Em reunião realizada nesta terça-feira (18) com a Fenaban, em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, apontou avanços e limitações no projeto-piloto de segurança bancária, implantado nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Foi a primeira reunião de acompanhamento nacional e contou com a participação do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Conquistado nas negociações da Campanha Nacional 2012, o protocolo foi assinado em 14 de maio do ano passado, na capital pernambucana, estabelecendo um prazo de 90 dias para instalar os equipamentos previstos, o que ocorreu. O período de vigência do projeto-piloto é de um ano, ou seja, até 14 de agosto deste ano.

Avanços

Os bancos implantaram equipamentos em 209 agências como portas giratórias com detectores de metais, câmeras internas e externas, biombos em frente aos caixas, guarda-volumes e cofres com retardo. Os primeiros resultados revelam queda nos assaltos a bancos em Pernambuco e redução nas ocorrências de “saidinha de banco” nas três cidades, na comparação entre 2012 e 2013, conforme estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Novos dados enviados pela SDS mostram que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano houve em Recife uma diminuição de 30 para 22 casos de “saidinha de banco” em relação ao ano passado, uma queda de 27%. O número caiu também em Olinda no mesmo período de 9 para 6 ocorrências, o que representa uma redução de 33%, mas subiu em Jaboatão de 1 para 4 registros, um aumento de 300%.

“A implantação do projeto-piloto em Recife, fruto da lei municipal e da negociação entre o Comando e a Fenaban, obrigou a instalar mecanismos de segurança que antes eram questionados pelos bancos, reduzindo já as ocorrências, mas os números ainda são preocupantes e, por isso, precisam ser melhor estudados, a fim de identificar os problemas, buscando prevenir assaltos e proteger a vida das pessoas”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando.

Limitações

Há também várias limitações. Nem todos os estabelecimentos bancários foram abrangidos. “Já ocorreram assaltos a agências de shopping e postos de atendimento, que não foram incluídos pela Fenaban e se encontram desprotegidos das medidas do projeto-piloto”, aponta João Rufino, diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

“As novas agências de negócios do Itaú e os postos de atendimento avançado do Bradesco, que não possuem equipamentos de segurança, também não integram o projeto-piloto, são vulneráveis e colocam em risco a vida de bancários e clientes”, alerta Cordeiro.

“Já passamos da metade do tempo de vigência do projeto-piloto e a experiência vem sendo positiva, apesar das limitações existentes. No entanto, uma avaliação somente poderá ser feita ao final do período”, salienta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. “A expectativa dos bancários é inserir as medidas testadas e aprovadas na próxima convenção coletiva e melhorar a segurança de trabalhadores e clientes”, enfatiza.

Próximos passos

A Fenaban defendeu a realização de novo projeto-piloto para testar os mesmos procedimentos em outras cidades no país. Para o presidente da Contraf-CUT, “isso só faz sentido discutir se forem incluídas medidas diferentes, como a instalação da porta giratória antes do autoatendimento, o monitoramento das imagens das câmeras em tempo real, a colocação de divisórias entre os caixas inclusive os eletrônicos, a isenção das tarifas de transferência (TED e DOC), o fim da guarda das chaves pelos bancários e a fixação de vidros blindados nas fachadas”.

Os bancários também reiteram a necessidade de participação das entidades representativas dos vigilantes no acompanhamento do projeto-piloto.

Fenaban aponta 449 assaltos a bancos em 2013

A Fenaban informou na reunião a ocorrência de 449 assaltos a agências e postos de atendimento, consumados ou não, no ano de 2013 em todo país. O acesso às estatísticas semestrais dos bancos está garantido no item “d” da cláusula 32ª da convenção coletiva.

“Esse número representa um aumento de 2,05% em relação a 2012 e mantém a tendência de crescimento de assaltos iniciada em 2011, diante da falta de maiores investimentos dos bancos na prevenção de ações criminosas e na proteção da vida das pessoas”, avalia Cordeiro.

Confira os números de assaltos já informados pela Fenaban:

. 2000 – 1.903
. 2001 – 1.302
. 2002 – 1.009
. 2003 – 885
. 2004 – 743
. 2005 – 585
. 2006 – 674
. 2007 – 529
. 2008 – 509
. 2009 – 430
. 2010 – 369
. 2011 – 422
. 2012 – 440
. 2013 – 449

“Mais uma vez, os bancos não apresentaram os números de arrombamentos de agências e postos de atendimento, que também provocam medo e sensação de insegurança para bancários, vigilantes e clientes”, ressalta Ademir.

Fonte: Contraf-CUT

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinou nesta terça-feira (18) o termo de compromisso da 5ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Ocasião em que 83 organizações, públicas e privadas, referendaram o acordo em prol da igualdade de direitos entre mulheres e homens na empresa e, consequentemente, na sociedade.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que apesar de as mulheres serem 51,04% da população brasileira, representam apenas 42% das pessoas empregadas. Nesta edição, o programa vai atingir ao todo um milhão de trabalhadores.

Segundo Tatau Godinho, secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, foram propostas oito áreas de desenvolvimento de ações para que as empresas escolham uma para atuar, tais como políticas de igualdade e ação afirmativa, de promoção das mulheres aos cargos de direção, cuidado de benefícios, de melhorias da politica de creches, de apoio às mulheres no período de amamentação e de capacitação técnica e operacional.

“Queremos construir um paradigma de relações de trabalho em que a igualdade entre mulheres e homens seja um principio que não pode ser esquecido em nenhuma das áreas”, de acordo com Tatau. Segundo ela, a SPM vai acompanhar o desenvolvimento dos projetos, e ao final do biênio 2014/2015 dará um selo de qualidade às empresas que cumprirem pelo menos 70% das metas.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aderiu à atual edição do programa, tanto para operacionalização interna quanto para veicular as ações de promoção de igualdade de gênero e de raça. “O maior desafio, não só para a EBC, mas para todas as empresas, é a criação de uma cultura em que você não precise discutir programas como esse para que as coisas aconteçam; [mas que] elas já estejam internalizadas nas pessoas. Adotar uma nova cultura é como aprender uma nova língua, ressaltou o presidente da EBC, Nelson Breve.

A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, pediu que as empresas estimulem outras empresas na adesão ao programa que, segundo ela, “é referencia internacional”.

“Não podemos conviver com a possibilidade de ainda termos assédio sexual dentro de empresas; sejam pequenas, médias ou grandes. Não tenho dúvida que esta quinta edição do programa demonstra claramente que nós estamos certas, neste caminho do programa”, avaliou Menicucci.

Fonte: Agência Brasil

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército.

Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

A Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.
O dia 21 de março marca ainda outras conquistas da população negra no mundo: a independência da Etiópia, em 1975, e da Namíbia, em 1990, ambos países africanos.

O que é discriminação racial?

A Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil, diz que:

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o econhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”

O Santander liderou em fevereiro pelo segundo mês consecutivo o ranking de número de reclamações entre os bancos com mais de 1 milhão de clientes, de acordo com levantamento do Banco Central (BC).

O banco espanhol teve 431 reclamações procedentes no mês passado e contava com 23.166 milhões de clientes sob o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com isso, seu índice foi de 1,86, avançando de 1,64 em janeiro.

“O bicampeonato do Santander não surpreende, pois a gestão do banco não muda, uma vez que as demissões não param, há carência de pessoal, sobrecarga de serviços, metas abusivas, assédio moral e estresse, prejudicando as condições de trabalho e o atendimento aos clientes”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. “Queremos que o banco respeite o Brasil e os brasileiros”, acrescenta.

O HSBC manteve-se na segunda colocação, com índice de 1,66. O banco teve 98 reclamações divididas entre 5.885 milhões de clientes.

O Banrisul assumiu o terceiro lugar, que era do Itaú em janeiro, ao apresentar índice de 1,42. Foram computadas 33 reclamações para um universo de 2.323 milhões de correntistas.

Depois de três meses na quinta colocação, a Caixa subiu para o quarto lugar, tomando a posição que era do Banco do Brasil em janeiro. O banco estatal teve índice de 1,27, resultado de 702 reclamações procedentes para 55.060 milhões de clientes.

Encerrando o “top five” está o Bradesco, com índice de 1,08. Foram 380 reclamações para 34.931 milhões de correntistas.

Número de reclamações aumentaram 9,61% em fevereiro

Depois de uma acentuada queda em janeiro, o número de reclamações contra bancos subiu em fevereiro. O BC registrou 2.384 reclamações procedentes no mês passado, com uma alta de 9,61% sobre janeiro, quando as queixas tinham caído 13%.

Em fevereiro de 2013, tinham sido registradas 1.777 reclamações.

Para montar o ranking, o BC utiliza o número de reclamações procedentes – aquelas que infringem normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou do próprio BC – dividido pelo número de clientes protegidos pelo FGC, multiplicado por 100.000. Com isso, chega-se a um índice.

Maior reclamação é contra débitos não autorizados

No ranking geral de reclamações, os débitos não autorizados lideram a lista, com 379 ocorrências. Nesse caso, o Santander é líder, com 97 reclamações procedentes, seguida por Banco do Brasil (79) e Caixa (73).

O segundo maior número de reclamações refere-se à cobrança irregular por serviços não contratados e teve 227 reclamações, com liderança da Caixa (92 ocorrências), seguida por Banco do Brasil (53) e Bradesco (33).

A prestação do serviço de conta salário de forma irregular foi a terceira maior fonte de reclamação, com 193 ocorrências. Santander é líder novamente, com 70 queixas, Banco do Brasil fica em segundo com 40 casos e Bradesco com 22.

Entre bancos menores, BNP Paribas lidera em queixas

Entre os bancos com menos de um milhão de clientes, o BNP Paribas aparece na liderança pelo segundo mês, com índice de 1.398 (foram 27 reclamações para 1.930 clientes sob o FGC). O Banco BMG permanece na segunda colocação, com índice de 1.260, seguido por Bonsucesso, PanAmericano e J.Malucelli.

Entre as administradoras de consórcio, o BC computou oito reclamações no mês passado, contra 12 em janeiro.

Fonte: Contraf-CUT com UOL Economia

Talita Moreira e Carolina Mandl
Valor Econômico | De São Paulo

Uma norma preparada pelo Banco Central (BC) para definir a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras preocupa os grandes bancos brasileiros, para quem a medida pode restringir o acesso ao crédito.

Ainda sem data para ser publicada, a regulamentação proposta pelo BC determina que os desembolsos de crédito, financiamentos e até a prestação de serviços só sejam feitos pelos bancos depois que eles constatarem a “regularidade ambiental” dos clientes.

Esse é justamente o ponto central da controvérsia. Em conversas reservadas, fontes dos bancos alegam que o conceito de clientes é demasiadamente abrangente – vai de empresas a pessoas físicas. As instituições defendem que, no lugar de clientes, a exigência seja válida para operações específicas.

No esforço de convencer o BC a fazer ajustes no texto, os bancos têm mantido conversas constantes com o regulador. Nos encontros, manifestam preocupação em relação ao impacto que a regra pode trazer para a oferta de crédito.

O argumento da banca é que as instituições financeiras não têm poder de fiscalização e, dessa forma, seria inviável atestar se um determinado cliente está em conformidade com todas as normas, não apenas com aquelas relacionadas à operação. No limite, afirmam, até o pequeno poupador deveria ser observado.

“A atual redação aumenta o risco de a instituição financeira ser responsabilizada pela reparação de eventual dano ambiental, sob o argumento de que não foi suficientemente diligente no processo de análise de riscos”, afirmava a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em contribuição enviada em 2012 à consulta pública feita pelo BC para discutir o assunto. “A fiscalização é um dever do Estado, que detém o poder de polícia.”

Para a Febraban, a exigência “propiciará o encarecimento do crédito e, eventualmente, a retração na sua oferta”. A entidade defendeu que esse item fosse excluído da norma ou que tivesse a redação alterada para deixar claro até onde vai a obrigação dos bancos.

Segundo fonte que participou da discussão, o objetivo do BC ao adotar o conceito de clientes é evitar que os bancos neguem financiamento a uma operação considerada incorreta do ponto de vista ambiental, mas concedam recursos à empresa responsável pelo projeto. Ou que concedam recursos a uma obra “verde” patrocinada por uma companhia com problema ambiental em outra área.

Outro tipo de abrangência da norma que o BC apresentou aos bancos também recebeu críticas. Para eles, pelo menos em uma fase inicial, as regras socioambientais deveriam ser válidas apenas para operações de crédito com desembolso, com a exclusão do termo “produtos e serviços bancários”.

A Febraban diz, em documento da consulta pública, que isso levaria as instituições a fazer a análise socioambiental na venda de produtos como processamento de folhas de pagamento e Certificados de Depósito Bancário.

Procurado, o BC não se pronunciou sobre o assunto. Os bancos também não quiseram dar entrevistas.

Apesar de isoladamente as instituições continuarem demonstrando preocupação com o tema, a Febraban adota um discurso mais ameno agora do que aquele manifestado à época da audiência pública. “O crédito cresce no Brasil há mais de uma década. Não é uma norma que vai alterar essa tendência”, diz Murilo Portugal, presidente da Febraban. A expectativa da entidade é que a versão final da regulação traga algumas das mudanças sugeridas pelos bancos.

Uma minuta da regulamentação foi colocada em consulta pública pela autoridade monetária em junho de 2012. Pelo documento, os bancos terão de adotar uma política de responsabilidade socioambiental, aprovada pela diretoria e pelo conselho de administração, e se integrar às suas políticas de crédito e gestão de risco. Também terão de designar um diretor responsável por monitorar o cumprimento das regras.

Nessa política, os bancos terão de estabelecer diretrizes que tenham em vista o impacto socioambiental de produtos e serviços financeiros, o risco e as oportunidades em relação a mudanças climáticas e à biodiversidade e o gerenciamento do risco socioambiental. Hoje, nem todos os bancos têm regras vinculando riscos socioambientais aos de crédito.

O texto também afirma que o gerenciamento do risco socioambiental deve levar em consideração sistemas e processos que ajudem a identificar e mitigar potenciais problemas. Áreas de maior impacto ambiental, como mineração e petróleo, devem contar com parâmetros específicos.

Os bancos terão de avaliar as operações conforme o setor a que a empresa pertence, a localização do projeto a ser financiado, a documentação que ateste o cumprimento da legislação ambiental, a qualidade das garantias e a “da gestão socioambiental do cliente”.

“O perímetro estabelecido pelo BC é extremamente amplo”, diz o executivo da área de risco ambiental de um banco privado.

Ao mesmo tempo, o BC vai exigir que as instituições mantenham, por cinco anos, o registro de dados referente a perdas relacionadas a questões socioambientais.

“A criação de regras é válida. O problema é que não somos órgãos ambientais”, afirma um executivo de uma instituição privada.

Sob a supervisão do BC, o controle socioambiental das operações bancárias vai estar sujeito a punições. Apesar de a norma não explicitar as penas às instituições em caso de descumprimento das normas, o BC tem poder de multar, intervir e até liquidar bancos.

Na visão de uma fonte ligada a um banco público, a regulamentação é bem-vinda porque vai uniformizar os procedimentos das diversas instituições. “Exigir que os bancos tenham políticas específicas para determinados setores é uma oportunidade para discutir melhor o assunto”, diz. “Sustentabilidade só faz sentido se houver entrega para a sociedade.”

Fonte: Valor Econômico

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 19 mil uma garota de 12 anos inserida em lista de devedores por descumprimento de contrato. Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 5 mil, mas a mãe da menina, autora do processo, recorreu e pediu que o valor fosse aumentado.

Segundo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a menina, representada pela mãe, teve seus dados pessoais utilizados por um estelionatário na contratação de um empréstimo bancário. O banco ainda pode recorrer.

Em nota, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC afirma que o BB não apresentou provas que justiquem a inclusão da menina na lista de inadimplentes.

De acordo com a Justiça, o relator do processo afirmou que não há qualquer indício de que o contrato tenha sido firmado pela menina, além de ressaltar que ela não teria capacidade civil para tal ato. Ainda segundo o relator, o banco não tomou os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento e combateu a ordem de exclusão de registro, aplicando multa pelo descumprimento do comando.

Na avaliação do juiz Luiz Fernando Boller, o banco deveria adotar procedimentos para evitar a ocorrência de fraudes em seu sistema.

Fonte: IG Economia e Terra

Depois de três dias intensos coletando votos em toda a Baixada Fluminense, no último dia 14, tivemos os nossos esforços recompensados. A Chapa 1 do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense obteve 98,5% dos votos. A vitória não é somente eleitoral, mas de todo trabalho nos últimos anos em que nós buscamos, através da luta, defender os interesses da categoria bancária na Baixada Fluminense. Obrigado companheiras e companheiros pela confiança em nosso trabalho! A LUTA CONTINUA!

Após cobrança feita pela Contraf-CUT no início de fevereiro, o Banco do Brasil acaba de providenciar a retirada de anotações restritivas e irregulares no cadastro dos funcionários que detêm ações trabalhistas contra a empresa. Vários bancários e sindicatos haviam identificado o problema e pediram solução imediata.

“Demorou, mas finalmente o banco retirou as anotações. É inaceitável a discriminação de um funcionário, que é cidadão brasileiro, por recorrer ao poder judiciário como garante o artigo 5º da Constituição Federal para defender os seus direitos”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de formação da Contraf-CUT.

O abuso ocorreu quando o banco cadastrou para todos os seus clientes anotações sobre ações que estes detivessem contra a empresa. Acontece que a totalidade dos funcionários da ativa tem conta no banco e foi incluída nas restrições de forma ilegal por ferir a Constituição Federal. Os bancários com ações passaram a ser discriminados de forma irregular e pública.

A ilegalidade do banco era inclusive passível de ações judiciais por dano moral e material por parte dos bancários que se sentissem prejudicados pela discriminação e restrição indevida.

“Mais uma vez, cumprimos o nosso papel de representantes de fato dos funcionários do BB”, destaca William. “A Contraf-CUT e as entidades filiadas, assim que descobrem problemas que afetam os bancários, cobram soluções imediatas do banco, buscando fortalecer as mesas e os espaços de negociação”, conclui.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander vai pagar na folha de março, que será creditada na próxima quinta-feira (20), a primeira parcela do 13º salário referente a 2014, que corresponde a 50% do salário bruto de cada funcionário.

“A antecipação não é um benefício, mas sim uma conquista dos trabalhadores do banco, fruto da negociação entre as entidades sindicais e o Santander, durante o processo de fusão com o Banco Real”, afirma o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Só não terão o crédito os funcionários que estavam em férias no período de 1º de janeiro a 10 de março deste ano e optaram por antecipar a primeira parcela na ocasião.

Já os funcionários admitidos após 31 de dezembro de 2013 receberão o 13º salário integral em novembro deste ano.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário ocorre em novembro, conforme a mesma negociação.

Os descontos de INSS e Imposto de Renda sobre o 13º salário serão realizados no crédito da segunda parcela.

Segundo o Santander, o demonstrativo de pagamento da folha de março estará disponível a partir da próxima terça-feira (18), no portal de RH do banco.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, realiza nesta quinta-feira (14), às 14h, nova audiência de mediação com o Santander, em Brasília, sobre as demissões em massa antes do Natal de 2012. A reunião estava inicialmente agendada para ocorrer na terça-feira (12).

A mediação foi marcada após a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT contra o banco e em tramitação na 14ª Vara do Trabalho, que acabou sendo suspensa na última segunda-feira (4) pelo prazo de 30 dias para nova tentativa de conciliação.

O MPT convidou a participar da mediação a Contraf-CUT, sindicatos e federações que não aderiram ao acordo negociado entre o banco e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e do ABC no processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de São Paulo.

Antes da mediação, a Contraf-CUT promove às 10h desta quinta uma reunião preparatória com sindicatos e federações, na sede da Confederação, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Entenda a ACP

A ACP foi ajuizada depois que a Contraf-CUT entrou com uma representação junto ao MPT, em Brasília, denunciado a ocorrência das demissões coletivas. A procuradora Ana Cristina realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro), sendo que as últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país.

Clique aqui para ler a íntegra da ACP.

Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista com 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012. Com base nos números fornecidos pelo banco, o Dieese fez um estudo apresentado pela Contraf-CUT na última mediação.

“Ficou demonstrado que o banco demitiu 1.153 funcionários sem justa causa em dezembro, enquanto a média dessas dispensas era de 182 entre janeiro e novembro, significando quase seis vezes mais, um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês nessa audiência e confirmados pelos advogados do banco.

Clique aqui para ler o estudo do Dieese.

O MPT registrou na ACP que “a despedida coletiva abusiva está devidamente comprovada”.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

“O ajuizamento da ACP comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol”, defende.

“Não é admissível que lá na Espanha o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria”, compara Cordeiro.

Pedidos do MPT

O MPT apresentou um conjunto de pedidos na ACP para ser apreciada no mérito, visando a condenação do Santander:

- que seja declarada a nulidade das despedidas sem justa causa ocorridas em dezembro/2012 (exceto em relação aos empregados que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista);

- que o réu seja condenado a reintegrar os empregados despedidos sem justa causa no mês de dezembro/2012 (exceto os que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista), com o pagamento de todos os salários, consectários legais e benefícios respectivos, em relação ao período de afastamento, sob pena de multa diária, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 10 mil por empregado não reintegrado; e

- que o réu seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas/demissões em massa (dispensas significativas de empregados), sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, reversível ao FAT, por empregado despedido sem justa causa,

- ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,530 milhões, a ser revertida ao FAT; e

- ao pagamento de custas processuais.

Abrangência nacional

Na ACP, “de forma a evitar qualquer dúvida, e considerando que as atividades do banco se estendem a todo o território nacional, o MPT requer que fique expresso que a decisão tem efeitos em todo o território nacional, na forma da Orientação Jurisprudencial (OJ) 130 do TST”.

Fonte: Contraf-CUT