Maio 12, 2025
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Imprensa

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Nesta quinta-feira, dia 16 de dezembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense fez atos em agências do Banco Bradesco, no município de Duque de Caxias.
 
As ações foram em protesto contra a cobrança de metas abusivas, por mais segurança nas agências e contra as demissões.
 
Ocorreram manifestações por todo o país, e nas redes sociais, pelo Dia Nacional de Mobilizações dos Funcionários do Banco Bradesco.
 
As diretoras e diretores do Sindicato levaram uma faixa e falaram para clientes, funcionárias, funcionários e para o público em geral, onde denunciaram a postura que o banco vem adotando.
 
Confira as fotos da manifestação em nossas redes sociais.

Bancários e suas entidades de representação sindical de todo o Brasil e da Colômbia realizaram nesta quarta-feira (15) um Dia de Luta para protestar contra processo de reestruturação no banco Itaú, que gera demissões e terceirizações de trabalhadores. O fechamento de agências e o assédio moral também motivaram as manifestações realizadas nas agências e unidades administrativas do banco.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense participou, nas redes sociais, do tuitaço que foi utilizado para ampliar a audiência das denúncias contra o banco.

“Não há justificativa para que um banco que lucrou quase R$ 20 bilhões nos nove primeiros meses de 2021, com crescimento de 50% em relação ao ano anterior, fechar agências e demitir funcionários. Ainda mais neste momento de crise sanitária e econômica que o país atravessa”, criticou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves. “E este lucro astronômico é resultado também da pressão pelo cumprimento de metas inatingíveis pelos funcionários, o que acaba levando-os ao adoecimento físico e mental”, completou Jair ao lembrar que a categoria bancária está entre as que mais sofrem com as lesões por esforços repetitivos, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort) e transtornos mentais.

Terceirização

O banco também iniciou um processo de terceirizações de serviços, que retira postos bancários e realoca os trabalhadores em outras categorias que têm menos direitos e pisos salariais menores do que os da categoria bancária. O mesmo processo vem ocorrendo no banco Santander, que também já foi alvo de protestos.

“Com isso, o banco, que já ganha muito, mostra toda sua ganância e o total desprezo que tem pelos funcionários, que contribuem para seus lucros e o constante crescimento de sua rentabilidade”, disse o coordenador da COE/Itaú.

As atividades ocorreram em todo o Brasil, como a realizada na Central de Atendimento do Itaú, em São Paulo, onde trabalham os cerca de 600 funcionários que serão atingidos pela terceirização do “30 horas” anunciada pelo banco, e também na Colômbia, onde os sindicatos ligados à Unión Nacional de Empleados Bancarios (Uneb), à Asociación Colombiana de Empleados Bancarios (Aceb) e à Asociación Democrática de Empleados Del Sector Bancario (Adeban) realizaram um Dia Nacional de Protesto contra a demissão em massa de trabalhadores disfarçada de “aposentadoria voluntária”.

Fonte: Contraf-CUT

O uso pessoal e político-eleitoral da Caixa Econômica Federal pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, foi, mais uma vez, denunciado pela imprensa. Uma reportagem da Agência O Globo, publicada no site da revista Exame, chama a atenção para a proposta de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um programa de microcrédito para pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome negativado.

Segundo a reportagem, o objetivo é “ampliar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no caminho à reeleição em 2022” e o uso de recursos do FGTS está sendo estudado devido a pouca margem no Orçamento da União.

“Realmente é preciso criar linhas de crédito para os pequenos empreendedores, pequenas e microempresas. Ainda mais neste momento de crise. Estas empresas são as que mais criam empregos e isso é uma forma de girar a economia”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Tributar os super-ricos

Mas, para Fabiana, existem problemas na proposta que, segundo a reportagem, está em estudo. “Eles querem cobrir um santo, mas vão descobrir o outro. Ou seja, para criar a linha de crédito aos pequenos empresários, eles querem tirar recursos que, por lei, são destinados para a construção da casa própria, saneamento e infraestrutura urbana, que também geram muitos empregos. Ao invés de jogar recurso de um segmento para outro, deviam taxar os super-ricos, mudando a lógica de tributação sobre o consumo e passando a taxar sobre a renda, sobre a riqueza. Assim seria possível aumentar a arrecadação sem onerar os mais pobres e haveria dinheiro para financiar as pequenas empresas”, explicou a coordenadora da CEE, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A Contraf-CUT é uma das entidades que encabeçam a campanha “Tributar os Super-Ricos”, que apresentou ao Congresso Nacional oito propostas para se aumentar a arrecadação tributária isentando a população de menor renda e cobrando mais impostos de apenas 0,3% da população mais rica, os super-ricos.

Campanha política

Para Fabiana, no entanto, o mais grave é o uso dos recursos do FGTS, que pertencem aos trabalhadores, para uso pessoal e político-eleitoral. “O Pedro Guimarães precisa parar com isso. Não é a primeira, nem a segunda vez que ele usa a Caixa e os recursos que ela administra para se autopromover e para buscar tirar Bolsonaro do buraco eleitoral no qual ele se enfiou. Se ele não para, é preciso que alguém o pare!”, disse indignada a representante dos empregados.

Segundo a Agência O Globo, os estudos do governo preveem a utilização de R$ 13 bilhões do FGTS como garantia para empréstimos a 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome sujo no SPC e Serasa. Cada pessoa, segundo o estudo, poderá tomar empréstimos de apenas R$ 500 a R$ 15 mil.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicatos com unidades do banco BMG em suas bases (Amapá; Pernambuco; Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Mato Grosso; Paraíba; Sergipe; Belo Horizonte; Brasília; Campo Grande; Curitiba; Florianópolis; Porto Alegre; Rio de Janeiro; e São Paulo) realizam nesta quarta-feira (15) assembleias para aprovação dos acordos de teletrabalho, sistema alternativo de controle de jornada e sobre o programa próprio de participação nos resultados (PPR).

Para manter a segurança sanitária, em decorrência da pandemia de Covid-19, as assembleias utilizarão um sistema eletrônico de votação pela internet disponibilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ou pelos respectivos sindicatos. Os bancários deverão acessar os sites de suas respectivas entidades sindicais para obter o link de acesso ao sistema para apreciação dos acordos e votação.

“São três acordos distintos que têm relação direta com o dia a dia de trabalho e com uma importante fonte de remuneração dos trabalhadores. Por isso, é importante que todos os funcionários do BMG participem e exerçam seu direito de voto”, disse o representante da Contraf-CUT nas negociações com o BMG, Jair Alves.

Resumo dos acordos

No acordo de teletrabalho e sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho, com vigência de dois anos, fica garantida a prerrogativa de comparecimento às dependências do banco em, no mínimo, quatro vezes ao mês, além disso, o banco:

  • fornecerá ao empregado um kit, em regime de comodato, para execução do teletrabalho contendo: notebook ou desktop, mouse, teclado independente e headset, ficando o empregado responsável pela guarda, conservação e devolução;
  • poderá realizar a alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho (e vice versa), a qualquer tempo, desde que haja anuência escrita do empregado, e observada ainda antecedência mínima de 15 dias;
  • concederá ajuda de custo em dinheiro, mediante pagamento direto ou reembolso, no valor mínimo de R$ 1.080,00, no primeiro ano, no prazo de até 60 dias a contar da formalização do teletrabalho, se não conceder em comodato a cadeira e, no valor de R$ 960,00 no ano subsequente, que serão parcelados em até 12 vezes;
  • promoverá orientação a todos os empregados em regime de teletrabalho sobre as medidas destinadas à prevenção de doenças e acidentes do trabalho, por meio físico ou digital ou treinamentos à distância;
  • permanece pagando os auxílios refeição e alimentação, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), deixando de conceder o vale transporte, sendo reembolsado o valor gasto com o deslocamento, quando houver necessidade do trabalho presencial;
  • acatará o pedido de alteração do regime de trabalho, apresentado pela empregada que eventualmente tenha sido vítima de violência doméstica;
  • manterá Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho de seus empregados. Esse sistema deve ser o mesmo adotado aos empregados que não optarem pelo teletrabalho e com registro exclusivo nas dependências do banco e atender às premissas adotadas pelo sindicato;
  • se compromete a apoiar e facilitar às entidades sindicais profissionais a realização de campanha de sindicalização, virtual ou presencial, a cada seis meses, em dia previamente acordado.

Pelo acordo do sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho o banco se compromete a manter Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, denominado “Sistema de Ponto Eletrônico”, para controle da jornada de trabalho de seus empregados, com a renovação do instrumento coletivo de trabalho que dispõe sobre o sistema, com vigência de dois anos.

  • Esse sistema de Ponto Eletrônico não admite:
  1. restrições à marcação do ponto;
  2. marcação automática do ponto;
  3. exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
  4. alteração ou eliminação, pelo gestor, dos dados registrados pelo empregado;
  • O Sistema de Ponto Eletrônico também reúne todas as seguintes condições:
  1. encontra-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta;
  2. permite a identificação de empregador e empregado;
  3. possibilita ao empregado, a qualquer tempo, através do Portal Corporativo, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas;
  4. possibilita, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, mediante solicitação da fiscalização, as quais ficarão disponíveis ao empregado pelo prazo mínimo de cinco anos e até dois anos após o término do contrato, o que vier primeiro;
  • O registro será realizado por meio de login pessoal do empregado no computador instalado na recepção ou no local de trabalho, sendo vedada a marcação fora das dependências da sede do banco, e por qualquer outro meio, salvo na hipótese de teletrabalho, cujo registro de jornada será regido por Acordo Coletivo de Trabalho próprio;
  • Está assegurado ao sindicato, através dos seus representantes ou técnicos, o acesso ao Sistema de Ponto Eletrônico, mantido pelo banco sempre que haja dúvida ou denúncia que o uso do mesmo esteja em desacordo com a legislação ou com o presente acordo;
  • Qualquer alteração a ser realizada no Sistema de Ponto Eletrônico deverá ser comunicada ao sindicato, informando as alterações técnicas a serem realizadas e indicando razões que as justificam;
  • Este acordo não tem como objeto o reconhecimento ou negociação de Banco de Horas e/ou Compensação de Jornada e anotação de jornada por exceção.

Já com relação ao Programa Próprio de Participação nos Resultados (PPR), para o exercício de 2021, o acordo prevê valores adicionais à PLR da Convenção Coletiva de Trabalho, sem qualquer compensação entre eles e discriminados em rubricas separadas no holerite.

  • terá de abrangência nacional, já que o banco possui empregados lotados em vários estados no Brasil;
  • tem por objetivo distribuir um percentual do lucro líquido aos empregados, que pode variar entre um mínimo de 4% e um máximo de 8%.

O valor total que será distribuído aos empregados a título de PPR será calibrado por faixas a partir do alcance da meta de lucro líquido do banco estabelecido para o ano, conforme condições discriminadas no programa.

Os acordos na íntegra serão disponibilizados aos empregados no sistema de assembleia.

Fonte: Contraf-CUT

Uma parcela de 10% da população mundial de super ricos concentra 3/4 da riqueza produzida em todo o planeta, enquanto 50% da população do globo detêm apenas 2%, aponta o relatório sobre Desigualdade Mundial, publicado no início do mês (7). 

O norte da África e o Oriente Médio são as regiões mais desiguais do mundo, seguidos da América Latina, onde a diferença entre os mais ricos e mais pobres pode chegar a 55% da renda. O Brasil é o país com maior desigualdade do subcontinente latino-americano, com os 50% mais pobres ganhando 29 vezes a menos que os 10% mais ricos.

Entre as grandes potências econômicas mundiais também há diferenças abruptas. Nos Estados Unidos, a diferença de renda entre ricos e pobres é de 17 vezes, enquanto na China, os mais ricos ganham 14 vezes mais que os mais pobres.

O informe aponta que um adulto médio ganhou cerca de US$ 23.380 (aproximadamente R$ 128 mil) em 2021 e possui cerca de US$ 106 mil (R$ 583 mil). No entanto, os 10% mais ricos recebem 52% da renda produzida mundialmente, enquanto a metade mais pobre fica com apenas 8,5% da renda.

No caso do Brasil, a renda acumulada de 2021 de um adulto médio foi de R$43.600, porém a realidade é que 10% dos brasileiros obteve 59% da renda nacional total, ganhando 30 vezes mais que os mais pobres.


Desiguaadade de riqueza é ainda mais pronunciada que a diferença de receita entre os mais pobres e mais ricos no mundo / Laboratório Mundial de Desigualdade

O relatório leva em conta dados de renda familiar, após as declarações de imposto de renda e outros tributos, para poder identificar o valor líquido que nada núcleo familiar poderia possuir. 

O estudo compila investigações científicas de mais de 100 autores em todo o planeta, coordenado pelos economistas Lucas Chancel, membro do Laboratório de Desigualdade Mundial da Escola de Economia de Paris, Thomas Piketty, Emmanuel Saez, da Universidade da California, e Gabriel Zucman, autor do livro "A Riqueza Oculta das Nações: O Flagelo dos Paraísos Fiscais", em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

"Apesar de que os governos de todo mundo publicam cifras sobre crescimento econômico anualmente, os relatórios não detalham como é a distribuição desse crescimento na população. O acesso a esses dados é fundamental para promover a democracia", afirmam os pesquisadores.


Nos Estados Unidos, os mais ricos anham até 17 vezes mais que a população pobre / Spencer Platt / AFP

Entre 1995 e 2021, a metade mais pobre do planeta só captou 2,3% do crescimento mundial neste período, enquanto o 1% captou 38% do crescimento global. 

Desde 1980, as brechas de ingresso e renda vem aumentando em todo o planeta com as políticas neoliberais. A proporção de receita que a metade mais pobre do mundo consegue acessar hoje representa a metade do que podia arrecadar em 1820.

Também houve uma clara tendência de aumento do patrimônio privado, em detrimento dos bens públicos. "Essa tendência foi aprofundada pela crise da covid-19, quando os governos pediram empréstimos equivalentes a 10 ou até 20% do PIB essencialmente ao setor privado", indicam.

Os 10% de mais ricos da população também são responsáveis pela emissão de 48% de CO2, enquanto os mais pobres representam apenas 12% das emissões.

Ao final do estudo, os pesquisadores dão sugestões de políticas públicas para reduzir as desigualdades sociais, entre elas está a criação de um imposto de renda sobre as grandes fortunas, que poderia variar de 0,6% até 3,2%, podendo arrecadar 2,1% da renda global, que deveria ser direcionada a investimentos em saúde e educação. 

Uma proposta de imposto global sobre transnacionais foi ventilada durante a 47ª Cúpula do G7, em junho, e novamente no encontro do G20, em outubro, no entanto, projeto ainda não foi concretizado.

Fonte: Brasil de Fato

Liberdade, vida, segurança e dignidade. Estes são os direitos que formam a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. Dois anos depois, o dia 10 de dezembro foi oficializado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em seus 30 artigos, a Declaração dos Direitos Humanos garante direitos básicos para todas as pessoas, como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade.

“A declaração dos direitos humanos foi criada em um contexto de pós-guerra mundial, com a Europa arrasada após os conflitos. As pessoas não tinham as mínimas condições de sobrevivência. A ideia foi a de se fazer tudo que fosse possível para que nunca mais ninguém no mundo precisasse passar por aquela situação”, explicou a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rosalina Amorim. “Ou seja, quando falamos em direitos humanos, nos referimos aos mais diversos direitos que todos os seres humanos têm. É algo que vai muito além da questão da violência física ou policial”, completou.

Para Rosalina, fazer atividades na data é uma forma de lembrar que todos temos estes direitos que, na maioria dos países, são negados à população. “E na atual conjuntura de nosso país, torna-se fundamental o esclarecimento e o debate sobre o tema para que todos percebam que, dia após dia, têm seus direitos violados pelo próprio Estado, comandado por um Presidente da República que dissemina desinformação, prega o preconceito, o ódio e a violência”, afirmou a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Violência contra as mulheres

A data também marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo, que faz parte da agenda mundial de combate da violência às mulheres.

“Esta é uma pauta que está presente no dia a dia da categoria, inclusive nas negociações com os bancos. Mas, ainda há muito a avançar. Por isso, cobramos que todos os bancos aprimorem suas políticas de prevenção, combate e de acolhimento, como os canais de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica previstos em nossa convenção coletiva de trabalho e também para que este problema seja enfrentado por toda a sociedade e se dê um basta à violência contra as mulheres”, disse a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis. “Também neste sentido a Contraf-CUT está implementando em todo o Brasil o Projeto Basta, que capacita entidades sindicais a prestar assistência jurídica gratuita a mulheres em situação de violência”, completou. 

No dia 10, das 14h às 18h, a Regional SP da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP) realizará uma plenária do setorial de mulheres contra a violência política de gênero. A atividade será realizada na modalidade remota e transmitida pelas páginas das redes sociais da CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Direção Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu nesta quinta-feira (9) para deliberar sobre a data e os eixos a serem debatidos no 6º Congresso Nacional da entidade, que ficou marcado para ocorrer nos dias 1, 2 e 3 de abril.

A reunião foi realizada em formato híbrido, com parte das pessoas presentes na sede da Contraf-CUT e parte, que não pode participar presencialmente, por conexão pela internet. Os presentes na sede da Contraf-CUT cumpriram as medidas de segurança sanitária, como o distanciamento pessoal, a utilização de máscara apropriada e a devida higienização das mãos e dos objetos compartilhados.

Além de definir a data e convocar o 6º Congresso da Contraf-CUT, a reunião definiu três eixos para os debates: Defesa e ampliação de direitos; Defesa do Brasil, da democracia, da soberania nacional e das reformas que queremos; e Organização sindical do ramo financeiro.

“Estes pontos definidos hoje serão debatidos pelas federações e sindicatos filiados à Contraf-CUT em suas respectivas bases sindicais. No nosso Congresso Nacional compartilharemos as reflexões trazidas das bases e aprofundaremos o debate para definirmos o plano de luta da próxima gestão”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Precisamos ter muita atenção, pois trata-se de um plano de luta para os próximos quatro anos e nossa atuação pode ter enfoques diferentes de acordo com os rumos que podem ser tomados pelo país”, completou.

Eixos de debate

Os debates sobre estes três eixos se desdobram em diversos pontos, como, por exemplo, no eixo sobre Defesa e ampliação de direitos, onde as discussões devem girar em tordo da Campanha Nacional, regulamentação do teletrabalho, acompanhamento e tratamento das sequelas da Covid-19 e acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de proposições de interesse da classe trabalhadora, especialmente das categorias que formam o ramo financeiro.

Para o segundo eixo, alguns dos pontos a serem debatidos devem girar em torno das eleições de 2022 e 2024 e, entre os nomes colocados para a disputa à Presidência da República, da eleição de um presidente que tenha um projeto democrático e popular, de combate às desigualdades. Para os demais cargos, que sejam eleitos candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e com o projeto de país defendido pela Contraf-CUT e pelo movimento sindical. Mas, também a defesa das empresas e bancos públicos, do SUS e de uma reforma tributária que permita a distribuição de renda e a redução da desigualdade social.

No terceiro eixo, o ponto central gira em torno da representação de todos os trabalhadores do ramo financeiro e da construção do macrossetor de serviços da CUT.

A Contraf-CUT enviará um comunicado com as orientações completas para as entidades filiadas.

“Encerramos esta reunião com o sentimento de dever cumprido no que diz respeito às definições de debate, mas também com a grande responsabilidade de fazê-lo com muita atenção em nossas bases, para que possamos organizar a categoria para a defesa e ampliação de seus direitos e dos projetos e rumos da política e do país que queremos”, concluiu o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.

Fonte: Contraf-CUT

Ao confirmar as expectativas do “mercado”, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, levou a taxa de juros ao maior nível desde 2017. E, assim como na reunião anterior, promoveu a maior alta em 20 anos: com mais 1,50 ponto percentual, a Selic chega agora a 9,25% ao ano. Foi a sétima elevação seguida, em decisão unânime, no encerramento da última reunião de 2021, no início da noite desta quarta-feira (8).

No comunicado divulgado logo depois da decisão, o Copom anuncia que o “aperto monetário” deve continuar, em busca do processo de “desinflação”. E já prevê nova alta, “da mesma magnitude”, na próxima reunião, em fevereiro.

Em março, a taxa básica de juros estava em 2%. Assim, ao longo do ano o Copom aumentou a Selic em quase cinco vezes. Mas a inflação segue sem dar trégua, perto dos 11% ao ano. Na próxima sexta-feira (10), o IBGE divulga o IPCA e o INPC de novembro.

Ao mesmo tempo, o BC tem limites na sua atuação, uma vez que a economia brasileira mostra estagnação, como se viu na divulgação do PIB do terceiro trimestre, na semana passada. Indicadores de produção industrial e do comércio também mostram resultados ruins. Hoje, por exemplo, o IBGE informou que o volume de vendas no comércio varejista variou -0,1% de setembro para outubro, após dois meses de retração. Inflação alta e renda em queda ajudam a explicar o resultado negativo.

No comunicado de hoje, o Comitê aponta “evolução moderadamente abaixo da esperada” na atividade econômica. Além disso, “a inflação ao consumidor continua elevada”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com o banco na tarde desta terça-feira (7) para debater sobre o retorno ao trabalho presencial do grupo de risco. O principal avanço do encontro foi a manutenção em home office de grávidas, imunossuprimidos (indivíduos que possuem uma condição de saúde que faz com que seus corpos respondam menos a qualquer tipo de vacina), pessoas em tratamento contra o câncer e com deficiência auditiva. Também permanecem em home office as pessoas que não se vacinaram por indicação médica.

“Consideramos um avanço esse retorno do banco, fruto de reiterados pedidos nossos, representantes dos trabalhadores, para proteger funcionárias e funcionários em condições que os colocam no grupo de risco”, pontou Fernanda Lopes, secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BB. “Cada dia no trabalho presencial é um grande risco de vida para esse grupo de pessoas, mesmo que vacinadas. A pandemia não acabou”, completou.

Os bancários que se enquadrarem no grupo que deve permanecer em trabalho remoto deverão encaminhar laudo médico comprovando a condição e indicando afastamento do trabalho presencial aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), localizados nas Gerências Regionais de Gestão de Pessoas. Demais casos com indicação de afastamento das atividades presenciais também devem ser encaminhados ao Sesmt para avaliação.

Mobilização nacional

A CEBB cobrou do banco mais contratações, único meio para resolver a sobrecarga e melhorar as condições de trabalho nas agências e unidades administrativas do BB. Os representantes dos funcionários do BB reivindicaram, ainda, a implementação do acordo de teletrabalho.

Também nessa terça-feira (7), horas antes da mesa de negociação entre a CEBB e o BB, funcionários e funcionárias do banco realizaram o Dia Nacional de Luta, denunciando a sobrecarga no trabalho por causa da implementação de metas abusivas e da redução do quadro de pessoas.

“As mobilizações em todo o país mostraram a indignação com as atitudes do BB, tomadas de forma unilateral. Os sindicatos fizeram o seu papel que foi cobrar respeito e negociar, buscando saídas para todas as questões que envolvem a segurança e manutenção dos postos de trabalho”, destacou Fernanda Lopes. “O banco tem que aprender a respeitar seus funcionários não somente por meio de palavras, mas através de atos também”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou e obteve na Justiça de São Paulo uma decisão contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas “ações universitárias”, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remuneração desses trabalhadores pelo período trabalhado.

A multa pelo descumprimento é de R$ 10.000 por dia, até o limite do valor da causa (R$ 500 mil). A decisão não tem limitação territorial, sendo válida em todo o país, e ainda cabe recurso.

O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, investigou denúncia remetida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região, noticiando que o Banco Santander estava mantendo empregados em sobrejornada, sem o registro dos horários trabalhados e sem o pagamento de horas extras, durante ação pontual da empresa chamada “ação universitária”.

Trata-se de uma campanha do banco para ampliar a carteira de jovens clientes, por meio de relacionamento dos funcionários com este público dentro dos campos universitários. A ação ocorre após as 18h e se estende pelo período noturno até as 22:00, nas primeiras semanas dos anos letivos (fevereiro/março e agosto/setembro). O objetivo é a captação de clientes e abertura de novas contas.

Por determinação do MPT, o Santander, por amostragem, trouxe aos autos os controles de ponto de empregados que trabalharam em “ações universitárias” realizadas em 2019, constatando-se que não houve o registro de jornada realizada pelos empregados do banco após as 18h ou 18h.

Os depoimentos prestados ao MPT indicaram que, segundo superiores hierárquicos das agências, a campanha tinha como objetivo a manutenção dos empregos, de forma que os empregados já sabiam que não receberiam horas extras ou sequer banco de horas pela jornada excedente.

“É através do registro e controle da jornada que o empregador computa as horas efetivamente trabalhadas, inclusive as horas extras, faltas, abonos, intervalos e demais reflexos, a fim de que o trabalhador possa receber seu salário com os devidos acréscimos ou descontos ao final do mês”, explica o procurador.

As provas colhidas foram de ações anteriores à pandemia, relativas a 2019 e início de 2020. A decisão liminar impede que o Santander retome a prática em ações futuras.

Na sua decisão, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, escreveu que “a ausência do registro da jornada ou o seu registro incorreto têm implicações diretas no pagamento de verbas de natureza salarial, as quais, por sua vez, atraem a incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias. Portanto, há fundado receio de que a retomada das “ações universitárias”, nos moldes anteriormente praticados, cause danos de difícil reparação”.

No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar, em caráter definitivo, e a condenação do Banco Santander ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00.

* Com informações do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Brasil de Fato