O Banco do Brasil lucrou R$ 9,7 bilhões (valor ajustado) nos nove primeiros meses de 2018, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número representa um crescimento de 22,8% com relação ao mesmo período em 2017. Já o lucro líquido do banco alcançou, no mesmo período, R$9,06 bilhões, o que demonstra um crescimento de 14,6%. 
Segundo o Destaque das Demonstrações Financeiras do BB, esse resultado se deve principalmente à redução de despesas de provisão de crédito, ao crescimento da renda de tarifas (que cresceram acima da inflação) e ao controle de custos (que variaram abaixo da inflação) que o Banco do Brasil realizou no período.     
Banco não reconhece esforço do funcionalismo
Mesmo com altos lucros, o banco não reconhece o esforço do funcionalismo. Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o banco precisa se preocupar mais com os funcionários. “É possível o banco negociar melhor um acordo para a Cassi, que preocupa tanto os funcionários. Se parte da diretoria trabalha para inviabilizar o plano de saúde, o funcionalismo mostra que merece respeito com a apresentação de um lucro significativo”, explicou.  
Wagner ainda ressaltou a importância das negociações. “O Banco do Brasil precisa reabrir as negociações com os Sindicatos e Entidades de representação funcionários da ativa e aposentados”, completou. 
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O anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho provocou enorme indignação pelas entidades representativas dos trabalhadores e afins. Em notas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Procuradoria Geral do Trabalho (PGR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) externaram sua indignação sobre a proposta que desrespeita a classe trabalhadora. 
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apoia a nota e manifestou a sua discordância  e preocupação com o anúncio de extinção da pasta. “Se a medida for concretizada trará enormes prejuízos à classe trabalhadora, que já foi enormemente prejudicada pela reforma trabalhista”, disse.  “A disparidade de forças entre as classes empresarial e a trabalhadora atual já nos coloca em desvantagem. Com a extinção do Ministério do Trabalho isso vai ficar ainda pior”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
O Ministério do Trabalho fiscaliza, coíbe e pune os abusos por parte dos empresários contra os trabalhadores. Ele também fiscaliza o trabalho escravo, que ainda acontece com cerca de 370 mil brasileiros. Além disso, também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do salário desemprego. 
De acordo com o comunicado da CUT, “em um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que representam”.

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As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) sancionou a lei № 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.

A lei de Temer também aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.

O resultado de todo esse desmonte foram duras e longas negociações durante as campanhas salariais e a queda no número de acordos registrados no Ministério do Trabalho: de janeiro a julho de 2018 a queda foi de 37,1% no registro de Convenções Coletivas e de 28,7% no registro de instrumentos coletivos.

Levantamento da subseção do Dieese da CUT mostra que, em 2016 e 2017, anos em que o país passou por uma forte crise econômica, a queda não tinha sido tão grande como no último ano, depois que entrou em vigor a reforma Trabalhista.

     > Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma de Temer nas negociações

     > Sindicatos da CUT resistem à reforma trabalhista nas campanhas salariais

No último ano, os patrões foram para as mesas de negociações das Campanhas Salariais com enormes pautas de retirada de direitos. Segundo pesquisa da CUT em parceria com a subseção do Dieese, entre os principais pontos que as entidades patronais levaram para a mesa de negociação com os sindicatos filiados à CUT, estavam fim da homologação das rescisões no sindicato (75,9%); acordo individual para banco de horas e compensação da jornada (58,2%); estabelecimento da jornada 12h x 36h (45,6%); e parcelamento das férias em três vezes (40,5%).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de apresentar essa pauta como forma de pressão aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, as entidades patronais usaram a reforma Trabalhista de Temer para ameaçar retirar direitos como ticket alimentação e plano de saúde.

Vagner explica que a reforma Trabalhista acabou com a chamada ultratividade, ou seja, a garantia de que os direitos continuariam valendo até a assinatura de um novo acordo coletivo, e isso, segundo ele, “fez com que muitos empresários fossem para a negociação com uma pauta própria de retirada de direitos”.

Demissão negociada
Outra perda dos trabalhadores e trabalhadoras foi a regra colocada na Lei de Temer que legalizou a demissão por comum acordo. Essa modalidade de demissão foi um dos instrumentos mais utilizados pelos patrões no último ano: foram 122.477 contratos finalizados por esse dispositivo entre novembro de 2017 e setembro de 2018.

Os trabalhadores, que antes tinham direitos garantidos ao sair do emprego, perderam o acesso ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinham direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, os trabalhadores descobriram também que quem assina esse tipo de acordo pode tirar somente 80% do total aplicado no fundo e não mais 100% - o valor restante é incorporado aos depósitos no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir, poderá sacar só quando se aposentar ou em casos de financiamentos que aceitam o uso do FGTS, como no caso da compra da casa própria.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reforma deixou o trabalhador na mão do patrão. Segundo ele, esse tipo de acordo, em um momento de crise, é praticamente uma chantagem feita contra o trabalhador.

“É mais ou menos uma situação assim: aceita ou será demitido sem pagamento e se recorrer à Justiça e perder terá de pagar os custos com os advogados”, diz Vagner se referindo ao item da reforma Trabalhista que dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta que o fato de as empresas não serem mais obrigadas a realizar a homologação nos sindicatos, prejudica ainda mais os trabalhadores que não têm a segurança de que podem assinar com tranquilidade a rescisão.

“Essa situação, que coloca o trabalhador na berlinda, pode ter contribuído muito para o aumento desse tipo de acordo negociado”, diz Clemente.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), um terço dessas rescisões foi feita fora das regras estabelecidas e deveria ser revistas.

Para o diretor técnico do Dieese, não é por acaso que os 10 principais motivos questionados na Justiça do Trabalho são referentes a rescisões erradas devido a pagamentos incorretos aos trabalhadores.

“Há muitos casos em que o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, R$ 90, mas o patrão diz que vai pagar somente R$ 30 e embolsa os R$ 60. Antes, o trabalhador ia procurar o direito na Justiça, agora está mais difícil”, diz Clemente.

Cai número de ações na Justiça
Um dos itens da reforma de Temer determina que o trabalhador pague todos os custos do processo, como honorários periciais e advocatícios da empresa processada, caso perca a ação na Justiça do Trabalho, como disse o presidente da CUT acima.

Essa é uma das explicações para a queda no número de ações na Justiça do Trabalho. Passado um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) é 38% inferior a 2017, aponta balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos: foram 26.215 processos. No entanto, em dezembro de 2017 o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.

Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas.

No domingo se completa um ano do início da vigência da nova lei trabalhista. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou um texto em seu portal afirmando que, tanto no campo quanto na cidade, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, no próximo dia 11, só têm o que lamentar.

A CUT ressalta que, além de não gerar os empregos prometidos, a reforma trabalhista, proposta por Michel Temer (MDB-SP) e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional, precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

O texto observa que a maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Leia o texto na íntegra no site da CUT.

Matéria veiculada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Valor Econômico deixa claro que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, de Jair Bolsonaro (PSL), quer privatizar o Banco do Brasil. Segundo o jornal, Guedes, deixou transparecer ontem seu viés privatizante para o Banco do Brasil em entrevista concedida ao site “Poder 360”, publicada na tarde de quarta-feira (7), mesmo depois de Bolsonaro ter incluído o BB na lista de estatais que não devem ser privatizadas.

“A cada dia fica mais claro que Guedes vai usar seus argumentos econômicos para convencer todo mundo do governo que seja contrário às privatizações a aceitar a ideia de é necessário vender todas as empresas públicas, como ele já declarou diversas vezes. O Banco do Brasil já virou mira”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento. “Alertamos sobre esse fato desde o primeiro turno da campanha eleitoral, mas muitas pessoas nos tachavam como alarmistas”, completou.

Na quarta-feira à tarde, o site "Poder 360" informou que uma das propostas de Guedes é a associação do BB com o maior banco americano, o Bank of America.

A outro site, Guedes alegou que uma possível fusão entre BB e BofA é “uma ideia para o futuro”, pois “não há nada na mesa”. Para Wagner Nascimento, a proposta não estar na mesa não significa nada. “Ele já deixou claro, em diversas ocasiões, seu interesse de privatizar não apenas o BB, mas todas as empresas públicas. O que nos faz acreditar que o episódio possa ser uma possível prospecção do interesse do BofA na aquisição do banco brasileiro, ou um balão de ensaio para medir a reação da sociedade”, disse o coordenador da CEBB.

O jornal Valor Econômico vaticinou que, mesmo que a transação com o BofA não se concretize, o episódio deixa claro que o futuro ministro quer ver o BB em mãos estrangeiras, para, entre outras coisas, aumentar a competição no concentrado mercado bancário brasileiro.

“Se todo mundo ficar quieto, o caminho está aberto. Privatização e fusão no ramo financeiro é onda de demissões e redução de quadros na certa. Foi assim em todos os casos. Se os funcionários, que são contrários à privatização, as pequenas e médias empresas, que dependem das linhas de financiamento do banco, e os pequenos agricultores não se mobilizarem para lutar contra a privatização, tenha certeza de que logo o maior banco público do país não será mais público”, completou Wagner Nascimento, conclamando os trabalhadores e toda a sociedade para se unirem na defesa do banco.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú apresentou ao banco nesta quinta-feira (8) uma proposta de renovação do Programa Complementar de Resultados (PCR), específico do banco.

“A proposta é que o banco distribua 2% de seu lucro líquido aos funcionários referente ao PCR”, disse Jair Alves, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da COE do Itaú, explicando ainda que a proposta tem vigência de dois anos (2019/2020).

O montante é distribuído linearmente entre os funcionários do banco. O último valor recebido foi de R$ 2.662,66 por funcionário.

“Pensamos em estabelecer a porcentagem de 2% do lucro líquido do banco, porque o banco, ano a ano tem rentabilidade e lucro crescente. É forma de valorizar o esforço dos funcionários, que contribuem para os bons resultados do banco”, explicou José Altair Monteiro Sampaio, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR).

     > Lucro do Itaú chega a R$19,255 bi nos nove meses de 2018

Jair Alves disse que a proposta prevê também o reajuste do valor a ser pago pelo programa. “Queremos que seja feita a correção pela inflação medida pelo INPC/IBGE mais uma porcentagem da rentabilidade do banco no ano”.

O assunto volta a ser debatido na próxima reunião de negociações entre a COE e o banco, no dia 29 de novembro, às 10h, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

Pauta de negociações
No último Encontro Nacional dos Bancários do Itaú, ocorrido nos dias 7 e 8 de junho de 2018, ficou definido que a COE deveria pautar com a direção do banco a renovação do PCR.

Além do PCR, os trabalhadores também entregaram ao banco uma proposta de discussão da remuneração total dos empregados, incluindo salários, vales alimentação e refeição, PLR e todos os programas próprios do banco. “Isso trará para a mesa de negociações a criação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) para todos os empregados do banco”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.

Outros pontos que devem fazer parte das discussões em futuras reuniões entre o banco e seus funcionários são o Score de Qualidade de Vendas (SQV) e a cláusula 65 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que trata sobre o adiantamento emergencial de salários nos períodos especiais de afastamento por doença. Estes dois pontos de pauta também foram definidos durante o último Encontro Nacional dos Bancários do Itaú.

Enquanto 62% dos brasileiros vivem o drama do endividamento e não têm condições de pagar suas contas, os bancos continuam obtendo lucros estratosféricos ano após ano. A explicação para este alto endividamento dos brasileiros são os juros médios cobrados de pessoa física que passam de 52% ao ano, chegando a 280% no cartão de crédito rotativo e mais de 300% no cheque especial.

O valor dos juros pagos pelas pessoas físicas atingiu em 2017, R$ 354,8 bilhões - 17,9% maior que o registrado em 2016. O total pago corresponde a 372 milhões de salários mínimos ou 8,5% de todo o consumo das famílias brasileiras no ano passado.

Isso significa que 10,8% da renda anual das famílias brasileiras foram usadas apenas para o pagamento de juros no ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“São recursos que saem dos bolsos das famílias e também das empresas e do governo diretamente para o caixa do setor financeiro”, diz Gustavo Cavarzan, técnico da subseção Dieese da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Segundo o técnico, “o Brasil tem um dos maiores patamares de spread bancário do mundo”. O spread bancário, explica, é a diferença entre a taxa que os bancos cobram da população nos empréstimos e a taxa que eles pagam para captar nosso dinheiro, como a poupança. “No Brasil, essa diferença é enorme e faz os juros atingirem patamares muito altos, garantindo, assim, o lucro dos bancos mesmo quando a economia não vai bem”, afirma.

De acordo com o técnico, os dois fatores que contribuem para essa situação são: a taxa básica de juros real (Selic) da economia brasileira, que está entre as mais altas do mundo, serve de referência para as taxas cobradas pelos bancos; e a enorme concentração do mercado bancário no Brasil onde cinco bancos controlam mais de 90% das operações e atuam como um oligopólio.

Bancos têm lucros estratosféricos
No ano passado o lucro líquido dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil) somou R$ 77,4 bilhões, 33,5% a mais do que o registrado em 2016, segundo estudo do Dieese. Já nos nove primeiros meses deste ano, somente os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram R$ 44 bilhões de lucro - um crescimento médio de 10,1% em doze meses, de acordo com a Contraf-CUT.

Crédito rotativo
Para tentar reduzir esses níveis de inadimplência, em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), definiu que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito passasse a ser estabelecido pelos bancos – anteriormente era obrigatório pagar 15% do saldo total da fatura.

Para Gustavo Cavarzan, a decisão do CNM não foi uma medida consistente para reduzir a taxa básica real de juros da economia, nem atacou o grande poder de oligopólio dos cinco maiores bancos que atuam no Brasil.

“Foi uma medida pontual que atua em uma linha de crédito especifica e não ataca nenhum dos problemas estruturais que explicam porque o patamar geral de juros no Brasil é tão elevado”, afirma o técnico.

Ele aponta que o problema do endividamento é que se dá em condições tão pouco favoráveis de volume, prazo e custo do crédito, que leva parte das pessoas e empresas a inadimplência e outra parte a fazerem um esforço tão grande para pagar suas dívidas que não sobra recursos para consumo e investimento.

“Precisaríamos combinar políticas de renegociação das dívidas atuais em melhores condições e é possível fazer isso utilizando os bancos públicos e políticas de enfrentamento aos fatores estruturais que prejudicam as condições de crédito no país”, afirma o técnico do Dieese/Contraf-CUT.

Segundo Gustavo, todo esse endividamento pode representar um freio enorme para impulsionar a atividade econômica do país, já que os juros cobrados pelos bancos das pessoas, das empresas e do governo representam uma espécie de pedágio que todos pagam ao setor financeiro.

“Esse pedágio no Brasil é tão alto que acaba não sobrando recursos para o resto. Portanto os reflexos na economia são claro e absolutamente negativos do ponto de vista do crescimento econômico, da geração de emprego, do aumento da renda”, diz Gustavo.

Taxas cobradas pelos bancos pagam salários de todos os funcionários e ainda sobra dinheiro
Além de pagar juros exorbitantes, os usuários do sistema bancário pagam por tarifas e serviços cada vez mais caras. Em 2017, esses dois itens aumentaram 10% na comparação com o ano anterior, somando R$ 126,4 bilhões. Esse valor varia entre 5% e 72% aos gastos com salários e paga com folga todos os funcionários dos bancos, sem que precisem utilizar suas receitas.

“Nos últimos anos os bancos brasileiros vêm passando por um intenso processo de reestruturação em função da aplicação de novas tecnologias e modelos de organização empresarial que reduziram de forma significativa o número de trabalhadores nessas instituições e isso se mostrou uma fonte adicional de lucro para os bancos, através da redução ou estagnação das suas despesas de pessoal e administrativas”, afirma Gustavo.

O Juiz Titular da 5° Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva determinou a reintegração da bancária Aphoena Araújo Lopes, demitida ilegalmente pelo Banco Bradesco pela segunda vez. O Juiz entendeu que a justa causa aplicada pelo banco foi arbitrária, uma vez que não houve a justificativa para tal medida e a mesma se encontrava em gozo de licença saúde. O Sindicato dos Bancários da Paraíba juntamente com o Escritório Marcelo Assunção e Associados participaram da reintegração realizada nesta quarta-feira (7), na agência Duque de Caxias, Centro de João Pessoa.

A funcionária que, há mais de oito anos trabalha na instituição financeira, foi vítima da mesma situação, em maio deste ano. Na sentença proferida pela Justiça do Trabalho, a bancária, que foi demitida quando estava de licença-saúde para tratamento de doença ocupacional, teve sua reintegração devidamente efetuada.

Aphoena vai receber todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, bem como o pagamento dos salários vencidos, acrescidos dos direitos e vantagens a eles vinculados, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Washington da Silva, a reintegração realizada pela segunda vez comprova mais uma vez que a categoria tem sua representação forte e engajada em defesa de seus direitos.

“Agradecemos a equipe do escritório de Marcelo Assunção e Advogados Associados que foi brilhante e agiu com celeridade em favor da bancária vítima do abuso cometido pelo Bradesco. Essa reintegração é uma vitória de todos os trabalhadores, ante a ganância dos bancos, que sequer respeitam os bancários que adoecem no labor diário ao se desdobrar ao máximo para dar lucros recordes aos bancos. A Justiça do Trabalho tem reparado esses abusos e violações de direitos fundamentais dos trabalhadores. Continuamos atentos e lutando contra qualquer tipo de ataque aos funcionários. E sempre destacando a importância da filiação sindical, que garante o fortalecimento ainda maior da representatividade dos trabalhadores, que com a Reforma Trabalhista estão mais vulneráveis a uma legislação desumana com a nova lei trabalhista”, concluiu.