Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu parte da sentença da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinava o descomissionamento de escriturários designados para funções de nível superior desde 1988. Todos deveriam retornar à função de origem num prazo de seis meses. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A obrigação de contratar, designar, ou nomear funcionários para cargos de nível superior somente aprovados em concursos públicos específicos vale apenas a partir da publicação da decisão, tornando nula a norma interna 371-1 do BB, que suporta as nomeações para funções de confiança. O banco terá dois anos para se adequar à determinação.
“Mesmo compreendendo a incorreção da prática adotada pelo reclamado (Banco do Brasil), contrária aos princípios cardeais que demarcam a atuação da administração pública, não posso fechar os olhos a uma realidade inafastável: muitos, muitos empregados já ocupam essas funções há décadas, consolidando-se uma estabilidade financeira e social que não pode ser desconsiderada. E esses trabalhadores, isto não se pode também negar, atuaram com boa-fé na realização de suas atividades. Determinar o retorno desses trabalhadores à realidade de quase trinta anos atrás, com o devido respeito, seria impor um retrocesso aviltante, com consequências extremamente danosas à vida dessas pessoas”, sustentou o desembargador Ribamar Lima Júnior em seu voto, aprovado pelo colegiado da Terceira Turma do TRT-10.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “a decisão foi a melhor ser tomada, pois não há o prejuízo aos funcionários designados para as funções de nível superior depois de eles terem passado por processos seletivos internos. Desde o início da tramitação a Contraf-CUT procurou o banco e os funcionários envolvidos, sempre defendendo que se evitasse descomissionamentos”, afirmou.
Renata Cabral, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), disse que as entidades sindicais atuaram no processo no sentido de que a decisão não prejudicasse os funcionários nomeados. “Entendemos que os trabalhadores não poderiam perder suas funções e terem seus salários reduzidos. Alguns estão faz quase 30 anos cumprindo as atividades e recebendo os salários das funções que exercem. Reverter as promoções levaria a uma queda no poder aquisitivo e geraria instabilidade financeira e social”, explicou.
O secretário Geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, ressaltou o papel da entidade na defesa da categoria. “Defendemos os trabalhadores, independente de eles serem ou não sindicalizados. Entendemos que a decisão não poderia prejudicar pessoas que estão há décadas exercendo suas funções e recebendo por elas. Daqui pra frente, o banco terá que se adequar e realizar concursos para preencher as funções de nível superior cujas designações eram regulamentadas por normas internas”, disse.
Danos morais coletivos
A decisão manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões, uma vez que, segundo o magistrado, a conduta do Banco do Brasil, por atingir e prejudicar a coletividade de trabalhadores, representa afronta de alcance nacional e social.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Contraf-CUT
O presidente ilegítimo Michel Temer publicou no Diário oficial do último dia 3 dia de novembro, decreto que coloca à venda todas as empresas de economia mista. Trecho do decreto afirma que as disposições previstas são aplicadas às sociedades subsidiárias e controladoras de sociedades de economia mista.
O objetivo do decreto é acelerar a privatização da Caixa.
Livro coletivo, lançado pela Unicamp, aborda vários aspectos da Lei 13.467, que acaba de entrar em vigor. E identifica em sua origem antigas reivindicações patronais
Eliminação dos obstáculos à redução dos direitos assegurados pela CLT, causadora de mais distorções sociais, agressiva e reacionária, supostamente modernizada são algumas das definições sobre a Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 e é tema de livro lançado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista. Um "livro de combate", como definem os autores. Na abertura, a mudança legal é classificada como um "retrocesso de mais de 150 anos nas relações de trabalho".
Os autores destacam, no início, as origens da chamada reforma, identificando em seus fundamentos antigas reivindicações empresariais. "Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original do projeto de lei, de autoria do Executivo, quanto seu substitutivo, de autoria do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017).
O livro é dividido em duas partes. Na primeira, apresenta-se um dossiê, sistematizado pelos organizadores, com fundamentos políticos, ideológicos e econômicos da reforma, além de perspectivas históricas. A segunda aborda impactos da implementação da lei. "A reflexão sobre o seu significado é uma das contribuições para subsidiar os atores sociais e a sociedade na construção dos movimentos de resistências às mudanças que alteram não somente a situação do trabalho, mas também do tecido social brasileiro", afirmam os autores. Dez autores assinam textos críticos à reforma implementada pelo governo Temer, com apoio do Congresso.
Modernização?
A desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, por exemplo, chama de "falácia" a alegada necessidade de "modernização" da CLT, mantra repetido pelo defensores da reforma. "Essa 'vetusta' senhora que, apesar de resistir aos embates que tem enfrentado, já teve mais de 3/5 de suas disposições modificadas desde sua vigência e, nesse processo, passou pelo crivo de um processo constituinte que, em 1988, elevou os direitos dos trabalhadores à condição de direitos sociais fundamentais", escreve.
"De resto, nosso arcabouço legal é bastante flexível, sem mecanismos que garantam o emprego, brequem a rotatividade da mão de obra e impeçam empregos de curta duração", acrescenta Magda. "Ainda, o sistema brasileiro é híbrido, priorizando a negociação coletiva, condicionando-a, porém, à observância de um patamar mínimo civilizatório que não pode ser desrespeitado. Daí se concluir que aquilo que os defensores da reforma querem é eliminar todos os obstáculos à redução dos direitos assegurados pela CLT e elevados à condição de direitos sociais fundamentais pela Constituição de 1988", diz a pesquisadora.
"A reforma em questão, longe de solucionar os problemas das desigualdades nas relações de trabalho no país, tende a gerar mais distorções sociais e iniquidades, com impactos negativos na atividade econômica, na Previdência, na organização sindical, na litigiosidade", afirma ainda a pesquisadora. Ela identifica na reforma o "inequívoco objetivo de atingir, além das normas de proteção social ao trabalho, o sistema de fiscalização e a Justiça do Trabalho, instituída que foi para concretizar um direito profundamente social", afirmando que o Direito e a Justiça trabalhista são "obstáculos ao livre trânsito do desejo insaciável de acumulação abstrata que move o capitalismo".
Imposição econômica
Mestre em Direito e responsável técnico pela área de direitos humanos da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Carlos Ledesma faz uma digressão histórica, apontando experiências na América Latina nos anos 1990 e recentemente no sul da Europa, que segundo ele "evidenciam o quão efetiva tem sido a atuação dos organismos financeiros internacionais na imposição de reformas trabalhistas de corte desregulamentador e flexibilizador".
Os Estados nacionais, "formalmente democráticos e soberanos", estão, diz Ledesma, condicionados à execução de diretrizes esses organismos, fazendo os governo de turno adotar decisões econômicas e sociais não voltadas para o bem-estar dos cidadãos, mas a interesses dessas entidades e multinacionais. E aponta o que chama de resultados "desastrosos" desse tipo de políticas trabalhistas, a incapacidade dos organismos internacionais para prevenir crises e definir medidas eficazes contra eles, "e o quão incoerentes e hipócritas são ao postular receitas de austeridade, desregulação e flexibilização que sabem piorar o problema".
Para Ledesma, essa política tomou novo impulso, sendo expressada de forma "brutal na agressiva e reacionária reforma trabalhista adotada no Brasil durante o governo ilegítimo de Michel Temer, com o que se aprofunda o golpe à democracia e ao povo brasileiro, a partir de fortes pressões do empresariado".
Tema em destaque nos debates sobre a reforma, o trabalho intermitente é visto não como uma simples regulamentação dos "bicos", mas como um possível fator de instabilidade e rebaixamento da remuneração do trabalhador. "Para além disso, poderá promover intensificação do trabalho, ou seja, aumento da carga de trabalho e redução de horas pagas. O contrato intermitente se torna um veículo para que trabalhadores antes regidos pela CLT em tempo integral se tornem “trabalhadores just in time”, trabalhando e recebendo estritamente de acordo com as necessidades da empresa", afirmam os autores.
Lógica de subordinação
"Trata-se de legalizar o estabelecimento de uma nova lógica de subordinação, gestão e controle da força de trabalho, que pode se generalizar por diversos setores da economia", acrescentam, lembrando que outros países adotaram essa modalidade de contrato, com consequências "desastrosas" para a saúde e a vida dos trabalhadores. "Pesquisas já realizadas apontam que trabalhadores submetidos a esse regime trabalham, a depender de cada período, muito mais ou muito menos do que os empregados contratados em regimes normais. Ou seja, suas vidas passam a ser completamente determinadas pelas demandas de curto prazo das empresas. Assim, ao invés de se subordinar aos ditames empresariais apenas durante a jornada de trabalho, os trabalhadores passam a ter toda a sua vida vinculada aos desígnios empresarias, sem que possam planejar sua vida pessoal e profissional, ficando sempre à espera do chamado do empregador."
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora Delaíde Arantes e sua assessora jurídica, Maria Cecília Lemos, tratam das reformas trabalhista e previdenciária, esta ainda em tramitação no Congresso. Segundo elas, ambas "foram propostas num momento em que o País se encontra com a democracia ameaçada, as instituições sob crítica da sociedade, crise de legitimidade, baixo crescimento econômico e alto nível de desemprego, com a economia em desequilíbrio".
Para implementar essas reformas, além da terceirização ampla de todas as atividades, afirmam, "é imperativo ao sistema a fragilização do Estado, a fim de atingir a meta final de supremacia do mercado e prevalência do poder econômico, sendo necessária, para tanto, a redução do papel do Direito do Trabalho, a fragilização da representação sindical e da Justiça do Trabalho, com o deslocamento do princípio basilar da proteção, do trabalhador para o empregador, para o capital".
Por isso, o Congresso aprovou as mudanças na legislação trabalhista "de forma apressada e sem dar ouvidos aos setores que legitimamente estão contrários às medidas", sem esgotar a discussão com representantes da sociedade e do mundo do trabalho. Ao contrário do necessário diálogo social, reforçam as autoras, para quem a reforma trouxe "danos irreparáveis" à sociedade e aos trabalhadores: "Um país longe da concretização das promessas constitucionais de igualdade e justiça necessita do envolvimento de toda a sociedade na construção de um projeto de desenvolvimento e de reformas que resultem na superação dos problemas de distribuição de renda e desigualdade social".
Fonte: Rede Brasil Atual
Reunião com GT de Saúde está marcada para o dia 30 de novembro
A Comissão de Organização dos Empregados do Itaú se reuniu, nesta quarta-feira (22), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para discutir os pontos abordados na reunião com o Itaú, no dia anterior (21). Dentre eles, as cláusulas 62 e 65, emprego e a aquisição do Citibank pelo banco.
Para o coordenador da COE do Itaú, Jair Alves, “a reunião foi importante pois debatemos sobre a realocação dos empregados e sobre a implementação da mesa de negociação com o banco, que sempre funcionou muito bem, principalmente, na fusão do Itaú e Unibanco em 2009.”
A ideia é debater os temas de interesse do trabalhador na mesa de negociação, quinzenalmente, para que o banco possa passar os relatórios sobre quantidade de funcionários, programa e número de realocados.
A COE decidiu que irá solicitar às federações e sindicatos o levantamento em suas bases sobre o Itaú e o Citibank.
Sobre a cláusula 65, a COE espera o retorno do banco sobre as propostas (entregues na reunião com o banco) na próxima reunião com o GT de saúde, que será realizada no dia 30 de novembro.
“Discutir esses pontos em todas as mesas é de extrema importância para que possamos estar atentos nas mudanças dentro do banco, principalmente, após a reforma trabalhista”, afirma Jair Alves.
A Comissão de Organização dos Empregados também decidiu veicular um jornal no mês de dezembro sobre as reformas trabalhista e da previdência e também sobre as cláusulas.
Fonte: Contraf-CUT
O sonho de muitos brasileiros de ter acesso à aposentadoria integral poderá ficar mais distante se o presidente Michel Temer (PMDB) conseguir aprovar no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência. O novo texto que o Palácio do Planalto quer levar ao parlamento mantém a previsão de 40 anos de contribuição para acesso ao benefício integral, assim como aprovado na Comissão Especial da Câmara. Quem contribuir 15 anos, o mínimo para se aposentar, receberá 60% da média dos salários. Para servidores públicos, as regras serão ainda mais duras. O projeto aprovado em maio na Comissão Especial fala em 25 anos de contribuição mínima.
Os recuos do Governo para facilitar a aprovação da proposta não agradam nem ao mais otimista dos brasileiros. Está mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, regra de transição e fim do que chama de “privilégios” para os servidores públicos.
Por ser uma Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de votos favoráveis de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos.
Colapso no sistema
O projeto coloca em risco não somente o direito do brasileiro se aposentar, mas a própria arrecadação do INSS. O governo quer reduzir o valor dos benefícios, mas vai diminuir também a arrecadação. “O sistema continuará deficitário e corre o risco de entrar em colapso definitivo. Este parece ser o objetivo de Temer”, afirma o vice-presidente do Sindicato Paulo Matileti.
O problema é que para ter direito a 100% do benefício, o trabalhador teria que ter o dobro de contribuição e mais dez anos. “Não vale a pena. Essa proporção deverá desestimular o pagamento após os 15 anos”, explica o sindicalista.
Proposta maquiadora
Segundo especialistas, o “recuo” do governo não melhora em nada a proposta, que é maquiadora porque tira o mínimo de 25 anos de contribuição, que assusta a população, e inclui os 15, mas está embutido uma fórmula progressiva que é tão prejudicial ao trabalhador quanto a proposta inicial, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
“A idade mínima prejudica os mais pobres, que trabalham mais cedo e são maioria no mercado informal. O governo praticamente inviabiliza o sonho de receber o teto e dificulta o direito ao benefício integral. A proposta só é boa para os banqueiros, que vão vender mais previdência privada”, critica a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.
Como ficaria com as novas regras
A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.
De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.
Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o trabalhador que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão. Na prática, se o segurado não estiver mais doente antes do fim do prazo do benefício, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia e, assim, poderá retornar à empresa.
De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do ógão passa de 60 dias.
Entenda como funciona
Desde 2015, quando o Senado aprovou novas regras para a concessão do auxílio-doença, é comum beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentarem dúvidas sobre o benefício. O texto atual, que regulamenta a concessão, é claro quanto às principais regras. As empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o governo, a partir do 16º, pelo período restante.
Além disso, o cálculo do valor do auxílio-doença hoje é feito considerando-se a média aritmética simples das últimas 12 contribuições ao INSS. A ideia é evitar que a pessoa, já doente, comece a contribuir apenas para ter o benefício. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade.
Vale destacar ainda, que o auxílio tem duas categorias. O previdenciário (quando o motivo do afastamento não tem nada a ver com o trabalho) não garante estabilidade quando o trabalhador volta à ativa. O acidentário (problema sofrido na empresa ou no caminho) resulta em 12 meses sem demissão, quando o empregado retorna.
Fonte: Agência O Globo
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu, nesta terça-feira (21), com o banco para começar as discussões sobre o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018, assinada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no dia 25 de setembro, que regulamenta a criação de centros de realocação e requalificação profissional, conforme previsto na Cláusula 62 da CCT.
Ficou definido que os trabalhadores irão criar um grupo de monitoramento do andamento das realocações e reclassificação, como já aconteceu na compra do Unibanco. O grupo volta a existir, principalmente, pela compra do Citibank, fechada este ano.
“É importante manter esse canal de diálogo, na mesa de negociação, para qualquer ponto que o banco for implementar. Principalmente agora, com as mudanças que possam surgir depois da Reforma Trabalhista, “afirmou Jair Alves, coordenador do COE Itaú.
Outro tema debatido foi a cláusula 65, que trata do adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença. As partes entendem que este tema já começou a ser debatido na mesa permanente do GT de saúde e deve continuar assim.
Os representantes cobraram do banco mais informações sobre o nível de emprego. Antes de iniciar essa apresentação, o banco informou mudança na direção da área responsável pela negociação com os trabalhadores.
Em relação ao emprego, o banco disse que o número de turnover, que é a medição da rotatividade de pessoal, que mede o giro de entradas e saídas de colaboradores, caiu de dois dígitos para 9%. Para os trabalhadores, o número ainda é muito alto e o ideal é que fosse 0.
Para o próximo encontro, dirigentes sindicais reivindicaram um mapa geral do Citibank, com número de funcionários, cargos e áreas, para poder acompanhar com transparência a incorporação. Ainda será definida uma agenda sindical para o ano que vem, com reuniões mensais com a direção do banco.
Fonte: Contraf-CUT
A Caixa foi responsável pelo fechamento de 6.827 postos, sendo 3.039 em março e 2.302 em agosto, os dois piores saldos apresentados
Os bancos fecharam 17.801 postos de trabalho no Brasil, entre janeiro e outubro de 2017, de acordo com a análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), feita pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
O mês de julho foi o único do ano no qual houve registrou de saldo positivo de postos de trabalho, 72. Isto, após dezessete meses consecutivos de saldos negativos no setor bancário. Nos três meses seguintes, o Caged registrou o fechamento de 7.121 postos impactado, principalmente, pelos PDVE’s lançados por Caixa e Bradesco em julho de 2017.
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, lamenta o fato de a categoria estar caminhando para mais um final de ano melancólico em relação ao emprego bancário. “Esta situação ruim ainda vai ser impactada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro, e por PDV’s”, lembrou. “Seguramente fecharemos o ano com uma perda impressionante de postos de trabalho, principalmente atingindo bancários com idade entre 50 e 64 anos, que vai amplificar os malefícios da pretendida Reforma da Previdência. Trata-se de uma faixa de trabalhadores que dificilmente retorna ao mercado de trabalho e que não vai conseguir colocação no mercado e nem se aposentar”, lamentou.
Apenas a Paraíba apresentou saldo positivo no emprego bancário, com 49 postos abertos no período. Todos os demais estados apresentaram saldo negativo de emprego entre janeiro e outubro de 2017. São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados pelos cortes, com fechamento de 5.233, 2.885 e 1.919 postos, respectivamente
A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pelo fechamento de 10.682 postos no período analisado. Nesses, já podem estar incluídos postos fechados em decorrência do PDVE do Banco Bradesco, porém, os seus impactos podem se estender até o final do ano, tendo em vista o prazo dado de até 180 para a efetivação dos desligamentos.
A Caixa foi responsável pelo fechamento de 6.827 postos, sendo 3.039 em março e 2.302 em agosto, os dois piores saldos apresentados. Meses, estes, seguintes às divulgações dos PDV’s, também, abertos pela instituição em 2017. O mês de setembro apresentou o primeiro saldo positivo na Caixa, desde março de 2015 (56 postos abertos), voltando a ser negativo em outubro (-38).
“Na verdade, a nossa pesquisa anuncia a repetição de todas as dificuldades que os bancos vêm criando e que já foram apontadas em outras oportunidades. O setor que mais ganha continua sendo um setor que desrespeita muito os seus trabalhadores”, finalizou o presidente da Contraf-CUT.
O fechamento dos postos bancários concentrou-se na faixa etária entre 50 a 64 anos, com fechamento de 14.643 postos de trabalho. Esse dado é indicativo do resultado dos PDV’s anunciados, por se destinarem a bancários aposentados ou em vias de se aposentar. Os saldos positivos concentram-se na faixa etária entre 18 e 25 anos (6.422 postos), sendo que o saldo positivo se estende apenas para bancários com até 29 anos de idade.
As 10.195 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e outubro de 2017 receberam, em média, R$ 3.468,53. Esse valor corresponde a 71,1% da remuneração média auferida pelos 10.369 homens contratados no mesmo período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 19.817 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 6.547,45, o que representou 77,3% da remuneração média dos 18.548 homens desligados dos bancos no período.
Fonte: Contraf-CUT
Além de precarizar a situação do trabalhador, a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467) também aumentará o abismo da desigualdade social no Brasil. Essa é a análise de Guilherme Mello, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (20). Ouça aqui.
O especialista destaca que, ao invés de se pensar em tirar de quem tem menos, a necessidade é de se discutir uma forma de distribuir mais renda, por meio de uma reforma tributária. "A reforma trabalhista dá mais benefícios aos quem têm mais, e tira de quem tem menos. A massa salarial não irá crescer, ou seja, não haverá crescimento econômico. Essas medidas só atacam quem tem menos e pioram a distribuição de renda", critica.
O economista também comentou a projeção do banco Credit Suisse, em que o número de milionários brasileiros podem aumentar em 81% até 2022. De acordo com Guilherme, o golpe de 2016 tem influência nos dados.
"Essa tendência de concentração aparece em todos os países, a questão é: o que o Estado fará para mitigar essa tendência? Como aqui, depois do golpe, se ajuda muito os ricos, a tendência é crescer o número de super-ricos e também o número de pobres. Não teria problema ter mais milionários se houvesse, ao mesmo tempo, mais renda para os pobres e a classe média", explica.
Ele lembra que a concentração de renda interfere no crescimento econômico, pois os ricos aplicam seus recursos no mercado financeiro, sem investir na criação de empregos. O professor também afirma que a distribuição de renda é provedora de bem estar social.
"As pessoas acham que a ideia é distribuir a pobreza, mas não é isso. Há condições de ter distribuição da riqueza e gerar crescimento econômico. A ideia de você ter uma sociedade mais igualitária é positiva também para o funcionamento do tecido social. Uma sociedade muito desigual é mais violenta, radicalizada", diz.
Fonte: Rede Brasil Atual
Grupos debateram sobre livre comércio, integração dos povos, resistências às transnacionais e democracia e soberania, plenária final será neste sábado
Nesta sexta-feira (17), segundo dia de atividades, a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que acontece em Montevideo, no Uruguai, os participantes foram divididos em grupos para debater quatro temas: Livre comércio: os ataques do capital contra a vida Democracia e soberania; Integração dos povos; e Resistências populares frente ao poder das transnacionais. Veja a programação completa do dia.
O bancário brasileiro Márcio Monzane, que é secretário-geral regional da UNI Américas, coordenou a mesa sobre as resistências frente ao poder das empresas transnacionais. “O evento faz um chamado para a unidade dos movimentos sindical e sociais para enfrentar essa onda conservadora que vivemos em nossa região. É uma declaração de luta e resistência para fazer frente ao poder econômico mundial”, declarou.
Para ele, o debate passa por como construir a luta. “Mas também, para identificar de onde vem os ataques aos direitos dos trabalhadores e como a gente pode resistir a esses ataques, à reforma trabalhista, à ascensão dos governos de direita e como retomar o projeto progressista e de inclusão social na nossa região”, completou.
A jornada se encerra neste sábado (18), com a Plenária de Convergência que definirá as lutas e ações dos movimentos sociais e sindicais pela democracia e contra o Neoliberalismo.
Fonte: Contraf-CUT
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