A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú cobra do banco uma negociação sobre a campanha “Vamo pro Jogo”, um jogo de incentivo criado para aumentar e estimular as vendas de produtos. Este programa compõe o programa de remuneração variável GERA

Jair Alves, coordenador da COE, explica que, na campanha, os funcionários são premiados a partir dos 900 pontos. “Os bancários estão tendo muita dificuldade para bater as metas do GERA de 1000 e 1100. Por isso inventaram esta ferramenta, mas sem nenhum tipo de comunicação ou negociação prévia.”

Para Jair, o banco está desesperado por resultados e está mudando a toda hora os programas de vendas. Isso acarreta muitos adoecimentos nos trabalhadores, pela excessiva cobrança de resultado. “Os funcionários estão nos relatando que está uma bagunça. Toda hora tem mudança nas grades de vendas. A COE e Contraf-CUT já estão negociando com o banco um novo programa de remuneração variável, que é o GERA. O objetivo é deixar de forma transparente a todos funcionários as maneiras de pagamento dentro do programa, que seja mais justa. Entretanto, com mudanças a toda hora, sem negociações, não temos como apoiar essa medida.

Fonte: Contraf-CUT

Boa notícia para os empregados da Caixa que permaneceram no Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Após ação coletiva ingressada pela Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa garanta o acesso aos serviços de telemedicina aos usuários do plano de saúde anterior ao Saúde Caixa.

Antes da decisão da juíza, que aconteceu no dia 1º de julho, os serviços de telemedicina estavam disponíveis apenas para os usuários do Saúde Caixa. A ação ainda aguarda julgamento de recurso; no entanto, de acordo com a decisão da juíza, a Caixa deve garantir tais serviços imediatamente, sob pena de multa.

“Não há nada mais justo. Os usuários do PAMS estavam sendo discriminados pela Caixa. Justamente na pandemia, os empregados, aposentados e pensionistas precisavam sair de casa para conseguir atendimento”, disse o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

O PAMS era o plano de saúde dos trabalhadores do banco. Mesmo com a extinção do programa, cerca de três mil empregados não migraram para a atual assistência médica da Caixa. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT, também avalia que a medida era discriminatória.  “Negar a telemedicina e outros serviços é inaceitável. A Caixa precisa resolver os problemas existentes no PAMS, sem prejudicar quem é usuário deste plano de assistência. Assim, garantir o procedimento foi uma importante vitória, e continuaremos na luta”, afirmou.

Fonte: Fenae

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa realizam, na noite desta terça-feira (13), um debate sobre o Saúde Caixa, às 19h. A ideia é reforçar a importância da mobilização dos empregados, ativos e aposentados, para a manter o plano com seu caráter sustentável, solidário e para todos. Além de informar sobre os debates que estão ocorrendo no grupo de trabalho do Saúde Caixa. O evento será transmitido pelos canais da Contraf-CUT do Youtube e no Facebook e no Facebook da Fenae.

Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.

A Caixa informou, em reunião do GT, que vai aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%. 

Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE da Caixa e do GT Saúde Caixa, fez questão de esclarecer a posição dos representantes dos empregados. “Nossos representantes deixaram claro sua posição contrária a essa imposição da empresa e nossa disposição de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores”, disse Fabiana, que também é secretária da Cultura da Contraf-CUT. 

“O que a direção da Caixa precisa entender é que o nosso plano de saúde foi construído lá atrás, após um amplo debate entre empresa e empregados. Defendemos a manutenção do modelo atual (70/30) não somente porque é bom para o empregado, como também para a Caixa. Como gestora do plano, a empresa pode, através dos dados dos empregados, realizar ações preventivas para que não ocorra adoecimentos. Também é um benefício que atrai e faz com que profissionais bons permaneçam na empresa”, afirmou Fabiana.

Outro ataque à viabilidade do Saúde Caixa para todos os empregados aconteceu em dezembro de 2017. O Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco e incluiu um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao plano. Contrária à medida, a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, votou contra a alteração.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, alega que a Caixa e o Governo tentam impor restrições no Saúde Caixa há anos e as entidades, juntamente com os trabalhadores, têm impedido a aplicação das medidas com a força da mobilização. “Somente dessa forma vamos conseguir impedir que estas diretrizes tão nocivas ao Saúde Caixa sejam aplicadas. Nossa força sempre esteve na mobilização e precisamos nos unir para barrar esses ataques aos direitos dos empregados”, reforçou Takemoto. 

Os dirigentes lembram que a união da categoria e das entidades já conquistou um avanço. No último dia 8, a Câmara aprovou o regime de urgência na votação do PDC 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da CGPAR 23. Com a aprovação, a matéria pode ser pautada a qualquer momento pelo Plenário.

Live Saúde Caixa 
Data: 13 de julho
Horário: 19h
Transmissão: Youtube e Facebook da Contraf/CUT e Facebook da Fenae

Fonte: Contraf-CUT

Tão logo surgiram as primeiras informações sobre vacina contra a covid-19, os bancários deram início à luta pela inclusão da categoria entre os grupos prioritários para a imunização. Foram enviados ao Ministério da Saúde documentos, ofícios, estudos que comprovavam a emergência da reivindicação. Serviço considerado essencial, os bancos permaneceram abertos durante toda a pandemia do coronavírus. O resultado foi um aumento de 176% nas mortes dos empregados de instituições financeiras públicas e privadas.

No primeiro trimestre de 2020, a média mensal de óbitos na categoria era de 18,33. Entre fevereiro e abril deste ano, essa média subiu para 52 vidas perdidas. As entidades representativas dos bancários – sindicatos, federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) – corriam contra o tempo na tentativa de convencer autoridades municipais, estaduais e o governo federal. Os bancários, na linha de frente do atendimento nas agências, ou os que permaneceram nos departamentos que mantêm toda a estrutura dos bancos em funcionamento, precisavam ter prioridade na vacinação.

Finalmente, na quarta-feira (7), o Ministério da Saúde anunciou que a categoria, assim como os trabalhadores dos Correios, receberá a vacina a partir da próxima semana. Não foi uma concessão, foi conquista de uma batalha de vida ou morte. E muitos não conseguiram esperar.

Entre os milhares de bancários que perderam suas vidas estão representantes sindicais que participaram dessa luta pelo reconhecimento da categoria como essencial também na fila da vacina. Levantamento da Contraf-CUT informa pelo menos 17 diretores de entidades sindicais em todo o Brasil levados pela falta de vacina. Pessoas jovens, saudáveis, com uma vida de conquistas pela frente.

Gente que fazia diferença

Hoje se sabe que esses e outros quase 540 mil brasileiros perderam a vida para, além do descaso e negacionismo, a corrupção de um governo que cobrou propina pelo líquido que seria capaz de salvar os brasileiros.

Um deles era Fábio Rogério Pereira, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, onde era coordenador do coletivo de combate ao racismo, e da federação da categoria. Quem conheceu o funcionário do Itaú, de 45 anos, sorriso largo, apaixonado pelas filhas e pela vida, tem dificuldade de acreditar que ele foi levado pelo vírus da covid-19 em 5 de abril. Fábio chegou a visitar as agências, sempre de máscara, reforçando junto aos trabalhadores as medidas de segurança e a conscientização pela emergência do direito da categoria à vacina.

No estado de São Paulo, outros quatro dirigentes bancários perderam a vida para a falta de vacina contra a covid-19. Jeferson Rubens Boava era presidente da federação da categoria nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Natural de Itatiba (SP), era funcionário do Banco do Brasil. Márcio Adriano Peloso tinha 53 anos, era dirigente em Limeira e trabalhava na Caixa Econômica Federal. O sindicato do ABC perdeu Edson Aparecido da Silva, bancário no Bradesco, e o assessor Júlio Nascimento, ex-dirigente do sindicato de Braganca Paulista.

Dor de norte a sul

A decisão de se tornar um dirigente sindical é uma escolha pelo comunitário. A carreira profissional no banco em grande parte dos casos fica congelada. E o retorno às atividades nas unidades bancárias é via de regra dificultado pelas instituições financeiras. Apesar disso, todos os anos, milhares de bancários se somam a essa luta que construiu, ao longo de décadas, um contrato coletivo de trabalho de abrangência nacional que é exemplo de garantia de direitos.

Wanderley Antonio Crivellari foi um deles. Morto em 3 de janeiro, aos 50 anos, não estava mais na direção do sindicato de Londrina (PR). Mas dedicou boa parte de sua vida à luta dos trabalhadores atuando também na federação e na Contraf-CUT.

Os sindicatos do Sul do país também perderam Virgínia Maria de Faria Jorge – empregada da Caixa e primeira diretora de Formação do sindicato de Porto Alegre – e Jacir Antônio Zimmer. O dirigente de Florianópolis era também responsável pela coordenação da federação dos trabalhadores do ramo financeiro de Santa Catarina e atuava na CUT do estado.

No outro extremo do país, mais dois lutadores se foram antes de conseguir a vacina. José Pinheiro de Oliveira, 53 anos, presidia o sindicato de Rondônia e era bancário no Bradesco há 35 anos. O mesmo banco onde trabalhava Cosmo Aderaldo da Silva, também de 53 anos, e diretor de base do sindicato rondoniense.

Em Mato Grosso, Cleunice de Fátima Castro Rigoti, a Cleia, se recuperava de uma cirurgia de medula óssea, realizada no início de 2020. Mas a diretora da federação Centro-Norte foi infectada pela covid-19 e morreu no dia 3 de janeiro. 

Alegria que fará falta

A alegria nordestina era um traço marcante de Adeilton Filho. Aos 58 anos, no dia de Natal, o secretário de Cultura, Esportes e Lazer do sindicato de Pernambuco não resistiu à infecção causada pela covid-19. Bancário no Bradesco, atuava em defesa da categoria desde 1994. Também fará falta o perfil humanista de Gilvan Santana, colega de Adeilton de banco e de sindicato, morto no ultimo dia 3 de maio.

O sindicato do Ceará perdeu dois dirigentes este ano. José Maria de Albuquerque Gallas, do Banco do Nordeste, o BNB, em 6 de março. E Januário de Souza Neto, de 52 anos, funcionário do BB, em 13 de fevereiro.

Francisco Abdala, o Chicão, se foi em 16 de junho do ano passado, aos 58 anos. O funcionário do Itaú ingressou no sindicato do Rio de Janeiro em 1985 e participou ativamente da luta contra a privatização do Banerj.

Sem perder a ternura

O Rio também perdeu Belmar Marchetti. No último dia 23 de maio, o bancário do Itaú e dirigente do sindicato, e federação do Rio e Espírito Santo foi levado pela covid-19. “A vida nunca foi fácil para Belmar, mas isso não lhe tirava da mente (o provérbio eternizado por Che Guevara): ‘Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás’”, lembram colegas de sindicato. “Belmar e sua família foram, por vezes, vítimas das chuvas de verão que assolam o Rio de Janeiro, mas nem mesmo o seu sofrimento lhe tirava o sentido da solidariedade com os muitos bancários que lhe procuravam. Sua disposição de luta por uma sociedade mais justa também era uma de suas marcas.”

Esses 17 dirigentes sindicais bancários não terão direito à vacina conquistada pela luta que com sua vida ajudaram a travar. Mas têm seus nomes inscritos nessa conquista que salvará outros tantos que poderão seguir o exemplo de força e coragem tão necessários para mudar o Brasil.

Fonte: Rede Brasil Atual

Emprego, Saúde, Remuneração e Previdência. Esses serão os quatro temas do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Itaú, que será realizado no dia 5 de agosto, de forma virtual. A data e a pauta foram definidas na tarde de quarta-feira, durante a reunião da Comissão de Organizações dos Empregados (COE) Itaú.

“Esse encontro é muito importante, pois os direitos e os empregos dos trabalhadores do Itaú correm sérios riscos. Precisamos nos organizar para a defesa do bancário”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

A reunião também fez uma avaliação da campanha nacional contra demissão e valorização dos funcionários do banco #QueVergonhaItaú. “Até agora nós já conseguimos uma grande mobilização digital, mas queremos envolver mais gente. É importante que todos os sindicatos e federações do país usem nossas artes e postem nas suas redes sociais as hashtag da campanha”, completou Jair.

Fonte: Contraf-CUT

Com 354 votos favoráveis e 20 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (8), o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“Esta resolução ilegal traz grandes prejuízos aos empregados de empresas públicas, inclusive dos bancos públicos. Foi muito importante a aprovação da tramitação em regime de urgência do PDC 956, que barra os descalabros que estão sendo cometidos contra os planos de saúde do funcionalismo”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, ainda não acabou. Agora, temos que manter a articulação e a pressão sobre os deputados para que o PDC seja aprovado e encaminhado ao Senado para que se encerrem os ataques aos planos de saúde das empresas públicas”, completou.

Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.

“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.

Com a aprovação do regime de urgência, o PDC 956/2018 deve ir à votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

Fonte: Contraf-CUT

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou, nesta terça-feira (6), provimento ao agravo do Banco do Brasil, que queria cassar a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que impede o banco de extinguir a função de caixa e mantém o direito dos funcionários ao recebimento da gratificação por a exercerem.

“Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.

“O banco quis extinguir a função de caixa e deixar de pagar a devida gratificação sem sequer comunicar aos funcionários, nem à sua representação sindical. Quando soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público (do Trabalho). Mas, o banco se negou a negociar. Isso não é respeitar os funcionários. Muito menos valorizá-los”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, se referindo às declarações do novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.

Para Fukunaga, se o banco quer, verdadeiramente, respeitar e valorizar os funcionários, deve negociar com os trabalhadores e, nos autos do processo, dizer que não vai extinguir a função de caixa e tampouco retirar a gratificação destes funcionários. “Além disso, que pare com o processo de reestruturação, que é, na verdade, uma desestruturação, que prejudica os funcionários, os clientes e a sociedade brasileira como um todo”, concluiu o coordenador da CEBB.

Entenda o caso

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma nova reestruturação, com a previsão de fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, e, consequentemente, da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função. A intenção do banco era pagar valores proporcionais ao tempo que cada funcionário exercesse a função. Os escriturários, além de trabalhar no caixa teriam que cumprir, simultaneamente, outras funções.

A representação dos trabalhadores buscou negociar com o banco, mas, sem obter êxito, buscou a intermediação do Ministério Público do Trabalho. O banco se manteve irredutível.

No dia 18 de fevereiro de 2021, a Contraf-CUT obteve liminar impedindo que o Banco do Brasil extinguisse a função de caixa e deixasse de pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar como caixa. A extinção de função de caixa faz parte da desestruturação a que o banco está sendo submetido desde meados de 2016.

O banco entrou com mandado de segurança para tentar cassar a liminar obtida pela Contraf-CUT e obter ele uma liminar que o permitisse a extinguir a função de caixa e deixar de pagar a devida gratificação aos funcionários que a exercem. A intenção do banco era pagar a gratificação de maneira intermitente, apenas nos períodos em que a pessoa exercesse a função.

A liminar em mandado de segurança do banco foi negada pela Justiça. O banco entrou com agravo contra esta decisão e ingressou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido de correição parcial da decisão.

O TST já havia julgado como improcedente o pedido de correição e, ontem, o TRT10 negou provimento ao agravo do banco.

Fonte: Contraf-CUT

Os otimistas enxergam sempre meio copo cheio, os pessimistas sempre meio vazio e sobra aos realistas a dura tarefa de ver os fatos como eles realmente são. E não poderia ser diferente com a lupa por onde se analisa o sistema fechado de previdência complementar brasileiro. O contraponto aqui é verificar se o sistema cresce, encolhe ou está estagnado. Porém, com a vantagem de contar com os números agregados dos órgãos oficiais, o que nos permite fugir da subjetividade.

As estatísticas mais recentes revelam uma mudança importante na composição do mercado previdenciário, com redução do número geral de entidades patrocinadas e abertura de espaços para outras modalidades de coberturas nos últimos 10 anos. Adotamos como base da nossa compreensão o Relatório Gerencial de Previdência Complementar, 6º bimestre de 2020, que é a Publicação da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC), vinculada ao Ministério da Economia. O número de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi reduzido em 62, saindo de 348 em 2011 para 286 em 2020.

A quantidade de Planos de Benefícios por modalidade, considerando o espaço de tempo de 10 anos, permaneceu praticamente a mesma. 

Pela evolução da população de Previdência Complementar pode se perceber um forte deslocamento dos participantes das Entidades Fechadas para as Abertas quando se considera a evolução do mercado de trabalho e, principalmente a inclusão dos servidores públicos ao sistema.  

Os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar tiveram crescimento na década de 73,33%.

Embora se reconheça a magnitude dos recursos aportados nas EFPC, pode-se observar que o crescimento responde tão somente pela correção monetária do período de 2011 a 2020.   

Estagnação do sistema

Comparativamente, os ativos das Entidades de Previdência Complementar Fechadas tiveram uma evolução na década de 73,33%. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período correspondente foi de 73,99%. Ou seja, o cantado e decantado crescimento do Sistema nada mais foi do que a correção monetária do período, com ligeiro decréscimo. 

Uma das conclusões possíveis de se chegar, à luz das informações dos órgãos do governo, é que a estagnação do sistema dos fundos de pensão fechados vem sendo construída ao longo do tempo por meio das políticas adotadas na década, com a clara intenção de favorecer a financeirização desse sistema.

A ação do Estado exercida pelo órgão regulador e fiscalizador estimula ações e políticas sistemáticas de esvaziamento do segmento das entidades fechadas de previdência complementar. Olhando para o futuro, é difícil perceber se haverá espaço para os fundos de pensão. A política deliberada de aproximação das regras e das características dos planos de benefícios aos oferecidos pelas entidades abertas (projeto de alteração das leis 108 e 109 do IMK/ME), a premiação das empresas que optam pela retirada de patrocínio (Resolução CNPC 11/2013) dentre outras medidas, advogam contrariamente ao crescimento das EFPC.

É preciso ressaltar que caminho escolhido para impor um caráter financista ao sistema já vem sendo pavimentado há algum tempo. Em 2008, quando o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a Resolução nº 26, hoje Resolução CNPC nº 30, foi dado um passo importante na afetação da sua estrutura. Isto porque criou um precedente perigoso de conferir ao Conselho a prerrogativa de extrapolar a regulação do sistema e criar uma legislação marginal sempre que necessário para contemplar os interesses dos patrocinadores.    

Solução viável

Contudo, nenhuma iniciativa supera a necessidade de um maior interesse político sobre o tema para fomentar o crescimento do sistema previdenciário brasileiro. É urgente a necessidade da inclusão desta matéria como pauta estratégica de Estado e não de governo, para a preservação da qualidade de vida dos trabalhadores e de importante aliado à acumulação de poupança de longo prazo. Os fundos de pensão precisam ser entendidos como solução viável como apoio ao desenvolvimento do país, como foram originalmente concebidos, e não o contrário.

O crescimento do Sistema não depende apenas do otimismo e de manifestações elogiosas, mas do consequente e necessário estabelecimento da segurança jurídica das relações previdenciárias privadas, observância à regulamentação do segmento, respeito aos Estatutos das Entidades e aos regulamentos dos planos e principalmente ao direito adquirido dos assistidos.

:: Governo quer ceder reservas de fundos de pensão aos banqueiros ::

Seguir na política de equiparação dos Sistemas como estratégia de crescimento pode nos levar em breve ao difícil dilema de ter que responder a uma pergunta básica: se é para ser tudo igual, por que manter os dois sistemas? E nesse caso não é difícil imaginar qual sobreviverá.

Antônio Bráulio de Carvalho é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar)

Fonte: Rede Brasil Atual