O ministro Mantega reuniu-se ontem (28) com bancos para cobrar queda das taxas.O Banco do Brasil e Caixa vão anunciar o corte nas taxas de juros de todas as suas linhas de financiamento após o retorno da presidente Dilma Rousseff da viagem à Índia. É com essa iniciativa que o governo pretende forçar uma redução dos spreads cobrados pelos bancos privados.

Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tiveram uma reunião de duas horas com dirigentes dos maiores bancos privados do país e com os presidentes do BB, Aldemir Bendini, e da Caixa, Jorge Hereda, para discutir as razões pelas quais os juros básicos (Selic) já caíram 275 pontos e os spreads – diferença entre as taxas de captação e de aplicação – cobrados pelos bancos seguem em direção oposta, em franca elevação.

O encontro foi cercado de sigilo. Estavam presentes também os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi; do Itaú, Roberto Setubal; do Santander, Marcial Portela; e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Todos entraram e saíram pela garagem do ministério.

O governo dispõe dos bancos públicos como instrumento de persuasão para convencer os bancos privados a reduzirem seus spreads sob o risco de perderem fatia do mercado, tal como ocorreu no pós-crise de 2008/2009.

O sistema como um todo, porém, amarga uma taxa de inadimplência elevada, de 5,8% – a mais alta desde 2009, quando o país estava em recessão, e essa é uma das principais justificativas dos bancos privados para elevar o custo do dinheiro.

Segundo dados do BC, em fevereiro a inadimplência (operações vencidas entre 15 e 90 dias) da pessoa física era de 7,6%, sendo 5,5% nos financiamentos para a compra de veículos, de 10,5% no cheque especial e de 5,6% no crédito pessoal. No crédito às empresas ela é menor, de 4,1%, sendo que as linhas onde a inadimplência é mais elevada são: desconto de duplicata (8,5%), desconto de promissória (6,8%) e operações de hot money (4,3%).

Entre as sugestões dos bancos está uma melhoria do sistema de garantias. Nesse sentido, são várias as ideias, como a de o governo permitir ao tomador de um financiamento dar, por exemplo, seu PGBL (plano de previdência) como garantia.

Fonte: Valor Econômico

Segundo informações publicadas na imprensa nesta quarta-feira (17), o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, informou, em evento realizado na Fenaban, que o banco deve fazer oferta para comprar o HSBC em julho.

“Fizemos uma oferta (não vinculante) e estamos analisando. Não temos nenhuma ideia formada nem preconcebida. A segunda oferta só será feita no mês de julho pelo calendário estabelecido pelo vendedor”, disse Trabuco, ao visitar o CIAB 2015, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Trabuco não revelou o quanto o Bradesco estaria disposto a ofertar pelo HSBC, de acordo com o jornal, na segunda fase da disputa pelo ativo. Na primeira etapa, conforme noticiou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o banco teria oferecido até R$ 10 bilhões. “Como está na segunda fase de avaliação de dados e de números, o tamanho do apetite, da vontade, do cheque será definido praticamente na última hora”, disse o presidente do Bradesco, ainda segundo o jornal.

Fonte: Contraf-CUT e Estadão

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.

Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:

Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95″, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.

Ontem,o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo dará uma entrevista à imprensa para detalhar a regra da progressividade.

Fonte: Agência Brasil – Daniel Lima

Carolina Mandl
Valor Econômico

Os bancos estrangeiros voltaram no tempo no Brasil. Retrocederam quase uma década e meia em termos de participação de mercado, retomando patamares vistos logo após o desembarque do HSBC, que adquiriu o finado Bamerindus em 1996, segundo dados do Banco Central. A ignição dessa máquina do tempo são os desdobramentos da crise que Estados Unidos e Europa atravessam desde o colapso do banco de investimento Lehman Brothers, em 2008.

Os bancos estrangeiros perderam espaço para os locais nos principais indicadores da força de uma instituição financeira. “As matrizes, principalmente na Europa, passam por processos de desalavancagem. É natural que os bancos estrangeiros reduzam ou vendam operações em alguns países”, diz Alexandre Albuquerque, analista de bancos da agência de classificação de risco Moody’s.

Se considerado o patrimônio líquido, a fatia dos estrangeiros na soma total das instituições que estão no Brasil caiu de 33,62% para 19,17% nos últimos dez anos. Foi a maior redução entre os itens analisados pelo Banco Central: patrimônio, operações de crédito, ativos e depósitos. Nos empréstimos, a perda foi de 12,9 pontos percentuais, encerrando 2011 em 17,58%. (ver gráfico acima)

Não foram poucos os casos de debandada do Brasil. Com problemas na Escócia, o Royal Bank of Scotland (RBS) anunciou sua saída do país em outubro do ano passado. A notícia veio apenas quatro meses depois de o banco receber a licença para operar no país. O RBS avaliou que não seria prudente se comprometer com um novo investimento, em um momento em que a matriz precisava de uma injeção de capital.

O WestLB também já noticiou que, como parte de uma reestruturação dos bancos estatais da Alemanha, está colocando todos os seus ativos à venda, o que inclui a unidade brasileira.

Em recente entrevista ao Valor, Louis Bazire, presidente do BNP Paribas na América Latina, afirmou que daqui para frente o banco francês deve colocar mais ênfase nas operações que consumam menos capital no Brasil. “Estamos mais focados na desintermediação bancária. Para o cliente, tanto faz o meio como conseguirá o dinheiro.” O executivo do BNP não descarta a venda de participação em alguns negócios que o banco tem no país, que incluem banco, financeira, distribuidora de seguros e até uma empresa de gestão de frotas.

O português Banco Espírito Santo (BES) vai na mesma linha de direcionar sua atividade para operações que não demandem capital, como gestão de recursos.

Mesmo Santander e HSBC, os dois principais bancos europeus de varejo com presença no Brasil, foram afetados pelos problemas da matriz. Apesar de bastante capitalizado no país, o Santander desacelerou nos últimos dois anos a expansão da carteira de crédito. Isso desagradou os investidores do banco, já que a instituição levantou R$ 13,2 bilhões em uma oferta de ações em 2009 com o objetivo de ganhar mercado no Brasil. O banco espanhol também vendeu uma fatia da subsidiária brasileira com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital na Espanha.

O HSBC, por sua vez, já tentou se desfazer de alguns ativos, como da financeira Losango e das carteiras de financiamento a veículos e de crédito consignado para não correntistas. Por enquanto, o banco ainda não teve êxito nessa estratégia, mas em diversos países como Estados Unidos e Polônia, o HSBC já vendeu operações.

Apesar dessa coleção de casos, a redução da presença dos estrangeiros no país não é um tema que tem preocupado o governo brasileiro até agora.

O Valor apurou que a interpretação da equipe econômica é que, de forma geral, apesar de estarem encolhendo, os bancos estrangeiros estão saudáveis no país, sem impor riscos ao sistema. Isso porque, ao mesmo tempo em que o patrimônio deles está se reduzindo, as operações de crédito também vêm perdendo espaço recentemente, sem criar um descompasso.

Um eventual problema poderia ser a concentração do crédito entre poucos bancos num mercado já bastante concentrado. Os quatro maiores bancos do país detêm 69,2% do mercado, e os dez maiores, 90%.

A avaliação, entretanto, é que a demanda por licenças de bancos asiáticos e americanos para operar no país possa compensar essa atual debandada.

Novos bancos nacionais também podem abocanhar esse espaço deixado para trás. O BTG Pactual, por exemplo, já afirmou que pretende ter uma atuação mais forte nas operações de crédito depois que levantar recursos com sua oferta iniciais de ações, prevista para acontecer ainda neste semestre do ano.

Fonte: Valor Econômico

A Contraf-CUT manifesta preocupação com o processo de adesão ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), apresentada pelo Banco do Brasil, nesta quarta-feira (17), em reunião com dirigentes sindicais. De acordo com o banco, podem aderir ao Pai os funcionários que, em 19 de maio deste ano, tinham mais de 50 anos de idade e 15 anos de trabalho na instituição. Para os funcionários oriundos de bancos incorporados será contado o período incluindo o tempo de banco de origem. Segundo o BB, o plano será de livre escolha e não haverá nenhuma pressão para adesão.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, explica que o movimento sindical sempre se preocupa com a situação dos funcionários que aderem a esse tipo de plano, para que não haja nenhum prejuízo quanto à Cassi, Previ e as mesmas situações de saúde e previdência dos funcionários oriundos de bancos incorporados. “A fixação de um limite de pessoas pode parecer pressão para adesão. Então, alertamos que cada funcionário faça as simulações necessárias para que a adesão seja consciente e sem prejuízo.”

Outra preocupação dos representantes dos funcionários é sobre as condições de trabalho nos locais. “Se houver grande adesão, haverá mais falta de funcionários para execução dos trabalhos diários”, preocupa-se.

PREMISSAS DO PAI
O BB concederá cinco salários de bonificação e mais um prêmio de pecúnia de 2,04 a 2,27 salários, com teto de até 7,27 salários para funcionários com 35 anos de banco. No caso de tempo inferior, será feita a proporcionalidade.

O banco também informou que haverá um limite de 7.100 pessoas para adesão e o critério será a ordem de inscrição. O prazo para registro de adesão será de 22 de junho a 10 de julho deste ano. O prazo para desligamento de 13 de julho a 14 de agosto. A rede de agências terá prioridade na reposição das vagas.

Todos os funcionários público-alvo podem aderir, menos aqueles com situação de contrato suspenso, como licença-interesse ou licença-saúde, devido à necessidade de exame de aptidão para desligamento.

Os representantes do funcionalismo solicitaram ao Banco do Brasil a criação de canais de informação específica para quem está de licença prêmio ou em VCP (vantagem de caráter pessoal) por retorno de licença saúde, além de outros casos. O funcionário que estiver de férias pode entrar em contato com a Gepes que fará a inclusão no sistema.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, reune-se nesta quarta-feira (28) com os presidentes dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e com dirigentes dos maiores bancos privados do país para cobrar uma redução do spread bancário.

Desde agosto do ano passado a taxa básica de juros (Selic) caiu 275 pontos, de 12,50% ao ano para 9,75% ao ano, mas os spreads – diferença entre as taxas de captação e de aplicação dos bancos – não caiu. Ao contrário, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central, o spread geral saiu de 26,9% em dezembro para 28,4% em fevereiro, num acréscimo do custo dos empréstimos tanto para pessoas físicas quanto para as empresas.

O Banco do Brasil e a Caixa estão com os cortes nas taxas de juros de quase todas as linhas de financiamento praticamente prontos. Haverá uma redução substancial nos custos dos empréstimos tanto para capital de giro quanto para o consumo.

Os bancos privados têm no aumento da inadimplência a principal justificativa para a elevação do spread que, no caso da pessoa física, era de 33,7% em dezembro e subiu para 35,8% em fevereiro, segundo dados do BC. A taxa de inadimplência, de 5,8%, é a mais elevada desde 2009, ano em que o país teve recessão como consequência da crise financeira internacional.

Um dos argumentos que o governo tem para persuadir o setor privado é o comportamento dos bancos públicos durante a crise de 2008/2009. Quando o sistema financeiro privado se retraiu, os bancos oficiais entraram ofertando crédito e saíram da crise abocanhando uma fatia do mercado. O mesmo, alegam as fontes oficiais, pode ocorrer novamente, já que BB e Caixa vão reduzir os juros de forma agressiva nos próximos dias.

Para o governo contrapor o argumento de que a inadimplência está gerando spreads mais elevados há, também, a ampliação das informações do Banco Central sobre risco de crédito. Desde fim de janeiro o BC passou a receber informações detalhadas sobre as operações de crédito, que envolvem tanto a renda das pessoas físicas quanto o faturamento das empresas e, ainda, dos fundos de investimento em direitos creditórios.

Hoje o Sistema de Informações de Crédito (SCR) identifica todos os clientes com operações totais iguais ou superiores a R$ 1 mil reais, de forma facultativa. A partir de 30 de abril, a informação acima desse valor passará a ser obrigatória.

Com essas informações o governo acredita que a bancarização será feita com menor risco.

Fonte: Claudia Safatle – Valor Econômico

O 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovou neste domingo 14, em São Paulo, ao final de três dias de discussões, a pauta de reivindicações específicas da Campanha Nacional dos Bancários de 2015. Participaram do encontro, realizado no Hotel Holiday Inn, 303 delegados de todo o País, dos quais 201 homens e 102 mulheres.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, destaca que o Congresso cumpriu o seu papel democrático de debate e organização das demandas dos funcionários.

“Os delegados e delegadas participaram ativamente do Congresso. As propostas e diretrizes apresentadas foram amplamente discutidas nos grupos de temas específicos e votadas, de forma democrática na plenária. As nossas pautas servirão para organizar não só a luta dos funcionários do Banco do Brasil, mas da categoria como um todo, que se prepara para a Campanha Nacional,” afirma Wagner.

Veja a seguir algumas das principais reivindicações aprovadas:

Remuneração e condições de trabalho

Os delegados aprovaram a intensificação da luta por melhorias no PCR, por mais contratações e por melhores condições de trabalho, sem assédio moral.

O PCR deve valorizar o funcionalismo, estipulando como piso o salário mínimo do Dieese e o interstício na tabela de antiguidade de 6%, um valor maior das letras de mérito e com um tempo menor para adquirir.

“Vamos fortalecer a luta pela instituição de processos de seleção interna e o fim dos descomissionamentos, bem como pelo aumento do número de funcionários, tanto na rede como na área-meio”, diz Wagner Nascimento.

Saúde e previdência

Os funcionários do banco demonstram preocupação com o aumento de casos de adoecimentos causados pelo ambiente bancário. Os bancários vão cobrar do banco a liberação de dados sobre doenças ocupacionais para que as informações sejam repassadas aos dirigentes sindicais e membros dos conselhos de usuários da Cassi.

Também foi aprovada a manutenção do princípio de solidariedade na Cassi e a inclusão de funcionários oriundos de bancos incorporados pelo BB, para que sejam assistidos pelo Programa de Saúde da Família e demais coberturas.

Sobre a Previ, os funcionários querem o fim da resolução 26, para que o superávit do plano de previdência seja investido na melhoria dos benefícios. O 26º Congresso também reiterou a campanha pelo fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo e a implantação de teto para os benefícios. Os bancários explicam que, sem o teto, os diretores do banco se aposentam ganhando muito mais que os demais funcionários.

Os bancários também aprovaram cobrar esclarecimentos sobre os estudos realizados pela consultoria Accenture, uma vez que há preocupação do funcionalismo sobre a possibilidade de redução de representação de diretorias eleitas. Além disso, há dúvidas sobre as propostas de terceirização da gestão dos investimentos e da administração.

“Foi uma decisão da administração, que destrói o modelo de gestão compartilhada conquistado em 1997, o qual deu maior segurança e autonomia às decisões da Previ e maior equilíbrio de poder entre banco e associados”, explica Wagner.

Organização do movimento

Os delegados presentes ao 26º Congresso reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada, com negociação de mesa única na Fenaban e mesas concomitantes para discutir as questões específicas do BB, além do modelo construído pela categoria de comissões de empregados que assessoram a Contraf-CUT nas negociações específicas com os bancos.

Também apoiaram o fortalecimento dos fóruns da categoria (sindicatos, federações, Contraf-CUT, Comissão de Empresa e Comando Nacional dos Bancários), a mobilização e a unidade nacional da categoria.

BB e sistema financeiro nacional

O delegados fizeram um amplo debate sobre a importância do fortalecimento do BB como banco público voltado para o financiamento da produção e do desenvolvimento econômico e social do país.

Defenderam ainda a internacionalização do BB e a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários

A Votorantim Metais Zinco S/A foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a pressionarem o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Três Marias (MG) com o objetivo de renovar acordo coletivo para a manutenção da jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da empresa e manteve a decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG). A decisão foi tomada em recurso de revista ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais.

De 1998 a 2004, os trabalhadores cumpriam jornada de oito horas em turnos de revezamento. Nas negociações coletivas de 2004, a categoria manifestou a intenção de restabelecer a jornada de seis horas. Segundo a inicial do MPT, a empresa, ao tomar conhecimento da vontade dos empregados, passou a coagi-los com ameaças de estabelecer turnos fixos de oito horas e retirar direitos e vantagens econômicas caso não pressionassem o sindicato à renovação do acordo anterior.

Devido à pressão, grupos de trabalhadores ajuizaram ações para obrigar o sindicato a realizar assembleia e fizeram abaixo-assinados para pressioná-lo a negociar com a empresa a aprovação do turno de revezamento de oito horas. Depois da realização de diversas audiências sem que se chegasse a uma conciliação e da instauração de procedimento administrativo, o MPT ajuizou a ação civil pública a fim de exigir a correção das irregularidades apuradas e assegurar aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre a matéria de forma livre e independente, propondo o pagamento de indenização pelo dano de natureza coletiva.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de MG reconheceu a legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação e condenou a Votorantim a se abster de interferir na liberdade sindical da categoria e ao pagamento da indenização por danos morais coletivos. O procedimento, para o TRT-MG, violou direitos fundamentais, individuais e coletivos e causou prejuízos à coletividade ao impedir a liberdade sindical, com flagrante coação aos trabalhadores.

Condenada, a Votorantim recorreu ao TST contra a indenização, insistindo na ilegitimidade do MPT para o ajuizamento da ação, com o argumento que o tema discutido não trata de direitos difusos e coletivos. O relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, afastou a ilegitimidade.

Segundo ele, a ação foi proposta com o fim de impedir que a empresa interferisse nas atividades do sindicato pela coação dos empregados. “Os interesses cuja tutela é pretendida visam à proteção aos direitos sociais do trabalho, e não a proteger direitos individuais de determinada categoria”, assinalou.

Quanto à indenização, a Votorantim afirmou não haver dano moral coletivo que a justificasse. Também aqui, o relator afastou a argumentação da empresa e votou pelo não conhecimento do recurso Ele observou ter ficado registrado na decisão do TRT que a empresa coagiu empregados e ainda obrigou outros – afastados por problemas de saúde e alheios ao que acontecia – a movimentar o Judiciário contra o sindicato.

Disso resultou um novo acordo coletivo que suspendia o turno ininterrupto de revezamento e determinava horários fixos, “gerando prejuízos pessoais, familiares, educacionais e financeiros à coletividade, com o único objetivo de intrometer-se na atuação do sindicato e na livre manifestação de vontade dos trabalhadores”.

Nesse contexto, o relator considerou estarem “plenamente identificados” os três requisitos que caracterizam a responsabilidade civil do empregador: a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador e o dano sofrido pelos empregados. Assim, justifica-se a reparação, de acordo com o artigo 186 do Código Civil.

Fonte: TST

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quarta-feira (19) que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o banco que desejar.

Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida visa a estimular a redução dos juros. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, diz o ministro Manoel Dias, em nota publicada no site do ministério.

A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

Representantes dos bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários vão ao Congresso Nacional, em Brasília, para cobrar dos parlamentares aprovação de proposta que isenta a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores brasileiros da cobrança de Imposto de Renda (IR). A mobilização será nesta terça-feira 27.

Essa será a segunda vez, somente em março, que representações sindicais vão ao Congresso com a campanha PLR sem IR em pauta. No dia 14 de março, obtiveram do relator da Medida Provisória 556, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), compromisso de que serão mantidas as emendas que estabelecem a isenção do imposto.

Na ocasião, o parlamentar informou que a votação do tema na casa deverá ocorrer a partir desta segunda-feira 26. A Contraf-CUT foi representada pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

Além do debate com Goergen, os trabalhadores reuniram-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Mais do que compromissos nos gabinetes, os trabalhadores mobilizam-se nas ruas não apenas para cobrar a aprovação da proposta, mas para esclarecer para a sociedade os motivos e as vantagens que a reivindicação traz para a economia brasileira.

Em março, manifestações tomaram a Rodovia Anchieta e a Avenida Paulista. “A isenção é justa e impulsiona a economia, pois o dinheiro será usado para o consumo de bens e serviços e consequentemente aumenta a produção, que gera demanda de empregos. Ou seja, alimenta o círculo virtuoso de crescimento”, afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A dirigente lembra ainda que a medida é uma questão de justiça, pois os executivos são isentos de IR quando recebem seus dividendos.

Incentivo

Renúncia fiscal é uma ferramenta constantemente usada pelo governo federal para aquecer a economia. Na segunda 26, Mantega anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca. A desoneração estava em vigor desde janeiro do ano passado e acabaria no final deste mês. O benefício foi prorrogado por três meses, até o final de junho.

O ministro também retirou o IPI para a linha de móveis por três meses, até então o imposto era de 5%. As desonerações atingem também os revestimentos laminados, que tiveram a alíquota do imposto zerada, luminárias e lustres que passou de 15% para 5%, e os papéis de parede, de 20% para 10%.

Em contrapartida, os setores beneficiados não poderão demitir trabalhadores.

Pressione

Para pressionar os parlamentares, bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários devem enviar mensagens aos congressistas cobrando a aprovação. Para enviar uma mensagem a cada um dos parlamentares.

Clique aqui para enviar mensagens aos deputados.

O recado que o Sindicato sugere é: “Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo