A pergunta é pertinente porque, desde janeiro, a atual gestão da instituição recorre à Justiça para impedir que Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários, assuma sua função no Conselho de Administração do BNDES para o qual foi legitimamente eleito com 73% dos votos dos empregados. Enquanto essa “novela” se desenrola, as reuniões do conselho acontecem (ordinárias e extraordinárias) e não por acaso toda a agenda denunciada em campanha pelo conselheiro eleito está sendo tocada, sem a participação de um legítimo representante dos empregados.

Desde 2013, os empregados do BNDES podem exercer o direito de escolher um de seus pares para participar do Conselho de Administração (CA) do BNDES, direito esse que se tornou obrigatório com a Lei 12.353/2010, passando a integrar o Estatuto do BNDES em 2012 e reafirmado posteriormente com a publicação da chamada Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

É importante registrar que a mesma legislação que garantiu tal direito também delimitou a atuação do representante dos empregados, restringindo-a em relação aos demais conselheiros uma vez que ao conselheiro eleito é vedada a participação nas discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses.

Vale ressaltar que tal limitação não diz respeito apenas às deliberações, incluindo também discussões a respeito dos temas, o que não é trivial para o que vamos ver mais à frente, pois ao se analisar eventual hipótese de conflito de interesses, isso já está, a priori, solucionado pela própria legislação.

Dessa forma, podemos imaginar que os empregados do BNDES há oito anos possuem um representante no Conselho de Administração do BNDES eleito democraticamente pelo corpo funcional para o exercício de seu mandato, certo? Errado!

Afronta à legislação

Infelizmente, isto não vale para a última eleição realizada em dezembro de 2020. O corpo funcional elegeu o empregado Arthur Koblitz, que também é presidente da Associação de Funcionários, mas até hoje a direção do BNDES não o empossou no cargo. E a ver pelos seus últimos atos, não pretende empossá-lo, numa clara afronta à legislação, à democracia e à vontade expressa pelos empregados, que deram a Arthur uma votação consagradora: quase 73% dos votos em primeiro turno. A disputa, vale destacar, envolvia mais dois candidatos, um dos quais o atual conselheiro eleito em 2017 e que vem tendo seu mandato prorrogado indefinidamente enquanto o BNDES segue com manobras jurídicas para impedir que o legítimo representante dos empregados tome assento no Conselho de Administração da instituição.

Um ponto relevante e que devemos registrar é que essa eleição teve três candidaturas bem distintas: uma a do atual conselheiro, o único que o BNDES já teve, considerando que foi eleito duas vezes e que tentava mais uma recondução; outra tinha um candidato que se apresentava com propostas exclusivamente técnicas; por fim, a candidatura de Arthur Koblitz, com postura abertamente contrária à política de atuação da atual administração do banco, claramente em oposição a decisões que considerava prejudiciais aos interesses do próprio BNDES. Com destaque para sua campanha contra a venda da carteira acionária da BNDESPar da maneira como estava prevista (e vem sendo implementada) e crítica à devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, por entender que, além de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode, somada a outras ações, inviabilizar o cumprimento do papel do BNDES como Banco de Desenvolvimento Nacional.

Dentre essas três opções, o corpo funcional foi enfático em optar pelo candidato que pugnava pela defesa do BNDES acima de qualquer coisa.

Representatividade

A atuação do conselheiro eleito não pode ser simplesmente técnica. Este conselheiro tem as mesmas obrigações dos demais. Ele, entretanto, não pode ficar descolado da posição e dos anseios dos empregados que o elegeram. Ou seja, além de possuir a qualificação necessária para ocupar o cargo, ele precisa ter representatividade!

É por essa razão que, sem desmerecer em nada o trabalho do colega que até então atuou como representante dos empregados no CA do BNDES, essa procrastinação por parte da direção do banco em dar posse ao conselheiro eleito democraticamente está prorrogando um mandato que não mais representa os anseios dos empregados da instituição. Essa demora não é só um ataque pessoal ao conselheiro eleito, mas é também uma afronta a todo o corpo funcional, que está sem uma representação legítima no CA, e à própria democracia, em função da não aceitação do resultado de uma votação inquestionável.

Voltando ao histórico e aos fatos atuais, é preciso registrar que desde o início do processo eleitoral a administração do BNDES tenta evitar a candidatura de Arthur Koblitz ao Conselho de Administração. De fato, estamos diante de um longo processo, no qual desde o início foi necessário o ingresso de medidas judiciais para garantir uma eleição ampla e impessoal.

Entidade de representação

Ainda no início do processo eleitoral foi aprovado novo regulamento no qual o BNDES pretendia impedir que detentores de cargo ou mandato em entidades de representação pudessem se candidatar, numa interpretação ampliada da lei que conta com esta vedação apenas para entidades sindicais (e mesmo tal dispositivo está sendo questionado em juízo, considerando que, como já foi dito, a própria lei já tomou as medidas necessárias para impedir eventual conflito de interesses do conselheiro eleito), claramente visando impedir a candidatura de qualquer membro da diretoria e conselhos da Associação de Funcionários. A AFBNDES entrou com mandando de segurança e a Justiça determinou a retirada da restrição a “entidades de representação”, na qual se enquadra a Associação.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a eleição que estava marcada para março de 2020 foi suspensa sine die. Antes da sua realização, veio o momento de negociação salarial, discussão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que há décadas é realizada pela AFBNDES e, desde 1988, com o acompanhamento sindical, como determina a legislação. Ocorre que, em 2020, o BNDES tentou alijar a Associação dos Funcionários do processo, buscando impedir que a entidade participasse da mesa de negociação junto com o Sindicato dos Bancários do Rio e a Contraf-CUT, o que não ocorreu porque as entidades sindicais reafirmaram a legitimidade histórica e efetiva da Associação junto ao corpo funcional do BNDES.

No decorrer do processo, depois de várias perdas de direitos associativos e de representação da AFBNDES, o Acordo Coletivo de Trabalho emperrou em alguns pontos: um deles relativo à exigência de que diretores da Associação, para terem acesso a instrumentos necessários ao bom desempenho de suas funções, teriam que “ter mandato ou cargo em entidade sindical”. Assim conseguiriam impedir “legalmente” a candidatura do então presidente da Associação, que acabara de ser reeleito.

Vontade do corpo funcional

Enfim, após seis meses de negociação, protesto judicial e mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ACT de 2020, cuja data-base é 1º de setembro, foi aprovado.

Logo depois, foram retomadas as eleições para o CA, cuja votação ocorreu na última semana de dezembro, um mês antes das eleições para os representantes sindicais de base do BNDES. Todos os diretores da AFBNDES se candidataram, os quatro mais votados seriam os titulares e os quatro seguintes ficaram na suplência. Arthur foi de fato um dos mais votados, mas imediatamente fez solicitação para que não assumisse o cargo, ficando em uma das suplências.

Após a confirmação do resultado da eleição para o CA, passados os prazos e atos regulamentares, com a realização de background check e manifestação do Comitê de Elegibilidade, teve início uma sequência de atos um tanto peculiares e distintos dos usualmente adotados no BNDES.

Em sua manifestação, o Comitê de Elegibilidade — em que pese afirmar que o candidato eleito preenchia os requisitos técnicos e legais —, considerando que era possível que ele tivesse sido eleito como representante sindical, recomendou que a Comissão de Ética da Controladoria Geral da União (CGU) analisasse a questão, embora a competência para tal análise fosse do próprio comitê.

A manifestação formal e conclusiva do Comitê de Elegibilidade só foi emitida após provocação no Judiciário através de dois novos mandados de segurança impetrados pela AFBNDES não só para fazer valer a vontade do corpo funcional benedense, mas também para que os normativos da instituição fossem cumpridos.

Nesse meio tempo, tendo tomado conhecimento de que o Comitê de Elegibilidade entendia que a simples condição de suplente poderia configurar conflito de interesses, por iniciativa própria o candidato eleito renunciou também à suplência e comunicou sua decisão imediatamente ao comitê.

Argumentos que não se sustentam

Entretanto, com uma decisão inédita em casos semelhantes, o Comitê de Elegibilidade ignorou que usualmente diante de casos concretos de conflito de interesses costuma recomendar a posse e posterior consulta ao órgão competente, de forma a mitigar ou eliminar situações de conflito. Dessa vez, além de ignorar que o candidato eleito já havia, por iniciativa própria, renunciado até mesmo à suplência, emitiu parecer contrário à sua posse.

E o que mais chama atenção no caso é que os alegados conflitos de interesses, diferentes daqueles que o comitê está habituado a receber, que em regra diz respeito ao conselheiro ser dirigente de empresas que tenham interesses em decisões do BNDES (situações expressas em lei e normativos internos) diziam respeito a uma suplência de representante sindical que nem pode ser considerada cargo ou mandato e a um artigo publicado na imprensa, que teria desagradado a alguns empregados.

São argumentos que não se sustentam seja porque suplência não se confunde com cargo nem exercício de mandato; seja porque o candidato já tinha renunciado até mesmo à suplência, com ciência ao comitê; seja porque o fato de não ser unanimidade entre os empregados está longe de ser caracterizar como conflito de interesses

Demora conveniente ao banco

A última cartada, que ainda está na mesa, foi a proposta do presidente do BNDES, baseada nesse tal conflito de interesses, de cancelamento de todo o processo eleitoral e realização de novas eleições.

Além do absurdo da situação, é importante registrar que enquanto essa “novela” se desenrola, as reuniões do Conselho de Administração continuam a acontecer normalmente, ordinárias e extraordinárias, e não por acaso toda a agenda denunciada em campanha pelo conselheiro eleito está sendo tocada, sem a participação de um legítimo representante dos empregados.

Claramente, essa demora tem sido bastante conveniente para a administração do banco, pois o que mais importa não é evitar a posse de Arthur, mas sim realizar a agenda prioritária com celeridade.

O curioso é que mesmo com o conselheiro eleito participando das reuniões do Conselho, provavelmente eles conseguiriam cumprir essa agenda, considerando que sempre serão maioria. Fica, então, uma pergunta no ar: o que eles tanto temem, por que essa obsessão em impedir que o legítimo representante do corpo funcional participe do CA e de tais discussões?

Pauliane Oliveira é advogada e vice-presidente da AFBNDES. Há 21 anos no BNDES. Foi secretária-executiva da Comissão de Ética do banco entre 2009 e 2016

Fonte: Rede Brasil Atual

O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do requerimento do debate, afirmou que a Caixa é uma das empresas públicas mais importantes do país. Segundo ele, mesmo que tenha sido imprescindível para avançar políticas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida, e para viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial, em razão de sua capilaridade, competência técnica e presença em todo o território nacional, a empresa pode ser prejudicada pela atual linha de política econômica. “Verificam-se diversas medidas para fechar agências, realizar vendas de carteiras pouco explicadas, efetivar programas de demissões e preparar a empresa para alguma forma de desestatização, em consonância com a perspectiva de que é melhor passar ativos públicos ao setor privado, como se houvesse bancos privados capazes de efetivar as políticas que a Caixa realiza”, afirmou.

“A Caixa é um banco fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, defendemos a Caixa 100% Pública e seus empregados, que diariamente se desdobram para atender a população brasileira”, afirmou Fabiana Uehara Prosholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que irá participar do debate.

Além dela, foram convidados o superintendente nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa, Domicio Tinoco Pinto Neto; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto; a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Conselheira de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano; e a representante da comissão dos aprovados no último concurso, Isabela Freitas Santana.

O público poderá acompanhar e participar do debate pelo e-democracia.

Fonte: Contraf-CUT

A reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, realizada virtualmente na quarta-feira (30), não registrou avanços. Boa parte do encontro girou em torno do impasse em relação a todos os transtornos que as mudanças na administração do plano de saúde têm provocado. O colegiado atua como um instrumento essencial para o acompanhamento da gestão financeira e administrativa do Saúde Caixa, não possui caráter deliberativo e é formado paritariamente por representantes titulares eleitos pelos empregados e por indicados pela Caixa Econômica Federal, além de seus respectivos suplentes.  
 
Logo no início da reunião, com base no grande número de reclamações dos usuários, recebidas através de mídias sociais e do aplicativo WhatsApp, os representantes dos empregados manifestaram preocupação com o funcionamento da Central de Atendimento e com o descredenciamento de profissionais, seja de ordem espontânea por parte do prestador, seja por iniciativa do banco público. Foram cobrados também esclarecimentos sobre a recusa de novos credenciamentos, em virtude do novo formato de pagamento, e no tocante à dificuldade dos usuários de acessar as informações no site da Central de Atendimento. 
 
Foram muitos os problemas apontados. A notícia de que as Gerências de Filial de Pessoas (Gipes) remanescentes serão transformadas em Representações causou surpresa e indignação entre os representantes dos empregados, devido à falta de respeito aos usuários ativos e aposentados, notadamente neste momento de desordem social causada pela pandemia. “Queremos saber desta Representação, tendo em vista o trabalho do GT Saúde Caixa, como será formatado o novo modelo de plano e que números serão usados como base de dados?”, questionou a conselheira eleita Zuleida Martins Rosa.  
 
O membro do conselho de usuários do Saúde Caixa e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Francisco Pugliesi, reforçou a preocupação dos conselheiros eleitos com os ataques ao plano de saúde, o que tem levado insegurança aos empregados. "É importante o usuário estar atento para o nível de ataque que está ocorrendo ao Saúde Caixa. No meio da maior  pandemia de nossa geração, fazer uma reestruturação, justamente na área de pessoas, quando os trabalhadores já estão sobrecarregados  e temerosos nos seus locais de trabalho por causa da Covid-19, e ainda a insegurança de não saberem se um hospital de sua confiança está ou não credenciado. É mais uma irresponsabilidade da direção da Caixa, de Pedro Guimarães".

Na reunião com os representantes do banco, os conselheiros eleitos indagaram sobre a existência ou não de pendências de regularização das mensalidades dos empregados que saíram no Plano de Demissão Voluntária (PDV). Houve ainda questionamentos em relação aos beneficiários que não são cobrados há mais de ano, enquanto outros usuários recebem cobrança por diferenças de anos anteriores.  
 
Foram relatados casos de beneficiários que autorizam o débito e estes não são efetuados, numa situação agravada pela não identificação e, consequentemente, pela falta de cobrança dos que recebem em separado seus proventos do órgão de previdência oficial e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).  
 
Zuleida Martins perguntou sobre os motivos que causam todos os problemas detectados no Saúde Caixa. Segundo ela, caberá à Caixa responder, com a urgência necessária, a todas as questões apontadas A suspeita é de que muitos dos problemas estão relacionados à falta de pessoal nas áreas responsáveis ou à falta de conhecimento dos setores designados para administrar o plano, decorrendo ainda de demissões de trabalhadores pela empresa que administra a Central de Atendimento.  

Os conselheiros eleitos relataram também que muitos usuários estão incomodados com eventuais negligências da empresa responsável pela cobrança. Outro alvo de crítica diz respeito à falta de acompanhamento do plano por pesquisa de satisfação dos beneficiários, conforme prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Durante a reunião, os representantes dos empregados reafirmaram preocupação e discordância com a forma como a Caixa administra o Saúde Caixa, recusando-se, muitas vezes, a fazer correções dos processos. 
 
Os conselheiros eleitos reforçaram ainda a importância da rede credenciada própria, com capacidade de fortalecer a condição do Saúde Caixa como operadora de plano de saúde de autogestão por RH.  
 
Direito a atendimento decente  
 
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e integrante eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, opinou que o usuário tem direito a um atendimento decente, compatível com um plano financeiramente viável a todos os empregados do banco. Ela defendeu também o engajamento dos trabalhadores da ativa e dos aposentados na defesa do Saúde Caixa, ressaltando que “os parâmetros de solidariedade, pacto intergeracional são inegociáveis”. 
 
“O momento é propício para cobrarmos cada vez mais transparência da Caixa sobre o nosso plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria. Este é o papel do Conselho de Usuários”, comenta Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).  
 
As próximas reuniões do Conselho de Usuários estão marcadas em duas datas: 15 de setembro e 8 de dezembro.

Fonte: Fenae

A décima quinta reunião do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, realizada na tarde desta quinta-feira (1), voltou a debater o modelo de custeio do Saúde Caixa a partir de 2022. Entretanto, as negociações continuam sem avanços por conta da intransigência da direção da Caixa, que insiste em aplicar as limitações previstas na Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 23).

A representação dos empregados da Caixa reforçou, mais uma vez, que é contra a aplicação da resolução, que transfere custos da empresa para os empregados. Lembrou também que não há previsão no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente de aplicar esta resolução. “O plano precisa ser economicamente sustentável e financeiramente viável para as pessoas”, salientou Leonardo Quadros, membro do GT e presidente da Apcef/SP. “Nos primeiros ensaios feitos para os valores de custeio, ficou claro, para nós, que a imposição da resolução 23 da CGPAR, como pretende a gestão atual, tornará o plano financeiramente inviável para muitos colegas. A gestão Pedro Guimarães precisa entender que esta intransigência pode custar suas vidas, por não terem a assistência de um plano de saúde em um momento de pandemia”, completou.

“Difícil fazer o debate quando o que temos é um cenário de imposição e a CGPAR 23 veio para acabar com todos os planos de saúde das estatais, inclusive o nosso. Fato é que o aumento drástico que no momento vislumbramos esvazia o plano pois uma parte dos empregados não terá condições de manter, outra parte terá outras opções no mercado e a parcela que ficar em determinado momento não conseguirá sustentar. Já que o presidente Pedro Guimarães fala tanto em valorizar os empregados, que tal reforçar nosso plano de saúde ao invés de inviabilizá-lo?”, questionou Fabiana Uehara Prosholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e do GT e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Durante o encontro, a Caixa informou que ainda não conseguiu levantar as informações pedidas pela empresa de consultoria atuarial contratada pelo movimento sindical. A próxima reunião do GT Saúde Caixa será realizada na terça-feira (6).

Fonte: Contraf-CUT

A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.

Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.

Projeto governista de ‘reforma’ administrativa alimenta corrupção, aponta consultor

Nova ordem econômica

“É por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.

O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.

Reforma administrativa será ‘pá de cal’ nos serviços públicos

“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.

Setor privado dominante

Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.

“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.

Distribuição de renda

Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”

A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”

A rainha e o ministro

Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.

“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.

Fonte: Rede Brasil Atual

Um comunicado publicado nesta terça-feira (29) no site da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) colocou em alerta a representação dos funcionários do Banco do Brasil e associados da Cassi. No texto, o novo presidente da Cassi, Castro Júnior, afirma que sua gestão fará uso de meios tecnológicos para estar mais próxima dos associados.

“A primeira e principal mensagem que o texto passa é que será aplicada tecnologia no atendimento. A Cassi, nestes tempos de pandemia e de gestão de tecnólogos bancários, está maravilhada com esse discurso, que pode iludir alguns bancários, afinal, estamos em constante contato com a tecnologia. Mas, é preciso ter muito cuidado para não cairmos nesta tentação e atentos para que a Cassi não se desvirtue e passe a ser como um plano de saúde qualquer, que apenas corre atrás da redução dos custos e abandone o atendimento humanizado e sua função de caixa de assistência aos associados”, alertou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, que coordenada as ações de negociações com o Banco do Brasil e com a Cassi.

O coordenador da CEBB afirmou que o assunto será tratado com o novo presidente em reunião que será realizada, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na próxima sexta-feira (2).

Atenção primária e ESF

“Queremos deixar claro que a questão da atenção primária, mencionada em um parágrafo sem especificação em um dos parágrafos do comunicado, não se trata de um atendimento superficial por telefone, mas sim de consultas periódicas presenciais, com todos os cuidados clínicos, exames, se necessários, e acompanhamento com fichas de queixas e exames anteriores”, disse Fukunaga.

O coordenador da CEBB ressaltou, ainda, que a telemedicina, usada durante a pandemia, foi útil em um momento em que era necessário o isolamento social e pode ser utilizada nos casos em que não há a especialidade na cidade em que o associado se encontra. “Mas, ela não pode substituir os atendimentos presenciais, com prontuários médicos e todas as demais formas de acompanhamentos de saúde dos pacientes, tampouco deve ser colocada de lado a estratégia de saúde da família, que atua com saúde preventiva e contribui não apenas para a melhoria da saúde dos usuários como também para a saúde da Cassi, uma vez que ajuda a reduzir os custos”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, anunciou, por meio de vídeo, a adesão à campanha Sinal Vermelho, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia da campanha é oferecer ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias às mulheres que apresentarem um X vermelho na mão, ou em um papel. Para a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com banco, Fernanda Lopes, a ação é válida, mas o banco precisa avançar na implantação do programa de atendimento às suas próprias funcionárias.

“As mulheres sofrem com a violência doméstica há muito tempo. Durante a pandemia esta triste realidade se agravou. Por isso, toda e qualquer medida que vise minorar, ou combater, este problema deve ser aplaudida. Mas, após muita luta e reivindicação, desde março de 2020, conquistamos que o Banco do Brasil e todos os demais bancos do país, implantassem mecanismos de atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica. O que o banco fez para cumprir este nosso acordo?”, questionou a dirigente da Contraf-CUT.

O aditivo que prevê a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, conquistado em março de 2020, foi incorporado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria em setembro daquele mesmo ano, após as negociações da Campanha Nacional dos Bancários. O acordo prevê o acolhimento, atendimento psicológico, transferência de local de trabalho e todo o sigilo que casos como esses necessitam.

“Era uma negociação que já se arrastava fazia muito tempo. Os bancos sempre se esquivavam de sua parcela de contribuição para minorar o problema. Mas, após demonstrarmos para eles que o problema crescia a cada ano e afetava, inclusive, o rendimento das bancárias e, com isso, seus resultados eram prejudicados, eles resolveram atender nossa reivindicação”, lembra a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis. Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias.

Na prática…

Com a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias na CCT da categoria, alguns bancos já tomaram algumas medidas para atender suas funcionárias.

“Na época, o Banco do Brasil enviou um comunicado interno divulgando sua adesão ao programa. Mas, as medidas a serem tomadas não tiveram andamento, ou, pelo menos, não temos qualquer notícia sobre a implantação do programa”, afirmou Fernanda Lopes. “Aderir à campanha da CNJ é ótimo! Mas, precisamos também fazer a lição de casa”, cobrou.

O movimento sindical tem experiências que servem de exemplo. Mesmo antes da conquista do programa com os bancos, em dezembro de 2019, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou o projeto “Basta! Não irão nos calar!”, que atende mulheres em situação de violência doméstica, oferece acolhimento, orientação e assistência jurídica. No final de 2020, o projeto já tinha atendido 136 bancárias.

“Não podemos mais ser omissos em relação à violência contra mulher e seguir nessa naturalização dos casos. Precisamos de ações efetivas que colaborem para o fim da violência baseada em gênero, como canais de atendimento para mulheres nesta situação”, explicou a advogada e coordenadora do projeto Phamela Godoy. Segundo ela o mesmo projeto está em vias de ser nacionalizado pela Contraf-CUT. “Estamos discutindo sobre as formas de operacionalização do projeto juntamente aos sindicatos em todo o país”, disse.

“É nosso papel, enquanto representantes destas trabalhadoras, lutar contra a violência doméstica e prestar-lhes assessoria, mas também é nosso papel cobrar a responsabilidade do banco, que assumiu este compromisso durante as negociações de nossa Campanha Nacional. E vamos continuar cobrando a efetivação do programa. Não adianta dar uma de ‘bonzinho’, mas não fazer o que tem que ser feito”, concluiu Fernanda Lopes.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE/Santander) – que representa os trabalhadores nas negociações frente ao banco – encaminhou, no último dia 23 de junho, documento contendo uma pauta de reivindicações sobre temas que envolvem saúde, condições de trabalho e contratações.

Veja abaixo os temas que a COE quer debater com o Santander:

Mensalidade de Assistência Médica para Trabalhadores afastados sem Complementação Salarial

Quando o bancário se encontra afastado por problema de saúde, mas foi considerado apto pelo INSS e pelo médico do trabalho, mas não retornou ao trabalho, respaldado por atestado médico vigente emitido pelo seu médico particular, o banco justifica o ponto do trabalhador e o coloca em licença sem remuneração.
O Sindicato reivindica que o débito permaneça ocorrendo na folha de pagamento. Se o saldo for superior a 30% do salário, o sindicato reivindica que o banco efetue o parcelamento do desconto.

WhatsApp Business

Os Gerentes do Santander são orientados a baixar o WhatsApp Business no celular particular e configurar o aplicativo para atender os clientes com o número comercial do banco. O problema é que esse telefone continua funcionando, mesmo depois do expediente e nos finais de semana.

O Sindicato reivindica que o banco forneça um aparelho celular, assim como já é fornecido para os gerentes business II, e determine que o aparelho seja desligado fora do horário de expediente.

Contratações

Mesmo diante do aumento do número de contas correntes, o Santander está promovendo um processo de redução do seu quadro de funcionários - somente durante o período que compreende a pandemia de coronavírus, mais de 3 mil postos de trabalho foram eliminados, o que reduziu o contingente do banco para menos de 45 mil trabalhadores pela primeira vez desde 2012. Este cenário tem aumentado a sobrecarga para os remanescentes, bem como os adoecimentos pelo excesso de trabalho e de cobrança por metas abusivas.

O Sindicato reivindica que o banco efetue contratações a fim de diminuir a sobrecarga e os adoecimentos causados, bem como para ajudar a diminuir o desemprego que afeta mais de 14 milhões de brasileiros.

Fonte: SEEB SP