Abril 29, 2025
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O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou mais uma funcionária do Banco Itaú.

Manoela Gonçalves Pontes, funcionária do banco por 18 anos, foi desligada em plena pandemia do novo coronavírus, contrariando o compromisso de não demissão que os grandes bancos assumiram. Além disso, a bancária também estava acometida com doença ocupacional.

A decisão judicial observou que, embora não tenha obtido benefício previdenciário, a trabalhadora realizou exames médicos antes da dispensa sem justa causa, comprovando que a bancária já estava doente no momento da dispensa.

Por isso, é fundamental que os bancários e bancárias mantenham seus exames periódicos em dia.

Após a decisão pela reintegração, Manoela foi ao Sindicato para buscar orientações e como proceder em sua volta, com o advogado da entidade, Dr. Luiz Paulo.

IMPORTANTE

Manoela é sindicalizada e, logo após seu desligamento, procurou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, onde foi prontamente atendida pelos Departamentos Jurídico e de Saúde.

É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.

SINDICALIZE-SE

A proposta de promoção por mérito dos empregados da Caixa Econômica Federal foi acatada pelo banco. Todos os empregados elegíveis receberão o valor referente a um delta (como é chamada a promoção de progressão na carreira), e o segundo delta será pago aos empregados classificados como “desempenho excelente” no programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).

proposta inicial da Caixa previa que apenas os empregados classificados como “Excelente”, “Superior” e “Eficaz” seriam contemplados com o delta e insistia em excluir os empregados que aderiram à manifestação do dia 27 de abril de 2021, que visou melhorias nas condições de trabalho e no plano de assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa. Mesmo com a Justiça tendo considerado a legalidade da greve, o banco lançou a ausência como falta não justificada.

“O banco queria punir quem aderiu à greve. Isso é perseguição política, é prática antissindical, um ato de gestão que é proibido por lei”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “E a gente não negocia em cima de perdas para os trabalhadores, ainda mais que a Caixa queria retaliar aqueles que participaram do movimento paredista chamado pelo movimento sindical”, completou.

Na última negociação a Caixa havia aceitado pagar um delta para todos os elegíveis, mas queria impedir o recebimento por aqueles que aderiram às manifestações do dia 27 de abril de 2021. Diante da recusa dos trabalhadores, o banco havia encerrado as negociações.

Somente após a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional do Pessoal da Caixa (Fenae) terem solicitado a mediação do Ministério Público do Trabalho, o banco recuou e vai distribuir um delta para todos os funcionários que cumprirem os critérios, inclusive àqueles que realizaram a greve.

“Com este desfecho, os empregados da Caixa conseguem uma grande vitória. Conseguimos um critério de distribuição abrangente e não discriminatório e, apesar da postura da direção da Caixa, garantimos que os colegas que realizaram a greve em defesa dos nossos direitos não fossem discriminados”, ressaltou o dirigente da Associação do Pessoal da Caixa no Estado de São Paulo (Apcef/SP), André Sardão.

Impedimentos

Não receberão delta os empregados que:

  1. tiverem menos de 180 dias de efetivo exercício, no ano base da promoção;
  2. estar na última referência salarial do PCS ao qual é vinculado;
  3. ter aplicação de penalidade de suspensão (Ocorrência 60 RH053) registrada no SISRH, com data início no ano base;
  4. contrato de trabalho extinto (RH053, RH204);
  5. aplicação de penalidade de advertência (Ocorrência 300 – RH053) registrada no SISRH, já tendo recebido outra advertência nos últimos cinco anos;
  6. registro de censura ética (Ocorrência 1423 – RH103) no SISRH;
  7. contrato de trabalho suspenso no mês de pagamento da promoção;
  8. apresentar duas ou mais faltas não justificadas (Ocorrência 0003 – RH035) no SISRH.

Para a contagem dos 180 das de efetivo exercício descritos na alínea “1”, são descontadas do total de dias do ano (365 ou 366 dias, se bissexto), a quantidade de dias sem exercício efetivo.

Fonte: Contraf-CUT

Entre os dias 18 e 29 de abril, os funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados, terão a oportunidade de participar das Eleições Previ 2022. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), confederação e federação que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiado, juntamente com entidades sindicais, associativas e de aposentados, manifesta apoio à Chapa 3 – Previ para os Associados.

“A Chapa 3 tem esse apoio porque foi formulada garantindo ampla representatividade das associadas e dos associados da Previ. São funcionários do BB, sete associados do Plano 1 e sete do Previ Futuro, uma parte deles com experiência na gestão da Previ e outra parte de novos candidatos. Todos, porém, com histórico de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores do BB”, pontua o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

No material de campanha, a Chapa 3 destaca como objetivo “continuar construindo” a história de sucesso da Previ, “rechaçando todas as ameaças” ao patrimônio dos participantes. “A gestão paritária entre associados e patrocinador é das mais avançadas e democráticas”, pontua.

A Previ mantém uma posição de destaque entre os fundos de pensão do país, gerenciando o patrimônio de cerca de 200 mil associados, funcionários do BB ativos e aposentados, além de pensionistas. Tanto recurso chama a atenção de entidades privadas do mercado, que tentam quebrar a exclusividade dos fundos fechados por meio de manobras políticas, como alertado no artigo “Mais uma ameaça à Previ e a outros fundos de pensão”.

Clique aqui para acessar o site de campanha da Chapa 3 – Previ para os Associados e conheça seus candidatos e suas propostas.

Fonte: Contraf-CUT

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. A medida foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.

Até as 16 horas de sexta-feira (1º), apenas 10,2 milhões de declarações foram entregues, informou a Receita Federal. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues neste ano, segundo informações do UOL.

Quem entrega primeiro tem mais chances de receber a restituição mais cedo. Se perder o prazo final de entrega do documento, o contribuinte precisará pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

O calendário de restituição começará no fim de maio e será dividido em cinco lotes. O primeiro lote será pago em 31 de maio. Os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Vale lembrar que a restituição obedece a uma fila de entrega: o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro. Apenas os idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência no pagamento, e recebem antes dos demais contribuintes.

A partir deste ano, o contribuinte poderá optar por receber a restituição via Pix. A Receita fará o depósito na conta vinculada à chave CPF do contribuinte. Não será possível usar outras chaves Pix para o crédito, como as chaves de e-mail e celular.

Está obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).

Consulte as demais condições que exigem a declaração

Fonte: Rede Brasil Atual 

No último domingo, 3 de abril, o 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aprovou as alterações estatutárias, elegeu a nova direção da entidade e definiu as diretrizes para o plano de lutas da próxima gestão.

Roberto Domingos, diretor do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, foi eleito para o Conselho Diretivo. Renata Soeiro, Coordenadora Geral eleita do Sindicato, também participou do Congresso. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) é a entidade que tem como objetivo atender a uma demanda das diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro. Muitas delas permanecem à margem da Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. Ela representa os trabalhadores bancários no debate e nas negociações sindicais, todos os trabalhadores que fazem parte do processo de intermediação financeira com o intuito de equiparar seus direitos e ampliar suas conquistas.

"Agradeço a todas e todos os meu companheiros do Sindicato, pela confiança em representar a nossa categoria junto a Contraf-CUT. Acrescento que, nestes três dias de congresso, foram debatidos temas importantes para a categoria e para o nosso país . O tema "Reconstruir o Brasil que a gente quer", reflete muito o que penso para o nosso país e também para nossa categoria. Um Brasil com mais emprego, sem fome, com direitos, com equidade, com responsabilidade e com gentileza para com o próximo. Representarei a nossa categoria com toda a dedicação que sempre tive, com esperança em mudanças e com luta para que a o trabalhador tenha o principal, que é a sua DIGNIDADE de volta. Estou certo de que não faltará empenho e trabalho nessa nova jornada. Encaro essa responsabilidade com a certeza de que JUNTOS lograremos êxito e faremos um Brasil melhor para nós e nossos filhos", declarou Roberto Domingos.

Renata Soeiro, Coordenadora Geral eleita do Sindicato dos Sindicatos dos Bancários da Baixada Fluminense, falou da importância da equidade e igualdade na diretoria eleita: "Fiquei orgulhosa pelo número de 43% de mulheres representadas na Executiva da Contraf-CUT. E também parabenizou a eleição do companheiro de trabalho. "Estou feliz porque, pela primeira vez, nosso Sindicato terá um representante no Conselho Diretivo da Contraf/CUT, Roberto Domingos."

Comitês de luta

Uma das ações aprovadas foi a criação de comitês de organização e luta de bancários em todo o Brasil, com brigadistas que ajudem a difundir as informações para as bases e as propostas de interesses dos trabalhadores, como a defesa dos bancos públicos e a defesa do sistema financeiro com funções de desenvolvimento econômico e social do país. Eles também serão responsáveis por reverberar as lutas específicas da categoria, como o aumento real, o combate às metas abusivas, o fortalecimento da mesa única de negociações e a regulação do teletrabalho, entre outros.

Campanha Nacional

Neste ano serão realizadas mesas de negociações para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), tanto dos bancários quanto dos financiários. As CCTs em vigência perdem a validade neste ano, uma vez que nas últimas negociações, ocorridas em 2020, elas foram aprovadas com validade de dois anos.

Moções

A plenária do 6º Congresso da Contraf-CUT também aprovou três moções: Uma em defesa dos bancos públicos, uma em defesa da Petrobras e uma pela paz mundial.

Nova diretoria

As delegadas e delegados também elegeram a nova diretoria da Contraf-CUT, que assume a gestão da entidade pelos próximos quatro anos.

Clique aqui e veja a composição da nova diretoria.

*Com informações da Contraf-CUT

 

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,2%, no trimestre dezembro-janeiro-fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo divulgado nesta quinta-feira (31) mostra que a falta de trabalho ainda atinge 12 milhões de brasileiros. A pesquisa revela ainda que o emprego sem carteira assinada foi o que mais cresceu em um ano, 18,5%. E também que a taxa de informalidade atinge 4 em cada 10 brasileiros ocupados. Além disso, a predominância de ocupações precárias leva a uma queda histórica no rendimento médio dos brasileiros. A renda média entre dezembro e fevereiro caiu 8,8% em um ano e, desse modo, é a menor para o período nos últimos 10 anos.

Alimentos, gás, gasolina, remédios: inflação mantém seu ritmo de alta e tem maior taxa para março desde 2015

A taxa de desemprego – estável, em patamar elevado – é quase o dobro da mínima histórica, registrada em 2014, quando chegou a 6,5%. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado está em 34,6 milhões de pessoas. Já a taxa de informalidade, de 40,2%, significa que o país ainda tem 38,3 milhões de trabalhadores nessa condição. Ou seja, o trabalho informal supera o emprego formal em 3,7 milhões de pessoas.

A taxa de subutilização (23,5%) caiu 5,7 pontos percentuais na comparação com fevereiro de 2021 (29,2%). Porém, a população subutilizada ainda é de 27,3 milhões de pessoas. Enquanto a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas é de 6,6 milhões de pessoas (redução de 4,2% em um ano). O desalento por sua vez, atinge 4,7 milhões de pessoas que precisam procurar trabalho, mas não conseguem por falta de condições.

Desemprego e renda

O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.511, o que segundo o IBGE representou estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.504). Embora tenha parado de encolher, é a menor renda média do trabalho já registrada em um trimestre encerrado em fevereiro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Na comparação anual, o rendimento caiu 8,8% frente a fevereiro de 2021.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com a direção do banco, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir o modelo de Trabalho Remoto Institucional (TRI), uma opção de formato de trabalho híbrido, garantido em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinados pelas partes.

Na última segunda-feira (28), no mesmo dia em que o BB apresentou oficialmente as regras do projeto-piloto do banco, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, que dita regras mais flexíveis para o teletrabalho e abre caminho legal para os trabalhadores nesta modalidade serem pagos apenas por tarefa/produção realizada e não por toda a jornada de trabalho. “Nós questionamos o porquê, neste momento, o seguimento gerencial de departamentos, como CRBBs (Centrais de Relacionamentos do BB), SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e escritórios digitais, não estão elegíveis ao processo de implementação do Teletrabalho”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

Segundo os representantes do Banco do Brasil, este é um projeto inicial, no qual tudo será avaliado, conforme a implementação for aplicada. Por isso, neste momento, os locais de atendimento direto aos clientes ficarão de fora. Para o segmento gerencial, os representantes do banco alegam a necessidade de os gerentes ajudarem a implementação deste modelo híbrido, mas que no futuro a avaliação poderia ajudar a rever essa decisão. “Achamos que essa explicação não contempla o desejo de vários funcionários, e por isso para os trabalhadores é preciso sim rever isso para permitir que todos possam contar com modelo híbrido e que não justifica essa distinção das CRBBs e do SAC, uma vez que estavam em teletrabalho emergencial durante o período mais duro da pandemia”, afirma Fernanda Lopes, secretária da Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Iremos sempre continuar cobrando o banco para que ele reveja este posicionamento e defenderemos o direito de todos”, garantiu a dirigente.

O encontro foi reivindicado pelo representante dos trabalhadores para tirar as dúvidas que surgiram após o BB divulgar a apresentação oficial do modelo, na segunda-feira (28). “A implementação desta opção de trabalho híbrido já é uma vitória para nós, já que estamos há mais de um ano e meio com esta reivindicação. Agora, com o projeto piloto em funcionamento, vamos buscar o melhor formato, pouco a pouco. É algo novo para os dois lados, precisamos entender o funcionamento e apontar os erros para evoluir”, afirmou o coordenador da CEBB.

O projeto-piloto, implementado a partir desta quinta-feira (31), será avaliado após 90 dias de funcionamento, junto com acompanhamento do grupo de risco que estão em teletrabalho emergencial. A primeira vitória dos funcionários é o atendimento a reivindicação dos trabalhadores que moram além dos municípios limítrofe ou na mesma região metropolitana. “Inicialmente o banco os proibia de fazer, mas como essas pessoas já faziam o trajeto todos dias, serão liberados para o projeto, após solicitação via e-mail”, explicou Fukunaga, ao informar que a alteração já foi incluída na Instrução Normativa (IN).

A CEBB reforçou ainda a reivindicação da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB) para priorização dos pais de crianças com deficiências no teletrabalho. “Nesta questão, o banco alega que não tem como priorizar, uma vez que seriam somente dois dias de ausência durante a semana, no máximo, e que essa elegibilidade depende de outros critérios”, explicou João Fukunaga.

Por fim, o banco informou um cronograma a ser divulgado para os funcionários, com sistemas próprios para acompanhamento das ausências diárias pela Diretoria de Pessoas (DIPES) e pelas Gerências Regionais de Gestão de Pessoas (GEPES). “Temos de controlar a ansiedade e não cair em inúmeros boatos, o banco estará lançando inúmeros mecanismos que facilitarão a gestão do teletrabalho institucional e tudo isso será monitorado pela DIPES e pelos representantes dos trabalhadores”, concluiu o coordenador da CEBB.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reúne com a direção do banco, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir o modelo de Trabalho Remoto Institucional (TRI) divulgado pelo BB na segunda-feira (28). O encontro foi reivindicado pelo representante dos trabalhadores para elucidar o grande número de dúvidas que chegaram aos sindicatos de todo o Brasil e cobrar o compromisso assumido pelo banco de divulgar o cronograma de implementação e das áreas elegíveis, para o acompanhamento dos sindicatos.

Uma das principais dúvidas geradas foi a partir da publicação sobre Teletrabalho Remoto Institucional é de que trabalhadores só poderão prestar esta modalidade no município da dependência de lotação do funcionário, em município limítrofe ou na mesma região metropolitana “Temos de entender melhor este ponto. Vamos questionar essa limitação, pois muitos funcionários moram em cidades do interior e prestam serviços na capital, muitas vezes se deslocando por 1 hora ou 2 horas para chegar ao trabalho”, explicou coordenador da CEBB, João Fukunaga. “É importante lembrar que o TRI consiste em uma regulamentação de uma modalidade de trabalho e nela está prevista regras que a lei de teletrabalho não versa, como por exemplo, fornecimento de equipamento e ergonomia. Mas, não podemos confundir com o ACT da Covid Emergencial, que alocou inúmeros trabalhadores em Home Office para preservar vidas, por isso em todo período de pandemia muitos ficaram trabalhando remotamente todos os dias, no caso do Acordo de Teletrabalho Institucional está previsto uma frequência de permanência em casa, não ficando 100% do tempo em casa”, completou.

Luciana Bagno, membro da CEBB, esclarece outro ponto que tem gerado confusão. “Está havendo um forte questionamento por parte dos gerentes sobre o fato deles não constarem como público-alvo ao TRI. Tal medida gerou muito descontentamento nesse segmento, que gerenciou com sucesso suas equipes durante todo o período do Trabalho Remoto Emergencial”.

A CEBB vai reforçar ainda uma reivindicação da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB) para priorização dos pais de crianças com deficiências no teletrabalho.

Fonte: Contraf-CUT

A situação da mulher brasileira no mercado de trabalho sofreu acentuada degradação durante a pandemia da covid-19. Comparação entre os dados dos terceiros trimestres de 2019 e de 2021 mostra que o número de ocupadas reduziu, seu rendimento médio mensal caiu e a subutilização profissional e o desalento entre elas aumentaram, além de outros pontos negativos. Entre as mulheres negras, todos os indicadores revelam condições ainda piores.

O diagnóstico foi feito pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e apresentado aos representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no encontro da Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades, ocorrido na última segunda-feira (28), para um balanço do acordo firmado em março de 2020, entre as duas entidades, sobre prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher.


No mercado

No período avaliado, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres, a partir dos 14 anos, que tinham ocupação profissional caiu de 40,7 milhões para 39 milhões. Assim, em 2021 havia 1,67 milhão de mulheres a menos com trabalho, das quais 1,21 milhão negras e 466 mil não negras – e todas não conseguiam nova colocação. O desalento, que é o desânimo para procurar emprego pela falta de perspectivas, cresceu 7,2%, e o contingente nessa condição foi de 39,55 milhões para 42,39 milhões, um acréscimo de 2,84 milhões de trabalhadoras.

O rendimento médio mensal das trabalhadoras também caiu em 2,9% na pandemia, e passou de R$ 2.139 no terceiro trimestre de 2019 para R$ 2.078 no mesmo período de 2021, também segundo a PNAD Contínua. O valor médio pago pela hora trabalhada no terceiro trimestre de 2021, medido pela mesma pesquisa, mostra também a acentuada desigualdade imposta pelo mercado por questões de raça e gênero: enquanto o homem recebia R$ 15,25 (R$ 19,73 para não negro e R$ 11,67 para negro), à mulher eram pagos R$ 13,89 (R$ 17,13 para não negra e R$ 10,83 para negra).

Vivian Machado, economista responsável pelo estudo do Dieese, observa que o quadro se agravou para a mulher inclusive nos casos em que a situação já era bastante precária. “A subutilização, por exemplo, pulou de 29,3% para 33,3% e a desocupação, de 14,3% para 15,9%; e de novo, a trabalhadora negra foi mais afetada”, afirma.

Segundo Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, “é importante observar os números, pois as estatísticas têm comprovado que a população negra é a mais discriminada no mercado de trabalho e, historicamente, a mulher negra é a que mais sofre discriminação, tanto nos cargos e como na remuneração”. Para Almir, isso se confirma no sistema financeiro, pois “além de a população negra ter uma presença pequena, em média ganha menos que o não negro, sendo a cor da pele um dificultador também para ascensão profissional; por isso precisamos que os bancos evoluam numa política de contratação de negras e negros no setor, para que possamos avançar em igualdade de oportunidades”.


Mais impactos

Outras pesquisas e levantamentos também mostram várias formas de impactos prejudiciais à vida da trabalhadora durante o período de isolamento social por causa da covid-19. O assédio moral, por exemplo, não reduziu, por causa das atividades em home office, e manteve sua curva para cima (nos últimos cinco anos, cresceu 187%). Na pandemia, 50% das brasileiras passaram a cuidar de alguém; 41% das profissionais que mantiveram o salário declararam trabalhar mais na quarentena; 40% das mulheres sentiram que o isolamento colocou em risco a sustentação da família; e 8,4% delas disseram ter sofrido alguma forma de violência. Uma vez mais, as mulheres negras sofrem de modo mais agudo em várias questões: elas são 61% das que recorreram à economia solidária para sobreviver e 58% das desempregadas do país.

Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, “aliada a uma política de governo que pouco ou nada faz em um prol da classe de trabalhadora, a pandemia aprofundou drasticamente as históricas desigualdades sociais entre homens e mulheres; e para alterar essa realidade precisamos mudar os rumos de nosso país, elegendo candidatas e candidatos comprometidos com a transformação necessária para uma sociedade justa e igualitária”.


Conheça aqui mais detalhes no levantamento completo feito pelo Dieese.

Em 31 de março é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Conforme dados do Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 123,8 pessoas trans foram assassinadas no país, em média, de 2008 a 2021. Nos últimos três anos, foram 124, 175 e 140 vítimas, respectivamente.

Com esses números alarmantes, a data se torna importante entre nós para iniciativas de debate e iniciativas sobre questões relacionadas à comunidade LGBTQIA+. O ano de 2021 foi o 13º seguido em que o Brasil vem se mantendo no topo do ranking como o mais violento contra pessoas trans em todo o mundo.


Exclusão social

O perfil das vítimas mostra também outro lado sombrio do preconceito na sociedade brasileira. O estudo da Antra, com base em 100 das pessoas assassinadas em 2021, registra que 81% delas se identificavam como pretas ou pardas. Com relação à idade, 53% tinham entre 18 e 29 anos, e 28%, entre 30 e 39 anos. No Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 40 anos, pouco mais da metade dos 76,8 anos para a média da população.

As principais vítimas foram profissionais do sexo, 78% das pessoas identificadas na pesquisa. Conforme o Dossiê, elas foram “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas”. Os estados com maior número de ocorrências do crime foram São Paulo (com 25), Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11).


Empregabilidade

Para Adilson Barros, membro da Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e militante LGBTQIA+, “diante desse quadro assustador, é preciso investir cada vez mais na política de geração de emprego e renda para as pessoas trans, pois a visibilidade, alardeada por empresas e bancos, vem sendo falseada apenas em busca de certificações, e concretamente não enxergarmos muito em torno da empregabilidade”.

Conforme alerta Adilson, “esse compromisso precisa ser firmado para ajudar mais no combate à violência e para reduzir o número de mortes”. O dirigente da Contraf-CUT chama o meio empresarial para de fato abraçar a causa: “Ajude pessoas trans a se inserir no mercado de trabalho e crie projetos de capacitação, contrate profissionais e empresas que possuem pessoas trans no seu quadro de funcionários e jamais as trate pelo nome de batismo quando já tiverem feito sua transição ou mudança de sexo”.


Estado lava as mãos

A ausência do Estado para combater crimes contra pessoas trans é também denunciada no Dossiê. Entre os grandes problemas apontados estão a falta de acolhimento de adolescentes trans, muitas vezes rejeitados pelas famílias e sem espaço nas escolas, o silêncio dos parlamentares e a inércia de entidades estatais para o combate à transfobia.

Conforme adverte Adilson, “os sindicatos e demais instituições precisam ter mais responsabilidade em torno da luta das pessoas LGBTQIA+, pois hoje as políticas voltadas para eles e elas estão reduzidas por iniciativa de um governo que aposta no discurso de ódio, e não na importância de inserir as pessoas trans no mercado de trabalho e em seu reconhecimento como cidadãos. Neste ano eleitoral, faremos o possível para eleger candidaturas compromissadas com estas pautas”.

Fonte: Contraf-CUT