O Movimento Sindical Bancário, através da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander solicitou ao banco a renovação do acordo aditivo de trabalho dos bancários que exercem a função de atendimento telefônico/call center, conhecido como antigo J6.

O objetivo da negociação para renovação do acordo é preservar conquistas como, por exemplo, a garantia do pagamento de horas extras de 50% aos sábados e 100% aos domingos e feriados, com folga na semana seguinte. Com os pagamentos feitos no mês subsequente ao mês trabalhado.

“Em reunião com o banco, na segunda, a COE Santander reivindicou a renovação do Acordo do Call Center, considerando as premissas do acordo anterior, uma vez que o banco continua aplicando as mesmas regras, principalmente nos pagamentos das horas extras realizadas aos finais de semana, bem como nas folgas referentes” relata Wanessa Queiroz, coordenadora da COE Santander.

Segundo o banco, hoje aproximadamente 53 funcionários realizam atividades nas seguintes áreas: Câmbio; SAC; e Ouvidoria e Fraude. De acordo com o Santander, a intenção é que todos os trabalhadores façam a migração da jornada de 6 horas para 8 horas, com opção de carreira nas áreas centrais como, por exemplo, na rede de agências.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense informa que não haverá expediente de trabalho no dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira.

A Sede de Duque de Caxias e a Sub-Sede de Nova Iguaçu estarão fechadas.

As diretoras e diretores do Sindicato estarão à disposição dos trabalhadores através de seus celulares.

Agradecemos a compreensão.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) participaram, na segunda-feira (11), de uma audiência com o banco na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar da denúncia de descumprimento pelo banco do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o texto, os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou crianças sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

A prioridade também está definida no artigo 7º da Lei 14.457/2022, que diz:

Art. 7º – Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos do Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os empregadores deverão conferir prioridade:
I – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade; e
II – às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, sem limite de idade.

“Em diversas reuniões, cobramos que a Caixa cumprisse o que determina a CLT. Infelizmente, o banco não nos trouxe respostas e, na audiência, alegou que cumpre o que determina a legislação”, informou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. A CEE auxilia a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

O MPT pediu que:

1. As entidades de representação das empregadas e empregados apontem, de forma específica, no prazo de 15 dias, os casos em que trabalhadores pediram formalmente para o cumprir suas funções na modalidade de teletrabalho e tiveram o pedido negado.
2. Após o prazo concedido às entidades sindicais, a Caixa apresente a relação total das PCDs e de pais de crianças com até seis anos de idade, na base de Brasília, e suas respectivas lotações, por subsistema, e os que constam em teletrabalho e não constam. No mesmo prazo (15 dias), deverá também se manifestar sobre as situações apresentadas pelas entidades sindicais.

As informações apresentadas, tanto pelas entidades sindicais, quanto pelo banco, deverão ser protocoladas sob sigilo, para resguardar possíveis dados sensíveis.

Procure seu sindicato

“Apresentaremos as informações solicitadas pelo MPT. Já temos os dados de diversos empregados que nos procuraram, mas pedimos que as empregadas e empregados com deficiência e com filhos de até seis anos, que tenham tido pedido para cumprir suas funções em teletrabalho com pedido negado, ou ignorado, procurem, o quanto antes, um representante de seu sindicato”, orientou a coordenadora da CEE/Caixa.

Os empregados devem entrar em contato com seu sindicato, informar seu número de matrícula funcional, nome completo e função que realiza. Se possível, apresentar documento que comprove sua solicitação.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores e trabalhadoras voltam a se reunir na próxima terça-feira (12), data do início da última reunião do ano do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central (BC), para definir mudanças na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).

“Nossa campanha é por emprego e renda, porque a Selic elevadíssima reflete nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito, o que prejudica o investimento produtivo, atrapalha a economia e encarece a vida de todos nós. Além disso, aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

O movimento #JurosBaixosJá começou em fevereiro. “Na época, a Selic estava sendo mantida em 13,75%, desde agosto de 2022, e seguiu nesse patamar até agosto deste ano. Por isso iniciamos uma intensa pressão nas redes sociais e nas ruas, com materiais didáticos em vídeos para explicar à população o que isso significa: crédito mais caro para as famílias e empresas, travando o crescimento do país e aumentando o endividamento de todos nós”, enfatiza o secretário de Assuntos Econômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

A prática, pelo Banco Central, de uma política monetária contracionista (que promove a desaceleração do PIB e do consumo), até agosto passado, também levou a entidade a sofrer pressões de setores da indústria e do governo Federal.

“O problema não é de um banco independente ou ligado ao governo. O problema é que este país tem uma cultura de viver com juros altos, que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos”, declarou o presidente Lula em fevereiro ao reforçar que, já naquele momento, não existia justificativa alguma para uma Selic em 13,75%, que somente beneficiava detentores dos títulos da dívida pública, que em sua grande maioria, estão nas mãos dos 10% mais ricos do país. 

Diante da pressão, que levou até mesmo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a comparecer em audiência ao Senado para justificar a manutenção da Selic em 13,75%, finalmente, em agosto deste ano, o Copom deu início a um ciclo de redução da taxa básica de juros de 0,50% a cada rodada do encontro, que ocorre a cada dois meses.

Na última reunião do comitê, realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, a Selic alcançou o patamar de 12,25%, o menor nível desde março de 2022 mas, ainda assim, capaz de impedir que a economia do país acelere mais rápido.

“Em agosto de 2023, por exemplo, o gasto do Governo Federal com juros da dívida chegou a R$ 689 bilhões em doze meses (quase 20% a mais do que nos doze meses anteriores). Esse valor representa quase 2 vezes o gasto previsto para todo o ano de 2023 com Bolsa Família (R$ 145 bilhões), com a Farmácia Popular (R$ 2 bilhões), Minha Casa Minha Vida (R$ 9,7 bilhões), Educação (R$ 11,2 bilhões) e Saúde (R$ 182,6 bilhões)”, explica a economista da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Vivian Machado. “Ou seja, com a redução dos juros o Estado teria um orçamento muito mais justo e equilibrado, beneficiando a economia como um todo e quem realmente precisa: a sociedade e especialmente das famílias que mais dependem de políticas públicas”, completa.  

Taxa ideal

Economistas de tendência desenvolvimentista avaliam que uma taxa básica de juros razoável deveria estar no patamar de, pelo menos, um dígito. A título de comparação, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países de economias mais avançadas) trabalham com juros básicos muito mais baixos que o brasileiro. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada.

Participe também das manifestações

As concentrações dos atos do dia 12 vão acontecer em frente dos prédios do Banco Central. Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos chamam a concentração para locais de grande circulação. Entre 11h e 12h também ocorrerão ações nas redes sociais, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR) nas postagens.

“Essas manifestações não são somente do movimento sindical, mas de toda a sociedade, então convidamos a todas e todos que puderem e quiserem participar a acompanhar a gente, seja nas ruas ou nas redes sociais”, pontua Walcir Previtale.

Confira os endereços para manifestações em frente às sedes do Banco Central:

– Brasília (DF): Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3 Bloco B – Ed. Sede. Brasília;
– Belém (PA): Boulevard Castilhos França, 708 – Campina;
– Belo Horizonte (MG): Av. Álvares Cabral, 1.605 – Santo Agostinho;
– Curitiba (PR): Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico;
– Fortaleza (CE): Av. Heráclito Graça, 273 – Centro;
– Porto Alegre (RS): Rua 7 de Setembro, 586 – Centro;
– Rio de Janeiro (RJ): Av. Presidente Vargas, 730 – Centro;
– Salvador (BA): 1ª Avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB);
– São Paulo (SP): Av. Paulista, 1.804 – Bela Vista.

Fonte: Contraf-CUT

Mesmo com a ligeira reversão da movimentação do quadro de emprego bancário, que em outubro registrou saldo positivo de 257 postos de trabalho (3.681 admissões contra 3.424 demissões), o setor bancário fechou, de janeiro a outubro de 2023, 5,3 mil postos de trabalho. No ano, apenas atividades ligadas ao comércio e de teleatendimento fecharam mais postos de trabalho do que o setor bancário.

A redução de postos de trabalho no setor é ainda maior no acumulado de 12 meses (novembro de 2022 a outubro de 2023). No período os bancos fecharam 5.712 de postos. Se considerarmos apenas os “bancos múltiplos com carteira comercial”, subdivisão que engloba os principais bancos privados e o Banco do Brasil, o saldo negativo foi ainda maior, chegando a 5.848 vagas a menos.

“Os bancos tentam justificar a redução de postos de trabalho apresentando dados que mostram o aumento do uso de transações pela internet e nos caixas de autoatendimento. Mas, durante a pandemia, pudemos ver que, apesar de estes tipos de transações terem aumentado, muita gente tem necessidade ou prefere o atendimento presencial humanizado”, observou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “O resultado é que, com a redução de postos de trabalho, somada ao fechamento de agências, os bancários que permanecem empregados ficam sobrecarregados e adoecem, porque têm que cumprir diversas tarefas do dia a dia e, ao mesmo tempo, atingir as metas de vendas de produtos bancários”, completou o dirigente da Contraf-CUT ao ressaltar que a categoria bancária está no triste topo do ranking de transtornos mentais e de doenças de esforços repetitivos (LER/Dort).

Dados segmentados

Em outubro, os fechamentos de postos de trabalho se concentraram em cinco estados (Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo). O destaque negativo é para São Paulo, que concentrou 82% do saldo negativo (-196 vagas). O destaque positivo foi o Rio Grande do Sul, com aumento de 192 postos de trabalho.

Quando fazemos o recorte de gênero, vemos que, no mês de outubro, o aumento de vagas privilegiou os homens. Entre eles, houve aumento de 396 vagas. Entre as mulheres, houve redução de 140 vagas.

Na segmentação por faixa etária, houve saldo positivo entre as faixas de até 29 anos (1.054 vagas a mais). Já para as faixas etárias superiores, foi notado movimento contrário, com fechamento de 798 vagas.

Com relação à remuneração, os dados apontam redução do salário médio que, para o bancário admitido chegou a R$ 5.564,98, apenas 73,38% do que era recebido pelo demitido (R$ 7.583,32).

Para Walcir, é importante analisar os dados para entender a movimentação do saldo de emprego bancário. “Eles nos mostram que a justificativa da mudança de perfil de atendimento –do presencial humanizado em agência para o eletrônico pela internet ou nos terminais de autoatendimento– é apenas parte da informação. O que os bancos estão fazendo, na verdade, é encontrando formas para aumentar a rentabilidade e o lucro. Reduzindo custos e cobrando o aumento da produção por meio da imposição de metas cada vez maiores”, disse.

Leia a íntegra da análise dos últimos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

Representantes sindicais de vários bancos públicos de toda a América Latina participaram do 1º Congresso Nacional e Internacional de Banco Central, Sistema Financeiro e Desenvolvimento Econômico, nos dias 23 e 24 de novembro, na capital da Colômbia (Bogotá), realizado pela Asociación Nacional de Empleados Del Banco de La República (Anebre) e pela Uni Global Union, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o mundo.

“Sem a existência dos bancos públicos é muito provável que a defasagem de infraestrutura para áreas importantíssimas, como saneamento básico, rodovias e para outros modais de transporte, fosse ainda maior nos países em desenvolvimento”, destacou a empregada da Caixa Econômica Federal e coordenadora do grupo de trabalho de Bancos Públicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, uma das representantes do movimento sindical bancário brasileiro no congresso.

“Os bancos públicos têm papel importante no desenvolvimento econômico e social em qualquer país do mundo. São ferramentas de Estado para direcionar investimentos públicos de médio e longo prazo em áreas estratégicas, como infraestrutura, habitação, agricultura e agronegócio”, complementou Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e que também fez parte da delegação brasileira no evento.

As pautas do congresso foram divididas nos seguintes painéis:

• Evolução dos Bancos Centrais e Sistemas Financeiros Nacionais e Internacionais.
• Bancos Centrais e Sistema Financeiro: os modelos em disputa.
• Estratégias diante das crises: políticas, financeiras e econômicas.
• Banco Público com perspectivas de gênero.
• Sistematização das propostas realizadas.

Os bancos públicos, que funcionam como instrumento de fomento, são comuns principalmente nos países desenvolvidos. Cada instituição tem uma forma própria de operar, mas todas com o objetivo de complementar as ofertas de crédito do sistema financeiro privado, auxiliar na implementação de políticas públicas e, também, para que os setores públicos e privados possam assumir o risco em investimentos estratégicos.

Mesa sobre questão de gênero

Entre os assuntos em destaque no congresso esteve o papel dos bancos públicos na questão da igualdade de gênero, como empresas que, ao implementar a igualdade salarial e de oportunidades na ascensão de cargos, sirvam como referência para mudar o quadro de desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com o Relatório Global de Desigualdades de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, em termos de igualdade salarial entre homens e mulheres, o Brasil ocupa a 117ª posição numa lista de 146 nações avaliadas. Globalmente, as mulheres ganhavam 37% menos que os homens com as mesmas posições.

Segundo levantamento do Dieese, com base na PNADC/IBGE, no Brasil as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens, no Brasil. Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco.

“Durante a nossa apresentação, nós mostramos que o movimento sindical dos trabalhadores do ramo financeiro no Brasil segue lutando para mudar esse cenário. Mostramos também que, nas duas últimas décadas, obtivemos importantes conquistas em termos de desigualdade de gênero”, observou Fernanda Lopes, que também é funcionária do Banco do Brasil e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).

Entre as conquistas da categoria brasileira, inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), estão: a inclusão do tema igualdade de oportunidade nas mesas de negociação (CCT de 2000); inclusão da cláusula de combate ao assédio moral (CCT de 2010); licença-maternidade de 20 dias (CCT de 2016); aditivo que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, incluindo a criação de canais de acolhimento, orientação e auxílio às vítimas (CCT de 2020); e a cláusula de combate ao assédio sexual (CCT de 2022).

“A luta para obtenção dessas cláusulas na convenção é referência hoje no Brasil para outras categorias e mostra que, com articulação e trabalho, que inclui um processo educacional junto às bases de trabalhadoras e trabalhadores sobre todos esses temas, é possível avançarmos para melhorar a questão de gênero dentro dessas empresas. E foi isso que ressaltamos na nossa apresentação no evento”, concluiu Fernanda.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT também destacou durante sua palestra no evento que o governo brasileiro criou uma lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo, aprovada em junho pelo Congresso Nacional e sancionada pelo poder Executivo em julho deste ano.

“Atualmente, representamos a categoria no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, criado pelo governo para avançar na agenda que resultará na implementação dessa lei e esperamos, com isso, acelerar mudanças no mercado de trabalho brasileiro para que tenhamos justiça às mulheres”, pontuou Fernanda Lopes.

Fonte: Contraf-CUT

O Coletivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu nesta última quarta-feira (6) para realizar um balanço dos principais temas e pautas de interesse da categoria que tramitaram pelo legislativo federal em 2023 e para apontar as diretrizes para as ações a serem executadas na defesa dos direitos da classe trabalhadora no próximo período.

“Acompanhamos a pauta de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional e vemos o quanto esse trabalho é importante para impedir que projetos tramitem e sejam aprovados, ou rejeitados, sem que a gente sequer tome conhecimento”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Queremos capacitar mais pessoas para fazer este acompanhamento, não apenas no Congresso, mas em todas as casas legislativas do país”, completou.

Formação para a ação

Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, é fundamental pensar a educação política, a formação, no sentido da ação. “No planejamento das ações da Contraf-CUT para 2024, vamos sistematizar nossas estratégias neste sentido e, a partir daí, desenvolver o conteúdo e a metodologia de um curso que nos ajude a ampliar, cada vez mais, nossa atuação no acompanhamento legislativo e, também, nos ajude a eleger candidatos comprometidos com a classe trabalhadora, tanto para as câmaras municipais, quanto para as demais casas legislativas do nosso país”, disse. “Para isso, contaremos com a sempre importante contribuição do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Antes do encontro dos líderes do Mercosul, com os presidentes dos países-membros, nesta quinta-feira (7) no Rio de Janeiro, foi realizada também na capital fluminense a Cúpula Social do Mercosul, nos dias 4 e 5. O evento, que promove a participação da sociedade civil nas decisões do bloco, foi retomado depois de sete anos de interrupção.

Na abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que o evento representa “trocas entre governo e sociedade que consolidam o processo de integração e o caráter regional que são vitais para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com populações que vivenciam desafios e necessidades tão próximas”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se concentrou no tema da violência de gênero. “Temos o desafio de discutir a misoginia, que tem fortalecido cada vez mais o feminicídio e a violência sexual em toda a região. O Mercosul não pode aceitar que mulheres sejam excluídas dos espaços de poder como estão sendo em diversos países”, defendeu.

Na Cúpula social também foram tratados os temas das desigualdades, das mudanças climáticas, das condições trabalhistas, dos direitos humanos e cidadania, do enfrentamento à fome e à pobreza e do fortalecimento social no continente. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) participou do evento com a presença de seu secretário de Combate ao Racismo, Almir Aguiar.

O dirigente, que também representou a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-Nacional, defendeu que “as entidades da sociedade civil se unam pela causa do salário igual para trabalho igual, sem qualquer discriminação, luta que requer a participação dos movimentos sindical e social nas decisões do Mercosul”. Almir ressaltou que “um ponto primordial é inserir a população afrodescendente como parte dos debates, pois o povo negro é o mais discriminado no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”. Ele também lembrou que “em todos os países do Mercosul há população negra, e temos que criar condições para diminuir essas desigualdades”.

Almir defendeu que o bloco “fortaleça reuniões que tratam de questões sociais”. Para ele, “no combate ao racismo, o Mercosul deve trabalhar para criar um fundo de combate ao racismo e proteção aos povos indígenas, por exemplo”. O secretário ressaltou que, “com o objetivo de reduzir a pobreza, o Mercosul deve atuar implementação mais célere de políticas de estado nos vários países, como é o caso da reforma agrária, para que o pequeno agricultor não seja mais retirado do seu habitat em função do agronegócio”.

O secretário da Contraf-CUT também afirmou que “o momento é de união das forças progressistas do continente em solidariedade ao trabalhador argentino, diante das ameaças do presidente eleito, que vem prometendo ataques ao povo e à classe trabalhadora”. Para Almir, “todas essas iniciativas fazem parte do entendimento consensual do Mercosul como espaço de integração de luta contra as desigualdades, a violência e a discriminação”.

A cúpula e o bloco

A retomada da Cúpula Social, em formato presencial, que estava suspensa desde 2016, foi iniciativa do Brasil, que está na presidência rotativa do Mercosul desde julho de 2023. Os encontros do bloco econômico regional estão ocorrendo no Museu do Amanhã e no Museu de Arte, ambos do Rio de Janeiro.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi instituído formalmente em 1991 para a integração regional, formado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes ingressaram no bloco Venezuela e Bolívia. Desde 2017, porém, a Venezuela está suspensa pelo descumprimento de cláusulas democráticas. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são países associados.

Fonte: Contraf-CUT

Em 2023, os bancos reduziram segurança, retrocesso no setor que está definindo um quadro preocupante de riscos não apenas a seus funcionários, mas também dos clientes. Esse é o diagnóstico feito pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em sua última reunião do ano.

No encontro, realizado na segunda-feira (4) também com a presença de integrantes do Comando Nacional dos Bancários, foram relatados diversos casos que mostram que a retirada de segurança tem ocorrido de modo generalizado, inclusive em agências de médio porte e com operação com numerário já no saguão de entrada.

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, coordenador do Coletivo, explica que “a questão é muito mais complexa do que os bancos dizem, pois para a representação sindical dos bancários, só a presença de um caixa eletrônico na entrada de uma agência já configura circulação de numerário em espécie na unidade, e estamos preocupados com os riscos que há nesse quadro para funcionários e para clientes”.

Para o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, integrante do Coletivo, “também deixamos claro que nosso argumento não se baseia no fato de haver numerário ou não na unidade”. Carlos ressalta que “quando o movimento sindical trata da questão, estamos discutindo segurança de pessoas, funcionários e clientes, e não de numerário. Então, todas as unidades bancárias devem ser seguras, pelo bem de toda a sociedade”.

As entidades sindicais insistem em debater a questão, mas enfrentam obstáculos na Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), entidade que representa o sistema financeiro nas negociações com a categoria bancária. “Conseguimos apenas uma reunião com a Fenaban neste ano, e não houve avanço, pois eles não levam a questão a sério, como primordial”, denuncia Elias Jordão.

Conforme o dirigente, “a entidade patronal argumenta que os números caíram, e nós entendemos que isso ocorre por uma série de fatores, como a digitalização, o atendimento virtual e a própria reestruturação dos bancos”. No entanto, mesmo com a redução dos casos, Elias registra que “os números ainda são bastante altos, informação confirmada não apenas pelos números registrados pelas federações e sindicatos, como também em dados divulgados pelas secretarias de segurança dos estados”.

Iniciativas

Com esse cenário, o Coletivo de Segurança traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical bancário para o período de 2024 sobre esse tema. “Desde já, estamos trabalhando para formalizar o conjunto de demandas para o ano que vem, com vistas à solução dessas preocupações”, resumiu Elias.

O coordenador do Coletivo antecipa que “as propostas serão apresentadas à Fenaban já no começo de 2024, como também incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários”. Elias também afirma que “haverá ações em outras frentes, como tratativas junto a órgãos governamentais e diálogo com os legislativos estaduais e municipais, a respeito de leis que determinam a segurança bancária”.

Cláusula 88 da CCT

A representação dos trabalhadores vai cobrar que a Fenaban cumpra a cláusula 88 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. “O grupo de trabalho bipartite que criamos precisa cumprir suas funções, traçar as metas de segurança e ser encerrado, mas a cláusula 88 tem sido usada pela entidade patronal apenas para protelar a discussão, fazer lobby e apresentar projetos nos legislativos estaduais e municipais, pela flexibilização da segurança bancária, como está ocorrendo com muita força em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de outras unidades da federação e várias cidades do país”, pontua Elias. “Nossa avaliação é que a estratégia da Fenaban é derrubar as leis municipais e estaduais que determinam segurança, e nosso trabalho é por mantê-las e propor novas leis nesse sentido”, completa.

Portaria 18.045/23

O Coletivo traçou orientação ao movimento bancário que defenda, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista. “A portaria foi reeditada neste ano sem qualquer consulta ao movimento sindical, e esse é o instrumento legal que define as regras das atividades de segurança privada nos estabelecimentos financeiros e regula sua fiscalização”, explica Elias.

Como detalha o dirigente, “a portaria permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade que o próprio banco defina que não tem circulação de numerário. Com isso, o instrumento legal está sendo usado para que até agências com caixas eletrônicos na entrada funcionem sem porta de segurança e vigilante. Isso não pode continuar assim, então pediremos revisão de sua redação”.

Assento na CCASP

As entidades sindicais vão reforçar, também junto ao Ministério da Justiça, a demanda de que a Contraf-CUT volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização.

O órgão foi extinto no governo Bolsonaro e retomado em setembro, mas sem a presença dos trabalhadores. “Já oficiamos o Ministério da Justiça a respeito e vamos insistir para que a Contraf-CUT volte a representar o trabalhador nesse órgão”, garante Elias.

Outras ações

O Coletivo também definiu diversas outras iniciativas. No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais Brasil afora para atuar na questão.

Os dados de ocorrências de falta seguranças em unidades bancárias serão levantados junto a federações e sindicatos, bem como a secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban, que minimizam a questão de violência no setor.

Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que também será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.

Fonte: Contraf-CUT