Além de segurar a concessão de crédito para estados comandados por adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Banco do Brasil empresta milhões para estados e municípios, liderados por apoiadores do atual presidente da República, sem cobrar garantias em caso de inadimplência. As revelações são de matérias dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

“O Banco do Brasil é fundamental para a economia do país. Não podemos permitir que a ingerência política coloque em risco o equilíbrio desse instrumento que deveria estar contribuindo para a retomada do desenvolvimento e não para agradar parceiros políticos de Bolsonaro”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Entre os estados prejudicados pelo banco, por serem liderados por adversários políticos de Bolsonaro, está Alagoas, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concessão de crédito depois que o BB abandonou as negociações sem maiores justificativas.

Matéria da Folha de S.Paulo conta ainda que a Bahia, governada pelo petista Rui Costa, também teve suas operações de crédito paralisadas pelo banco. O estado, agora, tem cobrado do BB “tratamento isonômico” em relação aos demais entes federativos.

Outra reportagem, do jornal O Globo, mostrou que, em 2021, o BB emprestou R$ 5,35 bilhões para estados liderados por políticos de partidos que compõe a base parlamentar do governo federal no Congresso. Entres os que encabeçaram a lista de beneficiados estão o Paraná, governado por Ratinho Júnior (PSD), com R$ 1,4 bilhão, e o Amazonas, comandando por Wilson Lima (PSC), com outros R$ 1,1 bilhão.

Na última segunda-feira (31), a Folha de S.Paulo divulgou uma nova matéria revelando que, no ano passado, o Banco do Brasil emprestou outros R$ 775 milhões para estados e municípios sem qualquer garantia em casos de inadimplência. Nessas operações, caso o ente federativo que contratou o empréstimo deixe de pagar as parcelas, o banco não poderá recorrer à União.

Insegurança jurídica

Mas, um outro detalhe chama a atenção nesses empréstimos sem garantia revelados pelo jornal. Neles, o BB aplica taxas mais elevadas, entre 159,4% e 230% do CDI, ou Certificado de Depósito Interbancário, que tem rendimento próximo à Selic, hoje em 9,25% ao ano. “Essa informação é mais uma que aponta para a instrumentalização meramente política do BB e de seus recursos neste governo. O exercício é o seguinte: o empréstimo sai rápido para prefeitos e governadores da base bolsonarista. Mas, o pagamento da fatura pode durar até uma década e a juros mais altos do que em outros tipos de crédito, contribuindo negativamente para o equilíbrio financeiro dos estados e municípios”, observou Fukunaga. “Enfim, essa é a lógica bolsonarista na gestão do BB. Um instrumento que deveria ser usado de forma inteligente pelo desenvolvimento nacional, mas que agora realiza empréstimos sem garantia em prejuízo próprio ou em prejuízo dos contribuintes dos estados e municípios”, concluiu.

“Uma operação de crédito sem garantia e de longo prazo traz sérios riscos jurídicos futuros ao banco. O próximo governante pode não querer pagar o empréstimo, alegando que o contrato foi realizado com taxas muito altas para o setor público, por exemplo”, avaliou o ex-diretor da Previ e aposentado do BB José Ricardo Sasseron, que conversou com a Contraf-CUT. “Esse tipo de crédito, normalmente, tem como previsão de garantia o tesouro da União. Ou seja, o banco costuma ofertar crédito para iniciativas que são de interesse público, desde que haja garantia do tesouro. O que não é o caso desses contratos revelados na matéria da Folha”, completou, lembrando que a concessão de crédito, sem garantias, pode ferir a Lei das Estatais, nº 13.303/2016, que estabelece critérios de transparência na administração.

Sasseron destacou ainda que, para ser aprovada, toda operação de crédito de grandes proporções passa por uma série de pessoas, dentro do banco. “Existe um rito de tramitação que envolvem muitos trabalhadores. Então, esse tipo de ingerência política dentro do BB pode comprometer uma cadeia inteira de pessoas. É importante salientar, portanto, que os bancários, de forma geral, têm que ter tranquilidade de não aceitar uma operação quando tiverem alguma desconfiança. Claro que existem pressões, mas os funcionários têm o amparo de normas que são do próprio banco”, esclareceu.

Sobre o prejuízo dessas notícias à imagem do Banco do Brasil no mercado e junto à população, o ex-diretor da Previ avaliou que, ao longo dos anos, o BB foi capaz de construir uma estrutura de governança robusta, “com procedimentos claros, decisões coerentes, relacionamentos e prestações de contas transparentes”.

“Até o começo de 2021, o Banco do Brasil vinha acumulando avaliações positivas de entidades de mercado, em termos de potencial de lucratividade da ação e crescimento da instituição, superando, até mesmo, o banco Itaú. Agora, certamente, esse tipo de notícia expõe o BB a fragilidades”, pontuou ele, completando: “Que tipo de providência o Comitê de Auditoria e Comitê de Gestão de Riscos e Capital do Banco do Brasil vão tomar? Afinal de contas, são dois órgãos que têm que zelar pelas boas práticas de gestão de risco, pela aderência aos normativos internos e externos do banco, pelo comportamento íntegro dos administradores. E todas as questões que as matérias colocam atentam contra isso. Então, o que esses dois órgãos estatutários vão fazer diante dessa situação?”, questionou.

Fonte: Contraf-CUT

O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), vão entrar com recurso na Ação Civil Pública 0000059-10.2016.5.10.0006 para que a Justiça mantenha a validade do concurso realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014 e a Caixa convoque os aprovados. Por meio de suas redes sociais, segundo matéria publicada na Folha Dirigida, a Caixa tem dito que poderá realizar um novo concurso público de ampla concorrência.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, é um absurdo a Caixa não convocar os aprovados de 2014, faltando tantos empregados nas agências. “Esse governo não tem compromisso com a população. Quer abrir concurso sem necessidade, mesmo sabendo que é ano eleitoral e não poderá convocar”, avaliou. Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 2 de julho não será mais possível nomear funcionários públicos. “A Caixa precisa contratar mais empregados com urgência para acabar com a sobrecarga dos empregados. E as contratações devem levar em conta a lista de aprovados no concurso de 2014, como determina a Justiça”, observou a presidenta da Contraf-CUT, lembrando de uma decisão de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que prorrogou a validade do concurso de 2014 e determinou que o banco deve dar prioridade aos aprovados no concurso de 2014, até que a ação transite em julgado.

Defasagem do quadro

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos relatórios de balanço dos bancos, aponta que, ao final de dezembro de 2015, o quadro de trabalho da Caixa era composto por 97.458 empregados. No balanço do terceiro trimestre de 2021 o banco informa que possuía 84.751 empregados.

“De dezembro de 2015 a setembro de 2021 houve uma redução de 12.707 postos no quadro de trabalhadores da Caixa. Mesmo com o aumento dos atendimentos feitos pelo banco. Os empregados estão sobrecarregados”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Em 2020, a Caixa realizou o atendimento de 121,3 milhões de pessoas que foram ao banco para receber o Auxílio Emergencial, efetuar o saque emergencial do FGTS, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e do abono do PIS.

Adoecimento

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária da Cultura da Contraf-CUT, avalia que a falta de empregados prejudica as condições de trabalho e afeta, inclusive, o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária e prevenção contra a Covid-19.

“A maioria dos meus colegas de trabalho está estressada. Eles tiveram que trabalhar em horário estendido e aos sábados para atender a demanda. Não conseguem fazer pausa para descanso e convívio com a família e amigos e o banco ainda lhes impõe metas absurdas em plena pandemia”, disse Fabiana. “E, mesmo diante de tanto trabalho, o banco implementou um mecanismo em seu programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) que classifica 5% dos empregados entre aqueles que não conseguem cumprir o que foi estabelecido, independente do resultado que os mesmos tenham obtido”, criticou a representante dos empregados ao lembrar da chamada “curva forçada”.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, lembrou que, após as cobranças do movimento sindical, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizou a contratação de novos empregados e o presidente da Caixa afirmou que realizaria as contratações.

“É fundamental que a Caixa contrate mais trabalhadores. Os empregados estão sobrecarregados e a direção da Caixa desrespeita a todos ao expô-los a essas condições. Nossa luta é por mais contratações para melhorar as condições de trabalho e para melhorar o atendimento à população”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

Em reunião realizada na segunda-feira (31), os representantes dos empregados no Grupo de Trabalho (GT) Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal formalizaram ao banco que não aceitam a imposição do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) como critério absoluto para avaliação e distribuição dos deltas (plano de carreira) aos trabalhadores, como quer a direção do banco.

O coordenador da representação dos empregados no GT, João Paulo Pierozan, informou que levou a proposta da Caixa à Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, que também recusou a proposta do banco.

“Fizemos um histórico sobre as negociações e os parâmetros oferecidos pela Caixa e, de fato, houve a discordância da Comissão, reafirmando nossa posição contra a GDP como único critério para avaliação”, informou.

A representação dos empregados reafirmou a proposta de distribuição linear de 1 delta para todos os empregados elegíveis.

Na reunião anterior, que aconteceu no dia 8 de dezembro, a Caixa chegou a ampliar o número de empregados elegíveis ao primeiro delta, mas manteve a GDP como critério único para avaliação.

“Entendemos que a Caixa fez um esforço para ampliar o número de empregados aptos ao primeiro delta, mas recusamos a GDP como critério absoluto porque entendemos que ela utiliza pontos subjetivos para a avaliação que impossibilitam sua mensuração. Além de uma ‘curva forçada’ para mudar a cultura de avaliação dentro da empresa”, destacou Marcelo Lopes de Lima, representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb- SP/MS) no GT.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, reforça o posicionamento sobre a GDP. “Ela tem sido usada principalmente para assediar os empregados, especialmente no cumprimento de metas desumanas. E é um absurdo chegarmos ao final de janeiro sem termos critérios claros de avaliação dos empregados para a Promoção por Mérito. Isso é uma falta de respeito do banco com seus trabalhadores”, disse Takemoto.

A coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, informou que vai entrar em contato com o banco para tentar avançar no impasse. “Se a negociação não for possível no GT, a discussão sobre a Promoção por Mérito será levada para a mesa permanente de negociação”, informou.

Fonte: Fenae

Em reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada na tarde desta segunda-feira (31), os bancos deram retorno sobre as reivindicações da categoria com relação aos protocolos de segurança sanitária para garantir a saúde e a vida da categoria, apresentadas na reunião realizada do dia 18 de janeiro.

“Obtivemos algumas respostas positivas, mas ainda insuficientes para garantir a saúde e a vida dos bancários e evitar que os bancos se tornem um foco de transmissão da doença para toda a sociedade”, disse a coordenadora do Comando, Ivone Silva, que também é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “É importante que haja um protocolo mínimo e mais rígido, pois deixar nas mãos dos gestores, isso acaba não sendo cumprido, principalmente na questão das máscaras e da sanitização”, completou, destacando a preocupação do movimento com relação ao relaxamento e à banalização no cumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19. “Vamos continuar cobrando, pois não foram satisfatórias as respostas dos bancos”, garantiu.

“Os bancos garantiram que os trabalhadores que mantiveram contato com colegas com caso confirmado de Covid-19 devem ser testados para que haja o retorno ao trabalho. Caso não haja condições de efetuar o teste, o retorno deve ocorrer somente no 11º dia após o contato”, informou o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles.

A Fenaban disse que os bancos vão enviar comunicados aos gestores orientando o afastamento de 10 dias, com retorno somente a partir do 11º dia, no caso de não haver testes disponíveis, podendo ser reduzido para 7 dias, com retorno a partir do 8º dia, caso haja um segundo teste negativo, após o 5º dia de sintomas.

“É importante que essa orientação seja formalizada para que isso não fique a critério dos gestores, pois muitos estão evitando cumprir estes protocolos para atender as metas colocadas pelos bancos. Ou seja, é mais importante o cumprimento de metas do que a prevenção da saúde e a garantia da vida dos trabalhadores”, ressaltou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Home office

Em decorrência do novo aumento dos casos de contaminação, internações e óbitos por Covid-19, o Comando Nacional dos Bancários voltou a cobrar o retorno do teletrabalho, principalmente para aqueles que possuem alguma doença que possa ser agravada nos casos de contaminação pelo vírus da Sars-Cov-2 (comorbidade).

“Desde o início da pandemia no país, nossas negociações com os bancos fizeram com que o setor bancário conseguisse evitar que o número de contágio e mortes fosse ainda maior. Agora, estamos vendo um retrocesso que não está diferenciando o setor bancário dos outros setores. Isso pode levar ao aumento dos casos na categoria e isso não podemos permitir”, disse Ivone.

Máscaras

Os bancos não aceitaram fornecer máscaras adequadas para seus funcionários, que sejam capazes de minimizar as possibilidades de contágio e transmissão do vírus. Alegam que existem bancários que preferem usar suas próprias máscaras de pano.

“Reivindicamos fornecimento de máscaras adequadas, indicadas por especialistas, pois não podemos aceitar falsa sensação de segurança. A maioria dos especialistas aponta que máscaras de pano não protegem da variante Ômicron”, observou Mauro Salles. “O que nos parece é que os bancos estão sendo negacionistas e estão tratando a doença como uma ‘gripezinha’. Sabemos que não se trata de uma ‘gripezinha’”, completou.

Vacinação contra a gripe

O Comando reivindicou ainda que os bancos adiantem a vacinação contra a gripe, como forma de prevenção contra a doença e para evitar que haja confusão dos casos de gripe com os de Covid-19, uma vez que os sintomas são muito parecidos.

A Fenaban informou que os bancos vão adquirir as vacinas assim que as mesmas forem disponibilizadas, com a atualização da fórmula para a proteção contra a H3N2 e as novas cepas do vírus da gripe. Mas, pode ser que não haja tanta antecipação, pois os laboratórios precisam produzir a vacina e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar a importação. A previsão é de que a vacinação nos bancos seja realizada entre abril e junho, dependendo de quando a nova vacina ficar pronta e do tempo que a Anvisa levará para autorizar sua importação.

Reivindicações que permanecem

• Sanitização das agências e unidades administrativas com casos confirmados;
• Exigência do passaporte da vacina dos clientes;
• Distribuição de máscaras adequadas (PFF2/N95) para os funcionários;
• Protocolo unificado;
• Retomada do teletrabalho em home office;
• Controle de acesso de clientes;
• Redução do horário de atendimento para diminuir tempo de exposição;
• Garantia de álcool-gel nas agências e departamentos;
• Manutenção de marcação do distanciamento;
• Suspensão de visitas a clientes, pelo menos neste momento de alta de casos de infecção;
• Melhorar o atendimento da telemedicina;
• Compromisso com a não-demissão;
• Antecipação da vacinação contra a gripe.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com o banco, na tarde desta sexta-feira (28), para exigir a aplicação de medidas de segurança contra a Covid-19 e outras doenças virais. O encontro ocorreu em meio ao aumento exponencial de funcionárias e funcionários contaminados em todo o país.

Os representantes dos trabalhadores apontaram que os protocolos de segurança do Manual de Trabalho Presencial não são observados da mesma maneira em todas as unidades. Há também registro de que os funcionários terceirizados, além de não receberem equipamentos de segurança adequados, não são orientados da mesma maneira que os concursados.

Outra denúncia é que os funcionários da Central de Relacionamento do BB (CRBB), de atendimento telefônico, não estão trabalhando com o afastamento de um metro, distância mínima entre duas pessoas para reduzir as chances de contágio, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É um absurdo, na altura dos acontecimentos, que ainda seja necessário sentar com o banco para fazer exigências óbvias pela segurança dos trabalhadores”, lamentou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Nesta semana, a Covid-19 voltou a ser a principal causa de morte no Brasil. Em entrevista ao portal UOL, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto destacou que a capacidade de dispersão da variante Ômicron é “absurdamente elevada”. “Nós estamos tendo um crescimento imenso de casos e isso está levando muita gente para o hospital, principalmente aqueles com comorbidades”, completou o especialista.

O banco também foi cobrado pela longa fila de espera no atendimento da telemedicina da Cassi. “O BB tem responsabilidade direta, uma vez que divide a gestão com os diretores eleitos da entidade”, pontuou Fukunaga.

O movimento sindical pede ainda ao banco a rápida implementação das seguintes medidas:

• Cobrança de passaporte vacinal;
• Redução do horário de atendimento nas agências;
• Limitação de entrada dos clientes nas agências;
• Punição pra quem não usar máscara e para gestor que não orientar;
• Punição para quem insistir em permanecer no local do trabalho com sintomas ou positivado;
• Teletrabalho para locais de grande aglomeração e todos dos grupos de risco;
• Fechamento de agências para sanitização e não apenas higienização;
• Estabelecimento de critérios para o fechamento das agências em caso de falta de funcionário; e
• Testagem de casos suspeitos.

O banco disse que irá analisar os pedidos, mas adiantou não haver perspectivas para o trabalho remoto institucionalizado, alegando que a aplicação do teletrabalho poderia criar insegurança no ambiente de trabalho.

“O banco precisa entender que não estamos exigindo a implementação do acordo de teletrabalho por capricho, mas porque é possível ao banco continuar funcionando normalmente com parte dos trabalhadores em home office, como já aconteceu em 2020 e 2021. Agora que os índices de contaminação voltam a aumentar, não entendemos o motivo desta resistência em institucionalizar o teletrabalho, que pode contribuir para proteger não apenas os funcionários, mas também seus familiares”, respondeu Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

Após cobrança do movimento sindical, a Caixa Econômica Federal entrou em contato com a representação dos trabalhadores e agendou duas reuniões de negociação. A primeira acontecerá na segunda-feira e terá como pauta os critérios para a definição da promoção por mérito (Delta/plano de carreira) dos empregados. A outra reunião é para tratar sobre os protocolos de segurança sanitária e prevenção contra a Covid-19, além das condições de trabalho no banco. Ambas serão realizadas às 15h, de segunda e quarta, respectivamente.

“É lamentável que as reuniões somente aconteçam após a cobrança do movimento sindical. Esperamos que a demora tenha sido devido ao andamento das nossas reivindicações ao banco. Também esperamos que, tanto em relação à promoção por mérito, quanto em relação à melhoria das condições de trabalho e dos protocolos de segurança sanitária e prevenção à Covid-19, o banco nos apresente propostas aceitáveis e não venha com mais uma enrolação”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte: Contraf-CUT

A Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, precisa ser revista com urgência, porque piorou as condições de trabalho e a qualidade de emprego no país. Desde 2017, predominou a criação de postos de trabalho precários, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avaliações apresentadas durante debate transmitido neste sábado (29) pela TVT., sob organização do grupo jurídico Prerrogativas, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudanças na legislação trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, também são vistas como um possível exemplo a ser analisado.

Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o “golpe institucional” de 2016 levou à “disrupção de todas as relações sociais”. No caso trabalhista, houve um processo “de desconstrução de um sistema público de proteção social, que foi duramente constituído, com muita luta”. E que prosseguiu, já no atual governo, com o “ato simbólico” de extinção do Ministério do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.

Teto de gastos e reformas

Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princípios s alinham a tendências “exacerbadas” do capitalismo. “Sobretudo, a mercantilização de todas as relações e a concentração do poder, da riqueza, nas mãos de muitos poucos”, comentou. “Isso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes”, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado “teto de gastos” e às reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenciária (no atual governo) e mesmo a administrativa, que aparentemente foi derrotada.

A ideia central, prossegue, está na desconstrução do sistema público de proteção social. “Que inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas também as instituições públicas que operam no mundo do trabalho: a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização, o Ministério do Trabalho e as organizações sindicais.” Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o público. Um regresso à barbárie, resume.

Projeto à base de falácias

Para a juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região, em Campinas-SP), a reforma trabalhista não foi um projeto isolado. “É um projeto de destruição. Das instituições públicas, do Direito do Trabalho. É um projeto que foi elaborado a partir de falácias, de falsas premissas, promessas que não se cumpriram”, afirmou a magistrada, que também é professora e integra o Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT.

Ela lembra que a Lei 13.467 já está em vigor há mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. “E não seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprovação científica no âmbito econômico e mesmo jurídico”, afirma Ana Paula.

A juíza defende que a atual lei deve ser substituída por uma legislação “realmente protetiva”, que cumpra sua função social e promova redução da desigualdade. E este é um período propício para o debate, quando os argumentos dos favoráveis àquela reforma devem ser “desmascarados”, defendeu. Para ela, as mudanças não produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condições “extremamente precárias” de contratação. Emprego, sustentou, “se cria a partir de crescimento econômico”.

País “devastado”

Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho/Previdência), o momento é de debate político “sobre o país que nós queremos”, em contraponto ao atual projeto, de “devastação” em todas as áreas. “Acho que o Lula acerta quando, com a sua liderança, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate político do país”, afirma.

Assim, também é importante notar o que acontece agora na Espanha. “Foi um dos países na Europa que mais avançou nessa desregulamentação do trabalho.” Sem conseguir crescimento econômico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o país conseguiu construir uma maioria política que expressa, segundo Rossetto, “a recusa da maioria da sociedade a essa agenda”.

As mudanças na Espanha abrangem temas como contratos temporários, aposentadorias, salário mínimo, cita o ex-ministro. “Há todo um movimento de reposição da importância do trabalho para uma estratégia de desenvolvimento. Esse é um debate político que a gente tem que refazer.” Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, salários baixos e uma “concentração de renda brutal”.

Assista aqui na íntegra o debate promovido pelo grupo Prerrogativas, que teve mediação do jornalista Gustavo Conde.

Contas bancárias encerradas com saldo disponível, valores pagos por cooperativas ou consórcios ou tarifas cobradas indevidamente. Esses são exemplos de valores "esquecidos” nos bancos, que podem ser recuperados e que, de acordo com o Banco Central (BC), chegam a R$8 bilhões.  

A primeira etapa de devolução desse montante será de R$3,9 bilhões e deve beneficiar quase 30 milhões de brasileiros, a maioria de pessoas físicas. As próximas etapas serão divulgadas pelo BC nos próximos meses. 

A alta procura pela ferramenta SVR (Sistema de Valores a Receber), no entanto, fez com que ela travasse o site do BC e precisasse ser retirada do ar. O sistema voltará para consultas de valores em 14 de fevereiro. Os pedidos de transferência poderão ser agendados a partir do dia 7 de março.  

Alta procura 

A ferramenta - também conhecida como Registrato - permite que a pessoa consulte um extrato das suas relações com instituições financeiras e veja, portanto, se tem direito a receber um valor que ficou esquecido. 

Começou a funcionar na última terça (25) e, nas primeiras horas, cerca de 79 mil pessoas e empresas consultaram a página. Nesse curto período, foram feitos 8.500 pedidos de resgate de recursos, somando R$900 mil.  

O serviço, no entanto, não aguentou a alta quantidade de acessos e, de acordo com o Banco Central, está sendo aprimorado. 

Em caso de dúvidas, o Banco Central atende o público por meio do número telefônico 145. Instituições financeiras podem consultar o BC sobre o serviço pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira aqui os motivos do esquecimento de dinheiro em bancos que serão contemplados na primeira etapa de devolução: 

> Contas-correntes ou poupança encerradas, mas com saldo disponível;

> Tarifas ou parcelas obrigatórias relativas a cobranças indevidas, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado entre a instituição financeira e o Banco Central;

> Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

> Recursos não procurados de consórcios encerrados.

Fonte: Brasil de Fato