Nesta sexta-feira, 21 de janeiro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense obteve uma liminar que impede o Banco Santander de abrir neste próximo sábado, dia 22, em todas as localidades que compõem a base do Sindicato.

Trata-se de uma Ação Civil Pública promovida pelo Sindicato, em resposta à divulgação da campanha “Desendivida”, desenvolvida pelo banco.

A abertura das agências no sábado, também viola a legislação trabalhista, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e atropela o processo negocial com a representação dos trabalhadores e ocorre em meio a uma explosão de casos de Covid-19 e da Influenza.

IMPORTANTE

O Santander já foi notificado. Se alguma agência, na base territorial do sindicato, insistir em não cumprir a decisão da justiça, comunique ao diretor do sindicato que visita a sua região.

O sigilo será garantido. O Sindicato fará diligência nas agências, porém, não terá contingente para visitar todas as agências dos 10 municípios da região.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estará atento e o Banco Santander está sujeito a multa caso não cumpra a liminar.

Entenda

A campanha forçaria o trabalho da categoria aos sábados, em plena pandemia, com início em 22/01/2022, e nos sábados subsequentes, ao arrepio da (i) lei 4178/62 (Art. 1º - Os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno.), (ii) da CLT (Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.) e da (iii) Convenção Coletiva 2020-2022 FENABAN (Cláusula 11, parágrafo 3º).

Na Ação Civil Pública foi objetivada, em sede liminar e em caráter de urgência, a determinação do juízo para que o Banco Santander se abstivesse de abrir suas agências neste sábado, dia 22/01/2022 e nos sábados subsequentes, sob pena de aplicação de multa.

Em decisão liminar da lavra do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense obteve êxito para que o Banco Santander se abstenha de abrir agências no próximo sábado, 22 de janeiro de 2022, ou em qualquer outro sábado sem justificativa da excepcionalidade, em toda a área abrangida pelo limite territorial do Sindicato, sob pena de pagamento de multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por agência aberta.

Mais uma vitória e conquista dos trabalhadores bancários!