A Contraf-CUT participa nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, da 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), na Polícia Federal (PF), em Brasília. Estarão em julgamento 485 processos movidos contra bancos, além de outros contra empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da PF.

Essa será a primeira reunião em 2014. A CCASP é um fórum que conta com a participação do governo, bancários, representados pela Contraf-CUT, vigilantes e entidades patronais, como a Febraban.

Os processos contra bancos são abertos pelas delegacias estaduais da Polícia Federal (Delesp), a partir da fiscalização anual do plano de segurança dos estabelecimentos e das denúncias de irregularidades que podem ser também encaminhadas pelas entidades sindicais.

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“Orientamos outra vez os sindicatos e as federações a verificar se a legislação federal de segurança está sendo cumprida nas agências e postos de atendimento bancário. Caso negativo, as entidades devem encaminhar denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, pedindo fiscalização para que as normas de segurança sejam respeitadas, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes”, reafirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Reunião do Coletivo Nacional

A Contraf-CUT promove nesta terça-feira (11), a partir das 9h, uma reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, no espaço da Confederação, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

O objetivo é analisar os processos que estarão em pauta na 100ª reunião da CCASP e discutir outros assuntos de segurança bancária.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT contatou o banco no início de fevereiro deste ano para pedir a imediata retirada de anotações restritivas irregulares no cadastro dos funcionários que detêm ações trabalhistas contra a empresa. Vários bancários e sindicatos haviam identificado o problema e pediram solução imediata.

A direção do banco informou no dia 11 de fevereiro que reconhecia que as anotações eram indevidas e que seriam retiradas. No entanto, na última semana, os sindicatos comunicaram à Contraf-CUT que as anotações ilegais não foram retiradas ainda.

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“Já faz um mês que o banco informou que retiraria a restrição ilegal. A ilegalidade do banco é passível de ações por dano moral e material por parte dos bancários que se sentirem prejudicados pela discriminação e restrição indevida e os sindicatos podem ingressar também com ações por dano moral coletivo. O banco não pode discriminar um funcionário, que é cidadão, por recorrer ao poder judiciário como garante o artigo 5º da Constituição Federal”, destaca William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e secretário de formação da Contraf-CUT.

Segundo o banco, as restrições não foram retiradas por problemas tecnológicos. A área responsável, a ditec, estaria em um período de manutenção dos sistemas chamado de “congelamento” e que isto dura alguns dias e que é comum na área tecnológica. Ainda segundo o banco, as restrições devem ser retiradas na próxima quinta-feira 13.

Restrição ilegal

O fato se deu quando o banco cadastrou para todos os seus clientes anotações sobre ações que estes detivessem contra a empresa. Acontece que a totalidade dos funcionários da ativa tem conta no banco e foi incluída nas restrições de forma ilegal por ferir a Constituição Federal. Os bancários com ações passaram a ser discriminados de forma irregular e pública.

“A Contraf-CUT e as entidades filiadas, assim que descobrem problemas que afetam os bancários, buscam fortalecer as mesas e os espaços de negociação entre banco e entidades do funcionalismo. No entanto, se o banco não cumpre os seus compromissos, não resta alternativa que não seja pensar ações sindicais e judiciais”, aponta William.

Fonte: Contraf-CUT

Segundo pesquisa realizada pelo Dieese, as mulheres já são maioria nos bancos privados, principalmente nas faixas salariais até sete salários mínimos, são mais escolarizadas que os homens, mas ganham em média 23,9% a menos que os trabalhadores do sexo masculino – diferença que cresce com a ascensão profissional e com o aumento da escolarização das mulheres bancárias.

Dos 512 mil trabalhadores do sistema financeiro nacional em dezembro de 2012, as mulheres representavam 48,7% – índice menor que o da participação feminina na População Economicamente Ativa (PEA), que no mesmo período era de 54,1%. Tomando o sistema como um todo, as mulheres só são maioria em São Paulo (53%) e no Rio de Janeiro (51%).

As mulheres só são maioria nos bancos até os postos de trabalho com remuneração até sete salários mínimos. Na faixa entre sete e dez salários mínimos, é igual o número de homens e mulheres no setor como um todo. A partir daí, a participação feminina vai decrescendo quase que na mesma proporção do aumento da remuneração. Exceto no segmento de gerência, que tem contato direto com os clientes, onde as mulheres são maioria (52,5%). Nas diretorias dos bancos, há 1.798 homens e apenas 457 mulheres.

Na média do sistema financeiro, as mulheres ganham 23,9% menos que os homens. Mas cresce a diferença salarial em relação aos trabalhadores do sexo masculino à medida que as mulheres vão ascendendo na carreira e aumentando a sua escolarização.

A remuneração média dos homens gerentes, por exemplo, é de R$ 7.251 e o das mulheres gerentes cai para R$ 5.221 – uma diferença de 38,8%.

A diferença de remuneração também aumenta quanto maior for a escolaridade da categoria bancária. Entre os que têm superior incompleto, as mulheres ganham 19% a menos que os homens. No segmento de superior completo, a diferença aumenta para 27%. Sobe para 33% entre os que possuem mestrado e chega a 56% na faixa dos que têm doutorado.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense festeja, junto às mulheres, essa data tão importante para a luta pela igualdade e pela

autonomia de gênero. E convoca os homens a aderirem à causa: a luta por direitos iguais, respeito mútuo, divisão justa de tarefas, entre outros, são valores imprescindíveis para vivenciarmos o 8 de março em todos os dias do ano.

Todos sabem que o preconceito é um marco presente na vida da humanidade e a mulher não ficou de fora, em razão dele sofreu grandes perdas.

Ao longo da história, as mulheres estiveram sempre subjugadas às vontades dos homens, a trabalhar como serviçais, sem receber nada pelo seu trabalho ou então ganhavam um salário injusto, que não dava para sustentar sua família. Em razão desses e tantos outros modos de discriminação, as mulheres se uniram para buscar maior respeito aos seus direitos, ao seu trabalho e à sua vida.

A discriminação era tão grande e séria que chegou ao ponto de operárias de uma fábrica têxtil serem queimadas vivas, presas à

fábrica em que trabalhavam (em Nova Iorque) após uma manifestação onde reivindicavam melhores condições de trabalho, diminuição da carga horária de 16 para 10 horas diárias, salários iguais aos dos homens – que chegavam a ganhar três vezes mais no exercício da mesma função. Porém, em 8 de março de 1910, aconteceu na Dinamarca uma conferência internacional feminina, onde assuntos de interesse das mulheres foram discutidos, além de decidirem que a data seria uma homenagem àquelas mortas carbonizadas. No governo do presidente Getúlio Vargas as coisas no Brasil tomaram outro rumo. Com a reforma da constituição, acontecida em 1932, as mulheres brasileiras ganharam os mesmos direitos trabalhistas que os homens, conquistaram o direito ao voto e a cargos políticos do executivo e do legislativo. Ainda em nosso país, há poucos anos, foi aprovada a Lei Maria da Penha, como resultado da grande luta pelos direitos da mulher, garantindo bons tratos dentro de casa, para que não sejam mais espancadas por seus companheiros ou que sirvam como escravas sexuais deles.

Mas a mulher não desiste de lutar pelo seu crescimento, o dia 8 de março não é apenas marcado como uma data comemorativa, mas um dia para se firmarem discussões que visem à diminuição do preconceito, onde são discutidos assuntos que tratam da importância do papel da mulher diante da sociedade, trazendo sua importância para uma vida mais justa em todo o mundo.

Nos três primeiros anos do governo Dilma (2011 a 2013), mais da metade dos 4,5 milhões de novos postos de trabalho foram ocupados por mulheres. A informação é da presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio do governo Café com a Presidenta, da última segunda-feira (3), dedicado ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Foram 2,4 milhões que tiveram suas carteiras assinadas”, informou Dilma.

A fim de ressaltar as políticas públicas voltadas às brasileiras, Dilma destacou ações do governo. Em sua fala ao programa, ela afirmou que 72% das propriedades da reforma agrária e 93% dos cartões do programa Bolsa Família estão em nome das mulheres. No Minha Casa, Minha Vida, do total de 1,5 milhão de casas entregues até janeiro deste ano, 52% também estão no nome de mulheres.

A presidente declarou que as mulheres são maioria no acesso às bolsas do ProUni e nos cursos de qualificação profissional do Pronatec.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, afirma: “Há um processo de abertura na sociedade, de revisão de conjunto de valores e regras, principalmente a partir da segunda metade do século passado, quando as mulheres começaram a reivindicar direitos com mais força”.

Ele completa: “Há uma clara evolução no sentido de diminuir as discriminações e desigualdades. Por isso, cada vez mais as mulheres ocupam espaço no mercado de trabalho”. Segundo ele, o Dieese publicará estudo anual sobre o tema até o final deste mês.

Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 aponta outro motivo que também tem contribuído para a mulher avançar. “As mulheres são maioria entre os brasileiros com ensino médio e superior. Enquanto elas estão 15% mais presentes no ensino médio, a diferença chega a 36% no ensino superior. Mais de 8 milhões de brasileiras estudaram mais de 15 anos contra 6 milhões de homens”.

Segundo os dados, em 2012 a taxa de desemprego total entre as mulheres estava em 12,5% e caiu para 11,7% em 2013, sendo a menor taxa de desemprego total registrada na década de 2000. Entre os homens, essa taxa passou de 9,4% em 2012 para 9,2% em 2013. “Para as mulheres, a retração da taxa de desemprego é decorrente da relativa estabilidade do nível de ocupação, concomitante à diminuição da sua presença no mercado de trabalho”, mostra a pesquisa.

O rendimento médio real por hora das mulheres aumentou 0,8%, enquanto para os homens houve queda de 1,3%, o que alterou a diferença entre os dois gêneros. Em 2012, os valores médios recebidos pelas mulheres correspondiam a 75,5% dos obtidos pelos homens e em 2013 essa proporção passou para 77,1%.

A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação para as mulheres apresentou estabilidade entre 2012 e 2013, com 2 mil novas ocupações (ou 0,1%) e queda para os homens de 21 mil postos de trabalho (ou -0,4%). Mesmo assim, a alteração da proporção de mulheres ocupadas foi pequena, passando de 45,8% em 2012 para 45,9% em 2013.

Segundo o estudo, a estabilidade para as mulheres ocorreu devido ao desempenho positivo do Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (8,3%). No setor de Serviços, responsável por 68,95 das vagas destinadas a mulheres, foi registrada expansão nos ramos do transporte, armazenagem e correio (12,6%), informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados; atividades profissionais, científicas e técnicas (4,2%) e atividades administrativas e serviços complementares (3,5%).

Na indústria da transformação, houve decréscimo para as mulheres (-2,3%). Os serviços domésticos tiveram retração de 4,7%. No comércio, setor que emprega mais mulheres (68,9%), foram abrigadas 17,2% das mulheres ocupadas em 2013. Na administração pública, defesa e seguridade social, na educação, saúde humana e nos serviços sociais houve retração de 1,4%. No ramo de alojamento e alimentação, de outras atividades de serviços, de artes, cultura, esporte e recreação caiu 5,3%.

Fonte: Agência de Notícias

Dois dias antes da data que marca mundialmente o combate às LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), 28 de fevereiro, um bancário do Santander pode sentir pela terceira vez o gostinho da Justiça. Demitido três vezes, mesmo com LER/Dort, o trabalhador foi reintegrado às suas funções no banco no dia 26.

Em 23 de agosto de 2013, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo proibiu o Santander de rescindir o contrato de trabalho de bancários com a doença ou com suspeita de LER/Dort. Assim, e com apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o bancário voltou ao trabalho.

“Fui aplaudido no dia que voltei, pois os colegas sabiam que o banco não poderia ter me dispensado mais uma vez. Não acho que o Santander se importa com o sofrimento de quem tem LER, eles só querem metas cumpridas”, desabafa o funcionário, que é bancário há 27 anos.

A decisão do TRT-SP também obriga o banco a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nesses casos e ainda a aceitar atestados e exames médicos do SUS, de convênios ou de médicos particulares.

“É desrespeito com o trabalhador adoecido e o banco tem agido assim em outros casos. Estamos de olho para denunciar e também acionar a Justiça novamente, se necessário”, ressalta o diretor do Sindicato, Roberto Paulino. Ele lembra que recentemente uma bancária com LER foi dispensada depois de nove anos trabalhando no Santander. “Vamos lutar para reintegrar trabalhadores que passam por situações de injustiça”, afirma.

Superação

O bancário reintegrado em fevereiro precisou superar não só o desrespeito do banco diante das dispensas, mas também as dores da doença ocupacional. “Ainda vou precisar fazer cirurgia no ombro esquerdo e a qualquer momento o tendão pode romper. Fui digitador no banco durante 11 anos, foi quando adquiri as lesões. Hoje ainda tenho muitas dores e formigamentos. Tenho insônia, tomei antidepressivos e calmantes, já diminui a dosagem, mas ainda tomo”, relata.

Ele conta que está feliz por ter voltado ao trabalho. “Na primeira vez que voltei ao banco, após ser demitido injustamente, com LER, me jogaram para trabalhar num cofre mexendo com arquivos. Fui conquistando meu lugar e mesmo com cargo de analista estava trabalhando como gestor antes da última demissão.”

Na segunda dispensa, em janeiro de 2000, ficou afastado durante seis meses. “Briguei muito com o INSS para acatarem a CAT, o que consegui somente seis meses após minha saída. Então tive apoio do Sindicato e entrei com ação contra o banco solicitando a reintegração. Dois anos e oito meses depois ganhei e fui reintegrado.”

Além das dores, ele também sofreu preconceito por estar lesionado. “As duas primeiras vezes que voltei sofri muita discriminação dos colegas de trabalho, não só de gestores. E profissionalmente ninguém tem o que reclamar”, ressalta.

Em 25 de novembro de 2013, o bancário foi novamente desligado. Mas a ação do TRT-SP já valia desde agosto de 2013. “Fui comunicado no dia 18 de fevereiro sobre meu retorno por um representante dos Recursos Humanos, que me ligou e pediu desculpas por telefone ao perguntar se eu poderia retornar no dia 25″, comemora o bancário.

Fonte: Seeb São Paulo

O Banco do Brasil abriu inscrições para seleção de candidatos a vagas da carreira de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de março.

O seleção será feita para formação de cadastro de reserva, em todas as regiões do país, para os cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho.

As vagas são destinadas a dependências situadas nas capitais de todos os estados e em Ribeirão Preto (SP). Os salários variam entre R$ 3.673,08 e R$ 8.707,19.

Para cargos de nível superior completo, o valor da inscrição é R$ 83. Para cargos de nível médio completo, as inscrições custam R$ 45.

A prova objetiva terá 30 questões de conhecimento básico, o que inclui língua portuguesa e cultura organizacional, e 40 questões de conhecimento específico. Será cobrada também uma redação. A aplicação das provas está prevista para o dia 4 de maio.

O edital está disponível na página da Fundação Cesgranrio na internet.

Fonte: Agência Brasil

Agência Brasil
Daniel Lima 

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 começou nesta quinta-feira (06). O programa gerador da declaração está disponível na página eletrônica da Receita desde o último dia 26. O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 ao redor de 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple), mas, nesse caso, só a partir do dia 6 de março.

Pela primeira vez, a Receita disponibilizará a declaração previamente preenchida, que permitirá ao contribuinte acesso a um arquivo com o programa gerador do Imposto de Renda. O documento contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Por questões de segurança, nem todos os contribuintes poderão contar com essa facilidade, apenas os que têm certificação digital ou representante com procuração eletrônica.

Portal Nacional de Direito do Trabalho

O Banco do Brasil firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO) se comprometendo a combater assédio moral e sexual no meio ambiente de trabalho. O acordo tem abrangência nacional e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Palmas pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho. Será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por dia de atraso.

O acordo judicial é fruto de ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti após a apuração de casos de assédio moral e sexual cometidos por um gerente regional do banco. Uma das cláusulas prevê a produção de vídeo sobre assédio moral e sexual que será exibido durante a realização da campanha “Ser Ético é Bompratodos”. Também está prevista a elaboração de um curso educativo acessível a todos os empregados.

Até o mês de maio, o banco deverá realizar a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual em Tocantins. Também serão incluídos palestras, informações, estudos e orientações sobre o tema no próximo encontro regional de administradores.

Na avaliação da procuradora do Trabalho Mayla Mey, o Banco do Brasil não pode permitir perseguição com intuito desmoralizador na frente dos colegas. A procuradora do Trabalho afirmou, ainda, que a opção religiosa dos empregados deve ser respeitada. A Justiça do Trabalho já havia concedido liminar ao MPT-TO proibindo o banco de expor os trabalhadores a situações constrangedoras.