Um levantamento feito pela DataLawyer, aponta que os bancos comerciais foram os principais alvos de ações trabalhistas no Brasil durante a pandemia de coronavírus.

O estudo – realizado para o site Monitor do Mercado, do portal Terra – excluiu do ranking a administração pública em geral (federal, estaduais e municipais), por ser o Estado o maior empregador do país, o que o torna alvo de um maior número de processos trabalhistas.

O estudo aponta ainda que no período anterior à pandemia (janeiro de 2019 a janeiro de 2020), o setor campeão de processos trabalhistas era o da construção civil, com 60,7 mil ações. Já os bancos, entre junho de 2020 a junho de 2021, responderam a 45,5 mil na Justiça do Trabalho.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal, houve redução de 12.060 postos de trabalho no setor bancário, entre março de 2020 a junho de 2021. O Caged considera os dados de todos os bancos que atuam no país. Mas levando-se em conta apenas os cinco maiores – Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander –, o saldo de extinção de empregos sobe para 14.930 no mesmo período. Se dessa conta for retirado o Itaú – que apesar de ter demitido, também contratou – esse total salta para 18.434 postos de trabalho extintos no Brasil.

O Sindicato conta com uma equipe jurídica especializada, que esclarece dúvidas, orienta e muitas vezes assessora o trabalhador na ação contra o banco. 

Atendendo à reivindicação do movimento sindical, o Banco Santander informou que o uso do WhatsApp Business para conversas com clientes não será mais permitido.

Além disso, para se comunicar com clientes, os trabalhadores deverão usar os canais institucionais do banco.

O Santander também se comprometeu a orientar os bancários nessa transição, principalmente entre a última semana de agosto e primeira semana de setembro.

A direção do banco se comprometeu, ainda, a orientar permanentemente os funcionários sobre uso, acesso e principalmente compartilhamento de dados, visando a segurança de trabalhadores e clientes.

O prazo para que bancárias e bancários solicitem ao setor de Recurso Humanos (RH) dos bancos, o abono assiduidade (folga assiduidade), termina no dia 31 de agosto.

Tem direito ao dia livre, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco. 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que a data para que o trabalhador usufrua do abono assiduidade seja um consenso entre bancário e gestor, jamais uma imposição.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, participou nesta quarta-feira (25) de uma live sobre o Dia do Bancário e da Bancária, comemorado no sábado (28). A data também marca o 38º aniversário de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Um dos ex-presidentes da CUT, o atual deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, também participou da live Quarta-Sindical, produção da CUT-Paraná e do jornal Brasil de Fato.

Juvandia começou sua fala lembrando que a data foi o início de uma greve histórica da categoria bancária, com 69 dias de paralisação e que terminou com o reajuste de 30%. “É bom que esse dia seja também o dia do aniversário da CUT. As lutas de nossa categoria renderam muitos frutos, como a mesa única de negociação, que garante aumento real e permite que o bancário, no Acre ou em São Paulo tenha um mesmo piso salarial”, disse a presidenta da Contraf-CUT.

“A CUT é instrumento de luta e a categoria bancária também fez parte dessa organização. A unidade que a categoria construiu ao longo dos anos, temos também na CUT. É a expressão da forte organização da classe trabalhadora. A gente junta tudo e essa é a beleza e a riqueza da CUT, juntar todas as categorias e lutar pela democracia. Temos a presença dos bancários e bancárias com todas as categorias”, afirmou Juvandia. A presidenta da Contraf também ressaltou o que chamou de “sindicato cidadão”, com as entidades sindicais tendo que, atualmente, terem uma atuação que ultrapasse os limites corporativos, da categoria, para ações de âmbito mais social. “Precisamos também melhorar o país, a cidade e os estado onde vivemos. Precisamos agir se o transporte público é ruim, por exemplo. Esse também é o papel da CUT”, destacou.

O deputado federal Vicentinho também foi presidente nacional da CUT por dois mandatos, a partir de 1994. “Participei da fundação da CUT. Em 1983, quando a CUT foi fundada, estávamos cassados pela ditadura por realizarmos uma greve em solidariedade aos petroleiros, que também estavam em greve”, lembrou o parlamentar. Vicentinho lembrou que a CUT é a quinta maior central sindical do mundo e a maior do país. “E os bancários sempre estiveram presentes nessa luta”, ressaltou o deputado.

A live Quarta sindical teve a mediação do presidente da CUT do Paraná, Márcio Kieller e da jornalista Ana Carolina Caldas, do jornal Brasil de Fato. Também participaram o presidente da Federação dos bancários do Paraná (Fetec-CUT/PR), Deonisio Schmidt, e do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Antonio Luiz Fermino.

Para ver a íntegra do programa, clique aqui.

Fonte: Contraf-CUT

Desemprego, informalidade e inflação são os pesadelos da população brasileira nesse segundo semestre de 2020 e foram debatidos na reunião da Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), realizada nesta terça-feira (24). A discussão foi feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estudos feitos pelo Departamento Intersindical e Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Não existe perspectiva de crescimento neste governo porque Bolsonaro não está fazendo investimento nenhum. Essa situação não muda sozinha. Se tivesse comprado vacina antes, teria evitado essa queda. Evitaria as mortes e também essa queda do PIB. Bolsonaro dizia que a gente teria de escolher entre a vida e a economia, Não tem nada a ver. Ficou claro que salvando as pessoas, estaríamos salvando a economia. Se nao salvar as pessoas e seus rendimentos, a economia vai para o buraco”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. O cenário apresentado na reunião é desanimador. Com o Produto Interno Bruto (PIB) estagnado, queda nas vendas no varejo e da renda da população, a crise está escancarada.

O PIB sofreu em 2020 a maior queda dos últimos anos: uma redução de 4,1% em relação a 2019, de acordo com dados do Banco Central. No primeiro semestre deste ano, O PIB cresceu apenas 1,2% e revela uma economia estagnada. Os setores econômicos que mais geram empregos, o setor de serviços e industrial ficaram na estagnação. Serviços registrou crescimento de 0,4% e indústria cresceu 0,7% nos três primeiros meses deste ano. Os números são do IBGE. A renda real mensal dos trabalhadores, de acordo com o IBGE, teve uma queda de R$ 18,6 bilhões ao mês.

Desemprego

O quadro crítico se escancara quando se trata de emprego. A crise econômica que se acentuou com a pandemia teve como saldo a redução de 10 milhões de postos de trabalho em afinal de 2020. Nos três primeiros meses de 2021 eram 14,8 milhões de pessoas desempregadas. “O número de pessoas desempregadas só aumenta a cada trimestre. A taxa de desocupação, de 14,6%, ficou no maior patamar histórico do IBGE”, destacou o economista Gustavo Cavarzan, do Dieese.

De acordo com dados do IBGE, 36,5 milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, estavam empregados em 2014, o maior número da série histórica. A crise que se acentuou em 2020 com a pandemia jogou esse índice para 29 milhões no final do ano, o menor índice registrado pelo IBGE. No 1ºtrimestre deste ano, o contingente registrou uma leva alta e foi para 29,7 milhões.

Informais, as maiores vítimas

Já o número de trabalhadores sem carteira assinada vinha aumentando gradualmente nos governos Temer e Bolsonaro. Ao final de 2019 atingia o maior contingente, de 11,8 milhões de trabalhadores informais. Em 2020, no entanto, vem a queda abrupta e o índice dos informais empregados despenca para 8,7 milhões. No começo deste ano, a recuperação é pequena, indo para 9,8 milhões de trabalhadores informais empregados. “As maiores vítimas do desemprego são os empregados sem careira assinada. Estes sofreram a crise de forma intensa. Em 2021 nem o emprego precário foi capaz de absorver as pessoas no mercado de trabalho”, ressaltou o economista do Dieese.

Inflação brutal

A gravidade aumenta quando é feita a combinação de desemprego, estagnação econômica e inflação, outro fantasma que aterroriza a população e os trabalhadores. Nos sete primeiros meses de 2021, a inflação dobrou. Em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) era de 5,53%. Em julho, passou para 9,85%. Os dados são do IBGE e do Banco Central, elaborados pelo Dieese. Para agosto, a estimativa é que o INPC passe para 9,96%.

“A categoria bancária tem compromissos importantes nos próximos dias. Nos dias 3 e 4 de setembro vamos realizar nossa Conferência Nacional, para traçar os próximos passos da categoria, que precisa se unir e se organizar ainda mais nesse momento tão difícil. Outro compromisso é nos manifestarmos contra o governo Bolsonaro, no dia 7, quando no país todo será realizado o Grito dos Excluídos. Esse governo nos exclui e nos ameaça a cada dia”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A terceira dose da vacina contra covid-19 deverá ser aplicada em idosos com mais de 80 anos e pessoas imunossuprimidas a partir de 15 de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista à CNN, o reforço será aplicado em pessoas que tomaram a segunda dose há seis meses ou mais.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, até metade de setembro a população com mais de 18 anos terá se vacinado com pelo menos uma dose da vacina. A decisão da pasta foi feita na noite da última terça-feira (24), após reunião de técnicos do Ministério da Saúde e representantes da Organização Pan-americana de Saúde (Opas).

O imunizante para dose de reforço será da Pfizer. Segundo Queiroga, a decisão levou em conta o andamento da aplicação da segunda dose na população em geral. “Não tinha sentido eu avançar no reforço, se não tivesse a segunda dose assegurada. Então, a segunda dose seguirá”, disse ele.

O ministro também afirmou que o intervalo entre as doses dos imunizantes da Pfizer e da Astrazeneca deverão diminuir de 12 para 8 semanas, como acontece no Reino Unido. “Temos uma quantidade boa de doses da Pfizer, da Astrezeneca também temos doses suficientes”, acrescentou.

Estudos sobre terceira dose

Pesquisadores apontam para a necessidade de reforçar a imunização com uma terceira aplicação da vacinas. Em especial, para grupos vulneráveis, como idosos e imunossuprimidos. Muitos países com a vacinação mais avançada já iniciaram o processo, entre eles, Israel e Estados Unidos. Ambos enfrentam uma nova onda de contágios e mortes.

Israel e Estados Unidos utilizaram vacinas da Moderna, Pfizer e Janssen. A aplicação de uma terceira dose destes fármacos já foram comprovadas como eficientes para ampliar a proteção. Um estudo prévio divulgado ontem, ainda sem revisão, aponta para a necessidade da terceira aplicação para a CoronaVac. O pré-print foi desenvolvido pelo Instituto do Coração (InCor) e pela Faculdade de Medicina da USP. O reforço foi indicado para pessoas acima de 55 anos, além de imunossuprimidos.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em 29 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, uma data importante em defesa das liberdades e da democracia, travada em plena ditadura militar. Nesse dia em 1983, ativistas lésbicas lideradas por Rosely Roth ocuparam o Ferro’s Bar em São Paulo, em resposta a agressões lesbofóbicas ocorridas algumas semanas antes. Junto com elas estavam também participantes de outros movimentos sociais solidários à luta e contra a violência policial.

O Ferro’s Bar, no Centro de São Paulo, era um conhecido ponto de encontro de lésbicas a partir dos anos 1960. Frequentemente, a polícia fazia investidas violentas no estabelecimento e as frequentadoras eram expulsas do bar. Nesse dia, foi lido um manifesto contra a repressão e pelo direito das lésbicas. O ato foi acompanhado pela imprensa e a repercussão intimidou novas investidas policiais no local.

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica foi escolhido durante a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), em 29 de agosto de 1996. “O Dia da Visibilidade Lésbica é um marco na luta pela democracia. É um evento que ultrapassa a comunidade lésbica e interessa à toda sociedade. Justamente agora, quando vivemos momento difíceis, de ataques à democracia por parte de um governo autoritário e homofóbico, é que se torna necessário levantar a bandeira da democracia e enfrentar qualquer tipo de intolerância”, declarou Adilson Barros, diretor executivo da Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e militante do movimento LGBTQIA+.

Adilson enfatiza a defesa da diversidade no Brasil, tão ameaçada pelo governo Bolsonaro. “Com muita luta, o movimento LGBTQIA+ obteve muitas conquistas em nosso país. Ainda enfrentamos muitos ataques e há uma forte cultura conservadora que tenta limitar nossas conquistas. Somos parte do movimento democrático no Brasil e, nesse momento, temos de fortalecer a luta contra o autoritarismo de Bolsonaro. É uma luta de todos”, conclui Adilson Barros.

Fonte: Contraf-CUT

Neste sábado, 28 de Agosto é Dia da Bancária e do Bancário.

E o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, junto com a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), irão realizar uma live especial, com muitas atrações especiais, como o Grupo Revelação e o querido Pitoco.

Além disso, o Sindicato irá sortear diversos prêmios para as bancárias e o bancários sindicalizados. Eletrodomésticos e vouchers para restaurantes famosos, como Toca da Traíra e Mocelin, serão sorteados. Basta ser associado ao sindicato para estar concorrendo. 

O sorteio será transmitido por nosso Instagram (https://www.instagram.com/bancariosbaixada/) entre 11h30 e 12h deste sábado (28). 

LIVE

A transmissão da live com os shows e convidados será pelo canal do YouTube da Fetraf RJ/ES, dia 28 de Agosto, sábado, a partir das 13 horas.

Para assistir, acesse o link: https://www.youtube.com/channel/UC6lOJJMspXElPTQykUDrY3A

Se inscreva no canal do YouTube da Fetraf RJ/ES e acompanhe as nossas redes sociais.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense faz parte, garantiu o restabelecimento da função de caixas para todos os funcionários do Banco do Brasil no país. A decisão foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (23) em audiência de instrução deste processo. O banco queria produzir prova testemunhal, mas o Juiz foi categórico ao afirmar que só aceitará provas documentais.

No encontro, foi tratado o descumprimento da decisão liminar do início do ano em algumas bases, como Bauru e Maranhão. “O BB não cumpriu por esses sindicatos não serem filiados nem à Contraf-CUT, nem à Contec, mas a decisão é para o Brasil inteiro. Isso foi esclarecido hoje. O banco tem que cumprir até o dia 1 de setembro e pagar os retroativos em até 30 dias, a partir desta segunda”, explicou a advogada da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escritório Crivelli Advogados.

Agora, o processo avança para o julgamento, ainda sem data marcada. “É uma vitória da classe trabalhadora, por isso temos de comemorar. A Contraf-CUT defende os direitos de toda a classe trabalhadora, principalmente, de toda a categoria bancária”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

BB intransigente

O Juiz se colocou à disposição para uma possibilidade de acordo. “A Contraf-CUT representa os funcionários e está sempre disposta a negociar, desde que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos. Mas, o banco não trouxe nenhuma sinalização de acordo”, lamentou Fukunaga.

Histórico

Em fevereiro, a Contraf-CUT entrou com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a função e a gratificação dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestruturação divulgado em janeiro. O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a tutela de urgência requerida pela Contraf-CUT, decisão em plena vigência.

No Plano de Reestruturação, a administração do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas funções, voltando à função de escriturários. Quando necessário, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratificação apenas pelos dias trabalhados nessa função. “O banco, mais uma vez, usa a tática de individualizar uma discussão que é coletiva, que é nacional e técnica, ao querer propor trazer testemunhas para dizer o quanto o banco é generoso ao ofertar vaga, que há um processo seletivo que permite ascensão e que as pessoas sejam realocadas, mesmo nós sabendo que, no fundo, o banco cortou a gratificação de caixa”, observou o coordenador da CEBB.

“Se olharmos mais ainda, é terrível essa proposta do banco de Reestruturação, uma vez que atinge boa parte dos caixas que estavam em home office. Então, a partir do momento em que a Reestruturação foi imposta, os funcionários estão sem a gratificação de caixa, porque eles não abrem o caixa e não tem perspectiva de promoção. O banco quer esconder essa crueldade e dizer que é supergeneroso, mas nós sabemos que a Reestruturação não teve nada disso”, completa o coordenador da CEBB.

Na decisão em favor da Contraf-CUT, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de “promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico”, explicou.

Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteções aos funcionários do BB. O magistrado ponderou ainda que as soluções para ganhos de eficiência, argumento principal da direção do BB no Plano de Reestruturação, não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários, menos ainda os direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Fonte: Contraf-CUT

Há quase um ano e meio as máscaras passaram a fazer parte da vestimenta de qualquer pessoa responsável. Seja em casa, para quem apresenta sintomas da covid-19, mas principalmente em ambientes públicos, o uso de máscara é fundamental na proteção individual e coletiva contra o coronavírus. Mas, como descartar o equipamento após o uso, de forma a reduzir os danos ao ambiente e aos coletores de lixo e materiais recicláveis?

De cara, é preciso deixar claro: as máscaras usadas não são recicláveis. Assim, em hipótese alguma devem ser colocadas junto ao lixo que poderá ser manipulado pelos catadores de materiais recicláveis.

Saiba mais sobre o uso de máscaras no combate à covid-19

O Instituto Akatu, de consumo consciente, alerta: seja de pano, descartável ou hospitalar, o destino de todas as máscaras deve ser o lixo comum. “Mas antes de descartá-las, tome alguns cuidados. Para evitar que suas máscaras contaminem as pessoas que manejam nossos resíduos, tanto na coleta domiciliar quanto nos aterros sanitários, coloque as máscaras usadas em uma sacola e escreva com uma caneta ou em um adesivo que se tratam de máscaras usadas. Após isso, descarte na lixeira de resíduos orgânicos ou no lixinho do banheiro.”

Direto pro banheiro

A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) considera que essa seja a alternativa aceitável para o descarte das máscaras: junto com os papéis sanitários, em lixeiras forradas com saco plástico e, de preferência, com tampa acionada por pedal.

“O descarte junto com o lixo sanitário já pressupõe a dupla embalagem, pois os sacos plásticos de banheiros, durante o procedimento de coleta, são acondicionados em sacos maiores para descarte, o que confere maior proteção na cadeia de gerenciamento (manuseio, coleta, transporte e destinação)”, explica a instituição. “Isso representa o duplo ensacamento, medida preventiva preconizada para minimizar o risco de contaminação. O descarte nesse ambiente evita que máscaras e luvas venham a ser desviadas para possível reutilização, sejam direcionadas para coleta seletiva de recicláveis, ou ainda dispostas indesejavelmente na natureza com exposição humana, animal e degradação do ambiente.”

Outra razão para que máscaras sejam descartadas em banheiros, explica boletim da FSP, é a facilidade de higienização das mãos, antes e após a troca de máscaras, o que contribui para menor risco de autocontaminação.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recomenda, ainda, descaracterizar a máscara cortando-a com uma tesoura, a fim de evitar a reutilização por terceiros. Também ressalta que a tesoura deve ser higienizada após a descaracterização de máscaras usadas. “É importante lembrar que descartar as máscaras no chão, assim como qualquer outro lixo, traz diversas consequências ao meio ambiente. Suja os lençóis freáticos e entope canais, causando alagamentos”, ressalta Mario William Esper, presidente da ABNT. “Portanto, o descarte correto também contribui para a preservação do meio ambiente. Continua valendo a máxima: lixo no lixo.”

Risco ao ambiente

Máscaras têm sido encontradas em praias, rios, no fundo mar, presas em animais e até nos seus estômagos, mostrando que o descarte inadequado é um problema em todo o mundo.

Se você está na rua, orienta o Instituto Akatu, descarte sua máscara no lixo de um banheiro ou deixe para jogar no lixo comum ao chegar em casa. “Nunca descarte-a na rua, ou ela poderá acabar em rios e oceanos ou entupindo bueiros”, ressalta. A Sociedade Americana de Química estima que 129 bilhões de máscaras e 65 bilhões de luvas são descartadas por mês no mundo.

“Ser um consumidor consciente não se limita a usar a máscara da forma correta para protegermos uns aos outros, mas também inclui prestar atenção no que acontece com as máscaras após o uso, evitando não só a contaminação de quem possa vir a ter contato com estes resíduos, como também a contaminação do meio ambiente”, destaca Larissa Kuroki, coordenadora de conteúdos do Akatu.

A empresa de descarte ecológico Ecoassist lembra que máscaras descartáveis são confeccionadas com um tecido sintético chamado TNT – sigla para ‘tecido não tecido’ –, que é composto de polipropeno (um polímero termoplástico). “Estima-se que esse material leve de 400 a 450 anos para se decompor na natureza. Essa informação por si só é preocupante para as autoridades sanitárias de todo o mundo, mas também para cada cidadão preocupado com o futuro do planeta. É importante cuidar dessa questão hoje, para que máscaras descartáveis usadas durante a pandemia sejam, no futuro, peças de museu e não encontradas em praias e dentro de animais marinhos.”

Fonte: Rede Brasil Atual