Os bancários do Banco Itaú têm até o dia 31 de agosto para pedir o abono assiduidade junto ao gestor da área. A folga de um dia é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No entanto, alguns funcionários que trabalham em dois pontos dentro do Ceic (agências digitais do site Conceição e Personalité) estão tendo dificuldades para requerer a folga.

Para ter o direito ao abono assiduidade em 2018, deve-se estar de acordo com alguns itens. Entre eles:

• não ter tido falta injustificada entre 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017;
• ter no mínimo, um ano de vínculo empregatício com a instituição financeira.

Apesar de simples, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região recebeu denúncias de que há um verdadeiro jogo de “empurra-empurra”, prejudicando os trabalhadores. Funcionários solicitam aos gestores e os gestores mandam ligar para o RH e vice-versa.

De acordo com o dirigente sindical, Sérgio Francisco, o problema não é de agora e a entidade já teve de intervir uma vez, com anuência do bancário, para que pudesse tirar o abono assiduidade.

“Os trabalhadores são responsáveis pela lucratividade bilionária do Itaú e merecem o mínimo de respeito. Se está na CCT é preciso que o Itaú respeite. O banco gasta tanto dinheiro com publicidade, prezando a diversidade, vida saudável, tantas outras coisas, e na realidade, a vida dos trabalhadores está bem diferente”, afirma o diretor, que ainda ressalta que os trabalhadores sofrem com a pressão constante e agressiva por metas.

Francisco ainda comenta que sindicato já entrou em contato com o Itaú cobrando o compromisso. O banco já respondeu e garantiu que 'fez um alinhamento com os gestores' para que todos os trabalhadores possam usufruir do abono assiduidade até 31 de agosto.

Mas, caso os trabalhadores sejam coagidos, proibidos ou ameaçados, devem entrar em contado com seu sindicato ou ainda falar diretamente com um dirigente sindical.

O que é abono assiduidade?
O abono ou folga garante ao bancário um dia de ausência remunerada. Essa conquista veio por meio de muita pressão na Campanha Nacional de 2013.

Além do Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Federal e demais bancos devem conceder o direito a seus empregados. É importante também ressaltar que a cláusula 24 da CCT (que trata sobre o abono) desobriga os bancos a concederem o direito, caso o bancário tenha outra folga, como “faltas abonadas” e “folga de aniversário”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa do Foro Internacional de Previdência, realizado em Bogotá, na Colômbia, nesta terça e quarta-feira (14 e 15). Com o tema “Para uma aposentadoria digna, a pensão é um direito”, especialistas do Brasil, Colômbia, Argentina, Uruguai e Chile discutem os critérios de universalidade, equidade e justiça como pilares fundamentais para construir um sistema que garanta a pensão justa de aposentadoria em condições dignas.

Roberto von der Osten, Secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, enalteceu a importância do evento. “Um foro internacional para socializar o funcionamento da Previdência e Seguridade Social na América Latina, debater as tentativas neoliberais de reformar para favorecer o mercado e os bancos e para discutir (avaliando as lutas em defesa de uma previdência e seguridade social públicas e universais em cada país) meios de fazer uma luta continental com unidade.”

Além dos estudiosos de Previdência fazerem um balanço da situação em cada país, também foi relatado como está a luta e resistência em vários países da América Latina.

Com isto foi possível elaborar um manifesto dos trabalhadores colombianos e definir formas de lutas, organizada pela Uni Américas, para reverter as privatizações que já aconteceram e defender a recriação e fortalecimento da Previdência pública nestes países.

Após dois dias de debates, a conclusão dos presentes é que “não existe nenhum modelo de um sistema que garanta o direito de pensões em condições dignas se ele não for público e universal. É o único jeito e por isso temos que lutar no continente inteiro”, disse José Ricardo Sasseron, palestrante representante da Contraf no evento.

No encerramento dos debates da terça-feira (14), os cerca de quase mil presentes fizeram um ato apoiando a candidatura de Lula e pedindo o imediato fim de sua prisão política.

Mais informações e íntegra das apresentações podem ser vistas no site www.fipecolombia.com

O Banrisul lucrou R$505,9 milhões no 1º trimestre de 2018. O valor significa uma alta de 60,0% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os gastos com despesas com pessoal, acrescidas da PLR, caíram 4,9% em doze meses, atingindo R$ 1,0 bilhão, enquanto as receitas de prestação de serviços e de tarifas bancárias cresceram 11,2% e totalizaram R$ 933,5 milhões. Mesmo com altas tarifas e menos despesas com o pessoal, o banco continua com a redução da rede de agências e de postos de atendimento. No 1º semestre de 2018, foram fechadas 15 agências e 30 postos de trabalho.

De acordo com o relatório do banco, o crescimento no lucro se deve à expansão da margem financeira, redução das despesas de PDD, aumento das receitas de prestação de serviços e tarifas, acréscimo de despesas administrativas recorrentes e uma trajetória desfavorável das outras despesas/receitas operacionais.

Além disso, segundo o Dieese, os ativos totais cresceram 6,8% em doze meses, totalizando R$ 75,3 bilhões. O patrimônio líquido também expandiu em 6,5% no período, alcançando R$ 7,0 bilhões. A carteira de crédito total apresentou crescimento de 3,6% no período, totalizando a R$ 32,0 bilhões. A carteira comercial representou 74,3% do total, somando R$ 22,8 bilhões, com alta de 6,7% em doze meses. As operações com pessoa física cresceram 15,3%, atingindo R$ 16,6 bilhões, enquanto as voltadas para pessoa jurídica tiveram queda de 10,7%, totalizando R$ 6,3 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 3,37% (com redução de 1,35p.p. no período). Diante disso, as despesas com crédito de liquidação duvidosa foram reduzidas em 18,6%, totalizando R$ 582,7 milhões.

Clique aqui e veja o destaque do Dieese

Bancários e trabalhadores de outras categorias de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (15) do ato público em defesa dos bancos públicos, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.

Os trabalhadores fizeram uma “Carta Aberta às Autoridades Públicas Brasileiras em Defesa da Saúde Coletiva – SUS e Autogestões”, que foi lida e distribuída aos presentes (leia a íntegra da Carta Aberta).

“Reunimos trabalhadores do Brasil inteiro para dar um basta a esse golpe contra a classe trabalhadora que está acontecendo no país. As resoluções da CGPAR têm o objetivo de promover um verdadeiro desmonte dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Sindicatos que não puderam participar em Brasília realizaram atos em suas bases sindicais.

Juvandia explicou que ao desmontar um plano de saúde de autogestão, o governo joga os trabalhadores para comprar planos de saúde privados. “É isso que está em jogo! Com essas resoluções os empregados que se aposentam perdem o direito ao plano de saúde justamente no momento que mais precisam. Os novos funcionários também não terão mais direito ao plano de saúde. Os trabalhadores precisarão migrar para o mercado privado ou irem para o SUS”, disse a dirigente. “Temos que lutar contra o desmonte que está sendo realizado por esse governo ilegítimo para atender o interesse dos planos de saúde privados”, ressaltou Juvandia.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, também alertou que as ameaças das medidas que o governo vem implementando podem levar à extinção dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, ou ao aumento do custo para os trabalhadores. “É um enorme retrocesso que pode levar ao fim de nosso plano que foi construído com muita luta. Por isso, junto com as Apcefs e todas demais entidades de representação, estamos pedindo que os trabalhadores se somem a essa mobilização e conosco digam não a estas resoluções da CGPAR para manter nosso plano de saúde e a Caixa 100% pública”, disse.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que os lucros dos bancos estão cada vez maiores e que não existe nenhum motivo para a retirada de direitos dos trabalhadores. “Estão lucrando muito. Têm que pagar aumento real e atender a todas as outras reivindicações dos bancários, inclusive no que diz respeito aos planos de saúde”, completou.

O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos planos de saúde e o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários, além de ter tentado estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados plano e serviços utilizados.

Revogação das resoluções da CGPAR
Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR. Participe!

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Por meio de nota oficial, emitida nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou a suspensão do Saúde Caixa e reiterou a informação de que, nesta condição, não podem ingressar novos titulares, mas permanece autorizada a adesão de novos cônjuges e filhos. Diante do silêncio da Caixa sobre a questão, a Fenae foi buscar informações junto ao órgão regulador para orientar os quase 300 mil usuários que precisam saber o que está acontecendo.

De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”, ou seja, anterior à vigência da Lei nº 9656/98. Planos nessa condição não podem ser comercializados. No entanto, como o Saúde Caixa não é comercializado e muitas pessoas ficaram em dúvida sobre a validade dessa suspensão. Contudo, a classificação de “plano antigo” se refere ao modelo PAMS, que existia antes da Lei 9656/98 e foi alterado pela primeira vez em 2002 de forma unilateral pela caixa. Posteriormente, em 2004, o programa de saúde foi alterado novamente, dessa vez em mesa de negociação com a Contraf/CUT, chegando ao modelo atual.

Conforme a ANS, o segundo motivo de suspensão do Saúde Caixa se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Essa análise feita pelo órgão regulador se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou o descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias.

     > Confira a nota da ANS.

“Por ocasião do processamento do monitoramento da garantia de atendimento, ciclo referente ao 1º trimestre de 2018, o referido plano já estava suspenso pelo fato de ser anterior a Lei 9656/98, mas ainda assim foi suspenso pela garantia de atendimento”, afirma a ANS por meio de nota enviada à Fenae. De acordo com a informação, o Saúde Caixa já se encontra nessa condição de dupla suspensão há pelo menos três meses.

“A direção da Caixa vem negligenciando a gestão do programa de saúde de seus trabalhadores, o que já é grave, e ainda por cima omite todo esse quadro de suspensões. É urgente que a Caixa esclareça essa situação”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Líder em reclamações
Há mais de seis meses, o Saúde Caixa se mantém líder no ranking de reclamações da ANS. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do programa era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

A situação evidencia o quadro de sucateamento imposto pela direção da Caixa ao programa de saúde de seus empregados e aposentados. A recente reestruturação nas GIPES e a terceirização de toda a estrutura de atendimento são fatores que influenciam na perda de qualidade.

De acordo com a ANS, o Saúde Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando ocorrerá um novo ciclo de monitoramento.

Tire suas dúvidas:

1) Os atendimentos do Saúde Caixa estão suspensos?
Não. A operação do Saúde Caixa segue sem interrupções. Não há qualquer relação entre a suspensão e a continuidade dos atendimentos na rede credenciada.

2) Caixa e Saúde Caixa têm o mesmo registro na ANS?
Sim. As operadoras de planos de saúde são registradas na ANS, assim como cada um dos planos ou produtos que elas comercializam. No caso do Saúde Caixa, que é gerido pela própria Caixa, o número de registro é o mesmo. Por isso, muitas pessoas ficam em dúvida.

3) O que significa a suspensão do Saúde Caixa?
Quando um plano tem sua comercialização suspensa, fica impedido de receber novos titulares. Mesmo em planos de autogestão, como o Saúde Caixa, que não é comercializado, a suspensão tem esse mesmo efeito. Segundo a ANS, a medida tem um caráter protetivo, considerando que um plano que não está funcionando bem não estaria apto a receber novos usuários.

4) E como ficam os dependentes?
Quando um plano está suspenso pela garantia de atendimento, podem ingressar novos cônjuges do titular e filhos do titular, assim como está garantido o ingresso a aposentados e demitidos, como previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.

5) Novos empregados não poderão ter Saúde Caixa?
De acordo com a suspensão imposta pela ANS, se a Caixa recebesse novos empregados hoje, eles não poderiam aderir ao Saúde Caixa. Vale lembrar que a suspensão motivada pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento é feita em ciclos e que o próximo ciclo ocorrerá em setembro, quando o Saúde Caixa poderá, ou não, sair da suspensão.

6) Por que o Saúde Caixa está suspenso?
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”. O segundo motivo se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, análise feita pelo órgão regulador que se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial.

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     > Movimento sindical cobra soluções para o Saúde Caixa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recebeu denúncia em diversas partes do país de que todos os empregados da Caixa foram convocados a entrar duas horas mais cedo conta do calendário de saques do PIS. Em contato com o banco, a entidade foi informada que aqueles trabalhadores que acordaram com o gestor a ampliação da jornada receberão 100% das horas extras. A Contraf-CUT alerta que a ampliação deve ter anuência do empregado e que o mesmo não deve aceitar pressões e nem qualquer tipo de retaliação por conta de uma possível recusa.

“Procuramos a Caixa e fomos informados que, por enquanto, a antecipação da abertura de agências é prevista para apenas dois dias e que, depois, o banco vai avaliar a demanda. Além disso, os empregados receberão 100% das horas extras. Entretanto, é necessário que fique claro para o trabalhador da Caixa de que ele deve ter liberdade, sem pressões ou retaliações, para aceitar ou recusar a ampliação da jornada”, enfatiza o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

O dirigente também critica o fato de que os empregados foram informados da mudança de horário sem qualquer antecedência. “Foram convocados a entrar mais cedo as 17h30 do dia anterior. A Caixa tem de entender que, mesmo pagando as horas extras, as pessoas possuem compromissos, se planejam para conciliar a vida profissional com a pessoal. O banco não pode de um dia para outro impor uma alteração de horário”, diz Dionísio.

O coordenador do CEE/Caixa lembra que os empregados da Caixa, assim como suas entidades representativas, valorizam o compromisso de bem atender a população. “Como trabalhadores de um banco público, e defensores de uma Caixa 100% pública, os empregados da Caixa possuem o compromisso de atender da melhor forma possível a população. Entretanto, esse compromisso não se limita a ampliação de horário em situações específicas de maior demanda, que devem ser acordadas, e não impostas de forma unilateral. Esse compromisso é evidenciado, principalmente, na cobrança que fazemos em relação a realização de novos concursos e a justa convocação dos já aprovados, diminuindo a sobrecarga de trabalho e melhorando o atendimento à população.”

Caso seja pressionado a aceitar a ampliação da jornada ou sofrer qualquer tipo de retaliação caso se recuse a entrar mais cedo, ou mesmo não receba as horas extras devidas, o empregado deve denunciar ao sindicato responsável por sua base. O sigilo é garantido.

A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou na área de publicações do site um Jornal dos Bancários especial em defesa dos Bancos Públicos. Bancários de todo o país vão realizar um Ato em Defesa dos Bancos Públicos nesta quarta-feira (15), às 10h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Os trabalhadores também protestarão contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Elas determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.

A Contraf-CUT e o Comando Nacional do Bancários orientaram que os sindicatos que não puderem participar do protesto em Brasília realizem atos em suas bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR.

Trabalhadores de outras categorias, organizados no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também aderiram às manifestações e vão participar do ato em Brasília e daqueles que forem realizados em outros locais do país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a entrada de novos usuários no Saúde Caixa devido a problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento e descumprimento de prazos máximos.

“A medida só reforça a precarização ao qual o Saúde Caixa está sendo submetido internamente pelo banco. As mudanças realizadas pela Caixa e pela gestão do plano pioraram, e muito, o atendimento aos usuários e não atendem à demanda necessária”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Essa suspensão é preocupante pois pode deixar em descoberto milhares de vidas. Estamos cobrando medidas urgentes para regularização bem como melhorias efetivas a fim de satisfazer a todos os usuários”, completou.

Desde abril, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) noticia que o Saúde Caixa ocupa o topo do ranking de reclamações da ANS. Desde então, a situação só piorou. O Saúde Caixa continua liderando a lista de reclamações dos planos de saúde. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.

“Temos um dos melhores programas de saúde do país, mas com toda a negligência da direção da Caixa na gestão, o plano é líder de reclamações há meses. A Caixa quer acabar com nosso programa de saúde, mas não vamos permitir”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

     > Consulte o Índice de Reclamações

Apesar das condições precárias do plano, para Dionísio Siqueira Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ao suspender a inscrição de novos beneficiários, a ANS pune os usuários e não a gestão do plano. "A decisão da ANS, que é controlada pelo mercado privado de planos de saúde, antecipa a decisão do governo", disse o dirigente.

Ele explicou que a lógica da autogestão é muito diferente da lógica dos planos comerciais, que aumentam a lucratividade com a expansão de usuários. “No caso da autogestão, novos usuários são custo e ao suspender a inscrição de novos usuários a ANS está, na verdade, beneficiando essa gestão que deveria ser punida”, esclareceu.

É a primeira vez que o Saúde Caixa é impedido pela ANS de receber novos usuários, situação que evidencia o quadro de sucateamento do plano por parte da direção da Caixa, que promoveu uma reestruturação nas Gerências de Pessoas (GIPES), terceirizou o atendimento e fechou as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados.

Resoluções da CGPAR
As resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas.

“Depois de cortar investimentos para o SUS por 20 anos, com as resoluções da CGPAR o governo ilegítimo de Michel Temer, que está à serviço do mercado privado de planos de saúde, precariza o Saúde Caixa e todos os demais planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.

Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da CGPAR que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.

Saúde Caixa: eu defendo
Contraf-CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef se uniram em torno da campanha Saúde Caixa: eu defendo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar ativos e aposentados sobre os riscos provocados pelas resoluções CGPAR, do governo federal.

As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com saúde de seus trabalhadores, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

     > O que muda com a CGPAR

O Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar se reuniu na quinta-feira (9) com a procuradora Luciana Tostes, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, para debater sobre o do Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho. O Pacto já foi lançado em São Paulo e no Distrito Federal.

O objetivo é constituir um Grupo de Trabalho que desenvolverá um plano de ações para a elaboração e implantação do pacto, contemple medidas que garantam a execução dos eixos e diretrizes previstos.

“Queremos incluir e a promover a igualdade de oportunidades e de remuneração para negros e negras nas relações de trabalho, no acesso e no curso da relação de emprego”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Mas, precisamos encontrar uma forma de fazer com que as empresas tenham o interesse de aderir ao pacto. Somente assim conseguiremos ampliar a inserção de negras e negros no mercado de trabalho”, completou, lembrando que no setor bancário há uma forte resistência para a contratação de negros. Entre os mais de 450 mil trabalhadores da categoria no país, somente 24,7% são negros, segundo dados do Censo da Diversidade Bancária de 2014.

“Mesmo na Bahia, estado onde a população negra é predominante, o número de pessoas negras trabalhando em agências bancárias é muito pequeno. Além disso, na maioria das vezes, os negros que são contratados não desempenham funções que têm contato com os clientes, gerando o que chamamos de ‘invisibilidade da população negra’ nos bancos”, disse Almir.

A Lei
A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho constituem os pilares da República Federativa do Brasil (artigo 1º, II,  4 III e IV, da CF) e, associado a isso, o Estado brasileiro tem por objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, I, III, IV, CF) e, ainda, que as relações internacionais mantidas pelo Estado brasileiro estão assentadas no repúdio ao racismo, (artigo 4º, VIII);

A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade em matéria de emprego ou profissão configura ato discriminatório;