A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu nesta terça-feira (17) com representantes do banco para dar continuidade às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025. No encontro, foram alcançados avanços importantes em temas como banco de horas, teletrabalho e educação, além da criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade.

Entre as conquistas está a definição do banco de horas semestral, com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Outra vitória foi a definição de metas progressivas para quem retorna de licença: o trabalhador ficará isento no primeiro mês, cumprirá 25% no segundo e 50% no terceiro. O banco também aceitou retomar o debate sobre homologações junto ao Ministério do Trabalho, o que é uma conquista importante para os trabalhadores.

Na educação, a bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD), mas sem a prioridade anterior para níveis de graduação. No regime de teletrabalho, o auxílio foi reajustado para R$ 109,43 por mês, com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Em relação ao vale-cultura, o Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

A coordenadora da COE Itaú, Valeska Pincovai, ressaltou os avanços obtidos, mas destacou a necessidade de acompanhamento constante. “Esses resultados mostram o quanto o diálogo é fundamental. Garantimos direitos importantes, como o retorno gradual às metas, e avançamos no auxílio ao teletrabalho, que faz diferença no dia a dia dos bancários e bancárias. Ainda assim, faremos uma avaliação daqui a um ano do acordo e realizaremos reuniões nos locais de trabalho para acompanhar sua aplicação. Todos os problemas apontados pelos bancários serão encaminhados ao banco, pois não aceitaremos pressões para trabalhar fora do horário sem registro de ponto. Também deixamos claro que a compensação de horas deve ser negociada, e não imposta pelos gestores conforme sua conveniência.”

Maria Izabel Menezes, também coordenadora da COE, destacou o papel dos grupos de trabalho bipartites criados na negociação: “Os GTs são essenciais para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade. Seguiremos mobilizados para construir soluções que atendam às demandas dos trabalhadores. Além disso, cobramos do banco a discussão urgente sobre o fechamento de agências e a preservação do emprego, que continuam sendo nossas prioridades.”

A próxima reunião entre a COE e o banco Itaú está marcada para fevereiro, com pautas sobre o programa GERA, fechamento de agências, manutenção do emprego e uma proposta de PCR.

Fonte: Contraf-CUT

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Contraf-CUT participou do encontro sobre a regulamentação do estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de entidades sindicais e patronais para debater a implementação da Lei 14.967/2024, que estabelece novas diretrizes para a segurança no setor. Representando a Contraf-CUT, estiveram presentes Jair Alves dos Santos, coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança, e Mônica Brull, da Fetrafi-MG, representando o ramo financeiro.

O encontro teve como foco o aprimoramento das medidas de segurança e a análise crítica de artigos da legislação recentemente aprovada. Jair Alves e Mônica Brull contribuíram com propostas fundamentais para garantir a eficiência e a proteção tanto dos trabalhadores quanto das instituições financeiras. Confira os principais pontos levantados:

1) Crimes digitais (Art. 61, § 1º):
As modalidades de crimes digitais devem ser tratadas com a mesma importância que crimes envolvendo numerário físico. Jair e Mônica destacaram que o dinheiro digital, como PIX e dados bancários, também representa valores a serem protegidos. O delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli concordou com a necessidade de aprofundar os estudos sobre o chamado "novo cangaço digital".

2) Vigilância armada nas dependências bancárias (Art. 61, § 3º):
Os representantes sindicais reforçaram que as unidades de negócio das instituições financeiras, onde os funcionários têm acesso a caixas eletrônicos, devem contar com vigilância armada. Segundo o DPF Campidelli, o abastecimento de caixas eletrônicos por funcionários configura movimentação de numerário e requer maior segurança.

3) Critério populacional para segurança (Art. 62, § 3º):
Foi apontado que o critério populacional é insuficiente para definir o sistema de segurança adequado. Campidelli reconheceu que essa limitação está prevista no texto da lei, mas destacou a importância de repensá-la.

4) Número mínimo de segurança (Art. 62, § 2º):
Sugere-se incluir a expressão “no mínimo” para garantir que o número de elementos de segurança possa ser ampliado conforme a necessidade.

5) Portas detectoras de metais (Art. 63, I):
Jair Alves destacou que as portas detectoras de metais devem ser obrigatórias, por integrarem o sistema de segurança. No entanto, foi apontado que a obrigatoriedade foi retirada do texto durante tramitação no Senado Federal.

6) Influência de municípios vizinhos (Art. 63, II):
Recomenda-se que o critério de segurança não seja restrito apenas ao local, mas também considere as condições dos municípios limítrofes.

7) Autorização da Polícia Federal (Art. 64, parágrafo único):
Os participantes discordaram da possibilidade de retirada de elementos de segurança sem autorização prévia da Polícia Federal. Consideram imprescindível a aprovação antecipada do órgão.

8) Compartilhamento de dados (Art. 72, II):
Foi solicitada a comunicação de ocorrências criminosas à Contraf-CUT, permitindo um acompanhamento mais efetivo na prevenção de crimes no setor.

Jair Alves também abordou uma questão específica sobre cooperativas de crédito. Segundo ele, é inaceitável que postos de atendimento dessas instituições não sejam tratados como agências, considerando o porte e a complexidade das operações de grandes cooperativas. Ele defendeu que essas dependências sejam formalmente reconhecidas como agências subordinadas a uma matriz.

Para ele, o encontro reforçou a importância do diálogo entre trabalhadores, empregadores e órgãos reguladores para construir soluções eficazes que protejam os trabalhadores e a sociedade. "As contribuições da Contraf-CUT reafirmam seu compromisso com a segurança no setor financeiro e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Vamos continuar acompanhando a implementação da Lei 14.967/2024 e buscando avanços nas negociações para garantir melhores condições de trabalho e segurança para todos."

Fonte: Contraf-CUT

Confira as datas dos últimos atendimentos presenciais do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em 2024:

17/12 - Nova Iguaçu
19/12 - Duque de Caxias

RETORNO EM 2025

21/1 - Nova Iguaçu
23/1 - Duque de Caxias

Agradecemos a compreensão.

Atendendo a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e das centrais sindicais, o Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (10). O projeto já foi aprovado, em 2021, na Câmara dos Deputados.

Em nome do movimento sindical, o pedido de retirada de pauta foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”.

“Nós tentamos diversas alternativas, mas infelizmente ainda não houve entendimento. A alternativa foi a retirada do projeto da pauta de votação”, disse Paim, em agradecimento a Pacheco pela retirada do projeto da pauta de votação (Confira o vídeo no Youtube da Contraf-CUT).

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento dos assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o movimento sindical tem uma organização sólida e se esforça muito para superar as adversidades na manutenção e avanços dos direitos através das negociações coletivas. “O PL, do jeito que está, fragmenta a classe trabalhadora, além de desconsiderar completamente a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão caro para o movimento sindical”, disse Jefão. A mesa tripartite citada é formada por representantes empresariais, do governo, e do movimento sindical e está debatendo sobre a organização sindical no país.

Centrais sindicais querem revisões

“O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas. Além disso, possibilita o aumento da carga horária de trabalho e fragiliza as relações trabalhistas entre trabalhadores e empresas”, acrescenta a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para revisões do PL 537/2019 (Leia o documento das centrais sindicais).

A secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN, Talita Régia, reforça que “o PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”. Ela ressalta ainda que “a representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores”.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. “Revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade, e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse. “Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.

Julimar de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), setor que também é afetado pelo PL, criticou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático do parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com edições da Contraf-CUT

Atendendo a uma solicitação do movimento sindical, o Banco Santander anunciou que antecipará o pagamento da folha de dezembro de 2024, juntamente com o Vale-Alimentação (VA), o Vale-Refeição (VR) e a segunda parcela do 13º salário, para o dia 20 de dezembro. Além disso, o pagamento do Vale-Transporte será efetuado no dia 30 de dezembro.

Os funcionários poderão consultar os holerites a partir do dia 19 de dezembro no portal Pessoas.

A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa Queiroz, destacou a importância dessa medida para os trabalhadores. “O movimento sindical fez a solicitação para que os bancários recebessem esses créditos antes das festas de final de ano e pudessem organizá-las com maior tranquilidade”, afirmou. “Por isso, essa antecipação representa uma conquista importante para os bancários”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

O coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança da Contraf-CUT, Jair Alves, está em Brasília para representar a entidade no encontro sobre a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras. O evento, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, reúne representantes de entidades sindicais e patronais para discutir a implementação da Lei 14.967/2024. Também participa do encontro Mônica Brull, da Fetrafi MG, representando o ramo financeiro.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de setembro de 2024, a Lei estabelece um marco regulatório para a segurança privada e a proteção nas instituições financeiras. A legislação determina que os serviços de segurança devem respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à vida e interesse público. Além disso, proíbe a atuação de autônomos e cooperativas no setor e exige autorização prévia da Polícia Federal para a prestação dos serviços.

A nova norma também prevê a aplicação de tecnologias avançadas e medidas rigorosas para a proteção patrimonial, estabelecendo um padrão claro para as empresas de segurança privada e instituições financeiras.

De acordo com Jair Alves, o encontro é uma oportunidade essencial para garantir que a regulamentação seja aprimorada, visando não apenas a proteção do patrimônio, mas principalmente a segurança dos trabalhadores e dos clientes. “A Contraf-CUT e a CNTV estão unidas representando a CUT Nacional neste evento. Nosso objetivo é lutar por melhorias que protejam não só os funcionários do sistema financeiro e os clientes, mas também os vigilantes, que estão na linha de frente deste trabalho crucial”, afirmou.

“O debate busca construir um consenso entre os diversos setores envolvidos, garantindo que a implementação da lei atenda às necessidades de segurança, dignidade e eficiência no setor financeiro e de segurança privada”, completou José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Fonte: Contraf-CUT

O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (9), por 4 votos a 2, a adequação da meta atuarial dos planos de benefícios. Com a decisão, a meta passa dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. Já no Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. As novas metas serão praticadas a partir de janeiro de 2025.

“Trata-se, na verdade, de uma adequação das projeções dos planos ao perfil e rentabilidade esperada dos ativos de investimentos. Isso deve reduzir o déficit não equacionado da Funcef”, explicou a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil. O déficit não equacionado atual chega a R$ 6,7 bilhões.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, a aprovação da elevação da meta atuarial representa um avanço necessário para garantir o equilíbrio dos planos de benefícios e a sustentabilidade financeira no longo prazo. “Os estudos apontam para a possibilidade de um aumento ainda maior. Mas a alteração realizada já é importante para reduzir o déficit não equacionado do Reg/Replan Saldado e aumentar o benefício futuro dos participantes do REB e Novo Plano, embora ainda não tenha corrigido o equívoco da drástica redução de 2017, que gerou um custo bilionário para os participantes do REG/Replan e reduziu os novos benefícios concedidos aos participantes do Novo Plano e do REB”, destacou.

O diretor de Benefícios (Diben), Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, também considerou positivo o aumento. “A Diben conduziu os estudos, validados por uma consultoria atuarial independente, que demonstraram a viabilidade e os benefícios do aumento da meta para os planos e para os participantes, e os percentuais estão dentro das provisões técnicas”, explicou.

Como votaram os conselheiros

O conselheiro Selim Oliveira, que já havia sinalizado anteriormente seu posicionamento, votou a favor do aumento, assim como os conselheiros Lucius de Vasconcelos Sousa, Adauto Pereira Júnior e a presidente do Conselho, Maria Salete Cavalcanti. Já os conselheiros Marcos Todt e Ana Fátima de Brito votaram contra.

Ao votar pelo aumento da meta atuarial, o conselheiro Selim citou o parecer do Comitê de Assessoramento Técnico de Benefícios (CATB), que apontou alta aderência das taxas propostas. "A taxa de 4,75% para o REG/Replan Saldado tem mais de 80% de chance de se concretizar e reduz o impacto no déficit não equacionado, praticamente zerando o déficit do plano a partir de 2025. Além disso, não compromete a solvência, liquidez e o risco de mercado dos planos", justificou.

Para o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, a decisão marca o fim de uma sequência de pedidos de vistas que vinham adiando a definição sobre o tema. “É uma decisão importante para os participantes”, disse.

Leonardo lembrou que faz algum tempo que a Fenae defende a adequação da meta, “sempre com responsabilidade, com base em estudos técnicos e dentro dos limites previstos pela legislação”, ressaltou. “Vale destacar que todos os participantes serão beneficiados pela medida. Quem está no Reg/Replan Saldado deverá ter o déficit não equacionado do plano praticamente zerado após o ajuste de precificação. E os participantes do REB e do Novo Plano que pretendem requerer o benefício a partir de janeiro terão um benefício maior”, completou.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, através dos Coordenadores Gerais Pedro Batista e Renata Soeiro, participou do ato “Sem Anistia para Golpistas”, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

A manifestação ocorreu em diversas capitais do Brasil. No Rio de Janeiro, o ato se concentrou no Largo da Carioca, no centro da cidade.

A mobilização reforça o repúdio aos ataques contra a democracia, como o planejamento de um golpe de Estado que incluía ações extremas contra líderes políticos, segundo investigações da Polícia Federal.

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro, data em que a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Este documento histórico estabelece a proteção universal de direitos como vida, liberdade, segurança e dignidade, sendo traduzido em mais de 500 idiomas. A data, no Brasil, também marca o fim dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

DEMANDAS

Além de pedir cadeia para os golpistas, os atos são em defesa de:

– Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários! Não à escala 6X1!
– Valorização do salário mínimo e das aposentadorias
– Taxação dos ricos
– Garantia de investimentos na Saúde e na Educação, sem redução de gastos
– Contra o PL do estupro
– Contra o genocídio da juventude negra
– Redução da taxa de juros

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