Nota de repúdio aos ataques à Previ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.

Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.

A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.

A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.

Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Contraf-CUT

A busca para ampliar a contratação de mais empregados pela Caixa é uma luta permanente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Assim como a defesa de um banco público e de caráter social, a missão das entidades é promover o bem-estar dos empregados da Caixa.

A Cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de 2014/2015, instituiu que a Caixa contrataria, até dezembro de 2015, mais 2.000 novos empregados. Com base no documento, a Contraf-CUT e a Fenae atuaram fortemente pelo cumprimento do contrato.

“Nossa luta é pela defesa do bem-estar do trabalhador do banco, com atenção ao combate da sobrecarga de trabalho e o não adoecimento. É importante ressaltar que, em todos esses anos, a Fenae e a Contraf-CUT exerceram papel fundamental na pauta das contratações”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para conseguir convocar os aprovados no concurso, que teria a validade expirada em junho de 2016, a vigência foi prorrogada por meio de decisão judicial, luta incorporada pela Contraf-CUT e Fenae. Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, com assistência da Contraf-CUT e da Fenae, possibilitou a contratação de mais de seis mil trabalhadores pela Caixa, ao garantir a prorrogação da vigência dos concursos de 2014.

Desde que os certames foram realizados, há nove anos, a Caixa já convocou 17.954, com a contração de 11.689 empregados. Dados do último balanço divulgado pela Caixa mostram que o banco encerrou o primeiro trimestre de 2023 com 86.741 empregados, 109 a menos em um ano. As contratações na Caixa seguem o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), órgão federal que coordena as empresas estatais. Esse limite é de 87.544 pessoas.

Uma das principais razões para que o acordo fosse aceito, foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas, o que acarretaria demissões desses contratados. O TCU entende que, por se tratar de decisão judicial, ainda passível de reversão, a contratação observaria todas as obrigações e direitos previstos na legislação vigentes e no edital do concurso. No entanto, somente se tornaria definitiva depois de, além da aprovação no contrato de experiência previsto na cláusula 14.3 do edital, ocorrer o trânsito em julgado da ACP no sentido de manter a decisão liminar.

“Com este acordo, além de garantirmos a contratação de mais 800 aprovados, eliminamos a possibilidade de demissão de todos os contratados administrativamente após o término da vigência prevista no edital”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

“Com o anúncio da contratação de 800 novos empregados pela Caixa, que deverão atuar no banco de início imediato, a Fenae e a Contraf-CUT reconhecem a conquista do movimento, mas entendem que ainda é insuficiente para a recomposição do quadro de pessoal. Seguiremos sempre atentos, lutando por novas contratações e condições dignas de trabalho, pois essas são sempre uma pauta permanente na Fenae”, garantiu o presidente da Fenae.

A Fenae tem atuado intensivamente pela contratação de mais empregados. Confira aqui todas as ações que a Federação e a Contraf-CUT fizeram ao longo desses anos.

Fonte: Fenae

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Grupo de Trabalho (GT) Empoderamento Negro para a Transformação da Economia, para o planejamento de medidas de fortalecimento da equidade racial na entidade.

A medida foi formalizada nesta terça-feira (23) e tem apoio da Open Society Foundations. O evento iniciou com desagravo ao jogador Vinícius Júnior, que foi vítima de violenta manifestação de racismo em jogo da liga espanhola no último domingo.

O GT vai atuar na elaboração de um novo censo para identificar a composição étnico-racial dos empregados do BNDES, propor medidas para impulsionar a diversidade, a equidade e a inclusão da população negra no banco e desenvolver propostas para adequar sua atuação a legislações como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e o Estatuto da Igualdade Racial.

O colegiado também vai sistematizar estudos de ações afirmativas para negras e negros no BNDES e em outros bancos de desenvolvimento, além de mapear e propor ações para o empoderamento da população negra no país, em interlocução com órgãos públicos e instituições da sociedade civil.

“Vamos sair daqui com algumas tarefas, e não apenas para o banco. No próximo dia 20 de novembro, data de Zumbi, vamos lançar um documento para incluir nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) a questão do racismo. Queremos colocar essa agenda em discussão na ONU”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O seminário teve também a participação das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes; de empresários, como a CEO do Magazine Luiza, Helena Trajano, e do grupo Mondelez, Liel Miranda; além do embaixador da África do Sul, Vusumuzi W. Mavimbela, e de outras personalidades.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, que participou do evento, “depois de muitos anos, o BNDES volta a abrir suas portas para discutir racismo e empoderamento negro na transformação da economia, tema fundamental, e o BNDES tem um importante papel para alavancar o empreendedorismo negro”.

Cais do Valongo

O secretário observa que outro ponto importante, entre as iniciativas apresentadas por Mercadante, é que o BNDES disponibilizará R$ 17 milhões, além da captação de mais R$ 10 milhões junto à iniciativa privada, para a construção do Museu e do Distrito Cultural do Cais do Valongo, com inauguração prevista para 2026 na região carioca conhecida como Pequena África.

Como ressalta Almir, “por mais de 40 anos, o Cais do Valongo, que foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Histórico em 2017, recebeu mais de um milhão de escravizados, e por isso nos leva a refletir sobre grandes barbáries cometidas contra a humanidade”.

Para o dirigente, “o Museu será muito importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil, como um marco para fortalecer a luta contra os crimes cometidos contra negros e contra o racismo, que precisam acabar. Basta de racismo!”

Fonte: Contraf-CUT

A Direção Executiva Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu nesta terça-feira (23), em São Paulo, para analisar os dados do balanço da entidade e debater sobre as prioridades do movimento sindical bancário em 2023.

Após a apresentação e análise das informações, os membros da DN aprovaram o balanço por unanimidade. “Os demonstrativos financeiros já haviam sido analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal e pela Executiva Nacional. Convocamos os representantes das entidades e fizemos esta apresentação detalhada para a análise e deliberação final pela Direção Executiva Nacional, conforme determina nosso estatuto”, explicou o secretário de Finanças da Contraf-CUT, Luiz Cesar de Freitas.

Conjuntura e ações prioritárias

Os membros da Direção Nacional da Contraf-CUT também refletiram sobre a conjuntura social e política nacional e sobre outros temas de interesse da categoria e da classe trabalhadora.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, ressaltou que a classe trabalhadora, e especificamente as categorias do ramo financeiro, precisa focar sua atuação para obter avanços em temas prioritários.

“Em 2022, assinamos um acordo de dois anos que já nos garante aumento real para este ano. Agora é fundamental concentrarmos nossa atuação em temas importantes não apenas para nós do ramo financeiro, mas para toda a classe trabalhadora, para ampliarmos o debate sobre a necessidade de uma reforma tributária que garanta mais justiça fiscal e social, com aumento da faixa de isenção do IR, tanto na tabela geral, quanto na específica da PLR”, disse a presidenta da Contraf-CUT. “Também devemos continuar nossa campanha pela redução da taxa de juros e o debate sobre o papel do sistema financeiro e do crédito para a geração de emprego e renda, além de avançarmos rumo à organização do movimento sindical e outras questões que envolvem o futuro da categoria e do ramo financeiro”, completou, ao informar que estes também são os temas preliminares indicados para o debate na 25ª Conferência Nacional.

A 25ª Conferência Nacional dos Bancários será realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023, em São Paulo, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no formato presencial. Antes disso, nos meses de junho e julho, os mesmos temas devem ser debatidos nas conferências estaduais/regionais.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta última terça-feira, 23 de maio, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense visitou a agência da Caixa Econômica Federal, no Centro de Nova Iguaçu.

Na visita, as diretoras e diretores da entidade sindical falaram para os trabalhadores e clientes, sobre assuntos como: metas, assédio moral, condições de trabalho, Programa de Qualidade de Vendas, Saúde Caixa, juros e campanha nacional dos bancários.

“É fundamental que estejamos presente nas agências bancárias e falando ao vivo com os funcionários e funcionárias. Falamos das campanhas que a entidade está divulgando. Falamos dos juros altos que assolam e atrapalham o país. Falamos da saúde e das condições mínimas para os trabalhadores. E também falamos de assuntos mais específicos da Caixa, como o PQV e o Saúde Caixa. É importante que saibam que o Sindicato sempre estará ao lado da classe trabalhadora”, declarou o diretor e bancário da Caixa, Marcio Wanderley.

ASSÉDIO

Na última semana, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou do novo vice-presidente de Pessoas (Vipes) da Caixa Econômica Federal, Sergio Mendonça, o fim da cultura de assédio no banco. A cobrança foi feita em reunião de negociação ocorrida na sexta-feira (19).

PQV

Após cobrança realizada pelo movimento de representação dos empregados, a Caixa Econômica Federal convocou reunião para negociar mudanças no Programa de Qualidade de Vendas (PQV). A versão do programa apresentada pelo banco aumenta as punições para as empregadas e empregados que não cumprirem as metas estabelecidas.

FUNÇÃO POR MINUTO

Representantes da Caixa Econômica Federal e dos empregados se reuniram, na semana passada, para tratar de questões específicas dos trabalhadores que exercem as funções de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor. O banco está analisando o fim da designação das funções por minuto, um dos pontos fundamentais do debate.

No primeiro trimestre de 2023, o Santander apresentou resultados que refletem uma mudança significativa em sua estratégia de negócios. Um dos principais destaques negativos no balanço do Santander é a queda do lucro e o aumento das Provisões para Devedores Duvidosos (PDD). Esses dados indicam uma deterioração na qualidade dos ativos.

Além disso, em comparação aos demais bancos de grande porte do país – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú -, o Santander registrou o menor crescimento da carteira de crédito. Para o economista Gustavo Machado Cavarzan, da subseção do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT), essa situação demonstra uma postura conservadora na concessão de crédito, adotada pelo banco desde o ano passado.

No próprio balanço, o Santander declara que espera um crescimento mais seletivo da carteira de crédito, com foco na “melhoria na qualidade do portfólio” e na “vinculação e expansão de alta renda”. “O banco tem direcionado esforços para atrair e atender clientes de alta renda, visando aumentar a receita nesse segmento, que é oito vezes maior do que a receita proveniente de clientes de varejo”, apontou Gustavo.

No último balanço o banco registrou um crescimento de 36% de clientes de alta renda, chegando aos 834 mil clientes, e o Santander estabeleceu a meta de alcançar 1 milhão de clientes deste segmento até o final do ano. É importante ressaltar que esse segmento já representa mais de 60% dos investimentos do banco em pessoas físicas, evidenciando a intenção do banco de crescer nesse nicho.

Enquanto a carteira de crédito do segmento de alta renda cresceu 16%, o dobro do crescimento da carteira total de pessoas físicas, a carteira de pequenas e médias empresas foi deixada em segundo plano em favor das grandes empresas. “Isso se deve ao fato de que o banco avalia que o segmento de grandes empresas e menos arriscado e por isso irá se concentrar nele”, explicou o economista.

Rita Berlofa, funcionária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), tem levantado questões sobre a preocupação do banco com a atual situação econômica do país, ao apontar que a população comum enfrentará dificuldades para pagar empréstimos. “É lamentável observar a falta de responsabilidade social do Santander ao adotar uma estratégia que prioriza o lucro em detrimento da população em geral. Ao focar no segmento de alta renda e nas grandes empresas, o banco está contribuindo para aumentar ainda mais a concentração de renda no país. Essa postura demonstra um descaso com a situação econômica atual e revela uma falta de compromisso com a redução das desigualdades sociais. É inaceitável que uma instituição financeira tão influente não esteja atuando de forma mais inclusiva e solidária.”

Para Rita, a concentração do Santander em segmentos de alta renda e grandes empresas tende a contribuir para o aumento da desigualdade social e da concentração de renda no Brasil. Essas estratégias podem ampliar ainda mais as disparidades econômicas existentes. “O Santander, ao priorizar o crescimento seletivo e direcionar seus esforços para atender apenas clientes de alta renda, está abandonando grande parte da população que precisa de crédito para impulsionar seus negócios ou realizar projetos pessoais. Essa estratégia coloca em evidência a falta de comprometimento do banco com o desenvolvimento econômico e social do país”, disse a dirigente da Contraf-CUT. “É preocupante constatar que a instituição está contribuindo para ampliar as desigualdades e aprofundar a concentração de renda. É necessário que o Santander repense suas prioridades e adote uma postura mais responsável e inclusiva, visando beneficiar toda a sociedade”, completou Rita.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou do novo vice-presidente de Pessoas (Vipes) da Caixa Econômica Federal, Sergio Mendonça, o fim da cultura de assédio no banco. A cobrança foi feita em reunião de negociação ocorrida na sexta-feira (19), que também contou com a presença do diretor de Pessoas, Daniel de Castro Borges, além de dirigentes da Diretoria de Integridade.

“A Caixa é um banco público e sua principal característica é o atendimento de beneficiários de programas sociais do governo e clientes de baixa e média renda, não tem sentido a cultura organizacional atual, que reconhece apenas quem comercializa produtos e marginaliza quem cumpre o papel social do banco”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “É preciso tratar o banco, empregados e clientes com respeito. A Caixa é o que é, por causa da atuação de todos os empregados, não só daqueles que se enquadram no perfil mais comercial adotado no último período”, completou.

Para a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, o empregado da Caixa está hoje numa rotina de competição interna em um nível que não permite que ele enxergue mais o papel social do banco. “Essa estratégia não tem dado resultado positivo. Os empregados estão em situação precária de saúde, o lucro não aumentou e perdemos mercado, com clientes buscando pela concorrência”, disse.

     >>>>> PQV é considerado inaceitável

Perfil de vendas

A CEE defendeu que as empregadas e os empregados não podem ser punidos pelo fato de clientes cancelarem produtos da cesta de serviços, sendo que a própria Caixa manda mensagem para estes clientes, os orientando a solicitarem o cancelamento quando este não se enquadra em seu perfil, outro exemplo de punição dada pela Caixa é quando o cliente aceita um cartão, mas não o ativa após 90 dias. Nestes casos a Caixa tem impedido a participação dos trabalhadores nos Processos de Seleção Interna (PSI) e feito ameaças para intimidar os bancários da rede de agências.

Os representantes dos empregados foram unânimes em condenar o Programa de Qualidade de Vendas (PQV), classificado como inaceitável, por não resolver a questão de uma possível venda malfeita, alegada pela Caixa. “Os empregados não fazem venda forçada pra nenhum cliente por iniciativa própria. O problema que tem que ser resolvido é o que motiva as vendas forçadas: As metas abusivas impostas pelo banco”, afirmou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt. “É preciso acabar com a cultura do assédio, das cobranças pra bater meta a qualquer custo. O que o banco precisa fazer é oferecer condições de trabalho e treinamentos adequados aos empregados, precisa, urgentemente, contratar novos empregados para aliviar a sobrecarga dos colegas”, disse.

>>>>>Representantes dos empregados cobram da caixa PQV sem punição

Para os representantes dos trabalhadores, os problemas registrados nas agências e outras unidades da Caixa seguem na linha de retrocesso desenfreado da gestão anterior. “Para a reconstrução da Caixa que o Brasil precisa, a medida de gestão mais emergencial é o respeito e a valorização do corpo funcional do banco. A gestão tem que, de fato, ser humanizada”, ressaltou a coordenadora da CEE. “Precisamos debater sobre assédio moral e sexual em um grupo específico para encontrar soluções para os problemas”, completou.

A CEE cobrou um calendário de negociações, com cronograma de debates para que as reivindicações da categoria avancem.

Volta da Vipes

A recriação da Vipes, que havia sido extinta no primeiro semestre de 2021, ainda sob a gestão de Pedro Guimarães, foi classificada como um fato de importância simbólica e histórica, uma vez que ocorreu a partir de uma reivindicação dos empregados. “O movimento sindical bancário sempre defendeu a necessidade de uma área específica de gestão de pessoas, considerada imprescindível não só para o processo de reconstrução da Caixa que o Brasil precisa, mas também para o cuidado com os seus trabalhadores”, destacou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt.

Outros itens

Na ocasião, mesmo sendo uma reunião de pauta específica os representantes dos empregados lembraram a necessidade de avanços nas reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. É urgente a adoção de medidas que viabilizem a solução de problemas estruturais deixados pelas últimas gestões da Caixa. Fatiamento do banco em subsidiárias, sucateamento das áreas de infraestrutura e dos equipamentos e mobiliários são “entulhos autoritários” que precisam ser revistos com a urgência que o momento requer.

A representação dos empregados reivindicou ainda os seguintes itens:

• fim do teto de gasto do Saúde Caixa, bem como a melhoria do plano;
• valorização da Universidade Caixa com volta dos cursos presenciais;
• processos seletivos internos transparentes, democráticos e abertos a todos;
• home office com cumprimento efetivo da legislação sendo prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos (art. 75-F CLT);
• jornada reduzida para os pais de filhos PCDs (analogia a Lei nº 8.112/90);
• rediscussão do PCS, ESU;
• retorno das Gipes, bem como áreas de apoio aos empregados (descentralização – com uma por estado);
• fim das funções por minuto, com efetivação dos empregados que executam hoje essas atividades;
• fim do banco de horas negativo e dotação orçamentária necessária para as horas extras;
• reparações aos empregados perseguidos na gestão anterior.

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Fenae

Dirigentes de sindicatos de trabalhadores do ramo financeiro da Argentina, Uruguai e Brasil participaram, nos dias 15 e 16 de maio, de um encontro promovido pela Uni Américas Finanças sobre os impactos da digitalização no sistema financeiro sobre a classe trabalhadora. O encontro aconteceu em Buenos Aires, na Argentina.

Na abertura do encontro, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção, falou sobre a importância do debate internacional em torno dos problemas enfrentados pelos trabalhadores do ramo financeiro. “Estamos observando um movimento acelerado, a partir da digitalização do sistema financeiro, de pulverização desses trabalhadores em diversas categorias, sem os direitos conquistados. Então, mais do que nunca, precisamos buscar, coletivamente, ações para combater os impactos negativos sobre o mercado de trabalho. Afinal o que afeta os trabalhadores do setor no Brasil, também afeta na Argentina, Uruguai e demais países”, analisou. “A velocidade é grande nas transformações e o sistema age globalmente. Por isso, a importância de agirmos da mesma forma, globalmente”, completou.

“Ao contrário das revoluções industriais anteriores, que tiveram impacto muito notadamente em empregos de baixa qualificação, as tecnologias do momento atual têm capacidade potencial para afetar também empregos de alta qualificação, como advogados, médicos e bancários, por exemplo”, alertou a economista Catia Uehara, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante explanação sobre Digitalização, Uber Financeiro e Plataformização.

Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, que participou da mesma mesa de debates, o grau de difusão setorial das novas tecnologias também consiste em elemento novo a ser considerado. “Se antes o trabalhador que atuava em determinado setor específico impactado pela inovação tecnológica tinha a possibilidade de buscar emprego em outro setor de atividade econômica, hoje esse caminho parece mais difícil na medida em que muitos setores estão passando por processos de transformação intensa”, disse.

Outros temas de debate

Durante os dois dias do encontro também foram realizadas palestras sobre o que foi discutido na primeira reunião tripartite na Organização Mundial do Trabalho (OIT) a respeito do impacto da digitalização do sistema financeiro; os desafios dos sindicatos na reestruturação financeira; e caminhos para lidar com a disruptura financeira. Esses temas foram apresentados por representantes da Asociación de Bancarios del Uruguay (AEBU) e da La Bancária – Sociedad de Empregados de Banco da Argentina.

“É importante parabenizar a Uni Américas Finanças por promover um debate tão importante para a classe trabalhadora, notadamente do setor financeiro, que tem sido extremamente impactada por esses processos de digitalização”, observou a presidenta da UNI Finanças Mundial, Rita Berlofa, que também é secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT. “Estamos assistindo, nestes últimos anos, o fechamento de postos de trabalho e de agências, num movimento acelerado. Então, é cada vez mais importante fazer debates para encontrarmos soluções para essas novas faces da empregabilidade, para reduzir o impacto da digitalização no setor de finanças”, completou.

Entre 2013 e 2023, só no Brasil, foram mais de 77 mil postos de trabalho cortados pelos bancos. Num período um pouco mais longo, entre 1994 e 2021, o peso da categoria bancária no emprego formal no ramo financeiro do país caiu de 80% para 44%. E, entre 2022 e 2019, a sindicalização no ramo financeiro brasileiro sofreu queda de 45,5% para 19,5%. Esses foram alguns dados apresentados no encontro. “A digitalização, ou seja, as inovações tecnológicas todas não podem acontecer somente para impactar a classe trabalhadora, rendendo lucros para os acionistas. Por isso temos cobrado a responsabilidade dos bancos na manutenção dos empregos. Para isso, nada melhor do que a redução da jornada de trabalho, não apenas para garantir os atuais empregos, mas também para que os bancos e as empresas do ramo financeiro cumpram seu papel social”, destacou ainda Rita.

Uberização

A “uberização”, modelo de trabalho onde as plataformas digitais obtêm o máximo de lucro com a mão de obra sem que haja qualquer vínculo empregatício, também foi abordada na mesa de debates sobre Digitalização, Uber Financeiro e Plataformização. “Nós mostramos que, apesar de se apresentarem como mais flexíveis e darem mais liberdade aos trabalhadores, as empresas detentoras dos aplicativos devem ser responsabilizadas em termos de relações de trabalho no campo do direito trabalhista”, destacou Zanon.

Os palestrantes também pontuaram que a relação de subordinação empregado-empregador se dá por meio da gestão dos algoritmos, justamente definida pela empresa-plataforma. “A gestão algorítmica estabelece uma relação de subordinação dos trabalhadores e trabalhadoras: regras e ritmo de trabalhos, jornadas, bonificação etc.”, ressaltou Cátia Uehara. “A falta de regulação da atuação dessas empresas tem produzido relações de trabalho precarizadas, tem resultado em subtributação [tributação reduzida] dessas empresas-plataforma, com destaque para a seguridade social, com custos que são financiados pela sociedade/Estado sem a contrapartida da empresa”, completou.

Os expositores brasileiros destacaram que, no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou um grupo de trabalho, tendo como premissa inicial as Convenções Internacionais do Trabalho, para debater propostas de regulamentação dos serviços das plataformas e garantia de direitos aos trabalhadores. Também lembraram que o Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula criou um grupo de trabalho tripartite, com prazo máximo de 300 dias, para discutir o assunto.

“A premissa inicial da proposta da CUT é que as empresas-plataforma precisam de uma regulação adequada, de acordo com a atividade econômica que de fato realizam. Essa regulação adequada permite, além da cobrança da tributação pertinente ao risco da atividade e às demais externalidades sociais e econômicas por ela causadas, o cumprimento do arcabouço trabalhista já definido para determinada atividade”, concluiu a economista do Dieese.

Fonte: Contraf-CUT