Maio 13, 2025
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O programa Verde e Amarelo, lançado ontem (10) pelo governo Bolsonaro como estímulo à contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência, pode na prática levar à demissão de trabalhadores experientes e com direitos garantidos, sem resolver o problema do desemprego, que atualmente atinge 13 milhões de brasileiros. A análise é do diretor-técnico do Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “O risco é de ser uma medida com baixa eficácia ou, um risco mais perverso, de ser animadora de uma contratação com menor custo com base no rodízio e na demissão de trabalhadores com vínculo efetivo e mais protegido”, afirmou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

A proposta do governo é reduzir os custos de contratação para os empregadores, que não vão precisar pagar a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem as contribuições sociais, durante os primeiros dois anos da contratação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2% e a multa do fundo por demissão sem justa causa será reduzida de 40% para 20% do valor acumulado no período.

Por outro lado,enquanto facilita a vida dos empresários, o programa Verde Amarelo do governo Bolsonaro tira dinheiro dos desempregados. Quem estiver recebendo seguro-desemprego vai ter um desconto de 7,5% no valor recebido, que será destinado a financiar o INSS dos jovens que participem do programa Verde e Amarelo. “Isso permitirá uma redução no custo do empregado de 30% a 40%, tornando mais barata a contratação de jovens. Mas, em parte, será compensado pelo trabalhador desempregado que vier a receber seguro-desemprego, o que é um absurdo”, afirmou Clemente.

O tempo de seguro-desemprego passará a ser computado para fins de aposentadoria, o que era uma reivindicação antiga do movimento sindical – mas sem descontos no montante pago, já que o valor do seguro é muito menor que o salário anteriormente recebido. O programa compreende vagas com remuneração até 1,5 salário mínimo – cerca de R$ 1.497 – com contratação de até dois anos. Passado esse tempo, a empresa deverá arcar com a previdência e os demais encargos sociais do contratado. O temor, diz Clemente, é que, vencido os dois primeiros anos da contratação, as empresas demitam o funcionário para colocar outra pessoa jovem e inexperiente em seu lugar, o que, alerta o especialista, é muito difícil de ser fiscalizado.

“É uma medida tópica. Não é esse tipo de iniciativa que anima a criação de postos de trabalho. A criação de empregos está diretamente relacionada à dinâmica econômica, maior poder de compra da população, maior produtividade das empresas, maior investimento do Estado. A economia brasileira está travada, com sérios problemas de desempenho, que quando cria postos de trabalho são empregos precários, sem vínculo formal”, avaliou o diretor do Dieese.

Ouça a entrevista completa:

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco Mercantil começou a semana surpreendendo seus funcionários com dezenas de demissões por todo o país. Muitos trabalhadores foram demitidos em pleno expediente bancário, deixando perplexos até os clientes e usuários dos serviços da instituição financeira. Também houve desligamentos de trabalhadores acometidos por problemas de saúde e com estabilidade provisória de emprego.

A Comissão dos Empregados do Mercantil do Brasil (COE BMB) entrou em contato com o banco logo após as demissões e exigiu explicações. O representante do Mercantil informou que as demissões ocorreram como parte da reestruturação e reposicionamento de mercado, garantindo que, por hora, não haverá mais desligamentos por conta desse processo.

Para Robson Marques, funcionário do Mercantil, diretor do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora e coordenador nacional da Comissão de Empresa, o banco desrespeitou também seus clientes com as demissões sumárias de trabalhadores. “No momento em que o Mercantil venceu a renovação do leilão do INSS para pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do órgão, as demissões vêm de forma contraditória à eventual expansão do fluxo de clientes. Com os desligamentos, haverá ainda mais precariedade e demora nos atendimentos bancários. Um total desrespeito e falta de sensibilidade da direção do banco, passíveis de reclamações de usuários junto ao INSS, o que poderá gerar, inclusive, o descredenciamento”, alertou.

Marco Aurélio Alves, que é funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, destacou que nada justifica as demissões de bancários no atual momento. “Orientamos bancários demitidos que, por ventura, tenham problemas de saúde ou outra estabilidade de emprego não observadas pelo banco, que procurem seus sindicatos representativos a fim de serem respeitadas as estabilidades e eventuais reversões de demissões através de ações judiciais cabíveis nesses casos”, afirmou.

Os sindicatos estão mobilizados para traçar políticas de luta e enfrentamento para a garantia de emprego no Mercantil do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que aglutina sindicatos e federações de bancários e financiários de todo o Brasil, repudia o golpe de Estado dado na Bolívia e se solidariza com o povo boliviano e o presidente Evo Morales.

Desde quando foi divulgado o resultado do pleito que reelegeu Morales para exercer seu quarto mandato como presidente da Bolívia, a oposição não reconheceu a derrota e passou a promover atos violentos, como a invasão, pilhagem e queima de casas de autoridades e partidários de Evo Morales, além de sequestros e agressões físicas às suas famílias. As casas da irmã e do próprio presidente foram alvos dos ataques que, por meio da violência, obrigaram a renúncia de Evo e do vice-presidente Álvaro García-Linera.

Incapaz de vencer as disputas, a oposição boliviana se limitou a dizer que não aceitava resultado alegando fraude no processo eleitoral, sem apresentar qualquer evidência da fraude. Recusaram as ofertas e possibilidades apresentadas pelas autoridades eleitorais e até pela Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive para a realização de um novo pleito, numa clara demonstração de que o que querem não é disputar as eleições. O que querem é retomar o poder, nem que for à força, e reverter todas as políticas de redução da desigualdade social, realizadas nos últimos 15 anos de governo.

Não podemos deixar de contextualizar que o golpe dado na Bolívia se insere na onda de ataques contra a democracia e a autonomia das nações latino-americanas. Ataques estes orquestrados pelo capital internacional e pelos Estados Unidos da América (EUA), que, sob a presidência de Donald Trump, busca uma nova subordinação da América Latina e a reconquista da hegemonia geopolítica e cultural na região.

A derrubada de Evo Morales e seu governo na Bolívia é também uma reação à vitória da centro-esquerda na Argentina e aos levantes populares no Chile.

Trata-se de um claro ataque à democracia, que deve ser prontamente repudiado por toda a comunidade internacional, para evitar situações similares ocorram em outros países da região, inclusive no Brasil, cujo governo perde popularidade e apoio a cada dia, o presidente e seus filhos atacam as instituições democráticas e já afirmaram que se houver levantes populares podem haver um violento golpe branco.

Assim como a Contraf-CUT, a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) já fizeram, conclamamos que governo democráticos, outras entidades sindicais e partidos políticos de todo o mundo também repudiem o golpe dado na Bolívia para mostrar que não aceitarão, a ruptura da democracia na região.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Juvandia Moreira Leite
Presidenta

O banco Santander emitiu um comunicado pessoal ameaçando funcionários que não aderirem a uma campanha do banco que desestimula o uso de embalagens plásticas descartáveis. “Muitos ainda não entenderam que não se trata de algo opcional: o plástico de uso rápido está proibido em nossas instalações”, diz o comunicado, para em seguida ameaçar: “A partir de agora, inclusive, o uso ou posse de utensílios plásticos descartáveis, em 100% de nossos prédios administrativos, será considerado falta grave e, para isto, já revimos nossa política interna”.

“Apoiamos a campanha de desestímulo ao uso de embalagens plásticas descartáveis. Mas, não podemos aceitar ameaças aos funcionários que não aderirem a uma campanha do banco, uma vez que não existe qualquer tipo de lei que proíba o uso pessoal de descartáveis”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “A mensagem, da maneira como foi transmitida, pode configurar assédio moral, mas, mais do que isso, mostra a maneira desrespeitosa com que o banco trata seus funcionários”, completou.

A mensagem causou incômodo e apreensão em muitos funcionários, que temiam represálias e punições. O banco negou que haverá punição, advertência, demissão ou falta administrativa contra bancários que continuarem utilizando utensílios e embalagens de plástico.

Mario informou que a Contraf-CUT vai solicitar informações ao sobre as revisões da política interna, alegadas na mensagem, para considerar “falta grave” o uso ou posse de embalagens descartáveis nas dependências do banco.

“Queremos saber o que é considerado falta grave, quais serão as penalidades e em quais leis o banco se baseia para aplicar as punições aos funcionários que não aderirem à campanha”, informou o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil obteve lucro líquido ajustado de R$ 13,2 bilhões, nos primeiros nove meses de 2019, crescimento de 36,8% com relação ao mesmo período de 2018. Segundo o banco, o resultado do trimestre foi influenciado pelos aumentos da margem financeira bruta e da recuperação de crédito, que impactaram na redução da despesa com provisões para devedores duvidosos (PDD). O retorno sobre o patrimônio líquido (RPSL) ajustado cresceu 3,1 pontos percentuais em doze meses, ficando em 14,9%.

“O BB apresenta lucro em cima de lucro e é altamente rentável. Os resultados comprovam que não existe qualquer motivo para que o governo insista em vender o banco, seja a empresa mãe, seja as subsidiárias”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A única justificativa seria a existência de interesses escusos, que não podem ser revelados para a sociedade”, completou.

Tarifas, agências e emprego

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 7,3% em um ano, alcançando R$ 21,7 bilhões, enquanto, as despesas com pessoal, incluindo o pagamento da PLR, cresceram 11,7% no mesmo período, totalizando a R$ 18,5 bilhões. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 117,06% em setembro de 2019.

“Somente com o montante das tarifas que o banco cobra de seus clientes, que é irrisório perto do que o banco arrecada com outras fontes de receita, ele consegue pagar toda a folha de pagamento e ainda sobra 17,06%”observou Fukunaga. “As tarifas estão altas, os funcionários estão sobrecarregados e são mal remunerados. Isso é o que dá para perceber analisando esse dado”, completou.

Ao fim do 3º trimestre de 2019, o BB contava com 93.872 funcionários. O quadro de funcionários sofreu uma redução de 3.360 postos de trabalho em doze meses. Segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a grande redução do quadro de funcionários se deve ao Programa de Adequação de Quadros (PAQ), anunciado ao final de julho de 2019, e que, de acordo com o relatório do banco, resultou no desligamento de 2.367 funcionários, gerando uma despesa de R$ 250 milhões. No período, também em função do PAQ, foram fechadas 462 agências e abertos 98 postos de atendimento.

“A população é fortemente afetada tanto pela redução do quadro de funcionários quanto pelo fechamento de agências. É cada vez maior o número de cidades brasileiras sem qualquer tipo de atendimento bancário. Além de ter que se deslocar por grandes distâncias até encontrar uma agência, quando encontra as pessoas precisam enfrentar grandes filas em função da falta de funcionários para prestar atendimento”, explicou o coordenador da CEBB. “A população mal atendida e os funcionários estressados, sobrecarregados e sob grande pressão são as consequências desta política adotada pela atual gestão, que prejudica a população e leva os trabalhadores ao adoecimento”, concluiu Fukunaga.

Crédito

A carteira de crédito ampliada diminuiu 0,7% em doze meses, totalizando saldo de R$ 686,7 bilhões. Em relação ao trimestre anterior a carteira permaneceu estável. O crédito para Pessoa Jurídica teve queda de 5,4% em relação a setembro de 2018, com redução maior nas linhas para Grandes Empresas (-17,8%) e Governo (-1,4%). O destaque positivo no segmento PJ ocorreu nas linhas de financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (alta de 8,9% no período). O crédito para Pessoa Física cresceu 9,3% em doze meses, totalizando R$ 209,6 bilhões e com destaques para os empréstimos pessoais (alta de 73,2%) e o crédito renegociado (crescimento de 17,2%), enquanto o microcrédito caiu 13,5% e as linhas de financiamento a veículos tiveram queda de 5,1% em doze meses. A carteira de crédito para o Agronegócio (que representa 65,1% do segmento no país) caiu 3% em doze meses, chegando a R$184,5 bilhões.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 4,1% em relação a setembro de 2018, totalizando cerca de R$ 14,7 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 3,47%, com queda de 0,66 pontos percentuais em relação a junho de 2018.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Dieese

Com altas em itens como alimentos fora de casa, gasolina e planos de saúde e queda na energia elétrica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,10% no mês, ante -0,04% em setembro, no menor resultado para outubro desde 1998, segundo o IBGE, que divulgou os resultados nesta quinta-feira (7). Agora, o indicador oficial da inflação no país soma 2,60% no ano e 2,54% em 12 meses.

Três dos nove grupos tiveram deflação, com destaque para Habitação: -0,61%. Isso representou -0,10 ponto percentual na taxa geral de outubro. De acordo com o instituto, o custo com energia elétrica caiu 3,22%, em média, com a passagem da bandeira tarifária vermelha para a amarela. O IBGE apurou altas na taxa de água e esgoto (0,52%) e no gás de botijão (0,74%).

O grupo Alimentação e Bebidas, que havia caído 0,43% em setembro, desta vez teve aumento de 0,05%, principalmente por causa da alimentação fora de casa (de 0,04% para 0,19%, sendo 0,24% na refeição e 0,32% no lanche). Os itens de alimentação no domicílio tiveram variação de -0,03%, na sexta queda seguida, mas bem menos intensa – em setembro, por exemplo, foi de -0,70%. O IBGE destaca a cebola (-20,84%, impacto de -0,04 ponto) e a batata inglesa (-9,06%, -0,02). Já as carnes tiveram aumento de 1,77% e contribuiu com 0,05 para a taxa do mês.

Transportes passou de 0% para 0,45%, com alta de 1,38% no combustíveis, sendo 1,28% no caso da gasolina, 1,90% do etanol, 1,82% do óleo diesel e 0,44% do gás veicular. Também subiram as passagens aéreas (1,93%), depois de dois meses com variação negativa.

A maior variação positiva entre os grupos foi de Vestuário, com 0,63%. O IBGE cita os aumentos de roupas femininas (0,98%), masculinas (0,38%) e infantis (0,30%). Joias e bijuterias passaram de 1,92%, em setembro, para 2,23%.

Saúde e Cuidados Pessoais subiu menos (0,40%) em outubro. Mas o plano de saúde aumentou um pouco mais, 0,59%. Produtos de higiene pessoal tiveram alta de 0,94% e impacto de 0,02 ponto.

Entre as regiões pesquisadas, a maior variação no mês passado foi do município de Campo Grande (0,31%) e a menor, em São Luís (-0,37%). Na região metropolitana de São Paulo, o IPCA passou de -0,06% para 0,14%. No Rio de Janeiro, de -0,13% para 0,27% e em Brasília, de -0,17% para -0,08%. No acumulado em 12 meses, o índice vai de 1,55% (Curitiba) a 3,45% (Fortaleza).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 0,04%, ante -0,05% em setembro, também na menor taxa para outubro desde o Plano Real. Agora, está acumulado em 2,67% no ano e 2,55% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios tiveram alta de 0,02%, depois de cair 0,42% no mês anterior. E os não alimentícios passaram de 0,11% para 0,05%.

Fonte: Rede Brasil Atual

De mega, o leilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (6), só teve o prejuízo para o Brasil. O governo federal arrecadou R$ 69,8 bilhões, cerca de dois terços do total esperado, que era de R$ 106,5 bilhões, e a Petrobras desembolsará a maior parte do dinheiro. Isto porque, apenas sete das 14 empresas habilitadas foram ao leilão e a Petrobras acabou arrematando, sozinha ou consorciada, os blocos de Búzios e Itapu – 90% da área de Búzios, a mais cobiçada, será da Petrobras, 5% da CNOOC e os outros 5% da CNOCD, ambas empresas estatais chinesas. As outras duas áreas não receberam ofertas.

Foram arrematadas duas das quatro áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, feita pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Itapu e Campo de Búzios, que concentra três dos cinco poços de maior produtividade mundial em maio, com mais de 40 mil barris/dia. Não houve lance por Sépia, a terceira área que foi oferecida, nem por Atapu, a quarta e última.

Perda ainda maior

A venda dos blocos do pré-sal de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, região do litoral do Rio de Janeiro representava prejuízo estimado em R$ 1,3 trilhão, para o Brasil, se atendesse o montante esperado pelo governo. Com a queda na arrecadação, o rombo aumentou.

Os cálculos constam da nota técnica Avaliação do leilão do óleo excedente dos campos de cessão onerosa, assinada por dois ex-diretores da Petrobras: o geólogo Guilherme Estrella, ex-superintendente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), responsável pela descoberta do pré-sal; e o engenheiro e professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer.

“Uma coisa é leiloar por meio do modelo de partilha e ver o quanto sobra para o governo, entre impostos, royalties e lucro. A outra conta é se contratassem diretamente a Petrobras, pagando os custos. Isso renderia mais de R$ 1 trilhão. Além disso, o governo controlaria a produção, seria soberano. Governo diz que o Brasil deveria aderir à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), mas essa outorga não dá esse direito, pois ele renunciou à soberania sobre o rito de produção do petróleo”, criticou Ildo, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Se, em vez de leiloar, o governo federal contratasse diretamente a Petrobras para explorar e produzir esses excedentes da cessão onerosa, as receitas geradas seriam da ordem de R$ 1,106 trilhão, em valores atuais, para a petroleira controlada pela União. E o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, em valor presente, de R$ 987,96 bilhões, conforme dados da Aepet.

Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os estados e municípios, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Entretanto, a receita governamental poderá ser apenas R$ 653,17 bilhões em decorrência da Resolução CNPE nº 6/2019 e da Resolução CNPE 8/2019, que estabeleceu os parâmetros técnicos para o leilão.

Em nota, a Petrobras afirma que, com os resultados do leilão de hoje, “pode assegurar a manutenção da operação nesses campos, para os quais já havia exercido o direito de preferência, conforme comunicado divulgado ao mercado em 21/05/2019, e confirma sua posição de liderança no pré-sal brasileiro, de forma consistente com a sua estratégia de concentrar-se na exploração e produção de ativos offshore de classe mundial”.

Motivos não faltam para ser contra

O presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmam em artigo que o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal revela o desprezo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo patrimônio público brasileiro.

“É impossível não se indignar com o desprezo pelo patrimônio público, pelo desinteresse dos nossos parlamentares com toda essa riqueza que será gerada no futuro, pela ausência de uma visão estratégica do governo federal para o uso desse recurso. O petróleo não durará para sempre e, é por isso, que sua riqueza deve ser pensada para garantir um futuro sem petróleo, mas se tornou um simples empréstimo para apagar o incêndio do presente. Pior que isso, essa dependência pode se transformar numa doença, como já aconteceu com vários países no passado. Mais um motivo para sermos radicalmente contra esse leilão”, dizem em trecho do artigo.

No texto, eles dizem ainda que “a história mostra que as experiências de desenvolvimento que o Brasil viveu foram impulsionadas pelas estatais” e lembram que o ex-presidente Lula determinou que a Petrobras construísse plataforma no Brasil, o que contribuiu para gerar milhões de empregos.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Paritária da Promoção por Mérito – composta por representantes dos empregados e da direção da Caixa – definiu os critérios para aplicação da promoção por mérito ano-base 2019.

O modelo aprovado prevê pontuação máxima de 70 pontos. Os critérios objetivos foram distribuídos da seguinte forma: 20 pela conclusão dos três cursos previstos no Conquiste da unidade, 5 pontos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) realizado (não pode estar vencido) e outros 15 pontos para a frequência medida pelo Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Além disso, o empregado pode alcançar até 10 pontos extras por meio de iniciativas de autodesenvolvimento. Cada curso feito e registrado no Siged – tanto na Universidade Caixa como fora dela – dá direito a dois pontos limitados a 10.

O sistema também considera critérios subjetivos, que garantem até 20 pontos referentes à nota consolidada na avaliação de competências realizada em 2019.

Importante destacar que, entre os itens que impedem a aplicação do delta, está a quantidade de faltas não justificadas. Neste ano, o empregado não pode ter mais de quatro faltas sem justificativa. Em 2018, foram três. A alteração foi negociada de forma que o lançamento pela Caixa da falta por ocasião da greve geral de 14 de junho não impactasse na pontuação.

Os deltas serão apurados e creditados após a consolidação dos resultados da avaliação de competência. Segundo a Caixa, isso deve ocorrer em meados de abril.

Evolução no Plano de Cargos e Salários

A Promoção por Mérito, forma de progressão no Plano de Cargos e Salários (PCS) deixou de ser aplicada em 1996.

Após 1998, a situação agravou-se, pois os empregados admitidos foram enquadrados em um novo PCS que, na carreira administrativa, possuía apenas 15 referências. A última referência, que seria alcançada pelo empregado somente após 30 anos de trabalho, era apenas R$ 839 maior que a referência de ingresso na Caixa.

Em 2008, os empregados conquistaram a unificação dos PCS de quem foi admitido antes e depois de 1998, ampliando o teto e restabelecendo as Promoções por Mérito.

O PCS atualmente em vigência na Caixa conta com 48 referências, sendo a inicial (201) R$ 2.955 e a última (248) R$ 8.633, diferença de R$ 5.678 entre a referência final e a inicial.  Considerando a concessão de um delta merecimento a cada ano e o delta por antiguidade a cada dois anos, o empregado pode alcançar o topo do novo PCS após 32 anos trabalhados na Caixa.

Veja, no quadro abaixo, um resumo dos critérios ajustados com a direção da Caixa para recebimento do delta e os impedimentos previstos no regulamento.

Fonte: Contraf-CUT

O Brasil tinha 13,5 milhões de pessoas na extrema pobreza em 2018, 6,5% da população, nível recorde desde 2012, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada hoje (6) pelo IBGE. O instituto adota critério do Banco Mundial, que inclui na extrema pessoa quem tem renda mensal per capita inferior a US$ 1,90 por dia. “Esse número é equivalente à população de Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal”, diz o IBGE. A pesquisa inclui outros dados negativos, como a desigualdade no mercado de trabalho, e a chamada geração “nem-nem”. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, queixou-se que os pobres “consomem tudo” o que ganham.

Em um momento de corte de gastos públicos, o gerente do estudo, André Simões, afirma a necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento mais vulnerável da população. “Esse grupo necessita de cuidados maiores que seriam, por exemplo, políticas públicas de transferência de renda e de dinamização do mercado de trabalho. É fundamental que as pessoas tenham acesso aos programas sociais e que tenham condições de se inserir no mercado de trabalho para terem acesso a uma renda que as tirem da situação de extrema pobreza”, afirma o IBGE.

O país tem também 52,5 milhões na chamada linha da pobreza, vivendo com menos de R$ 420 per capita por mês. O índice até caiu de 2017 para 2018, de 26,5% para 25,3% da população, mas, como lembra o instituto, está longe do melhor resultado da série: 22,8%, em 2014. “Em 2012, foi registrado o maior nível da série para a pobreza, 26,5%, seguido de queda de 4 pontos percentuais em 2014. A partir de 2015, com a crise econômica e política e a redução do mercado de trabalho, os percentuais de pobreza passaram a subir com pequena queda em 2018, que não chega a ser uma mudança de tendência”, diz o analista Pedro Rocha de Moraes.

Mesmo o valor do indicador de pobreza do Bolsa Família, R$ 89, é inferior ao parâmetro global, equivalente a R$ 145. Mas o pesquisador do IBGE Leonardo Athias observa que, em 2011, o valor de R$ 70 para o BF era compatível com o valor global da época, de US$ 1,25 por dia. “Por falta de correções monetárias, hoje o valor de R$ 89 é abaixo do valor global indicado pelo Banco Mundial”, acrescentou.

Brancos ganham 74% a mais que negros

Em outro aspecto da pesquisa, o IBGE mostrou que no ano passado pretos e pardos – classificação usada pelo instituto – correspondiam a dois terços (66%) dos chamados subocupados por insuficiência de horas – quem trabalha menos de 40 horas semanais e gostaria de trabalhar mais. As mulheres, que são 43,7% dos ocupados, correspondem a 54,6% dos subocupados.

A taxa de desemprego para a população preta e parda foi de 14,1%. Entre os brancos, 9,5%, e eles também ganhavam, em média, 73,9% a mais. Quando se calcula o rendimento-hora, a diferença é de 68,3%. Dos pretos e pardos, 47,3% estão na informalidade, ante 34,6% dos brancos.

Ainda de acordo com o IBGE, 2,4 milhões de jovens de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalham em 2018, a chamada geração “nem-nem”. O total corresponde a 23% das pessoas nessa faixa estária. “Este patamar coloca o Brasil entre os cinco piores colocados entre os 41 países membros ou parceiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, observa o instituto.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Para o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Plano Mais Brasil parte de um diagnóstico “equivocado”, ao considerar que o principal problema do país seria o endividamento público. Na verdade, o maior desafio hoje é o desemprego, que sequer foi citado como uma preocupação e que deverá ser ser agravado pelo conjunto de medidas apresentadas nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A economia brasileira vive uma depressão, estagnada, no fundo do poço, com elevado desemprego. Isso já dura quatro anos. Se mudassem o foco, poderiam chegar a uma conclusão melhor. Se o Brasil crescer, vai reduzir o desemprego, com mais trabalhadores recebendo salários e pagando os impostos, o que reduziria o endividamento do setor público”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (6).

Além de não propor saídas para a crise, essas medidas representam uma continuação e aprofundamento do modelo econômico adotado a partir do governo Temer, e deve impactar diretamente na oferta e na qualidade dos serviços públicos, prejudicando os mais pobres. O plano prevê que, em situações de crise fiscal, União, estados e municípios poderão reduzir em 25% as jornadas dos servidores públicos, com redução equivalente dos salários por até 12 meses, e a suspensão de promoções e progressões na carreira, por até dois anos.

Ao impactar a renda dos servidores, o economista prevê que essa redução vai contribuir para uma queda ainda maior do consumo, reduzindo a oferta de empregos. “A solução deveria ser ativar o emprego para reduzir o déficit público. Enquanto o governo tiver esse olhar apenas contábil das contas públicas, e não de uma forma mais abrangente, esses pacotes tendem a agravar a situação, com regras que vão manter essa situação de forma indefinida. O desemprego continua elevado, a economia não cresce e os investimentos públicos e privados são baixíssimos. A situação é de bastante pessimismo”, afirmou Sicsú.

Ele diz desconfiar que esse tipo de medida terá aplicação limitada no tempo, prevendo a prorrogação indefinida desse estado de “emergência”. “A tendência é de uma renovação sucessiva, como ocorria no governo FHC. Agora é pior. Porque não proíbe apenas o reajuste, mas as promoções dos servidores. Não tem nenhuma forma de ter qualquer aumento, ainda que seja por mérito. Isso cria um clima geral de desmotivação no serviço público, que deve acarretar na queda da qualidade dos serviços oferecidos à população, principalmente nas áreas de saúde e educação.”

Sobre a desvinculação do orçamento nas áreas de saúde e educação, o professor diz que as novas regras propostas ainda não estão detalhadas o suficiente, mas não acredita na manutenção dos percentuais somados de investimentos em ambas as áreas. Para ele, o plano concebe uma redução do tamanho do Estado brasileiro, baseado na crença de que o livre mercado é capaz de suprir essas necessidades.

“Já foi provado pela história que toda vez que se tenta esse caminho, o resultado não é satisfatório. O oposto é que tem mostrado bons resultados, basta olhar para países europeus, como a França e a Inglaterra, que têm saúde e educação públicas para ver o resultado. Imaginar que 200 milhões de brasileiros possam ter plano de saúde e estudar em escolas e universidades particulares não é concebível. São atividades que não devem ser movidas pelo lucro, e sim pela satisfação dos cidadãos”, disse o economista.

Fonte: Rede Brasil Atual