O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região agendou para o dia 21 de março o julgamento da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. A validade do certame terminaria em junho de 2016, dois anos após a divulgação do resultado, mas continua suspensa até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.

“A situação nas unidades está ficando pior, com colegas mais sobrecarregados a cada dia. Hoje, são 87 mil empregados, quantidade que vai diminuir devido ao plano de desligamento do início deste ano e outros que podem vir. A não admissão dos concursados faz parte da política para enfraquecer o banco. Por isso, seguimos na luta pela retomada das contratações e contra a retirada de direitos da categoria”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção da Caixa, porém, manteve-se intransigente.

O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi marcado por diversas manifestações por todo o mundo. O movimento feminista ocupou as ruas das principais capitais para protestar em defesa da democracia e pelos direitos das mulheres. No Brasil, as reivindicações também foram contra a ameaça aos direitos já conquistados e ao fim do retrocesso, promovido pelo atual governo.

Na Espanha, o movimento sindical convocou trabalhadoras de várias categorias para aderirem a uma paralisação de um dia. A mobilização afetou os serviços de transporte e de comunicação.

Na Coréia do Sul, as trabalhadoras vestiram –se de preto e apoiaram o movimento #metoo (eu também, em inglês), que exige que os homens acusados de abuso sexual sejam penalizados pela justiça.  Em Bangladesh, as mulheres exigiram mais segurança e pelo fim da violência contra a mulher.  

As indianas, italianas e inglesas clamaram por igualdade salarial e pelo fim da desigualdade social.

Para a secretaria da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, o desrespeito e a violência contra a mulher são ainda problemas persistentes não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo. “Precisamos desconstruir essa ideia de que a mulher é um ser frágil. Somos fortes, temos coragem e podemos ser o que quisermos ser dentro da sociedade. Não há justificativa para que uma mulher receba um salário menor que o homem. A mulher, além de trabalhar, ainda executa a dupla jornada, que é quando ela chega em casa e tem que cuidar do lar e dos filhos”, disse.

Marcha das Mulheres em São Paulo

 A Marcha das Mulheres, que aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira, teve como tema “Pela Vida das Mulheres, Democracia e Soberania. Temer Sai, Aposentadoria Fica.”  As mulheres se concentraram na Praça Oswaldo Cruz e saíram em caminhada pela Avenida Paulista, palco de manifestações históricas.

Dentre as bandeiras deste ano, protestos contra as reformas promovidas pelo governo Temer, a retirada de direitos e defesa da igualdade de oportunidades. “Não podemos esquecer que nesse cenário de retrocessos as mulheres são as mais prejudicadas. As mulheres precisam se unir e mostrar toda a sua força em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência”, finalizou a secretaria da Mulher da Contraf-CUT.

As mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens. Essas algumas das conclusões do estudo divulgado nesta quarta-feira (7) pelo IBGE “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, que analisou as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas.

Em 2016, 21,5% das mulheres de 25 a 44 anos de idade concluíram o ensino superior contra 15,6% dos homens na mesma faixa etária, mas o rendimento delas equivalia a cerca de ¾ da renda masculina. Enquanto a média de rendimento dos homens foi de R$ 2.306, o das mulheres foi de R$ 1.764. Ou seja, em média, as mulheres recebem 76,5% do montante recebido pelos homens. Elas estudam, trabalham fora, e ainda passam cerca de 73% a mais do tempo cuidando da casa e dos filhos do que os homens.

Os dados do IBGE, baseados na Pnad Contínua, mostram, ainda, que, no Nordeste, a desigualdade no tempo gasto pelas mulheres em tarefas  domésticas é 80% maior do que os homens, chegando a 19 horas semanais.

Para conciliar o trabalho remunerado com afazeres domésticos, as mulheres procuram jornadas mais flexíveis, com carga horária reduzida.  A proporção das que trabalham em período parcial, de até 30 horas semanais, é de 28,2%, enquanto no caso dos homens o percentual é de 14,1%. Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção de mulheres com jornada flexível é de cerca de 37%.

Considerando-se o rendimento médio por hora trabalhada, ainda assim, as mulheres recebem menos do que os homens (86,7%), o que pode estar relacionado com à segregação ocupacional a que as mulheres estão submetidas no mercado de trabalho. 

E quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade.  O diferencial de rendimentos é maior na categoria ensino superior completo ou mais, na qual o rendimento das mulheres equivalia a 63,4% do que os homens recebiam, em 2016. 

As mulheres também levam a pior quando se compara o percentual de ocupação cargos públicos em 2016 levando-se em consideração a questão de gênero.

Em 2016, elas ocupavam apenas 37,8% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, enquanto os homens ocupavam 62,2%.

A participação das mulheres em cargos gerenciais era mais alta entre as gerações mais jovens, variando de 43,4% entre as mulheres com 16 a 29 anos, até 31,3% entre as mulheres com 60 anos ou mais de idade.

Em São Paulo*

No ano passado, as mulheres ocupadas na região metropolitana de São Paulo tinham jornada média semanal de 38 horas, ante 43 horas dos homens, segundo pesquisa da Fundação Seade (ligada ao governo paulista) e do Dieese. O rendimento médio/hora era de R$ 10,79 para elas e de R$ 12,42 para eles, uma proporção de 87%.

"A presença das mulheres no mercado de trabalho intensificou ao longo do tempo, mas, no período mais recente, de crise econômica, houve pouca alteração", afirmam as entidades. A taxa de participação feminina, de 44,7% em 1985, atingiu 55,3% em 2016 e recuou ligeiramente, para 55,1%, no ano passado. De 2016 para 2017, caiu (2,1%) a participação de assalariadas com carteira no setor privado e cresceu (3,6%) a presença de assalariadas sem carteira, além de autônomas (3,9%).

No mesmo período, também houve redução na ocupação das mulheres na indústria (-4,8%), na construção civil (-26,5%), no comércio (-1,7%) e nos serviços (-0,4%).

Nilza Silva, 35 anos, foi morta em casa com golpes de machado na cidade de Atibaia. Elizabeth Aparecida Ribeiro, 36 anos, professora, foi morta a facadas em seu apartamento, em Marília. Wilce Helena Oliveira Machado, 49 anos, foi encontrada morta em sua casa com sinais de estrangulamento, em Paraguaçu Paulista.

As três mulheres têm em comum, além do destino trágico, o fato de terem sido assassinadas pelos parceiros com os quais conviviam. Um tipo de brutalidade que se enquadra no chamado feminicídio, o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher.

Nesses casos, o ódio, o desprezo e o sentimento de perda de controle sobre a mulher são justificativas comuns para esse tipo de atrocidade. As três foram mortas no dia 10 de janeiro de 2018 em cidades do interior paulista.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, Márcia Viana lamenta que o machismo e o feminicídio estejam impregnados na sociedade brasileira. “O machismo mata e precisamos acabar com isso”, enfatiza.

Márcia defende a intensificação da luta, ainda mais, segundo ela, em tempos de golpe. “Com este governo golpista, que acabou com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, só nos resta a resistência. É necessário alterar de uma vez por todas essa cultura do machismo. Não é e não pode ser visto por ninguém como algo natural no cotidiano da vida das mulheres.”

No estado de São Paulo, de janeiro a outubro de 2017, a Justiça instaurou 175 processos por feminicídio.

Dados da Secretaria da Segurança Pública paulista apontam que SP registra um feminicídio a cada quatro dias. Os números são resultado do levantamento dos boletins de ocorrência do primeiro semestre de 2017.

A realidade paulista, contudo, não é uma exceção. O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

E não para por aí: a violência também tem cor no País. Pesquisas apontam que as violências racista, sexista e institucional atingem principalmente as mulheres negras.

Levantamento do Mapa da Violência 2015, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais, mostra que o número de mulheres negras assassinadas entre 2003 e 2013 cresceu 54%, enquanto o índice de feminicídio de mulheres brancas caiu, no mesmo período, 10%.

Para Márcia Viana, as mulheres negras são as que mais sofrem. “Elas estão entre as que ganham menos, as que ocupam os postos de trabalhos mais precarizados e também são as maiores vítimas de seus companheiros”, lamenta, ressaltando a importância de a luta feminista ter o olhar direcionado às mulheres negras.

Aumento dos estupros e jornada das mulheres
Além do feminicídio, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) divulgou em fevereiro deste ano o aumento de 15,5% no número de estupros em janeiro de 2018, em comparação com janeiro de 2017, segundo o balanço mensal da criminalidade.

É contra essas várias formas de violência, lembra Márcia, que a Jornada de Luta das Mulheres em Defesa da Democracia e dos Direitos, organizada pela CUT São Paulo, em parceria com a CUT nacional e movimentos de mulheres, ocorre no estado de São Paulo até o dia 1º de maio.

Durante a jornada, as mulheres debaterão também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº181, de 2015. Adiada no ano passado após pressão popular, ela pode voltar à Câmara dos Deputados em 2018.

A princípio, a lei tratava da extensão da licença-maternidade para o caso de bebês nascidos prematuros. Mas, os deputados homens da comissão votaram pela inclusão de uma alteração no artigo primeiro da Constituição, destacando “a dignidade da pessoa humana, desde a concepção”.

Só que a manobra dos parlamentares abriu brechas para aumentar a criminalização da prática de aborto, mesmo em casos de estupro, risco de morte da mãe ou doença como a anencefalia - ausência parcial ou total de cérebro no feto, que hoje são permitidos pelo Código Penal.

“Medidas como essa, se aprovadas, representam uma violência e serão ainda piores às mulheres negras, pobres e jovens em situação de aborto inseguro. Esta proposta retira o direito das mulheres sobre seus corpos e sequer faz o diálogo sobre a questão de saúde, que está ligada ao tema”, conclui a bancária e secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães.

Perda de direitos
Diante do cenário de violência contra as mulheres, em 2015, a presidenta eleita Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.104, que tornou hediondo o crime de feminicídio.

O dossiê “Violência contra as mulheres”, da Agência Patrícia Galvão, mostra que o principal ganho desta lei foi justamente tirar o problema da invisibilidade.

“A tipificação é vista por especialistas como uma oportunidade para dimensionar a violência contra as mulheres no País, quando ela chega ao desfecho extremo do assassinato, permitindo, assim, o aprimoramento das políticas públicas para coibi-la e preveni-la”, diz trecho do documento.

A medida fortaleceu a Lei Maria da Penha, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reconhecida mundialmente como um grande instrumento de combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha providenciou as medidas protetivas de urgência, mas a Lei do Feminicídio ajudou a endurecer as penas de homicídios praticados contra mulheres por razões de gênero, estabelecendo, inclusive crime inafiançável.

Mas, logo após o golpe de Estado que colocou o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) no poder, tudo começou a piorar. O golpista Temer cortou 61% das verbas destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência de 2016 para 2017.

De 42,9 milhões previstos para o setor, em 2016, o orçamento caiu para 16,6 milhões, em 2017, segundo dados do Portal do Orçamento do Senado Federal. Também houve redução de 54% do orçamento para políticas de incentivo à autonomia das mulheres, diminuindo de R$ 11,5 milhões para R$ 5,3 milhões, no mesmo período, afetando, por exemplo, programas como o ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Para a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a conjuntura não surpreende, já que o golpe é perverso, neoliberal e misógino, como classifica. Segundo ela, isso demonstra o descaso de um governo ilegítimo a serviço das classes dominantes.

“As mulheres serão as mais afetadas com medidas como a do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, aprovado por maioria no Congresso Nacional. Elas são as maiores usuárias dos serviços de saúde e educação”, denuncia a ex-ministra.

Além disso, segundo ela, a reforma Trabalhista, que flexibiliza os direitos históricos da classe trabalhadora, atinge, sobretudo, as mulheres. “Elas já recebem menores salários e agora terão de se deparar com o fato de que gestantes poderão trabalhar em lugares insalubres”, critica.

Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista ressalta, porém, que, mesmo diante de um cenário de retirada de direitos, o movimento sindical, ao lado dos movimentos populares, tem cumprido papel fundamental na luta de resistência.

“A pressão das trabalhadoras e dos trabalhadores tem barrado inúmeros retrocessos no Brasil, mas ainda temos muitas lutas pela frente para combater o golpe e o machismo e barrar medidas como a reforma da Previdência, que hoje está suspensa, mas pode voltar a qualquer momento”, diz.

Neste 8 de março, 800 mulheres de diversos movimentos populares ocuparam o parque gráfico do jornal impresso no Rio de Janeiro, que pertence ao grupo Globo Comunicação. O objetivo da ação, iniciada às 5h30 da manhã, é denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira. Elas destacam a articulação da Globo no processo do golpe, desde o impedimento da presidenta Dilma em 2016 até perseguição ao presidente Lula, para inviabiliza-lo como candidato em uma eleição democrática.

Participaram mulheres do MST, do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. “A Globo promove os golpes em pró de seus interesses empresariais, não interessa as consequências para o país. Por isso ela é criminosa. Ela não é inimiga só dos trabalhadores, ela é inimiga de toda a nação”, afirmou Ana Carolina Silva, do Levante Popular da Juventude.

Intervenção contra os direitos
As mulheres também deram visibilidade ao caráter político e contrário aos direitos do povo da intervenção militar no Rio de Janeiro. Com o mote “A Globo promove intervenção para dar golpe na eleição” elas lembram que o próprio golpista Michel Temer declarou que vai suspender o decreto caso tenha maioria na Câmara e no Senado para votar a reforma da Previdência.

Para Maria Gomes de Oliveira, da Direção do MST, se trata de uma questão eleitoral e de um processo de coação social. “A Globo e os articuladores desse processo abordam a intervenção militar no Rio de Janeiro como medida de segurança. Ao mesmo tempo em que ela promove o medo para manter a classe trabalhadora calada, Temer e aliados se aproveitam de um anseio da sociedade para esconder sua estratégia eleitoral”, explica.

A dirigente ressalta ainda que a empresa tem interesses econômicos na Reforma da Previdência. “A globo opera ativamente na política para manter seus lucros e o monopólio sobre a mente das pessoas. No caso da previdência, ela está diretamente ligada à Mapfre Seguros, uma empresa que presta serviços de previdência privada”. Para ela, o momento caracteriza um desvio de função das Forças Armadas. “Tanques e soldados armados com fuzil não resolvem a violência. Os militares deviam cuidar de proteger nossa soberania, inclusive as riquezas como o petróleo, a água, as terras, que o golpista está entregando numa bandeja para o capital internacional”, afirma.

Ana Paula Silva destaca que a taxa de desemprego beira a 12% e, assim com o desmonte de serviços básicos de educação e saúde, são fatores que contribuem para o aumento da violência. “O crime se combate com o desenvolvimento de uma política de segurança e não com intervenção militar. Sabemos que o caminho é crescimento econômico e políticas públicas para o povo, mas para garantir isso precisamos retomar a democracia que perdemos com o golpe. Garantir eleições sem fraude é central para barrar os ataques aos direitos dos brasileiros”, garante a militante.

Decadência
O parque gráfico ocupado é o maior da América Latina. Sua construção foi, em parte, financiada pelo BNDES, com o montante de R$ 217 milhões, em valores atuais. Ele foi projetado para a impressão de 800 mil jornais diários, mas a média de produção do O Globo em 2017 não passa de 130 mil exemplares/dia, segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC). Ou seja, não utiliza nem 50% da capacidade produtiva.

“Este lugar é um elefante branco a serviço da desinformação. Com tanto recurso público investido, deveriam ao menos se dignar a fazer um jornalismo de qualidade. Não é à toa que o jornal está em decadência. As trabalhadoras não engolem mais as mentiras e manipulações da Globo”, afirmou.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que tem por lema a célebre frase de Rosa Luxemburgo “Quem não se movimenta, não sente as cadeias que a prendem”.

Os empregados da Caixa Econômica Federal tiveram creditados no dia 20 de fevereiro, retroativos a janeiro, os reajustes da promoção por mérito. Conquista renovada ano após ano, desde a campanha salarial de 2007, os deltas agregaram aumento de cerca de 2,34% nas remunerações do Plano de Cargos e Salários.

De 87.635 trabalhadores do banco (em 31/12/2017), 83.985 eram promovíeis. Desses, 12.596 (15%) receberam dois deltas. Outros 59.532 (70,9%) conquistaram um delta. E 11.857 (14,1%) não alcançaram promoção.

“No princípio, a Caixa fazia com que 20% dos empregados de cada unidade ficassem sem delta. Na negociação, porém, arrancamos que só com critérios objetivos já se garantia um delta. É bom lembrar também que na mesa permanente evitamos os reflexos dos dias de greve do ano passado”, frisa Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que a promoção por mérito é uma das mais importantes conquistas dos empregados da Caixa. “Ela só veio após um longo período de negociação. Foi restabelecida em 2008, depois de mais de 15 anos de sonegação desse direito. Por isso, nossa mobilização é fundamental para que seja mantida”, afirma.

As regras da promoção por mérito 2017, com reflexos neste ano, foi assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018. Ela previa pontuação final de até 70 pontos, resultante do somatório dos pontos nos critérios Frequência ao Trabalho, PCMSO, Horas de Capacitação, Iniciativas de Autodesenvolvimento e Indicação de Empregado na Unidade.

PLR e PLR Social
Recebidos os reajustes da promoção por mérito, os empregados da Caixa aguardam agora o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pelo ACT em vigor, o banco tem até o dia 31 de março para creditar a segunda parcela, mas o pagamento só vai ocorrer após a divulgação do lucro referente a 2017.

Na Caixa, a PLR é composta pela regra básica Fenaban (90% do salário base), parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido pelo número total de empregados em partes iguais) e PLR Social (4% do lucro líquido, distribuídos linearmente para todos os trabalhadores). Também conforme o ACT 2016-2018, está garantida uma remuneração base para todos os empregados.

“A PLR Social é mais uma conquista histórica dos empregados. Desde 2010, com muita luta, asseguramos a manutenção, garantido a distribuição superior a 19% do lucro líquido para todos os trabalhadores da empresa. Na campanha salarial passada, a Caixa tentou retirar a PLR Social, mas barramos esse retrocesso com a mobilização”, diz Dionísio Reis.

O número de crimes de ódio praticados contra lésbicas em todo o Brasil aumenta a cada ano. De acordo com o Núcleo de Inclusão Social da UFRJ, divulgado nesta quarta-feira (7), só nos dois primeiros meses de 2018, já foram registradas 26 mortes por lesbocídio. Por não haver dados oficiais, os crimes são coletados na mídia e nas redes sociais, o que acaba gerando subnotificação.

Segundo a pesquisa, 83% dos crimes contra lésbicas são cometidos por homens que não necessariamente possuem algum tipo de parentesco com a vítima, mas que têm algum tipo de aversão a lésbicas em geral – ou seja, lesbofobia.

Os crimes praticados contra lésbicas também são diferentes dos casos de homofobia praticados contra outros grupos, porque a condição das lésbicas é específica. Os demais grupos também são atacados por não estarem em conformidade com a sociedade, mas as lésbicas ainda sofrem com a carga do machismo. A classificação específica desse tipo de crime é fundamental para que ele possa ser combatido por meio de políticas públicas.

Para a secretaria da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, a mulher precisa ser respeitada na sociedade. “Nós, mulheres, temos o direito de ser e gostar de quem a gente quiser. A mulher já enfrenta muita discriminação apenas pelo fato de ser mulher e a lésbica ainda sofre o preconceito. Precisamos lutar contra o machismo.”

No dia 8 de março, as mulheres são lembradas pela sua força, coragem e capacidade de luta. Desde o século XIX, elas buscam por mais respeito, mais dignidade e igualdade de oportunidade. Muitos direitos já foram conquistados, porém, ainda há muitos a serem reivindicados. Nesse meio tempo, as mulheres ainda têm de lutar contra os retrocessos, promovidos pelo governo atual, para que não retirem os direitos conquistados durante toda a trajetória de luta.

“As mulheres, em sua luta histórica, já obtiveram muitos avanços, conquistaram direitos. Mas, nunca podemos parar de lutar, ainda mais na atual conjuntura do nosso país. Temos o dever de honrar as batalhas realizadas por tantas mulheres no passado para manter os direitos que elas conquistaram e ir além na conquista de novos direitos. Iremos às ruas hoje em todo país e no mundo por igualdade, contra o feminicídio e a violência contra a mulher, por direitos, salários iguais e pela democracia. É isso o que queremos lembrar neste 8 de Março, é isso o que precisamos lembrar por toda nossa vida, enquanto vivermos em uma sociedade patriarcal e machista”, afirmou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Direito ao voto

A luta diária que deve ser realizada pelas mulheres em nossa sociedade pode ser facilmente observada quando vemos que, mesmo após conquistar legalmente diversos direitos, muitos deles continuam não sendo cumpridos, caem no esquecimento, ou simplesmente não são efetivados.

Um exemplo é o direito ao voto. Em 1932, as mulheres conquistaram o direito votar e passaram a ocupar maior espaço no eleitorado do país. Porém, mesmo com esse direito, até hoje, a mulher é sub-representada no Congresso Nacional. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres ocupam apenas 10% dos cargos de representação na Câmara dos Deputados e 14% no Senado. O percentual é semelhante nas Assembleias Legislativas Estaduais e até menor nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.

Para Elaine Cutis, secretaria da Mulher da Contraf-CUT, a pouca participação feminina na política impede com que os direitos das mulheres sejam garantidos. “É preocupante ver que, depois de tanta luta, em pleno 2018, a representação política das mulheres é tão pequena”, observou.

Ameaça aos direitos conquistados
Dentre todos os retrocessos, promovidos pelo governo Temer, a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, é a que mais ameaça e retira de direitos das mulheres. Com as novas regras, gestantes e lactantes podem trabalhar em local com baixa e média insalubridade.

Violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Com a aprovação da lei, o feminicídio também passou a constar no Código Penal como crime.

A criação da lei foi uma grande conquista para o movimento feminista, mas ainda é alto o número de feminicídios no Brasil. De acordo com os dados dos Ministérios Públicos Estaduais, o Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídio por dia, entre março de 2016 e março de 2017. No total, são 2.925 casos no país, o que mostra um aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.

Desigualdade de Oportunidade
A desigualdade de oportunidades no ambiente de trabalho prejudica cruelmente as mulheres. No setor bancário, por exemplo, a diferenciação de gênero pode ser vista pelos cargos e salários. Segundo a pesquisa, realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e divulgada pelo Ministério do Trabalho, na sexta-feira (2/3), as 1.283 mulheres admitidas nos bancos em janeiro de 2018 receberam, em média, R$ 3.116,41. Esse valor corresponde a 71,8% da remuneração média auferida pelos 1.316 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 991 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.649,80, o que representou 76,3% da remuneração média dos 956 homens desligados dos bancos no período.

“Temos uma mesa de negociação permanente para tratar com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) sobre a questão de igualdade de oportunidades na categoria. Os Censos da Diversidade apontam uma grande desigualdade de gênero na categoria. Por isso, esse é um dos temas mais debatidos nesta mesa”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

A categoria bancária sempre teve papel importante nesta luta, tanto que foi a primeira a conquistar uma cláusula de igualdade de oportunidades na sua Convenção Coletiva de Trabalho e é citada como exemplo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por esta conquista.

Diante de tantas ameaças aos seus direitos, as bancárias se somam à Jornada de Lutas em Defesa da Democracia e Direitos, lançada no dia 24 de fevereiro, reafirmando seu compromisso de luta contra os retrocessos e por uma sociedade justa e igualitária.