Nesta quarta-feira, dia 22 de setembro, membros da Comissão de Organização dos Funcionários do Banco Bradesco irão se reunir, virtualmente, com representantes da direção do banco, para debater sobre diversas pautas.
A reunião será realizada através de videoconferência, em função da manutenção das medidas protetivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
As pautas são:
- Entrega da minuta atualizada 2021;
- Discussão sobre acordo assinado com o banco de teletrabalho 2020;
- Emprego;
- Retorno ao trabalho presencial com toda segurança à saúde dos bancários e bancárias;
- Plano de saúde/ Odontológico.
A pandemia de covid-19 é a maior crise sanitária do planeta em mais de 100 anos, após a Gripe Espanhola de 1918. Naturalmente, com a doença, surgem muitas dúvidas a serem solucionadas. O novo coronavírus se torna um problema no fim de 2019, na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei. O alcance e letalidade do surto despertaram um movimento global de enfrentamento e levou a uma corrida científica que alcançou feitos inéditos.
Neste pouco menos de dois anos, foram desenvolvidas, testadas e aplicadas vacinas com diferentes tecnologias – um tempo até então recorde. A comunidade científica globalizou os estudos e os avanços no entendimento da covid-19 são diários. Imunizantes testados e aprovados com urgência utilizam, inclusive, a promissora e inovadora tecnologia de mRNA, ou RNA mensageiro, que deve ser base para a cura futura de outras doenças. Também avançaram protocolos de tratamentos que reduziram a letalidade do vírus ao longo dos meses.
Da mesma forma como provocou a aceleração de avanços científicos, a covid também criou a necessidade de os governos formularem políticas públicas com agilidade, para atuar diretamente no processo de superação da crise. Para esclarecer sobre os avanços de ambas as áreas no trato da pandemia, a RBA apresenta algumas informações atualizadas. Leia a seguir:
O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes por covid-19. De acordo com o último balanço do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), foram 590.955 vítimas oficialmente registradas até ontem (20). Entretanto, cientistas argumentam que estes números são subnotificados. De acordo com estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), corrigidos os erros nos bancos de dados apenas de 2020, os mortos superam 630 mil. Estas incongruências, atrasos e erros de preenchimento em atestados de óbitos seguramente se repetem neste ano.
Se em 2020 os Estados Unidos lideraram o registro de mortos por covid, este ano é o Brasil que está à frente neste indicador. O principal fator de impacto foi a chamada segunda onda da pandemia, que atingiu o país entre o fim de fevereiro e a segunda quinzena de julho. Àquela altura, os norte-americanos já haviam adotado o rigor no protocolos de distanciamento social e conseguiram diminuir significativamente o número de óbitos. Mesmo o então presidente Donald Trump abandonou sua postura negacionista e passou até mesmo a apoiar a vacinação. Diferentemente de Bolsonaro, que até hoje não reconhece a importância da imunização em massa.
A ausência de políticas públicas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil resultou na falta de medidas que garantissem segurança às famílias durante o isolamento social. Além disso, o país é dos que menos aplicou testes à sua população, dificultando os trabalhos de rastreio e controle do contágio. A subnotificação é uma realidade admitida até pelo governo federal. O resultado dessa ausência de políticas de cuidado foi o aumento de mortes evitáveis.
Mais que isso, transformou o país em um “celeiro” de mutações virais. Por circular sem controle, o novo coronavírus encontrou terreno fértil no Brasil e aqui produziu uma das mutações mais agressivas detectadas até agora. Conhecida como gamma, ou P.1, a variante surge em Manaus, uma das cidades mais afetadas pelo surto no Brasil.
A situação da capital do Amazonas foi denunciada pela RBA antes mesmo de explodir. Entretanto, investigações da CPI da Covid apontam que a cidade pode ter sido utilizada como “cobaia” de um estudo eticamente inaceitável e que, por fim, mostrou-se trágico. Influenciado pelo negacionismo de Bolsonaro, o governo local facilitou a ampla disseminação do vírus com finalidade de promover a chamada “imunidade de rebanho”. Isso, com uma doença de alta letalidade e causadora de extremo sofrimento aos pacientes.
Bolsonaro também apostou em medicamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus, como a cloroquina e a ivermectina. Além de não serem eficazes, são perigosos. Grande variedade de estudos publicados em relevantes revistas científicas apontam para o risco de efeitos colaterais graves por estes medicamento. Os principais são hepatites medicamentosas e problemas cardíacos relacionados. Porém, ignorando todos os alertas, Bolsonaro recomendou o uso do chamado “kit covid” em repetidos discursos.
Além da má gestão já apontada, o presidente estimulou e promoveu aglomerações, além de diariamente divulgar mentiras e fake news sobre tudo que se relaciona à pandemia. Segundo levantamento da ONG Artigo 19, foram mais de 1.600 de mentiras em cerca de um ano. Bolsonaro ataca a eficácia e segurança de vacinas, por exemplo, postura que se reflete também no atraso da vacinação no Brasil. O governo federal ignorou as ofertas de imunizantes feitas por várias farmacêuticas. Ao mesmo tempo, trabalhou para boicotar a produção da CoronaVac pelo Instituto Butantan, de São Paulo, governado pelo seu desafeto político João Doria (PSDB). Por outro lado, “fechou os olhos” para negócios obscuros dentro do Ministério da Saúde para a compra de vacinas indianas da Covaxin, com contratos fraudulentos e superfaturados. Escândalo este em investigação na CPI da Covid.
Apesar do triste panorama a que chegou o Brasil, pelo desgoverno de seu presidente, a pressão dos movimentos sociais e das bancadas de oposição no Congresso fizeram chegar as vacinas. E elas estão produzindo resultados efetivos. Desde a segunda quinzena de abril, com o avanço da imunização, naquele momento, sobretudo dos idosos, as mortes começaram a cair significativamente. No dia 12 de abril, a média diária de óbitos, calculada em sete dias, era de 3.124. No dia 10 de setembro, eram 454 vítimas diárias.
Entretanto, a manutenção de resultados positivos até a eventual erradicação da doença não está assegurada já que, com o fim precoce das medidas de distanciamento por estados e municípios, a ampla circulação do vírus pode estimular mutações. Junte-se a isso, o ainda pequeno percentual de vacinados no país. Até ontem, o Ministério da Saúde contabilizava 40,03% da população completamente imunizada, isto é, com duas doses ou vacina de dose única, no caso da Janssen. Porém, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica ser necessário mais de 80% da população vacinada para considerar o surto sob controle. Já tomaram a primeira dose 72,78% dos brasileiros dentro do público-alvo.
Mas, o fato de o Brasil sob Bolsonaro ter um Plano Nacional de Imunização (PNI) errático e sem coordenação efetiva levou os estados a adotar planos diferentes. Parte dos cientistas critica o método utilizado pela maioria das unidades da federação – de aplicar o máximo de primeiras doses, o que chegou a provocar uma escassez para a segunda. Como resultado, apesar de bom número de imunizados com uma dose, o país tem mais de 9 milhões de pessoas com o reforço em falta, e tem percentual de totalmente imunizados baixo, atrás de países como Argentina, Uruguai, Equador e Chile, e similar a Bolívia e Colômbia.
No Brasil, mesmo com toda a campanha contra de Bolsonaro, a adesão da população está em patamares acima de 90%, chegando à totalidade em algumas faixas etárias. Em outros países, a situação é variada. Mais de 80% das vacinas produzidas foram direcionadas para 10% dos países mais ricos. Isso provoca uma desigualdade vacinal em larga escala, com escassez absoluta em algumas regiões. No continente africano, por exemplo, menos de 3% da população está totalmente imunizada.
A desigualdade na distribuição de vacinas atingiu, inclusive, a OMS. A entidade liderou, ainda na época da produção das vacinas, uma iniciativa chamada Covax Facility. O objetivo era distribuir mais de 1 bilhão de doses para países mais pobres. Esse consórcio não deve alcançar 30% de seu objetivo neste ano. Com isso, o presidente da OMS, Tedros Adhanom, pediu uma “moratória” na aplicação de terceiras doses. Como estudos, inclusive revisões de agências sanitárias europeias e americanas, apontam que duas doses são o suficiente para a maior parte da população, a OMS pede que apenas idosos acima de 60 ou 65 anos recebam o reforço. Também entram neste grupo imunossuprimidos, como pacientes em tratamento de quimioterapia.
Outro destaque negativo na vacinação global fica por conta do negacionismo. Países com ampla oferta de vacinas sofrem com uma parcela da população que rejeita os imunizantes. Um dos casos mais sérios são os Estados Unidos, onde milhares de doses perdem a validade por falta de americanos que queiram se vacinar. Governos locais chegaram a pagar 100 dólares para quem se vacinasse. Mesmo assim, apenas 50,3% da população está totalmente imunizada. Autoridades locais identificaram que cerca de 90% das mortes por covid-19 neste ano são de pessoas não vacinadas.
Objetivamente: a resposta é sim. Embora exista um grande fluxo de desinformação sobre a segurança das vacinas, para todas as faixas etárias estudadas os benefícios superam (e muito) os riscos, como de tromboses ou questões cardíacas. As porcentagens evidenciam que os perigos são baixos ou inexistentes, ao contrário do que foi observado para cloroquina e ivermectina, além de estas substâncias simplesmente não funcionarem contra a covid-19.
Além dos estudos de eficácia que orientam a aprovação do uso das vacinas, muitos estudos de efetividade já foram divulgados. Quando se fala em efetividade, está em jogo o “mundo real”, ou seja, os resultados obtidos através da aplicação em massa dos imunizantes.
Sim, como visto na tabela de efetividade das vacinas, o uso combinado de imunizantes, além de seguro, funciona. Em alguns casos, o uso heterógeno das vacinas se mostra, inclusive, mais eficaz.
Combinar vacinas diferentes é seguro e eficaz. Entenda
As taxas de mortalidade da covid-19 despencam conforme a idade é reduzida. Entretanto, existem riscos sérios. Dados de Israel apontam que 10% dos jovens acometidos por covid-19 sintomática sofrem da chamada “covid longa“, uma forma mais persistente e de difícil tratamento da doença. Após meses de contágio, estes jovens ainda apresentam sintomas. Existem iniciativas para classificar este impacto do vírus como uma “doença autoimune” adquirida, de tão sérias e duradouras as consequências. No Brasil, em 2021, a covid-19 é a maior responsável pela morte de adolescentes.
Uma ampla variedade de estudos classifica a vacinação entre os mais jovens como segura e necessária. Além das mortes que são realidade, estes grupo, por frequentarem ambientes de risco, como escolas, são responsáveis por grande transmissão. Então, a OMS, a Anvisa, os conselhos de secretários de Saúde, e a comunidade internacional recomendam a vacinação. Entretanto, Bolsonaro pressionou o Ministério da Saúde para que o Brasil parasse de vacinar os mais jovens.
Mesmo com a postura do governo federal, a maioria dos estados segue com a vacinação. Entre os estados que ignoraram a orientação de Bolsonaro estão São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e todo o Nordeste. Estão sendo vacinados jovens acima de 12 anos, conforme aprovação da Anvisa e recomendação em bula da Pfizer, único imunizante autorizado no país para esta faixa etária. Já são mais de 4 milhões de adolescentes em processo de imunização. Em São Paulo, 90,3% deste grupo já tomou a primeira dose, comprovando a ampla adesão também dos jovens.
A Pfizer divulgou um estudo também ontem (20) demonstrando eficácia e segurança em crianças de cinco a 11 anos. Em Cuba, por exemplo, a vacina Soberana já é aplicada em crianças acima de dois anos.
Alguns estudos publicados em periódicos relevantes e depositários de artigos científicos apontam que um maior intervalo entre doses de algumas vacinas mostra-se mais eficaz. A partir disso, em caso de atraso da segunda dose, a orientação é para que se busque o reforço o quanto antes.
Existe uma ampla discussão em andamento sobre o tema. Entretanto, com o avanço de variantes mais contagiosas, sobretudo a delta, a imunização completa mostra-se essencial. Com este fator sobre a mesa, calendários com maior breviedade possível são amplamente adotados pelos países.
No caso da Pfizer, o recomendado em bula é o intervalo de 21 dias. No Brasil, este intervalo flutua entre 90 e 21 dias. O Rio de Janeiro divulgou hoje, por exemplo, que reduziu o intervalo para o mínimo recomendado, 21 dias, para quem tem mais de 50 anos. Em São Paulo, os imunizados com Pfizer ou AstraZeneca, que também foi adotada em regime de 90 dias inicialmente, podem se inscrever na “xepa” após 21 dias. Já para a CoronaVac, o intervalo recomendado e utilizado é o descrito em bula, de 21 dias.
Diferentes cientistas e institutos como a Fiocruz, recomendam que as medidas de segurança devem continuar. A Fiocruz considera precipitado o fim do distanciamento social nos estados. Contudo, a saúde mental também é algo a se levar em conta. A partir disso, a ciência recomenda atividades ao ar livre, onde as chances de contaminação são reduzidas. Estudos também apontam para maior eficácia de máscaras do tipo PFF2 ou N95, com desempenho superior às de pano ou cirúrgicas. Entretanto, na falta delas, o essencial é usar máscaras. Contudo, riscos sempre existem e estudos indicam que as novas variantes do novo coronavírus podem circular mesmo entre vacinados, apesar de reduzidas as chances de mortalidade.
O médico sanitarista e fundador da Anvisa Gonzalo Vecina teme que o fim não esteja tão perto. Questionado sobre a realização do Carnaval do ano que vem, o especialista se posiciona contra. “Em 2024 teremos um belo carnaval”, avalia. Em um mundo globalizado, a segurança sanitária plena só virá com a comunidade internacional, de forma conjunta, combatendo o vírus. Não está descartada a necessidade de novas doses de imunizantes. Estudos ainda estão em andamento e a certeza da duração da imunidade só virá com o tempo. Contudo, artigos e levantamentos internacionais recentes apontam que a eficácia das vacinas supera as expectativas, e que este fim pode estar mais próximo.
O médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) analisa cenários diferentes para o fim da pandemia. Em um deles, com a imunização coletiva, cepas contagiosas mas menos agressivas se sobressairão. Algo como o ocorrido com a Gripe Espanhola, que se tornou endêmica nos países como gripe comum. Por outro lado, também existem os riscos de novas mutações serem tão agressivas e diferentes em sua forma genética que possam derrubar a eficácia das vacinas existentes. Neste cenário pessimista, seria necessário voltar à prancheta para a elaboração de novos imunizantes.
Fontes: Rastrador do covid Microsoft; Fiocruz; Lancet; Mellanie Fontes-Dutra (UFRGS); Alexandre Padilha (PT-SP); Jesem Orellana (Fiocruz); Ministério da Saúde; GloboNews; Agência Brasil; Denise Garret (CDC-EUA/Sabin Vaccine); Rede Análise Covid-19; Rede Brasileira de Mulheres Cientistas; Pfizer; Oxford Universitie; Sinovac
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou no final da tarde de sexta-feira (17) mais um ofício à Caixa Econômica Federal com questionamentos sobre o valo pago aos empregados pelo banco a título de PLR referente à parcela adicional e à PLR Social.
“Já tínhamos enviado um outro ofício no dia 13 de setembro, mas, naquela ocasião, os questionamentos se basearam no comunicado emitido pela própria Caixa. Agora, pudemos enviar mais detalhes, pois também tivemos acesso aos holerites de empregados que reclamaram dos valores recebidos”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT. “Se for preciso vamos desenhar para a Caixa entender que pagou errado e corrigir os valores”, completou.
“Com os holerites em mãos, pudemos confirmar o que já havia sido constatado e conseguimos mostrar mais detalhadamente à Caixa que os valores pagos são menores do que os que deveriam ter sido pagos”, explicou o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que contribuiu com a realização dos cálculos.
A PLR dos 83.294 empregados é composta pela soma da PLR Fenaban com a da PLR Social. A Caixa paga 50% a título de adiantamento da regra básica da regra da Fenaban (90% do salário + R$ 2.807,03 x 50%), mais 2,2% do lucro do 1º semestre distribuído linearmente como parcela adicional. Como PLR Social o valor corresponde a 4% do lucro líquido do semestre distribuído linearmente entre os empregados, proporcionalmente aos dias trabalhados individualmente no período.
O ofício deixa claro que o questionamento é com relação ao adiantamento de PLR 2021 pago pela Caixa, especificamente quanto ao percentual do Lucro Líquido da parcela adicional da PLR Fenaban, equivalente a 2,2% do lucro líquido, e da PLR Social, equivalente a 4% do lucro líquido.
O texto observa que “tanto a parcela adicional da PLR Fenaban quanto a PLR Social são diretamente vinculadas ao lucro líquido e, portanto, o pagamento de 50% do total anual devido nestas duas parcelas é calculado tendo como parâmetro o lucro líquido do 1º semestre, conforme descrito no ACT”.
A Contraf-CUT, em seu ofício detalha que “o valor devido para a Parcela Regra Adicional seria equivalente a divisão linear de R$ 10.843.513.000,00 x 2,2%, que resultaria em valor de cerca de R$ 2.864,04. No entanto, para o caso da parcela adicional, o ACT prevê teto individual de R$ 2.807,03 na antecipação. Portanto justamente esse teto seria o valor devido como antecipação da parcela adicional para cada empregado da Caixa”.
Já com relação à PLR Social, diz o ofício, “o valor devido, conforme ACT, é equivalente à divisão linear de 10.843.513.000,00 x 4%, o que resultaria em valor de cerca de R$ 5.276,38. No caso da PLR Social não se aplica teto individual.
Os valores calculados pela Caixa, porém, correspondem à R$ 1.451,01 e R$ 2.638,20, ou seja, praticamente metade do valor devido. Na prática a forma utilizada pela Caixa resultou no pagamento não de 50% destas duas parcelas, conforme previsto no ACT, mas sim 25%, pois houve uma dupla divisão por 2, primeiro ao utilizar o lucro semestral e depois ao aplicar em cima deste valor nova divisão por dois.
“Reiterando seus protestos, a Contraf-CUT requer a imediata regularização, com o pagamento da diferença devida relativa ao adiantamento da PLR”, conclui o texto.
“De acordo com o que foi acordado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e no ACT dos empregados, a Caixa tem até o dia 30 de setembro para efetuar o pagamento. Estamos cobrando uma mesa de negociação para tratar do assunto”, concluiu a coordenadora da CEE.
Fonte: Contraf-CUT
Conforme anunciado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no dia 10, o banco Bradesco pagaria a primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) nesta segunda-feira (20). O pagamento foi efetuado no sábado e hoje já está na conta dos empregados. Segundo o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco poderia efetuar o pagamento até o dia 30 de setembro, mas, atendendo pedido da Contraf-CUT e das demais entidades que compõem o Comando Nacional dos Bancários, antecipou o pagamento. Além da PLR, o banco também antecipará a 13ª Cesta. Neste caso, o pagamento será no final do mês de setembro.
“É importante que o trabalhador saiba que a PLR é uma conquista histórica da luta da classe trabalhadora e que a categoria bancária foi uma das pioneiras deste movimento que obteve este direito. Mas, também é fundamental que ele saiba que esta conquista precisa ser redefinida a cada ano nas negociações realizadas pelo Comando Nacional dos Bancários”, observou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, Magaly Fagundes. “Este direito é garantido somente às categorias que conseguem incluí-lo em suas convenções coletivas”, completou.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XI, inclui a PLR como um direito que visa a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Mas, este direito somente é regulamentado em 2000, pela Lei 10.101, que não torna obrigatório o pagamento da PLR, e diz, em seu artigo 2º, que o pagamento “será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados”.
“Todo bancário sabe o que significa o recebimento da PLR em seu orçamento. Por isso, é importante que ele saiba que, a cada ano de negociação, temos que nos organizar e nos mobilizar para reconquistar esse direito”, ressaltou a coordenadora da COE Bradesco.
Magaly também lembrou que o acordo de dois anos, conquistado pelo Comando Nacional dos Bancários em negociação com a Fenaban em 2020, garantiu não apenas o recebimento da PLR pelos bancários, mas também a manutenção de todos os direitos estabelecidos na CCT da categoria, além da reposição da inflação e ganho real de 0,5%.
Neste ano, todas as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária (salários, VA e VR, as parcelas fixa, adicional e o teto da PLR, 13ª cesta, auxílio creche/babá, vale transporte, auxílio-funeral, requalificação profissional, entre outras) terão reajuste de 10,97%. O reajuste corresponde à reposição da inflação (INPC entre 1º de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021) mais aumento real de 0,5%.
A PLR total da categoria bancária (a antecipação paga agora em setembro, mais a segunda parcela, que será paga até o final de março de 2022) corresponde a 90% do salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial, mais o valor fixo, neste ano, de R$ 2.807,03. Se a soma do valor total da “Regra Básica” da PLR de todos os funcionários for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários do empregado, limitado ao valor de R$ 33.128,21, ou até que o valor total da “Regra Básica” da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.
Além disso, tem uma parcela adicional, cujo valor é determinado pela divisão linear da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido do banco pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas, até o limite individual de R$ 5.614,06.
Outra conquista sobre a PLR é a antecipação, a ser paga até, no máximo, 30 de setembro, do valor correspondente a 54% do salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, acrescido do valor fixo de R$ 1.684,21, além da parcela adicional, com valor equivalente a 2,2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2021, até o limite individual de R$ 2.807,03.
Fonte: Contraf-CUT
Mesmo quem nunca pisou em um hospital público já usou alguma vez o Sistema Único de Saúde (SUS). De fiscalização de alimentos a regras para medicamentos, de doação de leite humano e até a qualidade da água potável que chega às residências dos brasileiros são ações do Sistema. Segundo dados do IBGE, da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019, ou seja, antes da pandemia, constatou que sete em cada dez pessoas que procuram o serviço de saúde pública no Brasil procuram a rede pública, ou o SUS.
Criado a partir da Constituição de 88, o SUS completa 33 anos no próximo dia 19 de setembro, seus princípios foram construídos a partir de um grande debate com a sociedade e com entidades como o Conselho Nacional de Saúde e são baseados na universalidade, equidade e integralidade da Saúde. “Se antes as pessoas usavam, mas nem sabiam que era o SUS, com a pandemia as pessoas perceberam a importância desses conceitos, que realmente fazem a saúde ser um direito de cidadania de todos, que cabe ao Estado assegurar”, afirma o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde do governo Dilma Roussef.
Esse reconhecimento foi constatado localmente na maior cidade do país pela pesquisa Data Folha “O Melhor de São Paulo – Serviços 2021”, divulgada em 29 de abril deste ano, em que pela primeira vez os paulistanos elegeram o SUS como o melhor serviço público de São Paulo. Segundo o Instituto, o sistema foi apontado como o melhor serviço da capital por 13% dos entrevistados, à frente do Poupatempo, instituição hexacampeã na pesquisa e que teve 12% de votos.
Padilha alerta, contudo, que o corte de verbas da Saúde continua a ocorrer e criticou o orçamento de 2021, a redução em mais de R$ 2, 3 bilhões (de R$ 25,6 bilhões para 23,3 bilhões) do montante destinado à Saúde, sem contar os valores extraordinários de combate à pandemia. Mesmo com os cortes, ressalta o ex-ministro, 93% dos exames de Covid-19 no país foram feitos pelo SUS. Só 7% foram feitos pelo setor privado, embora ele englobe 22% da população.
“É preciso que esse reconhecimento se reverta em luta e mobilização para manter os serviços, constantemente ameaçados pela perda de recursos e pela tentativa de enfraquecer o sistema. Há interesses poderosos das grandes corporações de saúde em enfraquecer essa grande conquista da população brasileira”, afirma ele, que é autor de um projeto de lei já aprovado pela Comissão de Seguridade Social em seu mérito, para transformar a marca do SUS em Símbolo Nacional (PL 3.644/20).
“Quando se fala da importância da doação de sangue, da qualidade dos nossos bancos de sangue, de aleitamento, não sabemos que se fala do SUS. A imprensa divulga bonitas histórias de vidas salvas pelo SUS, mas não sabemos disso. Acreditamos que só podemos defender aquilo que conhecemos até para que possamos melhorá-lo e fortalecê-lo ainda mais”, defende o deputado, que ressalta que isso não significa que o sistema é perfeito. “Mas da mesma maneira que temos orgulho de usar a bandeira do Brasil, sabendo que muita coisa precisa ser mudada em nosso país, precisamos enaltecer o SUS como patrimônio nacional”. A proposta do parlamentar está com pedido de regime de urgência para apreciação pelo plenário da Câmara Federal.
Fonte: Fenae
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O banco Safra atendeu a reivindicação do movimento sindical e antecipará o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) para o dia 24 de setembro, na próxima sexta-feira, juntamente com o pagamento do salário do mês.
Neste ano, todas as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária (salários, VA e VR, as parcelas fixa, adicional e o teto da PLR, 13ª cesta, auxílio creche/babá, vale transporte, auxílio-funeral, requalificação profissional, entre outras) terão reajuste de 10,97%. O reajuste corresponde à reposição da inflação (INPC entre 1º de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021) mais aumento real de 0,5%.
A PLR não é um benefício dado pelo banco, mas sim um direito conquistado pela categoria e que é negociado a cada campanha.
Ao perceberem que a PLR, o reajuste e tantos outros direitos não são benefícios, mas conquistas, os trabalhadores entendem a necessidade se unir para lutar por aquilo que querem.
A PLR total da categoria bancária (a antecipação paga agora em setembro, mais a segunda parcela, que será paga até o final de março de 2022) corresponde a 90% do salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial, mais o valor fixo, neste ano, de R$ 2.807,03. Se a soma do valor total da “Regra Básica” da PLR de todos os funcionários for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários do empregado, limitado ao valor de R$ 33.128,21, ou até que o valor total da “Regra Básica” da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.
Além disso, tem uma parcela adicional, cujo valor é determinado pela divisão linear da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido do banco pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas, até o limite individual de R$ 5.614,06.
Outra conquista sobre a PLR é a antecipação, a ser paga até, no máximo, 30 de setembro, do valor correspondente a 54% do salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, acrescido do valor fixo de R$ 1.684,21, além da parcela adicional, com valor equivalente a 2,2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2021, até o limite individual de R$ 2.807,03.
Fonte: SPBancários, com edições da Contraf-CUT
A votação do parecer sobre a “reforma” administrativa em comissão especial da Câmara foi transferida para a semana que vem, possivelmente para terça-feira (21). Com várias críticas ao projeto, mesmo alterado, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fará novas alterações. Parlamentares ainda podem apresentar destaques.
O debate já havia sido encerrado, e a comissão se preparava para votar o parecer nesta quinta-feira (16), mas a sessão foi cancelada. Ontem, Maia declarou que não tinha feito grandes alterações. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, declarou, falando ainda em segurança jurídica. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”
A oposição sustenta que, apesar das mudanças, o projeto de “reforma” administrativa que será apresentado para votação não tem nada de “modernização”: apenas beneficia o setor privado, sem melhorar o serviço público. Durante as discussões, alguns deputados chegaram a comentar que a proposta, se aprovada na Câmara, terá dificuldades na tramitação no Senado. “Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas”, disse José Guimarães (PT-CE). A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária.”
Dois itens recebem a maior parte das críticas: a possibilidade de aumento de contratações temporárias e mecanismos de parceria com o setor privado. Para os deputados da oposição, isso pode causar redução de concursos públicos e de servidores estáveis. Eles citam ainda a possibilidade de demissão devido a cargos considerados “obsoletos” ou desnecessários.
Para o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as mudanças já apresentadas mantém problemas apresentados anteriores. Segundo ele, a alteração de maior destaque é que suprime a possibilidade de redução de salário e jornada.
Pela bancada do PT, o deputado Rogério Correia (MG) apresentou voto em separado recomendando a rejeição da PEC e aprovação de emenda substitutiva. “Tivemos hoje vitória parcial com a votação adiada para a próxima terça”, declarou. “Eles não desistiram de destruir o serviço público. A essência da PEC eles não vão alterar.” O deputado avalia que, neste momento, o governo não tem os votos necessários no plenário.
Fonte: Contraf-CUT
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente quase 36% da população brasileira está imunizada. E, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada em dados científicos, só é possível controlar a disseminação da Covid-19 quando 70% da população estiver devidamente imunizada.
Apesar destes dados, o Banco do Brasil divulgou um comunicado interno, nesta quinta-feira (15), informando que as funcionárias e funcionários que estão em home office, e não pertencem ao grupo de risco, poderão retornar ao trabalho presencial de forma opcional a partir do dia 20 de setembro, mesmo aqueles que ainda não se vacinaram ou completaram as duas doses do imunizante.
Para as organizações sindicais, o anúncio do BB foi motivado pela visão ideológica do governo Bolsonaro que, em setembro do ano passado, revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho.
“A pandemia ainda não acabou, estamos assistindo, no mundo todo, a atividade da terceira onda. Com a redução de circulação de pessoas, consequentemente, reduzimos a circulação do vírus. Então, nossa avaliação é que esse incentivo ao retorno presencial é ideológico, acompanhando o pensamento do governo Bolsonaro”, explicou a representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (Federa/RJ) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Rita Mota.
Os representantes dos trabalhadores bancários ainda criticam o fato de o convite desrespeitar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Emergencial da Covid-19, estabelecido logo no início da pandemia, pela atuação dos sindicatos, que trouxe mais proteção à saúde dos funcionários e funcionárias do ramo financeiro em todo o país.
“Nós não fomos comunicados sobre a elaboração do convite para o retorno ao trabalho presencial, anunciado nesta quinta-feira (15). Mesmo seguindo todas as regras e protocolos de distanciamento e higiene, não precisamos ir muito longe para saber que o trabalho presencial aumenta o risco de contaminação pela Covid-19”, ponderou Fernanda Lopes, secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BB.
Fernanda observou que uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com quase 13 mil bancários e bancárias, divulgada no início do mês, durante a 23ª Conferência Nacional dos Bancários, revela que o trabalho remoto garantiu mais proteção contra a pandemia.
“Entre as bancárias e os bancários que ficaram em teletrabalho, 77% não apresentaram diagnóstico positivo de Convid-19, contra 23% contagiados. Por outro lado, entre os que não estiveram em teletrabalho, o percentual de contaminação foi de 38%”, ressaltou a dirigente da Contraf-CUT. “A postura do atual presidente do Banco do Brasil, de postar nas redes sociais uma imagem sua ao ser vacinado e, dias depois, ser fotografado junto aos funcionários do banco não usando máscara, representa a incoerência do convite do BB para o retorno ao trabalho presencial”, completou.
Desde o ano passado, o atendimento presencial para garantir os serviços essenciais prioritários foi determinado pelo Banco Central. Mais recentemente, a entidade liberou as atividades de forma presencial em todo o Brasil de outras diversas atividades econômicas, que antes estavam suspensas ou realizadas de forma remota.
Ainda em março de 2020, graças à atuação das centrais sindicais, o Banco do Brasil teve que determinar novas orientações protetivas aos funcionários, incluindo o trabalho home-office para todos que pudessem realizar seus trabalhos em casa, principalmente aqueles enquadrados nos grupos de risco.
Os sindicatos também atuaram dando apoio para os funcionários e as funcionárias que se sentiram, de alguma forma, pressionados pelos gestores ao retorno presencial no trabalho.
“O resultado da pesquisa do Dieese mostra que estávamos certos quando reivindicamos, logo no início da pandemia, o teletrabalho”, destacou Rita Mota.
As entidades de representação dos funcionários pedem aos funcionários que entrem em contato com seus respectivos sindicatos e denunciem caso se sintam pressionados para retornar ao trabalho de forma presencial.
Fonte: Contraf-CUT
Os bancários do Itaú receberão, no dia 23, a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o pagamento do Programa Complementar de Resultados (PCR). O valor pago será de r$ 3,070,95. Esse valor será corrigido pelo índice da campanha salarial deste ano e o complemento será pago no ano que vem.
“Na atual conjuntura, o PCR é muito importante. Foi uma conquista dos funcionários do banco. Com o PCR, todos os anos buscamos melhorar a verba, em cima do lucro do banco, que cresce, graças ao esforço dos trabalhadores”, disse Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú. O PCR é uma conquista dos bancários do Itaú, em negociação iniciada em 2003, e mantida no acordo bianual específico para a verba. Outra informação é que a 13ª cesta será paga no dia 27 de outubro.
Fonte: Contraf-CUT
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