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SOS XERÉM!

Janeiro 06, 2013

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense está na campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes que ocorreram no distrito de Xerém, em Duque de Caxias.
O objetivo é arrecadar roupas (de preferência infantis), água, material de limpeza e higiene.
Entregue seus donativos na Sede do Sindicato em Duque de Caxias e na Sub-sede em Nova Iguaçu.
Também podem ser entregues ao diretor do Sindicato que atende à sua região.
Os telefones do Sindicato são:
Sede Duque de Caxias (21) 2671-0110 ou (21) 2671-3004
Sub-sede Nova Iguaçu (21) 2658-8041

O Santander vai eliminar 3 mil empregos na Espanha, após a anunciada fusão com o Banesto, publicou na quinta-feira (3) o jornal “Cinco Dias”, citando fontes de sindicatos e próximas ao maior banco espanhol. A instituição revelou no mês passado planos de absorver totalmente a marca Banesto, que tem 110 anos, fechando 700 agências para reduzir custos. Nesta quarta-feira (9), o banco iniciará negociações com os sindicatos espanhóis.

Quando anunciou a operação, o Santander alertou que previa um gradual, porém pesado, corte de empregos. Mas não chegou a anunciar o número de demissões.

O Banesto, atualmente o sétimo maior banco do país, com 100 bilhões de euros em ativos, tinha 8.303 empregados no fim de setembro. O banco foi comprado pelo Santander em 1994 por cerca de 1,9 bilhão de euros.

Os sindicatos estão se preparando para novos cortes de empregos este ano. Representantes das entidades sindicais disseram que esperam até 4 mil cortes de vagas, devido à fusão.

Bankia demitiu 6 mil

Com 6 mil demissões no Bankia e milhares de demissões em outros bancos nacionalizados, o ano começou com um comunicado sombrio para os bancários espanhóis, país onde 25% da força de trabalho já estão desempregados.

Somente no setor financeiro, os sindicatos estimam a perda de 12 mil postos de trabalho este ano, além dos cerca de 35 mil cortados desde meados de 2008, quando a crise do setor imobiliário na Espanha começou a afetar a indústria financeira. Na quinta-feira, clientes ocuparam uma agência do Bankia em Madri, exigindo de volta o dinheiro que investiram na instituição.

Fonte: Contraf-CUT com O Globo e agências de notícias

As instituições públicas devem ser chamadas para liderar movimento para derrubar tarifas bancárias no país. Isso porque, enquanto o juro cai desde março, quando Banco do Brasil e Caixa lideraram a ofensiva do governo federal para reduzir as taxas cobradas dos clientes, tarifas de serviços bancários subiram até 73,3%.

Campanhas de conscientização e eliminação de cobranças devem ser armas do Banco Central (BC) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para tentar forçar uma queda.

Na avaliação de especialistas, após o combate ao juro alto, este será um ano para o governo enfrentar outros custos que pesam nas operações financeiras. Em dezembro, a escassez de informações sobre pacotes bancários levou a Senacon a notificar seis dos maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco e Santander. Pacotes unem várias tarifas, mas além da composição básica, fiscalizada pelo BC, há centenas de combinações que dificultam a comparação.

- No interesse do governo em reduzir custos, as tarifas são um ponto a ser enfrentado. O baixo crescimento da economia em 2012 deve apressar novas medidas nesse sentido – avalia Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.

Mesmo remédio aplicado no caso dos juros, o uso dos bancos públicos para dar o exemplo deverá ser uma das estratégias para encaminhar reduções nas tarifas, projeta o professor de Finanças da Universidade de São Paulo (USP) Alberto Borges Matias. Hoje, as taxas de bancos públicos são similares às de instituições privadas – às vezes até mais altas.

Matias afirma que o BC precisa iniciar programas de conscientização para comparar taxas e negociar condições mais amigáveis, ampliando a divulgação da pesquisa de tarifas. Levantamento da Proteste em outubro mostrou que o preço de serviços pode variar até 10 vezes entre instituições.

- É preciso estimular o consumidor a usar os serviços mais baratos, como operações pela internet – diz Matias.

Para reduzir tarifas, o matemático financeiro José Sobrinho defende nova rodada de padronização de serviços e eliminação de taxas. O item com a maior alta foi o adiantamento a depositantes, permissão para que o correntista exceda o limite da conta.

Fonte: Zero Hora

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam no próximo dia 26 as negociações com o Itaú Unibanco, em São Paulo. A rodada havia sido marcada inicialmente para o dia 16, mas foi adiada. Os trabalhadores discutirão o Programa Complementar nos Resultados (PCR) e as bolsas educação para 2012, bem como o plano de saúde, envolvendo problemas de convênios médicos.

“Recebemos o PCR de 2011, de acordo com os valores estabelecidos por dois anos em 2010. Chegou a vez de abrir os debates sobre os números do programa para 2012. Com lucros recordes ano após ano, o Itaú precisa negociar parâmetros que de fato tragam valorização para os principais responsáveis por esses resultados gigantescos, que são os funcionários do banco”, destaca Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. 

Na última negociação com o banco, no dia 10 de fevereiro, os trabalhadores entregaram ao banco a minuta específica de reivindicações dos funcionários, que possui nove itens: emprego, remuneração, combate às metas abusivas, saúde e condições de trabalho, segurança bancária, liberdade sindical, previdência complementar, plano de saúde e igualdade de oportunidades.

A minuta foi construída no Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do Itaú Unibanco, realizado nos dias 14 e 15 de dezembro, em Nazaré Paulista (SP).

 

Fonte: Contraf-CUT

O período de inscrições para os funcionários do Itaú solicitarem a bolsa auxílio-educação, programa que subsidia parte das despesas com a primeira graduação, termina na próxima sexta-feira, dia 11. As regras para participar estão publicadas na íntegra no portal da instituição financeira.

Após negociação com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, ficou definido que seriam 5.500 bolsas de estudo concedidas aos trabalhadores do banco em todo o país, sendo distribuídas 4 mil para bancários, mil para funcionários com deficiência e 500 para não bancários.

Segundo Jair Alves, diretor da Fetec/SP, e um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, que assessora a Contraf-CUT nas negociações, a bolsa é concedida na forma de reembolso, correspondendo a 70% da mensalidade, limitado a R$ 320. O reembolso é de 11 mensalidades, no período entre fevereiro e dezembro de 2013.

A lista de contemplados será divulgada no final de janeiro. Até a data da divulgação é necessário que o funcionário com direito a bolsa esteja matriculado em algum curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

 

Como fazer a inscrição

Faça a busca por: Bolsa Auxílio Educação

Navegue por: feito para mim > remuneração e benefícios > bolsa > auxílio educação.

Ou acesse: administração central / rede de agências.

Em caso de dúvidas, o funcionário deve ligar diretamente para a Central de Pessoas do Itaú (fone 0800 770 2077).

 

Novos avanços em 2013

Para Jair, os funcionários do Itaú esperam novos avanços em 2013. “Para tanto, continuaremos este ano discutindo a ampliação do número de bolsas e o aumento do valor concedido. Além disso, lutaremos pela inclusão não somente de cursos relativos à primeira graduação, mas também dos cursos de pós-graduação”, projeta.

 

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

A Contraf-CUT enviou nesta terça-feira (13) carta para o delegado Clyton Eustáquio Xavier, coordenador geral de controle de segurança privada da Polícia Federal, criticando o parecer sobre os procedimentos que poderão ser adotados pelos bancos diante da greve dos vigilantes que ocorre na capital e no interior do Rio de Janeiro. Uma dessas medidas é a possibilidade de utilização de policiais militares nas agências.

“Cumpre-nos, na qualidade de representantes dos trabalhadores bancários, discordar veementemente das orientações lançadas, vez que em total desacordo à legislação que trata da matéria, bem como aos mais comezinhos princípios constitucionais”, afirma a carta assinada pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e pelo secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. 

“A substituição de vigilantes por policiais militares, a fim de viabilizar o funcionamento das agências bancárias é ilegal, haja vista o disposto no parágrafo único do artigo 9º, da Lei 7783/89, que determina que cabe ao empregador a contratação dos serviços necessários na hipótese de não ser estabelecido número de empregados que deverão manter as atividades”, destaca o documento. 

“Retirar o contingente militar das ruas fragilizando a segurança pública do Estado, deslocando-os para atividade de cunho privado é até mesmo imoral. Cabe aos bancos, por meio de seus representantes legais, se assim entenderem, negociar junto às empresas de segurança privada a manutenção do serviço para as quais foram contratadas”, salienta a Contraf-CUT. 

“A Lei 7.102/83 não deixa margem a dúbias interpretações, ou seja, ainda que as agências não estejam movimentando numerário, a permanência de vigilantes no local de trabalho é imprescindível para seu funcionamento, sob pena de se colocar em risco a vida e integridade física dos trabalhadores, usuários e clientes bancários”, enfatiza a correspondência.

“Vale lembrar, que nas ocasiões em que as agências bancárias atuam movimentando grande quantidade de numerário e sem o número adequado de vigilantes, ao total arrepio daquilo que poderíamos chamar de um plano de segurança sério, não tem esse Departamento determinado a imediata interdição do estabelecimento bancário, como bem determina a legislação em vigor”, ressalta a carta da Contraf-CUT.

 

Fonte: Contraf-CUT

A PLR recebida por milhões de trabalhadores não terá mais desconto de imposto de renda. Até o valor de R$ 6 mil a isenção é total. Acima desse montante, uma tabela progressiva será aplicada.

O fato é que a luta empreendida por entidades sindicais dos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros, eletricitários e urbanitários, desde o final de 2011, finalmente resultou em justiça tributária. Ao contrário dos acionistas, que não pagam IR sobre dividendos, os trabalhadores eram tributados na fonte quando recebiam a PLR.

No caso dos bancários, o que foi pago de IR – na primeira parcela da PLR, recebida em outubro de 2012, após assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – poderá ser restituído na declaração feita em 2013. Quanto à segunda parcela, que virá até março próximo, essa seguirá a nova tributação, o que trará um significativo ganho para os trabalhadores.

A Medida Provisória nº 597, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, está publicada no Diário Oficial da União com data de 26 de dezembro de 2012 e prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013.

 

Valores

Tudo que é recebido de PLR, inclusive a PLR adicional, até o valor de R$ 6 mil estará totalmente isento do pagamento de IR. Em 2012, o desconto de IR para esse montante foi de R$ 893,47.

Nos ganhos até R$ 10 mil, o desconto do imposto cai de R$ 1.993,47 para R$ 375. Para quem recebe até R$ 15 mil, o IR cai de R$ 3.368,47 para R$ 1.338,75. E para a PLR de R$ 20 mil, o desconto que era de R$ 4.743,47, vai para R$ 2.704,37.

Clique aqui para ver a tabela com outras faixas salariais.

“Assim, todos os trabalhadores pagarão menos imposto e terão mais dinheiro no bolso para suas necessidades, o que vai colaborar para o aquecimento da economia nacional”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que participou de todas as etapas dessa luta pela PLR sem IR.

 

Como calcular

A tabela progressiva de desconto do imposto de renda prevê isenção total para PLRs de até R$ 6 mil. Acima desse valor, alíquotas progressivas definem a cobrança.

Para calcular o imposto devido, aplica-se a alíquota correspondente à faixa que representa o valor da PLR recebida e subtrai-se o valor da parcela a deduzir do imposto. Por exemplo, se sua PLR for de R$ 10 mil, aplica-se a alíquota de 15% e obtém-se um resultado de R$ 1.500. Desse valor de R$ 1.500, subtraia R$ 1.125 (que corresponde à parcela a deduzir para essa faixa da PLR), e finalmente, você conseguirá o valor do imposto a ser pago, que nesse caso será de R$ 375.

 

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Marta Watanabe
Valor Econômico 

As autuações da Delegacia Especial de Instituições Financeiras, braço da Secretaria da Receita Federal especializado na fiscalização do segmento financeiro, somaram no ano passado R$ 9,69 bilhões, o que representa um aumento de 40% em relação a 2010. É um incremento bem maior do que a média de 21,3% de elevação no valor autuado pela Receita no mesmo período. 

O recolhimento de Imposto de Renda (IR) no ganho de capital de planejamentos tributários aplicados em reestruturações societárias com ágio lidera as autuações, além do pagamento de contribuição previdenciária em programas de Participação nos Lucros e Resultados (PRL) e o recolhimento de PIS/Cofins nas receitas dos IPOs, os processos de abertura de capital que movimentaram o mercado acionário nos últimos anos. 

A expectativa da delegacia é prosseguir com aumento no valor das autuações, que podem atingir R$ 11 bilhões em 2012. Parte desse aumento será conseguido com a diversificação do foco de fiscalização e com a ampliação do universo de atuação da delegacia, hoje restrito ao Estado de São Paulo. 

Francisco Labriola, titular da Deinf, explica que há um trabalho de parceria entre a delegacia e a coordenação de pesquisas da Receita para verificar novos tipos de operações que podem passar a ser fiscalizados e autuados. A ideia é, além de levantar novos focos de investigação, estender a fiscalização para todo o país, principalmente em regiões onde também há instituições financeiras importantes instaladas, como Nordeste e Sul. 

Labriola explica que a delegacia deve também intensificar as fiscalizações em operações que incluam empresas de todo o grupo e não somente as pessoas jurídicas do setor financeiro. “As operações de planejamento envolvem as várias empresas do grupo. A orientação é para que passemos a fiscalizar as operações olhando não somente a repercussão no tributo recolhido pelo braço financeiro, mas pelo total das empresas”, diz. 

Nas autuações relacionadas a ágio, a Receita cobra IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores que a fiscalização considera como ganho de capital, mas que foram declarados de outra forma. Os planejamentos tributários para “esconder” o ganho de capital, ou parte dele, em operações de cisão ou incorporação geralmente são feitos de comum acordo entre o vendedor e o comprador, com o objetivo de reduzir o custo total da operação. 

Outro alvo de autuação foram as empresas que abriram capital nos últimos cinco anos, lembra Labriola. Nessas operações, diz ele, a principal preocupação tem sido saber se a empresa declarou o ganho de capital no recolhimento do IR no decorrer do ano – no sistema do lucro real por estimativa – e também se a receita da venda de ações na abertura de capital foi declarada como receita operacional ou não. O que muitas vezes acontece, explicam técnicos da Receita, é que essa receita é declarada como não operacional. Nos casos autuados, o recolhimento do IR aconteceu somente ao fim do ano, na declaração de ajuste. O Fisco defende a classificação do valor entre as receitas operacionais. 

Utilizados muitas vezes como instrumento de negociação na discussão dos acordos salariais pelos bancos, os programas de Participação nos Lucros e Resultados estão entre os principais focos de autuação da Deinf. Entre as instituições financeiras, uma das principais irregularidades apontadas pela Receita está nos valores pagos como PLR a dirigentes ou administradores. Esses pagamentos geram autuações, porque, segundo a Receita, somente as participações pagas a empregados podem resultar em dedução para o pagamento do IR e da CSLL e também das contribuições previdenciárias. 

Nos valores de PLR pagos aos trabalhadores, diz Labriola, o principal problema está em planos que estão em desacordo com a lei, seja porque não há participação do sindicato na elaboração do programa, ou porque o PLR é pago mais de duas vezes no mesmo ano. 

Ainda sem definição no Judiciário, o pagamento do PIS e da Cofins continua rendendo autuações para a Receita. As instituições financeiras argumentam que somente as receitas de tarifas devem pagar as duas contribuições, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre a receita de intermediação financeira. Segundo Labriola, a Receita deve levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o assunto retorne à pauta de julgamentos e seja definido ainda neste ano. 

Labriola lembra que as autuações demoram um pouco para render arrecadação efetiva, já que costumam ser questionadas em processos administrativos ou judiciais. No ano passado, dos R$ 6,62 bilhões em estoque de autuações da delegacia, 51,3% estavam em julgamento. Apenas R$ 2,7 milhões foram julgados improcedentes.

 

Fonte: Valor Econômico

O Santander não cansa de impor barreiras contra os funcionários. Mesmo com a decisão da Justiça, que, no dia 19 de dezembro, concedeu liminar obrigando o banco a reintegrar todos os 31 bancários demitidos na Bahia, a direção da empresa segue sem cumprir efetivamente a ordem judicial.

Pela liminar, a readmissão deveria ser imediata. Porém, na prática, não é o que acontece. Os funcionários demitidos foram convocados a se apresentar na agência nesta quarta-feira, 2 de janeiro. No local de trabalho, foram informados de que só retornariam às atividades no dia 16.

A medida é, no mínimo, estranha. O Sindicato dos Bancários da Bahia, autor da ação vitoriosa, alerta que nenhum documento deve ser assinado pelo funcionário sem a devida assinatura da direção do banco.

É importante também que todo o comunicado seja lido com atenção. Em caso de dúvida, o empregado deve procurar imediatamente o Departamento Jurídico do Sindicato, nas Mercês.

Os diretores da entidade estão de plantão para atender as demandas da categoria e, enquanto o Santander mantiver a postura desrespeitosa, o Sindicato vai seguir atento a todas as manobras do banco.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Bahia

O novo salário mínimo de R$ 678, em vigor desde terça-feira (1º), só terá efeito na renda do trabalhador, na maioria dos casos, no final de janeiro ou em fevereiro, quando efetivamente será depositada a quantia referente ao mês de dezembro. A exceção é o trabalhador que recebe o salário em duas parcelas, geralmente depositadas a cada quinzena.

“É importante observar que o salário que será pago é referente ao mês de dezembro, quando o mínimo era R$ 622. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só sentirá a diferença quando receber o salário de janeiro, informou José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. O objetivo do governo é valorizar o salário mínimo em longo prazo.

Pela regra, o valor foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O aumento representa, segundo os cálculos do Dieese, uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados do INSS que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 deste mês e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

Fonte: Agência Brasil