Abril 29, 2025
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Depois de ter dado uma verdadeira aula na live realizada na quarta-feira (21) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a demissão imotivada de empregadas e empregados concursados de empresas públicas e de economia mista, os advogados José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, e Renata Cabral, do Crivelli Advogados, que prestam assessoria Jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e para a Central Única dos Trabalhadores, concederam entrevista para a Contraf-CUT e reforçaram os benefícios da decisão para os trabalhadores.

Eymard explicou que, em 2001, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese no sentido de que a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, não depende de ato motivado para sua validade (Orientação Jurisprudencial 247).

“Esse contexto é importante para entender que, antes desta decisão do STF, a posição era no sentido de que as estatais (com exceção dos Correios) poderiam demitir sem motivação, aplicando a regra geral da dispensa imotivada (demite sem motivo e paga as verbas rescisórias e a multa do FGTS)”, explicou o advogado do LBS. “Nesse sentido, a decisão para as empregadas e empregados públicos é muito importante, pois evitará que o empregador dispense sem apresentar motivo concreto para a demissão”, completou.

Servidor X empregado público

Renata Cabral reforçou a posição de Eymard de que a decisão foi extremamente benéfica para os trabalhadores. Para ela, alguns entenderam de forma contrária devido a uma confusão entre os regimes de contratação dos servidores públicos (regido pela Lei 8.112) e dos empregados de empresas públicas e de economia mista (regido pela CLT).
“As pessoas tiveram um pouco de dificuldade de entender, e faz sentido porque é um tema novo, e também porque, em vários momentos, tem um ‘juridiquês’ que torna a decisão um pouco nebulosa”, disse. “Mas, vou tentar explicar de uma forma mais simples. Quando a gente fala de servidor público, regido pela Lei 8.112, precisamos entender que, apesar de haver a exigência do ingresso por meio de concurso público, de forma semelhante ao ingresso na empresa pública e na sociedade economista, os contratos são distintos” continuou a advogada do Crivelli, ao explicar que a Lei 8.112, que rege o contrato de trabalho do servidor público, exige a instauração de um processo administrativo para a demissão.

“Quando eu trago para a sociedade de economia mista e para empresa pública, cuja contratação é regida pela CLT, e não pela Lei 8.112, mesmo com a necessidade do ingresso por concurso público, não há necessidade do processo administrativo, nos termos da lei. Isso nunca existiu! Não é que existia antes da decisão do STF e agora deixou de existir. Nunca existiu, em lei, a necessidade do processo administrativo para a demissão de empregados de empresas públicas e de economia mista. A instauração deste processo depende da exigência de normas internas de cada empresa. Isso sim já existia e vai continuar existindo, dependendo de normas internas de cada empresa”, explicou.

“Então, como já disse o Eymard, para os trabalhadores, os benefícios da decisão são amplos, porque garante o direito do empregado concursado ser dispensado apenas em caso de demissão motivada”, continuou Renata.

O caso da Caixa

Para exemplificar, Eymard citou um caso ocorrido na Caixa Econômica Federal. “Em 2000, a Caixa revogou o regulamento de pessoal (RH) que impedia despedida imotivada e exigia procedimento interno. Criou o famoso RH-008, que permitia a demissão imotivada. Dispensou muitos empregados (em torno de 400 entre 2000 e 2002). Após mobilização do movimento sindical e dos empregados, houve a revogação do normativo, em 2003, no primeiro governo Lula, restabelecendo o normativo anterior que impedia a despedida imotivada. Muitos desses trabalhadores foram readmitidos”, lembrou.

Não é qualquer motivo

Para tratar sobre a motivação da demissão, Eymard voltou a lembrar que não foi decisão do STF que abriu possibilidade de demissão imotivada. “A demissão sem qualquer justificativa era a realidade até a decisão proferida nesse caso”, disse. “E não é verdade que vale ‘qualquer justificativa’! Juridicamente, a decisão do STF restabelece, ainda que não seja exatamente com a extensão que gostaríamos que fosse, a possibilidade de questionar despedidas arbitrárias ou discriminatórias no âmbito das empresas estatais. Ou seja, a decisão inverte o jogo. O administrador não pode demitir sem motivação e, se despedir, terá que comprovar o motivo alegado”, explicou o advogado.

Renata explica que não basta “falar qualquer coisa para motivar”. “É preciso ir além, até a teoria do ato administrativo, que diz que todo ato administrativo tem que ter algo que subsidie a decisão. Não basta um simples argumento de motivação. Você tem que ter estudos e pensar neles em relação ao objeto social da empresa. Então, aquele argumento de que agora qualquer coisa vale está errado. Não existe isso! Ao contrário, essa decisão vem garantir que isso não ocorra”, explicou.

Recorte de tempo e esferas

Eymard explicou que todos os trabalhadores concursados de empresas públicas estão contemplados com a decisão, seja da esfera federal, estaduais ou municipais. Mas, com relação ao recorte do tempo, ainda há dúvidas, que devem ser esclarecidas somente depois que a decisão for publicada.

“A maioria dos ministros votou no sentido da aplicação para o futuro (sem efeito, portanto, para as dispensas efetivadas na vigência da Orientação do TST). Esse ponto, no entanto, ainda não está totalmente fechado pois o STF deverá redigir a tese e fixar a modulação”, disse. “Estaremos atentos para que a decisão se aplique para todos os casos, inclusive para os demitidos anteriormente (ou, ao menos, que se analise caso a caso, uma vez que pode ter ocorrido dispensa discriminatória)”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Diversas ações para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) foram debatidas na 136ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada entre 19 e 21 de fevereiro, em Brasília. O evento marcou a volta da participação popular na discussão de políticas públicas na esfera federal relacionadas a essa população.

Os principais pontos tratados foram ações de inclusão das PcD na sociedade, como acessibilidade na produção audiovisual brasileira e em aeroportos e companhias aéreas, além da ampliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no SUS e do fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Para a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, “a volta da participação popular, de representantes das PcD, é um dos grandes destaques da reunião, porque o Conade tinha sido sufocado no governo Bolsonaro. O órgão não tinha mais atuação, não ouvia a população PcD, o que é muito ruim para a sociedade como um todo”.

O integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, José Roberto Santana, que participou da reunião, avalia que “tinham acabado com a razão de ser do órgão, que é justamente o diálogo com a sociedade civil organizada e a participação de representantes das PcD nas decisões sobre programas do governo federal que atendam às nossas necessidades”.

Conade

O Conade foi criado em 1999, com a missão de acompanhar o desenvolvimento da política nacional para inclusão social da PcD e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. Hoje, sob o órgão, de deliberação colegiada, faz parte do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC).

18,9 milhões de PcD

Segundo estimativas do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,9 milhões de pessoas com deficiência, a partir de 2 anos. Os dados também mostram que essa população, que representa 8,9% da população brasileira a partir dessa idade, tem menos acesso à educação, trabalho e renda.

Como pontua José Roberto, “as políticas públicas de acessibilidade e inclusão são fundamentais para que nós, PcD, sejamos incluídos no mercado de trabalho e nos espaços públicos, e também tenhamos mais acesso à educação, à saúde e a todos os direitos de uma cidadania plena”.

Outras reuniões

Após a reunião do Conade, José Roberto e outros dirigentes sindicais encontraram-se com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, para debater assuntos como acessibilidade e a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada no segundo semestre deste ano. Também participaram da reunião Isaías Dias, do Coletivo de Trabalhadores PcD da CUT, e Anaildes Sena, coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva.

Fonte: Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Desde às 8h00 desta segunda (26) até às 18h00 de quinta-feira (29), as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal vão escolher quem os representará no Conselho Administrativo do banco, que decide a estratégia de longo prazo da Caixa, levando em conta os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade. Todas empregadas e empregados da ativa podem votar.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense indica o voto em Fabiana Uehara, que concorre à vaga no CA com o número 0002.

“A Fabi, como é chamada por seus colegas de banco, tem um longo histórico de defesa da Caixa pública e nunca deixou de mostrar que as empregadas e empregados são prioridade nesta luta”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, ao lembrar que Fabiana Uehara esteve à frente de todas as lutas em defesa das empregadas e dos empregados da Caixa nesses últimos anos.

Como votar

Para eleger sua representante no CA da Caixa, as empregadas e empregados devem acessar o site eleicaoca.caixa.gov.br/siele e, na página de votação, digitar 0002.

“É fundamental termos no CA uma conselheira com pulso firme, como a Fabi, que já mostrou que não se cala diante de ataques ao banco ou às empregadas e empregados”, reforçou a empregada da Caixa em Minas Gerais e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

“A Fabi é jovem, tem o vigor necessário para fazer o que é preciso ser feito no CA e, ao mesmo tempo, tem a experiência de organização e coordenação da luta por direitos e melhores condições de trabalho para as empregadas e empregados. Ela tem lado nesta luta, o lado dos trabalhadores”, completou o empregado da Caixa em São Paulo e também dirigente da Contraf-CUT e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rafael de Castro.

Propostas

Fabiana Uehara está em plena sintonia com os anseios das empregadas e empregados e é apoiada pela grande maioria das entidades de representação e associativas dos trabalhadores em todo o país.

Veja abaixo as principais propostas da Fabiana Uehara.

  • Lutar pela alteração do atual estatuto do banco, que permitiu o fatiamento e venda de partes da Caixa e limita direitos dos empregados, como na restrição para o custeio do Saúde Caixa;
  • Atuar no Conselho em sintonia com as reivindicações dos empregados, na busca por melhores condições de trabalho;
  • Cobrar o resultado das apurações das denúncias de assédio por parte de ex-dirigentes;
  • Trabalhar em conjunto com as entidades pela adoção de uma política de combate ao assédio moral, sexual e demais formas de violência organizacional;
  • Garantir a efetiva transparência na gestão da empresa;
  • Atuar pelo fortalecimento da Caixa:
    • Pela reincorporação das subsidiárias;
    • Pela manutenção da exclusividade na administração das loterias;
    • Pela exclusividade da manutenção do penhor.

E mais!

  • Fabiana Uehara pautará a política de remuneração da Caixa, defendendo a participação dos empregados na definição de programas como o Bônus Caixa, comissões pela venda de produtos etc.
  • Fabiana Uehara cobrará a resolução das “pendências” deixadas pelas gestões anteriores, causadas, por exemplo, pelos processos de reestruturação.

Fonte: Contraf-CUT

Terminou, na última sexta-feira (23), a Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos que, neste ano, foi realizada em Foz do Iguaçu (PR) e contou com a participação de mais de 1.500 representantes de movimentos populares e organizações sindicais de mais de 20 países.

O encontro foi concluído com a divulgação da “Carta aos povos pela integração da América Latina e do Caribe”, com diagnósticos dos desafios para a superação de problemas geopolíticos, ambientais e para a efetiva integração das nações regionais, respeitando a soberania nacionais e populares de cada país.

“Foi um encontro muito rico e necessário, num momento em que, por um lado, os movimentos populares estão se fortalecendo, graças à ascensão de políticos progressistas ao poder, como aqui no Brasil, com o terceiro mandato de Lula, e, por outro lado, com a reorganização dos grupos de extrema direita, apoiados pelo capitalismo financeiro internacional”, explicou a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa, que participou da jornada ao lado de outros dirigentes do movimento sindical do ramo financeiro.

Galeria: trabalhadores marcam presença na Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos

“Um momento com tantas crises que a nossa geração está vivenciando – alimentar, climática e de crescente disputas bélicas, crises somadas ao aumento da precariedade do emprego – é também um momento para encontrar saídas para a transformação que defendemos”, destacou a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis. “Por isso que viemos em peso neste encontro, por entender a importância deste momento, tanto para a categoria dos trabalhadores do ramo financeiro, quanto para todas as demais categorias”, completou.

Crise sistêmica

Na carta há o reconhecimento de um período sem precedente na história, devido à crise estrutural global do sistema capitalista, que se desdobra nas crises alimentar, ambiental, social e econômica. “Esse [cenário] é um produto do próprio desdobramento do capitalismo em sua fase neoliberal, que ameaça os diferentes aspectos da sustentabilidade da vida”, destacam os movimentos populares no material.

Também foi observado que essa desestruturação tem levado à precariedade dos empregos e à “falta de acesso aos direitos básicos para uma vida digna” a centenas de milhões de pessoas, que são obrigadas a migrarem de suas regiões de origem.

Solidariedade aos palestinos

A Jornada Latino-americana e Caribenha pela Integração dos Povos também reafirmou a solidariedade em defesa da causa palestina. “A comunidade internacional deve atender ao apelo dos povos por um cessar-fogo imediato e pela criação de um Estado palestino soberano e livre (…) Se o Lula é persona non grata, o povo latino-americano é persona non grata para Israel”.

Integração com respeito às diferenças

Por fim, a carta reforçou a principal motivação do encontro periódico: a luta pela integração dos povos, num movimento contrário a lógica que o capital financeiro internacional impõe, exploradora, aprofundadora das desigualdades sociais e devastadoras do meio ambiente e recursos naturais.

“Nossa integração regional deve assumir o direito dos povos de definir suas próprias estratégias políticas e sistemas agroecológicos e justos de produção, distribuição e consumo de alimentos, com base na produção camponesa e em pequena escala, reconhecendo o papel central das mulheres. Esse é um pilar fundamental na luta contra as crises climática, de biodiversidade, hídrica e alimentar”, concluem.

Clique aqui para acessar a Carta aos povos pela integração da América Latina e do Caribe.

Agenda

A carta traz a definição do calendário de mobilização ao longo de 2024:

  • 2 e 8 de março;
  • 17 de abril;
  • 1º de maio;
  • 5 de junho; e
  • 16 de outubro.

Os movimentos sociais também foram convocados a marcar presença na Cúpula dos Povos, que ocorrerá durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

 

Fonte: Contraf-CUT

O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), voltou a solicitar à Caixa a antecipação do pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), referente ao exercício finalizado em 31 de dezembro de 2023.

Esse pedido já havia sido feito pela ex-coordenadora da comissão, Fabiana Uehara Proscholdt, na primeira mesa de negociação de 2024 com o banco, realizada em 6 de fevereiro.

“Os resultados obtidos pelo banco são frutos da dedicação, do empenho e eficiência dos empregados da Caixa que, apesar das condições adversas que enfrentam nos locais de trabalho, como escassez de pessoal, problemas de estrutura nas unidades e sobrecarga de trabalho, atendem diariamente milhões de brasileiros com pagamentos de benefícios sociais, concessão de crédito e outros programas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, ressaltou o coordenador da CEE/Caixa, Clotário Cardoso.

“Como o balanço de 2023 já está consolidado, avaliamos que o banco tem condições de antecipar o pagamento”, reforçou Cardoso.

No ofício, encaminhado na terça (20), a Contraf-CUT destaca que “nos meses de janeiro e fevereiro se concentram as maiores despesas aos trabalhadores em razão da cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar, dentre outras, razões pelas quais se justifica a solicitação para que o banco faça o pagamento em data antecipada, dando conhecimento a essa entidade sindical”.

Conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Caixa tem até 31 de março para efetuar o pagamento. A data é diferente da estipulada para os bancos privados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria (1º de março). Alguns deles já anunciaram a data de pagamento e outros até já efetuaram os créditos nas contas de seus funcionários.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Os bancos BTG Pactual/Banco Pan, PagBank/PagSeguro e o Bradesco, nesta ordem, foram os três bancos com maiores índices de reclamações dos clientes no quarto trimestre de 2023, segundo ranking do Banco Central do Brasil. O índice é calculado a partir do número de reclamações procedentes dividido pelo número de clientes e multiplicado por 1.000.000.

O conglomerado do BTG/Pan lidera o ranking disparado, com índice de reclamações de 34,11. O conglomerado do PagBank/PagSeguro vem em segundo, com índice de 20,35 e o Bradesco em terceiro, com 18,96. Ao se considerar o histórico de reclamações, de março de 2002 a junho de 2014, o líder no ranking é o conglomerado do Santander, com índice de 1,38, seguido pelo HSBC (1,06) e pelo Banrisul (0,86).

Reclamações

Entre as reclamações mais frequentes no quarto trimestre de 2023, as “irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito” é a de maior ocorrência, com 1.934 registros.

“Os bancos, mesmo os privados, funcionam sob concessão pública e têm um papel social a cumprir. Precisam oferecer, com qualidade, serviços de pagamento e de crédito para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país como um todo”, observou o secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão. “Frequentemente, alguns bancos se esquecem desse dever que precisam cumprir. Por isso, é importante que o Banco Central divulgue esse ranking”, completou.

Responsabilidade é dos bancos

Elias lamenta que, na maioria das vezes, os funcionários sofrem ataques que deveriam ser direcionados às instituições financeiras. “Na busca desenfreada pelo lucro, os bancos cobram altas tarifas de seus clientes e estipulam metas de vendas absurdas a serem cumpridas por seus funcionários, ao mesmo tempo que reduzem serviços e o quadro de pessoal, sobrecarregando os bancários e prejudicando o atendimento à população”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Os bancários, que também sofrem com a sobrecarga, assédio, adoecimento e desemprego, estão na linha de frente do atendimento aos clientes e à população de uma forma geral e, infelizmente, acabam sofrendo as consequências da gestão e da política implementada pelos bancos”, completou.

Como e a quem reclamar

As reclamações contra os bancos podem e devem ser registradas no Banco Central pelo telefone 145 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h), ou no site do BC, para ajudar no processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro. A reclamação registrada contribui para o ranking, para a melhorias na legislação e na promoção de ações de fiscalização e de educação financeira.

“Além disso, com os dados em mãos, os bancos têm uma excelente oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços que prestam e seu relacionamento com a população e seus funcionários”, disse Elias.

O BC encaminha a reclamação para a instituição financeira, que tem até 10 dias para responder ao cliente/cidadão, com cópia para o Banco Central.

Mas, caso não haja solução, é preciso entrar em contato com o Serviço de atendimento ao Consumidor e/ou com a ouvidoria da própria instituição e com os órgãos de defesa do consumidor (Procon) estadual.

Fonte: Contraf-CUT

Cerca de 1.500 pessoas de mais de 20 países se reúnem a partir desta quinta-feira (22) na Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração dos Povos. O evento, que terá atividades até sábado (24), ocorre no Centro de Convenções Foz do Iguaçu CECONFI, no Paraná.

Representantes de vários movimentos sociais, incluindo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de centrais sindicais, participam do encontro para discutir temas como a crise sistêmica do capitalismo, as ameaças à paz, a soberania dos povos, o contexto econômico, político e cultural da região e os desafios da América Latina em um contexto de avanço da extrema direita em nível global.

Assista abaixo transmissão ao vivo, pelo canal da CUT Brasil no Facebook: https://www.facebook.com/cutbrasil/videos/1005151787869789/

Um dos pontos altos do encontro será o ato político-cultural com as autoridades de governos e dirigentes de movimentos populares, na sexta-feira, às 19h30. O ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica e a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez confirmaram presença no evento.

Programação:

Dia 22

– 9h – Ato de abertura

– 10-12h – Conferência “Crise sistêmica do capitalismo e as ameaças à paz e à soberania dos povos”

– 20-23h – Ato político-cultural: “Cuba Vive e Resiste!”

 Dia 23

– 8h30-12h – Conferência “Desafios da integração da América Latina e do Caribe (diálogo com partidos políticos, parlamentos, governos e movimentos)”

– 19h30-21h30 – Ato político com autoridades de governos e dirigentes das organizações populares

Dia 24

Retorno das delegações

Hora oficial de Brasil, Paraguai e Argentina.

>> Local: Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil – Rua Jardim Alegre, esquina com, Av. das Cataratas.

*Com informações da CUT

Como construir uma educação que re-humaniza, frente à educação que reduz pessoas a fatores de produção? Esta foi a primeira questão provocativa apresentada pela professora e coordenadora educacional da Escola Dieese, Bárbara Vallejos Vazquez, no segundo dia do Encontro dos Secretários e Secretárias de Formação, realizado nesta segunda-feira (20), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo.

Ela ressaltou que, muitas vezes, as discussões submetem a educação somente a uma construção técnica, voltada para o trabalho, nos variados núcleos capitalistas. “Ou seja, reduzimos a educação a uma educação mecânica, que animaliza o ser humano, afinal, repetição qualquer animal faz, e isso acontece por um controle ideológico”, explicou.

Dados apresentados pela professora mostram a importância da ação sindical para propagar uma educação que vai no sentido contrário, ou seja, “na construção da nossa humanidade, enquanto trabalhadores, induzindo para um conhecimento crítico e complexo”.

A professora apontou que a educação para além do fazer técnico é determinante para o desenvolvimento da sociedade. Lembrou que, até os anos 1980, a população com ensino superior no Brasil ainda estava na casa dos milhares. “A inclusão no ensino superior foi um fenômeno dos anos 2000. A partir dessa década, finalmente o Brasil passou a ter milhões de pessoas com educação superior, chegando a oito milhões em 2015”, observou.

A título de comparação, a taxa de escolarização brasileira é menor que a metade dos Estados Unidos, onde cerca de 45% dos adultos estão na universidade. “Claro que isso terá impacto na capacidade de produção do Brasil, frente à capacidade e produção daquele país, e na capacidade de haver disputas mais honestas no mercado de trabalho”, disse.

Bárbara destacou ainda que, até pouco antes do primeiro governo Lula, 70% da educação universitária era ocupada pelos mais ricos. Em 2016, ano do golpe que afastou a ex-presidenta Dilma Rousseff, esse percentual havia caído para 40%, graças às políticas de inclusão no ensino superior.

“Quando fazemos inclusão educacional, mudamos a estrutura da sociedade”, pontuou Bárbara, ao ressaltar que o discurso propagado na sociedade brasileira, de que a educação pública precisa ser cada vez mais técnica e menos teórica, é uma estratégia ideológica do capitalismo, para que a população não seja capacitada a refletir e entender os processos políticos e econômicos que ditam a realidade.

Ela lembrou que as universidades mais antigas do mundo – Universidade Al Quaraouiyine, no Marrocos, fundada em 859, e a Universidade de Bolonha, na Itália, fundada em 1088 – seguem fazendo educação como sempre fizeram. “Duvido que algum grande empresário no mundo tenha se formado vendo vídeos no YouTube. Eles enviam seus filhos para as melhores universidades”, destacou.

Desafios do movimento sindical

Além de fortalecer a “verdadeira educação, que alia o conhecimento teórico à prática, para a transformação da realidade”, Bárbara explicou que o movimento sindical de trabalhadores tem papel fundamental na formação das bases. “O trabalho e a política são meios fundamentais para a construção da educação”, ressaltou.

Mas ela também reconheceu que essa ação é desafiadora, diante do cenário imposto: “construção de um capitalismo muito débil no Brasil; ataques às instituições; novas tecnologias; educação excludente e, quando includente, acaba favorecendo os 20% mais ricos, frente os 60% mais pobres”.

Porém, Bárbara enxerga que o mesmo cenário atual aponta saídas, tendo em vista o momento de transformação que o capitalismo está sofrendo, por conta das mudanças ambientais, conflitos geopolíticos e o crescimento da China, que poderá deixar os Estados Unidos para trás como potência geoeconômica.

“Todas essas são perguntas que nos apontam para onde vai a educação. E não existem respostas rápidas para todas essas transformações profundas. Mas elas só serão possíveis com reflexões profundas, que devem ser construídas coletivamente”.

Sindicatos devem priorizar a formação

O Encontro dos Secretários e Secretárias de Formação contou ainda com a palestra do ex-secretário de formação da CUT-SP, ex-presidente da CUT Nacional e atual diretor da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique, que trouxe suas experiências na formação.

“Apesar de fundamental, infelizmente sofremos com muitos entraves, que vão desde o financeiro (para organizar cursos) até convencer os próprios dirigentes que eles precisam participar dos cursos de formação”, observou.

Mas ele também apontou experiências positivas e que contribuíram para a formação nas entidades onde atuou. “Conseguimos construir um projeto estadual comum, em todas as 17 subsedes da CUT/SP, respeitando as especificidades de cada região – umas são mais rurais, outras tipicamente mais industriais. Essa diversidade impacta na composição do público, e deve ser considerada pelo secretário de formação ao pensar as atividades”, provocou Arthur Henrique.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, também participou do encontro, ressaltando o papel da formação para a Campanha Nacional dos Bancários 2024 e também para as eleições de prefeitos, em âmbito nacional.

“A formação política é fundamental, tanto para a organização da categoria, quanto para a defesa da democracia”, reforçou, ao explicar que, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, a democracia vem sofrendo severos ataques. “Esses ataques são feitos por organizações que têm forte base social na extrema direita. Por isso o debate político é essencial”, completou.

Juvandia destacou, por fim, que a proteção da democracia está diretamente relacionada à proteção dos direitos trabalhistas e, portanto, determinante para que o desenvolvimento econômico seja includente.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Banco do Brasil anunciou um programa de expansão da rede de Gestão de Pessoas (Gepes), como é chamado o RH do banco, setor que cuida de todos os assuntos relacionados aos funcionários e funcionárias.

Em reunião com membros da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), instância que representa os trabalhadores nas mesas de negociação, o BB destacou que 74 pessoas serão selecionadas para a expansão das Gepes. Mulheres, negros (pretos e pardos), indígenas e PcDs terão prioridade para ocuparem as vagas que serão abertas.

“Ao longo de 2023, primeiro ano desta gestão atual do BB, realizamos encontros na mesa por igualdade de oportunidades e reforçamos esse debate histórico, colocado pelo movimento sindical, para que os grupos minorizados tenham mais oportunidade na concorrência por cargos, até para que sejam melhor representados. Então, reforçamos a questão por equidade de gênero, raça e para PcDs (pessoas com deficiência), assim como a melhora da estrutura das Gepes, para que volte a ter o protagonismo que teve antes, mas que foi reduzido ao longo dos anos, prejudicando funcionários e funcionárias”, explicou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

Atualmente existem sete Gepes Assessoramento, sete plataformas ligadas a essas Gepes, além de 3 Gepes Especializadas, que são grandes núcleos que fazem análise dos pedidos/processos. A expansão divulgada pelo BB prevê aumentar o número para 14 Gepes Assessoramento, 10 plataformas e uma Gepes Atendimento, além das três especializadas.

“A nossa avaliação do que foi apresentado é positiva, em especial o incentivo à diversidade na ocupação dos cargos da Gepes, para garantir melhor entendimento e acolhimento dos colegas do banco. As Gepes precisam ter papel ativo, principalmente no combate ao adoecimento mental que, nós sabemos, ainda é alto na instituição”, pontuou a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE) na CEBB, Sandra Trajano.

“A expansão e melhoria na atuação da Gepes é uma demanda do movimento sindical. Porque é uma instância responsável por receber questões de sofrimento dos trabalhadores e trabalhadoras, ou seja, é um setor importante para o acolhimento de demandas dos funcionários”, concluiu Fernanda Lopes. “Nossa percepção, como movimento sindical e pioneiro na busca por representatividade em todos os setores do banco, é que a diversidade nos cargos da Gepes é fundamental no programa de expansão”, completou.

O projeto do BB prevê ainda reforço da presença nacional das Gepes, para que todas as regiões e estados mais populosos sejam contemplados.

“A recuperação da rede é uma demanda nossa antiga. Aqui, no Rio Grande do Sul, por exemplo, anos atrás a Gepes foi retirada e criada uma única Gepes regional, para todo o Sul do país, o que acabou enfraquecendo a relação. Com isso, aconteceu de muitas vezes assistirmos demandas recebidas pelas Gepes e que morreram ali dentro da própria Gepes, sem resolução”, avaliou a representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) na CEBB, Priscila Aguirres.

“Nós realmente estávamos aguardando por uma notícia como esta. Até pouco tempo, em muitos casos de conflito que acompanhamos, como movimento sindical, e que foram levados à Gepes, vimos a situação pendendo para o lado do negócio, muito pesadamente. Então, essa forma de recuperação da rede é importantíssima”, completou Aguirres.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu, na tarde de terça-feira (20), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para debater a reestruturação, anunciada pelo novo presidente do banco, Marcelo Noronha, no dia 7 de fevereiro, em entrevista coletiva, sem qualquer negociação prévia com o movimento sindical.

A reunião começou com uma análise de conjuntura feita pela presidenta da confederação, Juvandia Moreira. “É muito importante ficarmos de olho em toda a conjuntura nacional, para acompanharmos os rumos da economia do nosso país. A queda de juros, por exemplo, estimula o investimento produtivo e a geração de emprego e renda. Os juros definidos pelo Banco Central são repassados para os clientes de todo o sistema financeiro. Então, com a Selic alta, aumenta o custo do crédito para as pessoas e para as empresas. Isso significa pagar mais caro pela casa própria e pelo carro. Logo, o inverso também acontece: a Selic mais baixa dinamiza a economia e melhora a vida da população e do setor produtivo, com mais recurso para gastar e investir”, explicou Juvandia.

O economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, Gustavo Cavarzan, fez uma análise dos resultados do banco nos últimos cinco anos e das principais mudanças que já estão em curso com a reestruturação, na busca do banco em voltar ao patamar que já atingiu.

“Nós já cobramos uma reunião para falar sobre a reestruturação e até agora não obtivemos respostas. Nós precisamos de respostas. Queremos saber como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças. É importante também entendermos como ficam os clientes, pois eles são parte essencial da engrenagem que leva até os bons resultados”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da COE Bradesco.

Fonte: Contraf-CUT