No Brasil, a cada 10 minutos o corpo de uma mulher ou de uma menina é violado e a cada sete horas ocorre um feminicídio, segundo dados divulgados neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “A violência de gênero, que atinge tanto a consciência quanto o corpo da mulher, é persistente na sociedade porque é estrutural”, explica a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “É por isso que a luta para mudar essa realidade precisa ser permanente”, completa.
A Contraf-CUT integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que, no Brasil, começa em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e termina em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Internacionalmente, são 16 dias de ativismo, com início em 25 de novembro (Dia do Combate à Violência contra a Mulher).
Fernanda destaca que as mulheres são também as mais afetadas pela fome no país. Relatório VIGISAN, divulgado em junho, mostra que a cada 10 casas chefiadas por elas, seis sofrem com insegurança alimentar, enquanto o problema atinge 53% das casas chefiadas por homens.
“A sobrecarga causada pelo trabalho e as tarefas domésticas que as mulheres acabam por desempenhar mais do que os homens e a desigualdade no salário são os fatores que explicam essa diferença”, avalia Fernanda, lembrando que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IBGE) mostra que, no Brasil, as mulheres ganham cerca de 20% menos que os homens, mesmo comparando trabalhadores com mesmo perfil de escolaridade e idade. “Já na categoria bancária, as mulheres recebem, em média, 78,1% do salário dos colegas do sexo masculino. A remuneração média das mulheres pretas bancárias é ainda menor: 59% da média dos homens brancos”, prossegue.
Nos últimos quatro anos, as políticas públicas criadas para enfrentar a violência de gênero no país passaram por grandes retrocessos. Dados disponibilizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que até julho de 2022 havia mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres e ainda que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção.
“O irônico é que o mesmo Ministério da Mulher destinou, em 2022, o menor recurso dos últimos quatro anos para os programas de combate à violência”, rebate Fernanda Lopes se referindo a um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “Segundo a entidade, o corte de verbas deste ano para essa finalidade foi de 33%, mesmo tendo orçamento disponível”, arremata. Outra pesquisa, dessa vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que em 2020 o governo Bolsonaro executou apenas 25% do orçamento para o Ligue 180, serviço de utilidade pública de enfrentamento à violência contra a mulher.
A verba destinada ao Ministério da Mulher para a proteção de gênero caiu de R$ 101 milhões, em 2020, para somente R$ 9 milhões em 2022. Nos quatro orçamentos elaborados e enviados pelo governo Bolsonaro ao Congresso, referentes aos anos de 2020 a 2023, foram destinados apenas R$ 22,96 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. A queda é de 94%, considerando os quatro anos anteriores (2016/2019), que não foram enviados por Bolsonaro, quando os recursos destinados foram R$ 366,58 milhões.
Nos próximos dias, além de divulgar informações sobre os 21 Dias de Luta nas redes sociais e site Contraf-CUT, a secretária da Mulher participará de uma entrevista no ContrafCast, para fazer um balanço de como foi o combate à violência de gênero, no contexto político-social dos últimos quatro anos, além de abordar qual é a expectativa com a mudança de governo no país.
“As políticas públicas são um instrumento importante para avançarmos. Como vimos, os recursos destinados para combater a violência contra a mulher praticamente desapareceram no último período. Nossa avaliação é que, não fossem a força dos movimentos sociais levando esse debate para as redes sociais e imprensa, teríamos um quadro muito pior hoje”, observa Fernanda Lopes.
A secretária destaca que, entre as contribuições do movimento sindical bancário contra este cenário está a criação, em agosto de 2021, do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, para oferecer assessoria técnica às federações e aos sindicatos quanto a implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A ideia foi inspirada em um programa com o mesmo nome, criado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em dezembro de 2019”, explica Fernanda. Clique aqui para baixar a cartilha do “Basta!”
Outro avanço conquistado este ano pela categoria foi a inclusão de uma cláusula sobre assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal para os próximos dois anos.
“Nós ainda defendemos que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho”, pontua Fernanda.
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher foram estabelecidos em 1991, durante reunião do Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL) e, hoje, cerca de 150 países estão engajados na campanha.
A iniciativa em âmbito mundial começa no dia 25 de novembro em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que enfrentaram Rafael Leónidas Trujillo Molina, ditador da República Dominicana entre 1930 e 1961.
“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”, foi como Minerva respondeu às ameaças do regime. Em 25 de novembro de 1960, seu corpo foi encontrado junto com os de suas duas irmãs e do motorista Rufino de la Cruzno, no interior de um jipe, situação que se tornou o estopim para o recrudescimento das revoltas que aceleraram a queda da ditadura Trujillo.
Fonte: Contraf-CUT
Os especuladores financeiros, que teimam em se autodenominar “mercado”, estão alvoroçados com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o Brasil precisa garantir recursos para que os brasileiros mais pobres não passem fome e possam viver, pelo menos, com um mínimo de dignidade. As declarações de Lula se expressam, na prática, pela chamada PEC da Transição, que, entre outras coisas, tira os recursos para o pagamento do Bolsa Família do limite de gastos do Governo.
“A responsabilidade fiscal tem que caminhar junto com a responsabilidade social, para acabar com a fome dos 40 milhões de brasileiros que vivem na miséria. A prioridade é fazer o Brasil crescer e não fazer reserva para o mercado financeiro”, defende a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A gente vê o mercado financeiro especulando só para enriquecer, fazer o dólar crescer para vender e fazer esse processo de especulação. Este é um tipo de economia que o mundo precisa rever e repensar, para que seja possível planejar o país para os próximos anos. O futuro do Brasil precisa ter um planejamento estratégico”, completou.
Para Juvandia, o governo precisa e vai manter a responsabilidade fiscal, mas ela defende que existem formas de se conseguir recursos para também ter responsabilidade social sem a necessidade de se endividar. “É óbvio que o Brasil precisa ter responsabilidade fiscal, mas em vários países já se provou que este teto de gastos do jeito que foi pensado aqui no Brasil não funciona. Eles ultrapassam o teto e, aqui no Brasil, nos últimos quatro anos, se estourou o teto”, disse.
O economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) observa que a regra do teto de gastos, como foi formatada em 2016, não tem como funcionar na prática. “Ela limita os gastos do governo apenas à correção pela inflação. Isso significa que, em momentos nos quais o país cresce e a arrecadação fiscal aumenta em patamares superiores aos da inflação, esse excedente de arrecadação não pode ser utilizado para atender às demandas sociais da população brasileira”, explicou. “O excedente acaba indo totalmente para os credores da dívida pública, pois a única despesa que ficou de fora do teto de gastos são as despesas financeiras do governo. É uma regra sem sentido, sem justiça social e, ainda por cima, não contribui para ajustar as contas públicas, pois limita o crescimento do país”, completou.
Para Cavarzan, a melhor maneira de ajustar as contas públicas é melhorando a qualidade do gasto público e investindo em áreas que darão retorno em forma de arrecadação. “Quando a economia cresce, os salários e lucros aumentam, o nível de emprego formal aumenta, as vendas no comércio aumentam, a tendência é que cresça a arrecadação do governo, gerando um equilíbrio das contas públicas, com redução da relação dívida/PIB e geração de superávits primários, como ocorreu nos primeiros mandatos do presidente Lula”, disse.
Para o economista do Dieese, no momento em que o país vive, a atual regra de teto de gastos faz menos sentido ainda. “Temos uma enorme parcela da população brasileira desempregada, subocupada, ocupada na informalidade, vivendo em condições de fome e miséria. É necessário incluir essas pessoas no orçamento público para que elas voltem a trabalhar em condições dignas e possam consumir, gerando assim uma dinamização da economia que, inclusive, melhorará as contas públicas”, explicou, ao lembrar que tanto a crise internacional de 2008 quanto a pandemia do coronavírus fizeram a teoria econômica dominante se reinventar e mesmo os centros econômicos mais conservadores, como FMI e Banco Mundial, já mudaram sua posição sobre a austeridade e passaram a admitir a necessidade de maior intervenção dos gastos públicos para resgatar a economia e o social, notadamente em momentos de crise. “Nesse sentido, o Brasil está muito atrasado no debate mundial”, afirmou.
Juvandia ainda lembrou que em seus oito anos de governo, Lula mostrou que o investimento no setor produtivo ajuda a aumentar a arrecadação e a gerar superávit primário para pagar as dívidas. “Além disso, defendemos que haja desoneração da população mais pobre, com isenção de imposto de renda para aqueles que ganhem até R$ 5 mil e a criação de novas alíquotas para aqueles que ganham verdadeiras fortunas, para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração dos mais pobres”, disse. “Também é preciso pensar na taxação sobre os dividendos. Não é justo que o rendimento sobre o salário seja taxado e o rendimento de sócios e acionistas de empresas seja isento”, completou.
Projetos que tramitam no Congresso Nacional, propostos pela Campanha Tributar os Super-Ricos, do qual a Contraf-CUT faz parte, propõem, entre outras coisas, a taxação de grandes fortunas e dos dividendos, como forma de arrecadar recursos para investimentos nas áreas sociais.
Além da garantia de recursos para as áreas sociais, Juvandia também defende a revisão da reforma trabalhista realizada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e aprofundada durante o governo Bolsonaro.
“A classe trabalhadora perdeu muitos direitos que haviam sido conquistados depois de décadas de luta. Estas perdas precisam ser revistas. Mas, de forma emergencial, é preciso reverter pelo menos três pontos: o regime de trabalho intermitente, que precariza o trabalho e retira diversos direitos do trabalhador; a autorização para a realização de acordos individuais entre patrões e trabalhadores, que gera pressão sobre os empregados e desvaloriza as negociações coletivas; e também é preciso voltar a ultratividade, para impedir que direitos sejam retirados dos trabalhadores em meio ao processo de negociação para a renovação das convenções coletivas de trabalho de cada categoria”, defende a presidenta da Contraf-CUT. “Além disso, é preciso que haja o retorno das homologações de rescisões de contrato nos sindicatos, para evitar erros das empresas nos pagamentos de direitos”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Em novembro, as forças progressistas da sociedade brasileira voltam sua atenção e suas ações para denunciar a discriminação racial no país, bem como para promover o seu combate. Dia 20 é dedicado à Consciência Negra. “O enfrentamento ao racismo é uma luta ampla que busca não apenas justiça para a enorme parcela de afrodescendentes da população brasileira, mas também a construção de uma sociedade fraterna e igualitária, que garanta direitos fundamentais a todas as pessoas”, resume o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.
O descaso social, a desigualdade e o desrespeito aos direitos humanos aos afrodescendentes remontam ao descobrimento e não se limitam a uma página infeliz, como costuma se dizer, mas acompanham toda a história do Brasil. Conforme a plataforma digital The Trans-Atlantic Slave Trade Database, uma ação colaborativa internacional que disponibiliza informações de pelo menos 35 mil viagens de tráfico humano do continente africano, entre 1520 e 1866, estima-se que das 12,5 milhões de pessoas sequestradas em sua terra natal e trazidas para as Américas, 5,8 milhões foram escravizadas no Brasil.
Aqui também foi onde a escravidão mais demorou para ser extinta, tendo ocorrido apenas em 1888, quando, nos demais países da América, já vinha sendo extinta muitas décadas antes. Embora o discurso oficial diga que uma ação da Monarquia, pelas bondosas mãos da princesa Isabel, tenha dado à nação a libertação dos que eram oprimidos por aquele regime de exceção, o fim da escravidão ocorreu por conta de muita pressão interna, dos próprios negros e negras oprimidos e dos chamados abolicionistas; e externa, pelos países que criavam barreiras à participação do Brasil no comércio liberal internacional, liderados pela Inglaterra.
Aqui mentes progressistas, como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças, entre outros militantes abolicionistas, exigiam o fim daquele regime de exceção por respeito humano e social. O tema também sensibilizou escritores, como Castro Alves, Machado de Assis e Olavo Bilac, que o registraram em sua arte. A pressão que vinha de fora queria a transformação da mão de obra escrava em assalariada, com a ampliação do mercado capaz de consumir a produção multiplicada pela Revolução Industrial. Ou seja, além da aberração nas condições humanas e sociais, o Brasil vivia deslocamento no cenário político de então.
A Lei Áurea formalizou legalmente o fim da escravidão, mas a opressão permaneceu. Um século depois, em 1988, enquanto a República celebrava de modo ufanista o centenário da abolição, os movimentos negros, liderados pelo Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), organizavam a Marcha Contra a Farsa da Abolição. O protesto mobilizou, no dia 11 de maio, milhares de pessoas no Rio de Janeiro, que foram intimidadas pelo Exército, que obrigou que o trajeto da manifestação fosse alterado, para não passar em frente ao panteão onde se encontram os restos mortais de Duque de Caxias.
O cartaz do movimento tinha a frase “1888 Lei Áurea, 1988 nada mudou, vamos mudar” e trazia duas fotos: uma com cena de escravizados sendo agredidos no século XIX, outra com jovens negros amarrados pelo pescoço com uma corda, fiscalizados por um policial em 1988. Nessa ocasião, Zumbi dos Palmares e a data de sua morte, 20 de novembro de 1695, foram escolhidos como os verdadeiros símbolos históricos da luta da população negra no Brasil. Projeto de Lei, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, reconhece a data e a transforma em feriado nacional.
Desde aquele momento, quando a redemocratização estava começando, até hoje, essa luta tem avançado e enfrentado grandes obstáculos, como mostra o secretário Almir Aguiar, em artigo publicado recentemente. A discriminação e as desigualdades sociais continuam a oprimir a população afrodescendente praticamente com a mesma força no Brasil. Conforme o relatório Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, publicado no último dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as desigualdades sociais que fustigam a população negra no Brasil “seguem evidentes”.
Conforme o estudo, todos os indicadores sociais confirmam as disparidades. A taxa de pobreza entre brancos (18,6%) quase dobra entre pretos (34,5%) e pardos (38,4%). Entre estes últimos, o número de homicídios é praticamente o triplo. O desemprego, de 11,3% para trabalhadores brancos, sobe a 16,2% entre pardos e a 16,5% entre pretos. Índices com distorção semelhante também ocorrem no subemprego e na subutilização da mão de obra.
Além disso, enquanto a remuneração média de brancos é de R$ 19 por hora, a de pretos cai para R$ 10,90 e a de pardos, para R$ 11,30. Trabalhadores negros ocupam 29,5% dos cargos gerenciais e apenas 14,6% estão na faixa de renda mais elevada, mesmo sendo maioria no mercado de trabalho (53,8% do total). As diferenças sociais se acentuam com os dados de extrema pobreza, que classificam pessoas que vivem com US$ 1,90 por dia: 5% para brancos, 9% para pretos e 11,4% para pardos. As profundas diferenças também são identificadas nas áreas de moradia, educação e saúde.
“Os dados são de fato evidentes, é fácil de observar que quanto mais melanina, maior a discriminação no Brasil”, denuncia Almir. “Quanto mais escura a pele, maior a opressão social; é urgente que isso mude, pois sem isso não podemos construir uma sociedade livre e justa, pois enquanto houver racismo, não há democracia”, completa o secretário.
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho (GT) de Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal se reuniu, nesta quinta-feira (17), para dar continuidade às negociações sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) das empregadas e empregados e a consequente definição dos critérios de avaliação para efeito de pagamento dos “deltas” do ano-base 2022-2023. Esses critérios são debatidos todos os anos pelo GT, formado por representantes do banco e dos trabalhadores. O movimento sindical apresentou uma proposta para que sejam mantidos os critérios de pagamento do ano passado, com a distribuição linear de um delta para todos os elegíveis.
A pedido da representação dos empregados, a Caixa informou que 7.334 trabalhadores não receberam nenhum delta por terem algum dos impedimentos definidos nas regras de promoção por mérito e que, dos 78.699 que receberam a promoção, 68.433 receberam um delta e 10.266, dois deltas. Entre os que receberam o segundo delta, 991 são da matriz, 3.460 das filiais e 5.815 da rede de agências.
“Nos chamou a atenção o grande número de empregados com algum impedimento. Por isso, pedimos informações à Caixa sobre o que fez com que eles não cumprissem os critérios”, disse o coordenador do GT, pela parte dos trabalhadores, João Paulo Pierozan.
“Queremos avaliar estes motivos para podermos debater com mais propriedade”, completou o representante do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no GT, Marcelo Lima. “Por exemplo, sabemos que aqueles que têm mais de uma falta injustificada perdem direito ao recebimento. Será que houve algum tipo de influência da pandemia no cumprimento deste critério?”, ponderou.
Por isso, além de pedirem que haja distribuição linear do primeiro delta para todos os empregados e empregadas elegíveis, a representação dos trabalhadores quer analisar os impedimentos de recebimento da promoção e as formas de distribuição do segundo delta.
“É importante sabermos, por exemplo, o percentual de empregados da matriz, das filiais e da rede de agências que receberam o segundo delta”, disse Pierozan. “Também é bom termos um histórico, de pelo menos dois anos, da quantidade de empregados que perderam o direito à promoção por terem algum impedimento”, completou.
A Caixa ficou de analisar a proposta da representação dos empregados e também os pedidos de informações.
A próxima reunião do GT ficou marcada para quinta-feira (24), às 10h.
Fonte: Contraf-CUT
A taxa de desemprego cedeu nos últimos meses, em parte pela base de comparação com o período da pandemia, mas procurar trabalho segue sendo em desafio. No terceiro trimestre, 44,5% dos desempregados (4,2 milhões) buscavam nova ocupação de um mês a menos de um ano, 27,2% (2,6 milhões) há dois anos ou mais e 16,6% (1,6 milhão) há pelo menos um mês. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.
O grupo de desempregados há mais de dois anos diminuiu de 2021 para 2022. Mas na comparação com 2012, cresce 76,6%. Hoje, o IBGE estima em 9,5 milhões o total de desempregados no Brasil.
Segundo os resultados da pesquisa, a taxa de informalidade no país segue próxima dos 40% – corresponde a 39,4% dos ocupados. Mas varia de 25,9% (Santa Catarina) a 60,5% (Pará). Em São Paulo, é de 30,6%. Entram nessa conta empregados no setor privado e trabalhados domésticos sem carteira, empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ. No total, 39,1 milhões.
A divulgação mais recente da Pnad Contínua mostrou taxa de desemprego menor, equivalente a 8,7% da força de trabalho. Mas a contratação sem registro em carteira é recorde na série histórica.
A taxa de desemprego no terceiro trimestre é bem maior para mulheres (11%) do que para homens (6,9%). E também para pretos (11,1%) e pardos (10%), enquanto a dos brancos fica abaixo da média nacional (6,8%). Cresce para pessoas com ensino médio incompleto (15,3%) e cai para quem tem superior completo (4,1%).
No recorte por regiões, o desemprego é maior no Nordeste (12%) e menor no Sul (5,2%). Vai a 6,5% no Centro-Oeste, 8,2% no Norte e 8,7% no Sudeste. Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego foram registradas na Bahia (15,1%), em Pernambuco (13,9%) e no Rio de Janeiro (12,3%). As menores, em Rondônia (3,9%), Mato Grosso e Santa Catarina (ambas com 3,8%). Em São Paulo, 8,6%, estável em relação ao segundo semestre, como a maioria das UFs.
Fonte: Rede Brasil Atual
Brasil de Fato – A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.
Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.
Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.
Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.
“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”
Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Dieese), dados do IBGE comprovam as consequências da reforma para o trabalhador. Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da reforma trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.
Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.
“Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”, afirmou.
Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.
:: Opinião. Por uma nova lei trabalhista e a situação da classe trabalhadora ::
“A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do Psol na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.”
Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso.
Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.
:: Reforma vira tema eleitoral após reduzir salários e empregos ::
“Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.”
Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.
:: Revisão de reforma trabalhista é apoiada por 58% dos brasileiros ::
Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.
Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.
Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões.
Tanto Pelatieiri, do Dieese, como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu com o banco nesta segunda-feira (14), em encontro que marcou a retomada regular das negociações a respeito da minuta específica dos trabalhadores com a instituição. “A volta das conversas em nossa mesa direta é importante, era nossa prioridade, pois desde o começo da pandemia, há mais de dois anos, nossa preocupação tinha se voltado à manutenção da vida dos funcionários e clientes”, afirmou a coordenadora da COE e secretária de Organização do Ramo Financeiro e Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Magaly Fagundes.
Na reunião, os membros da COE entregaram a minuta e definiram um calendário para o debate de todos os itens da pauta. Também foram abordados vários temas específicos, como teletrabalho, fechamento de agências, demissões, melhorias no Saúde Bradesco, auxílio academia e financiamento de sistema de energia solar para funcionários.
O Bradesco, que foi o primeiro a assinar um termo sobre o teletrabalho com seus funcionários, informou que, desde o fim da emergência de saúde pública por causa da pandemia do coronavírus, está seguindo o acordo sobre o teletrabalho fechado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria 2022/2024. Assim, não há necessidade de renovação do acordo que venceu em setembro de 2022.
Para a definição de quem poderia atuar em trabalho remoto, a instituição disse que considerou atividades que não impactariam o atendimento, e por esse motivo a rede de agências não foi considerada elegível para a modalidade. Segundo o banco, cerca de 50% do efetivo dos departamentos estão em teletrabalho e todos recebem a ajuda de custo. O número de funcionários nesse regime, porém, ainda não foi informado.
A COE reiterou seu pedido de realizar uma apresentação com os dados de pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o tema, com recorte específico do Bradesco. A proposta foi aceita e será realizada em data a ser agendada. Esse encontro servirá como base para aperfeiçoamento dos termos do acordo sobre o assunto.
O fechamento de diversas agências e demissões ocorridas recentemente também tiveram destaque na reunião. A COE alertou que o quadro de funcionários nas agências já é extremamente enxuto e que a política está comprometendo o atendimento aos clientes, mas o banco argumentou que o fechamento dos postos se deveu ao modelo digital e à sobreposição de agências, caso em que algumas foram fechadas.
“Nossa maior preocupação é sempre com a manutenção do emprego, pois ainda que o banco garanta que os funcionários de agências encerradas estão sendo reaproveitados, vemos que muitas agências estão sendo transformadas em unidades de negócios e logo em seguida, fechadas”, disse Magaly. “Na ponta desse processo, o que temos é demissão. E isso não pode ser admitido! Precisamos de um programa para requalificação e realocação desses funcionários, como forma de garantia do seu emprego”, completou.
Os membros da COE solicitaram o estabelecimento de uma agenda para o debate das questões relacionadas às unidades de negócios, quando a segurança de trabalhadores e clientes será tratada em detalhes. Esse processo deverá ocorrer antes das atividades da mesa bipartite entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos, para tratar do tema em âmbito nacional, que ocorrerá em 2023.
No encontro também foi relatada a dificuldade no atendimento do Saúde Bradesco. Os representantes dos funcionários pediram melhorias no atendimento médico, de clínicas e hospitais credenciados, bem como do serviço odontológico, em especial no interior dos estados, onde os problemas são enfrentados com muita frequência.
Como os problemas ocorrem de diferentes maneiras, dependendo da localidade, as federações farão o levantamento em cada região, um trabalho que já havia sido iniciado em 2019, mas que foi interrompido pela pandemia. Na sequência, um relatório será encaminhado ao banco, que terá 90 dias para apresentar solução. Ao longo desses três meses, porém, qualquer necessidade de urgência, como a falta de algum atendimento específico, poderá ser tratada pontualmente para sua solução.
A COE solicitou a concessão de auxílio academia a funcionários e dependentes. Para os representantes dos funcionários, a demanda deve ser entendida como investimento em saúde, considerando que a atividade bancária está entre as mais estressantes do mercado de trabalho. “Esperamos que o banco analise nossa reivindicação e que possamos avançar neste tema”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, que também participou da reunião como representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS).
O banco também apresentou resposta ao pedido de melhores condições de financiamento a funcionários interessados na aquisição de equipamentos de energia solar fotovoltaica: as taxas foram reduzidas a 1,73% de juros ao mês e o prazo passou a até 60 meses para a quitação do empréstimo para esse fim. A instituição também confirmou que as horas dos jogos da seleção brasileira na Copa serão abonadas.
Na avaliação de Magaly, “o mais importante foi a retomada das negociações regulares, garantindo que nossa minuta completa volte a ser debatida, mas pontos específicos importantes também foram discutidos e terão andamento já na próxima reunião, a ser agendada ainda este ano”.
Fonte: Contraf-CUT
De forma intempestiva e desrespeitando a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e as entidades representam os associados (Anabb, Aafbb e Faabb), diretores e representantes de conselhos da Cassi, convocaram para a tarde desta segunda-feira (14) uma reunião onde admitiram déficit de R$ 366 milhões no Plano Associados.
“Elencamos uma série de problemas. Primeiro, parece que a Cassi quer assumir o papel da Comissão de Empresa, que representa os associados na entidade de assistência dos funcionários do BB. Segundo, finalmente admitiu a situação de déficit do Plano Associados, que denunciamos diversas vezes, bem antes de os novos eleitos da Cassi tomarem posse, em junho deste ano. E, além de tudo isso, apresentaram uma proposta vergonhosa, que onera apenas os associados, com aumento de coparticipação que pode chegar a 50%. Isso impactaria apenas aos associados, pois o banco não colocaria um tostão na coparticipação”, denuncia o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), João Fukunaga.
Ele observa ainda que a decisão de aumentar a coparticipação, foi levada para uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo na manhã desta segunda, antes da reunião com as entidades. “Então, ao que tudo indica, eles chamaram essa reunião, no período da tarde, já com uma proposta, na tentativa de que as entidades que representam os trabalhadores homologassem”, completa.
“Todos nós, de forma unânime, não aceitamos as propostas colocada na mesa pela Cassi. Porque a única oferta foi reajustes naquilo que fere diretamente os associados, como se o adoecimento fosse culpa única e exclusivamente deles, o que não é. Muito dos associados carregam doenças provocadas no trabalho, pelas metas abusivas. Então, o banco tem que ser responsabilizado”, pondera Fukunaga.
“A postura das diretorias da Cassi, formada por indicados do BB e eleitos do chamado Grupo Mais, não é transparente com os associados, que até hoje só sabem da real situação deficitária por denúncias das entidades representativas dos trabalhadores”, pontua Fukunaga ao destacar que sucessivas matérias foram publicadas somente ao longo deste ano sobre o déficit que vinha se acumulando no Plano Associados.
“Quando o material de campanha da chapa que a Contraf-CUT apoiava falou do déficit, a Comissão Eleitoral da Cassi veio para censurar, para que fosse retirado de circulação. Entretanto, essa proibição não estava no regulamento das eleições e, agora, passado algum tempo, estávamos certos. Ou seja, admitiram que já vinha ocorrendo déficit, porque o déficit operacional da Cassi começa durante o ano e não agora nesses últimos meses”, completa Fukunaga, observando que a administração teve tempo suficiente para promover mudanças estruturais que proporcionassem sustentabilidade no longo prazo.
“Esconderam esse déficit porque tinham uma chapa concorrendo, apoiada pelo banco e por diretores já presentes na entidade, entre eles o [Carlos Emílio] Flesch, [diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes], pertencente ao Grupo Mais. Então perguntamos: o banco admite que apoiava o Grupo Mais nas eleições da Cassi, o que explica a razão de ter escondido o déficit operacional? Por isso que não deixou a outra chapa publicar sobre o déficit e tirou o relatório Visão Cassi do ar por cerca de seis meses?”, questiona Fukunaga.
O coordenador da CEBB destaca que os representantes dos trabalhadores não aceitaram o programa de contingenciamento colocado na mesa pela direção da Cassi, por onerar única e exclusivamente os associados. Ele ainda destacou que já existem propostas das entidades, dentre elas estão o retorno da taxa administrativa, já acordada na Reforma Estatutária; recursos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ressarcimento de ações trabalhistas, onde parte que é devida pelo banco seria direcionada à Cassi; e por fim, que o BB, como patrocinador, assuma das despesas que a Cassi teve no combate à covid-19.
“Parte dessas propostas já foram aceitas e reconhecidas pelo banco o que falta da Cassi é cobrar. Então, porque onerar os associados antes de cobrar que o banco responda a esses pedidos? E como são capazes de propor essa discussão que onerar os associados, na véspera de mudança do governo? Ou seja, essa atual administração, indicada pelo banco, quer mostrar somente agora serviço, onerando o associado com o lucro astronômico que o BB teve, sendo que pode ser que eles saiam da Cassi, com as mudanças no Planalto?”, pontua Fukunaga.
“Com a Reforma Estatutária de 2018/2019, a Cassi assumiu o compromisso de ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF). E eles nunca apresentaram o relatório a respeito desse compromisso. Hoje foi dito que temos 240 mil famílias na ESF e que a meta colocada pelo presidente da Cassi é crescer 600 mil em apenas seis meses. Ou seja, o que eles não fizeram em cinco anos, querem fazer em seis meses?”, conclui o coordenador da CEBB, arrematando que, em 2018, a Accenture, empresa de consultoria contratada pela própria Cassi, já recomendava a ampliação do modelo que melhora resultados de saúde, otimizando custos.
Fonte: Contraf-CUT
A Coordenação de Organização dos Empregados (COE) do Itaú reuniu-se com representantes do banco, na última quarta-feira (9), para tratar dos temas quitação do banco de horas, teletrabalho e ponto eletrônico, parcelamento de dívidas e Programa Remuneração e Bolsa Educação.
O Itaú apresentou um balanço sobre o acordo de quitação de horas já assinado com 123 entidades sindicais, que cobrem cerca de 56 mil funcionários. Entre essas entidades estão Fetec-SP, Feeb SP/MS, Feeb BA/SE, Federa-RJ e Fetrafi-RJ (esta, parcial). Às demais federações, ainda sem acordo, o banco apresentou proposta para um piloto de seis meses, para ser assinado juntamente com o acordo de teletrabalho. A proposta será avaliada pelas entidades sindicais até o final de novembro.
A COE apresentou uma proposta que prevê prioridade ao teletrabalho para pais e mães que têm filhos pequenos e funcionários com mobilidade reduzida. A medida, porém, ainda vai ser detalhada, pois deve ser adequada em relação a áreas que não estão atuando com trabalho remoto. O valor dos custos será corrigido em cerca de 25%, passando a R$ 100, e será pago todo mês, e não mais a cada semestre. Esse acordo supera os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê custos de R$ 86,40 e a exigência de, no mínimo, 50% de dias úteis trabalhados remotamente para o benefício. O valor será pago inclusive nos seis meses do projeto piloto. Outra reivindicação da COE foi que o desconto do percentual referente ao vale transporte seja calculado apenas sobre os dias trabalhados presencialmente, e não mais sobre o mês completo.
O parcelamento das dívidas relacionadas à antecipação do auxílio-doença ainda está em debate entre as entidades sindicais, que não alcançaram um consenso. Embora o banco tenha manifestado preferência por um acordo de âmbito nacional, afirmou que aceitará acordos em separado.
As entidades que já concordaram com a minuta apresentada, assinarão ainda neste mês acordo que prevê limite de 30% de retenção das verbas para o pagamento da dívida. A COE também reivindicou que o pagamento seja iniciado em 60 dias, e não em 30, como propõe o banco. As entidades que seguem sem assinar têm até o fim de fevereiro de 2023 para debater suas propostas, mas mantêm a chance de aderir ao acordo assinado.
A proposta dos trabalhadores foi para renovar o acordo da Participação Complementar de Resultados (PCR), apenas com correção do valor. O mesmo foi proposto para as bolsas de estudo, que atualmente são de R$ 499. Ao todo são 5,5 mil bolsas para primeira graduação, segunda graduação e pós-graduação (4,5 mil para bancários e 1 mil para funcionários da holding). No novo acordo, serão acrescentadas 47 novas bolsas. O tema será debatido dia 22, em reunião virtual.
Para Jair Alves, coordenador do COE Itaú, “havia muitas pendências para serem discutidas, mas a reunião teve bons avanços, como foi com o teletrabalho”. No entanto, há ainda muitos pontos a serem encaminhados, “em especial no que diz respeito à quitação das horas e ao pagamento das dívidas de auxílio-doença, temas que ainda precisamos debater e mesmo encontrar um consenso entre as várias entidades de representação dos trabalhadores”, completou. Jair, porém, entende que “o debate está bem avançado, e em breve os pontos pendentes estarão maduros para o acordo final com o banco”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhará às entidades a minuta do acordo sobre a quitação das horas do teletrabalho (que deverá ser retornada até o fim de novembro) e do parcelamento das dívidas por antecipação do auxílio-doença (retorno até fevereiro de 2023). As entidades que já assinaram o acordo receberão a minuta para votação em assembleia, que ocorrerá em data ainda a ser definida pela Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
No dia 30 de novembro, quarta-feira, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense promove, em sua SubSede de Nova Iguaçu, um Rodízio de Massas para os bancários e bancárias.
O evento ocorre a partir das 17 horas.
Serão diversos tipos de massas e sabores de pizzas.
O refrigerante será gratuito e a cerveja terá um preço promocional.
Esperamos todas e todos para mais este grande evento, que tem como objetivo integrar toda a categoria bancária de nossa região.
INFORMAÇÕES
Data: 30 de novembro
Horário: 17 horas
Local: SubSede do Sindicato (Rua Eneas Martins, 64 - Centro, Nova Iguaçu)
Valores: R$ 20 para bancários(as) sindicalizados(as) e R$ 40 para não sindicalizados(as) e convidados.
NÃO PERCAM!
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
