabalhista naquele país. O intuito, de acordo com Marinho, é conhecer melhor a experiência espanhola. Especialmente sobre como se fizeram as correções de problemas no decorrer desse processo de negociação.

Marinho afirmou que a intenção não é “transplantar” para o Brasil o processo espanhol, mas adaptá-lo, de acordo com as especificidades do mercado de trabalho e da sociedade brasileiras. “É plenamente possível construir um acordo como esse aqui no Brasil. Faríamos isso independente do que a Espanha fez. Não vamos fazer porque a Espanha fez, mas porque é uma necessidade.”

Salário mínimo

Como exemplo da capacidade de negociação dos governos petistas, Marinho citou a política de valorização do salário mínimo. Adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007, a nova fórmula, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias do ano anterior e concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o governo Bolsonaro colocou fim a essa política em 2019. Desde então, os salários são reajustados apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo, segundo Marinho, é uma das principais ferramentas para acelerar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Como o mínimo serve de baliza no conjunto das negociações salariais, essa política trouxe impactos positivos inclusive para trabalhadores informais. “Antes disso, o salário mínimo nem sequer comprava uma cesta básica. Nós deixamos com pouco mais de duas cestas básicas. Temos que retomar a valorização do salário mínimo e incrementar essa política”, ressaltou. Com a mudança no critério de reajuste, o poder de compra do mínimo vem retrocedendo. Atualmente, equivale a pouco mais de uma cesta básica e meia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com a divulgação do INPC de 2021, nesta terça-feira (11), se confirmou que o salário mínimo brasileiro ficou novamente sem aumento real (acima da inflação). O valor de R$ 1.212 para este ano corresponde a um reajuste de 10,18%, praticamente o mesmo resultado do INPC anual (10,16%). O valor final do piso foi arredondado para cima.

Itens diretamente ligados ao orçamento familiar, como os de alimentos, tarifas e combustíveis, foram os que mais subiram. São exatamente os que têm maior impacto na população de menor renda.

O Dieese estimou que, em dezembro, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.800,98 para custear as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. O cálculo foi feito com base na cesta básica mais cara no mês passado, a de São Paulo, que chegou a R$ 690,51. O mínimo do Dieese corresponde a 5,27 vezes o piso oficial de 2021 (R$ 1.100). Um ano antes, essa proporção era de 5,08.

Cesta básica

No ano passado, o preço médio da cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, variando de 5,03% (Brasília) a 16,3% (Curitiba). Em São Paulo, a alta em 2021 foi de 9,35%.

Um trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu, em dezembro, quase 60% de seu rendimento líquido (58,91%) parar comprar os produtos da cesta básica. Em igual mês de 2020, ele comprometia 56,57%.

Desde 2002, com a política de valorização adotada nos governos Lula e Dilma, resultado de mobilização das centrais sindicais, o salário mínimo acumula aumento de 506%, enquanto o INPC subiu 239,1%. Isso resultou em aumento real de 78,7%. Confira nota técnica do Dieese, elaborada antes da divulgação dos resultados da inflação em 2021.

Fonte: Rede Brasil Atual

Começa mais um ano e, diante de uma crise financeira que faz com que 27,7 milhões de pessoas no Brasil estejam vivendo abaixo da linha da pobreza, os olhos e os bolsos dos trabalhadores se voltam ao anúncio do reajuste do salário mínimo.  

Pelo terceiro ano seguido, no entanto, o governo Bolsonaro (PL) alterou o valor do salário mínimo apenas com o que é obrigatório pela Constituição: o reajuste de acordo com a inflação anual acumulada (medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na prática, significa que não há aumento real no poder de compra.  

A partir desse mês de janeiro, o novo salário mínimo passou de R$1.100 para R$1.212. Antes desses dois anos em que o aumento real foi exatamente 0%, em fevereiro de 2020 o governo reajustou a remuneração mínima com pífios 0,3% acima da inflação.   

:: Análise | Inflação de alimentos num contexto de salários miseráveis ::

E assim, em comparação com os 35 países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil figura como o segundo país com o menor salário mínimo.  

O estudo divulgado pela plataforma CupomValido a partir de dados do OCDE e do World Bank sobre a remuneração de trabalhadores no mundo mostra que a Austrália é a que oferece o melhor salário mínimo e o México, o pior, com o Brasil vindo logo em seguida. 

Política de desvalorização do salário mínimo 

Desde que assumiu, o presidente Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do salário mínimo defendido por seu ministro da Economia, Paulo Guedes.  

Em setembro de 2020, Guedes – cuja política econômica fez engordar suas contas em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens - chegou a afirmar que é preciso ter “cuidado” ao fazer esse tipo de ajuste, já que o aumento do salário mínimo poderia condenar pessoas ao desemprego.  

Conforme explica a economista e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno, a ideia vocalizada por Guedes é a de uma perspectiva liberal econômica. 

"Por exemplo, em períodos de crise como o que a gente está vivendo, a existência de um salário mínimo seria um impeditivo para que mais pessoas adentrassem no mercado de trabalho, porque existem pessoas dispostas a trabalhar e a contratar, mas essas dispostas a contratar não poderiam pagar o mínimo, e as que estão dispostas a trabalhar se disporiam a trabalhar por menos que o mínimo", ilustra Furno.

Para a economista, no entanto, essa correlação "é um mito": "No período em que vigorou a política de valorização do salário mínimo o desemprego chegou em sua menor marca histórica. E a informalidade cedeu também".

::Entenda como o salário mínimo teve aumento real de 59% com Lula e Dilma e de 0% com Bolsonaro:: 

O atual cenário brasileiro, em que o salário mínimo tem o poder de comprar apenas 1,73 cesta básica, é resultado de escolhas políticas e econômicas que se arrastam há anos. 

Antes de Bolsonaro, o governo de Michel Temer (MDB) – se somarmos os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e também de 2019 (já que este foi definido ainda na gestão do emedebista) - aumentou o salário mínimo em 0,79% acima da inflação. 

Durante as gestões petistas que o antecederam, somando os governos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva (entre abril de 2003 e janeiro de 2016), o índice teve um aumento real de 59,21%.  

Evolução do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo no Brasil ao longo dos anos / Dieese / IBGE

Essa política foi fruto de acordo firmado entre o Executivo e centrais sindicais, que realizaram uma campanha reivindicando aumento real do índice, com três marchas até Brasília em 2004.  

Como resultado se estabeleceu que, para além da correção de acordo com a inflação, o reajuste da remuneração mínima no país teria anualmente um crescimento real. O seu cálculo levava em conta o PIB (Produto Interno Bruto) do país e a antecipação da data-base (revisão salarial e das condições de trabalho fixadas em acordos, convenções ou dissídios coletivos).  

O modelo para calcular o reajuste do salário mínimo com essa valorização foi transformado em lei pela gestão de Rousseff, com vigência entre 2015 e 2018. Em seguida, foi abandonado.  

:: Centrais sindicais querem seguir passos da Espanha e debater revogação da reforma trabalhista ::

"Foi muito importante essa política de valorização do salário", avalia Furno, ao argumentar que entre 2003 e 2014 o ganho real na remuneração mínima foi de 74%. "Se levava em consideração que, para além de não terem perda pelo processo inflacionário, os trabalhadores - como são quem produz a riqueza social - deveriam se beneficiar do ganho econômico", descreve.  

Na visão de Furno, essa foi "a principal política social dos governos Lula e Dilma", pois em sua opinião "reduziu não só a desigualdade funcional da renda, mas também as desigualdades de raça e gênero, já que a maioria dos trabalhadores que recebem salário mínimo são os mais pobres. E a pobreza no Brasil é essencialmente negra e feminina".

"O salário mínimo é também o piso de referência dos benefícios da seguridade social, além de ser um instrumento importante de regulação macro-econômica", elenca Juliane Furno, ao destacar que o cenário atual estaria ainda pior caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse existido. "Infelizmente está sendo desmontada", aponta.

Atualmente, conforme mostra o Dieese, esse poder de compra que permite a um trabalhador que recebe R$1212 por mês adquirir menos que duas cestas básicas é o menor da média entre 2008 e 2020. 

Fonte: Brasil de Fato

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020 foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat), na última nesta sexta-feira (7).  

O cronograma prevê o início do pagamento em 8 de fevereiro para quem recebe valores do programa de Integração Social (PIS) e 15 do mesmo mês para servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No total, cerca de 23 milhões de trabalhadores receberão um total de aproximadamente R$ 21 milhões. 

Quem pode receber? 

Aqueles que têm direito ao abono salarial são os trabalhadores que exerceram qualquer atividade remunerada por mais de 30 dias em 2020, com carteira assina e recebe até dois salários mínimos por mês R$ 2.424. Estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador também são requisitos.  

O valor do abandono depende da quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020, não ultrapassando o valor de um salário mínimo (R$ 1.212). 

Fundo PIS/Pasep  

Entre 1971 e 4 de outubro de 1988, as empresas e órgãos públicos transferiam um valor no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos funcionários. O saque, no entanto, só era liberado em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. O Fundo foi descontinuado pela Constituição Federal de 1988, mas isso não trouxe efeito para o pagamento do abono salarial.  

O abono do PIS/Pasep é um benefício que concede até R$1.212 para pessoas que possuem contrato com carteira assinada há, pelo menos, cinco anos, como colocado acima. Só recebe o valor total, dois salários mínimos, quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Trabalhadores do setor público recebem o Pasep, por meio do número final da inscrição; do setor privado pelo PIS, por meio do mês de nascimento. 

Confira o calendário 

PIS 

Janeiro: 8 de fevereiro  
Fevereiro 10 de fevereiro  
Março 15 de fevereiro 
Abril 17 de fevereiro  
Maio 22 de fevereiro  
Junho 24 de fevereiro 
Julho 15 de março 
Agosto 17 de março  
Setembro 22 de março 
Outubro 24 de março 

Pasep  

0 e 1: 15 de fevereiro  
2 e 3: 17 de fevereiro  
4: 22 de fevereiro  
5: 24 de fevereiro  
6: 15 de março 
7: 17 de março  
8: 22 de março 
9: 24 de março 

Fonte: Brasil de fato

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) enviou um ofício, na tarde de sexta-feira (7), em protesto quanto ao não afastamento de trabalhadores doentes de suas atividades laborais, bem como solicitar que seja emitida orientação nacional urgente a fim de garantir o afastamento das atividades de todo(a) empregado(a) que apresente atestado médico.

“As entidades sindicais receberam denúncias que os trabalhadores atendidos no teleatendimento do Saúde Caixa, apesar de estarem de atestado médico, estão sendo direcionados para o trabalho telepresencial. Ora, independentemente da doença identificada, o trabalhador de atestado médico deve ser sumariamente afastado do trabalho, enquanto perdurar o período do atestado médico”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“O atestado médico é concedido a quem estiver doente e garante a licença médica para a plena e adequada recuperação de sua saúde. Cabe destacar que os afastamentos de até 15 dias são ônus da empresa, apenas períodos superiores a 15 dias são encaminhados ao INSS”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar ligado. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que tornam mais rígida a concessão de benefícios a cada ano.

As mudanças valem para quem já estava no mercado de trabalho no momento da promulgação da Emenda Constitucional, feita no segundo ano do governo Bolsonaro.  

Aposentadoria por idade 

Desde que a reforma foi aprovada, a cada ano que passa são acrescidos seis meses na idade mínima em que as mulheres podem se aposentar. Antes era de 60 anos e agora, a partir de 2022, é de 61 anos e meio.  

Para os homens, desde 2019 foi fixado que é preciso ter ao menos 65 anos para se aposentar por idade. Para ambos os sexos, é preciso que a contribuição à previdência tenha sido feita por ao menos 15 anos.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

As mudanças nas regras da aposentadoria por tempo de contribuição são, para o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, as mais graves.  

Para essa modalidade são contabilizados pontos, que são a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição.  

A transição da reforma da previdência aumenta, a cada ano, um ponto do total exigido para que a pessoa tenha acesso ao direito de se aposentar. De 2021 para 2022, a exigência no caso das mulheres passou de 88 para 89 pontos e, no caso dos homens, de 98 para 99 pontos. 

Esse crescimento anual seguirá nos próximos 11 anos, até o momento em que serão exigidos 100 pontos para as mulheres e 105 aos homens. 

Uma segunda opção de aposentadoria por tempo de contribuição prevê uma idade mínima menor para aquelas pessoas que têm um longo tempo de contribuição.  

Essa opção vai sofrer, também, um acréscimo de seis meses na idade mínima até 2031. Agora em 2022, está em 57 anos e meio para mulheres e 62 anos e meio para os homens.  

Além disso, em qualquer uma dessas duas formas, é preciso que a população feminina tenha contribuído durante 30 anos e a masculina, durante 35. 

Regras da previdência descoladas do mundo do trabalho no Brasil 

Questionado sobre as pessoas mais afetadas pelas novas regras da seguridade social, Fagnani foi categórico. “A imensa maioria da população brasileira que é pobre”.  

O economista é autor do livro Previdência: o debate desonesto – subsídios para a ação social e parlamentar: pontos inaceitáveis da reforma de Bolsonaro, publicado em 2019 pela editora Contracorrente. 

Em sua visão, um dos maiores “equívocos ou crueldades” das novas normas é o fato de elas não considerarem a situação do mercado de trabalho brasileiro, que ficou ainda mais grave com a pandemia. 

“Temos cerca de 13 milhões de desempregados e 5 milhões de desalentados. Não contribuem com a previdência. Dos que têm emprego, cerca de 40 milhões estão por conta própria, em trabalhos precários e informais. Não contribuem”, delineia Fagnani. 

“Isso significa que, nessa situação, dificilmente as pessoas vão conseguir acumular os pontos ou contribuir por 15 anos”, descreve.  

Eduardo Fagnani calcula que, se atualmente cerca de 40 milhões de pessoas recebem uma aposentadoria de em média R$1200, e considerando que tenham um ou dois membros da família que usufruem conjuntamente do benefício, são de 90 a 120 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente da renda do idoso.  

“Até mais do que o auxílio emergencial, foi isso o que salvou muita gente nessa pandemia”, afirma.  

“No Brasil não se via, até recentemente, velho pedindo esmola na rua. Porque com a Constituição de 1988 aprovamos um modelo de previdência generoso no qual mais de 80% dos idosos têm como fonte de renda ao menos a previdência. Isso não vai existir no futuro”, alerta Fagnani. “Os velhos não vão mais ter a condição de se aposentar”.  

“Esse é um tema fundamental para as forças populares e democráticas no Brasil”, afirma o economista: “Assim como a reforma trabalhista, a reforma da previdência precisa ser revertida, amenizada. Isso é uma tarefa para a sustentação da democracia no Brasil”.

Fonte: Brasil de Fato