A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) volta a se reunir, na segunda-feira (17), com a direção da Caixa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O terceiro encontro da Campanha Nacional 2020, por meio de videoconferência, irá debater Igualdade de Oportunidades e Cláusulas Sociais.
Na pauta de reivindicações definida no 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em julho, este item conta com 16 artigos, melhores condições de trabalho e segurança para os trabalhadores.
“Nas mesas anteriores tivemos debates importantes, mas precisamos avançar na manutenção das nossas conquistas e na minuta que entregamos. Queremos que a Caixa, efetivamente, ofereça aos empregados as menores taxas pros empréstimos, créditos, a continuação da isenção de tarifas, o respeito à jornada, manutenção da PLR Social entre outros itens também importantes”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, ao lembrar que a CEE espera que a Caixa traga respostas positivas para as reivindicações feitas nas mesas anteriores.
Fonte: Contraf-CUT
Depois de cobrar na última reunião de negociações, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco Santander enviou um ofício ao RH do Santander solicitando a retirada da rede interna do banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos trabalhadores, pode dar total direito ao Santander de realizar coleta de dados pessoais e imagens, bem como compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros tanto no Brasil quanto no exterior.
Para Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, o banco deixou seus funcionários sem escolha e, desde a imposição do banco, muitos deles têm procurado seus sindicatos, temerosos do que pode vir a acontecer caso não assinem o termo.
“Infelizmente, os funcionários não têm alternativa. Se não assinam o termo são prejudicados. Mas, as entidades de representação tomarão todas as medidas cabíveis para proteger a eles e aos seus dados pessoais”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.
O banco não retirou o termo do sistema. Fez apenas algumas orientações a respeito do termo sem alterá-lo, mas, de acordo com parecer jurídico encomendado pelo movimento sindical, elas não corrigem o problema. Os advogados afirmam que a lei define regras para que sejam compartilhados dados dos funcionários.
“No ‘Termo aditivo ao contrato de trabalho’, imposto pelo Santander aos seus funcionários, o banco não cumpre os requisitos da transparência. Além de não informar quais dados serão coletados, também não indica qual a finalidade específica deste compartilhamento”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Mario Raia.
O parecer jurídico ressalta que qualquer alteração no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores e, consequentemente, das entidades que os representam.
O banco estipulou que os trabalhadores devem assinar o contrato até o dia 14 de agosto. Quem não assinar deixará de ter acesso ao portal RH e a outros serviços na intranet do banco.
“Pedimos apenas que o banco seja transparente e, como exige a lei, informe quais e porque seus dados serão recolhidos, além disso, como e pra que estes dados serão utilizados. Queremos apenas que a lei seja cumprida”, afirmou Mario Raia.
Fonte: Contraf-CUT
Menos de uma semana depois do governo editar, na calada da noite, a Medida Provisória (MP) 995 para permitir que a Caixa abra o capital das suas subsidiárias, a Caixa Seguridade protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da controladora Caixa, o pedido de retomada do registro da oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) de distribuição secundária de ações, como mostra um comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (12).
No último dia 16 de julho, a Caixa havia anunciado a retomada do processo de IPO, interrompido em março, devido à turbulência dos mercados causada pela pandemia do novo coronavírus. A operação estava estimada em R$ 15 bilhões. Os papéis serão negociados no Novo Mercado da B3 (B3SA3), que é o nível de governança corporativo mais elevado.
A Caixa Econômica Federal também está discutindo com bancos de investimento a venda de participação de aproximadamente 800 milhões de reais em ações preferenciais que possui no Banco Pan, de acordo com um documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários. BTG Pactual, Itaú BBA, Credit Suisse e a própria Caixa devem ser os coordenadores da oferta.
Para Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os projetos de “privatização disfarçada” que Bolsonaro quer desenvolver são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes. “A tentativa do governo é de realizar o desmembramento da Caixa, de maneira gradual e contínua, alienando o controle de suas subsidiárias até que seja possível dispor de todo o patrimônio estratégico da empresa sem qualquer participação do Poder Legislativo. O ato se configura em uma grave afronta à Constituição, além de não cumprir o requisito da urgência.”
A Contraf-CUT, ao lado da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), estuda a possibilidade de ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar impedir a venda de subsidiárias do banco, incluindo a Caixa Seguridade.
O argumento é o de que a medida provisória 995/2020, que autoriza a Caixa a abrir o capital de suas subsidiárias, na verdade desrespeita dispositivo constitucional que determina que as empresas-mãe não sejam vendidas sem autorização do Congresso. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma essa interpretação. “O governo quer vender todas as partes rentáveis da Caixa e abrir mão de fontes de recursos importantíssimas”, afirma o secretário de Finanças da Contaf-CUT e presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
A mobilização contra a Medida Provisória 995/2020 ganhou novas adesões nas últimas 24 horas. Mais 80 entidades da sociedade civil organizada aderiram ao manifesto, lançado na última terça-feira (11), que denuncia a tentativa de privatização da Caixa Econômica Federal. Com isso, o documento já tem 225 apoios.
Até às 12h desta sexta-feira (14), cerca de 17 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Destes, mais de 97% (16.466 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.
Fonte: Contraf-CUT
Hoje haverá a quinta rodada de negociações entre o Comando Nacional d@s Bancári@s e representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A reunião, que começa às 16h, vai tratar das cláusulas sociais e outras reivindicações. Antes, às 14h, haverá um tuitaço da categoria para pressionar os bancos. Vamos tuitar juntos #NenhumDireitoAMenos.
As reivindicações da categoria foram definidas na 22ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada nos dias 17 e 18 de julho, com base em consulta realizada com cerca de 30 mil bancári@s. No que se refere às cláusulas sociais, a questão mais frequente foi a manutenção dos direitos, com 79,7% das respostas. Defesa da saúde e melhores condições de trabalho vem em seguida, com 69,1%. Defesa do emprego obteve 21,7% e o combate ao assédio moral outros 8%.
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Fonte: Contraf-CUT
Nesta sexta-feira (14), o Comando Nacional d@s Bancári@s e representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) realizam a quinta rodada de negociação da Campanha Nacional da categoria. O debate nesse encontro, que começa às 16h, será sobre as cláusulas sociais. Antes do início da reunião, às 14h, haverá um tuitaço da categoria para mostrar a unidade na luta. Vamos tuitar juntos #NenhumDireitoAMenos.
Para este ano, a lista de reivindicações foi definida por uma consulta nacional feita em todo o país, na qual a categoria manifestava suas prioridades. A consulta foi feita com quase 30 mil bancári@s em todos os estados. No que se refere às cláusulas sociais, a questão mais frequente foi a manutenção dos direitos, com 79,7% das respostas.
Defesa da saúde e melhores condições de trabalho vem em seguida, com 69,1%. Defesa do emprego obteve 21,7% e o combate ao assédio moral outros 8%. Igualdade de oportunidades registrou 6,4% das respostas e a reposição dos custos do teletrabalho outros 3,4%, enquanto a Previdência complementar teve 2,9%.
Fonte: Contraf-CUT
O Comando Nacional d@s Bancári@s apresentou nesta quinta-feira (13) aos representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) as reivindicações sobre igualdade de oportunidades da categoria. O Comando reivindicou a incorporação à Convenção Coletiva de Trabalho do aditivo assinado em março deste ano que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias. Outra questão levantada é que as negociações da campanha comecem a ser definidas na semana que vem.
As propostas da categoria discutidas nesta quinta-feira apontam para o fim das desigualdades nas instituições bancárias, que atingem preponderantemente as mulheres, negros, homossexuais e pessoas com deficiência (PCDs). O Comando Nacional reivindicou a incorporação à Convenção Coletiva do aditivo assinado em março com a Fenaban para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias. No programa está prevista a criação pelos bancos de canais de apoio para que bancárias vítimas de violência busquem assistência, acolhimento e atendimento.
“Esse debate precisa ser feito banco a banco, para implementarmos esses canais internos. Esses canais iriam ser construídos quando surgiu a pandemia. Agora, precisamos informar o quadro de funcionários. Precisamos retomar essas ações e implementar esse programa para dar assistência às bancárias vítimas de violência”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, umas das coordenadoras do Comando Nacional d@s Bancári@s.
Na reunião, a Fenaban apresentou os dados do 3º Censo da Diversidade Bancária. Mas, as informações trazidas foram consideradas insuficientes pelo movimento sindical. Os representantes do Comando Nacional reivindicaram que os dados sejam apresentados de forma completa para uma análise das desigualdades que atingem @s bancári@s.
A Fenaban ficou de apresentar os dados em uma nova reunião a ser marcada. “Os dados do censo apresentados foram insuficientes. Vamos marcar uma próxima reunião para a Fenaban abrir todos os dados”, disse Juvandia.
A presidenta da Contraf-CUT também cobrou no final da reunião que as negociações comecem a ser definidas. “A gente quer que as definições sobre as negociações comecem a acontecer. Eles precisam apresentar a proposta deles para que possamos encerrar a campanha até o final da semana que vem”, falou Juvandia. A próxima reunião de negociações entre o Comando Nacional d@s Bancários e a Fenaban acontece nesta sexta-feira (14), quando serão debatidas as Cláusulas Sociais e outras reivindicações.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) convoca toda a categoria bancária a se manifestar contra a Medida Provisória 995, que autoriza a criação de subsidiárias da Caixa Econômica Federal para vendê-las. A MP foi publicada na noite da última sexta-feira (7) e já está em vigor. Neste momento, a mobilização dos empregados é essencial para impedir que a medida seja aprovada no Congresso e torne-se lei. É hora de mostrar para a sociedade a importância de um banco 100% público.
Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT, lembra que a pressão e mobilização de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil, que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contrários à MP. “A união de toda a categoria bancária é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade como um todo contra o enfraquecimento de um dos maiores patrimônios brasileiros, que é a Caixa 100% pública.”
Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a ousadia do Governo em criar uma Medida Provisória, como se a venda de subsidiárias fosse urgente, em plena pandemia, demonstra que o governo escancarou o desejo de atender ao mercado. “Não vamos deixar. Com o pagamento do Auxílio Emergencial e de todos os outros benefícios, estamos provando, mais uma vez, a importância dos empregados e das políticas sociais do banco para atender a população mais carente deste país”, disse.
No portal e-Cidadania, que funciona para que todos os cidadãos possam opinar sobre as matérias que chegam ao Congresso Nacional, a MP 995 está entre as proposições mais votadas no dia. Nas últimas 24 horas, quase 10 mil pessoas se manifestaram contra a medida. Somente 259 opinaram a favor. Por meio do link abaixo, é possível votar contra e demonstrar a rejeição à tentativa do governo de vender um patrimônio público, que é essencial para amparar a população diante da desigualdade social do país.
Fonte: Contraf-CUT
Bancários do Santander devem ficar atentos aos prazos para entrega da carta manifestando intenção de usufruir da estabilidade pré-aposentadoria. De acordo com o termo de compromisso assinado entre o banco e os representantes dos trabalhadores no dia 21 de maio deste ano, os trabalhadores que estiverem elegíveis precisam enviar o documento ao RH e ao seu gestor até o dia 31 de agosto. É vedada a entrega no ato do desligamento, como consta no Termo de Compromisso de Estabilidade Pré-Aposentadoria anexo ao Acordo Aditivo do Santander com validade até 2022:
a) Ter entregue até 11/11/2019, data anterior a vigência da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, ou para aqueles que ainda não o fizeram, que preferencialmente o façam de forma imediata e, no limite, até 31 de agosto do presente ano, restando proibida a comunicação apenas no momento de eventual rompimento de contrato, a comunicação escrita referida na alínea “a” do Parágrafo Primeiro da Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.
Além da carta, o bancário deve anexar também o CNIS – que deve ser retirado no site do INSS – e os formulários disponíveis na intranet do banco. O trabalhador que não tem certeza se completou o prazo para garantir a estabilidade deve procurar o INSS e buscar seu CNIS. Com este documento, será possível saber qual a data correta que entrar na estabilidade.
O Sindicato reforça que é fundamental que os trabalhadores avisem o banco, preenchendo os formulários na intranet e encaminhando o CNIS. Sem isso, o bancário interessado poderá perder o direito. Em caso de dúvida, procure o Sindicato.
IMPORTANTE: Para que isso ocorra e seja possível, a convenção coletiva e acordos aditivos devem ser assegurados e mantidos.
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reuniu nesta quarta-feira (12) para a segunda reunião da Campanha Nacional dos Bancários 2020 com a temática Saúde e Segurança. Por meio de videoconferência, os representantes dos empregados reivindicaram melhores condições de trabalho para os empregados durante a pandemia e para o futuro. Questões como o aperfeiçoamento dos protocolos e de higienização das unidades, o fortalecimento dos fóruns de condições de trabalho, o home office para os casos de pais com filhos menores de idade, descomissionamentos arbitrários, a demanda dos PCD’s e mais contratações foram algumas das pautas da negociação.
A reunião iniciou-se com a CEE/CAIXA realizando um manifesto contra a MP 995, que autoriza a privatização de partes da Caixa. Foi ressaltado que o ACT tem conquistas históricas e não tem que ser balizado pela CLT. A mesa permanente busca e sempre buscou avançar para além do que está previsto na CLT e considerando todos os avanços.
Os representantes pediram ações efetivas da Caixa para esse período de pandemia. Os trabalhadores estão sofrendo com as jornadas extenuantes, a ansiedade da volta ao trabalho presencial e as cobranças abusivas de metas. “Reforçamos que o tema da mesa, saúde e segurança, é especialmente sensível neste momento de pandemia e que os protocolos discutidos em conjunto no início da pandemia se tornaram referência para os bancários. Porém, sofreram um abrandamento com o passar do tempo sem que houvesse qualquer discussão a respeito com a representação dos empregados. Precisamos evoluir nesta situação para adequar os protocolos ao momento da pandemia, garantindo a proteção dos empregados. Além disso, com a quantidade de atendimentos sendo realizados nas agências, não tem lógica a cobrança de metas. Isso também tem adoecido os colegas. Fora a questão dos descomissionamentos realizados pela gestão pelo medo, característica da atual direção da Caixa”, afirmou a coordenadora da CEE/ Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.
Outra cobrança da CEE/Caixa foi o cumprimento do rodízio das agências, essencial para diminuir a sobrecarga contínua devido aos excessos de atendimentos bem como minorar possível contaminação e dessa forma garantir o atendimento à população. A pandemia já atingiu mais de 3 milhões de contaminados e fazer a superlotação dentro das agências aumenta o risco de contágios, não só dos empregados, mas da população no geral. Também foi solicitado o retorno das agências ao horário de atendimento normal. Da forma que está, os empregados têm extrapolado e muito a jornada. Além disso foi cobrado a aplicação do ACT vigente, uma vez que nas agências até 20 empregados não tem compensação de horas devendo ser pago todas as horas extras realizadas.
“Pedimos também a contratação de mais empregados. Esse é um ponto importante e ter novos trabalhadores ajuda na distribuição de tarefas e alivia a sobrecarga. Isso influencia diretamente com a saúde dos empregados”, avaliou Fabiana.
Segundo a Caixa, mais de 35 mil empregados estão em home office. Ou seja, menos de 50% dos trabalhadores estão em isolamento social. A comissão dos empregados solicitou a ampliação desse quadro bem como clareza na definição de diretrizes pelas VPs, visto que essa falta de padronização tem gerado um enorme estresse entre os empregados e conflitos entre eles e os gestores, que precisam comandar o retorno sem ter a formalização e diferenças entre unidades. Também foi cobrado que o retorno presencial seja negociado com o movimento sindical e isso se dê de forma planejada e assegurando a devida proteção aos trabalhadores.
A Caixa definiu pouca coisa na mesa de negociação. Após as reivindicações da Comissão dos Empregados, o banco decidiu que vai rever a questão de agências pequenas. A direção do banco afirmou ainda que não há limitador para o pagamento de horas extras, outra preocupação da Comissão.
A Caixa sugeriu ainda que os Fóruns e Grupos de Trabalho sejam revistos e alguns GTs encerrados. A Comissão reforçou que a valorização dos espaços de debate foi um dos pontos aprovados no 36° Conecef, entretanto ajustes podem ser avaliados. Foi solicitada a participação do movimento sindical nos GTs de Prevenção para melhorias nos processos.
A ausência de negociações durante a pandemia também foi uma pauta na reunião desta quarta. Muitas decisões foram tomadas pela Caixa sem a discussão com os trabalhadores. “Queremos que as construções sejam feitas em conjunto com os empregados. Fazer de forma unilateral faz com que os sindicatos tomem outras atitudes como a judicialização”, disse a coordenadora da CEE/ Caixa.
A CEE/Caixa cobrou ainda uma mesa de negociação específica sobre o Saúde Caixa. O plano de saúde vem sendo atacado pelo governo. É necessário a inclusão de todos os empregados bem como a manutenção do atual custeio. A Caixa ainda não decidiu quando será esta reunião.
A próxima rodada de negociação está agendada para o dia 17 de agosto. Na data, a Comissão espera que a Caixa traga respostas positivas para as reivindicações.
Fonte: Contraf-CUT
O Brasil quer a Caixa 100% Pública. Isso ficou claro com pressão e mobilização de entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil que resultou em 412 emendas apresentadas por deputados e senadores contrários à Medida Provisória do governo. A MP 995 abre caminho para a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF).
A MP foi editada na noite da última sexta-feira (7). Considerada uma privatização disfarçada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis, a medida provocou reação imediata da sociedade organizada e do Legislativo.
Parte das emendas contrárias à proposição do Executivo é resultado da mobilização que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.
Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Por se tratar de MP, as ações já estão em vigor.
O foco do governo é a venda de subsidiárias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do ministro Paulo Guedes e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma clara de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro”, disse. “Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o país”, completou.
A edição da MP é uma reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), questionando os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias. O STF decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de “empresas-mãe”.
“Entendemos que essa MP é inconstitucional e acreditamos que o STF deverá anulá-la assim que julgar os embargos declaratórios que impetramos”, afirmou Sergio Takemoto , secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobrás vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para vendê-las.
Os empregados Caixa e a sociedade em geral também podem dar sua opinião sobre a MP 995 e pressionar os deputados a votarem contrários a Medida Provisória. Participe da enquete da Câmara dos Deputados.
“Os empregados da Caixa precisam participar das ações nas plataformas digitais, como por exemplo, responder essa enquete e acionar seus amigos e familiares para que façam o mesmo. Nossa Luta é pela Caixa 100% Pública e a participação de toda a sociedade é importante. A Caixa faz parte do patrimônio nacional e é preciso defendê-la”, convocou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
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