O setor mais lucrativo do país apresentou novamente proposta insuficiente aos seus empregados e com retirada de direitos. Os cinco maiores bancos (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander), que somente no primeiro semestre deste ano já ganharam R$ 42 milhões ou quase 18% mais que em 2017, apresentaram aos bancários um acordo com aumento real de somente 0,5%, e alteração ou exclusão de diversas cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) como o pagamento proporcional, e não mais integral, da PLR das bancárias em licença-maternidade e de afastados por doença ou acidente (veja outras abaixo).
A proposta foi rejeitada na mesa de negociação desta terça-feira (21), a oitava da Campanha Nacional 2018. “Os dirigentes que compõem o Comando Nacional dos Bancários rejeitaram a proposta porque tem retirada de direitos e, em assembleias realizadas em todo o Brasil, a categoria já afirmou que não aceita nenhum direito a menos”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Houve alteração no índice, com aumento real, mas ainda é insuficiente, aquém do que eles podem pagar. Setores menos lucrativos pagaram aumento real maior e os bancos podem pagar ainda mais.”
A Fenaban pediu um prazo para se reunir com os bancos e, assim, a negociação continua na quinta-feira (23).
A Caixa Federal tem negociação marcada para a quarta-feira (22), às 10h. O Banco do Brasil também será nesta quarta, às 15h.
Os bancários seguem mobilizados em semana de luta por todo o Brasil.
Negociação levou a tarde e a noite
Muitos bancários questionam por que a negociação demorou tanto. Os bancos apresentaram a redação de 71 cláusulas, mais o acordo de PLR, com alteração em várias delas. Seja por conta das regras do e-Social, supressões ou mudanças. “É um processo muito cansativo, mas os dirigentes do Comando Nacional debateram cláusula por cláusula, com o objetivo de defender e garantir todos os direitos dos bancários”, explicou Juvandia.
Veja mais sobre a proposta dos bancos
• Retirada do salário substituto (cláusula 5ª)
• Fim da PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por acidente ou doença (esses trabalhadores receberiam PLR proporcional ao período trabalhado)
• Querem compensar, caso percam na Justiça, as horas extras pagas como gratificação de função conforme a cláusula 11ª da CCT. Esse item não vale para os bancos públicos, que têm Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta foi rejeitada e o Comando quer negociar PCS para todos
• Alteração da cláusula do vale-transporte, rejeitada porque ficaria pior do que a lei (cláusula 21ª)
• Fim da cláusula que proíbe a divulgação de ranking individual (cláusula 37ª)
• Retirada da cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade porque está na lei (cláusula 10ª)
• Querem flexibilizar o horário de almoço de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing)
• Fim do vale-cultura (cláusula 69). Comando quer que permaneça para que o direito esteja garantido caso do governo retome o programa.
• Retirada da cláusula que garantia a homologação de rescisão contratual nos sindicatos
• Aqui um avanço: garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado
• Outro avanço: mantém o direito do hipersuficiente à CCT (quem ganha mais de R$ 11.
• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 90 dias. Os bancários querem 120 dias
O Comando Nacional dos Bancários está reunido com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), desde às 14h, em São Paulo, para discutir clausula por clausula da proposta. A reunião só será encerrada com a apresentação de uma proposta decente ou um impasse. Ambas as situações serão apreciadas pelos bancários, em assembleias por todo o Brasil, para deliberar os rumos da campanha.
Ao final da mesa de negociação, a Contraf-CUT divulgará mais informações.
Com a divulgação do lucro líquido da Caixa Econômica Federal no segundo trimestre de 2018, de R$ 3,46 bilhões, o ganho dos cinco maiores bancos do país, somados, saltou para R$ 41,6 bilhões nos primeiros seis meses do ano. A cifra já é mais da metade do lucro total do setor em 2017 (R$ 77,4 bilhões), o que reforça as chances de um novo lucro anual astronômico.
A cifra acumulada por Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil e Santander, livre de impostos, é próxima ao investimento da União em Educação previsto para um semestre em 2018 (R$ 44,5 bilhões). Além do spread bancário abusivo, o desempenho dessas empresas se deve, em grande parte, à estratégia de privilegiar empréstimos rentáveis a pessoas físicas, em detrimento ao crédito oferecido para empresas. Também contribuem para estes números as tarifas de serviços, que têm cada vez mais peso nos balanços dos bancos, apesar da crescente digitalização das transações.
O desempenho também foi impulsionado pela redução das despesas dos bancos com inadimplência. Para todos os cinco bancos, os resultados do segundo trimestre superaram as despesas com provisões para devedores duvidosos. Verificado no resultado dos bancos de capital aberto no primeiro trimestre, agora o feito se estende à Caixa, que não tem ações em Bolsa.
No caso do banco público, os dados mostram que a inadimplência ficou em 2,50%, com recuo de 0,4 ponto percentual em comparação com o primeiro trimestre, mas manteve-se estável com relação ao primeiro semestre de 2017, ficando abaixo da média de mercado de 3,06%.
Somados, os gastos dos grandes bancos com devedores duvidosos, sem considerar a recuperação de créditos, somaram R$ 20,3 bilhões no segundo trimestre, queda de 22,3% em 12 meses. Em relação aos três meses anteriores, a cifra encolheu em cerca de R$ 800 milhões.
Caixa Econômica
No primeiro semestre, a Caixa Econômica atingiu um lucro líquido recorde de R$ 6,65 bilhões, o que representa um aumento de 63,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Na primeira parte do ano, o desempenho da Caixa é superior ao do maior banco público do país, o Banco do Brasil, cujo lucro ficou em R$ 6,26 bilhões até aqui.
A carteira de crédito do banco no critério amplo totalizou R$ 695,32 bilhões no segundo trimestre, recuo de 0,7% ante o primeiro, quando o saldo ficou em R$ 700,19 bilhões. Em um ano, de R$ 715,88 bilhões, encolheu 2,9%.
Este movimento foi influenciado, conforme relata o banco, pelo segmento de pessoa jurídica, para quem os empréstimos caíram 25,7% na mesma base de comparação, seguindo o movimento dos bancos privados. Em contrapartida, a modalidade habitacional teve expansão de 3,6%. Neste setor, o banco é líder, com cerca de 70% do mercado.
Com a alta, a carteira imobiliária da Caixa alcançou R$ 436,5 bilhões. Esse resultado foi influenciado pelas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingiram R$ 250,9 bilhões, alta de 13,0% em 12 meses. As operações feitas com recursos da Caixa – SBPE – somaram R$ 185,6 bilhões e representaram 42,5% da carteira de crédito habitacional.
Segundo o vice-presidente de Finanças e Controladoria a Caixa, Arno Meyer, a nova fase da Caixa Econômica Federal está apoiada numa geração de resultados compatível com a ambição do banco de expandir sua carteira de empréstimos e ao mesmo tempo executar políticas de créditos sociais, “A política ditada precisava da construção de uma base de capital para que a ambição da Caixa seja sustentável ao longo do tempo”, disse ele, em coletiva de imprensa, no escritório do banco, em São Paulo. Meyer informou que o banco passa a adotar a partir do segundo semestre um cronograma de divulgação de resultados em linha com as empresas de capital aberto e as melhores práticas de governança do banco. A medida já aprovada pelo Conselho de Administração do banco inclui ainda a publicação de fatos relevantes, conforme ele.
Em um movimento que favorece sobretudo a rede privada de ensino, o Ministério da Educação (MEC) tem ampliado a oferta de cursos de graduação na área de saúde na modalidade Ensino a Distância (EaD), aquela em que o estudante obtém o diploma praticamente sem sair de casa, bastando ter um computador. Facilitados pelo Decreto 9.057, de maio de 2017, que flexibiliza as regras e elimina exigências para a abertura dessas graduações, só no último período de um ano foram criados 8.811 destes novos cursos – ampliação de 113% em relação ao período anterior.
Uma pesquisa realizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mostra que o número de vagas autorizadas pelo MEC em EaD para a saúde já totaliza cerca 690 mil, segundo dados de junho de 2018, um número que não para de crescer segundo a comissão. Em todo o país, são 244 turmas mantidas por diversas universidades, pelas quais os estudantes podem cursar Biomedicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição ou Serviço Social.
Esses atos normativos publicados pelo governo de Michel Temer são baixados à revelia do CNS, que foi excluído das comissões para impedir que o controle social na saúde participe do processo que analisam esses cursos. O colegiado já aprovou dez resoluções e seis recomendações criticando as decisões nesse período. As críticas são endossadas por mais de 57 associações, entidades profissionais, federações de ensino e representações estudantis. Entre elas, o Conselho Federal de Medicina, de Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, por exemplo, são contrários a essa modalidade de ensino para cursos de graduação na área de saúde. Tanto que assinam uma nota pública contra à medida do MEC.
O entendimento destas entidades é que, para cuidar da saúde e da vida de pessoas, é necessário contato presencial na formação. Defendem também que a graduação em saúde requer o contato direto entre professores, alunos e pacientes ao longo de todo o programa. "Estamos submetendo nossos estudantes ao aspecto mercadológico da educação. É uma situação impraticável pela segurança dos próprios pacientes diante desses novos profissionais. O MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE) não têm valorizado nosso espaço, deixando uma lacuna e rasgando a Constituição", criticou a conselheira nacional de saúde Francisca Rêgo, representante Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio).
Há na internet diversos sites que ajudam na busca de cursos de graduação EaD em todas as áreas, inclusive da saúdePor isso o CNS reivindica que o CNE, vinculado ao MEC, oficialize sua representação nas comissões que analisam as graduações em saúde no Brasil. "Gostaríamos também de ter acesso ao calendário dos avaliadores das instituições de ensino. O controle social na saúde precisa acompanhar esse processo", disse Cleoneide Pinheiro, conselheira nacional de saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).
Na quinta-feira (16), conselheiros nacionais de Saúde se reuniram com representantes do MEC. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da Constituição federal pela pasta, que em seu artigo 200 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como da Lei nº 8.080, de 1990, que define o SUS e que dá à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do CNS, a prerrogativa de articular recursos humanos na saúde.
O Conselho reivindica também o restabelecimento dos processos de autorização dos cursos de Medicina no âmbito do programa Mais Médicos, que foram retirados do CNS desde 2017 por meio da Portaria Normativa nº 7. E a oficialização da sua representação nas comissões que analisam os cursos de graduação em saúde no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
"Gostaríamos também de ter acesso ao calendário dos avaliadores das instituições de ensino. O controle social na saúde precisa acompanhar esse processo", disse Cleoneide Pinheiro, conselheira nacional de saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).
"Nossas recomendações são produzidas por gestores, trabalhadores, usuários e acadêmicos em um amplo processo de debate. Há um esforço enorme do CNS para darmos nossas contribuições diante das 14 profissões da saúde. Porém esse esforço não está sendo levado em consideração pelas estruturas da educação no pais", criticou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
Na reunião, o conselheiro nacional de saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde, solicitou mais escuta do MEC em todo esse processo. "Nós nos colocamos solidários aos representantes dos usuários e trabalhadores da saúde. Temos defendido um alinhamento entre MEC e CNS. O Ministério da Saúde não é ausente nas discussões. Mesmo que discorde, ele dá uma resposta. O MEC precisa dar explicações ao CNS. Não dá para ignorar as demandas dos conselheiros", afirmou.
Alegando compromissos com Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares, faltou à reunião. Seu representante, o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, ficou de encaminhar as reivindicações.
O tema continua em discussão e será pauta da próxima reunião ordinária do CNS, agendada para os dias 12 e 13 de setembro.
Fonte: Rede Brasil Atual
A última segunda-feira (20) registrou o maior número de tiroteios em um único dia no ano de 2018 no Rio de Janeiro: foram 43 casos em todo o estado. Os dados são da plataforma Onde Tem Tiroteio (OTT), após a operação das Forças Armadas nos Complexos do Alemão, da Penha e da Maré.
Só ontem, a ponte Rio-Niterói ficou fechada por conta de um tiroteio, e três favelas da zona norte da cidade foram ocupadas por militares. O saldo oficial das operações foi de 13 mortos – entre eles, dois militares.
Segundo o laboratório de dados Fogo Cruzado, desde o início da intervenção federal no Rio, em fevereiro, já foram registrados cinco mil tiroteios na região metropolitana. Um aumento de 61% comparado ao ano anterior.
Fizeram parte da megaoperação aproximadamente 4.200 militares das Forças Armadas e 70 policiais civis, com apoio de blindados e aeronaves. "Foram três conjuntos de favelas que amanheceram com um tanque de guerra, com helicópteros atirando de cima para baixo, com caveirões e policiais invadindo as nossas ruas e as nossas casas", relata Gisele Martins, moradora da Maré.
Além do medo, nas redes sociais, os moradores relataram diversas violações de direitos durante a operação, como casas sendo invadidas e celulares revistados sem mandado judicial. "Teve um morador, aqui na Penha, que foi preso porque os militares olharam o celular dele viram que ele fazia parte de um chat de orientações na situação de conflito, para evitar regiões de tiroteio", conta Thainã de Medeiros, morador do Complexo do Alemão.
Uma das principais vias da Baixada Fluminense, a Ponte Rio-Niterói, ficou fechada pela manhã de ontem após uma perseguição policial que terminou com seis mortos. "Você vai trocar tiro lá? Colocando em risco todas as outras pessoas que estão ali? Que tipo de política é essa, que cada vez mais é normalizada? Ontem era caveirão, agora são tanques de guerras nas ruas. Isso não pode ser aceitável", lamenta Gisele.
A intervenção federal na segurança do Rio completou seis meses na quinta-feira (16). Segundo os dados, o número de homicídios não se reduziu, juntamente ao maior índice de mortes por policiais desde 2008. A intervenção vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
"Seis meses da intervenção militar e um aumento de 38% na violência. As chacinas aumentaram quase 80%, isso tem que parar agora", acrescenta Virgínia Berriel, da Comissão Popular da Verdade.
FONTE: Rede Brasil Atual
A Caixa divulgou para os empregados a proposta apresentada na sexta rodada da negociação específica da Campanha Nacional 2018. O texto mais desinforma e confunde do que explica.
Com relação ao Saúde Caixa, o banco diz que os atuais empregados ativos e os já aposentados continuarão a usufruir dos benefícios do convênio. Entretanto, no mesmo comunicado o banco diz que irá se pautar pelas orientações da CGPAR.
“Essas duas informações juntas são conflitantes. Ou o banco mantém os atuais moldes do Saúde Caixa, ou se pautará pelas orientações da CGPAR. Não é possível respeitar ambas”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Dentre outros pontos prejudiciais, a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada membro da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau. A CGPAR é um órgão vinculado ao governo federal.
Além disso, nas duas últimas rodadas de negociação da Campanha Nacional 2018, a Caixa apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que simplesmente ignora dezenas de direitos assegurados pelo acordo atual. Em face da nova lei trabalhista, os acordos e convenções coletivas perdem a validade após a data vase da categoria (no caso dos bancários, primeiro de setembro). É o chamado fim da ultratividade.
“Cenário é de ampliar a conscientização do que temos em nosso ACT e que são conquistas históricas. Vamos permanecer mobilizados e resistir se necessário. Reforçar nenhum direito a menos. Todos por tudo!”, disse Fabiana Ueraha Proscholdt, secretária da Cultura e Representante da Cntraf-CUT nas negociações.
Além do Saúde Caixa nos moldes atuais, a proposta apresentada pelos representantes do banco suprime diversos outros direitos como o pagamento da PLR Social.
Também não inclui exclusão do horário misto – adicional noturno; limita o tíquete alimentação em 180 dias para auxílio doença comum; limitação do tíquete alimentação para casos de doença grave e LATP; exclusão de tíquete alimentação para Licença Caixa; exclui ausências permitidas para acompanhar internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai e mãe, e participação em seminários, congressos ou outras atividades. Além disso, a proposta reduz intervalo de uma hora para 30 minutos, para as jornadas de oito horas.
“São direitos dos empregados conquistados historicamente que a Caixa tenciona eliminar justo quando o banco atinge seu maior lucro para um semestre na sua história, o que revela total falta de justificativa para suprimir essas garantias que são fruto da mobilização e da luta dos trabalhadores. Por isso qualquer proposta que retire direitos do Acordo Coletivo de Trabalho é totalmente inaceitável, e os bancários devem estar preparados para a mobilização”, garantiu Dionísio Reis.
“Os bancários já rejeitaram essa proposta incompleta e sem a garantia da manutenção do Saúde Caixa na assembleia do dia 8 e a expectativa é que a direção do banco apresente uma proposta decente na negociação que ocorrerá logo depois de encerrada a entre o Comando Nacional e a Fenaban”, afirma Dionísio Reis.
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Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
"A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho", explica. "Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias", afirma Clemente.
De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante.
Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual
Com a divulgação do balanço da Caixa Federal, na segunda-feira (20), está consolidado o vertiginoso crescimento das cinco maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem a mesa de negociação com o Comando Nacional dos Bancários representando a federação dos bancos (Fenaban).
No primeiro semestre deste ano, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander já ganharam R$ 41,9 bilhões, alta de 17,8% se comparado ao mesmo período de 2017. Os ativos dessas instituições, somados, bateram a casa dos R$ 6,2 trilhões nImagemo semestre. Um montante que supera, em muito, orçamentos como da Saúde (R$ 114,8 bi) e da Educação (R$ 109 bi) no Brasil para todo o ano de 2017.
Nesta terça-feira (21), será realizada a oitava rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018. E o compromisso assumido na sexta-feira 18 é que a reunião só será encerrada com uma proposta a ser apresentada aos trabalhadores ou um impasse. Ambas as situações serão apreciadas pelos bancários, em assembleias por todo o Brasil, para deliberar os rumos da campanha.
“Sejam quais forem os indicadores escolhidos – lucro, ganhos com tarifas, ativos, rentabilidade –, os dados dos balanços do primeiro semestre de 2018 reforçam os de outros anos: crescimento do resultado dos bancos. E os bancários cobram sua parte em justas reivindicações como aumento real, PLR maior, respeito aos empregos e aos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os bancos podem atender”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.
Nas primeiras rodadas de negociação, os negociadores da Fenaban disseram não haver necessidade de assinar a ultratividade (extensão da validade dos direitos até a assinatura de um novo acordo) porque a campanha seria encerrada antes da data base da categoria, 1º de setembro. “Assim, voltaremos para a rodada desta terça-feira na expectativa de que a federação dos bancos cumpra o compromisso assumido e apresente uma proposta que possa ser levada aos bancários”, reforça a dirigente, lembrando que os dirigentes sindicais integrantes do Comando Nacional dos Bancários vêm para São Paulo e permanecerão durante toda a semana com disposição para negociar.
Juvandia destaca que a proposta, além de conter índice de reposição total da inflação mais aumento real, tem de trazer solução para outras demandas fundamentais para categoria. “O setor está em excelente saúde financeira, não tem por que demitir”, ressalta. “O movimento sindical quer garantia de que os empregos bancários não serão trocados por terceirizados, intermitentes, temporários, autônomos conforme a lei trabalhista pós-golpe admite. Além disso, melhores condições de trabalho com o fim do assédio moral e das metas abusivas; promoção da igualdade de oportunidades independente de raça, gênero, orientação sexual.”
Acordos específicos dos bancos públicos
Banco do Brasil e Caixa Federal também realizarão negociações dos acordos específicos, após concluídas as da Fenaban. Existem questões centrais para os trabalhadores dos bancos públicos que precisam ser resolvidas, como os altos valores cobrados pelo Saúde Caixa, a PLR Social, os ciclos avaliatórios no BB.
“Os bancários estão mobilizados e não admitiremos prejuízos nem retirada de direitos”, finaliza Juvandia.
A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história.
“Com um resultado destes, é um absurdo a Caixa ter apresentado proposta de redução e retirada de direitos dos trabalhadores na mesa de negociação. Além de fazer o resultado cobrado pelo banco, os empregados realizaram trabalho extraordinário no atendimento à população para pagamento do PIS e do FGTS decretados pelo governo”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, lembrando que, na mesa de negociações o banco vem ameaçando a sustentabilidade do Saúde Caixa (o plano de saúde dos empregados), a não pagar a PLR Social e outros direitos estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho específico dos bancários da Caixa.
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Dionísio explicou que a Caixa alterou o método de cobrança dos empregados e estipulou uma meta de R$ 9 bilhões de lucro no ano. “Mesmo desempenhando tarefa extraordinária, o trabalho dos funcionários deu resultado, mesmo neste novo método de cobrança”, ressaltou Dionísio. “A Caixa precisa reconhecer o esforço de seus empregados e colocar uma proposta decente já na próxima mesa de negociação que acontece nesta terça-feira (21)”, completou.
Sobrecarga de trabalho
Segundo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Relatório de Administração da Caixa, três fatores influenciaram diretamente o resultado.
Um destes fatores foi a redução das despesas administrativas, em especial as despesas com pessoal, que sofreu uma redução de 7,5%. Em 12 meses, a Caixa fechou 3.777 postos de trabalho através de Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) e do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Encerrou o primeiro semestre com 86.424 empregados. Desde 2010, ano em que contava com um contingente de 83.105 empregados, a Caixa não tinha registrado um número tão baixo em seu quadro.
“Os bancários, que já trabalham em excesso, ficaram ainda mais sobrecarregados com a redução do quadro de pessoal”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com a Caixa. “Sem contar o aumento do número de clientes e as agências fechadas. Os empregados ficam sobrecarregados e os clientes nervosos por terem que esperar tanto tempo nas filas. É preciso contratar mais empregados para melhorar o atendimento à população e reduzir a sobrecarga de trabalho”, disse dirigente da Contraf-CUT.
Em um ano, o banco fechou 66 agências/postos de atendimento e viu sua carteira de clientes aumentar em 4,5 milhões.
Exploração dos clientes
Mesmo com a redução dos funcionários e dos postos de atendimento, a arrecadação da Caixa com prestação de serviços e tarifas bancárias aumentou em 6,5% no 1º Semestre de 2018, totalizando R$ 13 bilhões. Segundo a gestão do banco, esse resultado foi influenciado pelas receitas de conta corrente, cartões e administração de fundos de investimento. Assim, o índice de cobertura das despesas de pessoal com a arrecadação secundária de recitas ficou em 119,6%, elevação de 12,6 pontos percentuais 12 meses.
Em sua análise, o Dieese observa que, na prática, trata-se da “busca por uma rentabilidade cada vez maior em detrimento do papel social (do banco) e isso, através do abandono da premissa antes adotada de manter-se como ‘o banco das menores taxas’”.
O coordenador da CCE/Caixa corrobora com essa análise para ele, a Caixa tem que crescer, mas lucratividade não significa necessariamente crescimento do banco público. “A Caixa tem que crescer para o país crescer, na medida que o país crescer. O banco público tem que contribuir com esse crescimento. Não é isso o que estamos vendo”, disse Dionísio.
Veja abaixo a tabela resumo do balanço Caixa e leia íntegra na análise do Dieese.
Oxfam Brasil – A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano. Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária - Diagnósticos e Premissas, analisaram a situação brasileira durante o evento realizado na terça-feira (14) e sugeriram algumas medidas urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza.
O livro, que pode ser baixo daqui (arquivos em PDF), conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).
Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:
1- Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
2- Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social;
3- Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza;
4- Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta;
5- Restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
6- Considerar uma tributação ambiental;
7- Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional;
8- Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.
Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam os economistas, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.
Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:
Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil
Oxfam Brasil
Rafael Georges, da Oxfam Brasil
Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.
É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder.
Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica. Ninguém admite o racismo, mas ele está aí.
A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.
Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro
O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos.
Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade. A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.
Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais.
Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.
Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos. Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.
A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).
Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte
A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil - que ainda não é membro da entidade - seria o segundo que mais tributa bens e serviços.
Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvidos, não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.
Até mesmo os Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.
Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação.
Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo. Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento. Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda.
Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe. A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.
É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.
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