Em audiência realizada nesta terça-feira (18), na 17ª Vara de Brasília/DF, o juiz responsável pelo caso designou o dia 9 de maio de 2025 para o julgamento da ação judicial que busca assegurar os direitos dos funcionários do Banco do Brasil. A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pela instituição financeira em 2016, que suprimiram comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes, lembrou que o movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários.”

A assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, devido a questões processuais já superadas – o processo já está em tramitação há quase 8 anos –, espera que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem.”

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela.

Relembre o caso

A reestruturação de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remuneração de muitos deles, que, até aquele momento, contavam com gratificações e comissões que faziam parte do seu salário. Diante da negativa do banco em negociar as condições de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federações ajuizaram a ação em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados. Durante o processo, a Justiça concedeu uma decisão favorável aos trabalhadores, mas a situação passou por longos trâmites até a definição de uma data para julgamento.

Em setembro de 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratificações fossem mantidos. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão Favorável aos Trabalhadores

Com o processo retornando à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada. No mesmo dia, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:

• Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
• Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

A decisão também estipulou que o Banco do Brasil deveria cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o alongamento do prazo por mais 90 dias, o que significa que o cumprimento deverá ocorrer até junho de 2025.

Fonte: Contraf-CUT

O Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa, composto por representantes do banco e dos trabalhadores, se reuniu, nesta segunda-feira (17), para dar continuidades aos debates sobre a constituição dos comitês de credenciamento e descredenciamento de profissionais de saúde, clínicas e hospitais na rede de atendimento do plano. Outro ponto da reunião foi a apresentação dos números do relatório financeiro de 2024 do Saúde Caixa.

Avanços nos comitês

O coordenador da representação dos trabalhadores no GT Saúde Caixa, Leonardo Quadros, avalia que houve avanços nas negociações. “Ainda temos que acertar um ponto em relação à divulgação das informações, pois defendemos maior fluxo de informações entre os comitês e os usuários do plano, mas o banco aceitou implementar um número de comitês, aumentando sua regionalização, o que aproxima os usuários do plano, e contribui para melhorar a cobertura da rede credenciada”, informou.

Na sua proposta inicial, a Caixa havia sugerido a criação de oito comitês (um em cada Gipes), composto por oito membros cada (quatro indicados pelas entidades de representação dos trabalhadores das respectivas bases e quatro indicados pelo banco, sendo três da Gesad/Cesad e o gerente da Gipes) e as reuniões dos comitês ocorreriam a cada seis meses.

Após contraproposta da representação dos trabalhadores, ficou definido que serão 14 comitês com 12 membros cada um, e que, entre os seis indicados pelo banco em cada comitê, haverá empregadas ou empregados da rede local. A periodicidade das reuniões será trimestral.

“A ampliação dos comitês, a inclusão de empregados das redes locais, assim como o aumento do número de reuniões, foram avanços importantes, que contribuem com a análise de questões específicas de cada localidade. Isso aumenta a proximidade do Saúde Caixa com os usuários e a rede credenciada”, explicou a empregada da Caixa e diretora de Formação da Contraf-CUT, que representa a entidade no GT, Eliana Brasil.

Maior transparência

A Caixa vai analisar um ponto questionado pela representação dos trabalhadores, para ampliar a divulgação de informações dos comitês aos usuários do plano, desde que as informações não atrapalhem negociações em andamento.

“Precisamos que a Caixa faça esta análise o mais rapidamente possível, para que os comitês sejam implementados e possam atuar efetivamente já agora no começo do ano. Pois temos o edital de credenciamento publicado e esses comitês poderão aproveitar melhor este edital para melhorar a rede credenciada de nosso plano”, ressaltou o Leonardo Quadros.

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Relatório financeiro e negociação do custeio

A representação dos empregados avalia que os resultados de 2024 apresentados pelo banco são preocupantes, apesar da redução do déficit do plano em comparação aos resultados acumulados até agosto de 2024. Embora o relatório atuarial da Caixa indique um aumento para o plano já em 2025, a Caixa não trouxe na reunião nenhuma proposta de reajuste nos itens de custeio.

“O déficit em 2024 foi relativamente pequeno, mas o aumento das receitas, se necessário, precisa passar primeiro, pela eliminação do limite estatutário da Caixa para o custeio do plano, não aceitamos implementar reajustes nas mensalidades sem esta primeira mudança e, também, a apresentação dos dados primários para verificação das informações constantes do Relatório Atuarial. Estamos num ano de negociação e temos prazo para analisar os dados e negociar melhorias”, explicou a representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) no GT Saúde Caixa, Marilda Bueno.

Fonte: Contraf-CUT

O Bradesco atendeu a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para a próxima sexta-feira (21).

A PLR dos bancários é definida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, onde está detalhada a regra para o pagamento, a fórmula de cálculo, quem deve receber, as datas de pagamento etc. O seu valor é determinado pelo lucro anual do banco e o pagamento é efetuado em duas parcelas.

Regra básica

Pela CCT, a primeira parcela seria creditada até 30 de setembro de 2024, mas, também graças ao pedido de antecipação da Contraf-CUT, foi paga no dia 20 de setembro. Na ocasião, a fórmula da primeira parcela correspondeu a 54% do salário + valor fixo de R$ 2.005,82, regra básica da antecipação, mais o valor da Parcela Adicional que foi de R$ 2.767,24, e representou a distribuição de 2,2% do lucro líquido de forma linear.

No pagamento da segunda parcela da PLR, antecipada neste mês de fevereiro, o bancário receberá como regra básica o que falta para completar os 90% do seu salário mais um valor fixo, majorado até atingir 5% do lucro.

Tem ainda o valor da Parcela Adicional, que representa a distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do Bradesco do ano de 2024, pelo número total de empregados elegíveis, limitado ao valor de R$ 6.942,28, descontada a antecipação da parcela adicional.

Em 2024, o lucro do Bradesco foi de R$ 19,6 bilhões, 20% superior em relação ao ano anterior. Assim, segundo estimativas do Dieese, a segunda parcela da parcela adicional deve girar em torno de 3.291,17, que, somada à antecipação paga em setembro, que resultará em valor total de R$ 6.058,41.

Fonte: Contraf-CUT

As empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal serão chamados a dizer quais são os problemas do Saúde Caixa, o plano de saúde do pessoal da Caixa. A iniciativa é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), e de diversas outras entidades de representação sindical e associativas dos trabalhadores.

“Há algum tempo, nós do movimento sindical, cobramos melhorias na rede de atendimento e a queda do teto de gastos do banco com a saúde de suas empregadas e seus empregados. Na verdade, estas cobranças não são do movimento sindical. É do próprio pessoal da Caixa, que sofre no dia a dia com a falta de médicos de diversas especialidades. Mas, parece que o banco não entende que a demanda vem da base”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.

“Por isso, vamos fazer um chamado às empregadas e empregados, para que eles acessem a Central Saúde Caixa e registrem lá suas reclamações. Aí, não terá como o banco se fazer de desentendido, pois precisará ver e responder a cada reclamação”, completou.

Derruba o teto

Além da melhoria na rede de atendimento, o teto de custeio da Caixa com a saúde de seus empregados, estabelecido no estatuto da Caixa em até 6,5% da folha de pagamentos, impede que o banco arque com os 70% dos custos do plano de saúde, conforme definido no Acordo Coletivo específico. Os empregados têm arcado com quase 50% dos custos do plano.

“Isso tem inviabilizado a permanência de muitos empregados no plano, principalmente aposentados. A redução de participantes, somada ao aumento dos custos médicos (sempre em alta), faz com que a receita caia e aumente os custos individuais, levando a nova queda de participantes. Assim, se este círculo vicioso não for cessado, logo o Saúde Caixa será inviável para todos”, disse a empregada da Caixa e secretária de Formação da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

A orientação da Contraf-CUT, por meio da CEE, é para que os empregados acessem o site da Central de Atendimento do Saúde Caixa e registre as reclamações diretamente. E para que os sindicatos, todo dia 20 de cada mês (quando os empregados recebem seus holerites e veem o valor descontado pelo plano de saúde), a começar no dia 20 de fevereiro, realizem atividades nas unidades da Caixa explicando às empregadas e empregadas o objetivo da iniciativa e da importância de cada uma e cada um efetuar suas reclamações diretamente no site da Central Saúde Caixa.

As entidades também foram orientadas a, quando algum empregado entrar em contato para reclamar do plano de saúde da Caixa, solicitar o número do protocolo da reclamação, para que a entidade possa efetuar a cobrança ao banco a partir da reclamação do próprio empregado.

“Vamos manter estas ações, mês a mês, até que a Caixa melhore a rede credenciada de atendimento e altere seu Estatuto Social, promovendo a retirada do teto de custeio do banco com a saúde de seus empregados”, disse o coordenador da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) utilizou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), para denunciar o descaso do Itaú com seus funcionários aposentados.

“O banco Itaú completa 100 anos de fundação e obteve em 2024 o lucro de R$ 41 bilhões. E está, especificamente para 25 mil trabalhadores aposentados, estabelecendo uma verdadeira crueldade”, disse a deputada, ao explicar que o banco, em uma decisão unilateral, decidiu reajustar o plano de saúde dos aposentados e das aposentadas. “Justamente neste momento que as pessoas mais precisam de uma assistência complementar de saúde”, completou.

“O banco Itaú segue desrespeitando seus funcionários e agora de modo particular os aposentados. Não apresentou nenhuma proposta que fosse condizente com às necessidades dos aposentados com relação ao plano de saúde”, disse em vídeo o deputado federal Reimont (PT-RJ).

“Tem pessoas que precisariam pagar R$ 15 mil de plano de saúde. Não conseguem e acabam saindo do plano. É uma forma de o banco excluir essas pessoas e acabar com o plano para aposentados. Um banco que lucrou R$ 41 bilhões não tem necessidade de romper um acordo de 20 anos e deixar quem ajudou na sua construção sem o plano de saúde”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) em discurso na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Valeska Pincovai, o Itaú deveria reconhecer que os aposentados do banco contribuíram a vida inteira para o crescimento do Itaú. “E, agora, quando mais precisam, são explorados com cobranças absurdas de mensalidade. O mínimo que o banco deveria fazer era garantir este direito a eles para que possam envelhecer com dignidade”, reforçou.

Fonte: Contraf-CUT

As razões trazidas na decisão de se fazer auditoria urgente na Previ, me fizeram lembrar o tempo em que fui diretor de administração (2003 a 2010), em 2008, o ano da crise do subprime (hipotecas nos EUA). O mundo ruiu e com ele os ativos de todos os setores.  Naquele ano assinei o balanço da Previ com resultado negativo de R$ 26 bilhões, que trazidos a valor presente seria superior a R$ 50 bilhões.

O superávit da Previ naquele ano foi reduzido substancialmente, similar ao que aconteceu em 2024. É o que acontece nesses momentos, quando temos resultados negativos nos ativos de renda variável, de renda fixa e de imóveis, em decorrência da escalada dos juros e de fatores de mercado.

Em 2008 tivemos eventos atípicos, do mesmo modo aconteceu no ano passado, como a redução de demanda pelo principal comprador de minério ferro da Vale, a China. E ainda a redução do preço por tonelada, que caiu mais de 20% no ano, fazendo com que as ações da Vale, ativo de renda variável que correspondente a mais de R$ 30 bilhões do nosso patrimônio, tivesse redução no preço de suas ações em cerca de 23%. Do mesmo modo, foram os demais ativos em bolsa que caíram no ano mais de 10% e, também, dos títulos de renda fixa marcados a mercado, que desvalorizaram outros 11%. Então, se fizermos a conta do impacto num ativo superior a R$ 250 bilhões, como é a Previ, o resultado será negativo na proporção dos volumes de exposição.

Ainda lembrando 2008, o que deve ser olhada é a estratégia de alocação da Previ, estratégia que tem se mostrado acertada ao longo de anos. Para saber isso, basta, outra vez, voltar no tempo, e comparar com os anos seguintes a 2008, quando tivemos resultados superavitários que possibilitaram a distribuição de superávit superior a R$ 40 bilhões de reais para os mais de 110 mil associados do plano entre 2011 e 2014. E ainda a redução de contribuição de 8% para 4,8% pelos associados até os dias atuais.

A notícia de que o TCU determinou auditoria urgente na Previ é mais uma daquelas que nos leva a refletir sobre as razões desse tipo de decisão. Isso porque a competência legal, estabelecida em Lei Complementar à Constituição para auditar a Previ, é da PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão. E ainda porque os fundos de pensão NÃO SÃO INSTUIÇÕES PÚBLICAS, são por definição legal instituições PRIVADAS, constituídas com recursos pagos por patrões e empregados, em decorrência dos contratos de trabalho, logo instituições que não são, por lei, submetidas ao controle público.

Por fim, é de se notar que todas as vezes em que a Previ foi submetida a esse tipo de escrutínio ela demonstrou que sua governança e seus controles são fortes, consistentes, e é o seu modelo de governança que a faz segura, forte e uma referência para o mercado de fundos de pensão do Brasil e do Exterior, como exemplo bem-sucedido de governança e segurança para os seus participantes.

Francisco Alexandre – Ex-diretor eleito de administração da Previ (2003 -2010) e ex-superintendente do fundo de pensão BRF Previdência

Fonte: Contraf-CUT

Neste início de ano, a Caixa realizou reuniões com dirigentes de entidades ligadas aos empregados, nas quais apresentou informações sobre o Saúde Caixa, incluindo o resultado financeiro no exercício de 2024. Com receitas de R$ 3,57 bi e despesas de R$ 3,58 bi, o resultado registrou um déficit de quase de R$ 17 milhões, que representa cerca de 0,5% do total das receitas e despesas do plano no exercício. A reserva técnica ficou positiva em quase R$ 110 milhões.

Embora o resultado no exercício não imponha a necessidade de contribuições adicionais para cobrir o déficit, o relatório atuarial contratado pela Caixa para o plano aponta um aumento nas mensalidades de 22,86% já para 2025. O mesmo relatório indica, como alternativa para o custeio do plano, a adoção de cobrança das mensalidades por faixas etárias.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, “a adoção da cobrança por faixa etária representaria o fim do pacto intergeracional, princípio fundamental do Saúde Caixa. Isso inviabilizaria o plano para muitos empregados, em especial os aposentados, cujos custos ficariam insustentáveis. Essa alternativa não pode sequer ser considerada”, disse.
O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, defende que financiamento do plano seja feito com o aumento da participação da Caixa no custeio, retirando ou ampliando o teto de 6,5% da folha. “A capacidade de financiamento dos empregados está no limite: de 2023 para 2024, o somatório das mensalidades dos empregados cresceu mais de 50%. Não cabe mais aplicar novos reajustes para os usuários, o equilíbrio do plano precisa ser alcançado com o aumento da participação da Caixa e com melhorias na gestão”, explicou.

Qualidade do plano

Outra preocupação frequente entre os usuários do Saúde Caixa é em relação à qualidade do plano, cuja percepção piorou muito, especialmente após 2021 (quando a VIPES e as GIPES foram extintas, e a gestão do plano foi transferida à logística do banco).

Ao mesmo tempo, as despesas do plano escalaram, com o custo médio mensal por usuário passando de R$ 682,00/usuário/mês (em 2021) para R$ 1.114,00/usuário/mês (primeiro semestre de 2024). “Os dados mostram que é urgente melhorar a gestão dos recursos do plano, melhorando sua fiscalização, implementando programas de prevenção e promoção da saúde, programas de acompanhamento de usuários com doenças crônicas, ampliando a rede credenciada (para melhorar a qualidade e evitar despesas maiores com reembolso integral e despesas decorrentes da garantia de atendimento), entre outras medidas, de modo que o plano contenha o crescimento das despesas sem sacrificar suas coberturas”, ressaltou o dirigente da Fenae.

“Apresentamos uma proposta de retorno dos Comitês de Credenciamento e Descredenciamento, que deve ser debatida na próxima reunião do GT Saúde Caixa, e entendemos que sua implementação cumprirá um papel fundamental para a qualificação da rede. Além disso, estamos lutando pela alteração do estatuto do banco para retirar o teto de 6,5% para o custeio do plano, e apresentaremos propostas de melhoria, embasados no trabalho elaborado com os dados que a Caixa precisa nos passar para construir um modelo sustentável, viável e perene para o Saúde Caixa”, detalhou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.

Texto: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

O Santander iniciou o processo da campanha de vacinação contra a gripe deste ano. Todos os funcionários, da ativa e aposentados podem ser vacinados, mas para isso terão que preencher um formulário de adesão à campanha e aceitar o compartilhamento de seus dados.

“É uma medida em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma vez que o banco terá que compartilhar dados dos funcionários com a empresa que prestará os serviços de vacinação e, provavelmente, informar o procedimento de imunização ao Ministério da Saúde”, explicou a coordenadora Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiroz.

“A prevenção é fundamental! Sabemos da importância não apenas pessoal, mas também social da vacinação. Por isso, orientamos que todos que quiserem se vacinar fiquem atentos ao prazo de adesão à campanha para preencher o formulário e aceitar o compartilhamento das informações”, completou.

Para fazer a adesão à campanha, os funcionários devem preencher o formulário no link: https://forms.office.com/e/N0mtQSH95d. A adesão deve ser feita até o dia 28 de fevereiro.

O Santander passará as demais informações referentes à campanha, como cronograma e rede de clínicas credenciadas, mais próximo à data de início da vacinação, que está prevista para começar no início de abril.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil tentou derrubar a tutela antecipada, conquistada pela Contraf-CUT e federações, e que determina a incorporação das comissões e ou gratificações para os funcionários que foram atingidos pela reestruturação de 2016 e, à época, ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. O desembargador que analisou o Mandado de Segurança do BB negou a liminar pleiteada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). O banco pode entrar com recurso.

Por outro lado, em uma outra movimentação na Justiça, o BB conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em mais 90 dias úteis. A juíza que analisou o pedido e concedeu a tutela antecipada a favor do movimento sindical, entendeu razoável o pedido do banco de ampliação do prazo. Os 90 dias serão contados partir da publicação da decisão, que deve ocorrer em breve. O prazo para cumprir a medida venceria nesta terça-feira (11).

Entenda o histórico da luta

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e federações ingressaram com ação judicial em 2017.

Em setembro daquele ano, a Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, o movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Por sua vez, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

"O movimento sindical, tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestruturação resultava em inúmeros prejuízos aos funcionários, inclusive, na sua remuneração. Afinal, perder a comissão ou a gratificação ocasionaria uma redução significativa na remuneração da funcionária e do funcionário, com impactos reais em sua vida. Porém, esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, partimos para o Ministério Público do Trabalho e, depois, ingressamos com uma ação na Justiça", conta a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.

Decisão favorável e impacto aos trabalhadores

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com isso, a juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:

•   Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
•   Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
•   Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

Nesta decisão de dezembro de 2024, foi definido ainda que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Porém, nessa semana, o BB obteve da Justiça o pedido aceito para aumentar esse prazo em 90 dias.

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados e que, nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”. 

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. 

Próximos passos

No dia 18 de fevereiro, próxima terça-feira, as partes voltam a se encontrar para mais uma audiência, onde serão ratificadas defesas e réplicas.

Fonte: Contraf-CUT