O banco Santander vai corrigir a forma de desconto dos valores referentes ao vale-transporte de seus funcionários a partir deste mês. A decisão foi tomada em atendimento à reivindicação das entidades de representação dos trabalhadores.

“Já havíamos informado à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) que alguns bancos estavam descontando valores a mais do vale-transporte de seus funcionários. Tinha ficado acertado que a correção seria feita até março”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A cláusula 21 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria determina que os bancários devem arcar com 4% do salário básico. O banco, no entanto, vinha efetuando o desconto de 4% sobre a remuneração integrada às gratificações de função.

Nesta semana, o banco Bradesco já havia anunciado a correção do problema após negociação com a Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A proposta de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “‘implode’ a Previdência Social pública e solidária construída a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a instituição do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constituição Cidadã de 1988”. A avaliação é do jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência, em entrevista ao jornal Extra Classe.

Para Romero, tal demolição decorre de dois fatores principais trazidos na PEC 6/2019. “A destruição de tão relevante instrumento de redistribuição de renda ocorre, em especial, por duas medidas trazidas por esta proposta de emenda: a desconstitucionalização e a abertura para a capitalização”, pontua.

Um dos efeitos da desconstitucionalização da Previdência é o aumento da insegurança para o trabalhador. “É fundamental que as garantias de proteção social estejam inseridas no texto constitucional, senão o livre arbítrio de estabelecimento de parâmetros ao bel prazer do inquilino do Palácio do Planalto, por legislação complementar, aprovável por quórum da metade mais um dos membros do Congresso, trará insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.”

Questionando o alegado déficit do sistema, Romero diz que o governo adota uma “contabilidade criativa” dando uma “pedalada” na Constituição Federal, já que se exlcui das contas os recursos oriundos das contribuições sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de prognósticos e PIS/Pasep). “Com certeza, precisamos aperfeiçoar a Previdência, tendo em conta a evolução demográfica, as condições de vida da população, mas não promovendo rupturas, nem alterações draconianas que satanizem os trabalhadores de quaisquer setores”, analisa.

Romero fala também sobre a quem interessa a proposta do governo. “Um orçamento que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Próprios de União, estados, DF e municípios, mais o sistema dos militares, com certeza, é ambicionado pelas corporações financeiras nacionais e estrangeiras. E, em particular, ao pretender direcionar todas as alternativas de alguma renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, abre-se uma janela de ‘oportunidade enorme’, onde podemos aplicar um novo lema para o atual governo: ‘Bancos acima de tudo e lucro acima de todos’.”

Confira a íntegra da entrevista.

Fonte: Contraf-CUT

Representantes da sociedade civil cobraram a criação de políticas eficazes para combater as chamadas fake news por parte das empresas responsáveis por plataforma de internet. A temática das notícias falsas foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado realizada nesta segunda-feira (1°).

Os movimentos reconhecem que o bloqueio de conteúdos ofensivos e falsos não é uma tarefa fácil, mas que é também de responsabilidade das empresas, e da própria Justiça, investigar os produtores de conteúdo, como explica a pesquisadora do Instituto Alana, Marina Pita, ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.  

"Eu acho que a gente tem que olhar para algumas coisas que são simples, que nós conseguimos todos compactuar, por exemplo, a importância da transparência", destaca Marina em referência a quais critérios são usados pelas empresas para classificar como desinformação, impedindo uma restrição generalizada. "Isso também pode gerar danos à sociedade no sentido de limitar a capacidade de liberdade de expressão de alguns grupos", ressalta.

Fonte: Rede Brasil Atual

O filme Os Fuzis, direção de Ruy Guerra, de 1964, obra-prima do Cinema Novo, mostra em seu enredo a mobilização de uma tropa de milicianos por um coronel local a fim de defender o armazém de mantimentos da invasão de uma legião de famélicos, que, sem política ou ideologia, estavam à beira da dignidade humana. Tais cenas, que se repetiram no Brasil real até o início dos anos 1980, mostravam a dura realidade social brasileira jogando uma legião de seres humanos maltratados pela seca e por suas condições materiais para o limite da condição humana.

Por que situações como as descritas no filme não mais acontecem no Brasil da década de 1980 pra cá? Certamente não se devem às condições climáticas ou de empobrecimento de nosso povo.

A Constituição de 1988 erigiu, no seu artigo 194, o Sistema de Seguridade Social, integrando e articulando a Assistência Social, a Saúde e a Previdência; no artigo 195 as fontes de receitas que financiariam esse Sistema, com contribuições previdenciárias e sociais (CSLL, PIS, Cofins e outros).

Os pilares Previdência e Assistência Social são responsáveis hoje pela manutenção da renda de mais de 35 milhões de pessoas; 2/3 destes recebendo um salário mínimo de benefício. Na previdência rural, 99% dos benefícios são de até um salário mínimo, na Assistência Social 100% deles. Houve uma mudança no status social dos idosos do país e estes benefícios estão longe de atingirem o patamar de privilégios.

Estes benefícios sustentam a renda dos mais velhos e de suas famílias, geram renda nas comunidades e movimentam a economia dos municípios. Segundo dados da Secretaria de Previdência/ME, em 2013, 70% dos Municípios brasileiros receberam mais de repasses da Previdência e Assistência Social que os repasses federais Constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na Previdência Social urbana, com 20,5 milhões de benefícios, tivemos superávit das contas de 2009 até o ano 2015, a partir daí com a crise econômica financeira mundial que se arrasta desde 2008, as pautas bombas apresentadas pela oposição, as dificuldades políticas enfrentadas pela Presidenta Dilma e o Golpe de 2016, tivemos aumento do desemprego, diminuição da demanda efetiva e consequente diminuição da base de arrecadação das empresas. Esses fatores, conjuntamente com a elevação dos subsídios e isenções aprovados pelo Congresso Nacional explicam a performance das contas da Previdência Social urbana de 2016 a 2018.

A PEC 06/2019 ataca direitos dos velhos e pobres com a mudança das regras para concessão dos benefícios assistenciais para idosos muito pobres do Benefício de Prestação Continuada (BPC); ataca direitos dos trabalhadores rurais, desconhecendo a realidade econômica e de elevada precarização das relações no campo, ao exigir a elevação da contribuição mínima de 15 para 20 anos; altera as regras especiais de professores e policiais civis e militares; acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, desprezando a regra 85/95 (hoje 86/96) que tem a virtude de capturar as desiguais características do mercado de trabalho brasileiro, onde normalmente os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, em empregos precarizados, de menor remuneração e informais.

Por outro lado, a PEC 06/19 prevê em seu artigo 201-A a mudança de modelo Previdenciário para o Regime de Capitalização individual, que só tem ocorrência no Chile, a partir de 1981. Aliás, é interessante que o modelo ultraliberal só tenha sido implementado pelos "Chicago Boys" na Ditadura sanguinária de Pinochet. Ideias fora do lugar.

Para avaliarmos bons modelos de Previdência, devemos olha-los no longo prazo. Todo aquele que a pensa no curto prazo, erra ao focar no fluxo de caixa e não enxerga o movimento intergeracional. Estamos prestes a completar 40 anos da reforma ultraliberal no Chile, portanto, período adequado para analisarmos seus méritos, e o que vemos é um sistema com 80% dos beneficiários recebendo até 1 SM e 45% deles com rendimento abaixo da linha de pobreza. Um sistema gerido por grandes fundos de investimentos americanos (MetLife, Principal, Prudential), que investem 40% dos recursos fora do país e que mantém rentabilidade média sobre o patrimônio líquido de mais de 25%.

O artigo 201-A da PEC 06/19 quer implantar esse modelo aqui. Nas palavras do Ministro Paulo Guedes, "economizar R$ 1 trilhão para mudar o modelo".

Na verdade, mutilar um modelo que com todas dificuldades financeiras, de gestão ou de controles que possa ter, fez sumir da conjuntura política brasileira as cenas de Os Fuzis. O Sistema de Seguridade Social inscrito nos artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988 é o que conseguimos construir de um estado de bem estar social; sua destruição terá consequências irremediáveis do ponto de vista social, político e econômico.

A solução possível e necessária passa pela reformulação de sua estratégia de financiamento, com uma reforma tributária que tribute dividendos e elimine a aberração da distribuição de Juros sobre Capital Próprio, além de dar progressividade efetiva ao Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD). Além disso, eliminar as desonerações da folha de pagamento e calibrar as alíquotas dos regimes especiais.

Alterar regras de acesso aos direitos sociais não é por si só impossível. Mas quando se vislumbra nas entrelinhas da proposta um desejo incontido de prejudicar severamente os mais pobres e, simultaneamente, beneficiar os grandes capitalistas financeiros do país, é inaceitável, por desumanidade compulsiva.

* Ricardo Berzoini, ex-deputado Federal, ex-ministro da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e Alencar Ferreira, mestre em Economia, ex-superintendente do Iprem-SP, ex-secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Rede Brasil Atual 

Após decretar a nulidade das alterações em plano de saúde, a 6ª Câmara (Terceira Turma) do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) condenou o Itaú a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por “praticar o ilícito”, ao julgar recurso ingressado pelo Sindicato. Os desembargadores decidiram também que o valor será revertido, em partes iguais, ao Sindicato dos Bancários de Campinas e à “entidade beneficente a ser escolhida pelo juízo da execução”.

O pagamento de metade da indenização ao Sindicato, segundo a sentença dos desembargadores, divulgada hoje (1º de abril), “possibilitará que, na atual quadra de nossa história sindical, sobreviva adequadamente, com seu próprio esforço, e preste seus serviços à sociedade, já que alijada da maior parte de sua renda, por força da nova redação dos art. 578 e 579 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trazida pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que retirou a compulsoriedade da contribuição sindical”.

Plano de Saúde restabelecido

O Itaú alterou diversas regras do Plano de Saúde em 1º dezembro de 2015; entre elas, o custeio passou de “custo médio” para “custo por faixa etária”, com aumento do valor da contribuição total. Para os funcionários contratados até o dia 30 de novembro de 2015, o banco assumiu o aumento do valor de contribuição. Porém, em caso de demissão ou aposentadoria, o funcionário deveria arcar com o citado aumento. O que para os desembargadores é totalmente é “prejudicial”. E mais: as alterações foram realizadas unilateralmente, sem negociação com os funcionários. O que se choca com o artigo 468 da CLT que considera lícitas somente alterações por “mútuo consentimento”.

Com a nulidade das mudanças no Plano de Saúde, os desembargadores determinaram ainda que o Itaú restabeleça e mantenha “as condições que vigoraram anteriormente a 1º de dezembro de 2015, com efeito retroativo a tal data” para todos os funcionários com “contrato de trabalho ainda ativo e aos desligados por justa causa ou aposentados, ainda que antes dessa data, que tenha optado pela manutenção do plano de saúde”. Além disso, “pagamento das diferenças de valores decorrentes da alteração que forem suportadas” pelos funcionários.
A ação civil pública foi ingressada pelo Sindicato na 12ª Vara do Trabalho de Campinas. A juíza Érica Escarassatte julgou improcedente. O Sindicato recorreu, ingressou recurso no TRT. A decisão vale para os bancários da base (Campinas e Região). “Uma importante vitória”, avalia a presidente do Sindicato, Stela.

Fonte: Contraf-CUT

A reforma da Previdência acaba com o sistema de proteção social da sociedade brasileira e tem como objetivo atender os interesses do capital financeiro. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, que participou do seminário: O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019, na sexta-feira (29), no Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

O evento contou com a presença de lideranças partidárias, representantes de entidades sindicais e de base e movimentos sociais, reunindo cerca de 300 pessoas no auditório da entidade.

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, coordenou o seminário. Além do ex-ministro Carlos Gabas, participaram o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), o especialista em Previdência, Almir Reis, e o advogado trabalhista, Ricardo Thibau.

“Não é fácil para o movimento sindical, para a classe trabalhadora, enfrentar esse golpe institucionalizado de Bolsonaro. Mas, por isso mesmo, temos que pensar em saídas, fazer o nosso lobby com os deputados federais e senadores. Mas isso não terá valia sem o povo nas ruas, conscientes de que eles podem fazer a mudança para que a gente não deixe essa reforma da Previdência passar”, afirmou na abertura do evento, Suzineide Rodrigues.

Gabas analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 do governo Bolsonaro e fez críticas à ausência de cálculos atuariais. O ex-ministro garante que a Previdência Social não está falida.

“Fazem uma confusão nas contas, porque querem entregar a Previdência para os bancos. Nós não podemos entrar na lógica da elite, dos neoliberais. Acho que não temos que entrar nessa discussão se é superavitária ou deficitária. O que nós temos que fazer é resgatar o conceito constitucional de seguridade social no Brasil. Nós todos sabemos que o capitalismo reproduz a concentração de renda e a exclusão social. Então, a constituição assegura um modelo onde toda a sociedade é responsável por reduzir a desigualdade social. Esse conceito está na solidariedade. Eles querem destruir isso”, afirma Gabas.

A reforma da Previdência retira direitos dos mais pobres, enquanto reduz contribuição e perdoa dívidas dos grandes devedores e empresários, tornando o atual modelo de repartição, onde o empregador, o trabalhador e o Estado contribuem, em um sistema de capitalização excludente e desigual.

O deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), que integrou o grupo de debatedores, destacou que a pressão popular poderá interferir na votação do Congresso Nacional. “Nós vamos fazer de tudo para não deixar essa reforma passar. Agora, fundamentalmente, o que vai garantir que essa reforma não passe é gente na rua, nas bases eleitorais dos deputados Federais. Eu não quero ser o único deputado Federal de Pernambuco votando contra essa reforma. Eu quero os 25 deputados de Pernambuco votando contra. E isso só vai acontecer com pressão nas bases”, conclui Veras.

As consequências da desconstitucionalização da Previdência Social e os impactos da Medida Provisória 873/2019, que altera os mecanismos de custeio sindical, tornando ainda mais difícil a situação financeira das entidades e atacando o direito à livre organização dos trabalhadores, também foram tratados durante o seminário.
O ex-ministro Carlos Gabas segue com agenda de audiências públicas pelo Brasil para esclarecer a população sobre os prejuízos da reforma da Previdência. A agenda segue até o dia 29 de abril.

Fonte: Contraf-CUT

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) 8702/17da Deputada Renata Abreu (Pode-SP) que dá as mães o direito de pedir a suspensão da licença-maternidade caso o recém-nascido continue no hospital. O problema é que a remuneração também é suspensa e a trabalhadora vai precisar retornar ao serviço.

Segundo a deputada Renata Abreu, “a ideia original era manter o pagamento, alargando apenas o período de licença, contudo houve a apresentação de um substitutivo no Plenário da Câmara dos Deputados para que também o pagamento do salário-maternidade fosse suspenso e posteriormente retomado, quando ela entrar com um novo pedido de licença-maternidade”.

Para a advogada e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Tainã Góis, o substitutivo transformou uma proposta que beneficiaria as mães de bebês que nascem com problemas de saúde em algo burocrático, confuso para grande parte da população e que, ainda, mexe com o orçamento familiar.

Segundo ela, é desumano querer que uma mulher em pleno período de resguardo e com o filho internado retorne ao trabalho, caso não opte pela suspensão do benefício. O que a advogada sugere é que a mãe consiga outra licença, por motivo de doença da pessoa da família, por exemplo, e se assegure com o auxílio doença para poder se afastar do trabalho e cuidar do bebê. Com isso, diz Tainã, “assim que o filho ou a filha sair do hospital ela dá entrada novamente na licença-maternidade e consegue gozar dos 120 dias só cuidando do recém-nascido”.

“A melhor solução era conseguir uma prorrogação e não suspensão, porque não seria necessário solicitar outro benefício, que acaba burocratizando mais”, afirmou a advogada.

Para a gestora de pessoas, Bárbara Mediato, que passou por dois partos prematuros e teve os dois filhos internados no pós-parto, o ideal é prorrogar a licença para a mãe poder ficar o tempo inteiro com o bebê, tanto no hospital quanto em casa.

“O ideal mesmo seria prorrogar a licença-maternidade para que eu pudesse ter ficado mais tempo com os meus filhos com mais dignidade”.

No primeiro parto, Bárbara continuou trabalhando depois que o bebê nasceu e investiu quase todo seu salário para pagar alguém para cuidar do filho. No segundo, teve que se desfazer dos seus negócios, deixou mais de 30 pessoas desempregadas, para cuidar do seu caçula, que ficou 60 dias internado e precisou de cuidados especiais por mais tempo.

Para a médica e diretora da CUT, Juliana Salles, a medida de suspender a licença até a alta do bebê é interessante para o vínculo entre mãe e o recém-nascido, e até para a recuperação da criança, mas isso só seria bom para as mães se a licença-maternidade fosse prorrogada, como era a proposta original do PL.

“O ideal seria aumentar a licença para garantir a sobrevivência da mãe e do bebê durante todo momento que precisa, desde o nascimento até essa criança estar preparada para seguir sua rotina”, disse Juliana.

Como é hoje

Hoje, a mulher só pode dar entrada no pedido de licença-maternidade 28 dias antes do parto ou no dia do parto. A partir daí ela tem 4 meses (120 dias) para gozar o benefício remunerado.

O que muda com o PL

Caso o PL 8702/17, aprovado na Câmara no dia 27 de março deste ano, seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a mulher poderá pedir suspensão da licença pelo tempo que o recém-nascido estiver internado, voltar ao trabalho e, depois da alta do bebê, pedir novamente o benefício.

Fonte: Contraf-CUT

A defesa dos bancos públicos e sua importância para o desenvolvimento do país foi outro tema discutido no Seminário realizado pelo Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI), no sábado (303). O debate sobre os bancos públicos foi apresentado pela economista técnica do DIEESE, Vivian Machado e pelo deputado federal e coordenado da bancada do Nordeste na Câmara, Júlio César.

Vivian Machado fez um panorama do sistema financeiro mostrando a importância dos bancos públicos, principalmente para as regiões Norte e Nordeste do país. “Acho que a população ainda não se deu conta do quanto é fundamental para o desenvolvimento do país, das regiões por igual. A presença de um banco público é fundamental. Trazer números e argumentos para conhecimento do público é importante. Que os representantes das regiões defendam lá no Congresso a sua região”, afirmou Vivian.

A técnica do DIEESE ainda ressaltou que o interesse dos bancos públicos é apenas o lucro e que as políticas públicas de incentivo partem dos bancos públicos. “O setor privado não está interessado no desenvolvimento. Está interessado no lucro, no mercado. Não está interessado naquele que precisa do banco, naquele que precisa de políticas públicas, que precisam de incentivos para a geração de emprego e renda. É com política pública que você vai conseguir isso, o mercado não traz isso para a população, principalmente das regiões Norte e Nordeste do país. É fundamental mostrar para a população que a defesa do patrimônio público é urgente” afirmou.

Defesa do Banco do Nordeste

O deputado federal Júlio César ressaltou que é totalmente contra a fusão do BNB com o BNDES porque irá diminuir o volume de recursos para a região. Como coordenado da bancada do Nordeste, tem feito a defesa do banco junto ao governo federal, defendo que o BNB é um patrimônio regional e financiado com recursos do Fundo Constitucional, sendo quem mais investe na região. “Se compararmos todos os bancos públicos e todos os bancos privados, só o Banco do Nordeste investe mais de 60% no setor produtivo a médio e longo prazos. Então nós brigamos pela manutenção do Banco do Nordeste”, informou o deputado.

Júlio César informou ainda que há uma reunião marcada para o dia 16 de abril com o Governo Federal para tratar do assunto e destacou a união das bancadas do Norte e Nordeste na defesa de seus bancos regionais. “Estamos trabalhando em conjunto. O Basa e o Banco do Nordeste são dois bancos públicos de duas regiões importantes que precisam desses bancos para ter um tratamento diferenciado. Como coordenador da bancada do nordeste vamos fazer uma reunião com o presidente da república, com o ministro da Economia em poucos dias, talvez dia 16 a priori, e vamos discutir esse problema do BNB e os problemas regionais de um modo geral”.

O presidente da CUT-Piauí, Paulo Bezerra, abriu o evento falando do contexto e da necessidade da geração de emprego e renda, do alto número de desempregados e desalentados no país, chamando a atenção para a importância do debate e do fortalecimento dos bancos públicos, das empresas públicas na geração de emprego e renda. Ressaltou ainda a defesa da Seguridade Social à qual estão pondo em risco e quanto isso prejudicará o país.

Fonte: Contraf-CUT

O chamado pacote anticrime, apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criado sem que se consultassem evidências científicas ou debate com especialistas em segurança pública, acadêmicos ou sociedade civil, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, baseado em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Na análise do ex-prefeito e candidato à Presidência da República nas eleições de 2018 Fernando Haddad (PT), confirma um "recorta e cola vergonhoso do Moro".

"Maia estava certo", escreveu Haddad em seu Twitter, em referência à declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desqualificou o pacote "anticrime" de Moro como uma "cópia" da versão apresentada pelo ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer, Alexandre Moraes, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reportagem da Folha desta segunda-feira (1º) aponta que a elaboração do projeto que afirma pretender combater o crime organizado levou apenas 23 dias de debates internos e limitados ao ministério.

O levantamento do jornal confirma as críticas de diversas entidades que atuam no campo da segurança e dos direitos humanos e vêm o pacote assinado pelo ministro como um reforço ao "populismo penal". "Para amparar as propostas e suas justificativas, a minuta não menciona trabalhos científicos ou boas práticas, mas destaca que certas medidas contam com apoio popular", destaca o veículo.

Em outro trecho, a reportagem cita que os documentos analisados endossam as propostas de Moro "sem ressalvas, muitas vezes usando como justificativa argumentos de natureza política, e não jurídica".

Como resposta ao decreto, entidades e movimentos sociais lançaram a campanha "Pacote Anticrime, uma solução fake". O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), uma das dezenas de organizações contrárias à proposta, já avaliava as medidas de Moro como "superficiais" e ineficazes para dar conta dos problemas de segurança pública no país, assim como o projeto de Alexandre Mores que também levanta o endurecimentos das leis e processos penais.

A despeito da análise de diversos juristas e entidades que criticam as medidas de Moro com base em estudos e pesquisas, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, declarou por meio de nota técnica ao jornal que o pacote anticrime, feito em ritmo acelerado, trará "mecanismos eficientes de combate à violência que assola todo país". 

Fonte: Rede Brasil Atual