Bancários de todo o país aprovaram a proposta conquistada pelo Comando Nacional depois de dez rodadas de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Mesmo diante de uma conjuntura de retirada de direitos e acordos rebaixados, a categoria bancária conquistou 5% de reajuste e a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Também foram aprovados os acordos específicos com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil e outros bancos públicos, como o Banco do Nordeste (BNB). Somente em Florianópolis e Erechim (RS) foram recusados os acordos com o Banco do Brasil (veja lista abaixo, com links para matérias sobre as aprovações publicadas nos sites dos sindicatos).

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A nova CCT será assinada na sexta-feira (31) e no dia 20 de setembro será paga a primeira parcela da PLR e do adicional.

O acordo estabelece reajuste de 5%, com aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52 (veja quadro ao lado).

Com o acordo serão mantidos, por dois anos, todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção. Para 2019, já está prevista a reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional.

O acordo inclui os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que poderiam ter que negociar diretamente com os bancos, conforme estabelecido pela nova lei trabalhista do pós-golpe, e ficariam fora do acordo.

Leia também:
     > Bancários aprovam proposta com aumento real e garantia de direitos

CONQUISTAS
• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

GARANTIAS
A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:
• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
• Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

Veja quais são os sindicatos que aprovaram a proposta até o momento
FETEC-SC
SEEB BALNEÁRIO RINCÃO
SEEB BLUMENAU
SEEB COCAL DO SUL
SEEB CONCÓRDIA
SEEB CRICIÚMA
SEEB FLORIANÓPOLIS
SEEB FORQUILHINHA
SEEB IÇARA
SEEB MORRO DA FUMAÇA
SEEB NOVA VENEZA
SEEB SIDERÓPOLIS
SEEB TREVISO
SEEB URUSSANGA
SEEB VIDEIRA

FETRAFI-RS
SEEB ALEGRETE
SEEB BAGÉ
SEEB CAMAQUÃ
SEEB CARAZINHO
SEEB CAXIAS DO SUL
SEEB CRUZ ALTA
SEEB ERECHIM
SEEB FREDERICO WESTPHALEN
SEEB GUAPORÉ
SEEB HORIZONTINA
SEEB IJUÍ
SEEB LITORAL NORTE
SEEB NOVO HAMBURGO
SEEB PASSO FUNDO
SEEB PELOTAS
SEEB PORTO ALEGRE
SEEB RIO GRANDE
SEEB ROSÁRIO DO SUL
SEEB SANTA CRUZ DO SUL
SEEB SANTA MARIA
SEEB SANTA ROSA
SEEB SANTANA DO LIVRAMENTO
SEEB SÃO BORJA
SEEB SÃO GABRIEL
SEEB SÃO LEOPOLDO
SEEB SÃO LUIZ GONZAGA
SEEB VACARIA
SEEB VALE DO CAI
SEEB VALE DO PARANHANA
SEEB BENTO GONÇALVES
SEEB CACHOEIRA DO SUL
SEEB CAXIAS DO SUL
SEEB LAJEADO
SEEB NOVA PRATA
SEEB RIO PARDO
SEEB SOLEDADE
SEEB URUGUAIANA
SEEB SANTIAGO (RS)

FETRAFI/CUT-NORDESTE
SEEB ALAGOAS
SEEB CAMPINA GRANDE
SEEB CEARÁ
SEEB PARAÍBA
SEEB PERNAMBUCO
SEEB PIAUI

FETRAFI MG
SEEB BELO HORIZONTE
SEEB CATAGUASES
SEEB DIVINÓPOLIS
SEEB IPATINGA
SEEB PATOS DE MINAS
SEEB UBERABA
SINTRAF JUIZ DE FORA/ZONA DA MATA
STRF TEOFILO OTONI

FETEC CENTRO-NORTE
SEEB ACRE
SEEB AMAPÁ
SEEB BARRA DOS GARÇAS (SINBAMA)
SEEB BRASÍLIA
SEEB CAMPO GRANDE
SEEB DOURADOS
SEEB MATO GROSSO
SEEB PARÁ
SEEB RONDÔNIA
SEEB RONDONÓPOLIS

FETRAF-RJ/ES
SEEB ANGRA DOS REIS
SEEB BAIXADA FLUMINENSE
SEEB CAMPOS DE GOYTACAZES
SEEB ESPIRITO SANTO/VITÓRIA
SEEB ITAPERUNA
SEEB MACAÉ
SEEB RIO DE JANEIRO
SEEB SUL FLUMINENSE/ BARRA MANSA-RJ
SEEB TERESÓPOLIS
SEEB TRÊS RIOS

FETEC/CUT-PR
SEEB ARAPOTI
SEEB CAMPO MOURÃO
SEEB CURITIBA
SEEB CORNÉLIO PROCÓPIO
SEEB LONDRINA
SEEB TOLEDO
SEEB UMUARAMA

FETEC-SP
SEEB ABC
SEEB ARARAQUARA
SEEB ASSIS
SEEB BARRETOS
SEEB BRAGANÇA PAULISTA
SEEB CATANDUVA
SEEB GUARULHOS
SEEB JUNDIAÍ
SEEB LIMEIRA
SEEB MOGI DAS CRUZES
SEEB PRESIDENTE PRUDENTE
SEEB SÃO PAULO
SEEB TAUBATÉ
SEEB VALE DO RIBEIRA

FEEB BA/SE
SEEB BAHIA
SEEB FEIRA DE SANTANA
SEEB IRECÊ
SEEB ITABUNA
SEEB JACOBINA
SEEB JEQUIÉ
SEEB JUAZEIRO E REGIÃO
SEEB SERGIPE
SEEB VITÓRIA DA CONQUISTA
SEEB EXTREMO SUL

FEEB SP/MS
SEEB CAMPINAS
SEEB FRANCA
SEEB GUARATINGUETÁ
SEEB LINS
SEEB MARÍLIA
SEEB PIRACICABA
RIBEIRÃO PRETO
SEEB RIO CLARO
SEEB SANTOS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SEEB SOROCABA

A proposta foi rejeitada nos seguintes sindicatos:
SEEB FLORIANÓPOLIS – REJEITOU BB
SEEB ERECHIM – REJEITOU BB

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reúne com o banco nesta tarde para tratar da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos bancários do Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A reunião acontecerá em São Paulo, no Hotel Maksoud Plaza, logo após a assinatura da CCT, aprovada pelos sindicatos de todo o país em assembleias realizadas na quarta (29) e quinta-feira (30). A assinatura CCT está marcada para 14h, no mesmo local.

Ainda pela manhã, a COE se reunirá para tratar dos pontos que estarão em pauta na reunião. Mais do que apenas renovar o ACT, a representação dos trabalhadores busca estabelecer um valor mínimo para a ser pago no Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) para quem não exercem funções que recebem bônus nem remunerações variáveis.

Os trabalhadores também querem melhorar no ACT a cláusula de adiantamento emergencial de salário, direito já garantido aos trabalhadores afastados para tratamento de saúde que recebem alta pelo INSS, mas são considerados inaptos para o retorno ao trabalho pelo banco.

Cabesp e Banesprev
Outro ponto a ser tratado é a renovação do Termo de Compromisso para manutenção do Cabesp e do Banesprev, os planos de saúde e de previdência dos empregados do Santander oriundos do antigo Banespa. A manutenção pelo Santander do Cabesp e do Banesprev fez parte da negociação de privatização do antigo Banespa.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, válida até 1º de setembro de 2020, será assinada nesta sexta-feira, em São Paulo. Os acordos aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Federal também serão firmados neste dia 31.

Com a assinatura do acordo, os bancários receberão a primeira parcela da PLR e do valor adicional no dia 20 de setembro. O PCR do Itaú será pago na mesma data.

“Esse acordo, negociado em dez reuniões com a federação dos bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, de antecipação da campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores. Os bancários estão de parabéns por mais essa conquista”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e uma das coordenadoras do Comando.

Acordo com aumento real e garantia de direitos

Diante de uma conjuntura de retirada de direitos e acordos rebaixados, os bancários conquistaram 5% de reajuste e a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), proposta aprovada em assembleias nessa quarta-feira (29). Os empregados do Banco do Brasil da e Caixa também aprovaram seus acordos específicos em quase todo o país (veja lista abaixo).

O reajuste inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52 (veja quadro abaixo).

O acordo prevê também a manutenção, por dois anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional. E isso tudo inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a reforma trabalhista do pós-golpe autoriza manter fora dos acordos em negociação direta com os patrões.

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> Bancários aprovam proposta com aumento real e garantia de direitos em quase todo país

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A Campanha Nacional Unificada 2018, dos bancários, está encerrada em praticamente todo o Brasil. Diante de uma conjuntura de retirada de direitos e acordos rebaixados, os trabalhadores conquistaram 5% de reajuste e a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), proposta aprovada em assembleias nessa quarta-feira (29). Os empregados do Banco do Brasil da e Caixa também aprovaram seus acordos específicos em quase todo o país (veja lista abaixo).

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A nova CCT será assinada na sexta-feira (31) e no dia 20 de setembro será paga a primeira parcela da PLR e do adicional.

O reajuste inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52 (veja quadro abaixo).

O acordo prevê também a manutenção, por dois anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional. E isso tudo inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a reforma trabalhista do pós-golpe autoriza manter fora dos acordos em negociação direta com os patrões.

“Foi a nossa contrarreforma”, ressalta Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando. “A não inclusão desse segmento, onde se encontram 91 mil dos 487 mil bancários do país, era uma das brechas permitidas pelo desmonte trabalhista. Agora não há mais risco para eles nem para nenhum bancário.”

Esse acordo, negociado em dez reuniões com a federação dos bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, de antecipação da campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores.

“A categoria entendeu que nesse contexto de retirada de direitos e ataques às empresas públicas, conseguimos um ótimo acordo. Garantimos aumento real acima da média das categorias que fecharam com reajuste acima da inflação. E mantivemos todos os direitos da nossa CCT numa conjuntura tão difícil. Um terço das categorias com negociação neste ano não conseguiram fechar acordo. E 51%, em julho, tiveram perdas. Além disso, considerados os trabalhadores de empresas públicas, os bancários estão sendo os únicos a conseguir aumento real. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal garantiram, ainda, a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados”, afirma a dirigente. “Agora temos uma outra luta para que sejam eleitos governantes e parlamentares comprometidos com a defesa dos bancos públicos, contra a retirada de direitos como a CGPAR 23, a revogação da reforma trabalhista, o respeito aos direitos dos trabalhadores, inclusão social, crescimento e desenvolvimento para todos.”

Campanha antecipada garante direitos nos privados e nos públicos

A dirigente reforça o acerto de antecipar todo o processo de negociação para que os trabalhadores não sofressem com a ameaça de ficar sem acordo. Diante do fim da ultratividade imposto pelo desmonte trabalhista, não há mais garantia dos direitos até o fim das negociações. “E não bastava conseguir a ultratividade na Fenaban, porque o governo já tinha dito que as empresas públicas não estavam autorizadas a aplicar”, lembra a dirigente.

“Tivemos tempo para negociar e avançar na mesa. Na avaliação do Comando, se fossemos para a greve, o que mais conseguiríamos além do aumento real e garantia de direitos? E nessa conjuntura em que há tantos riscos para os trabalhadores, uma greve levada pelos bancos aos tribunais poderia resultar em redução de direitos, principalmente nos bancos públicos expostos a esse governo golpista, e à perda do aumento real conquistado na mesa de negociação”, ressalta Juvandia. “Nesse cenário adverso, em tempos de retirada de direitos, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso graças a essa estratégia acertada. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos.”

CCT e aumento real garantidos por dois anos

No atual cenário de retirada de direitos, um acordo de dois anos garante aos trabalhadores, até 2020, todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil.

Caso, nas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progressistas, que respeite os trabalhadores, poderemos retomar os debates para ampliar direitos, e contra a extinção de determinações, como a da CGPAR que busca encarecer os planos de saúde para os trabalhadores de empresas públicas.

“Em 2016, os bancários assinaram acordo de dois anos e isso se mostrou uma decisão muito acertada. Foi graças a isso que a categoria, mesmo após as alterações da lei trabalhista do pós-golpe, garantiu direitos e o cumprimento da CCT nos anos de 2017 e 2018. Temos, ainda, diante da incerteza de como estará o Brasil nos próximos anos, garantia de direitos para os empregados dos bancos públicos e privados até setembro de 2020, e o Saúde Caixa até janeiro de 2021, sem alteração no custeio”, destaca a presidenta da Contraf-CUT.

As assembleias que deram início à Campanha Unificada 2018, assim como a Conferência Nacional dos Bancários, estabeleceram a contribuição negocial de 1,5% (com teto) para o financiamento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Esse valor será menor do que a soma do imposto sindical (de 3,33% ou um dia de trabalho em março, sem teto) e da contribuição assistencial que variava entre 6,5%, 4%, 3%, 2,5% a 1,5% (em alguns sindicatos sem teto para a cobrança) cobrados antes do desmonte trabalhista.

• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
•  Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa

Veja quais são os sindicatos que aprovaram a proposta até o momento.

A proposta foi rejeitada nos seguintes sindicatos:

Nesta quarta-feira (29) será realizada assembleia que irá deliberar sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho da Caixa para os anos de 2019 e 2020. Abaixo respondemos as principais dúvidas dos empregados.

O QUE ALTEROU NA PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO DA CAIXA?

O acordo valerá por 2 anos, 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020.Reajuste salarial para 2018: 5%; Reajuste salarial para 2019: INPC/IBGE acumulado de setembro/2018 a agosto/2019, acrescido de aumento real de 1%. O reajuste também incidirá sobre os benefícios previstos no ACT (exemplo: auxílio refeição, creche/babá, etc.); Auxílio refeição/alimentação - 2018: R$773,96; Auxílio cesta alimentação – 2018: R$609,88; Auxílio 13ª cesta alimentação – 2018: R$609,88;Auxílio Creche/Auxílio Babá – 2018: R$468,42;Isenção de anuidade de cartão de crédito: sem limitação de bandeira. Antes poderia apenas Master e Visa para empregados da ativa e aposentados; Juros do cheque especial: adequação da faixa 6 para a faixa 4; Ausências permitidas: Além da licença para casamento, se incluiu a possibilidade de união estável, 8 dias consecutivos a contar da data do evento;2 dias consecutivos a contar do óbito de bisavós, padrasto, madrasta, enteado; Exclusão: da previsão de vestibular, prova escolar e internação. Férias: possibilidade de um dos períodos do gozo das férias não pode ser inferior a 5 (cinco) dias e o outro não inferior a 14 (quatorze) dias; Intervalo para descanso e alimentação: previsão de intervalo de 30 minutos para quem tem jornada de 6 (seis) horas, sendo 15 minutos inclusos na jornada; A licença caixa foi mantida (carência INSS, inaptos ou com benefício INSS cancelado e aposentados). Porém, há limitação para os aposentados por tempo de contribuição ou por idade junto ao INSS será limitado pelo prazo máximo de 365 dias, consecutivos ou não, para cada período de 6 (seis) anos; Manutenção da titularidade da função gratificada/cargo em comissão durante o período de gestação e na licença maternidade; Asseguradas as promoções para os anos base 2018 e 2019.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O SAUDE CAIXA

Pergunta: O Saúde Caixa está mantido no Acordo Coletivo?

Resposta: Sim, o Saúde Caixa e seu formato de custeio foi mantido na proposta de Acordo Coletivo da Caixa.

P: O custeio e participação dos empregados permanecem iguais?

R: Sim. A mensalidade permanece 2% da remuneração base (ou dos proventos, no caso de pensionistas e aposentados), bem como a coparticipação de 20% sobre o valor das despesas utilizadas no Saúde Caixa, limitada ao teto anual de R$2.400,00. A Caixa também permanece participando do custeio do plano no importe de 70%.

P: Aos aposentados será mantido o Saúde Caixa?

R: Sim, o Saúde Caixa também será mantido aos aposentados e àqueles que venham a se aposentar pelo INSS antes de romper seu vínculo trabalhista com a CAIXA.

Será aplicado teto ao saúde caixa?

R: O Estatuto da empresa prevê a aplicação de um teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o desembolso da Caixa com a manutenção do plano de saúde já à partir de 2020. A proposta prevê a aplicação à partir de 2021.

P: O que é teto?

R: O teto é a limitação da participação da Caixa no custeio do plano de saúde. O Estatuto da empresa estabelece que a Caixa apenas poderia custear o Saúde Caixa até o teto de 6,50% da folha de pagamento e proventos. Logo, tal teto eventualmente prejudicaria o pagamento pela Caixa de 70% do valor das despesas.

P: Quem terá direito?

R: O plano de saúde será garantido a todos os empregados admitidos até 31.08.2018, a fim de ser mantido o Saúde Caixa e seu formato de custeio atual.

P: Houve conquista nos dependentes diretos?

R: Sim. Houve o acréscimo no Acordo quanto aos menores sobre tutela ou curatela. Permaneceram como dependentes: cônjuge ou companheiro (a) de união estável, inclusive os com relação homoafetiva; filhos, incluídos os adotivos, ou enteados solteiros menores de 21 anos de idade; também mantido para os filhos/enteados incapazes permanente para o trabalho ou menores sobre tutela ou curatela.

P: E quanto aos dependentes indiretos?

R: Permanece a mensalidade de R$110 para cada dependente indireto. Porém, na proposta tais dependentes serão os filhos/enteados solteiros a partir de 21 anos e menores de 24 anos de idade. Àqueles que na data de início da vigência do novo acordo tiverem idade igual ou superior a 24 anos, poderão permanecer como dependentes indiretos até completar 27 anos. 

P: E os pais permanecem como dependentes indiretos?

R: A Caixa garantirá a manutenção dos pais e mães já inscritos no Saúde Caixa, bem como aqueles cujos pedidos de inscrições tenham sido formulados até 31.08.2018, desde que preencham os requisitos do RH 043. A exclusão dos pais como dependentes indiretos também foi exigência do governo.

P: Os novos empregados como ficam?

R: Aos empregados admitidos após 31.08.2018, a Caixa garantirá assistência à saúde, de acordo com as regras da legislação vigente.

PLR E PLR SOCIAL

A PLR Social está garantida no Acordo Coletivo?

Sim, a PLR Social também foi mantida na proposta de Acordo Coletivo da Caixa.

A garantia da PLR é apenas para o exercício de 2018?

Não, a proposta de Acordo Coletivo da Caixa referente à PLR contempla sua garantia para o exercício de 2018 e, também de 2019.

A garantia da PLR Social vale por dois anos?

Sim, a proposta de Acordo Coletivo da Caixa referente à PLR Social contempla sua garantia para o exercício de 2018 e, também de 2019.

Qual é o formato de pagamento da PLR e da PLR Social no Acordo Coletivo?

As regras para o pagamento serão exatamente as mesmas em 2018 e em 2019, nos seguintes moldes:

Para o exercício de 2018

PLR Regra FENABAN, constituída pelas seguintes parcelas:

 Parcela Regra Básica, correspondente a 90% da Remuneração-Base de cada empregado, vigente em 1º de setembro de 2018, acrescida do valor fixo de R$ 2.355,76, limitado ao teto individual de R$ 12.637,50.

Parcela Regra Adicional, correspondente a 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, dividido pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras definidas no presente acordo, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.

PLR CAIXA - Social, equivalente a 4% do lucro líquido, apurado no exercício de 2018, distribuídos de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados, conforme regras estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho, e vinculada ao desempenho de indicadores da Empresa e em Programas de Governo.

A soma da PLR Regra FENABAN e PLR CAIXA – Social resulta na PLR Total que cada empregado receberá. Sendo que 50% desse valor será pago em 20 de setembro de 2018 a título de adiantamento da PLR/2018 e o restante até 31 de março de 2019.

Para o exercício de 2019

Funcionará a mesma regra, mas os valores expressos em R$ (reais) na letra “a” serão devidamente corrigidos em 1º/09/2019 pelo INPC/IBGE acumulado de setembro de 2018 a agosto de 2019, acrescido de 1% (um por cento), ou seja, 1% de aumento real.

A título de adiantamento da PLR/2019, a CAIXA pagará, até o dia 20 de outubro de 2019, 50% do valor devido a cada empregado e o restante até 31 de março de 2020.

Trabalhadores de empresas federais, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, duas resoluções (22/18 e 23/18) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que criam novas regras para o custeio de planos de saúde de autogestão por todas as estatais federais.

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos planos de autogestão – geridos por elas mesmas –, as resoluções, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Os planos de autogestão atendem 4,7 milhões de usuários no País, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.

Representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a bancária Maria Rita Serrano disse que as resoluções são “um ataque aos brasileiros e às condições de vida das pessoas, não só de trabalhadores”, e, de acordo com ela, somam-se a outras limitações impostas à saúde, como a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Para Serrano, as resoluções pretendem favorecer planos de saúde privados e diminuir os custos do governo federal com planos de autogestão. “A medida é privatista. Em empresas com até 20 mil beneficiários, a orientação é privatizar os planos ”, apontou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, disse que as resoluções ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias à livre negociação coletiva. “Apresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais”, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que representou a Contraf-CUT na audiência, iniciativas como essa são essenciais para barrar a arbitrariedade da CGPAR sobre os planos de saúde das empresas estatais, privatizando a saúde e aumentando custos aos trabalhadores. “A derrubada dessas resoluções é necessária para reestabelecer a prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e as empresas, e não a imposição de retirada de direitos.”

Participações

Diretora da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Matheus afirmou que as resoluções praticamente inviabilizam o Saúde Caixa - plano que o banco oferece a 288,587 mil trabalhadores. “A Caixa já inseriu no seu estatuto um teto para gastos com assistência à saúde de 6,5% da folha de pagamentos. Com isso, despesas médicas que ultrapassem o teto serão custeadas pelos trabalhadores”, explicou.

A resolução 23/18, no entanto, vai além e determina que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Conforme Fabiana Matheus, o acordo coletivo vigente estabelece que 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa devem ser de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados.

“O Planalto quer impor, de forma absurda, essa paridade”, comentou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também criticou as resoluções e defendeu a aprovação do PDC 956/18.

Mensalidades

Geraldo Rodrigues, que representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), criticou alterações no valor das contribuições. “Nós passamos a pagar mensalidades conforme o salário bruto. Ou seja, se eu fizer hora-extra, pago mais. Por isso, muitos estão desistindo de pagar plano de saúde”, destacou. Desde janeiro, as mensalidades dos planos de autogestão passaram a ser cobradas por pessoa e segundo a faixa etária. Antes, a mensalidade era única.

Procurador do Trabalho da 21ª Região, Afonso Rocha informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já foi acionado por conta de questionamentos das categorias. De acordo com ele, a atuação do MPT terá como princípios zelar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e defender a livre negociação coletiva. Pinheiro chamou atenção ainda para os impactos do enfraquecimento dos planos de autogestão no sistema público de saúde do País.

Nenhum debatedor presente à audiência manifestou-se favoravelmente às resoluções do Ministério do Planejamento.

28 de agosto de 1983. Ditadura militar no Brasil. O país estava mergulhado numa crise econômica e política. A inflação batia 150% ao ano, a dívida externa chegava a US$ 100 bilhões, o desemprego e a fome cresciam e os salários ficavam cada vez mais arrochados.

Foi nesse contexto que mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, reunidos no galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, baseados em princípios de igualdade e solidariedade, fundaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), atualmente maior central sindical do país e da América Latina e a quinta maior do mundo.

CEDOC/CUT

1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, em São Bernardo do Campo

O plano de lutas aprovado pela CUT, no 1º Conclat - Congresso Nacional da Classe Trabalhadora -, exigia o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, o combate à política econômica do governo, o fim do desemprego, a defesa da reforma agrária construída pelos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical.

Nesta terça-feira (28), 35 anos depois, a CUT enfrenta mais uma vez, desde 2016, um período de Estado de Exceção e luta contra um golpe que retirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e mantém há mais de quatro meses como preso político a maior liderança popular do país, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nascemos do enfrentamento que ajudou a derrubar a ditadura militar e deu início à redemocratização deste país. Construímos tanto, que o atual golpe, em vez de destruir, fortaleceu ainda mais a Central Única dos Trabalhadores, que está à frente de todos os enfrentamentos contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, diz o presidente CUT, Vagner Freitas.

Com 3.980 entidades filiadas, 7,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras associados e 25,8 milhões em toda a base, “a CUT segue sendo importantíssima para o Brasil, porque é uma instituição nascida da luta em defesa da democracia, e não há democracia sem a CUT e seus sindicatos, garantindo que a voz da classe trabalhadora seja ouvida e respeitada”, diz  Vagner, que ressalta: “a CUT nunca deixará de fazer a defesa da classe trabalhadora, nosso compromisso histórico desde a fundação”.

“Apesar de tudo o que os golpistas vêm fazendo desde 2016 para acabar com a estrutura e a organização sindical desse país, eles não conseguiram e não conseguirão calar as nossas vozes, impedir a nossa luta”, afirma o presidente da CUT.

Segundo ele, o povo brasileiro e a comunidade internacional são testemunhas da capacidade de organização, mobilização e resistência da CUT e dos seus sindicatos, tanto antes quanto depois do golpe.

“A CUT sempre esteve nas ruas. Lutamos contra a ditadura, contra a carestia e contra o golpe, que a mídia chamou erradamente de impeachment. Não foi impeachment porque não foi comprovado crime de responsabilidade”, pontua Vagner.

“E, nas ruas, construímos a maior greve geral da história deste país contra a reforma da Previdência”, destacou Vagner, se referindo ao dia 28 de abril de 2017, quando uma greve geral convocada pela CUT e demais centrais paralisou o país e mobilizou 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

AGÊNCIA PT/CUT-DF/ROBERTO PARIZZOTTI/CONVERSA AFIADA/UGIRM

Diversas cidades amanheceram sem nenhuma movimentação no dia 28 de abril de 2017. O Brasil parou

“Nas ruas e nos locais de trabalho”, prossegue o dirigente, “combatemos as reformas e medidas recessivas que retiraram direitos da classe trabalhadora. Nas ruas, defendemos as empresas e bancos públicos, denunciamos o desmanche dos programas sociais. Nas ruas lutamos, e continuaremos lutando, contra todo tipo de injustiça. Nas ruas, defenderemos o direito de um operário disputar a Presidência da República”.

Eleições 2018 e a defesa da democracia

Para o presidente da CUT, o dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é mais um dia importante para a classe trabalhadora ocupar as ruas e escrever mais um capítulo da história do Brasil. “É o momento de estarmos nas ruas defendendo a democracia nesta que será a eleição das nossas vidas”.

“É a oportunidade que teremos de recuperar a legalidade democrática do país e eleger Lula, o melhor presidente da história do país, segundo o povo brasileiro”.