Pontos importantes relacionados à discriminação de bancários por questões raciais foram levantados por representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta-feira (6).

“Quanto mais melanina, maior o preconceito, maior a discriminação profissional contra o trabalhador”, denunciou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

A afirmação de Almir é confirmada por dados estatísticos oficiais. Conforme estudo da subseção Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enquanto 72,6% dos empregados no setor são brancos, apenas 3,3% são pretos e 20,3% são pardos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A questão racial no trabalho precisa ser discutida com olhar amplo e histórico. Até tivemos avanços ao longo dos anos, mas, hoje temos um governo que incentiva o preconceito contra mulheres, contra negros, contra minorias”, destaca Almir. “Esse quadro só vai mudar com mais emprego, renda e educação; tem que haver mais contratação dos segmentos mais discriminados, como mulheres, pessoas negras e indígenas”, completa.

Cargos e salários

Os cargos de liderança são outro item que revela o preconceito acentuado setor financeiro, onde 77,2% dos postos são ocupados por brancos; 16,8%, por pardos; e só 2,5%, por negros. A remuneração do trabalhador, também. Enquanto o salário médio de um homem branco bancário é de R$ 10,2 mil, o de uma mulher negra é de R$ 5,9 mil.

“O que vemos é preconceito de alto a baixo no mercado de trabalho do ramo financeiro. É preciso reduzir essas distorções, não é possível que uma sociedade admita que ainda hoje uma funcionária negra ganhe, na mesma função, 59% menos que um trabalhador branco”, conclui Almir.

Campanha nacional

Na quarta-feira (6), o Comando Nacional dos Bancários discutiu com a Fenaban as cláusulas sobre Igualdade de Oportunidades. A principal questão em foco foi o combate ao assédio sexual. Também foram tratados os temas relacionados à mulher, à diversidade, ao racismo e às pessoas com deficiência. Confira detalhes da reunião.

Próximas reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho
Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária
Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho
Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas
Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) anunciou a redução de 12 para seis meses o período de carência para a migração entre os Perfis de Investimento, beneficiando diretamente os participantes do plano Previ Futuro.

“Essa demanda, pela redução no período de carência, já vinha sendo feita pelos trabalhadores do BB, associados à Previ, sendo um compromisso assumido pelos diretores e conselheiros eleitos, com o apoio das entidades sindicais e representativas dos trabalhadores”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A redução do período de carência ajuda a acelerar a decisão da associada ou associado no planejamento da sua aposentadoria”, completa.

Assessoria previdenciária

O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, destacou que os associados têm à disposição uma assessoria para ajudar na escolha do perfil de investimento. “Temos profissionais qualificados para ajudar os trabalhadores do BB que estão no Previ Futuro a planejarem sua aposentadoria, para que possam fazer as melhores escolhas, de acordo com o perfil, com o objetivo de aumentar o valor dos benefícios futuros”, explica.

Atualmente, a Previ conta com oito perfis de investimento: quatro na categoria risco-alvo, em que as opções são entre maior e menor exposição em renda variável, e outros quatro, os chamados Ciclos de Vida, na categoria data-alvo, com base no período em que o associado pretende se aposentar (2030, 2040, 2050 ou 2060).

“É importante destacar que nos perfis Ciclo de Vida a quantidade de investimentos em renda variável é feita pela própria gestão da Previ, de acordo com o tempo para aposentadoria indicado na escolha do perfil”, ressalta Wagner.

Fonte: Contraf-CUT

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar neste mês de julho o pagamento dos precatórios comuns e alimentícios de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba se você tem direito a este recebimento e como ter acesso às demais informações.

Os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos e que devem ser pagas aos beneficiários do INSS que ganharam ações contra o órgão. Já os atrasados são os valores de até 60 salários-mínimos que a pessoa segurada já deveria ter recebido, mas isso ainda não ocorreu.

Há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores menores do que 60 salários-mínimos e que caem na conta do beneficiário dois meses após a ordem de pagamento feita pelo juiz.

Quem recebe?

As pessoas que poderão receber os precatórios de 2022 são aquelas que, além de terem ganhado na Justiça, devem ter as sentenças transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade do INSS entrar com recurso no processo.

Quem teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021 poderá receber seu dinheiro agora. Vale lembrar que os precatórios, necessariamente, ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos, o que equivale atualmente a R$ 72.720.

Para saber se você será contemplado neste pagamento, você deve acessar este link do Orçamento da União. Lá você encontrará uma lista com os tribunais responsáveis pelas ações e deverá clicar no link do tribunal responsável pelo seu processo. Para isso, é importante ter em mãos o número do seu precatório.

Caso não saiba o número do seu precatório, é possível encontrá-lo buscando o andamento processual de sua ação nos sites do Poder Judiciário. Você também pode solicitar o número diretamente ao seu advogado ou ainda procurar a vara da Justiça onde a ação está tramitando.

A prioridade para os pagamentos é das pessoas acima de 60 anos e pessoas que vivem com alguma doença grave ou deficiência. Na sequência, a prioridade é dos precatórios alimentícios, que tratam sobre salários, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte e invalidez, entre outros casos. Para estes casos, o CJF liberou mais de R$ 25 bilhões para o pagamento.

Pagamentos

Além das prioridades, os demais pagamentos podem acontecer até a primeira quinzena de agosto, por conta de procedimentos administrativos internos dos tribunais e das instituições financeiras.

O cronograma de pagamento pode ser acessado diretamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil de cada região. Também é possível acessar quando o valor vai estar disponível para saque no site do tribunal responsável pela sua ação.

Na lista estão os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais de Justiça (TJ), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A depender de cada um, possuem abrangência estadual, regional ou federal.

Aqui você pode acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelas cinco regiões do país: TRF 1 (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá); TRF 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo); TRF 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul); TRF 4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); e TRF 5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba). 

Direito reconquistado

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 30 de junho, o governo federal não poderá mais confiscar os valores de atrasos judiciais que foram pagos pelo INSS aos segurados, mas que não foram sacados pelas pessoas em até 2 anos.

A lei 13.463, aprovada durante o governo de Michel Temer, permitia ao governo confiscar este valor para o Tesouro Nacional. Isso fazia com que beneficiários que venciam o INSS na justiça e que por ventura não sacassem o dinheiro, não teriam mais o direito a ter acesso a ele.

Fonte: Brasil de Fato

Nesta quarta-feira, 6 de julho, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O tema da mesa foi Igualdade de Oportunidades, com o foco no combate ao assédio sexual.

Esta foi a terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2022 da categoria, após a entrega da minuta de reivindicações.

O comando apresentou, sem citar o nome de vítimas, vários casos de assédio relatados aos sindicatos. Em muitos deles, os assediadores foram protegidos pelos superiores e as vítimas, caladas ou até punidas com transferências.

Levantamento feito pelo Think Eva e pelo Linkedin, chamado “Assédio no contexto do mundo corporativo”, no início de 2020, aponta que menos 47,12% das participantes que responderam à pesquisa afirmaram ter sido vítima de assédio sexual em algum momento. A pesquisa apontou, ainda, que 78% das vítimas de assédio se sentem constrangidas em denunciar os abusos, por entenderem que há impunidade.

Pela proposta do Comando, as empresas deverão se dedicar:

(1) à divulgação de cartilhas para o combate ao assédio sexual, promovendo a formação do quadro sobre o tema e fornecendo mecanismos de apuração a todas as denúncias de abusos contra funcionárias e funcionários;

(2) ao acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato;

(3) à proteção e assistência às vítimas, com período de estabilidade e transferência, quando necessário para a garantia do bem-estar da vítima;

(4) e à punição rígida dos culpados.

Caberá à empresa coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado no ambiente de trabalho. Em casos denunciados e reconhecidos pela empresa, todas as despesas médicas deverão ser reembolsadas ao empregado pelo banco.

Após a apresentação das demandas do Comando, os bancos pediram uma pausa, e ao retornarem garantiram que irão priorizar o tema na negociação deste ano, com o compromisso de avançar no combate ao assédio sexual, em especial com o aperfeiçoamento de ferramentas de prevenção aos abusos no ambiente de trabalho.

O Comando apresentou a exigência da categoria nas ações para eliminar desigualdades no local de trabalho e prevenir distorções atuais, em busca da equidade em todos os segmentos. A entidade também cobrou que seja reafirmado, por parte das empresas, o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual, no trabalho bancário.

As demandas da categoria bancária requerem a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas.

Entre as ações necessárias para o cumprimento da cláusula, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.

O Comando ainda cobrou posicionamento contrário da Fenaban à Medida Provisória nº 1116. Acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, uma audiência no Congresso para debater a MP, que prejudica o acesso aos jovens e reduz direitos das mulheres no mercado de trabalho. 

Calendário de reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho

Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária

Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho

Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas

Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (6), ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.

“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destaca a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar.

“Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente.

Campanha Arquiva PL 1043

“Também vamos dialogar e fazer pressão com o autor do projeto, pelo arquivamento definitivo do PL”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf-CUT e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, completou.

População discorda de PL

Juvandia Moreira destacou o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, sobre a matéria: 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43.

“Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”.

O representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, frisou que o projeto não nasceu para atender a população e nem aumentar o atendimento aos clientes: “Os bancos já trabalham 7 dias por semana, 24h, e apenas 3% das transações são realizadas dentro das agências físicas. A grande maioria das operações bancárias são feitas pelos canais digitais ou pelos correspondentes bancários (lotéricas e Correios)”.

O diretor de Comunicação e Imprensa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Moacir Carneiro da Costa, lembrou que os bancos têm diminuído o número de empregados e agências, nos últimos anos: “Na Caixa, em 2014, tínhamos 575 clientes por empregado; hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. A abertura de agências nos fins de semana é para vender mais produtos, sobrecarregando os atuais empregados. Não há interesse em gerar empregos”, frisou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, destacou a questão da saúde: “Consulta realizada por nós, para subsidiar a Campanha Nacional, mostra aumento surpreendente no adoecimento dos bancários: 77% dos que responderam à pesquisa disseram sentir muita fadiga e preocupação constante com a questão do emprego; 35% deles afirmaram utilizar medicamentos controlados. Existe uma forte pressão dentro dos locais de trabalho. O final de semana é necessário para descansar, para o lazer e para a família”, arrematou.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, está debatendo nesta quarta-feira, 6 de julho, o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos.

A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, fundamentou sua defesa ao PL em nome da “livre concorrência”.

Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” já que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria.

O Movimento Sindical Bancário avalia que o PL se trata de lobby, visando apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária, além de atuar contra o avanço do PL, desde que a proposta foi apresentada da Câmara dos Deputados.

Entre os convidados para a audiência, está a Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

IMPORTANTE: A Câmara dos Deputados tem uma enquete, onde qualquer cidadão pode votar e se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos.

Para votar, acesse: enquete online

O Comando Nacional dos Bancários se reúne, nesta quarta-feira (6), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para entrega das propostas de Igualdade e Oportunidade, como parte das negociações da Campanha Nacional de 2022.

Pela agenda definida anteriormente, nessa data os temas debatidos seriam as Cláusulas Sociais e Segurança Bancária. Mas a queda do presidente da Caixa, Pedro Guimarães em meio a denúncias de assédio sexual cometido contra trabalhadoras do banco, trouxe a necessidade de se antecipar a discussão sobre Igualdade de Oportunidades, com destaque para o combate a toda forma de abuso no ambiente de trabalho.

“As denúncias de assédio sexual trazidas pela imprensa são muito graves. Precisamos combater todo e qualquer tipo de abuso e dar assistências às vítimas”, avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “O escândalo aponta que temos muito trabalho pela frente para enfrentar este problema. E esse trabalho envolve tratamento igualitário, educação, punição de culpados, acolhimento e proteção das vítimas de assédio sexual ou moral”, completa.

“É preciso que os bancos, que tanto formam e cobram seus quadros para a produção e geração de lucros, estejam abertos para formar e orientar seus quadros sobre a promoção de debates e conscientização para o tema”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão. “No caso específico das mulheres, não bastasse a discriminação na questão salarial, nas promoções, na ocupação de altos cargos na empresa, elas ainda convivem diariamente com uma das maiores agressões à dignidade humana, que é o assédio sexual”, pontua.

O movimento sindical pedirá que a Fenaban observe quatro pontos no combate ao assédio: (1) treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; (2) acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; (3) proteção e assistência às vítimas; (4) e punição dos culpados.

Calendário de negociações:

Quarta-feira, 6 de julho: Igualdade de Oportunidades
Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho
Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária
Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho
Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas
Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários de todo o Brasil realizam um Dia Nacional de Luta contra o assédio moral e sexual, na próxima terça-feira (5). Idealizado pelo Comando Nacional dos Bancários, o objetivo do ato é intensificar as denúncias e a exigência das devidas apurações junto à base da categoria e à sociedade.

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, lembra que nos últimos dias acompanhamos as notícias e os relatos sobre as práticas criminosas de assédio moral e sexual na categoria bancária, principalmente contra as colegas bancárias da Caixa. “As entidades sindicais já repercutiram os fatos cobrando apuração e, com isso, desencadeou expressivo envolvimento em âmbito nacional. Não vamos parar enquanto todos os casos forem investigados e os culpados punidos”, garantiu.

Juvandia informou que o foco será o respeito às mulheres, a equidade de condições no trabalho, a exigência de respeito e acolhimento às colegas denunciantes dos casos ocorridos na Caixa. “Os atos presenciais podem ser realizados nas unidades dos bancos, com prioridades às da Caixa, para diálogo com a categoria e a população local. Em cada região propomos o convite aos representantes de movimentos sociais locais, feministas e de direitos humanos, entre outros, para potencialização das ações”, explicou.

Para as mídias sociais a orientação é usar a #BastaDeAssedio.

Fonte: Contraf-CUT