País registra oito casos de assassinatos por dia, segundo Ministério Público

A violência contra a mulher se tornou uma realidade cada vez mais preocupante no Brasil. De acordo com dados dos Ministérios Públicos estaduais, entre março de 2016 e março de 2017, foram registrados 2.925 casos de feminicídios no país. Mesmo com o aumento de 8,8% de casos em relação ao ano anterior, ainda faltam investimentos do governo para a prevenção destes crimes hediondos.

No estado de São Paulo, por exemplo, de janeiro a junho deste ano, 272 mulheres foram assassinadas, sendo que um terço delas foram vítimas de seus companheiros.  Em contraponto, os serviços do governo para prevenção e atendimento à essas vítimas ainda são falhos. “O grupo das mulheres dos movimentos sindicais foi até a Casa da Mulher Brasileira e verificou que o espaço mesmo com as estruturas físicas prontas, ainda não está implementado", revelou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Para Elaine, “os números de feminicídios aumentam cada vez mais e precisamos da criação de políticas públicas para evitar que a violência aconteça e se torne em um crime ainda pior”, disse .

A lei federal, que define o feminicídio foi sancionada em 2015 pela presidenta Dilma Rousseff e transformou em hediondo o crime de assassinato quando se aproveita da fragilidade do sexo feminino. A pena varia de 6 a 20 anos de prisão e em alguns casos pode chegar até 30 anos.

“O reconhecimento do feminicídio como crime hediondo já foi um avanço, mas precisamos de leis ainda mais severas para que se possa punir de fato o agressor", finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

O Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu, nesta quarta-feira (23), na sede da Contraf-CUT, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores de financeiras.

Na parte da manhã, o Dieese fez uma comparação de como as alterações da lei nº 13.467 afetam a categoria. “A reforma trabalhista impacta 36 artigos da minuta de reivindicação dos financiários e 17 pontos da convenção coletiva da categoria. Torna-se um imperativo proteger esses instrumentos frente a flexibilização de direitos, trazida com a aprovação da reforma trabalhista”, explica Barbara Vallejoz, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os financiários também redigiram um documento, que será entregue à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacref), para reivindicar os direitos trabalhistas já conquistados e o compromisso da entidade com a convenção coletiva até maio de 2018.

“O nosso acordo de 2 anos deve permanecer mesmo após a Reforma Trabalhista entrar em vigor, o que está previsto para novembro deste ano. Precisamos pressionar a Fenacref para garantir os nossos direitos já conquistados”, afirma Jair Alves, coordenador dos Financiários da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicatos dos bancários de todo o país entregaram nesta quarta-feira (23) uma “Carta Aberta à População”. O documento, elaborado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e com a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), explicando que o processo de desmonte do banco afeta toda a sociedade.

“A Caixa é o banco que mais investe nos projetos de construção de moradias populares, concede incentivo ao esporte, à cultura, financia a educação, as micro e pequenas empresas, enfim, é um banco público, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso está em risco com as medidas tomadas pelo governo Temer. Todos os brasileiros podem ser prejudicados. Estamos fazendo este alerta à população”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.

A “Carta Aberta” informa ainda que há o risco de fechamento de agências da Caixa em diversas cidades menores e bairros de cidades maiores. A informação foi passada pela direção do banco à CEE/Caixa durante reunião realizada no dia 15/8. Na ocasião, foi informado que 100 agências estão sendo reavaliadas e poderão ser fechadas ou fundidas com outras unidades, dependendo do desempenho de cada uma, principalmente o retorno financeiro.

“Um banco público tem que contribuir para que o governo atenda a população em todas as cidades do país. Mas, é cada vez maior o número de bairros e cidades inteiras que não possuem nenhuma agência bancária. As pessoas precisam se deslocar até municípios vizinhos para encontrar uma agência bancária. Com o fechamento de agências da Caixa esse problema tende a ser ainda maior”, observou o coordenador da CEE/Caixa.

O documento entregue à população lembra também que a Caixa tem reduzido o percentual dos empréstimos para a compra da casa própria e no programa Minha Casa, Minha Vida, o que, para os empregados da Caixa, pode dificultar o acesso da população de baixa renda à casa própria.

Abaixo-assinado
Durante o ato, foram colhidas assinaturas em um abaixo-assinado contra o fechamento de agências; pedindo a contratação de mais funcionários para melhorar o atendimento à população e para reduzir o tempo de espera nas filas, mais investimento em políticas sociais, como a construção de moradias e em defesa dos bancos públicos e da Caixa 100% pública.

Atos semanais
Os representantes do empregados da Caixa prometem realizar atos semanais, todas as quartas-feiras, para denunciar o desmonte dos bancos públicos realizado pelo governo Temer.

Para gerar maior visibilidade dos atos nas redes sociais, a CEE/Caixa está recomendando aos sindicatos que realizarem atividades a postarem em seus sites e redes sociais as informações com as hastags #aCaixaÉdoPovo e #CaixaRespeiteoEmpregado, além de mandar as informações para os e-mails das federações, da Contraf-CUT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e da Fenae (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Entidade criticou medidas adotadas pelo governo federal, como a reforma trabalhista e a terceirização

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou, na segunda-feira (21), o estudo “A ‘Deforma’ do Estado e seus impactos no serviço público brasileiro”, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

O estudo parte da análise da Emenda Constitucional 95, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O conjunto de medidas deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público.

O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na Reforma Trabalhista, que alterará as relações de trabalho no Brasil. “A Reforma se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho”, explica a entidade.

Para dirigentes CUTistas, a EC 95 será crucial para o desmonte do Estado. “O conjunto de medidas tomadas por esse governo golpista desmontam qualquer perspectiva de termos um Estado cumpridor de seu papel social. Com a Emenda Constitucional 95, esse governo mostra que no Estado que ele projeta, não cabe o trabalhador com seus direitos, é o fim de qualquer ideia de bem estar social”, afirma o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol.

De acordo com o Dieese, a EC 95 deve “induzir a Reforma da Previdência”. “Serão mudanças brutais na vida do trabalhador e que não param na previdência”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT, que mantém a linha crítica aos projetos do governo. “Esse governo não tem responsabilidade e ética com o serviço público e os servidores, está promovendo um desmonte total. Na Saúde, Educação Ciência e Tecnologia, Energia, Petróleo, nenhum setor será preservado. Eles fizeram uma reforma da Constituição sem que discutíssemos isso, isso é golpe”, encerra.

Ainda de acordo com o Dieese, as medidas reduzirão o papel do Estado “enquanto indutor do desenvolvimento”, e isso “não acompanhará a expansão da demanda por serviços públicos”.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explicou a relação entre a aposentadoria e os avanços do governo no aparato social conquistado pela classe trabalhadora ao longo das décadas.

“Ao congelar o orçamento, há um ataque à proteção social. Nesse caso, não terá reajuste para os servidores, serão 20 anos de salários congelados e, obviamente, o repasse para a Previdência será o mesmo, mas as pessoas continuarão se aposentando”, afirmou Graça. Para a dirigente, o governo vai continuar sua ofensiva na “privatização dos serviços públicos, inclusive a Previdência”.

Fonte: CUT

Resistência e lutas traduziram os três dias de debates da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, conforme mostrou o protesto realizado já na abertura oficial do encontro, que aconteceu de 17 a 20 de agosto em Brasília/DF. Para a secretária nacional da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida, a manifestação que escorraçou o ministro da Saúde da mesa e o ato público realizado horas antes, foram o combustível para o enfrentamento ao desmonte do Estado que está sendo promovido pelo atual governo.

“A maioria das mulheres já chegou com essa perspectiva, pois como foi um espaço construído na resistência, a etapa nacional simbolizou tudo o que a gente vivenciou nos municípios e estados. Então essa 2ª conferência representa, nas nossas vidas, apenas um passo extraordinário que demos, não no avanço da política, mas no sentido de termos mulheres mais inseridas nos debates e retomando os espaços de discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos e sobre a saúde da mulher”, avaliou a dirigente.

A partir de agora, explicou Madalena, a CUT terá outra tarefa: fazer o debate interno de articulação com o movimento de mulheres e a construção de um manifesto. “Precisamos pegar tudo o que a gente conseguiu aprovar até aqui, todos os avanços e acúmulo do debate, que é mais importante que a proposta, e trazer para dentro. Fazer com que os sindicatos e nossos dirigentes participem mais do controle social. Construímos as propostas, as moções, as emendas, discutimos, ampliamos e agora é hora de pegar o documento finalizado e discutir com nossas bases como vamos lutar por essa implementação.”

Segundo ela, nos quatro eixos debatidos na Conferência, conforme documento orientador publicado pelo Conselho Nacional de Saúde, o mote era o de resistência, enfrentamento e indignação com o sucateamento do Sistema Único de Saúde e, consequentemente, à saúde da mulher. Com isso foram aprovadas propostas em relação à saúde sexual reprodutiva, além de uma moção contra o Estatuto do Nascituro.

Em relação à saúde da mulher trabalhadora, a dirigente afirmou que é extremamente desolador saber que na nova legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 12 de julho e que entrará em vigor a partir de novembro, o impacto para a vida das mulheres será bem maior. “Mas nada nunca foi de graça pra gente e acho que as mulheres vão encontrar uma forma de fazer o enfrentamento a essa lei. As vaias da abertura do evento mostraram isso: vamos para o enfrentamento seja com o patrão, seja com esse governo golpista. Não iremos nos calar!”

O documento final da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, que tem mais de 300 propostas, está previsto para ser apresentado a partir da segunda quinzena de setembro deste ano, quando a Comissão Nacional Organizadora se reunirá para produzir o relatório. A previsão é entregar ao Conselho Nacional de Saúde em outubro.

Fonte: CUT

Aconteceu nesta terça-feira (22), no Auditório Amarelo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o 1º Seminário de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento aborda as mudanças na Lei de Segurança Privada, Inovações Tecnológicas na Segurança Bancária, Organização dos Trabalhadores contra a violência e como os vigilantes e bancários enfrentam as situações de medo nas agências.

De acordo com o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, a realização do seminário visa disseminar os debates sobre segurança bancária entre as federações e sindicatos, para que seja possível diminuir os casos de violência contra a categoria. “Não queremos violência e riscos no nosso trabalho. Os ataques à bancos, principalmente os que colocam em risco a vida humana e que nos amedrontam, tem que ser evitados”, disse o presidente da Contraf-CUT, que ressaltou que o seminário discutirá os ataques e a estratégia para impedir ou minimizar os danos físicos e psicológicos. “Existem maneiras para evitá-los, mas sempre esbarram na negativa dos bancos em investir na segurança das pessoas. Estão mais interessados na segurança patrimonial”, criticou.
Mesmo com a preocupação em aprimorar os cuidados com a segurança, ainda há muita dificuldade em mensurar os casos de violência nas agências. “Essa cultura de segurança precisa ser repassada às entidades. Não temos estatísticas precisas de ataques aos bancos porque nem todos os sindicatos fazem esse acompanhamento”, afirmou Gustavo Tabatinga, coordenador do Coletivo de Segurança Bancária da Contraf-CUT.

Para o advogado Gutemberg Oliveira, esses ataques podem provocar também adoecimento nos trabalhadores. “A síndrome do pânico, por exemplo, é uma doença causada quando a segurança falha e o trabalhador sofre violência”, explicou.
A implantação de portas de segurança com recuo antes do autoatendimento, câmeras de monitoramento em tempo real, vidro blindado nas faixadas, aberturas das agências feitas pelas agências de segurança, biombos entre filas e caixas estão entre as propostas do advogado para a melhoria da segurança bancária. “Precisamos fazer a interdição das agências quando não é constatado o plano de segurança pela polícia federal. Essa atitude vai mexer com a imagem da instituição financeira. Esses são alguns dos desafios que precisam de alterações, seja na lei ou em acordo coletivo”, disse Gutemberg.
“Esperamos poder levar o conteúdo discutido aqui para diversas entidades, fazer encontros regionais e com a ajuda dos sindicatos e federações fazer com que os bancários tenham acesso a uma cultura de segurança, que auxilie a enfrentar o medo e a reduzir os ataques”, concluiu Gustavo.

Fonte: Contraf-CUT

Devido à sobrecarga de trabalho causada pela falta de funcionários, os bancários do call center lotados no Vila Santander (matriz do banco em São Paulo) estão enfrentando jornadas abusivas. Eles denunciam que as duas pausas a que têm direito são impostas logo no começo da jornada e uma muito próxima da outra, o que os obriga a ficar mais de quatro horas trabalhando ininterruptamente.

“Entro às 11h, e a partir das 13h15 não terei mais pausas, sendo que somos cobrados quando usamos pausa toalete, mas como ficar quase 4 horas em operação? Já reclamei com supervisor e coordenador, mas alegam que não têm o que fazer. Muita gente está insatisfeita com essas pausas, mas ninguém tem coragem de questionar, e quando alguém tenta, não existe diálogo”, denuncia um funcionário.

Cobrado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o banco alega que precisa de mais atendentes disponíveis no decorrer da tarde, quando o volume de ligações é maior, e por isso as pausas são impostas no início da jornada.

“É muito simples resolver esse dilema. Basta contratar mais funcionários. Mas ao invés de aumentar o número de postos de trabalho, o Santander prefere assumir uma postura desrespeitosa com os trabalhadores brasileiros, eliminando vagas de emprego e impondo jornadas exaustivas que sobrecarregam os bancários remanescentes”, protesta o dirigente sindical e bancário do Santander André Bezerra.

O trabalhador que fez a denúncia confirma que muitos colegas foram demitidos, o que tem colaborado para a sobrecarga de trabalho. “Minha média de ligações diárias subiu de 25 para 34. Ficam nos pedindo para fazer hora extra, fazer o trabalho do 2° nível do SAC [que teve vários trabalhadores desligados], porém sem qualquer tipo de treinamento, e os supervisores passam de mesa em mesa, de certa forma ficamos acuados, e acabamos aceitando com receio de demissões. Boa parte faz por medo”.

Nos primeiros seis meses de 2017, o Santander viu seu lucro aumentar 33% em relação ao mesmo período de 2016, atingindo R$ 4,6 bilhões. Este resultado representa 26% do lucro global do banco espanhol. Mesmo assim, o banco eliminou 2.281 postos de trabalho no Brasil.

“A situação instalada no Vila Santander reforça a falta de respeito do banco espanhol com os funcionários brasileiros, que têm de se matar de trabalhar para atender bem o cliente e gerar o maior lucro para um semestre da história da instituição”, critica André Bezerra. “O mínimo que o Santander deveria fazer como contrapartida social por ganhar tanto dinheiro em terras brasileiras seria aumentar o número de empregos e dar um tratamento mais digno aos seus trabalhadores, mas a realidade confirma que a empresa prefere continuar com uma visão colonialista de exploração aos funcionários sul americanos.”

Na quinta-feira (24) será realizada reunião entre representantes dos trabalhadores e integrantes do Santander para tratar sobre a renovação do acordo aditivo dos call center Vila Santander São Paulo e Rio de Janeiro. “Esperamos corrigir de vez esses problemas de sobrecarga de trabalho e das pausas de descanso desses trabalhadores”, afirma André Bezerra.

Fonte: SPBancários

O Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reúne nesta terça-feira (22), em Brasília, com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar arrancar informações dos bancos sobre os casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorrências com menos de 15 dias de afastamento.

“O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação de todas as informações e tomar as medidas necessárias para que a gente consiga fazer com que sejam respeitadas as cláusulas pactuadas na nossa Convenção Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que regulamentam as relações trabalhistas e o ambiente de trabalho”, explicou Walcir Previtale, secretário da Contraf-CUT de Saúde do Trabalhador.

Walcir disse que a categoria é uma das que mais sofrem com doenças do trabalho e que as informações são necessárias para buscar a redução das ocorrências. “Queremos que os bancos nos forneçam as informações sobre os casos, os motivos e em que situação as doenças de trabalho são desenvolvidas para que possamos implementar políticas de prevenção. Mas, apesar de estar convencionado que os bancos devem nos fornecer tais informações, elas nos são negadas”, ressaltou o dirigente.

Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários os bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67, parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesa de negociação
A Comissão Paritária formada pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT e pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúne periodicamente para tratar das questões que envolvem a saúde do trabalhador. “Nas mesas de negociação não temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos fornecer as informações. Eles sequer nos dizem quais são as políticas que eles implementam e, ao ocultar informações específicas, nos impedem de contribuir com a construção das políticas preventivas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou que saúde é uma questão de ordem pública, sobre o qual não cabe negociação em condições abaixo das previstas na legislação e regulamentos específicos. “Temos tratado do assunto na mesa de negociação, mas saúde é um direito indisponível. Não podemos negociar saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde. “Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos PCMSOs, e da Convenção 161, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as políticas de saúde”, explicou Leonor.

Ética na medicina
Segundo os representantes dos trabalhadores há uma hegemonia total do patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para impedir que os casos de doenças do trabalho cheguem ao INSS. “Os bancos implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico. Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou a advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT.

“Os médicos do trabalho contratados pelos bancos teriam que analisar o ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos trabalhadores para ver a quais riscos estes estão submetidos. O objetivo deveria ser a implantação de políticas preventivas. Mas, o que temos visto é que os bancos utilizam o serviço dos médicos do trabalho como forma de discriminação e intimidação das pessoas adoecidas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

As informações trazidas pelos sindicatos é de que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS, que para os representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em convenções internacionais.

Campanha Nacional de Saúde
Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que servirá de subsídio para dirigentes e para possíveis debates nos sindicatos e federações associadas.

“Queremos mostrar que cada trabalhador precisa assumir o controle das ações preventiva e curativa de sua própria saúde. Somente assim conseguiremos reduzir o número de adoecimento e de acidentes de trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”, disse o dirigente da Contraf-CUT.

A categoria bancária é uma das poucas no Brasil que tem um acordo válido para todos seus integrantes no Brasil inteiro, a Convenção Coletiva de Trabalho. Não importa onde o bancário esteja dentro do território nacional, seus direitos são os mesmos.

Mas não adianta tê-los se não os conhecemos. Alguns passam a fazer parte automaticamente do nosso cotidiano, já que nem nos imaginamos sem eles. Outros nem sequer registramos se ainda não sentimos a necessidade de usá-los. Mas estão previstos e beneficiam novas e antigas gerações. É como uma herança que precisa ser preservada e lapidada a cada ano. A gente se orgulha de receber e tem a responsabilidade de ampliá-la ainda mais.

Conheça sua história, informe-se sobre seus direitos, envolva-se, torne-se responsável por novas conquistas!

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas
Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25
Escritório: R$ 1.946,68
Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO
Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83
Escritório: R$ 2.134,19
Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016;
b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

SALÁRIO DO SUBSTITUTO
Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

HORAS EXTRAS
As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

ADICIONAL NOTURNO
A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

CESTA-ALIMENTAÇÃO
Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO
Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ
Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

AUXÍLIO-FUNERAL
R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

DESLOCAMENTO NOTURNO
Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

VALE-TRANSPORTE
Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

VALE-CULTURA
Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos

LICENÇA-MATERNIDADE
A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES
São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

AUSÊNCIAS LEGAIS
Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Casamento: cinco dias úteis consecutivos.
Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho.
Doação de sangue: um dia.
Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe.
Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico.
Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

FOLGA ASSIDUIDADE
Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO
Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa:
Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico.
Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento.
Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.
Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos.
Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
Pré-aposentadoria**: 1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco; 2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.
*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.
** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO
Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO
R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO
Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO
Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO
Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

UNIFORME
Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

MONITORAMENTO DE RESULTADOS
Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL
Para efeito de frequência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Bancários, que, em virtude de unificação de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até às eleições seguintes, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

QUADRO DE AVISOS
Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

SINDICALIZAÇÃO
As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS
O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO
O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim:
Até 5 anos de banco: 60 dias
Mais de 5 até 10 anos: 90 dias
Mais de 10 até 20 anos: 180 dias
Mais de 20 anos: 270 dias

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA
As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições:
Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal
Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal
Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal
De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

FÉRIAS PROPORCIONAIS
O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO
Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)
Os dias não trabalhados entre 6 de setembro de 2016 e 6 de outubro de 2016, por motivo de paralisação, não serão descontados ou compensados.

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA
Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

PARCELA ADICIONAL DA PLR
Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

ANTECIPAÇÃO DA PLR
54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR
Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

VIGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 1 ano: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018.

Fonte: SPBancários