Muitos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil ainda seguem com dúvidas se está assegurada a gratificação de caixas executivos. E a resposta é sim. A manutenção do direito foi uma das principais pautas neste ano da Campanha Nacional dos Bancários, em mesa de negociação entre o BB e os representantes dos trabalhadores, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco público.

“Nós garantimos a incorporação da gratificação aos salários dos caixas que exerciam a função em janeiro de 2021 e que, à época da reforma trabalhista (novembro de 2017), já a exerciam por 10 anos ou mais, tanto no ACT quanto na Justiça”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e diretora da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

A conquista mais recente na Justiça sobre o caso aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), no dia 4 de setembro.

“Ainda em 2021, nós entramos, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro/Contraf-CUT, na Justiça e conseguimos uma liminar contra o banco que, na época, fez uma reestruturação e retirava esse direito dos caixas executivos. Então, conseguimos tutela antecipada, que protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do BB de eliminar a função de caixa. O banco recorreu e, mais tarde, quando o processo chegou no TRT10, no dia 3 de julho deste ano, o tribunal cassou a liminar. Ingressamos com embargos de declaração, insistindo na liminar, e, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido do movimento sindical”, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.

Fernanda Lopes recorda ainda que, quando saiu a primeira decisão do TRT10, em 3 de julho, desfavorável aos trabalhadores, foi também o dia em que começaram as negociações entre os bancários e o BB para a renovação do ACT. “Naquela mesa, conseguimos que o banco se comprometesse que não faria nenhuma modificação até a conclusão da campanha salarial. E, ao final das negociações, que duraram cerca de três meses, conseguimos avanços, especialmente a inclusão do parágrafo 4º na cláusula 12”.

O parágrafo mencionado é claro: “Aos funcionários admitidos antes de 11/1/2021 que, nesta data ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017 já haviam completado pelo menos dez anos de exercício de função gratificada, fazem jus ao pagamento da gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto subsistir a nomeação. Em caso de destituição da função, a pedido do funcionário ou por decisão do banco, fazem jus à incorporação da gratificação, sendo autorizada a compensação do seu valor com aquele devido pelo exercício da nova função comissionada.”

Em outras palavras, explica a advogada Renata Cabral, enquadrando-se nas condições acima, os funcionários terão a gratificação garantida, ainda que deixem de exercer a função de caixa caso concorram e passem para outra função no banco.

Quanto à decisão judicial, o TRT impôs, ainda, obrigações específicas ao Banco do Brasil, que são as seguintes:

“a) em relação aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024) ocupavam a função de caixa executivo, abster-se de aplicar o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, sob pena de multa mensal correspondente ao valor da gratificação de caixa executivo por empregado prejudicado, a incidir após o decurso de quinze dias contados da publicação desta decisão;

b) em relação aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024), ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017, ainda não haviam completado dez anos de exercício de função gratificada, pagar a gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados não forem formalmente destituídos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI;

c) quanto aos trabalhadores admitidos antes de 11/1/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordinários (3/7/2024), ocupavam a função de caixa executivo e que, em 11/11/2017, já haviam completado pelo menos dez anos de exercício de função gratificada, pagar a gratificação de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados não forem formalmente destituídos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI e; em caso de destituição da função de caixa executivo, incorporar a gratificação suprimida, nos termos da Súmula n.º 372, I, da Corte Superior Trabalhista, a ser apurada nos moldes dos Verbetes n.º 12 e 65 deste egrégio Regional, com repercussão sobre FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salários e contribuições em favor da PREVI; e

d) pagar reflexos das parcelas deferidas também sobre horas extras.”

Entenda o caso

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil.

Em decisão, no final de 2023, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT. A sentença proferida impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada. Na decisão de primeiro grau a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa.

Da sentença de primeiro grau, o BB apresentou recurso ao TRT10 e, em 03 de julho deste ano, o TRT10 cassou a tutela de urgência, mesmo tendo definido parâmetros parecidos com a sentença de primeiro grau.

Sem a liminar, havia brecha para que o banco implementasse o novo modelo de remuneração de imediato. A Contraf-CUT recorreu com embargos de declaração, insistindo na liminar de garantia da estabilidade financeira dos caixas executivos. Finalmente, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido e a tutela antecipada, com alguns ajustes, voltou a viger.

Portanto, os trabalhadores alcançaram uma dupla vitória, tanto no ACT (via negocial), quanto na Justiça.

Fonte: Contraf-CUT

Depois de diversas visitas do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense às agências bancárias de São João de Meriti, uma boa notícia: o ar condicionado do Banco Itaú voltou a funcionar normalmente, nesta terça-feira (12/11).

A agência 6031 vinha sofrendo com reiterados furtos de cabos de energia, tubulação e condensadora do sistema de ar condicionado, impactando no trabalho dos bancários, tornando o ambiente insalubre e obrigando o fechamento provisório do local.

Inclusive, no último dia 7 de novembro, o Sindicato protocolou na 64ª Delegacia Policial, um pedido onde solicita, em caráter de urgência, uma pronta investigação sobre estes casos.

O Sindicato continuará fiscalizando as condições de trabalho nas agências e postos de trabalho bancário, em sua região.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense informa que o atendimento jurídico na Sede de Duque de Caxias, desta semana, será realizado na quarta-feira, dia 13 de novembro, das 10 horas às 13 horas.

O atendimento, normalmente, é realizado às quintas-feiras.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: 21 26710-110.

Agradecemos a compreensão.

Depois de muita pressão do Movimento Sindical, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), dos seus sindicatos e federações filiados e de toda a categoria bancária, o autor do Projeto de Lei (PL) 1043/19, que autorizava a abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados, deputado federal David Soares (União-SP), solicitou a retirada do projeto de tramitação.

“Já havíamos tido diversas conversas com o deputado para explicar os motivos de nossa posição contrária ao projeto, apresentando números que comprovam os danos que o excesso de trabalho e as cobranças abusivas de metas causam à saúde das bancárias e bancários. Deixamos claro que a abertura dos bancos nos finais de semana e feriados agravaria ainda mais esta situação”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “O deputado e seus aliados, em decorrência do lobby dos bancos, insistiam em manter o projeto em tramitação. Mas nossa luta coletiva, somada às estratégias articuladas que fizemos dentro do Congresso Nacional, surtiu efeito e conseguimos, mais uma vez, manter os direitos da classe trabalhadora e, sobretudo, da categoria bancária”, completou.

A demanda da categoria vai no sentido contrário ao que havia sido proposto pelo deputado. “Queremos que os bancos continuem abrindo de segunda a sexta-feira. Mas com uma escala de trabalho que permita que cada um trabalhe apenas quatro dias na semana”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Ao contrário do que alguns podem imaginar, as pesquisas mostram que isso aumenta a produtividade dos trabalhadores e a lucratividade das empresas que adotaram o sistema, pois, com maior descanso, os trabalhadores ficam mais animados, trabalham com mais gosto e adoecem menos. Além disso, é uma forma de estimularmos a economia, a geração de empregos e promover a distribuição dos ganhos que o avanço da tecnologia proporciona”, completou.

“Um olho no peixe…

Para Jefão, a retirada do projeto de tramitação deve ser comemorada. “A abertura dos bancos aos finais de semana poderia causar diversos danos à saúde e também prejudicar a vida social da categoria. Por isso, a interrupção da tramitação pode ser considerada uma vitória”, avaliou.

…o outro no gato”

Mas ele faz um alerta para que a categoria continue mobilizada. “Conversei com a assessoria do deputado e fui informado de que não há a intenção de reapresentar o projeto, nem algo semelhante. Mas já houve muitas idas e vindas sobre essa proposta, por isso, devemos estar atentos à movimentação no Congresso”, alertou. Jefão observa que “outros deputados trabalham pela abertura dos bancos aos finais de semana e quem faz lobby para que isso aconteça não vai deixar de ter este desejo de uma hora para a outra”.

Outras lutas

A única justificativa plausível para um possível fim do lobby pela abertura dos bancos aos sábados, segundo Jefão, seria eles terem encontrado outra saída para fazer tudo funcionar como eles querem sem a necessidade de alteração na lei. “Por exemplo, sabemos que alguns bancos estão num processo incessante de terceirização disfarçada. Estão demitindo os bancários e os recontratando para fazer os mesmos serviços, mas contratados por empresas terceirizadas do próprio grupo. Tem caso de banco com mais da metade dos funcionários realizando trabalhos de bancários, mas trabalhando para outras empresas. É uma terceirização disfarçada”, explicou Jefão. “Esta terceirização disfarçada precisa ser denunciada para a toda a sociedade. Pois eles podem querer burlar a lei não apenas na questão da terceirização fraudulenta, mas também no funcionamento dos serviços bancários, com trabalho de supostos não-bancários em ‘lojas’ que supostamente não são bancos”, explicou.

Jefão reforça que é preciso estar atento a toda a movimentação do trabalho no setor bancário para impedir não apenas a aprovação de leis que prejudicam a categoria, mas também a utilização de artimanhas para o descumprimento das leis existentes. “Precisamos estar atentos ao Congresso e à toda movimentação do setor”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Santander terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter mantido bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho após o banco recorrer solicitando redução do valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau e confirmado pelo Tribunal Regional da 13ª Região (PB). Por unanimidade, a terceira turma do TST entendeu que o valor da indenização atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

As vítimas eram bancários que haviam sido demitidos e, em razão de doença ocupacional, conseguiram na Justiça a reintegração. Eles eram colocados na sala em que o próprio ramal era identificado como “Bloqueio Aquário”. Consta da ação de que alguns empregados chegaram a ficar até quatro meses no aquário. Nesse local, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas, com senhas de acesso restrito e sem carteira de clientes.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba. “Essa prática discriminatória contra empregados reintegrados não é nova no sistema financeiro nacional. Faz parte do tratamento desumano dispensado aos trabalhadores bancários, que sofrem com a pressão pelo atingimento de metas abusivas e absurdas que, uma vez cumpridas, são duplicadas. E se o bancário não conseguir atingir o patamar da nova meta é assediado moralmente, adoece, se afasta para tratar da doença ocupacional e chega a ser demitido mesmo estando em gozo de auxílio-doença acidentário”, explicou o presidente do sindicato, Lindonjhonson Almeida, em nota publicada no site da entidade.

Leia a íntegra da Processo: RRAg-1272-36.2017.5.13.0005

Fonte: Contraf-CUT

Nesta última quarta-feira, 6 de novembro, Pedro Batista, Coordenador do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, esteve presente na reunião do Coletivo de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para debater propostas para a regulamentação do Estatuto de Segurança Privada.

Pedro representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), onde é Vice-Presidente.

As propostas serão apresentadas na próxima reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), que será realizada de 10 a 12 de dezembro, em Brasília.

“Quem sofre com esse descaso são os aposentados, pensionistas e correntistas que ficam horas do lado de fora da agência, pois os bancos, praticamente, extinguiram os caixas, só dando nenhum tipo de proteção e cuidado para quem precisa. Triste.”, comentou Pedro.

Além da Contraf-CUT, a Confederação Nacional dos Vigilantes também participará da reunião da CCASP.

“É importante chegarmos organizados para esta reunião, pois representantes do setor patronal e da Polícia Federal também vão participar desta reunião para darmos a redação final ao Estatuto de Segurança Privada, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Jair Alves. “Nossa intenção é garantir a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores e clientes dos bancos. Além do emprego dos vigilantes”, completou Jair, ao lembrar que os bancos estão retirando as portas de segurança e os vigilantes das agências.

Consulta à categoria

O Coletivo de Segurança Bancária vai apresentar à direção executiva da Contraf-CUT uma proposta de Consulta Nacional à categoria sobre o tema. “Nossa intenção é apurar como a categoria vê a questão da retirada das portas de segurança e dos vigilantes das agências e qual a sensação de segurança e condições de trabalho após essas medidas”, explicou o coordenador do Coletivo de Segurança Bancária.

Segurança em debate

O Coletivo vai propor à Contraf-CUT que, com os dados da consulta em mãos, seja realizado um seminário para debater a situação da segurança bancária no país e elaborada uma revista para levar o tema às entidades e dirigentes sindicais, à categoria e à sociedade como um todo.

“É um tema que envolve a saúde, o emprego e até a vida das pessoas. Os bancos e demais empresas que necessitam de segurança privada não podem monopolizar as decisões. O debate precisa ser mais amplo”, defende Jair. “Estamos apenas aguardando a aprovação da diretoria executiva da Contraf-CUT para definição das datas e do cronograma da Consulta, do seminário e da publicação da revista”, completou.

*com informações da Fetraf RJ/ES e Contraf-CUT

Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, nesta quarta-feira (6) de aumentar a já elevadíssima taxa básica de juros do país (Selic) de 10,75% para 11,25% ao ano a entidade volta a reafirmar que são os rentistas da dívida pública que determinam o índice e não a população. 

O aumento de 0,5 ponto percentual (p.p.) mantém Brasil entre os maiores pagadores da taxa básica real de juros do mundo (resultado da Selic menos a inflação): na ordem 6,5% com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses.

"As consequências dessa política monetária, que vem sendo praticada pelo Banco Central nos últimos anos, são danos irreparáveis ao desenvolvimento do Brasil, porque trava toda a economia. Tem impactos nas taxas de juros de todo o sistema financeiro, ou seja, aumenta o custo do dinheiro para as famílias e empresas, aumentando também o endividamento de quem precisa de empréstimos mas não consegue mais pagar, porque a taxa torna muito caro o custo do dinheiro no Brasil", critica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, entidade que faz parte de uma campanha nacional, promovida por movimentos sociais, contra a Selic elevada.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previlate, completa que o crédito é uma “ferramenta fundamental” para o desenvolvimento e crescimento econômico. “Com essa medida, além de impor mais aperto financeiro para as famílias e empresas, o Banco Central aumenta significativamente as despesas com juros para a esfera pública. Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos que, em sua maioria, estão nas mãos dos grandes especuladores do mercado financeiro, que dita as decisões do Copom. Esse montante, que acaba no bolso de poucos, é investimento retirado de setores fundamentais para toda a população, como Educação e Saúde", completa. Veja tabela no final da matéria.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a elevação de 0,5 p.p na Selic aumentará em R$ 26 bilhões os gastos da União com os juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Recorde de empresas em recuperação judicial

Um balanço feito pela Serasa Experian e divulgado nesta semana revelou que o Brasil bateu recorde nos pedidos de empresas para recuperação judicial neste ano: 1,7 mil até setembro, maior número em 19 anos e 73% a mais em relação ao mesmo período de 2023.

Quando perguntados sobre o principal motivo para fecharem as portas, os empresários apontaram os juros altos, seguido por inadimplência dos consumidores. “Os dois motivos estão ligados à política de aperto monetário praticada pelo Banco Central e que está causando perdas irreparáveis para o desenvolvimento do país: o fechamento de empresas não só provoca demissões, mas também desindustrialização”, observa Juvandia Moreira. “Precisamos tratar isso como um crime socioeconômico”, completa.

Sobre o principal argumento utilizado pelo Copom, de usar a Selic como única ferramenta para inibir o consumo e, com isso, controlar a inflação para que atinja o centro da meta, o economista do Dieese Gustavo Cavarzan avalia que a entidade não deveria considerar apenas as avaliações do mercado.

“Existe um vício do Copom em justificar as decisões com base nas orientações do mercado, que exagera em suas expectativas pessimistas em relação à inflação no país, na medida em que se beneficia da alta dos juros. Com isso, entramos num ciclo vicioso onde as movimentações dos juros perdem relação com as causas reais da inflação e passam a ser determinada unicamente pela vontade do mercado”, pontua, acrescentado que existem outras ferramentas para o controle da inflação, além da Selic, a exemplo da recomposição dos estoques reguladores de alimentos para amenizar variações sazonais de preços.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal não trouxe nenhuma novidade, nesta terça-feira (5), sobre a proposta que já havia apresentado na reunião de negociação de sexta-feira (1º/11) com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco. As informações solicitadas reiteradas vezes pela representação dos empregados também não foram fornecidas pela Caixa.

“Cobramos as informações que nos permitiriam saber se as 750 nomeações efetivas são suficientes para que todos que realizam as tarefas de caixa e tesoureiro por prazo e por minuto sejam efetivados e o banco, mais uma vez, nos negou essa informação”, disse a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Eliana Brasil, que coordena da CEE. “Além disso, o banco disse que as 750 nomeações são suficientes e que assume uma série de compromissos, mas não aceita inclui-los como cláusulas do acordo”, acrescentou. Para a CEE, a inclusão no ACT traria um avanço significativo nas negociações.

Sem informações e sem a inclusão dos compromissos nos termos do acordo, a CEE entende que a proposta não atende a demanda do grupo de trabalhadores atingidos pela negociação. Nova reunião para a continuidade das tratativas está prevista para o dia 18 de novembro.

Levantamento de informações

Diante da falta de transparência da Caixa, com a recusa das informações necessárias à continuidade das negociações com segurança às empregadas e empregados, a CEE vai elaborar um roteiro de perguntas para que os sindicatos de todo o país possam fazer um levantamento para subsidiar os debates. O questionário deve ser enviado às entidades nesta quarta-feira (6/11).

Fonte: Contraf-CUT