A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se construiu no combate a ditadura militar que vigorou no nosso país durante 21 anos (1964 – 1985). Durante aquele período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras eram perseguidos/as, presos/as, torturados/as e muitos/as foram assassinado/as.

Os militares golpistas e grandes empresários também impuseram toda uma legislação que acabou com estabilidade no emprego, provocou arrocho salarial, concentração de renda, expulsão dos trabalhadores/as do campo, crescimento desordenado das cidades e aumento da pobreza.

Agora, depois de 50 anos, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que tem entre os seus objetivos investigar os crimes da ditadura militar. No âmbito da CNV funciona o Grupo de Trabalho (GT) Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Este GT tem ativa participação da CUT por meio da nossa Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça, que apoia os seus trabalhos.

A Comissão da Memória da CUT organizou atos para ouvir depoimentos e denunciar os crimes do regime militar. Também tem colaborado com as pesquisas documentais no sentido de apoiar a busca por verdade, memória, justiça e reparação.

Neste dia 31 de março, o golpe militar que instalou a ditadura completa 50 anos e temos que aproveitar este momento para dizer “Ditadura Nunca Mais”. A CUT orienta suas entidades filiadas a participarem de todos os atos e atividades que lembram e denunciam os crimes e os desmandos do regime militar.

Devemos também aproveitar este momento para discutirmos e mostrarmos as marcas, a herança, que o regime militar deixou em vários aspectos da vida social brasileira. Precisamos transformar e superar essas marcas, rumo a uma sociedade justa e igualitária.

DITADURA NUNCA MAIS!

Vagner Freitas
Presidente

Sérgio Nobre
Secretário-Geral

Expedito Solaney
Secretário de Políticas Sociais

Fonte: CUT Nacional

Após diversos adiamentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), finalmente entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as portarias que disciplinam a utilização do ponto eletrônico para registro da jornada de trabalho pelas empresas.

O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que acompanhou todas as negociações com o MTE, explica que aos bancos e demais empresas que utilizam o ponto eletrônico cabem dois procedimentos:

1) implementar a íntegra da Portaria 1.510, que importa nas determinações quanto a utilização de software homologados pelo MTE e a compra e instalação dos REPs (novos equipamentos para registro eletrônico de ponto);

2) ou, de acordo com a Portaria 373, celebrar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos para legalizarem os atuais sistemas de marcação de ponto eletrônico.

No caso dos bancários, alguns bancos optaram pela compra e instalação do REP, como foi o caso do BNB e BV Financeira. A grande maioria optou em realizar os ajustes nos sistemas atuais, para adequá-los às condições e às determinações da Portaria 373.

Controle

Conforme a Portaria 373, o sistema de ponto eletrônico não admite:

a) restrições à marcação do ponto;
b) marcação automática do ponto;
c) exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
d) alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

O sistema de ponto eletrônico adotado deverá reunir, também, as seguintes condições:

a) encontrar-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta;

b) permitir a identificação de empregador e empregado;

c) possibilitar ao empregado, a qualquer tempo, através da central de dados, a consulta eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas;

d) possibilitar à fiscalização, quando solicitado, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.

Acordos

Dos grandes bancos, o Bradesco foi o primeiro a formalizar acordo coletivo sobre a questão. Com o HSBC, o mesmo deverá ocorrer nos próximos dias, em data a ser confirmada. BB e Caixa Econômica Federal já possuem previsão em acordo.

O ponto eletrônico do Banco da Amazônia está em fase de implantação, após a determinação do TST em recente julgamento de dissídio coletivo.

Segundo Miguel, o fato é que, doravante, para que seja utilizado de forma legal, todas as empresas deverão se ajustar aos termos das Portarias 1.510 ou Portaria 373, sob pena de não haver validade de seus registros e estarem sujeitas a multas aplicadas pelo MTE.

“Consideramos de fundamental importância a entrada em vigor dessas portarias, uma vez que fazem com que o trabalhador retome o efetivo controle de sua jornada real trabalhada, o que lhe assegura o pagamento de seus direitos. Daqui para frente nenhuma empresa terá condições de apagar/alterar as informações registradas no ponto de seus funcionários para fraudar esse direito”, ressalta o dirigente da Contraf-CUT.

Para Miguel, “a grita dos empresários, na verdade, não era por terem de comprar novos softwares ou implantarem o REP, mas sim porque doravante os trabalhadores e seus sindicatos terão esse controle”.

Entenda a história das portarias

O Diário Oficial da União (DOU) de 28 de fevereiro de 2011 trouxe a publicação da Portaria nº 373, que explica sobre a possibilidade de adoção de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho pelos empregadores. Em seu artigo 1º, a Portaria explica que deve haver autorização por convenção ou acordo coletivo de trabalho para a utilização destes sistemas.

O prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação (previsto na Portaria n º 1.510) passou de 1º de março para 1º de setembro de 2011. Nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.

Segundo a Portaria nº 373, os sistemas alternativos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Conforme o então ministro Carlos Lupi, a nova portaria atende pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas. “Não queremos radicalizar com a portaria nº 1.510. Por isso, atendemos ao pedido das centrais e das empresas possibilitando que fossem adotados os acordos ou convenções coletivas, que só são feitos com o consentimento de ambas as partes”, explica.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), cerca de 700 mil empresas em todo Brasil utilizam sistema de ponto eletrônico. “Fizemos uma medição e vimos que menos da metade das empresas que utilizam o ponto eletrônico compraram o novo equipamento. A nova portaria não irá prejudicar essas empresas, só ampliar as possibilidades de negociação”, ressalta o ministro.

A Portaria 1.510, que disciplina o uso do Ponto Eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), continua em vigor. Composto por 31 artigos, o documento enumera itens importantes que trazem eficiência, confiança e segurança ao empregador e ao trabalhador.

Com o novo equipamento de ponto eletrônico, previsto na Portaria nº 1.510, os trabalhadores terão um comprovante impresso toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando, desta forma, maior controle do trabalhador no final do mês sobre suas horas trabalhadas. O sistema também garante mais segurança no registro das informações, com sua inviolabilidade baseada em múltiplas garantias, como cadastro e certificação.

Fonte: Contraf-CUT com MTE

O plano de aposentadoria incentivada (PAI) do Banco do Brasil está trazendo muita dor de cabeça aos funcionários. De forma unilateral, o banco apresentou as regras do programa que pode prejudicar os planos de saúde Cassi e Economus de quem aderir.

“O banco novamente lança um programa sem se preocupar com as reais condições dos funcionários, ao estilo do que já foi feito anteriormente pelo diretor de pessoas em um plano de desligamento voluntário que teve pouca adesão”, critica o dirigente sindical e integrante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, João Fukunaga. Em ambos a direção não cogitou pagar os 40% do FGTS.

Economus - A previdência complementar no Economus é dividida em dois grupos: Previdência Plano BD (Benefício Definido) e PrevMais CD (Contribuição Definida). Para se aposentar no Plano BD é obrigatório ter 55 anos de idade, 10 anos de contribuição e, o que é mais importante, já estar aposentado pelo INSS.

Para se aposentar pelo PrevMais, o bancário deve ter 53 anos e cinco de contribuição. A maioria dos bancários está nos dois planos.

O Economus ainda administra o plano de saúde, chamado de Novo Feas. A contribuição ao Novo Feas é de 4,73% por grupo familiar (cônjuge e filhos até 21 anos), sendo que esse percentual é calculado sobre a soma dos benefícios recebidos pelo Economus, somado ao benefício do INSS.

Quem tem os dois (BD + CD), teoricamente está coberto pelo Novo Feas, pois sua relação com o Economus continua e o valor da mensalidade do plano de saúde poderá ser cobrado por meio do holerite que recebe.

Já quem tem apenas o PrevMais (CD), se sacar todo o valor do plano de previdência complementar (25% de imediato e o restante em cinco anos), ficará sem qualquer relação com o Economus e, dessa forma, perderá a cobertura do Novo Feas, restando apenas a opção do Economus Família, que é muito mais caro.

Outro detalhe importante é saber o valor a receber do benefício de aposentadoria do Economus, tanto para aqueles que possuem os dois planos (BD + CD), como também para os que possuem apenas o PrevMais (CD).

Irinaldo Barros, diretor da Fetec e suplente do Conselho Fiscal do Economus, orienta que é fundamental prestar muita atenção antes de aderir ao PAI. “Ressaltamos para que não tomem nenhuma iniciativa sem antes consultar o Economus e, ainda, o banco, já que foi ele que colocou essas condições, e o que é pior, sem esclarecer os bancários.”

Cassi - Para poder usufruir do atendimento da Cassi, os empregados que pediram desligamento do banco (como é o caso dos que aderirem ao PAI) deverão permanecer mantendo vínculo jurídico com a Previ após o desligamento, na condição de participante em gozo de benefício de aposentadoria para os beneficiários do Previ Futuro. 

Caso contrário, os benefícios calculados menores que R$ 351,12, o que corresponde a 10% de uma parcela do Previ Futuro (R$ 3.511,25), serão pagos em parcela única e com isso os funcionários não terão renda mensal de aposentadoria. Ficando sem aposentadoria mensal na Previ, o funcionário não adquire condições de permanecer com a Cassi, pois não receberão benefícios mensais pagos pela Previ.

Aquele que aderir ao PAI terá de ter contribuído por pelo menos 10 anos para poder contar com a Cassi pelo resto da vida. Entretanto, com esse período de contribuição o aposentado terá de pagar por mês o valor integral do convênio, o que corresponde a 7,5% do salário no momento do desligamento.

Quem não tiver ao menos 10 anos de contribuição terá direito à Cassi proporcionalmente aos anos trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou cinco anos terá a cobertura da Cassi por cinco anos, pagando integralmente seu valor (7,5% do salário no momento do desligamento).

A manutenção das condições dos funcionários da ativa para usufruir da Cassi na aposentadoria só está garantida para os bancários que contribuíram por pelo menos 20 anos com a caixa de assistência e que acumuladamente passarem a receber benefício mensal pago pela Previ.

“É importante que cada bancário analise se cumpre as condições para usufruir da Cassi/Novo Feas na aposentadoria e se os valores a serem pagos às caixas de assistência são compatíveis com seu orçamento”, orienta a dirigente sindical Sílvia Muto. “Nenhuma indenização paga pelo BB é suficiente para arcar com as despesas de saúde do trabalhador no pós-laboral”, alerta Sílvia. 

Programa Agir é inalcançável para maioria das agências do Itaú

A pressão tanto nas agências quanto nos departamentos revoltam os trabalhadores, que desabafam com criatividade. Um bancário enviou sua contribuição ao Sindicato, numa paródia da música Esse cara sou eu, de Roberto Carlos.

O cara que pensa no Agir toda hora
Que conta os seguros quando a meta estoura
Que está todo o tempo querendo vender
Porque já não sabe se o emprego vai ter
E no meio da noite não dorme e reclama
Pensando que o chefe não ama
Esse cara sou eu
O cara que pega o caixa pelo braço
Esbarra em quem for que interrompa seus passos
Está do seu lado pro que der e vier
Desde que você venda pra homem ou mulher
Pra vender ele encara o perigo
Fazendo mil pontos sofridos
Esse caro sou eu
Eu sou um cara “feito pra você”
Quando chega a meta ele chora
Vendendo a mãe pra não ir embora
Esse cara sou eu
Esse cara sou

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Reuters

 
O sistema financeiro tem papel importante para viabilizar os financiamentos de infraestrutura no Brasil, disse no sábado (29) o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em evento na Bahia que contou com a presença de banqueiros, em discurso em que não mencionou cenários de inflação ou de política monetária a poucos dias para a próxima reunião do Copom.

 
“O sistema financeiro tem um papel importante a desempenhar: viabilizar os financiamentos para esses investimentos em infraestrutura”, disse Tombini.

 
Ao citar o amplo programa de concessão posto em curso pelo governo federal, o presidente do BC disse que os recursos necessários para essas obras são vultosos e em montante superior à capacidade das fontes tradicionais. Segundo ele, para viabilizar esse processo poderão ser necessário novos meios de financiamento.

 
“Talvez sejam necessários novos instrumentos ou mesmo inovar na estruturação de operações para mitigar riscos ou reduzir custos”, comentou.

 
Tombini voltou a dizer que o Brasil possui sólidos fundamentos econômicos e financeiros e que o país “continuará respondendo de forma clássica e robusta aos desafios que se colocam no quadro internacional” mantendo o tom adotado pela autoridade monetária na nota sobre a recente decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar o rating soberano do Brasil.

 
Alegando sinais mistos emitidos pelo governo na área econômica, a S&P anunciou o corte da nota de risco brasileiro em uma notícia negativa para a administração da presidente Dilma Rousseff, num momento e que seu governo tenta recuperar a confiança dos agentes econômicos.

 
Tombini também disse que as autoridade monetárias internacionais devem ter cautela no processo de normalização das condições monetárias globais. “É fundamental que as autoridades monetárias tenham cautela e flexibilidade na condução desse processo, inclusive para efetuar ajustes, caso sejam necessários”, disse.

 
Em seu discurso, ele não fez referências à inflação e aos próximos passos do BC em termos de política monetária. Na próxima quarta-feira o Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nova decisão relativa à taxa básica de juros no país.

 
Fonte: Brasil 247

Com o tema “Mulher e Poder”, as bancárias do Espírito Santo vão debater as relações de gênero no trabalho e na vida social, com destaque para as novas configurações do trabalho bancário e o papel das mulheres no sindicalismo. O 3º Encontro da Mulher Bancária acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, em Vitória, e o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo está com as inscrições abertas.

“O Encontro é um espaço de diálogo e troca entre as mulheres bancárias, onde podemos refletir sobre o nosso cotidiano como mulheres e como trabalhadoras para superar os diversos tipos de opressão que enfrentamos no dia a dia. A participação das bancárias é muito importante”, afirma Rita Lima, diretora do Sindicato.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, será uma das palestrantes do painel “As relações de gênero e poder no trabalho bancário”.

“É um tema essencial a ser debatido, quando a realidade atual do mercado financeiro mostra que as bancárias, mesmo sendo metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos e ganhando menos do que os homens”, aponta Deise.

Os dados da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf-CUT no último dia 25, revela que, enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.678,54 nos dois primeiros meses deste ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.765,15, valor que representa 75,2% da remuneração de contratação dos homens.

Companhia de teatro paulista abrirá evento

A abertura do encontro contará com a participação da Kiwi Companhia de Teatro, de São Paulo, com o espetáculo “Carne – Patriarcado e Capitalismo”. A peça discute a relação do capitalismo com a opressão e violência sofridas pelas mulheres, e será apresentada pela primeira vez no Espírito Santo.

“A proposta de abrir o encontro com um peça teatral é iniciar os debates de uma forma diferente, que envolva as mulheres bancárias e que traga, além do debate político, elementos da arte e da cultura para o nosso encontro”, explica Lucimar Barbosa, diretora do Sindicato.

Confira programação completa

SEXTA-FEIRA (4/04)

18h30 – Abertura

19h – Espetáculo “Carne – Patriarcado e Capitalismo”. Kiwi Companhia de Teatro (SP).

20h30 – Roda de conversa sobre a peça teatral

SÁBADO (5/04)

9h30 – Painel de debate: Mulher e poder – espaço público e privado.

Perfil 1- O papel da mulher nos processos produtivos a e diferenciação entre público e privado

Painelista: Liliana Segnini – Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Perfil 2 – As relações de gênero e poder no trabalho bancário

Painelista: Deise Recoaro – Secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

13h – Almoço

14h30 – Painel de debate – Mulher e poder no sindicalismo

Tema: A luta e a atuação das mulheres bancárias no Sindicato dos Bancários/ES.

Painelista: Rita Lima – diretora do Sindibancários/ES, integrante do Coletivo de Mulheres da entidade e professora da Faculdade São Geraldo.

16h – Grupos de Trabalho

17h – Avaliação

17h30 – Encerramento

Inscrições

Até o dia 2 de abril no site bancarios-es.com.br

Fonte: Contraf-CUT com Seeb ES

IG
Luis Philipe Souza

O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça estadual contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O motivo é ausência de informações fundamentais em anúncios de empréstimos oferecidos aos clientes por meio de caixas eletrônicos.

Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da assinatura do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.

Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor.

É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade.

Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.

O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.

Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação..

Com o tema “Mulher e Poder”, as bancárias do Espírito Santo vão debater as relações de gênero no trabalho e na vida social, com destaque para as novas configurações do trabalho bancário e o papel das mulheres no sindicalismo. O 3º Encontro da Mulher Bancária acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, em Vitória, e o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo está com as inscrições abertas.

“O Encontro é um espaço de diálogo e troca entre as mulheres bancárias, onde podemos refletir sobre o nosso cotidiano como mulheres e como trabalhadoras para superar os diversos tipos de opressão que enfrentamos no dia a dia. A participação das bancárias é muito importante”, afirma Rita Lima, diretora do Sindicato.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, será uma das palestrantes do painel “As relações de gênero e poder no trabalho bancário”.

“É um tema essencial a ser debatido, quando a realidade atual do mercado financeiro mostra que as bancárias, mesmo sendo metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos e ganhando menos do que os homens”, aponta Deise.

Os dados da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf-CUT no último dia 25, revela que, enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.678,54 nos dois primeiros meses deste ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.765,15, valor que representa 75,2% da remuneração de contratação dos homens.

Companhia de teatro paulista abrirá evento

A abertura do encontro contará com a participação da Kiwi Companhia de Teatro, de São Paulo, com o espetáculo “Carne – Patriarcado e Capitalismo”. A peça discute a relação do capitalismo com a opressão e violência sofridas pelas mulheres, e será apresentada pela primeira vez no Espírito Santo.

“A proposta de abrir o encontro com um peça teatral é iniciar os debates de uma forma diferente, que envolva as mulheres bancárias e que traga, além do debate político, elementos da arte e da cultura para o nosso encontro”, explica Lucimar Barbosa, diretora do Sindicato.

Confira programação completa

SEXTA-FEIRA (4/04)

18h30 – Abertura

19h – Espetáculo “Carne – Patriarcado e Capitalismo”. Kiwi Companhia de Teatro (SP).

20h30 – Roda de conversa sobre a peça teatral

SÁBADO (5/04)

9h30 – Painel de debate: Mulher e poder – espaço público e privado.

Perfil 1- O papel da mulher nos processos produtivos a e diferenciação entre público e privado

Painelista: Liliana Segnini – Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Perfil 2 – As relações de gênero e poder no trabalho bancário

Painelista: Deise Recoaro – Secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

13h – Almoço

14h30 – Painel de debate – Mulher e poder no sindicalismo

Tema: A luta e a atuação das mulheres bancárias no Sindicato dos Bancários/ES.

Painelista: Rita Lima – diretora do Sindibancários/ES, integrante do Coletivo de Mulheres da entidade e professora da Faculdade São Geraldo.

16h – Grupos de Trabalho

17h – Avaliação

17h30 – Encerramento

Inscrições

Até o dia 2 de abril no site bancarios-es.com.br

Fonte: Contraf-CUT com Seeb ES

O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.

O presidente do CRPS disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.

Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.

Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que “há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social”. Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS.

Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.

O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. “Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social”.

Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. “Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam”. Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.

Fonte: Agência Brasil

Apesar de os valores democráticos serem considerados inquestionáveis, como a liberdade e o respeito às opiniões individuais, pesquisas de diversos institutos mostram que uma parte considerável da população brasileira não percebe plenamente os benefícios econômicos e sociais da democracia. Realizado anualmente em vários países da América Latina, estudo coordenado pelo Latinobarómetro aponta que o Brasil tem a segunda menor taxa de apoio à democracia, perdendo apenas para a Guatemala.

Cidadãos de 18 países latino-americanos tiveram de responder com qual frase mais concordavam: a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um democrático; tanto faz, um regime democrático e um não democrático dá no mesmo. Na média das pesquisas entre 1995 e 2013, 44% dos brasileiros dizem que a democracia é a melhor escolha. Para 19%, um governo autoritário pode ser preferível em certas circunstâncias e, para 24%, não faz diferença. O restante não respondeu.

No Uruguai, país com a maior média de apoio à democracia, 78% dizem preferir um sistema democrático; 15% defendem o autoritarismo e 10% são indiferentes. O Brasil perde apenas para a Guatemala, onde apenas 38% preferem a democracia a qualquer outro tipo de governo.

A democracia foi uma das principais conquistas políticas do Brasil no século 20. Em 1984, ainda sob regime militar, milhões de brasileiros participaram de comícios, passeatas e outras manifestações públicas, em várias capitais, no movimento Diretas Já!, que reivindicava eleições diretas no Brasil. Em 2013, quase 30 anos depois da reinstalação do sistema democrático no país, as ruas foram novamente ocupadas por milhões de manifestantes reivindicando, na avaliação de diversos especialistas, mais voz e avanço da democracia brasileira.

Mais democracia

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, os brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento do regime no país. Em outras palavras, “querem mais democracia”. O cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPS) da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro A Desconfiança Política e Seus Impactos na Qualidade da Democracia, diz que o grau de descrença em relação às principais instituições da democracia representativa é muito elevado.

“No caso dos partidos políticos, nada menos do que 82% da população desconfiam deles, e, no caso do Congresso Nacional, 79%, pelas minhas pesquisas”, destaca Moisés. Embora a descrença no Judiciário seja menor, a sensação de injustiça é alta. “Aproximadamente 90% dos entrevistados de todos os segmentos sociais, regiões do país, classe, sexo, etnia e religiosidade, consideram que a lei não trata os cidadãos de maneira igual, e quase 80% consideram que o acesso dos brasileiros à Justiça é desigual, que não há oportunidades iguais de acesso.”

O cientista político acredita que as mesmas questões levantadas nas pesquisas também apareceram, de certa forma, nas manifestações de junho e julho de 2013, que levaram cerca de 2 milhões de pessoas a protestar nas ruas. “Muitos manifestantes chamaram a atenção para o vazio dos partidos políticos e, no caso do Parlamento, não foi à toa que houve tentativas de invasão às câmaras de Vereadores e assembleias legislativas em alguns estados e até do Congresso Nacional”.

Segundo o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Eurico Cursino, o cidadão brasileiro não tem vocação para viver calado, com medo, e, portanto, não contesta a democracia como valor cultural na sociedade, como direito de pensar e se expressar livremente. No entanto, como expressam as pesquisas e as manifestações populares, há uma crítica clara em relação à democracia como “regra da disputa política, da luta pelos cargos do Estado e tomada de decisões”.

O diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri), Pio Penna Filho, destaca que o regime democrático é preferível “mesmo quando pensamos em uma democracia cara e ineficiente como a brasileira” porque as pessoas podem participar, de alguma forma, das decisões do Estado. Mas ela, sozinha, não basta. “Vemos um mundo político muito desvinculado da sociedade, a classe política brasileira perde a noção do compromisso social e isso desvaloriza a democracia”, avalia.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Ronaldo Souza acredita que uma democracia equilibrada oferece melhores condições para que um país receba investimentos. “A democracia é boa para gerar crescimento econômico à medida que, dado o sistema de pesos e contrapesos, permite que os investidores tenham segurança maior do que com um grupo político isolado que se apodera do governo”.

Os especialistas afirmam que a democracia brasileira sofre as consequências da falta de proatividade das elites políticas em relação à sociedade e dos cidadãos, eleitores, em relação à classe política. Cursino defende que alguns fatores históricos fazem com que os brasileiros não se vejam como cidadãos responsáveis pelo governo do país, colocando-se em uma posição passiva na maior parte do tempo.

“As fundações da sociedade são de cima para baixo. A sociedade carece de bases comunitárias que tenham servido de alicerce para a formação de instituições políticas. As instituições políticas vêm sempre de cima para baixo e existe uma vida comunitária desconectada das instituições políticas”, explica Cursino, o que faz com que os cidadãos que se tornam conscientes de seus direitos estejam, nessa estrutura, “sociologicamente isolados”.

Os níveis de associativismo da população brasileira em sindicatos, partidos políticos, conselhos de saúde e orçamento participativo, associações de moradores e de pais e mestres ficam em torno de 2%. Para o sociólogo, essas relações representam democracia de baixo para cima e, na medida em que se tornam densas o suficiente, têm força para influenciar no jogo democrático, ampliando a participação do povo nas decisões. “Isso falta brutalmente na nossa sociedade”.

Apesar dessa relativa passividade, Moisés avalia que uma série de exemplos nas décadas recentes mostram que, quando se abre a estrutura de oportunidades para a participação das pessoas, elas tendem a utilizá-la, e cita as mobilizações de trabalhadores na região do ABC paulista, no final da década de 1970, as Diretas Já!, na década de 1980, o impeachment presidencial, na década de 1990, e as manifestações do ano passado.

“Nenhum governo abriu grandes mecanismos de participação para a população. Todos os presidentes eleitos de 1988 para cá, sem exceção, mencionaram a reforma política no discurso de posse e nenhum a fez”, critica o cientista político, destacando que há poucas iniciativas de baixo para cima, como as leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, ambas de iniciativa popular, e nenhuma de cima para baixo.

O historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pontua que é preciso haver movimentos convergentes, com mudança de comportamento das lideranças políticas e maior participação dos cidadãos. “Se os eleitores punissem mais os políticos que se comportam mal, não votando neles, os políticos se sentiriam pressionados. Mas os políticos também não precisam esperar isso e poderiam cuidar de punir seus colegas parlamentares que, por exemplo, usem mal os recurso públicos.”

Apesar de todas as críticas, as manifestações recentes, na maior parte formada por jovens que não viveram o regime militar no Brasil, não questionam a importância do regime democrático. Ao contrário, pedem “mais democracia”. Segundo Moisés, apesar de não estarem perto do desejado, os indicadores sociais melhoraram muito desde o fim da ditadura.

Ele destaca ainda que as eleições não bastam para a existência da democracia e que as manifestações populares devem pautar a campanha deste ano. “Vai ser inevitável, a meu juízo, que na campanha eleitoral deste ano esses temas apareçam no debate público. Os candidatos vão ser forçados a falar sobre isso. Serão tanto mais forçados quanto mais a mídia, o jornalismo crítico, a comunicação por meio das redes sociais, cobrarem dos candidatos que se manifestem sobre o que querem fazer e como.”

Fonte: Agência Brasil