O Movimento Sindical, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiado, reivindica a retirada do patrocínio do banco Santander à La Liga espanhola, pelos seguidos atos de racismo direcionados ao jogador brasileiro Vinícius Júnior durante o campeonato.
Rita Berlofa, funcionária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, declarou que, “embora o banco já tenha emitido uma nota repudiando qualquer ato de racismo, deveria retirar imediatamente seu patrocínio da liga”. Ela enfatizou que é inaceitável o nome do banco estar associado a atos tão absurdos. Berlofa ainda ressaltou que, “no Brasil, o racismo é considerado crime, e o fato de o Santander patrocinar uma liga envolvida em atos racistas é extremamente preocupante”.
Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, também se manifestou, afirmando que o racismo no futebol espanhol tem se tornado uma mancha no esporte internacional. Almir destacou que, “enquanto a beleza do futebol de Vinícius Júnior encanta uma parcela dos torcedores, outra parte expõe seus sentimentos perversos através de agressões racistas”. O jogador já foi alvo de várias dessas agressões. O secretário elogiou a cobrança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua passagem pelo Japão, ressaltando sua importância e grande repercussão. Ele enfatizou que a Fifa precisa intervir com punições severas e declarou: “Basta de racismo! Todo apoio ao Vinicius Júnior”.
O posicionamento da Contraf-CUT reflete a indignação em relação aos atos racistas ocorridos na La Liga, destacando a necessidade de medidas mais enérgicas e efetivas para combater o racismo no futebol internacional. A entidade sindical conclama o Santander a reconsiderar seu patrocínio à liga espanhola, visando enviar uma mensagem clara de rejeição a quaisquer manifestações discriminatórias.
Fonte: Contraf-CUT
Semana fechando com boas notícias: o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou mais um funcionário do Banco Itaú.
Carlos Augusto Motta foi reintegrado nesta sexta-feira, 19 de maio, na agência de Santa Cruz da Serra.
A reintegração foi acompanhada pelos diretores José Laércio e Newton França.
O bancário, quando foi demitido, estava acometido com doença ocupacional.
Esta foi mais uma injustiça cometida pelos grandes bancos que o Sindicato consegue reverter.
IMPORTANTE
O trabalhador bancário é sindicalizado e, logo após seu desligamento, procurou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, onde foi prontamente atendido pelos Departamentos Jurídico e de Saúde.
É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.
ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL
Nova Iguaçu - às terças-feiras, das 14 horas às 17 horas (telefone: 21 - 2658-8041)
Duque de Caxias - às quintas-feiras, das 9 horas às 13 horas (telefone: 21 / 26710-110)
SINDICALIZE-SE
O Setor Bancário eliminou postos de trabalho pelo sexto mês consecutivo. Apenas no mês de março de 2023 foram extintas 1.474 vagas – o maior número desde novembro de 2020, quando mais de 2 mil vagas foram fechadas em consequência da pandemia de Covid-19. Os dados são de levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No primeiro trimestre de 2023, os bancos eliminaram 2.662 vagas na categoria. No mesmo período do ano passado, ocorreu a abertura de 3.160 vagas.
Em sentido contrário, o ramo financeiro, excluindo a categoria bancária, apresentou saldo positivo em março, com abertura de 925 postos de trabalho – número 68,5% inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, foram criados 28,5 mil postos de trabalho, uma média de criação de 2,3 mil postos por mês. As atividades financeiras que mais criaram postos em março foram: crédito cooperativo (831 vagas); holdings de instituições não-financeiras (351); e outras sociedades de participação, exceto holdings (92).
Para melhor compreensão da movimentação de emprego por áreas, a partir da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Dieese separou a categoria pelas seguintes áreas específicas: administração e afins, atendimento ao público, tecnologia da informação; e bancária/financeira. Em todas, observou-se saldo negativo para o mês de março e para o primeiro trimestre de 2023.
O setor que mais eliminou vagas foi área bancária/financeira, com variação negativa de 2.092 postos de trabalho nos primeiros três meses do ano, e 1.165 em março. O agrupamento área administrativa e afins eliminou no trimestre 478 vagas. O setor de tecnologia da informação, também apresentou queda das contratações, com saldo negativo de 94 vagas, o que, segundo o Dieese, “sugere o esgotamento das contratações ou mesmo o agravamento das terceirizações”. O único saldo positivo foi no agrupamento foi o classificado como “demais”, com 147 novos postos de trabalho.
Considerado o período de 12 meses, o saldo negativo de empregos no setor bancário foi de 3.166 vagas. Em todas as atividades bancárias ocorreu saldo negativo no primeiro trimestre de 2023 e no mês de março. No documento, o Dieese ressalta que, no resultado de março para o setor bancário, ocorreu elevado número de demissões, “39,5% superior à média de desligamentos do ano de 2022, e baixo número de contratações, 16,5% inferior à média de admissões do ano de 2022”.
Apenas quatro estados das 27 unidades da federação apresentaram saldo positivo: Goiás (18 postos), Rondônia (7), Acre (4) e Sergipe (3). Já entre os 23 estados que apresentaram fechamento de vagas, os destaques são para São Paulo (745 postos), Rio de Janeiro (246), Minas Gerais (141) e Paraná (76).
No recorte de gênero, o saldo foi negativo tanto entre homens quanto entre mulheres. No entanto, o número de admissões entre os homens foi 11,7% superior em relação ao de mulheres. Enquanto os desligamentos foi 6,1% superior entre os homens em relação às mulheres.
Em relação à faixa etária, foi observado saldo positivo apenas nas faixas até 24 anos, com ampliação de 269 vagas. Para as demais faixas, a partir de 25 anos, o fechamento foi de 1.743 vagas.
A remuneração média também sofreu movimentação para baixo. O salário médio do bancário admitido em março foi de R$ 6.728,48, enquanto o valor médio do grupo de desligados foi de R$ 8.063,40. Logo, o salário médio do admitido correspondeu a 83,44% do desligado.
“Os bancos continuam eliminando postos num momento em que, apesar de leve melhora no mercado de trabalho, o país continua com altos índices de desemprego. Temos que lembrar que o sistema financeiro continua obtendo altos lucros no país. E aqui entra também a nossa crítica ao Banco Central com manutenção da Selic em 13,75% – a mais alta do mundo, uma vez que também influencia na cobrança dos juros das operações de crédito dos bancos no Brasil”, observa o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. Ele lembra ainda que só o Bradesco cortou mais de 2 mil empregos no primeiro trimestre de 2023. “Mesmo na alta lucratividade, cada vez mais o sistema financeiro vai diminuindo o número de empregados”, completou.
De acordo com a Pesquisa de Juros da Associação Nacional de Executivos (Anefac), em janeiro, pessoas físicas pagavam em média no Brasil juros de 124% ao ano em operações de crédito. Já as pessoas jurídicas, 61% ao ano.
“Os números do Caged, que apontam para uma mudança estrutural no mercado de trabalho bancário, com o fechamento de postos de trabalho, de agências, mudança do perfil salarial para baixo e menos mulheres no setor bancário, apenas confirmam que o sistema financeiro não está cumprindo a sua obrigação com o país, conforme o artigo 192 da Constituição, que prevê a responsabilidade desse setor na promoção do desenvolvimento equilibrado do Brasil e em servir aos interesses da coletividade”, destacou ainda Walcir. “Historicamente, o movimento sindical sempre ressaltou essa responsabilidade do setor financeiro, e continuaremos lutando contra o fechamento de agências e pela abertura de unidades em muitos lugares onde, sabemos, não há nenhum tipo de atendimento bancário à população”, completou. “Na propaganda, os bancos colocam números maravilhosos, mas na prática a gente assiste uma alteração no perfil do mercado de trabalho que compromete o futuro do país”, arrematou o secretário.
Os dados completos estão na Pesquisa do Emprego Bancário – Número 22 – Maio/2023, elaborada pelo Dieese.
Fonte: Contraf-CUT
Representantes da Caixa Econômica Federal e dos empregados se reuniram na tarde desta quinta-feira (18) para tratar de questões específicas dos trabalhadores que exercem as funções de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor. O banco está analisando o fim da designação das funções por minuto, um dos pontos fundamentais do debate.
“A reunião foi boa. O banco tem se mostrado mais aberto ao debate e já atendeu algumas das demandas que colocamos, como o acesso direto das estações financeiras à intranet e o ajuste dos gaveteiros de numerários”, avaliou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Além disso, o banco está analisando o fim da função por minuto, mas disse que depende de uma reorganização da gestão, pois a medida gera impactos financeiros”, complementou.
“Apesar de maior abertura no debate, ainda não há solução. Então, precisamos nos manter mobilizados”, ressaltou o empregado da Caixa e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “Enquanto não for decidido, precisamos manter a pressão”, completou.
Um dos pontos cobrados em reuniões anteriores, o problema das gavetas de numerários, que “engole” cédulas e causa diferença de caixa será resolvido. O banco definiu que será feito ajuste em unidades-piloto e que os representantes dos empregados poderão participar indicando quais serão estas unidades.
Com relação aos caixas, outra reclamação foi sobre aos scanners que substituíram os leitores de código de barras. “Eles simplesmente não funcionam. Os caixas não o utilizam e acabam digitando o código de barras, o que torna o atendimento mais trabalhoso e lento”, disse o caixa Lucas Fonseca da Cunha, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS).
“Não sei por qual motivo tiraram os leitores de código de barras. Não existe necessidade de scanner no caixa. Colocaram uma carreta para fazer uma coisa que é melhor de ser feita com um carro popular”, comparou o caixa e representante da Federação dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Léo Lima.
O banco disse que a substituição foi feita atendendo demanda de gestores e que os equipamentos foram instalados há menos de dois anos.
“Já estamos falando faz algum tempo para que, antes de serem comprados novos equipamentos, que os usuários sejam ouvidos e que sejam feitos testes para aprovação das máquinas. São os empregados que podem falar melhor sobre as ferramentas que utilizam no seu dia a dia de trabalho”, disse a coordenadora da CEE.
O banco também foi questionando sobre uma possível redução da jornada de tesoureiros, de oito para seis horas, com orientação para que não sejam autorizadas horas-extras para estes profissionais. O banco disse que não existe nenhuma orientação neste sentido e que é preciso analisar casos específicos.
O banco já implementou algumas das demandas dos avaliadores de penhor, como a habilitação, nos próximos dias, do SISAG para autenticar guias de penhor de valores superiores a 10 mil reais. A demanda foi apresentada na reunião passada.
“É um avanço importante, pois já vínhamos batalhando por essa correção há dois anos. Demonstra que estamos sendo ouvidos. Entregamos uma lista com os principais problemas do SIPEN e do SISAG e, tal como esta demanda, esperamos que as demais também sejam atendidas”, observou Michele Venzo, representante do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
Também serão debatidas, em reunião técnica específica, problemas de sistemas utilizados pelos empregados que desempenham a função. Os trabalhadores vão indicar seus representantes para participar da reunião do grupo, que é parte deste mesmo GT de funções específicas.
A reunião também tratou sobre a adaptação de agências para pessoas com deficiência (PCDs). O banco informou que serão aplicados R$ 115 milhões para mudança de mobiliário de 500 a 600 agências e que a adaptação para PCDs levará em conta a exigência de legislações municipais. Serão mesas e cadeiras autorreguláveis, para que o próprio colega regule da forma como ficar melhor para ele. Não foram considerados apoio para os pés.
“É importante esta mudança de mobiliário, já considerando as especificidades de cada colega, mas, num momento em que estamos buscando trabalhar com uma gestão mais humanizada, seria interessante que, independentemente da legislação municipal, a Caixa tivesse um olhar atento para estes colegas que já sofrem em seu dia a dia na sociedade”, ponderou Rafael de Castro.
Os trabalhadores também pediram para que a Caixa aprimore a ata das reuniões, de modo que facilite o cumprimento das reivindicações atendidas e permita o acompanhamento do que está sendo realizado.
Outra reivindicação foi para que as reuniões do GT sejam realizadas em menor período de tempo, sem que haja intervalo de um mês entre os encontros.
Também pediram para que a Caixa resgate as atribuições previstas no RH183 e compare com o que os empregados vêm fazendo na prática, para que eles não executem tarefas que não sejam de suas responsabilidades, com a intenção acabar com os desvios de funções.
Fonte: Contraf-CUT
Após cobrança realizada pelo movimento de representação dos empregados, a Caixa Econômica Federal convocou reunião para negociar mudanças no Programa de Qualidade de Vendas (PQV). A versão do programa apresentada pelo banco aumenta as punições para as empregadas e empregados que não cumprirem as metas estabelecidas. A reunião de negociação será realizada na sexta-feira (19), a partir das 14h.
“As empregadas e empregados não podem ser penalizados pelo fato de clientes cancelarem produtos seguindo orientação enviada pela própria Caixa”, disse o empregado da Caixa e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro.
A diretora-executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, lembra ainda da importância da gestão humanizada pelo banco. “Não há motivo para proibir os trabalhadores de participarem de Processos de Seleção Interna (PSI) e muito menos usar de ameaças de encaminhar para a corregedoria, como sugere a proposta do PQV apresentada pela Caixa”, observou.
“Sabemos que existe uma boa vontade da nova gestão para não haver qualquer prejuízo aos trabalhadores, e esperamos que, na reunião de sexta-feira, sejam sanados os problemas nesse PQV transitório”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Fonte: Contraf-CUT
Entidades associativas e sindicais participaram, na manhã desta terça-feira (16), da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos e do lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e de outras entidades sindicais do ramo financeiro.
“Muito importante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos que, de forma institucional, poderá realizar conferências e audiências públicas envolvendo entes federativos, estaduais e municipais, assim como organizações da sociedade civil na perspectiva de produzir conteúdos que ajudem a direcionar as ações conjuntas na defesa e na manutenção dos bancos como entidades públicas de fomento ao desenvolvimento sustentável e inclusão social”, explicou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, avaliou que a recriação da Frente é fundamental não apenas para aumentar a atuação das entidades sindicais junto aos parlamentares, para que entendam o papel dos bancos públicos no desenvolvimento do país, mas também para a manutenção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores bancários e do ramo financeiro. “Essa iniciativa é mais uma via de contato com deputados e senadores para promoção da Agenda Parlamentar da Contraf-CUT e da Fenae. É uma forma de mostrar ao Legislativo como as entidades sindicais e associativas atuam, assim como nosso papel político e social”, observou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos é uma iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), mas é composta por deputados e senadores de diferentes partidos que entendem a importância e se propõem a articular estratégias para defender os bancos públicos de ataques dentro do Congresso Nacional. A parlamentar destacou, em diversos momentos, que “defender os bancos públicos é defender a soberania e o desenvolvimento do Brasil” e lembrou que os bancos públicos são instrumentos estratégicos para dinamizar a economia, a partir da concessão de crédito mais barato aos setores nos quais os bancos privados não têm interesse em atuar ou, quando atuam, com crédito a juros altos, drenando, desta forma, os recursos de famílias e empreendedores.
Fonte: Contraf-CUT
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiado, lançou uma pesquisa de satisfação sobre o Saúde Bradesco.
A pesquisa, tem como objetivo saber e, posteriormente, solucionar possíveis problemas e inconsistências sobre os planos de saúde e dental, e é aberta para todas e todos os bancários do Bradesco, sindicalizados ou não.
Os trabalhadores bancários também podem dar sugestões, indicações, e tem até o dia 9 de junho para responder.
Após o término da pesquisa, será agendada uma reunião com a Bradesco Seguradora.
Para participar, acesse o link: https://fetrafrjes.org.br/pesquisa-saude-bradesco/
DÚVIDAS
Caso as bancárias ou bancários tenham alguma dúvida, entrem em contato com a Coordenadora Geral, Renata Soeiro, pelo telefone/WhatsApp: 21 99814-4528.
PARTICIPE!
No Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia de 2023, nesta quarta-feira (17), o Brasil tem muito a refletir e repudiar. No ano passado, foram registradas pelo menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no país. Foram 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 mortes por outras causas, como decorrentes de lesões por agressão.
Os dados são do Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI+. Os números, porém, podem ainda ser piores, pois, como não há números oficiais sobre esses crimes, o levantamento é feito principalmente a partir de informações divulgadas pela imprensa.
Para Adilson Barros, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “o dia 17 tem sua referência na luta para mudar toda situação de violência e descaso de uma parcela da população, enquanto grande parte da sociedade discrimina e ignora leis e iniciativas para sua inclusão”.
As maiores vítimas são travestis e transexuais, com 58% das mortes. Em seguida vêm os casos de gays, com 35%, e de lésbicas e de homens trans com 3% cada. No total, a média é de uma pessoa LGBTQIA+ morta por causa violenta a cada 32 horas no Brasil.
As vítimas tinham de 13 a 75 anos, com concentração maior entre jovens adultos, de 20 a 29 anos (33,33%). O Nordeste, com 118 casos, e o Sudeste, com outros 71, foram as regiões mais hostis contra pessoas LGBTQIA+.
Adilson, que também é militante dos movimentos LGBTQIA+, ressalta que “mesmo com mudanças na forma de olhar social e biologicamente, os LGBTQIA+ ainda não estão em um mundo confortável para os caminhos do respeito e compreensão da igualdade”.
Ele também observa que a questão é preocupante não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Ainda hoje, há pelo menos 69 países que criminalizam relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, alguns inclusive com pena de morte”, completa.
O dossiê do Observatório mostra em 2022 uma redução de 14% de casos, em relação a 2021, quando foram elencadas 316 mortes violentas no Brasil. No entanto, em relação a 2000, quando o levantamento começou a ser feito e registrou 130 mortes, o aumento é de 108%. Por isso, o relatório afirma que os dados, vistos no longo prazo, indicam que o ambiente político e social brasileiro continua a estimular a LGBTfobia.
A aceitação de profissionais LGBTQIA+ é outro ponto que precisa de atenção, conforme Adilson. “As empresas em geral, e os bancos em particular, precisam estar preparados para receber essa população e aprender a lidar com a diversidade no dia a dia. A contratação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser tratada como uma conquista, um avanço nos direitos”, diz. Para o militante, “a partir desse processo, campanhas de combate à discriminação no local de trabalho ganharão fôlego e contribuirão para a construção de um ambiente de trabalho saudável”.
O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, afirma que “a dedicação ao tema por parte da Contraf-CUT tem trazido avanços à categoria bancária, como cláusulas que estendem os direitos aos casais homoafetivos, o combate à discriminação e o direito à manifestação da identidade visual”.
Outro ponto destacado pelo dirigente é “o processo de reorganização do coletivo LGBTQIA+, que atuará no sentido de cobrar dos bancos e da sociedade mais visibilidade e contratações da população LGBTQIA+, além de outras lutas, que este novo momento do país nos permite, com um governo popular e democrático”.
Conheça aqui a cartilha O que fazer em caso de violência LGBTfóbica, publicada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para encontrar apoio, em caso de necessidade, acesse o Mapa da Cidadania, produzido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), com serviços e ferramentas jurídicas de defesa da comunidade LGBTQIA+, com informações de todas as unidades da Federação.
Conheça também publicações da Transgender Europe, várias com versão em português.
Fonte: Contraf-CUT
Dirigentes de 52 sindicatos das 11 federações que compõem o Comando Nacional dos Bancários participaram, na quarta-feira (10), do Curso de Formação sobre Reforma Tributária promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF).
“O curso é dividido em dois módulos. Neste primeiro, passamos os conceitos gerais e os aspectos históricos, políticos e sociais do sistema tributário, além de mostrar o papel da tributação e alguns mecanismos utilizados por um segmento social para o não pagamento de impostos e taxas”, disse o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon. “E a avaliação dos participantes foi excelente! Conseguimos passar aquilo que nos propusemos”, completou.
Na primeira exposição do dia, o auditor fiscal Dão Real Pereira, presidente do IJF, se utilizou de uma suposta comunidade que se uniu para garantir educação e saúde para todos. “O rateio dos custos necessários para pagar médicos, professores, construir a escola é o tributo que tinham que pagar. Então, eles pagavam para ter estes serviços. É assim que funciona no sistema tributário”, explicou.
Mas, apesar disso, para Dão, hoje existe um enorme esforço da elite dominante para “demonizar” a cobrança e desconectar os tributos de sua aplicação. “Falam mal dos impostos, mas não dizem em que eles são aplicados. Não dizem que as escolas e os hospitais são pagos pelos tributos cobrados das empresas e da população. Normalmente são pessoas que têm como pagar planos de saúde e escolas particulares para seus filhos e não usam o SUS, ou as escolas públicas diariamente. Mas, se esquecem dos atendimentos de saúde de alta complexidade, realizados pelo SUS, e das universidades públicas”, observou. “Precisamos desconstruir este discurso para mostrar a necessidade de cobrança de tributos para construir o Estado Social, onde todos tenham direito a serviços de qualidade”, disse.
Dão também utilizou gráficos com dados sobre os percentuais de cobrança em diversos países de todo o mundo para contestar diversas afirmações contrárias ao sistema tributário brasileiro. Entre elas de que “no Brasil, a carga tributária é muito alta” e que “os serviços públicos são de má qualidade”.
“No Brasil, a carga tributária é de aproximadamente 30%. Em média, nos países da OCDE é de 33,5%, mas chega a ser de 46,5%. Portugal, por exemplo, o novo queridinho de muitos brasileiros, tem uma carga tributária de 34,8%”, informou o auditor fiscal.
Outra falácia contestada por Dão foi a de que “recebemos muito pouco pelo que pagamos”. “Na verdade, é que investimos muito pouco. A arrecadação per capita em Portugal é 2,38 vezes maior do que no Brasil. No Reino Unido, é 4,54 vezes maior”, disse. “A verdade é que nossa carga tributária ainda é insuficiente para se prover serviços de qualidade semelhantes ao que existem na União Europeia”, disse.
Para o presidente do IJF, não podemos analisar a qualidade dos serviços públicos sem levar em conta a quantidade de recursos disponíveis. “O ensino público atende 82% da população, com um investimento médio de R$375 por aluno. O ensino particular atende 18%, com investimento de R$ 2.500 por aluno. As notas dos alunos no ensino público é 20% abaixo das obtidas pelos alunos do ensino particular, mesmo tendo de 4 a 5 vezes menos recursos”, observou Dão. “Então, o recurso é fundamental. Tem problema de gestão? Tem. Mas, se as notas são apenas 20% abaixo com muito menos recursos, onde está o problema?”, questionou.
O curso também ressaltou as injustiças históricas do sistema tributário brasileiro, seja devido a isenções concedidas a grupos específicos, seja pela limitação de alíquotas da tabela do imposto de renda, com taxação de um grande número de pessoas com rendas relativamente baixas e redução dos valores pagos por pessoas com altas rendas e riquezas.
Um exemplo foi a isenção concedida a acionistas de empresas que recebem dividendos e a permissão para que empresas deduzam os valores pagos sobre Juros de Capital Próprio (JCP) aos acionistas. “Quando FHC (Fernando Henrique Cardoso) concedeu esses benefícios, gerou uma ‘fratura exposta’ no sistema tributário brasileiro que levou ao aumento da desigualdade social no país”, lembrou o cientista contábil e auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Gil Introini.
Uma das propostas para se evitar a continuidade desta injustiça é acabar com a isenção dos dividendos e as deduções sobre as remunerações de JCP, além de isentar rendas de até R$ 5 mil reais e criar alíquotas maiores para altas rendas.
Outro exemplo de injustiça histórica foi destacada ao serem apresentados dados da pesquisa “Tributação e Desigualdade de Gênero e Classe no Brasil”, que mostra que a política tributária brasileira reforça as desigualdades de gênero e classe em nosso país. “A configuração tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas possui viés implícito de gênero. As mulheres pagam alíquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas”, disse a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, que é vice-presidente do IJF.
A carga tributária total das famílias chefiadas por mulheres é de 21,32%, comparando com 22,07% das chefiadas por homens. Considerando somente os impostos indiretos, chega a 15,05% nas famílias chefiadas por mulheres, superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%.
O curso também mostrou algumas ferramentas utilizadas pela elite financeira dominante para escapar do pagamento de tributos, como o uso de paraísos fiscais, a transferência de lucros para o exterior, com subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações, despesas com serviços de empréstimos intragrupos para reduzir o lucro tributável, como as conhecidas deduções sobre juros de capital próprio, e planejamentos tributários abusivos, como as fusões de bancos.
Como exemplo, a auditora fiscal Clair Hickmann citou a venda subfaturada de minério de ferro brasileiro para a Suíça, tendo a China como destino final da mercadoria. “O Brasil fatura o minério para a Suíça, um paraíso fiscal, com impostos reduzidos. Mas, o produto vai direto para a China. Depois, esses recursos entram no Brasil, vindo da Suíça, como sendo investimento estrangeiro no setor produtivo e, por isso, são remunerados como JCP, sem a incidência de impostos”, explicou.
Segundo Clair, entre 2009 e 2015, a exportação de ferro brasileiro gerou uma perda de US$ 12,407 bilhões em recursos tributários para o Brasil. “Isso representa uma perda média de US$ 1,770 bilhão a cada ano. São R$ 6 bilhões por ano”, disse.
Para ela, além de mudanças na legislação, é preciso garantir estrutura para que haja uma administração tributária capaz de implementar a legislação e dar efetividades ao sistema tributário e sua progressividade, com troca de informações entre fiscos de todos os países. Também faz parte disso a revisão da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Fonte: Contraf-CUT
Nesta terça-feira, 16 de maio, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense protestou, em Duque de Caxias, contra o fechamento de agências e demissões que vem ocorrendo nos grandes bancos privados.
Além da caravana percorrendo agências do Bradesco, Itaú e Santander, as diretoras e diretores do Sindicato, falaram para os funcionários e população em geral, da cartilha lançada sobre assédio moral e da importância da campanha “Atendimento presencial nos bancos: é seu direito!“, ambas realizadas e produzidas pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES), da qual o Sindicato é filiado.
O ato contou com a distribuição de informativos, tendo grande apoio dos clientes que estavam presentes no interior das agências.
Os dirigentes sindicais também explicaram como as demissões e o fechamento de agências bancárias afetam a economia de toda a região. Todos são atingidos.
IMPORTANTE
É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.
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