O número de bancários desligados de seus empregos por morte chegou a 152 entre os meses de janeiro e março deste ano. Foram 50 óbitos por mês, em média, e um aumento de 176% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Para as entidades sindicais que representam os bancários, os números demonstram o efeito da pandemia de Covid-19 sobre os trabalhadores do setor e dão a dimensão da urgência da inclusão da categoria entre os grupos prioritários para a vacinação.
O assunto foi discutido nesta sexta-feira (11) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em uma reunião fechada na sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo (SP).
Entre os representantes do setor financeiro estavam Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central e atual presidente do conselho de administração do Credite Suisse, Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, Roberto Sallouti, presidente do BTG, José Berrenguer, presidente do banco XP, entre outros.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acompanhou Queiroga ao encontro. Devido à reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) marcada para os dias 15 e 16 de junho, o titular do BC já estava no chamado período de silêncio e não fez projeções econômicas. Em uma breve fala defendeu a importância da vacinação para a retomada, mas também destacou o papel do crédito para a recuperação da economia no pós-Covid.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), representante da base do governo no Congresso, também participou do café da manhã como integrante da comitiva de Queiroga. Ela defendeu a necessidade de se recuperar o otimismo.
Do ministro Queiroga, bancários e banqueiros ouviram apenas que a decisão de antecipar a vacinação das categorias não cabe a ele, mas à equipe técnica do PNI (Programa Nacional de Imunizações). O número 1 da Saúde disse aos presentes que o pedido será encaminhado aos técnicos do ministério.
"Todas as recomendações para ampliar o acesso à vacina são justas. Elas têm que ser analisadas do ponto de vista técnico. Pedi isso às lideranças sindicais e da Febraban e vamos submeter à câmara técnica do programa nacional para que esse grupo possa ser incluído. Não é um ato discricionário do ministro", afirmou.
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter dito que Queiroga preparava um parecer para dispensar pessoas vacinadas ou que já tenham sido contaminadas de usar máscaras, o ministro da Saúde defendeu o equipamento de proteção para representantes do setor financeiro -e defendeu também o presidente da República.
"É uma das recomendações para o controle do vírus, né? Na verdade, nós precisamos convencer a população brasileira acerca da importância das medidas não farmacológicas", disse durante o encontro, segundo relatos.
"Não só máscara, como também distanciamento, higienização das mãos, fazer um amplo programa de testagens para que possamos identificar os casos contaminados e seus contatos e essas pessoas ficarem isoladas. Permitir que haja a compatibilidade entre a assistência à saúde e a economia."
Segundo Queiroga, Bolsonaro solicitou um estudo sobre o assunto pois tem acompanhado o que vem acontecendo em outros países, onde, com a imunização mais avançada, o uso de máscara começa a ser flexibilizado.
"É preciso fazer uma revisão sistemática da literatura, para verificar o que há com relação a esse ponto. É preciso que acompanhemos através do nosso programa de testagens. É nesse sentido que o presidente se manifesta. Ele é um ótimo comunicador e tem essa capacidade de suscitar assuntos de interesse", afirmou. O ministro disse ainda que Bolsonaro com frequência demanda a pasta "acerca do estímulo às pesquisas."
"Às vezes, aquilo que parece uma negação, na realidade é uma homenagem à ciência", disse.
O ministro da Saúde também apresentou um breve balanço do andamento da vacinação. Falou ainda do plano de testagem em massa, por meio do qual o governo federal espera reduzir o tempo de diagnóstico e o período de transmissão do vírus por pessoas contaminadas.
O programa deve incluir, segundo disse o ministro na reunião, busca ativa em empresas e locais de grande circulação, como escolas e aeroportos, para identificar casos assintomáticos, testagem de casos suspeitos ou sintomáticos e coleta de amostras para monitorar a transmissão.
O plano de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 prevê 29 grupos prioritários para a imunização, que somam 77,279 milhões de pessoas. Por enquadramento profissional, estão nesta lista trabalhadores da educação, do transporte coletivo, caminheiros, portuários e industriais, além de metroviários e ferroviários.
A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) já vinha tentando uma reunião com o ministro da Saúde para pleitear o reconhecimento de prioridade, mas as tratativas não andaram. O pedido já tinha sido feito na gestão anterior, de Eduardo Pazuello.
O encontro desta sexta foi organizado pela federação dos bancos. Os representantes sindicais conseguiram falar com o ministro da Saúde antes da reunião com os banqueiros.
"Nunca deixamos de cobrar a vacinação para todos, mas queremos que o ministério olhe os critérios técnicos, de que os bancários estão morrendo, apesar de muitos estarem no trabalho remoto", diz Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT.
O ofício entregue ao ministro traz um parecer médico apontando as agências bancárias como potenciais vetores de contaminação, devido à baixa renovação do ar. "Não tem ventilação, mas também não temos como cobrar portas abertas, pois isso reduz a segurança e expõe vigilantes e funcionários", afirma a representante da Contraf-CUT.
A antecipação da vacinação agrada às instituições financeiras.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, disse ao ministro que os bancários estão na linha de frente do atendimento às populações mais vulneráveis, como no pagamento de benefícios assistenciais.
Segundo ele, as agências bancárias têm atendido de 11 a 12 milhões de pessoas por mês durante a pandemia. Antes da crise sanitária, os atendimentos chegavam a 35 milhões.
Em nota, a Febraban diz entender como oportuno o ingresso dos bancários na relação de trabalhadores a serem vacinados. "Eles estão, desde o início da pandemia, na linha de frente do atendimento ao cidadão, particularmente dos mais vulneráveis que não têm acesso aos serviços remotos", afirma.
Os números de desligamentos por mortes, computados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados do novo Caged, não detalham a causa dos óbitos. Para os dirigentes sindicais, é possível deduzir que o avanço nas mortes tenha relação com a crise sanitária.
"Pudemos mostrar ao ministro que a categoria bancária se notabiliza pela grande exposição aos riscos de contágio nas agências e que já foram registrados inúmeros casos de adoecimento, de afastamento do trabalho, internações hospitalares e de óbitos na categoria", diz Ivone Silva, do sindicato paulista, em nota.
No ofício entregue ao ministro da Saúde, os bancários dizem que há, no dia a dia do trabalho, muita concentração de clientes em ambientes internos.
Muito do fluxo de clientes, dizem os sindicatos, vem de aposentados e pensionistas que buscam apoio no atendimento presencial e de clientes interessados em renegociação de dívidas ou fazer inscrição para programas de crédito.
"A característica física do ambiente de trabalho propicia a maior concentração do vírus e o evidente contágio e, devido aos necessários cuidados com a segurança, as agências bancárias são fechadas e não oferecem ventilação e nem circulação natural de ar", diz o ofício.
Fonte: Folha de São Paulo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, cobrou esclarecimentos da direção do banco sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).
Segundo a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, as entidades têm denunciado que a Caixa não cumpre o prazo para realização da primeira sessão da CCV, conforme prevê o ACT.
“A Caixa tem até 30 dias para responder aos pedidos de conciliação enviados pelos sindicatos, mas não tem cumprido o prazo. E quando faz a conciliação, também não faz o pagamento na data acordada. Além disso, não respeita a ordem de recebimento das demandas dos sindicatos, não responde e-mails e nem atende as ligações. Está muito ruim todo esse processo”, disse Fabiana. Ela conta que existem requerimentos sem resposta desde o ano passado e muitos bancários cobram dos sindicatos.
Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos e providências feito pela comissão. “Entendemos que, devido ao atraso da assinatura do acordo, acúmulo de pedidos e mesmo reestruturação das áreas envolvidas, pudesse ter uma demora no atendimento das conciliações. Mas, já deu tempo mais que suficiente para o ajuste ser feito e não se justifica não dar nem uma posição sobre as pendências. Queremos que o negociado seja cumprido!”, disse a coordenadora da CEE.
O acordo da CCV foi renovado em fevereiro deste ano e tem validade até dezembro de 2022. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou a importância da comissão.
“A CCV permite que as demandas dos empregados sejam definidas sem a necessidade de uma ação judicial. Além disso, o empregado pode ter o acompanhamento direto das entidades sindicais para auxiliá-lo a tomar a melhor decisão. É um direito acordado, portanto, deve ser rigorosamente cumprido”, destacou o presidente da Fenae.
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho Saúde Caixa retomou, nesta quinta-feira (10), a agenda de discussões sobre a construção de um modelo de custeio do plano de assistência à saúde dos empregados a partir de 2022.
A representação dos empregados não validou o relatório sobre projeção de custeio apresentado pela Caixa. Portanto, a reunião não avançou na discussão das propostas. Um novo encontro, desta vez com a presença dos atuários para esclarecer os dados, ficou pré-agendado para a próxima segunda-feira (14).
“Sem a validação dos dados a discussão do custeio do plano fica inviável. Nossa prioridade no grupo de trabalho é buscar um modelo que viabilize o Saúde Caixa para todos – ativos e aposentados – sem distinção”, destacou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e do GT Saúde Caixa.
A coordenadora também informou que o foco do trabalho vai além do custeio do Saúde Caixa. “Precisamos discutir a gestão do nosso plano de saúde, que atualmente é insatisfatória. Com as reestruturações que ocorreram na empresa, o serviço do nosso plano de saúde está piorando”, opinou.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que a Federação continua acompanhando o trabalho do grupo. “A atuação dos representantes dos empregados tem sido fundamental para defender que o Saúde Caixa continue um plano de excelência e viável para os trabalhadores do banco. É importante destacar que essa luta é de todos nós. A atual conjuntura política e as diretrizes do Governo sobre os planos de autogestão das estatais exigem muita mobilização não só das entidades, mas de todos os empregados”, alertou o presidente da Fenae.
As reuniões do GT começaram no dia 14 de janeiro deste ano. Nos meses de abril e maio, o trabalho foi concentrado na análise de dados do plano. Conforme o acordo coletivo 2020/2022, o GT Saúde Caixa foi criado para estudar o custeio e gestão do plano de saúde dos empregados. O grupo paritário, composto por representantes dos empregados e da Caixa, deve apresentar um formato de custeio e gestão do plano até o dia 31 de julho de 2021.
Posteriormente, as propostas serão encaminhadas para debate na mesa permanente. A (s) melhor (es) proposta (s) será encaminhada aos empregados para votação até 31 de agosto de 2021. A mais votada será implementada até 2 de janeiro de 2022. Os integrantes representantes dos empregados no GT Saúde Caixa são: Fabiana Uehara, Leonardo Quadros, Sérgio Amorim, Alexandro Livramento, Lilian Minchin, Marilde Zarpellon e Márcia Krambeck.
Fonte: Fenae
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do mês de maio ficou em 0,96%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na tarde desta quarta-feira (9). Com isto, o índice acumulado para a data-base da categoria dos financiários, do período de junho de 2020 a maio 2021, ficou em 8,9%. Portanto, os salários e as demais cláusulas econômicas, além dos valores de PLR, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022, serão corrigidos com esse índice.
O reajuste de 8,9% será aplicado retroativo a 1º de junho de 2021, sobre os salários e auxílios praticados em 31 de maio de 2021. “O IPCA representa a inflação do país e teve, em maio, sua maior alta desde 1996. Esta movimentação reforça a importância da negociação coletiva de dois anos, conquistada frente às financeiras. Não só garantimos a manutenção de todos os direitos, como também a reposição da alta de preços de acordo com o INPC”, comemorou o coordenador da Comissão de Negociação com as financeiras, Jair Alves.
Fonte: Contraf-CUT
A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu, nesta terça-feira (9), com o presidente do banco, Fausto Ribeiro e destacou a importância das mesas de negociações e as principais pautas que estão colocadas, entre elas a inclusão dos bancários como prioridade no Plano Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação contra o novo coronavírus. A reunião havia sido solicitada ao banco em ofício enviado em abril.
“O presidente do BB disse quer abrir uma nova fase de diálogo, responsabilidade e transparência com os representantes dos trabalhadores e destacou que teremos pautas divergentes, mas ambas as partes querem fazer o banco crescer”, informou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Essa é uma postura esperada há tempos. Afinal, temos um histórico de mais de 30 anos de negociações coletivas. Nada mais justo do que termos as portas abertas e tratarmos com responsabilidade e transparência, os pontos divergentes para chegarmos a uma solução negociada”, completou.
Durante a pandemia, por conta da sua gravidade, mortalidade e transmissibilidade, foi criada uma lista de prioridades do PNI. A inclusão da categoria nesta lista é a principal reivindicação dos bancários atualmente. “Os bancários são obrigados, por questões de segurança, a trabalhar com as portas fechadas. Isso torna o ambiente propício à contaminação e disseminação do vírus, que pode ser retransmitido aos clientes e seus familiares”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Pedimos ao presidente que ele se empenhe para a inclusão dos bancários nesta lista e ele prontamente se colocou a disposição”, informou.
Fausto Ribeiro disse que concorda com a reivindicação da categoria é que a inclusão dos bancários como prioridade no Plano Nacional de Imunização é uma demanda também dos bancos.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembrou que durante toda a pandemia, a categoria atendeu milhões de pessoas que precisavam receber suas aposentadorias, o Auxílio Emergencial e buscavam crédito para manter seus empreendimentos. “Estamos entre os setores profissionais com maior aumento de mortes no período da pandemia. O Ministério da Saúde tem que nos colocar como prioridade no Plano Nacional de Imunização”, reforçou Ivone, que, juntamente com a presidenta da Contraf-CUT, coordena o Comando Nacional dos Bancários.
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o número de desligamentos por morte de trabalhadores com carteira assinada cresceu 71,6% na comparação entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021. Em números, essa porcentagem representa um aumento de 13,2 mil em 2020 para 22,6 mil em 2021. Se pegarmos os dados só da categoria bancária, esse número é ainda maior. O número de desligamentos por morte saltou de 55 no primeiro trimestre de 2020 para 152 no mesmo período de 2021, crescimento de 176,4%.
Também foram destacadas as negociações em andamento, ou necessárias sobre melhorias no Programa de Desempenho Gratificado (PDG), a realização de concurso público para a reposição do quadro de pessoal e demandas dos trabalhadores de bancos incorporados pelo BB.
A representação dos trabalhadores entregou um ofício ao presidente do BB apontando uma série de questões referentes ao PDG do banco. O documento ressalta que desde a sua criação, a CEBB tenta negociar melhorias no PDG, a exemplo do que já acontece em outros bancos, que negociam seus programas próprios com os representantes dos sindicatos e que o PDG, da como forma como está, ao invés de servir como um incentivo para maior empenho e produtividade, é fator de desmotivação e descontentamento entre os funcionários dos diversos setores.
“Citamos, entre os principais problemas identificados no PDG das diversas áreas a utilização de uma mesma métrica para diferentes funções e a comparação da produtividade em pé de igualdade entre trabalhos simples com outros de maior complexidade. Além da questão da subjetividade conferida à ‘reunião de consistência’, que confere a comitê avaliador o poder de definir pontuações extras aos funcionários avaliados, mas sem definição clara dos critérios de avaliação, o que altera o curso do programa e a escolha de quem será contemplado ou não com a gratificação”, explicou Fukunaga.
Sobre o PDG da área negocial, destacou-se a constantemente mudança de regras, o que inviabiliza o planejamento por parte do funcionários e as metas descoladas da realidade, em especial no último semestre, com metas estipuladas de maneira desproporcional à capacidade dos diversos segmentos, o que por si só, já desmotiva o corpo funcional.
A representação dos trabalhadores também destacou a falta de funcionários, principalmente após o último Plano de Adequação de Quadros (PAQ) e ao Plano de Desligamento Espontâneo (PDE), tanto nas agências de atendimento quanto nos escritórios de negócios, dificultando a execução dos serviços e cumprimento de metas. Um levantamento do Dieese aponta que de 2012 a 2020, houve uma redução de 28.042 funcionários no quadro de trabalho do BB.
“Entendemos ser primordial corrigir algumas arestas com relação ao programa e, neste sentindo, teríamos muito a contribuir em um processo negocial, conferindo mais segurança e transparência para os trabalhadores”, disse o coordenador da CEBB.
A representação dos trabalhadores também entregou a Fausto Ribeiro um ofício com questões de interesse dos funcionários provenientes de bancos incorporados pelo BB (Nossa Caixa, Besc e BEP), reforçando a importância da via negocial para a solução dos conflitos trabalhistas.
O ofício lembra a mesa de negociação sobre questões de bancos Incorporados está prevista na cláusula 58º do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente e que a pauta de reivindicações foi entregue ao Banco do Brasil no dia 30/09/2020, mas, “apesar das diversas promessas do banco em nos dar a devida reposta das reivindicações, isso nunca ocorreu de fato, havendo apenas duas reuniões em 12/2020 que restaram infrutíferas”, diz o ofício.
“Existe uma ação judicial do MPT (Ministério Público do Trabalho), da qual a Contraf-CUT é assistente, sobre a inclusão dos funcionários de bancos incorporados no plano de Saúde da Cassi. Acreditamos que a negociação é o melhor caminho para Cassi, pois uma decisão judicial, se não observadas inúmeras peculiaridades da Cassi, pode desequilibrar o plano de saúde e prejudicar a todos”, lembrou Fukunaga. “Insistimos, desde 2009, em uma solução negociada para os bancos incorporados. Muito se avançou nas questões trabalhistas, mas ainda falta o plano de saúde”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
A pandemia de Covid-19 e o esforço internacional para lutar contra o vírus mostrou a importância das vacinas para o controle de doenças. Neste 9 de junho, quando se comemora o Dia Nacional da Imunização, é importante combater as fake news que espalham medo e desinformação e reforçar a necessidade de que a cobertura vacinal alcance o maior número de pessoas para a segurança de todos.
O Brasil entrou em junho com pouco mais de 22 milhões de pessoas completamente imunizadas com as duas doses das vacinas contra a Covid-19. De acordo com números de 1º de junho, quase 22% da população tinha recebido ao menos uma dose e cerca de 10% a segunda. Pesquisas mostram ser necessária uma imunização de 75% da população adulta para que as regras de distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel sejam finalmente afrouxadas. E isso ainda não tem data para acontecer no Brasil.
Por estarem na linha de frente do atendimento à população em um dos poucos setores onde não houve lockdown, os bancários estão mobilizados para reivindicar a inclusão da categoria no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Pela pressão dos bancários e entidades, realizada nas últimas semanas, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) conseguiram agendar reunião com o governo federal para discutir a entrada da categoria no Plano Nacional de Imunizações.
A reunião foi agendada para o dia 15 de junho, com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a presença da Fenaban e da Febraban, além do Comando Nacional dos Bancários. “Espero que haja bom senso e respeito com quem está atuando na linha de frente, e com toda população brasileira, que espera ansiosa a vacinação em massa” afirmou Rita Serrano, que, como representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, já havia levado essa demanda dos colegas para a última reunião do Conselho.
A imunização já reflete numa queda significativa do número de mortes da população idosa, que representava 79% dos óbitos em novembro de 2020 e passou para 57,6% no mês de maio. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Butantan, no município de Serrana (SP), com a vacina Coronavac, indicou que o número de casos sintomáticos da Covid-19 caiu 80%; as internações, 86%; e as mortes, 95% após a segunda dose da vacina.
“Nós poderíamos estar na linha de frente, pela expertise que já temos em campanhas de vacinação, somos referência, mas o governo preferiu vender a ideia de remédios que não funcionam, ao invés de garantir insumos para adiantarmos a produção de vacinas”, criticou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
A pandemia da Covid-19, que já matou mais de 3,7 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), também fez com que vacinas fossem desenvolvidas, aprovadas, fabricadas e aplicadas na população em menos de um ano.
Para evitar que sites divulguem falsas informações a respeito da segurança das vacinas, a OMS criou uma rede de segurança das vacinas, onde os sites são fiscalizados quanto à confiabilidade de suas informações. No Brasil, o site listado na rede de segurança das vacinas é o site da Sociedade Brasileira de Imunizações.
Fonte: Fenae
Em meio a mais grave crise pandêmica dos últimos tempos, a Caixa Econômica Federal se mostrou gigante em todo o país e presente na vida de mais da metade da população brasileira. O banco público se mostrou essencial na vida de milhões de brasileiros e até ampliou postos de atendimento. Mas, ao mesmo tempo que aumenta o seu alcance, aumenta também a necessidade de novas contratações.
“A dimensão do banco público pode ser vista na prática, diante deste momento de extrema dificuldade, a Caixa alcançou milhões de brasileiros e muitos que se encontravam na invisibilidade. E tudo isso só foi possível pelo trabalho dos mais de 81 mil empregados, que não medem esforços para fazer chegar o banco público em lugares onde nenhum outro banco chega, especialmente por não ter interesse”, afirmou o presidente Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.
De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Caixa encerrou o 1º trimestre de 2021 com 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em doze meses, influenciado pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Por outro lado, a Caixa registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes. Ou seja, o número de clientes por empregado, em 2007, tinha a média de 575,7 correntistas por empregado. Já no primeiro trimestre deste ano, a média subiu assustadoramente para 1.780 clientes por empregado, um aumento de mais de 300%.
“É uma matemática desumana, tendo em vista os novos milhões de brasileiros sendo atendidos por um número bem menor de empregados. A necessidade de novas contratações é urgente. Os empregados da Caixa estão sobrecarregados e sabem da sua responsabilidade e do papel fundamental que a Caixa representa para os cidadãos brasileiros”, destacou Takemoto.
Com um propósito diferente dos bancos privados, a Caixa é a maior articuladora de políticas públicas, de inclusão social, serviços e cidadania. O banco público atendeu mais de 100 milhões de brasileiros por meio do pagamento dos auxílios emergenciais.
Para Ana Carolina Duarte Brilhante, moradora do Rio Grande do Norte, de 39 anos, o auxílio emergencial proporcionou a sobrevivência do dia a dia. “Nunca vivemos dias tão difíceis como os atuais. No momento em que várias portas se fecharam, o auxílio emergencial, que cai na conta do Caixa Tem, está sendo responsável por garantir as coisas mais básicas, o alimento e o aluguel. Sou trabalhadora informal e os meses que fiquei sem esta ajuda, precisei de ajuda dos familiares. Por isso, estamos sofrendo com a diminuição do valor e acredito que ele deve permanecer até quando tudo isso passar”, disse Ana.
Segundo a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara, o banco público sozinho, garantiu comida na mesa dos brasileiros e brasileiras de todo o país, mas a grandeza deste trabalho não está sendo reconhecida pela atual gestão da estatal. “Os colegas da Caixa reconhecem o papel do banco para combater a desigualdade e a injustiça social. Os empregados arriscam suas vidas e de seus familiares porque sabem da importância do auxílio emergencial para a vida das pessoas. É um trabalho gigantesco e que não pode ser explorado de forma desumana. Os empregados merecem respeito e o aumento do quadro de funcionários é necessário para diminuir o estresse e o adoecimento da categoria”, avalia a dirigente.
A contratação de mais empregados para o banco público foi o tema de audiência pública, do dia 12 de abril de 2021. Na avaliação dos parlamentares e representantes dos empregados da Caixa, a redução de funcionários faz parte da política de desmonte adotada pelo governo federal, a fim de justificar a privatização da empresa, que tem sido essencial durante todo o período pandêmico causado pela Covid-19. Na ocasião, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães não compareceu para esclarecer o desmantelamento da estatal.
De acordo com a Fenae, de 2014 para cá, a Caixa perdeu mais de 20 mil empregados e as contratações anunciadas recentemente pela direção do banco não repõem nem 15% desse déficit. “Não basta anunciar a abertura de centenas de agências, é preciso mostrar soluções para suprir o déficit de empregados”, disse Takemoto.
De acordo com dados divulgados pela Caixa, o banco ampliou 130 novas unidades, em 128 municípios diferentes. Com a expansão da rede, a Caixa vai atuar em todos os municípios com mais de 40 mil habitantes. Serão, no total, 4,3 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas de atendimento. A Caixa conta, ainda, com 8.985 correspondentes Caixa Aqui; 13.226 unidades lotéricas, 2 agências-barco e 8 agências-caminhão.
Entre as unidades de atendimento, 43 estarão no Nordeste, 33 na região Norte, 20 no Centro-Oeste, 20 no Sudeste e 14 na região Sul. Já as unidades especializadas no agronegócio, 18 estarão no Centro-Oeste, 12 no Sudeste, 12 no Sul, 5 no Nordeste e 4 na região Norte.
Fonte: Fenae
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reuniu na semana passada para discutir a organização do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que será no dia 7 de agosto. Os temas que devem ser a base do debate no Congresso serão Saúde Caixa, Funcef e defesa da Caixa pública e dos direitos dos trabalhadores.
A Comissão também discutiu alguns pontos sobre a atualização dos protocolos de prevenção contra a Covid-19, que será levada à mesa de negociação com a Caixa, prevista para acontecer na próxima semana. A Caixa ainda segue o protocolo de julho de 2020. “Vamos discutir as falhas que existem nos protocolos e propor alternativas para proteger melhor os colegas. Já temos muitos colegas adoecendo e o sistema de saúde continua caótico. E todos os especialistas são unânimes em dizer que vai acontecer uma terceira onda”, disse a coordenadora da Comissão, Fabiana Proscholdt.
No dia 24 de maio, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou para o Comando Nacional dos Bancários uma proposta de protocolo de segurança unificado para orientar a prevenção contra a doença. No encontro, o Comando cobrou mais uma vez que os bancos pressionem o governo federal para incluir a categoria bancária no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Na última sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para reivindicar uma atuação junto ao Governo federal, ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde para garantir os bancários como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. Em reunião com a Confederação, o novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, sinalizou positivamente sobre a reivindicação.
O reforço nos protocolos de prevenção e a inclusão dos bancários como grupo prioritário é uma defesa da Fenae desde o início da vacinação no país, em janeiro. A Federação enviou ofícios ao Ministério da Saúde com esta solicitação e também articula ações com parlamentares para apresentação de projetos neste sentido. “Desde o início da pandemia nós cobramos a adoção dos protocolos, dos equipamentos de segurança e, desde janeiro, solicitamos a inclusão da categoria no grupo prioritário. Se são considerados trabalhadores essenciais, devem ter prioridade na vacinação. É uma questão de justiça e proteção não só dos empregados, mas da população que se expõe nas filas das agências”, enfatizou Sergio Takemoto, presidente da Federação.
Os integrantes da CEE/Caixa também conversaram sobre o ingresso de ações judiciais contra a Caixa para o cumprimento dos direitos dos empregados.
Saúde Caixa – O grupo conversou sobre o andamento do Grupo de Trabalho Saúde Caixa, que estuda um formato de custeio e gestão do Saúde Caixa para 2022. A empresa atuarial contratada pelo GT está avaliando o relatório do plano de saúde fornecido pela Caixa. O grupo definiu a realização de uma campanha nacional de mobilização dos usuários do plano. “Vamos ampliar os estudos, socializar as informações com os empregados para uma grande mobilização. É importante que cada usuário conheça e participe desse debate”, destacou a coordenadora da CEE/Caixa.
Albucacis de Castro Pereira, médico consultor da CEE/ Caixa e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), ressaltou que o Saúde Caixa é um plano referência, com procedimentos que vão além do previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O melhor benefício que uma empresa pode oferecer para o trabalhador é dar assistência à saúde. E o Saúde Caixa foi crescendo e melhorando ao longo dos anos, fruto de muita mobilização. E é preciso, novamente, a mobilização de todos para que se mantenha o modelo de custeio e os princípios básicos do plano, como o mutualismo, o pacto intergeracional e a solidariedade”, avaliou.
Fonte: Fenae
Um imposto equivalente a 0,3% dos ganhos dos super-ricos do Brasil liberaria recursos para melhorar a vida dos outros 97,7% dos brasileiros. Por exemplo, enquanto os trabalhadores recebem os salários já com desconto retido na fonte, os banqueiros recebem milhões de reais em dividendos sem pagar nenhum imposto. Mudar isso é possível. A grande reforma tributária brasileira depende apenas de leis ordinárias, não de emenda constitucional. Mas não adianta arrecadar mais e não poder investir em setores essenciais, como saúde e educação, devido ao “teto dos gastos” que congela a injeção de recursos públicos. Essas frases estão no centro do debate promovido na noite desta segunda-feira (7) pela campanha Tributar os Super-Ricos, criada em outubro de 2020 e que conta com a participação de mais de 70 entidades da sociedade civil.
O foco da discussão foram propostas de regulação e tributação do sistema financeiro nacional. Entre elas a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos, para investir no social, explicou o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta. “Elevar os tributos de setores altamente lucrativos não representa risco para os trabalhadores”, lembra a campanha. A entidade reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O debate precisa ser apropriado pelo povo brasileiro para se transformar em justiça fiscal e social, defende a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. A Contraf-CUT é uma das entidades parcerias da campanha. “Esse é o caminho. Eles falam em reforma tributária, mas nós estamos falando de uma que promova justiça fiscal, que promova igualdade, e não concentração de renda”, ressalta. “No Brasil vivemos um sistema tributário completamente injusto. Essa campanha traz uma nova proposta para a tributação da pessoa física isentando quem ganha menos e cobrando de quem ganha muito mais. Não do trabalhador.”
Para o economista Sérgio Mendonça, a proposta de tributar os super-ricos é importante do ponto de vista macroeconômico. “Pobre paga mais imposto que o rico, proporcionalmente. Exatamente por essa distorção econômica é que nós temos chance de mudar e essa proposta é trocar R$ 300 bilhões de impostos indiretos para impostos diretos sobre renda e patrimônio. Mudança de 4% do PIB. Ganharíamos em escala, por exemplo, com a venda de automóveis.”
A campanha Tributar os Super-Ricos propõe a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral. Ambos tiveram aumento de lucros mesmo em tempos de crise econômica. Isso já resultaria em aumento de cerca de R$ 40 bilhões na arrecadação.
Ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça ressaltou a importância da campanha Tributar os Super Ricos para a redução da desigualdade no Brasil. “A grande maioria da população não sabe como é tributada. Essa desinformação interessa aos grupos econômicos que são muito pouco tributados”, reforçou, lembrando a oportunidade diante da mudança de conjuntura. “Se já era importante ver o papel do Estado na economia, após a pandemia, vamos precisar de muito Estado para sair da crise”, afirmou, sugerindo aumentar a tributação como o governo americano vem propondo.
“No Brasil é muito evidente. Sem Caixa, sem SUS (Sistema Único de Saúde), sem os bancos públicos, sem o Butantan, sem a Fiocruz, não teríamos como enfrentar a pandemia. Está difícil, mas sem elas seria muito pior. E não adianta arrecadar mais, tributar mais e não poder gastar por causa do teto dos gastos”, alertou. De acordo com o economista, foi vendida a ideia de que menos imposto é bom. “As empresas pagariam menos e investiriam em mais empregos, mais produtividade, bem-estar, e isso nunca aconteceu. Menos imposto foi apropriado pelos setores mais poderosos e agravou a desigualdade, a concentração da riqueza nas últimas décadas no mundo.”
A presidenta da Contraf-CUT relatou que os bancos distribuíram quase R$ 30 bilhões de dividendos no Brasil em 2020, em plena pandemia. O valor distribuído de juros e dividendos pelos bancos em 2020 foi de R$ 29,772 bi. O valor é mais do que R$ 29 bi maior do que todo o investimento feito em Cultura pelo Governo Federal, segundo dados do Portal da Transparência.
“Crianças em casa sem condição de estudar porque não têm internet, computador. Estão excluídas. Enquanto a gente vê 20 milhões de brasileiros passando fome, vemos alguns entrando na lista dos mais ricos do mundo. Os dividendo são responsáveis por isso, os juros sobre capital próprio, a tabela de imposto de renda injusta. A gente começa a fazer distribuição de renda quando começar a fazer essas mudanças”, disse.
Esse grande oligopólio, no qual cinco bancos dominam mais de 80% do mercado, tem dois grandes bancos públicos, observou Sérgio Mendonça. “Além do debate sobre o aumento da tributação, o que é perfeitamente defensável, temos uma regulação importante que pode ser feita, que é utilizar os dois bancos para forçar para baixo a rentabilidade do setor. Isso já foi feito, não é uma tarefa simples, mas temos como regular esse mercado.”
Estudioso do tema desde os tempos de presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ex-ministro Ricardo Berzoini criticou o atual modelo de tributação “exagerado no consumo” que expropria renda dos mais pobres. “O Ipea fala em 43% em contas de luz, telefone, produtos de consumo básico. E todas as reformas tributárias não tocaram no essencial, inclusive no nosso governo”, admite. “No G20, o Brasil é o único pais com a tributação concentrada no consumo e na produção. Uma contradição flagrante: medo de tributar alta renda, e metem a faca na energia elétrica da qual as pessoas e as empresas dependem.”
Eleito quatro vezes deputado federal, entre 1998 e 2010, Berzoini reconhece o impasse político do tema no Congresso Nacional, “onde os grandes interessados em manter a coisa como está fazem uma pressão violenta para que não se aprecie a questão dos dividendos, a tributação de heranças, o imposto sobre grandes fortunas, a tabela do imposto de renda”.
Mas a grande reforma tributária brasileira depende, segundo ele, apenas de leis ordinárias, não de emenda constitucional. Ou seja, a maioria simples de parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado, bastaria para mudar a situação injusta do sistema tributário brasileiro. “Não é fácil, terá oposição dos detentores de renda no país. Mas temos de fazer o debate com o povo que é esfolado no ICMS, no ISS, no PIS e no Cofins sobre a comida, os móveis, os automóveis, ou não teremos sucesso. Leva tempo de acumulação e esforço político unificado do movimento social, popular, sindical”, destacou. “E antes que me acusem de bolivariano, aviso que já ficaria feliz se adotássemos os sistema tributário americano que o Joe Biden está propondo nos Estados Unidos.”
Um setor que lucra mais a cada ano, há décadas, certamente poderia contribuir mais, inclusive por meio do pagamento de mais impostos. Somente no primeiro trimestre de 2021, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 26,4 bilhões, com alta média de 47,1% em 12 meses.
Entre 1997 e 2019, o lucro líquido do segmento cresceu 2,4 vezes mais do que os valores pagos de CSLL e duas vezes mais do que os valores pagos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). No período, o lucro líquido dos bancos cresceu 423% acima da inflação, enquanto valores pagos a título de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido aumentaram 179% e a título de IRPJ aumentaram 211%.
Mesmo com o crescimento mais lento por conta da pandemia, em 2020 o lucro dos bancos cresceu 100% mais que a CSLL e 160% mais do que o IRPJ. São muitas as razões para estarem no foco da campanha Tributar os Super-Ricos.
Apesar disso, segundo denuncia a Contraf-CUT, em plena pandemia, causaram mais desemprego. Levantamento do Dieese mostra que, em 2020, houve redução de 13.071 postos de trabalho bancário. Entre março de 2020 e março de 2021, os cinco maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) extinguiram 16.948 vagas e fecharam 1.622 agências bancárias. Segundo dados do Banco Central, 43,3% dos municípios brasileiros não têm nenhuma agência bancária.
Fonte: Rede Brasil Atual, com edições da Contraf-CUT
O grupo dos sete países mais ricos do mundo, o G7, anunciou neste sábado (5) a criação de um imposto global para grandes empresas e multinacionais de “pelo menos 15%”. O anúncio foi feito após reunião de dois dias em Londres. Segundo informações do UOL com a agência AFP, o acordo alcançado pelos líderes dos sete países mais ricos do mundo foi descrito como “histórico” pelo ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, que presidiu a reunião.
Para Sunak, a taxação é justa porque também dificulta a existência de paraísos fiscais, onde essas empresas remetem seus lucros para pagar menos ou nenhum imposto.
A agência de notícias Ansa reportou que o britânico explicou que “as maiores empresas globais, com margens de lucro acima de 10%, verão cerca de 20% de todos os lucros acima desse limite realocados e tributados nos países onde as vendas foram realizadas”.
O compromisso dos sete Estados (Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá) por uma reforma tributária global “adaptada à era digital”, como descreveu Sunak, representa um importante impulso para a reunião do G20, que será realizada em julho, em Veneza, e onde se espera um acordo formal sobre o assunto.
O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, estimou que a iminente implementação do imposto é “uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais”.
“E uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação”, acrescentou. O UOL destaca que “o texto final do comunicado obtido pela AFP também menciona o compromisso com uma melhor distribuição dos direitos de tributar os lucros das grandes multinacionais, principalmente as digitais e americanas”. É o chamado segundo “pilar” da reforma proposta pela OCDE e que inclui cerca de 140 países.
Fonte: Rede Brasil Atual
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