O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense parabeniza a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) pelos 64 anos de existência e luta em defesa dos direitos da categoria bancária, completados nesta segunda-feira, 23 de maio.
A Fetraf RJ/ES, que conta com 7 sindicatos filiados em sua base (Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo e Três Rios), participou de conquistas marcantes para a categoria, e segue trabalhando forte para garantir, defender e ampliar os direitos de bancárias e bancários.
Juntos somos mais fortes!
Mais uma vez, empregados da Caixa Econômica Federal estão acusando o presidente do banco, Pedro Guimarães, de utilizar o banco e sua imagem para fazer campanha eleitoral antecipada para o atual presidente da República. As denúncias têm como base o vídeo “Caixa: mudança histórica de postura garante investimentos a quem mais necessita”, postado do canal pessoal no Youtube do presidente da República, com depoimento do presidente da Caixa, se configura como campanha eleitoral antecipada, segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, Fabiana Uehara Proscholdt.
“Não é a primeira vez que Pedro Guimarães usa a Caixa para fazer campanha eleitoral para o atual mandatário da Presidência da República. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu que, já naquela ocasião, havia evidências de uso pessoal da Caixa para esta prática. Agora, mais uma vez, ele faz uso da imagem do banco com a mesma finalidade. Esperamos que o Mistério Público Eleitoral tome as providências que já tinham que ter sido tomadas”, disse Fabiana.
Mas, para a coordenadora da CEE/Caixa, apesar de discordar do uso inapropriado da imagem do banco, o vídeo é providencial. “Mostra exatamente o desprezo que ele e este governo têm pela coisa pública, pelo banco público” disse. “Querer se gabar de que este governo está vendendo a Caixa e que antes isso não existia é, no mínimo, falta de bom senso. Vender a Caixa não é um bom negócio. Só este governo privatista, sem compromisso com o país e com o povo brasileiro, acredita que se desfazer da Caixa e demais empresas públicas seja um bom negócio”, completou, lembrando que, em diversos países, está havendo uma onda de reestatização dos serviços públicos que haviam sido privatizados.
O livro O Futuro é Público, baseado em uma pesquisa do Transnational Institute (TNI), um centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela que mais de 1,4 mil serviços foram reestatizados no mundo todo entre 2000 e 2017. Na maioria dos casos, em decorrência de a administração pela iniciativa privada se mostrar problemática e ineficaz. No Brasil, a publicação foi realizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“Trata-se de uma obra importantíssima, com diversas informações que mostram os motivos pelos quais a privatização dos serviços públicos não é um bom negócio para o país e tampouco para a população. Por isso, deve ser lida por todas as pessoas que defendem as empresas e os serviços públicos”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Com um total de 15 capítulos, divididos em duas partes, “Resgatando o serviço público ao redor do mundo” e “Da (re)municipalização à propriedade pública democrática”, o livro também está disponível, gratuitamente, em versão digital.
Fonte: Contraf-CUT
Os 1276 funcionários do Banco do Brasil que estão em trabalho remoto emergencial por serem autodeclarados do grupo de risco da covid-19 devem voltar para o trabalho presencial até o dia 6 de junho. O início do processo de retorno acontece a partir desta segunda-feira (23).
“A pandemia ainda não acabou. Inclusive as notícias são de que os casos vêm aumentando. Por isso, não concordamos com o fim do Estado de Emergência e, consequentemente, com o retorno do grupo de risco ao trabalho presencial. Mas, o banco tinha estipulado que o retorno se daria já na próxima segunda-feira (23). Por isso, avaliamos que esta prorrogação é uma conquista importante para os trabalhadores que ficaram muito tempo trabalhando das suas casas e precisam de uma adaptação para esse retorno, principalmente os do grupo de risco, que necessitam de cuidados especiais”, comemorou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O retorno ao trabalho presencial foi definido depois do Governo Federal ter decretado o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Com isso, também se encerra o Acordo Emergencial de Covid-19, que autorizou o trabalho em home office.
O acordo coletivo emergencial do Banco do Brasil, aprovado pelos funcionários em junho de 2020, previa a anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar, com prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. Caso não fossem pagas, os funcionários teriam essas horas descontadas do seu pagamento.
Nesta quinta-feira, o banco apresentou o quadro de funcionários que estão com horas negativas. “A pandemia durou um tempo maior do que o imaginável. Com isso, um grupo de trabalhadores acumulou um banco de horas negativas muito grande, impossível de ser compensado. Com os dados em mãos, nós vamos debater uma proposta para apresentar ao banco na próxima reunião”, disse a secretária da Mulher e representante da Contraf-CUT nas negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes.
O acordo coletivo emergencial também continha o compromisso do BB de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia. Com o fim da Espin, o movimento sindical pede uma negociação para evitar esse movimento em massa. O assunto também volta a ser debatido na próxima reunião, que ficou marcada para a próxima terça-feira (24), às 10h.
Fonte: Contraf-CUT
No total de pessoas que participaram da enquete realizada Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4.188/2021, 79% discordam da proposição: 78% são totalmente contrários ao PL e 1% discorda na maior parte. O projeto, apresentado pelo governo federal, acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do penhor civil.
Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), se o PL aprovado, será um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro rápido e sem burocracia.
Para acelerar a votação do Projeto de Lei -que estabelece o chamado “Marco das Garantias” na concessão de crédito- a Câmara aprovou, no dia 17, que o projeto tramite em regime de urgência. Dessa forma, a proposição seguiu direto para o Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. “Se aprovado, o PL representará não só prejuízos à população, com a volta das casas privadas de penhor — também conhecidas como “prego”, que cobravam juros muito superiores para a concessão de empréstimos — como também significará mais uma ação do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O monopólio do banco público nesta operação de crédito existe desde 1934, com uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa. A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 88 anos pelo Decreto 24.427.
“É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão ‘negativas’ e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles”, explicou o presidente da Fenae. “São objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a relógios e canetas, por exemplo. Com a quitação do empréstimo a juros mais baixos, as peças retornam aos herdeiros”, acrescentou. Takemoto ressaltou que, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa.
“O monopólio do banco público nesta operação, aliás, ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Se recorrermos aos fatos históricos, lembraremos que pessoas escravizadas compravam a carta de alforria por meio de empréstimos de penhor junto à Caixa, o banco do povo brasileiro”, observou Sergio Takemoto.
Para o dirigente da Fenae, a volta dos “pregos” estimulará os empréstimos predatórios, praticados, por exemplo, por agiotas: cobrança de juros altos a quem está endividado e sem acesso a garantias para outros tipos de crédito. No entendimento da Fenae, será mais um combustível para a exploração de quem mais necessita, em um país cujo poder de compra e oportunidades de vida vêm minguando dia após dia.
“Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira”, criticou Takemoto. “Ao passar o penhor para empresas privadas, os lucros delas serão ampliados às custas de taxas de juros maiores. Perdem os brasileiros, perde a Caixa”, completou.
Avaliação semelhante foi publicada na enquete realizada pela Câmara dos Deputados. “A iniciativa de tirar o Penhor da Caixa não tem em nada benefícios à sociedade brasileira, muito ao contrário. Quem na iniciativa privada assume prejuízo em operações de crédito rápido e fácil ao povo? Só aumentaria as taxas e tarifas (…)”, registrou um participante.
Esta não foi a primeira vez que a Câmara tentou acelerar a votação do PL 4.188. No início do mês, o Projeto de Lei só não entrou em regime de urgência graças ao empenho da deputada [e ex-bancária da Caixa] Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar conseguiu que o projeto fosse retirado de pauta para que a quebra do monopólio da Caixa no penhor civil seja excluída da matéria.
Na ocasião, Kokay reforçou que o projeto enfraquece a atuação social do banco público, além de destacar a capacidade técnica dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal: “altamente gabaritados” para assegurar preço justo pelas peças penhoradas, ausência de burocracia e juros menores nos empréstimos.
Além de contar com o apoio de Erika Kokay, a Fenae atua junto a outros parlamentares para que o fim da exclusividade da Caixa neste tipo de operação seja suprimido do Projeto de Lei 4.188. É o caso dos deputados João Maia (PL-RN), relator do PL no Plenário; e de Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara.
Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT
A campanha dos financiários para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria já começou! E a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades de representação sindical querem saber qual a opinião de cada um sobre as prioridades para a campanha.
Financiárias e financiários, sindicalizados ou não, podem participar da Consulta para dizer o que querem da campanha nos aspectos sociais, de remuneração, de saúde e de condições de trabalho.
“É importante que haja o maior número possível de respostas, para que os resultados reflitam a real necessidade da categoria. Entendemos que a regulamentação do teletrabalho seja uma das prioridades na campanha esse ano, além de temas relacionados às consequências da pandemia pelo covid-19″, disse o coordenador do Coletivo dos Financiários da Contraf-CUT, Jair Alves.
Para facilitar a participação, foi disponibilizado um sistema de votação eletrônica pela internet, que estará disponível até o dia 27 de maio. Para responder, basta acessar o link https://lime.dieese.org.br/index.php/611273?lang=pt-BR.
As respostas da consulta serão compiladas e se somarão aos pontos que foram debatidos e aprovados em encontro virtual do Coletivo de Financiários, realizado no dia 18 de maio, para dar encaminhamento ao início da Campanha Salarial dos Financiários. A pauta será aprovada nas assembleias a serem realizadas até o dia 30. A data base dos financiários é 1º de junho.
“A categoria precisa estar unida para que a gente consiga manter os direitos já estabelecidos na CCT e mostrar força para buscarmos novas conquistas, como a regulamentação do teletrabalho”, afirmou o coordenador do coletivo dos financiários.
Nas assembleias, os empregados deverão autorizar a Contraf-CUT e demais sindicatos a negociarem a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2024 e ainda a pauta de reinvindicações, a ser entregue junto à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi).
“Além de responder à consulta, os trabalhadores devem ficar atentos para a convocação das assembleias em suas respectivas bases para aprovar a pauta de reivindicações”, observou Jair.
Logo após ser aprovada em assembleias a serem realizadas por sindicatos da categoria de todo o país, a minuta será entregue à Fenacrefi para que se dê início às negociações da CCT dos financiários.
Fonte: Contraf-CUT
Além das propostas, foram definidos as delegadas e delegados que irão representar a Fetraf RJ/ES no Encontro Nacional.
O Encontro começou com o Secretário Geral da entidade, Max Bezerra, lendo o Regimento Interno do evento que, posteriormente, seria aprovado pela grande maioria dos presentes, com nenhum voto contra e, apenas, uma abstenção.
Nilton Damião Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES, fez uma saudação, em seguida. Agradeceu a presença de todas e todos, citou a importância de se focar no assédio moral que os bancos estão praticando, o quanto é maléfica a expansão das agências de negócio, e que se deve lutar pela volta dos caixas e seguranças nas agências, assim como é fundamental a volta das homologações nos sindicatos.
"É muito importante nossa unidade. Além das pautas específicas da nossa categoria, é necessário lembrar da importância das próximas eleições. Temos que eleger, não somente o presidente mas, também, parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora", disse Nilton Damião.
A mesa de abertura foi composta por Renata Soeiro (Diretora de Bancos Privados da Fetraf RJ/ES e Coordenadora Geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense) e pelos representantes da entidade nas Comissões de Organização dos Empregados (COE) dos bancos em questão: Luiz Gabriel Almeida Velloso (Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região), Fabricio Coelho (Sindicato dos Bancários do Espírito Santo), Alcendino Anderson dos Santos (Sindicato dos Bancários do Espírito Santo), Max Bezerra (Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região) e Claudio Merçon Vieira (Sindicato dos Bancários do Espírito Santo).
Todos, respectivamente, fizeram suas saudações para os presentes no Encontro.
Renata Soeiro falou do período terrível de pandemia: “quero parabenizar as trabalhadoras e os trabalhadores bancários que, apesar da crise sanitária, não pararam de trabalhar em nenhum momento, mesmo estando em situação de risco e com diversas mortes em nossa categoria. Queria destacar, também, a grandeza de nossa Federação, que é respeitada nacionalmente, e de seus sindicatos filiados, que se dedicaram, e se dedicam rotineiramente, para atender com afinco a todos. Um exemplo disso é o alto índice de reintegrações, mesmo neste período.”
Logo após as saudações, Paulo Jager, economista e supervisor técnico do Dieese/RJ. Ele fez sua palestra com o tema: “O desempenho dos Bancos e o Emprego Bancário”.
Terminada a palestra, os presentes foram para salas específicas de seus bancos, de onde foram retiradas as propostas que serão enviadas para a Encontro Nacional dos bancos privados.
Nesta terça-feira (17), o Brasil registrou 229 mortes e 26.386 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). É o maior número de casos desde 20 de abril. A média móvel de casos calculada em sete dias ficou em 19.128, e também vem subindo gradualmente no último mês. Na comparação com 17 de abril, a média de casos oficialmente registrados aumentou 33%.
A média móvel de óbitos ficou em 118, alta de 27% em relação há 14 dias. O Acre não atualizou os dados, por problemas nos sistemas de informação. Ao todo, desde o início da pandemia, o Brasil tem 665.216 óbitos e cerca de 30,7 milhões de casos de covid-19 confirmados oficialmente.
Além disso, a taxa de transmissão da covid-19 no país atualmente está em 1,22. Significa que que cada 100 pessoas infectadas transmitem a doença para outras 122. Conforme estimativa da plataforma Info Tracker (USP/Unesp), essa taxa deve chegar a 1,39 na próxima segunda-feira (23), o que indica que a transmissão está acelerando.
Com a chegada das baixas temperaturas, o risco de transmissão aumenta, na medida em que as pessoas tendem a reduzir a circulação de ar nos ambientes. Assim, para evitar um novo surto da doença, o ideal é evitar espaços fechados com aglomeração, ou usar máscaras nesses locais.
Outra recomendação fundamental dos especialistas é atualizar a vacinação. Até o momento, somente 55,58% da população com 18 anos de idade ou mais já tomou a dose de reforço. Após o surgimento da variante ômicron, assim como as suas subvariantes, a terceira dose é essencial para prevenir os casos graves da doença. Além disso, a imunidade conferida pelas vacinas vão declinando ao longo.
Da mesma forma, o médico Marcio Bittencourt, do Hospital Universitário (HU) da USP, alertou que hoje o número de novas internações diárias pela covid-19 em São Paulo ficou acima de 200. O estado não registrava tal marca desde o dia 24 de março. “O mesmo impacto começa a ser visível no aumento de mortes”, alertou pelo Twitter.
O biólogo e divulgador científico Átila Iamarino também chamou a atenção para o aumento dos casos e óbitos. “Se você já teve covid, isso não impede de pegar de novo. Tome sua dose de reforço e se proteja. Vem outro aumento pela frente, mesmo que temporário”, tuitou.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar abriu, desde o dia 6 de maio, o processo para consulta pública sobre a proposta de operacionalização da retirada de patrocínio e rescisão unilateral de contrato entre entidade fechada de previdência complementar e o patrocinador, previstas na Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 10 de março de 2022, mas que entra em vigor somente no dia 1º de outubro.
“A consulta está sendo feita de forma pouco transparente e, para participar, é preciso furar diversos bloqueios. Mas, a questão não é a consulta em si, pois a possibilidade de retirada de patrocínio já existe desde 2001. E, antes disso, a liquidação de fundos fechados de previdência também podia ser feita”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt. “A consulta servirá apenas para dar respaldo ao que o governo quer fazer, mais ume vez, para beneficiar os bancos privados, mesmo que isso gere prejuízo aos trabalhadores”, completou.
Desde 2001, a Lei Complementar 109 introduziu a possibilidade de retirada de patrocínio pela empresa patrocinadora. Já a liquidação extrajudicial estava prevista desde 1977, na Lei 6435.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, a possível retirada do patrocínio dos fundos de previdência fechados demonstra a falta de compromisso de um governo com os trabalhadores. “A Lei que criou a possibilidade de retirada unilateral de patrocínio é de 2001, quando FHC (Fernando Henrique Cardoso) era o Presidente do Brasil. A resolução 53 é de agora, 2022. Trata-se de governos com propostas neoliberais, que pensam mais nos empresários, nos bancos, do que nos trabalhadores”, disse. “Por isso, nas próximas eleições e sempre, é importante elegermos candidatos compromissados com os trabalhadores”, completou.
Em nota, os diretores e conselheiros eleitos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de previdência dos empregados da Caixa, reforçam o que disse o presidente da Fenae. “Em tempos de fortes ataques aos fundos de pensão, por conta de um governo que busca atender interesses do mercado financeiro, nós, diretores e conselheiros recém-eleitos da Funcef, defendemos que os direitos adquiridos dos participantes sejam integralmente respeitados.” Em outro trecho, a nota reforma a necessidade de transparência e de envolvimento dos participantes dos planos: “defendemos com veemência, que a Consulta Pública deve ser realizada de maneira transparente, definindo claramente as questões sobre os direitos adquiridos e, principalmente, estabelecendo de fato o envolvimento irrestrito dos participantes.” (leia a nota na íntegra).
O conselheiro fiscal suplente eleito da Funcef, Valter San Martin, ressalta que uma possível retirada do patrocínio à Funcef pela Caixa pode trazer enormes prejuízos aos empregados participantes do fundo, tanto aposentados quanto da ativa.
“Atualmente, para cada real depositado pelo participante, a Caixa deposita o mesmo valor. Isso faz com que os valores a serem investidos pelo fundo sejam o dobro do investido pelos trabalhadores. Isso aumenta as possibilidades de investimentos e também de retorno sobre eles. Com isso, também são maiores as possibilidades de o fundo honrar seus compromissos com os empregados que se aposentam pelo fundo”, explicou San Martin. “Sem a contribuição do patrocinador, os valores a serem investidos serão apenas os aportados pelos participantes. A reserva ficará menor, assim como os investimentos. Ou seja, uma possível retirada de patrocínio afeta, afeta a sociedade, que perde investimentos, e afeta os participantes do fundo”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Entidades do mundo acadêmico, jurídico e sindical se uniram para lançar campanha pela revogação da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017). O passo inicial do movimento “Revoga Já” foi dado no último sábado (14), com seminário durante todo o dia, presencial e virtual, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A recente experiência na Espanha foi um dos cenários examinados. Para o professor Francisco José Trillo Párraga, mais conhecido como Paco Trillo, da Universidade de Castilla-La Mancha, nenhuma reforma pode ser feita pelo caminho autoritário, “mas por acordo, por diálogo social”.
O caso brasileiro pode ser visto como exemplo. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembrou que originalmente o projeto de reforma do Executivo tinha sete artigos e 19 dispositivos. Saiu do Congresso com 117 artigos e 138 dispositivos. “E foi feita a toque de caixa”, lembrou. “Foi apresentado relatório na segunda, na terça aprovado o regime de urgência e aprovado na mesma semana na Câmara, sem nenhum tipo de debate.”
No Senado, o dirigente acredita que alguns parlamentares foram iludidos com a promessa feita por líderes do governo de que uma medida provisória “corrigiria” alguns pontos do projeto. Essa MP nunca apareceu. “Foi sancionado na íntegra.” No mesmo período, acrescentou, outro projeto que liberou completamente a terceirização (Lei 13.429, também em 2017). “A pejotização aumentou de forma assustadora, o trabalho intermitente, precário. Todos os dias tem uma tentativa (de aprofundar a reforma trabalhista), com artigos e emendas nefastas para a classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os governistas “venderam muitas ilusões para convencer a população acerca da necessidade de flexibilização dos direitos”. A argumentação recorrente era de que isso precisava ser feito para que o emprego crescesse. “Nós sabíamos e denunciamos que os argumentos eram falaciosos. E a aprovação da terceirização deixou claro que o interesse era tirar direitos e aumentar a exploração da mão de obra.”
O cenário é de empobrecimento, disse Paim. Ele citou dados do Dieese mostrando que, em março, mais da metade dos acordos salariais ficou aquém do INPC. Situação agravada pelo fim da política de valorização do salário mínimo. O piso nacional chegou a corresponder a US$ 350, e hoje está em torno de US$ 250. Além disso, novas modalidades de trabalho, como os aplicativos, se caracterizam por jornadas extenuantes “e não têm sequer reconhecidos os seus direitos trabalhistas básicos”. “Que país é este?”, indagou o senador, que é relator do projeto que prevê o chamado Estatuto do Trabalho, apresentado ainda em 2018.
Paco Trillo apontou reformas que foram impostas ao longo do anos, que desenvolveram certa cultura na Espanha de que, por exemplo, “um mau emprego seria melhor do que o desemprego.” Isso abriu caminho, lembrou, para a contínua degradação das modalidades de contratação e ampliando os contratos temporários, com alta rotatividade, o que prejudicava tanto a situação do trabalhador como a própria economia. “Uma tendência de sempre, sempre, sempre rebaixar e degradar condições de trabalho”, afirmou o pesquisador, para quem um certo “déficit democrático” proporcionou a reforma trabalhista de 2012, agora revisada. Mas a mudança obtida representa apenas um “ponto de partida”, lembrou.
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que 17 dos 27 integrantes do TST assinaram manifesto em que fundamentavam sua posição contrária ao projeto. “Nós havíamos falado sobre o resultado nefasto que teria a reforma trabalhista”, afirmou a também integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ela observou, por exemplo, que o princípio do legislado sobre o negociado, defendido pelo setor patronal, sempre se aplicou em prejuízo do trabalhador. A rigor, acrescentou a ministra, “o Brasil nunca teve um Estado de bem-estar social completo”.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os diretores e conselheiros eleitos da Previ farão na próxima quarta-feira (18) uma live para discutir com os associados as perspectivas para o futuro e, principalmente, a defesa da Previ contra interferências externas. Este tema que ganhou relevância nos últimos dias com os rumores sobre a consulta pública que está sendo realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativa à Resolução 53, editada em março último.
“O movimento sindical, os dirigentes eleitos da Previ e a Anapar estão acompanhando de perto a polêmica sobre retirada de patrocínio dos fundos de pensão, além das outras discussões nos órgãos reguladores do sistema que possam representar risco ou ameaça aos direitos dos trabalhadores nos fundos de pensão. Jamais aceitaremos perdas de direitos dos trabalhadores em seus fundos de pensão”, avisa João Luiz Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Esse será um dos principais temas da live dos dirigentes eleitos na quarta-feira 18, às 18h30, pelos canais do Associados Previ no YouTube e no Facebook. Participarão os diretores reeleitos Márcio de Souza (Administração) e Paula Goto (Planejamento) e os conselheiros deliberativos reeleitos Sérgio Riede e Luciana Bagno.
“Queremos tirar as dúvidas dos associados e esclarecer o que está acontecendo, diante das polêmicas que estão circulando nas redes sociais, muitas vezes com informações equivocadas, sobre retirada de patrocínio dos fundos de pensão fechados”, diz Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ.
“Os dirigentes eleitos da Previ sempre foram contrários à retirada de patrocínio e lutamos para defender os interesses dos associados e ampliar nossos direitos. Estamos acompanhando atentamente as discussões que ocorrem nas entidades reguladoras do sistema de previdência complementar”, acrescenta.
Wagner esclarece que a consulta pública que está sendo realizada pela Previc trata de procedimentos para a implementação da Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e não faz nenhuma referência específica à Previ ou ao Banco do Brasil. Essa nova Resolução substitui a de número 11, de 2013, que regulamentou os processos de retirada de patrocínio dos fundos de pensão fechados.
Esse tema foi instituído com a Lei 6435, de 1977, que já previa a liquidação extrajudicial das entidades de previdência, por meio de intervenção decretada pelo órgão fiscalizador. A Lei Complementar 109, de 2001, introduziu a possibilidade de retirada de patrocínio pela empresa patrocinadora. Mas o tema só foi regulamentado pela Resolução 11/2013, para estabelecer as condições e garantias que deveriam ser dadas aos participantes em caso de retirada. A nova Resolução 53 ajustou a redação da resolução anterior.
Fonte: Contraf-CUT
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