A UNI Américas, braço continental da Uni Global Union, entidade que aglutina sindicatos de diversas categorias profissionais no mundo, realizou, nos dias 27 e 28 de outubro, o encontro das redes Banco do Brasil e Itaú para discutir o retorno ao trabalho presencial, reestruturação das agências e como se preparar para as novas pandemias.
Um ponto relevante do encontro foi a construção de protocolos de segurança para o retorno seguro dos bancários, com o fim do home-office. Os documentos estão sendo redigido pelas redes de cada banco, com base nas normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O propósito não é apenas proteger os trabalhadores diante da Covid-19. Em entrevista à RFI, no início de outubro, a diretora-geral adjunta da OMS, Mariângela Simão, afirmou que a entidade prevê ser “uma questão de tempo” o surgimento de uma nova pandemia.
“Os protocolos de segurança que estão sendo redigidos, tanto pela rede Itaú quanto pela rede BB, serão levados para a administração dos bancos, solicitando que essas instituições se reúnam com a UNI Américas para chegarmos a um Acordo Marco que passará, então, a aplicar o protocolo de segurança não apenas nas agências e prédios do Itaú e do BB no Brasil, mas nos demais países onde esses bancos atuam”, pontuou Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Outro ponto destacado no encontro foi a aceleração dos processos de reestruturação tanto do Banco do Brasil como do Itaú. “O sistema financeiro já vinha, antes da pandemia, num processo de digitalização dos serviços e redução de agências. A pandemia apenas acelerou o ritmo dessas transformações”, explicou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú Unibanco (COE/Itaú Unibanco), Jair Alves dos Santos.
“O enxugamento resultante da reestruturação [que fechou agências e reduziu mão de obra] junto com a implementação de processos tecnológicos explicam porque, apesar da crise econômica, o sistema financeiro obteve no Brasil um lucro fabuloso já nos primeiros meses de 2021”, completou Roberto von der Osten se referindo ao Relatório de Estabilidade Financeira, publicado em outubro, onde o Banco Central apontou que os bancos lucraram R$ 62 bilhões no 1º semestre de 2021, recuperando o patamar de rentabilidade pré-pandemia. Ainda de acordo com o BC, 4.752 agências tiveram as atividades encerradas nos últimos dois anos.
Fonte: Contraf-CUT
Sindicatos dos bancários realizam manifestações nesta quinta-feira (4) nas portas e imediações das agências do Banco Mercantil do Brasil (BMB). O Dia Nacional de Luta ocorre em protesto contra as demissões realizadas pelo banco e a transformação de agências em postos de atendimento bancário (PAAs).
“Ambas as medidas, além de prejudicarem os trabalhadores, também prejudicam os clientes do banco. É isso o que estamos dizendo no boletim que vamos distribuir às pessoas que vierem às agências hoje”, disse o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil, Marco Aurélio Alves, lembrando que a data é uma entre as de mais movimento no Mercantil por ser dia de pagamento da aposentadoria. O banco tem como principal foco de sua atuação o pagamento aos aposentados.
Além das manifestações nas ruas, os bancários também vão utilizar as redes sociais para denunciar as medidas tomadas pelo banco.
Em outubro, o Mercantil, mais uma vez, demitiu dezenas de pais e mães de família, mesmo diante de um cenário de pandemia e agências superlotadas de clientes e com falta de funcionários no atendimento.
As demissões são fruto do processo de reestruturação, com a transformação das agências em PAAs, o que prejudica ainda mais o atendimento aos clientes e usuários do banco e para um banco que tem como atuação principal o pagamento de benefícios de aposentadoria, isso significa obrigar os idosos a se deslocarem por maiores distâncias e esperarem mais tempo nas filas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com a assessoria da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banco Mercantil do Brasil, dos sindicatos e federações da categoria bancária, especialmente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG) e do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, elaborou um boletim para mostrar aos clientes do banco que esta situação prejudica o atendimento e, consequentemente, eles são afetados.
O material está disponível em versão PDF na página de publicações do site da Contraf-CUT e foi disponibilizado aos sindicatos e federações da categoria de todo o país, para que aqueles que têm unidades do banco em sua base de atuação possam utilizar neste dia de manifestações.
Fonte: Contraf-CUT
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recursos e condenou o banco Santander por imposição de metas abusivas, que incluía um ranking interno de “melhores e piores” funcionários. O caso aconteceu em Pouso Alegre, cidade ao sul de Minas Gerais. Pela decisão, o Santander terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma funcionária. O caso chegou ao tribunal em 2015.
De acordo com a reclamação, as cobranças de metas eram abusivas e prejudiciais à saúde dos funcionários. Segundo a bancária, a divulgação do ranking via intranet criava “uma verdadeira zona de constrangimento entre os empregados”, causando terror e medo de perder a vaga.
Na primeira instância (Vara do Trabalho) a Justiça fixou a indenização, observando que o próprio preposto do banco declarou que havia cobranças às vezes excessivas. Além disso, o empregador ameaçava substituir a mão de obra caso aquelas metas não fossem atingidas.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região manteve a sentença, mas aumentou o valor para R$ 50 mil. “Se eram feitas sob pressão e ameaça, as cobranças configuram conduta incompatível com as regras de convivência regular no ambiente de trabalho”, consideraram os magistrados.
No TST, o relator, ministro Dezena da Silva, lembrou que ficou comprovado a exposição de trabalhadora a uma “situação vexatória”, conforme consta do acórdão. Ele considerou razoável o valor, destacando fatores como poder econômico do banco e tempo de trabalho (de 2002 a 2013) e rejeitou o pedido feito pelo Santander de diminuir a indenização.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). da qual o Sindicato dos Bancários é filiado, criticou, nesta última quarta-feira (3), a portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada na edição de domingo (1) do Diário Oficial da União. No artigo 1º, parágrafo 1º, a portaria proíbe os empregadores de exigirem para contratação ou manutenção do emprego o comprovante de vacinação. No parágrafo 2º, caracteriza como prática discriminatória a exigência do comprovante de vacinação em processos de seleção, ou a demissão do trabalhador.
“Isso é um absurdo! Estamos vivendo em meio a uma pandemia e os empregadores são responsáveis pela manutenção de um ambiente seguro e saudável para o trabalho. Ao fazer esta proibição, o governo impede que o empregador cumpra sua obrigação, pois uma pessoa não vacinada é suscetível ao contágio e, consequentemente, à propagação do vírus”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
“Nas conversas que estamos tendo com os trabalhadores, eles já se mostravam receosos por terem que atender clientes e trabalhar ao lado de um colega que se recusa a se vacinar. Com essa medida do governo Bolsonaro eles ficarão apreensivos com a possibilidade de esta situação perdurar para sempre, mesmo tendo vacina disponíveis para todos”, completou.
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria é inconstitucional. A bancada do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se mobiliza para derrubar a portaria e pelas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que já apresentou uma proposta para derrubar a portaria.
Em contraposição ao governo, o Tribunal Superior do Trabalho passou a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que queiram entrar em suas dependências. A mesma exigência é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Ministério Público.
Fonte: Contraf-CUT
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, criticou as indefinições a respeito do Auxílio Brasil. O novo programa, substituto do Bolsa Família, ainda não tem previsão orçamentária garantida. A base do governo Bolsonaro condiciona os recursos do programa à aprovação da chamada PEC dos Precatórios, prevista para ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.
“Não só não há definição, como há um desmonte da estrutura tão bem-sucedida do Bolsa Família. É lamentável”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. Para ele, trata-se de uma proposta “eleitoreira”, que revela o desprezo do atual governo com o social.
Fausto anota que o Auxílio Brasil está previsto para funcionar apenas até o final do ano que vem. “Após o ano eleitoral, a depender do que possa acontecer, simplesmente essas pessoas ficarão com mais dificuldades ainda”, destacou.
Além disso, a cobertura do novo programa também é insuficiente. No mês passado, foram 39 milhões de famílias que receberam a última parcela do auxílio emergencial, enquanto o Auxílio Brasil deve atender a apenas 17 milhões de famílias.
“No meio de tudo isso, ainda temos uma inflação de dois dígitos, puxada principalmente pelos combustíveis e energia elétrica, itens que são insubstituíveis. Quando a gente olha para esse cenário, vemos o quão complicado é um governo que simplesmente colocada de lado a questão social. Na pior das hipóteses, trata essa questão a partir de uma visão eleitoreira”, afirmou Fausto.
Por outro lado, ele relacionou as incertezas que permeiam a implementação do novo programa às convicções que vêm embalando a escalada da taxa básica de juros. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a Selic em 1,50 ponto percentual, fixada em 7,75% ao ano. É a maior taxa desde setembro de 2017. Segundo cálculos do próprio BC, para cada aumento de um ponto percentual nos juros, o custo da dívida pública sobe R$ 31,8 bilhões ao ano.
Nesse sentido, o diretor do Dieese destaca que o custo com a elevação da Selic supera, e muito, o montante que o governo espera gastar no Auxílio Brasil. Para 2022, o novo programa deve custar R$ 84,7 bilhões, segundo o ministério da Cidadania. No entanto, somente neste ano, a Selic subiu mais de 5 pontos percentuais, acumulando gastos que superam R$ 500 bilhões.
“Ou seja, de um lado, estamos vendo recursos para os pobres sendo retirados e direitos sociais sendo descontruídos. De outro, mais recursos saindo dos nossos impostos para o setor financeiro”, disse Fausto. Para ele, trata-se de uma opção deliberada pelo agravamento das desigualdades sociais do país.
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta segunda-feira (1º) publicação de uma portaria proibindo empregadores de exigir a comprovação de vacinação contra a covid-19 para a contratação ou manutenção de um trabalhador no emprego. O texto da Portaria nº 620 do ministério considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
A portaria ainda estabelece que empregadores poderão apenas realizar a testagem periódica dos trabalhadores com a finalidade de “assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho”.
Em caso de demissão por conta da não comprovação de vacinação, o ministério estabelece que o empregado deve ser reintegrado.
Em julho passado, a Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de primeira instância que validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, em São Paulo.
Em setembro, a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista que trabalhadores poderiam ser demitidos ao recusarem a vacina. “O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual. Então, se um empregado recusa a vacinação, vai comprometer o meio ambiente de trabalho, que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível. Por isso que há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido”, disse a presidente do TST ao UOL. A opinião da magistrada vai ao encontro de decisões que levaram em conta esse entendimento em primeira e segunda instâncias.
Em maio, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Em julho, o TRT-2 manteve a decisão.
Além disso, em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal, julgou ações apresentadas por partidos discutindo a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. Na ocasião, a Corte havia decidido que o Estado poderia determinar a obrigatoriedade e impor restrições àqueles que recusassem a imunização.
Quando as vacinas começaram a ser aplicadas no país, o Ministério Público do Trabalho também se posicionou de forma favorável à demissão por justa causa de quem se recusassem a tomar vacina sem apresentar razões médicas documentadas. Segundo o MPT, empresas devem conscientizar e negociar com seus funcionários. Mas a mera recusa individual e injustificada não pode colocar em risco a saúde dos demais empregados.
Nesta segunda-feira, dia 1º, inicia-se o Novembro Azul, mês de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.
O câncer de próstata é o tipo de câncer mais comum em homens, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), com 21,25% das novas incidências.
A estimativa para cada ano do triênio 2020-2022 é de que serão diagnosticados 66 mil novos casos de câncer de próstata no país.
PREVINA-SE.
Com o fim da atual rodada do auxílio emergencial nesta sexta (29), amplia-se a pressão para que o governo Bolsonaro defina o destino do benefício pago à população de mais baixa renda. Voltada a trabalhadores informais afetados pela pandemia, a política deverá ser sucedida por um novo programa que irá substituir o Bolsa Família.
A ideia da gestão, que surge cerca de um ano antes das eleições de 2022, seria iniciar o novo benefício em novembro, mas a proposta ainda não foi oficialmente detalhada e está circundada de divergências.
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De um lado, o governo tateia possibilidades. Entre elas, está a edição de um decreto para instituir o novo programa, segundo antecipado na ultima terça (26) pelo site O Antagonista. O objetivo seria publicar a norma após a volta da Itália, para onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viajou na quinta (28).
As informações divulgadas até agora pelo governo dão conta de que as parcelas terão valores 20% mais elevados que os do Bolsa Família, política lançada pelo PT no primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-2007) e que Bolsonaro tenta ofuscar em meio à disputa que polariza com o petista.
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Provável candidato à reeleição, o chefe do Executivo estaria em busca de dividendos eleitorais em troca da oferta do novo programa, que deverá atender 17 milhões de famílias, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma.
“Nós queremos que as pessoas tenham direito a um auxílio decente e permanente, mas a gente tem que saber que a motivação do Bolsonaro é apenas eleitoreira, que não tira a necessidade de se ter um auxílio permanente, mas esse projeto nem está claro como se vai financiar”, ressalta a deputada Fernanda Melchiona (RS), vice-líder da bancada do Psol na Câmara, ao mencionar a disputa em torno da chamada “PEC dos Precatórios” (PEC 23).
:: Governo publica decreto que institui o Auxílio Brasil. O que acontece com outros benefícios? ::
O governo tenta avançar com esta última sob o discurso de que, ao parcelar os precatórios – dívidas adquiridas pelo Estado a partir de causas definitivamente perdidas na Justiça –, o Executivo poderia modificar o cálculo do Teto de Gastos e abrir uma folga fiscal de R$ 44 bilhões para liberar verbas de custeio para o Auxílio Brasil.
A gestão vinha projetando parcelas no valor de R$ 400 a serem pagas até o final de 2022. As limitações impostas pelo ajuste fiscal em vigor no país fariam com que R$ 100 desse total extrapolassem o teto. A intenção custou ao governo duras críticas. Há resistência à medida tanto dentro da direita liberal quanto na oposição.
“Bolsonaro tenta como fonte de financiamento fazer uma PEC do calote e junto embutir mais emendas pro centrão, que está sempre querendo dinheiro. Nós defendemos que se extinga o Teto de Gastos, evidentemente. Estamos falando isso há muito tempo, mas é possível financiar um programa social taxando as grandes fortunas, por exemplo”, aponta Melchiona, ao mencionar a proposta desenhada no Projeto de Lei (PL) 3934, apresentado pela bancada do Psol no ano passado.
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Lentidão e duração
Diferentes atores também se queixam da demora do governo em anunciar os rumos da política social de atendimento à população que mais se prejudicou diante dos estragos da crise sanitária. Com o agravamento da crise socioeconômica, a alta do desemprego e da inflação, o mundo político acusa o governo de inoperância diante da gravidade da situação e chama a atenção também para outros fatores.
Entre eles, estão a falta de credibilidade do país diante de investidores e o limbo em que ficam jogados os trabalhadores que dependem do auxílio para garantir uma manutenção mínima de suas necessidades básicas.
Segundo pesquisas, pelo menos 19 milhões de pessoas estão em situação de fome no Brasil/ Foto: Roberto Parizotti
“Essa demora toda é porque ele não quer ajudar os pobres. Se tivesse interesse, já teria apresentado o programa, mas, ao não apresentar em tempo hábil, mostra dois aspectos: o primeiro é que ele não quer, que é o principal, e o segundo é que ele não tem capacidade. É uma desestruturação total do governo, que é consequência da primeira característica”, critica o líder da bancada do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
O parlamentar lembra a preocupação da gestão com a queda na popularidade de Bolsonaro, que tenta sedimentar o caminho rumo a um segundo mandato. “Ele está apertado agora querendo votar os precatórios porque a eleição está batendo à porta dele e também porque os índices de aprovação popular do governo estão muito baixos”.
Uma pesquisa divulgada quinta-feira (28) pelo PoderData, plataforma ligada ao portal Poder 360, mostrou que o ex-capitão hoje é desaprovado por 58% da população.
“Ele está tentando melhorar os índices, aí vê que tem que ajudar os pobres, mas não quer e coloca um fim para o programa, que é o ano que vem, como se política pública para o pobre só se pudesse ter em época de eleição. A pessoa sai do programa quando ela passa a ter sua renda, e não quando bate a urna. Sob todos os aspectos o Bolsonaro está errado”, alfineta Bohn Gass.
O posicionamento tem ressonância também entre o PCdoB, cuja bancada vê com maus olhos a ideia de extinção do Bolsa Família e a duração da nova política que vem sendo anunciada pelo governo.
“É bom deixar claro que, em nome de uma campanha eleitoral, Bolsonaro acaba com um programa permanente que já dura mais de 18 anos. Nenhum governo até hoje teve coragem de acabar com o Bolsa Família e dificilmente algum governo futuro teria essa coragem. É muito preocupante e é muita maldade com os pobres de quem faz um negócio desses”, diz Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das vice-líderes da oposição.
O segmento – que reúne principalmente PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede –, também entoa o coro por um auxílio de R$ 500, R$ 200 a mais do que o governo tem projetado para o novo programa. A proposta vem sendo publicamente defendida inclusive por Lula (PT), que recentemente desafiou Bolsonaro nas redes sociais a subir o benefício para R$ 600.
Paralelamente, o Congresso Nacional deverá analisar e votar a Medida Provisória (MP) 1061/2021, assinada por Bolsonaro em agosto, que revoga o Bolsa Família a partir de novembro e institui o Auxílio Brasil.
A controvérsia em torno do assunto se expressa, por exemplo, no número de emendas (sugestões de alteração) apresentadas à MP. Já foram 461 até agora, segundo o sistema do Congresso. Um levantamento feito pelo Poder360 e divulgado na última terça (26) aponta que o número é maior que 95% das MPs que já tiveram tramitação encerrada durante a gestão Bolsonaro.
Apesar das divergências sobre o conteúdo da proposta e dos maus lençóis em que o governo se meteu na economia, a oposição sabe que não há atualmente, no Congresso, terreno político favorável à aprovação de um benefício no valor de R$ 600. A ordem entre o grupo, no entanto, é não sucumbir às dificuldades do cenário de articulação no Legislativo.
“Nós vamos continuar insistindo contra a PEC dos Precatórios, não vamos concordar com esse calote e seguiremos batalhando por um auxílio mais justo para os trabalhadores”, diz Bohn Gass.
Fonte: Brasil de Fato
Na maior tragédia humana que o país já enfrentou em sua história, onde o maior representante da nação colocou os brasileiros no corredor da morte e da miséria ao não combater a pandemia da covid-19 de maneira responsável e de acordo com estudos científicos, nós, representantes do povo no Congresso Nacional, temos a obrigação de defender a vida e os direitos das pessoas em meio ao caos implantado pelo governo Bolsonaro.
Os atos diretos do presidente da República investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, comprovam a atitude irresponsável de colocar em risco a população brasileira e não podemos descansar enquanto Bolsonaro e membros do seu governo sejam punidos no Brasil e nos tribunais internacionais penais pelos crimes que cometeram.
Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados e aprovamos o Projeto de Lei 2.671/21 de minha relatoria, que cria a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, iniciada todos os anos em 17 de outubro, dia que é celebrado o Dia Nacional da Vacinação. Este projeto propõe que seja lembrado o papel da vacinação no controle da pandemia no país.
Instituída em âmbito nacional, a semana será destinada para que governos estaduais e municipais promovam campanhas educativas, debates, palestras e mobilizem a sociedade para que seja mantida na memória do povo brasileiro a importância da imunização.
Elaborado em parceria com a Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, o projeto também tem por objetivo levar informação sobre os danos sanitários, psicológicos e sociais da pandemia.
Famílias e pessoas que foram e ainda são vítimas da Covid-19 precisam de acolhimento, em especial os órfãos desta pandemia. De acordo com estudos publicados, o Brasil conta com mais de 100 mil órfãos da Covid-19. Brasileiros de 12 a 19 anos que tinham como esteios da família mães, pais, avós e avôs que foram vítimas da doença.
Sou autor do Projeto de Lei 2.333/21 que garante o direito de pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus e também do Projeto de Lei 1.820/21 que cria a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares da pandemia, ela assegura a garantia da plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais desenvolvidos.
Em defesa dos profissionais da saúde e dos serviços de assistência social, aprovamos a Lei Nº 14.128/21, minha proposta que garante indenização aos familiares desses profissionais em caso de morte no enfrentamento à pandemia.
Os desafios do Brasil no pós-pandemia são gigantes. Na área da saúde, por exemplo, temos a preocupação do cuidado dos problemas de saúde que foram represados durante esses quase dois anos, como exames, consultas e cirurgias que não eram de urgência e que foram desmarcados. Além do fortalecimento da atenção social, precisamos lutar pelo endurecimento de políticas e recursos destinados ao SUS para que possamos reduzir os sofrimentos físicos e psíquicos causados pela pandemia.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
Fonte: Rede Brasil Atual
A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), defende no Congresso um projeto para que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha a estrutura emergencial criada para o atendimento de pacientes com covid-19. Apesar da eficácia da vacinação, com redução no número de internações, permanece o receio de que leitos e ambulatórios abertos durante a pandemia sejam precocemente desmontados. Isso porque o surto provocou grande represamento da demanda de pacientes que deixaram de buscar assistência desde março do ano passado. O projeto de lei 3.468/21, de autoria da parlamentar, busca sanar este déficit. “Com praticamente todos os leitos voltados para combater o coronavírus, a realização de cirurgias eletivas, de fundamental importância para a manutenção da saúde de muitas pessoas, ficou comprometida”, afirma Gleisi em seu PL.
Os números da demanda represada comprovam a necessidade apontada pela parlamentar. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), cerca de 30 milhões de procedimentos médicos ambulatoriais do SUS deixaram de ser realizados no período. O órgão informa que “restrições de acesso aos hospitais, contingenciamento de leitos para o tratamento da covid-19 e o medo de pacientes em procurar ajuda médica em função do risco de contaminação provocaram a queda”.
Uma comparação entre o volume de atendimentos médicos – entre exames com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos, cirurgias ambulatoriais, além de transplantes de órgãos, tecidos e células – entre março e dezembro de 2020 e o mesmo período do ano anterior, revela o represamento. “Por exemplo, os procedimentos realizados por oftalmologistas, sobretudo consultas e exames de mapeamento de retina e aferição da pressão intraocular (tonometria), caíram de 18,5 milhões em 2019 (março a dezembro) para 12,2 milhões. Um déficit de pelo menos 6,3 milhões (-34%) entre os períodos analisados”, informa a entidade.
Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde dão conta de que a queda em procedimentos com finalidade diagnóstica foi de 20% em 2020, em comparação a 2019. Percentual que deve se repetir em 2021. Procedimentos essenciais para o atendimento à saúde da população, como tomografias, mamografias e cirurgias de praticamente todas as especialidades médicas. “Os procedimentos não realizados por causa da pandemia ampliaram ainda mais a fila de cirurgias do SUS, já extensa antes da pandemia”, relata Gleisi.
Uma pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) em março deste ano apontou que 43% dos entrevistados reduziram a busca por consultas médicas durante a pandemia. “O descuido com a saúde aumentou durante o período de pandemia, tanto na prevenção com idas ao médico para acompanhamento das doenças e prevenção pelos exames laboratoriais, como pelos cuidados com uma vida mais saudável”, aponta a revista especializada Medicina S/A.
Apenas 2% das pessoas aumentaram a frequência junto a unidades hospitalares, sejam privadas ou da estrutura do SUS, segundo a publicação, levadas por: ansiedade agravamento de diabetes e acompanhamento de exames, entre outras motivações. A pesquisa também detectou que 58% dos entrevistados decidiram adiar a realização de exames laboratoriais, especialmente exames de sangue, mamografias, preventivo de colo de útero e eletrocardiograma.
“O reflexo da covid-19 na saúde dos brasileiros será sentido ao longo dos próximos anos, pois a prevenção foi deixada de lado, e causará um impacto inevitável, principalmente no caso das doenças crônicas que necessitam de constante monitoramento”, afirma o presidente executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouvêa.
Além da demanda represada, como o Brasil fracassou no combate ao coronavírus, existe um número expressivo de pessoas curadas, mas com sequelas. Estudo publicado no início deste mês no periódico científico Jama Network Open aponta que mais da metade dos infectados tende a desenvolver algum tipo de sequela. No Brasil, este número significa mais de 10 milhões de pessoas.
“A gente vê a propaganda oficial comemorando o número de pessoas recuperadas. Mas o fato de a gente ter tantas pessoas recuperadas foi porque essas pessoas adoeceram. Não tem como a gente não citar todas as consequências das pessoas que tiveram covid nesse período” , afirma o médico de família e comunidade Aristóteles Cardona, em entrevista para o Brasil de Fato.
Alguns estados já tocam com urgência políticas públicas para ampliar a realização de exames e consultas. É o caso do Maranhão. “Estamos atuando em regime de mutirão, para compensar as perdas que tivemos na pandemia. Sabemos do represamento, que é grande, de consultas, exames e cirurgias e estamos voltando à normalidade do sistema de saúde, em regime de mutirão”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. A administração do governador Flavio Dino (PSB) disponibilizou, inicialmente, 14 tendas e cinco consultórios para realização de procedimentos oftalmológicos. A ideia é expandir durante este fim de ano.
Para a realização de ações como esta, o modelo de saúde pública brasileiro prevê a necessidade de verbas emergenciais do governo federal. Este é outro ponto central da proposta de Gleisi.
“O projeto prevê o incentivo do Ministério da Saúde aos estados e municípios, para o financiamento de ações como mutirões para a realização de exames de diagnóstico e de cirurgias eletivas, a fim de ampliar o acesso da população a esses procedimentos, possibilitando maior qualidade de vida a essas pessoas. que estão há muito tempo à espera da realização do seu tratamento.”
Fonte: Rede Brasil Atual
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