A Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram.

“Estes fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões. Sua existência visa reduzir as desigualdades regionais e isto, entre outras coisas, evita a fuga populacional para regiões mais desenvolvidas, que acabam sofrendo as consequências deste êxodo”, explicou o coordenador da Comissão de Funcionários do Banco da Amazônia, Sergio Trindade.

O Banco da Amazônia (Basa) é quem administra os recursos do FNO. “As regiões que são beneficiadas pelos fundos constitucionais saem perdendo, mas o Sudeste e o Sul também são afetados pelo aumento da demanda por serviços sociais. Ou seja, são mudanças que prejudicam o país como um todo. Não podem ser impostas por uma Medida Provisória sem que haja amplo debate pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade sem ao menos se apresentar um estudo detalhado dos impactos que serão causados”, completou.

As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos. “Essa medida inviabiliza por completo a administração do FNE que requer a manutenção de quadros técnicos especializados e rede de agências minimamente distribuída por toda região para a prospecção e realização de negócios de pequeno, médio e grande portes, necessários ao crescimento da economia nordestina”, afirmou o coordenador da Comissão dos Funcionários do BNB, Tomaz de Aquino.

No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi. No Basa, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. E os bancos assumem todo o risco.

“Nossa luta foi e sempre será pelo aumento no aporte de recursos para os bancos federais desempenharem o seu papel de indutores do desenvolvimento e responsáveis pela atenuação das desigualdades econômicas regionais. Esse pensamento inclui o fortalecimento dos bancos gestores dos fundos constitucionais garantindo-lhes remuneração compatível com a importante missão que desempenham. Não aceitaremos qualquer redução nas taxas de administração e de crédito do BNB, Basa e BB”, afirmou o representante dos funcionários do BNB.

“A primeira coisa a se dizer é que os empréstimos concedidos com recursos dos fundos constitucionais têm taxas muito mais baixas do que as do mercado. Escondido atrás deste ‘benefício’ de redução do custo da taxa de administração está o fim do banco público que oferece estes empréstimos a custos mais baixos. Então, o que parece ser um benefício é, na verdade, a isca para uma armadilha”, explicou o representante dos funcionários do Basa.

Em defesa dos bancos públicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e as associações de funcionários dos bancos estão se articulando para derrubar a MP. “Estamos procurando os deputados e senadores para mostrar a eles os prejuízos que esta Medida Provisória pode causar ao país e, especificamente, às regiões menos desenvolvidas”, disse o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso que possam interferir na vida dos trabalhadores. “Deputados e senadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que votarem a favor desta MP estarão votando contra o povo que os elegeu. Os das demais regiões estarão assumindo as consequências dos problemas sociais que podem ser causados à suas regiões devido à falta de investimento nas menos desenvolvidas”, completou.

Até sexta-feira (21), já haviam sido apresentadas 97 emendas à Medida Provisória 1052/2021. “Os deputados e senadores viram os prejuízos que esta emenda causa ao país e estão reagindo a ela. O povo também pode reagir, seja pela pressão sobre seus representantes seja mostrando sua contrariedade à proposta na consulta feita pelo Senado no portal e-Cidadania”, disse Jefão. “Basta acessar o site e dizer que ‘Não’ apoia a proposta”, concluiu.

O Sindicato dos Bancários do Pará realiza nesta segunda-feira (24), a partir das 19h, uma reunião com os funcionários do Basa para tratar do assunto. O estado abriga 50% dos funcionários do banco.

Fonte: Contraf-CUT

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Levantamento elaborado por entidades sindicais internacionais mostra que muitos trabalhadores atingidos na pandemia ficam à margem de qualquer proteção porque seus respectivos governos não reconhecem a covid-19 como doença profissional. Até abril, estimam, 3 milhões de pessoas morreram em consequência da covid. “E 2020 foi o ano mais perigoso para muitos setores econômicos, especialmente os da saúde”, afirmam a UNI Global Union e a Confederação Sindical Internacional (CSI).

Segundo informe conjunto, a pandemia atingiu de maneira desproporcional “mulheres, negros, migrantes, trabalhadores precários e outros vulneráveis”. Muitos estão na linha de frente de combate à covid, “sub valorizados e mal remunerados”.

Sem acesso a direitos

Mas, “desafortunadamente”, ressaltam as entidades, milhões desses trabalhadores não têm acesso a direitos ou benefícios legais. Isso porque “seus governos não reconhecem a covid-19 como uma doença profissional”. Esse tipo de enfermidade se contrai devido a fatores de risco no trabalho. “Em muitos países, se as condições de trabalho causam uma enfermidade, os trabalhadores podem receber proteção social ou benefícios vitalícios. Isto inclui pagamento de despesas médicas, salários e outros custos de saúde a longo prazo”, diz a nota.

Os sindicalistas observam que, se já é difícil comprovar a relação entre lesão e trabalho, a tarefa se mostra ainda mais desafiadora no caso de uma doença que circula na comunidade. “Em muitos desses casos, a carga probatória recai sobe os trabalhadores, que devem demonstrar a evidência médica que relacione a doença diretamente com o lugar de trabalho.”

Para tentar resolver o problema, alguns governos têm adotado políticas e normas legais específicas. Mas, ainda no caso da covid, a questão se tornou controversa. Muitos casos são, pelo menos a princípio, assintomáticos.

Políticas públicas

Assim, a melhor política seria de “posição de presunção” da doença, o que permite acesso imediato aos benefícios, mas poucos países adotam essa iniciativa. A UNI Global e a CSI analisaram políticas em 181 locais – 124 países, 37 estados americanos, 13 províncias e territórios do Canadá e sete estados da Austrália. “O que encontramos foi preocupante”, afirmam.

“Os sistemas de indenização de trabalhadores, os programas de seguridade social e os sistemas de saúde pública quase nunca são suficientes para mitigar os impactos da pandemia entre os trabalhadores”, apontam as entidades sindicais.

Segundo o levantamento, em pouco mais da metade (98) dos locais analisados se reconhece a covid-19 como doença profissional por meio de um processo regulatório. Mas apenas 6% tem “políticas de presunção” para todos os trabalhadores e 17% para os da área de saúde. As 10 áreas com melhores resultados concentram apenas 2% do total dos trabalhadores, “deixando a grande maioria com direitos e benefício limitados quanto ao impacto da covid-19”.

Apelo à OIT

O relatório aponta o Brasil como país com baixo índice de atenção ao problema. “Em uma situação mais perigosa, o governo do Brasil reconheceu a covid-19 como enfermidade profissional, mas os trabalhadores informaram que é impossível ter acesso a qualquer tipo de benefício por parte do Estado.” A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, diz que, conforme o caso, a covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. Já existem decisões judiciais nesse sentido.

“Sem o apoio necessário, os trabalhadores e suas famílias devem enfrentar, por si próprios, as enormes consequências do vírus, incluindo os impactos de longo prazo, os problemas psicológicos e sanitários e outras enfermidades cardíacas e pulmonares relacionadas”, alertam. “A OIT (Organização Internacional do Trabalho) deve atuar urgentemente para reconhecer a covid-19 como uma doença profissional. Esse reconhecimento estimularia os estados-membro a fazer o mesmo, aumentando assim a proteção social dos trabalhadores em nível mundial.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Neste domingo, dia 23 de maio, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) completou 63 anos.

São mais de seis décadas de lutas e conquistas ao lado da categoria bancária. Uma categoria que sempre batalhou por seus direitos e é conhecida por sua força.

E não foi diferente neste momento difícil de pandemia, onde bancárias e bancários estão na linha de frente, garantindo serviços essenciais à população.

A Fetraf RJ/ES se orgulha de lutar junto com a categoria bancária para garantir, além da manutenção de empregos e salários, medidas que preservem a saúde e garantam a segurança dos bancários e de toda a população.

Nilton Damião Esperança, Presidente da Federação, ressaltou a importância do trabalho de base dos sindicatos filiados: “Quero parabenizar cada sindicato que, ao longo de todos esses anos, sempre fizeram um excelente trabalho de base, comprovado em números, tendo o reconhecimento de todas as bancárias e bancários das regiões. Obrigado aos Sindicatos dos Bancários de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo e Três Rios. É um orgulho tê-los conosco.”

Fonte: Fetraf RJ/ES

A administração do Banco do Brasil não ofereceu nenhuma proposta de acordo durante a audiência de conciliação que aconteceu na quarta-feira (19) sobre a Ação Civil Pública ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pedindo que o BB se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações de seus caixas executivos.

A advogada da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escritório Crivelli Advogados, afirmou que a entidade que representa os funcionários “como sempre” estava disposta a negociar com a direção do banco, contanto que os direitos dos trabalhadores fossem abarcados.

“Mas o banco não apresentou nenhuma proposta e não teve possibilidade de acordo na audiência”, explicou. Com isso, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, acabou encerrando a audiência de conciliação e marcou para o dia 23 de agosto a próxima etapa que será a audiência de instrução.

Entenda

Em fevereiro, a Contraf-CUT entrou com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a função e a gratificação dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestruturação divulgado em janeiro.

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a tutela de urgência requerida pela Contraf-CUT, decisão em plena vigência.

No Plano de Reestruturação, a administração do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas funções, voltando à função de escriturários. Quando necessário, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratificação apenas pelos dias trabalhados nessa função.

“O banco, mais uma vez, usa a tática de individualizar uma discussão que é coletiva, que é nacional e técnica, ao querer propor trazer testemunhas para dizer o quanto o banco é generoso ao ofertar vaga, que há um processo seletivo que permite ascensão e que as pessoas sejam realocadas, mesmo sabendo nós que, no fundo, o banco cortou a gratificação de caixa”, observa o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

“Se olharmos, mais ainda, é terrível essa proposta do banco de Reestruturação, uma vez que atinge boa parte dos caixas que estavam em home office. Então, a partir do momento em que a Reestruturação foi imposta, os funcionários estão sem a gratificação de caixa, porque eles não abrem o caixa e não tem perspectiva de promoção. Essa crueldade do banco, querem transformar, dizendo que o banco é supergeneroso, mas nós sabemos que a Reestruturação não teve nada disso”, completa o coordenador da CEBB.

Na decisão em favor da Contraf-CUT, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de “promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico”, explicou.

Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteção aos funcionários do BB. O magistrado ponderou ainda que as soluções para ganhos de eficiência, argumento principal da direção do BB no Plano de Reestruturação, não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários, menos ainda os direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Fonte: Contraf-CUT

A percepção de que longas jornadas de trabalho são prejudiciais à vida do trabalhador faz parte do senso comum, mas uma pesquisa comprova que a vulnerabilidade da saúde da pessoa nessa condição é inquestionável. Segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) as longas jornadas de trabalho têm aumentado o número de mortes por doenças cardíacas e derrames.

Entre 2000 e 2016, a quantidade de pessoas que morreu por conta desses problemas de saúde aumentou 29%. Ao todo, 745 mil indivíduos perderam suas vidas em 2016 pelo excesso de trabalho. O problema trata de uma condição que se agrava com a pandemia, já que com o home office estima-se um aumento de jornada de cerca de 10%.

Para o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre, a questão das longas jornadas tratada na pesquisa está posta historicamente na luta do movimento sindical, que há anos defende a redução de jornada.

“A pesquisa chama a atenção para alguns pontos. O primeiro é que cerca de três quartos das pessoas que morreram são do sexo masculino”, afirma Silvestre em entrevista ao jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (21).

Ele afirma que é necessário rever a questão da jornada excessiva em praticamente todos os setores da economia no país e concorda que o problema é especialmente delicado na pandemia, já que existem evidências do aumento da jornada neste período.

No contexto dos direitos trabalhistas durante a pandemia, uma alternativa que despontou é o direito à desconexão, já que as relações de trabalho hoje são mediadas principalmente por vias digitais. Esse direito está previsto, entre outros, no acordo global celebrado há poucos dias entre a IndustriALL Global Union e a fabricante francesa de automóveis Renault.

O acordo estabelece direitos e garantias para os trabalhadores na modalidade do teletrabalho. Questões como privacidade, segurança, respeito às jornadas de trabalho estabelecidas, além do direito à “desconexão”, fazem parte do novo pacto negociado.

“A pessoa fica conectada a maior parte do tempo, está ligada o tempo todo. Há inclusive uma confusão, como se a casa fosse a extensão do trabalho”, afirma Silvestre.

Fonte: Rede Brasil Atual

Pela primeira vez, a Conferência Internacional do Trabalho, aberta nesta quinta-feira (20), será realizada de forma virtual. Marcado para 2020 e adiado devido à pandemia, o evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na 109ª edição. “Concluindo com êxito esta Conferência, a OIT dará um passo a mais pra a superação da pandemia de covid-19, que devastou o mundo do trabalho no último ano e meio”, declarou o diretor geral da organização, Guy Ryder. “E fazê-lo contribuirá de maneira crucial para construir o futuro da melhor maneira.”

A mensagem foi encaminhada ao embaixador Osmar Zniber, de Marrocos, eleito presidente da Conferência na sessão de abertura. Também foram escolhidos os três vices, representando os governos (Chad Blackman, Barbados), os empregadores (Ronnie Goldberd, Estados Unidos) e os trabalhadores (Annette Chipeleme, Zâmbia). A maioria das comissões iniciará atividades em 3 de junho, durante duas semanas e meia. O evento terá duas fases, em junho e em novembro/dezembro.

Informe do início do ano aponta uma “diminuição sem precedentes” na ocupação ao longo de 2020. Foram 114 milhões de empregos a menos em relação ao ano anterior. Desse total, 81 milhões de pessoas deixaram de compor a força de trabalho, enquanto o desemprego aumentou em 33 milhões, chegando a um total estimado em 220 milhões, número equivalente à população do Brasil. Mulheres e trabalhadores jovens estão entre os grupos mais atingidos. De acordo com a OIT, em 2020 se perdeu um total de 8,8% das horas trabalhadas, o que corresponde a 255 milhões de postos de trabalho com jornada integral.

Renda cai, pobreza cresce

A OIT calcula ainda que a renda do trabalho se reduziu, globalmente, em US$ 3,7 bilhões. Valor equivalente, acrescenta a entidade, em 4,4% do PIB mundial. Consequências: redução do consumo, aumento da desigualdade e da pobreza.

O governo brasileiro – cujas políticas seguem na lupa dos peritos da OIT – será representado pelo secretário especial de Previdência Social e do Trabalho (Ministério da Economia), Bruno Bianco Legal. O delegado dos empregadores é Vander Costa presidente da Confederação nacional do Transporte. E o dos trabalhadores, Carlos Augusto Müller, da CTB.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estudo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostra que, em abril, quase 60% dos salários não tiveram reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ou seja, a maior parte dos salários sofreu perda real no valor.

Segundo a entidade, o reajuste médio no mês foi de 5,6% enquanto que o INPC registrou alta acumulada de 6,9% nos 12 meses finalizados em abril.

No mês, 59,7% dos acordos coletivos não obtiveram reposição da inflação; 26,6% foram reajustados com percentual igual ao INPC; e outros 14% acima da inflação.

Os funcionários do Banco do Brasil estão entre os que conseguiram reajustes salariais acima da inflação, graças a atuação das entidades representativas que, em 2019, negociaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022.

“Em 2019, quando negociamos o acordo coletivo de 2 anos, tínhamos uma realidade econômica imposta pelo atual governo, com privatizações e cortes de direitos (reforma trabalhista e reforma da previdência). Em um cenário de reajuste zero para a maioria dos trabalhadores, os bancários arrancaram, para 2020, aumento de 1,5% nos salários, com abono de R$ 2 mil. E, ainda, a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para as demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá”, explica o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que, em 2020, 38,5% dos ajustes salariais resultaram em aumentos reais nos salários. Enquanto que os reajustes iguais à inflação somaram 34,3% do total; e os reajustes abaixo da inflação, 27,2%.

“Nosso acordo de dois anos, mesmo diante do cenário devastador da pandemia para o mundo e, mais ainda, para o Brasil (como fica claro na CPI), garantiu a todos os trabalhadores do BB a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR”, reforça o coordenador da CEBB.

Ele destaca que, durante a luta para garantir que o texto do acordo coletivo 2020/2022 fosse redigido para proteger os direitos dos trabalhadores, muitos afirmaram que não seria possível assegurar, nos anos seguintes, mobilização para fazer valer o documento.

“No entanto, estamos conseguindo arrancar paralisações, estado de greve permanente e, principalmente, proteger os bancários do BB, em relação aos direitos que estávamos perdendo, organizando a classe trabalhadora”, analisa.

“O acordo 2020/2022 é importante porque garantiu direitos, garantiu a convenção coletiva de trabalho e, acima de tudo, num cenário de extrema turbulência, nos garantiu ter reajuste salarial e tranquilidade”, completa Fukunaga destacando, no entanto, que “toda essa conquista do acordo não adiantará se não nos mobilizarmos, ano que vem e, principalmente, se o Banco do Brasil for privatizado por esse atual governo”.

Fonte: Contraf-CUT

A Democratic Socialists of America (DSA), Socialistas Democráticos da América, organização em defesa dos trabalhadores nos Estados Unidos, organizou uma série de lives para mostrar como é a luta contra o racismo no Brasil. A sexta live tratou especificamente dos esforços da luta antirracista das organizações sindicais brasileiras.

Participaram Anatalia Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT, e Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Veja três segmentos da live com a participação de Almir Aguiar. Para ver, clique em Segmento 1, Segmento 2 e Segmento 3

Fonte: Contraf-CUT